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- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 03 Ago 2025
- 10:44h
Foto: Reprodução Metrópoles
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem que a empolgação da base de apoiadores com as sanções do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sirva para impulsionar os atos marcados para este domingo (3) por todo o país.
Sob o slogan de "Reaja, Brasil", as manifestações devem acontecer em diferentes cidades simultaneamente, marcando uma diferença para a estratégia que vinha sendo adotada nesses protestos desde que Bolsonaro retornou ao Brasil em 2023.
A ideia é tornar mais acessíveis as manifestações e que parlamentares possam ter protagonismo em seus redutos. Reservadamente, organizadores temem que os atos sejam esvaziados. Primeiro, identificam cansaço da base, que, aos poucos, tem participado menos de mobilizações nas ruas. Segundo, não haverá o principal chamariz: a presença de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está de tornozeleira eletrônica, proibido de sair de casa em Brasília aos finais de semana. Esta é uma das medidas cautelares impostas por Moraes a ele, no âmbito das investigações que apuram a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O ex-presidente tampouco poderá gravar um vídeo ou discursar.
Além disso, outros nomes de peso estarão ausentes no ato da avenida Paulista, considerado o principal: o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcou um procedimento médico para a mesma data, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro manterá agenda no Pará, segundo a coluna da Mônica Bergamo. Segundo relatos, ela comparecerá à manifestação em Belém.
Diante deste cenário, alguns parlamentares que não são de São Paulo mudaram a rota para a Paulista. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), estarão no carro de som, organizado pelo pastor Silas Malafaia.
Conhecido por forte presença nas redes sociais, Nikolas gravou um vídeo convidando as pessoas para a manifestação, direcionado a quem talvez não compareça. "Só vale quando tem multidões e multidões? Jesus apenas com 12 [apóstolos] mudou a história dele. Você só vai se simplesmente for e resolver?", questionou.
"Se você não for, como se fosse bala de prata tudo na vida, simplesmente não vamos conseguir. Não estamos numa corrida de 100 metros, estamos numa maratona", completou.
Bolsonaristas querem um calendário de manifestações, visto como a única reação possível de apoio ao ex-presidente, que será julgado pela trama golpista no STF provavelmente no mês que vem.
As principais demandas são "anistia ampla, geral e irrestrita", por meio do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados, e impeachment de Moraes, via Senado —duas pautas hoje consideradas improváveis de prosperar no Congresso.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), devem entrar na mira dos discursos nos carros de som e na plateia.
Além disso, bolsonaristas também vão pedir "fora, Lula" nos atos, levando adiante o argumento de que é o presidente o culpado pelas tarifas do aliado Donald Trump a produtos brasileiros.
A aplicação de sanções financeiras ao ministro do STF, na chamada Lei Magnitsky, animou bolsonaristas, que vinham sofrendo desgastes pelo tarifaço do aliado Trump. Inicialmente, o governo americano afirmou que a tarifa seria de 50% em todos os produtos brasileiros, mas recuou e deixou mais de 700 produtos de fora nesta semana.
A sanção a Moraes era a maior demanda do bolsonarismo neste ano, e o principal objetivo de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades do governo Trump. Ele disse que o sentimento era de "missão cumprida", após o anúncio.
Eduardo se licenciou do cargo de deputado federal em março, sob o temor de apreensão do seu passaporte pelo STF, quando ainda não era investigado.
Hoje Eduardo e Bolsonaro estão proibidos de se comunicar. O parlamentar, que foi considerado um dos principais nomes para eventual sucessão do pai em 2026, diz que só voltará ao Brasil quando —e se— Moraes for afastado.
Ele tem defendido em entrevistas que apoiadores participem das manifestações no próximo dia 3, como uma forma de ampliar a pressão nacional.
Eduardo também já indicou, ao comemorar a aplicação da sanção a Moraes, que outras autoridades brasileiras podem ter o mesmo destino. Em vídeo, afirmou que tem "várias batalhas adiante" e que a vitória "não é o fim de nada".
- Por Maeli Prado | Folhapress
- 02 Ago 2025
- 14:30h
Foto: Reprodução / EBC
A tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros inviabilizará 75% das exportações da indústria brasileira da música para o mercado americano, segundo estimativa da Anafima (Associação Nacional da Indústria da Música).
De acordo com a entidade, a medida terá impacto principalmente sobre os segmentos em que há maior volume de vendas para os EUA, que são alto-falantes e equipamentos de áudio.
"O mercado americano representa um dos principais polos de consumo dos nossos produtos, e esse aumento tarifário compromete seriamente a competitividade da indústria nacional", disse Daniel Neves, presidente da entidade.
A avaliação da associação é que as tarifas impostas pelos EUA causarão prejuízo duplo, já que a sobretaxa sobre produtos chineses poderá causar desvio de instrumentos musicais da China para o Brasil.
"Além de afetar nossas exportações, o tarifaço abre espaço para uma invasão ainda maior de produtos chineses no Brasil, num movimento de efeito rebote extremamente prejudicial à indústria local", afirmou Neves.
Representantes da associação se reúnem nesta sexta-feira (1º) com o consulado dos Estados Unidos em São Paulo para tentar reverter a taxa sobre o setor.
"É essencial que entendam o peso que essa decisão terá para o nosso setor, que já enfrenta uma concorrência desleal e crescente dos produtos chineses", disse o presidente da Anafima.
A previsão, segundo ele, é que o segmento de áudio terá uma queda de 10% no número de postos de trabalho. "A indústria nacional da música corre o risco de ser desvalorizada internacionalmente", declarou. "Precisamos de uma resposta coordenada e urgente."
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2025
- 12:26h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta sexta-feira (1), que responsabilizará o grupo que ele avalia ser os "traidores da pátria" e "pseudopatriotas por negociações com autoridades internacionais e ataques virtuais contra magistrados e seus familiares. As declarações foram feitas na abertura do ano judiciário.
“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Age, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde, porque esses brasileiros pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos. Fora do território nacional”, afirmou o ministro.
O ministro diz que vai buscar os autores das ameaças contra ele e demais integrantes do STF para responsabilizá-los.
“Dia após dia, esses brasileiros traidores da pátria continuam a incentivar, instigar, auxiliar a prática de atividades e atos hostis ao Brasil. […] Como bem disse o ministro Gilmar Mendes, será responsabilizada, será integralmente responsabilizada. Na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem: ‘ainda há tempo, ainda há tempo’ caso você aceite a torpe coação. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira. Enganam-se", informou Moraes.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 18:14h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado Antônio Carlos Rodrigues (SP), expulso do PL após defender Alexandre de Moraes, era um dos principais interlocutores entre o presidente do partido e o ministro do STF.
O parlamentar, que era ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, é próximo do magistrado desde os tempos em que Moraes ocupava um cargo no poder executivo de São Paulo.
O deputado expulso também era crítico ao projeto de anistia defendido por bolsonaristas. Ele foi o único do PL a não assinar o requerimento para urgência do projeto. Ele também chegou a fazer um discurso no plenário sobre o assunto e disse que não ia ceder às pressões e que não guia sua vida política por “apelos do Legislativo”.
“Tenho seis mandatos e não me guio por pressões, circunstâncias ou apelos de ocasião, que são irrestritos e acelerados pelo legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário. Isso compromete o equilíbrio entre os Poderes. O parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário”, disse o deputado durante o discurso.
Ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 por suspeita de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais, mas acabou se escondendo para não ser preso.
O deputado foi expulso da sigla após dar uma entrevista ao Metrópoles defendendo Alexandre de Moraes e criticando Donald Trump.
“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou o parlamentar.
- Por Luany Galdeano | Folhapress
- 01 Ago 2025
- 16:12h
Foto: Reprodução / Prefeitura de Feira de Santana
Reduzir o número de cidades do Brasil geraria um aumento em potencial de 36% na autossuficiência das prefeituras, que teriam maior capacidade de custear os próprios serviços sem precisar do repasse de estados e da União, e de 40% na arrecadação de impostos municipais em relação às receitas correntes.
As conclusões são de estudo de pesquisadores da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), que afirmam que uma reforma federativa, para reorganizar o número de municípios, melhoraria as condições orçamentárias das cidades e a prestação de serviços à população. No entanto, essas mudanças esbarram em interesses políticos nas prefeituras de menor porte.
A pesquisa parte de uma redução de 70% no total de cidades brasileiras, indo de 5.567 para 1.656. Para chegar a esse número, os pesquisadores Amarando Dantas Junior e Josedilton Alves Diniz unificaram cidades com menos de 119 mil habitantes que estejam no mesmo estado e tenham proximidade geográfica. O estudo foi publicado na revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania.
Segundo Amarando, que é doutor em ciências contábeis pela UFPB, o federalismo brasileiro incentivou o aumento no número de cidades pequenas.
Pelo Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, cidades com menos de 5.000 habitantes podem receber os mesmos valores do que as com 10 mil. Para ter acesso a esses repasses, grupos políticos em bairros ou distritos municipais passaram a buscar independência administrativa e financeira, de acordo com o pesquisador.
"É mais interessante financeiramente e politicamente, em vez de ter um único município com 10 mil habitantes, ter dez municípios com mil habitantes. Isso foi um fator determinante para que houvesse essa proliferação de novas cidades", afirma Amarando.
A transferência de recursos federais para prefeituras também se torna uma barreira para ter melhor gestão municipal, segundo o pesquisador. O sistema de repasses desestimula as cidades de investirem na economia local, já que há garantia de recebimento de verbas vindas da União.
Ao todo, 42% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal ruim, segundo indicador da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgado no fim de 2023, com maior dependência de repasses do governo federal.
Dados do IBGE publicados no mesmo ano mostram que metade das cidades do país têm a administração pública como principal atividade econômica, à frente de setores como indústria, agricultura e de serviços.
Somado a isso, os prefeitos, por terem maior proximidade com a população, preferem evitar aumento na arrecadação de impostos nos municípios para não se indispor com a base eleitoral local.
"Quando os municípios são muito pequenos, o gestor conhece todo mundo pelo nome. Se ele exercer uma pressão muito grande para arrecadar recursos próprios, vai se desgastar politicamente. Então, prefere esperar a transferência do governo federal e ficar bem com seus eleitores", diz.
Por não terem recursos próprios, esses municípios oferecem serviços mais precários à população e dependem dos sistemas públicos de outras cidades. É o caso, por exemplo, de procedimentos de saúde complexos, em que as prefeituras pagam pelo transporte dos pacientes a outras cidades onde os serviços são oferecidos.
"Seria melhor gerenciar essa situação se o município maior aglutinasse os pequenos para que se tornassem um só, onde o gestor teria clareza das necessidades locais e quantidade populacional. A parte arrecadatória ficaria equitativamente dividida", diz o pesquisador.
Há outros fatores que influenciam no debate sobre fusão de município, segundo Amarando. Mesmo com proximidade geográfica e estando no mesmo estado, há cidades com diferenças políticas, culturais e históricas, algo que interfere na pauta.
É o que afirma também Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV. Para ele, o Brasil é uma federação simétrica do ponto de vista legal, mas assimétrica no mundo real.
Devido às diferentes capacidades de desenvolvimento econômico, fundir municípios pode aumentar um pouco a arrecadação, mas não seria suficiente para compensar a necessidade de transferências intergovernamentais.
As demandas territoriais no Brasil são complexas e heterogêneas, segundo Eduardo. Em alguns casos, municípios muito grandes podem ter dificuldade de dar conta das particularidades locais.
Além disso, a fusão de cidades pequenas é um debate interditado, já que há um lobby de prefeituras que se articulam contra essas mudanças, de acordo com o professor.
Já houve tentativas nesse sentido. Em 2019, o Ministério da Economia, à época chefiado por Paulo Guedes, propôs a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
"Repensar o arranjo fiscal, da tributação dos municípios e o modelo constitucional são tarefas complexas de serem enfrentadas. Tenho dúvidas de que o parlamento ou qualquer governo no Brasil venham enfrentar isso, pela enorme complexidade política", declara Eduardo.
De acordo com Amarando Dantas, autor do estudo, a proposta da pesquisa é dar um pontapé inicial do debate sobre essas mudanças, considerando a complexidade do tema.
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos afirma que é necessário analisar o tema com mais densidade, levando em conta o modelo federativo brasileiro e os desafios da gestão pública local.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 14:10h
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta quarta-feira (30), a perda do mandato de 7 deputados da casa. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
Com a decisão da Suprema Corte, que acaba por mudar a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por 8 deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
As alterações substituem os seguintes deputados:
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Lebrão (União Brasil-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entram no lugar os seguintes políticos:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- André Abdon (PP-AP);
- Professora Marcivania (PC do B-AP);
- Tiago Dimas (Podemos-TO);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Fera (Podemos-RO).
- Por Francis Juliano/Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 10:05h
Foto: Divulgação / Seagri
Com a manga mantida no chamado tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estado Unidos, a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) ainda aguarda um novo recuo do presidente norte-americano. Nesta quarta-feira (30), Trump anunciou uma lista de produtos brasileiros que vão ficar fora da sobretaxa. O presidente dos EUA adiou o início da medida para o dia 6 de agosto.
A manga, produzida na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, lidera as exportações brasileiras da fruta e tem os EUA como principal destino. Cerca de 30% da produção baiana vai para o mercado estadunidense. Em nota, a Abrafrutas declarou que "seguirá acompanhando as negociações entre os governos dos dois países com a expectativa de um acordo que mantenha o mercado americano atrativo para as frutas brasileiras". "A associação também continua apoiando os seus associados na interlocução com os importadores americanos e com o governo brasileiro na busca de medidas que possam mitigar prejuízos", diz a nota.
O último dado sobre produção da manga no estado, de 2023, apontou uma produção de 704,2 mil toneladas em um faturamento de R$ 1,6 bilhão, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos do Estado [SEI]. Desse total, R$ 860 milhões é exportado. Os principais mercados são: Holanda (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).
Na Bahia, a área plantada da manga é de cerca de 32,4 mil hectares [correspondente a 32,4 mil campos de futebol] espalhadas em fazendas de Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé e Curaçá.
- Por José Marques | Folhapress
- 01 Ago 2025
- 08:02h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia chega ao seu segundo ano na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob pressão de colegas, advogados e observadores da corte para destravar a pauta de julgamentos e dar andamento a casos importantes de serem decididos antes das eleições de 2026.
No primeiro semestre deste ano, a corte eleitoral sofreu com sessões desidratadas, casos de pouca relevância e muitos julgamentos em lista -ou seja, em bloco-, deixando processos mais relevantes sem previsão de serem pautados.
Entre eles, há ações urgentes que envolvem a possibilidade de cassação dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (PP). Não há data para análise de nenhum dos casos.
A ação contra Castro é relacionada à nomeação de aliados e cabos eleitorais do governador em uma fundação do Rio e às suspeitas sobre uma folha de pagamento secreta, reveladas por reportagens do UOL em 2022.
Já a de Denarium trata de suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, por suposto uso da máquina pública em favor da reeleição do governador e de uso de eleitoral de programas sociais. Ambos os governadores negam terem cometido irregularidades.
Outra ação pronta para ser julgada pelo TSE é a que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), paralisada em abril de 2024.
À época, foram determinadas novas diligências no caso, com o objetivo de embasar uma decisão da corte sobre as suspeitas de abuso de poder econômico que pesam contra o parlamentar. Ele nega qualquer irregularidade.
Essas são algumas das ações apontadas como prioritárias por integrantes da corte e pessoas que acompanham os processos, e que precisam ser resolvidas antes do período pré-eleitoral.
Procurada por meio da assessoria do TSE, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.
O TSE é composto de sete membros titulares, que ocupam os assentos de forma rotativa. Três integrantes são do STF (Supremo Tribunal Federal), como Cármen, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe dos juristas –membros da advocacia.
Cármen, que sucedeu Alexandre de Moraes no comando do TSE em junho do ano passado, deve ficar até o mesmo mês de 2026 no posto, quando passará a presidência para Kassio Nunes Marques.
Ainda antes da presidência, a ministra ajudou a elaborar medidas para combater fraudes em campanhas por meio do uso de inteligência artificial. Depois, supervisionou uma eleição municipal que chamou, em tom de comemoração, de "democraticamente monótona".
Ela evitou, no entanto, comentar sobre suspeitas de fraude generalizada em pequenos e médios municípios do país e afirmou não ter visto falha no pleito.
Como revelaram reportagens da Folha de S.Paulo, em cidades de diversos estados do país houve indícios de compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra.
No primeiro semestre deste ano, uma das principais preocupações de Cármen foi montar uma nova composição para o tribunal, com a elaboração de uma lista só de mulheres para uma das vagas de titulares do tribunal, enviada para escolha do presidente Lula (PT).
Cármen argumentava que com a saída da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e dela própria da corte até o ano que vem, o TSE ficaria com sete homens como integrantes titulares.
Lula acabou escolhendo, na lista, o nome de Estela Aranha, considerado uma escolha pessoal de Cármen e que tem relação com as prioridades da ministra em sua gestão.
Estela é ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e tida como um nome apto para participar de uma eleição na qual as questões relacionadas a big techs e à inteligência artificial terão relevância.
A expectativa agora é que, com a composição atual de titulares, Cármen possa marcar a análise de casos importantes no tribunal.
Atualmente, o tribunal é composto pela própria Cármen, por Kassio e por André Mendonça do Supremo. Pelo STJ, os integrantes são Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Já pela advocacia, os titulares a partir desse mês serão Floriano Azevedo e Estela.
Outras ações importantes que podem ser julgadas nos próximos meses é a das chamadas "palavras mágicas", que fixam o que é a propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, outro assunto que pode ser discutido no tribunal são suspeitas de utilização de recursos de emendas parlamentares como financiamento indireto de campanhas.
- Bahia Notícias
- 31 Jul 2025
- 14:07h
Foto: Joédson Alves / EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.
As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.
Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”
O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.
Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
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- Por Folhapress
- 31 Jul 2025
- 12:05h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O sucesso ao obter sanções do governo Donald Trump contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não garante a reabilitação política do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na visão de aliados da direita e do centrão.
Segundo interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela reportagem, Eduardo passou as últimas semanas radicalizando o discurso, elevando o tom das críticas até mesmo contra bolsonaristas como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), e, como consequência, se isolou direita.
Ao comemorar a aplicação de sanções financeiras a Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky, o deputado indicou que não tem intenção de mudar o curso, dizendo que "temos várias batalhas adiante" e que a vitória "não é o fim de nada". A expectativa é de que outros ministros da corte e seus familiares sejam sancionados também.
Mesmo com a vitória contra Moraes, a avaliação é de que Eduardo adotou posições difíceis de serem defendidas para o eleitorado não radical, especialmente após a imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, o que prejudica uma reabilitação política suficiente para colocar um projeto eleitoral de pé.
Uma ala de bolsonaristas acredita ser inviável reverter o mal-estar causado pelo tarifaço que os Estados Unidos impuseram a produtos brasileiros. Outra diz que é preciso aguardar os próximos desdobramentos das sanções americanas para avaliar.
Trump assinou o decreto da tarifa nesta quarta-feira (30). O texto isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. Nas redes sociais, Eduardo disse ter trabalhado para "as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo".
As críticas são feitas sob cautela. Primeiro, porque há um entendimento entre aliados -do centrão, do partido de Eduardo e de partidos próximos- de que ele atua pela sanção a Moraes, considerado o principal inimigo do bolsonarismo. Segundo, porque ninguém quer se indispor com o filho do ex-presidente.
Mas esses políticos admitem, reservadamente, ver um acirramento na postura do filho 03 de Jair Bolsonaro.
Um interlocutor de Eduardo afirma que, após sua ida aos Estados Unidos e o inquérito aberto por Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar suas ações no exterior, não restou opção ao deputado exceto elevar o tom contra o ministro e defender as medidas tomadas pelo governo Trump.
Já um aliado do ex-presidente disse que a forma com que o deputado está atuando nos Estados Unidos divide o campo político e ajuda o governo Lula (PT). Esse interlocutor diz que Bolsonaro também tem uma avaliação mais pragmática do cenário e não quer ver disputas tornadas públicas desta forma.
Antes do anúncio do tarifaço, já havia um mal-estar entre pai e filho, segundo aliados. Coube ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais velho dos irmãos, apaziguar a relação dos dois.
O ex-presidente era contrário, inicialmente, à permanência do filho no exterior. Depois, passou a defendê-la e a elogiá-lo. Recentemente, porém, mencionou imaturidade ao falar do deputado -termo que vem sendo resgatado por aliados que o criticam.
O parlamentar já colocou na mira governadores de direita e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), assim como atuou para boicotar as agendas de senadores em Washington -inclusive de parlamentares que fizeram parte do governo Bolsonaro, como Tereza Cristina (PP-MS).
Há hoje um entorno mais próximo de Eduardo que nega radicalismo nas suas atitudes e se queixa da falta do seu campo no Brasil. Também afirmam que as divergências sobre estratégias são comuns dentro na política e dizem ver fogo amigo nas críticas ao filho do ex-presidente.
Uma pessoa próxima ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avalia que as publicações e declarações dadas por Eduardo desde o anúncio da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, em 9 de julho, soaram inadequadas. Ela cita como exemplo o vídeo em que o deputado orienta empresários brasileiros a migrar para os EUA para evitar as sanções.
"Se você, empresário brasileiro, quiser investir aqui nos Estados Unidos, é só vir para cá que, em semanas, a gente coloca seu processo adiante", afirmou.
A análise é que o retorno de Eduardo ao Brasil só seria possível em um improvável cenário de obtenção de anistia a Bolsonaro e também de impeachment de Moraes. Ele era tido como um dos principais nomes para representar o grupo político do pai em 2026, com a inelegibilidade de Bolsonaro.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 31 Jul 2025
- 08:42h
Foto: Divulgação / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.
A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.
O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.
O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
- Bahia Notícias
- 30 Jul 2025
- 16:16h
Foto: Band
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, se tornou réu por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil.
Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, amigo do artista, também se tornou réu.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a denúncia foi recebida pela juíza Tula Correa de Mello, do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Na decisão, a magistrada ressaltou o comportamento do rapper e como o discurso dele incita a inversão de valores.
"Percebe-se que as ações dos acusados, em especial acusado ‘Oruam’, repercutem de modo tão negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende pelo início da ação legítima de apreensão do adolescente ‘Menor Piu e também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social.”
A situação denunciada aconteceu no 22 de julho, durante uma operação policial na residência de Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão. Na ocasião, o artista e outras sete pessoas teriam arremessado pedras contra os policiais.
Oruam já está preso desde o dia 22 de julho, quando foi indiciado por associação ao tráfico.
Na decisão, a juíza Tula Correa reforça a importância do artista servir de exemplo por ser uma pessoa pública com grande visibilidade.
"Ressalte-se que o acusado Mauro, com visibilidade em razão de suas apresentações como ‘artista’, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências", afirma.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 30 Jul 2025
- 14:54h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.
Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.
De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.
A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação).
No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%.
A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
- Por Folhapress
- 29 Jul 2025
- 16:57h
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que seu nome pode ter sido incluído de forma fraudulenta nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein. Sem provas, o republicano sugeriu que o ex-presidente Joe Biden e ex-integrantes do alto escalão do seu governo, como o ex-procurador-geral Merrick Garland e o ex-diretor do FBI James Comey, teriam manipulado os documentos.
As acusações foram feitas durante uma conversa com jornalistas nesta segunda-feira (28) em Turnberry, na Escócia. Ao ser questionado sobre o seu nome supostamente aparecer diversas vezes nos arquivos da investigação sobre o caso do magnata, Trump disse que a história é uma farsa.
"Bem, eu nunca estive muito interessado nisso. É uma farsa que foi exagerada além de qualquer proporção. Esses arquivos foram controlados pela pior escória da terra. Foram manipulados por Comey, por Garland, por [Joe] Biden. Esses arquivos ficaram sob o controle dessas pessoas por quatro anos", disse.
Segundo a imprensa americana, Trump teria sido informado pelo Departamento de Justiça americano em maio, de que seu nome aparece diversas vezes nos arquivos da investigação sobre Epstein, diferentemente do que o republicano vem afirmando.
Trump disse ainda nesta segunda que, caso houvesse algo relevante, as informações já teriam vindo a público. "O caso todo é uma farsa. Eu estava concorrendo contra alguém que controlava esses arquivos. Se eles tivessem algo, já teriam divulgado".
Ironicamente, alas mais à esquerda do Partido Democrata fizeram o mesmo questionamento, se perguntando por que Garland e Biden não divulgaram a menção de Trump nos arquivos quando estavam no poder, sugerindo que isso poderia ter garantido a derrota do republicano nas eleições de 2024.
Trump afirmou que "pessoas muito doentes" tiveram acesso aos arquivos, referindo-se ao governo Biden. "Eles podem facilmente colocar algo nos arquivos que seja falso. Eles podem colocar coisas falsas nos arquivos. Esses arquivos foram controlados por pessoas doentes, muito doentes."
O presidente também foi questionado sobre a possibilidade de conceder um perdão presidencial a Ghislaine Maxwell, ex-namorada de Epstein. Ela está presa desde 2020, e foi condenada a 20 anos de prisão por ajudar Epstein a abusar sexualmente de adolescentes.
"Bem, eu posso conceder um perdão, mas ninguém veio falar comigo sobre isso, ninguém me perguntou nada a respeito," disse o republicano. "Isso tem saído na imprensa, esse aspecto da história, mas, neste momento, seria inadequado comentar", apontou.
A menção a Trump nos registros, por si só, não indica irregularidades ou envolvimento em atividades ilícitas. Em divulgações anteriores de materiais relacionados ao caso, o nome de Trump já havia aparecido, além de menções à família do republicano, uma vez que ele conviveu com Epstein por anos.
Segundo autoridades ouvidas pelo jornal americano The Wall Street Journal, a secretária de Justiça, Pam Bondi, e seu subsecretário, Todd Blanche, comunicaram ao presidente que os arquivos continham o que ambos consideravam "boatos não verificados" sobre muitas pessoas, inclusive Trump.
A conversa teria ocorrido em uma reunião cerca de um mês antes de o governo confirmar que manteria o sigilo de parte dos documentos.
Trump vem sendo criticado pela forma como tratou a liberação de informações sobre o caso Epstein e enfrenta uma das maiores crises em sua base. O magnata, acusado de tráfico de pessoas e abuso sexual de menores de idade, foi preso em julho de 2019 e se suicidou dentro da cadeia em Nova York.
O episódio gerou uma série de teorias da conspiração sugerindo que ele teria sido assassinado devido a interesses de poderosos que desejavam esconder sua relação com o esquema de pedofilia e exploração sexual de menores.
Em meio à pressão sobre o Trump e a guerra de versões, Maxwell apresentou à Suprema Corte dos EUA nesta segunda os últimos documentos de um recurso que busca anular sua condenação. A corte deve avaliar até o fim de setembro se aceita julgar o caso.
Os advogados argumentam que a condenação de Maxwell é inválida porque um acordo firmado em 2007 entre Epstein e promotores federais na Flórida também protegeria seus associados, o que deveria ter impedido a abertura do processo contra ela em Nova York.
Alguns especialistas veem mérito na argumentação de Maxwell, que aborda uma questão ainda não pacificada no direito dos EUA e que divide os tribunais regionais de apelação.
O Departamento de Justiça sob Trump reconheceu essa divisão em um parecer enviado à Suprema Corte neste mês, mas pediu que o recurso fosse rejeitado. "A disparidade entre decisões dos tribunais inferiores tem importância limitada", escreveu o procurador-geral D. John Sauer, "porque o escopo de um acordo penal está sob controle das partes que o assinam".
- Bahia Notícias
- 29 Jul 2025
- 14:20h
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Congresso Nacional iniciou no último 18 de julho o seu recesso parlamentar, com a conclusão dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Em meio à tensão com a proximidade da entrada em vigor do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à pressão da oposição por medidas que confrontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores só retornarão aos trabalhos no dia 4 de agosto, com uma pauta extensa de projetos “emperrados” e que tiveram sua tramitação empurrada para o segundo semestre do ano.
A bancada governista já elencou alguns projetos como prioritários para serem discutidos e aprovados neste ano. Entre eles figuram a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e a medida provisória que aumenta impostos sobre Bets e busca criar compensações para a mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Já os deputados e senadores de oposição afirmam que terão como pauta prioritária após o recesso a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também está no cardápio de exigências da oposição a discussão de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pautas como o fim do foro privilegiado e a derrubada das decisões monocráticas de ministros do Supremo.
Buscando evitar uma pauta de confronto entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse, após sair de férias, que no segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo. Motta afirmou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.
Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), já deu recados de que não pretende pautar discussões que, segundo ele, “dividem o país”. Estão nesse grupo pedidos de impeachment de ministros do STF e requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito.
Diante da proximidade cada vez maior do calendário eleitoral de 2026, da disputa entre poderes e das tensões provocadas pela possível elevação das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Câmara e Senado retomarão os trabalhos para um segundo semestre que promete ser ainda mais tumultado do que foi o primeiro.
E como componente a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e bom andamento dos trabalhos, o STF deve concluir por volta do mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, com possibilidade real de ele ser preso ao final da processo.
Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída no primeiro semestre, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
Isenção do Imposto de Renda
O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada uma das maiores prioridades do governo Lula em 2025. O projeto de autoria do governo também reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350, e prevê ainda a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial. O projeto agora deve seguir diretamente ao plenário, e a previsão é que sua votação aconteça nas primeiras semanas de agosto.
PEC da Segurança Pública
Também elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi no último dia 15 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.
A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil.
A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez apenas duas alterações em relação ao texto original.
Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação ainda está parado na Câmara, e de ser retomado agora em agosto.
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.
Mudanças no Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada após longo debate na última reunião, em 9 de julho. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar.
O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente.
O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições.
Outro ponto que vem gerando controvérsia é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições.
A proposta tem gerado intenso debate na CCJ, como no caso da reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres.
Regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou neste primeiro semestre diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.
O projeto faz parte da pauta prioritária de temas de interesse do governo federal, conforme lista apresentada no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado. Se for aprovado no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por conta das mudanças que devem ser feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Inteligência Artificial
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas.
A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
Medida Provisória para compensar IOF
Será debatida em uma comissão mista, a partir de agosto, a medida provisória 1303/2025, editada para estabelecer soluções alternativas ao aumento das alíquotas do IOF e ampliar a tributação de setores como o de apostas, por exemplo. A MP eleva a carga sobre as apostas esportivas, com a tributação sobre o faturamento das bets subindo de 12% para 18%.
A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.
A MP 1.303/25 também faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
A medida prevê ainda um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. Outro ponto inserido no texto é a limitação das despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.
Reforma administrativa
Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para este ano de 2024, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute uma como deve ser proposta a reforma administrativa. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar.
No final dos trabalhos do primeiro semestre, o relator garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar com todos os partidos.
No entanto, o relator do Grupo de Trabalho assegurou que os textos da nova proposta de reforma administrativa já estão prontos: devem ser três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.
Aprimoramento da Lei de Falências
Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.
O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.
Legalização de jogos de azar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o segundo semestre a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.
A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).
Autonomia do Banco Central
Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em agosto é a retomada da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
PEC sobre candidaturas de militares
Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.
O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais.
Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual paralisia da proposição no plenário do Senado.
Alterações no mercado de crédito
O PL 6204/2019 faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.
O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.
Normas para motoristas por aplicativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.
Um dos projetos que será analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.
Também será discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores.
O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.
De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma, prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.
Projeto da anistia dos presos do 8 de janeiro
Em entrevista coletiva no dia 21 de julho, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter imposto medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, deputados de oposição afirmaram que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).
A oposição promete obstruir todas as votações em plenário e nas comissões da Câmara caso o presidente Hugo Motta não paute em plenário um requerimento pedindo a urgência para a apreciação do projeto de anistia.
Fim do foro privilegiado
Outra pauta que os partidos de oposição pretendem priorizar no segundo semestre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF.
“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Decisões monocráticas dos ministros
Outra pauta que pode ganhar força no segundo semestre, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023.
A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta.
PEC que criminaliza posse e porte de drogas
A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes.
O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada.
Mudança na jornada 6x1
Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros é tema que pode vir a caminhar no segundo semestre deste ano. O governo federal colocou a proposta entre suas prioridades para 2025, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição.
A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.
O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. O projeto ainda não foi enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
LDO 2026
A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 15 de julho o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.
O relatório preliminar estabelece as regras para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual (LOA).
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22, quando os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.
