A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%. Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795. Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes. No entanto, a nota técnica afirma que o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS. "Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do País", diz o estudo. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a PEC. O presidente Michel Temer também afirmou que as áreas não perderão recursos. "O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas", falou.

“Eu não quero que outras mães passem o que eu estou passando. Para falar a verdade, nem o próprio que matou meu filho, eu não quero que ele passe, nem que a mãe dele passe a dor que é”, disse Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luis de Paula, morto na chacina de Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Agência Brasil, o filho de Zilda, na época com 34 anos, tinha saído para cortar o cabelo e depois foi a um bar com amigos no dia 13 de agosto do ano passado. Mais 18 pessoas foram assassinada na ocasião. Três policiais militares e um guarda-civil respondem pelos crimes. “Quando dá 20h, 20h30, eu olho no relógio e falo: foi essa hora que meu filho perdeu a vida. Eu estou vivendo dia a dia a morte do meu filho, daqueles tiros horríveis, que eu pensei que eram fogos”, disse. Zilda contou que Fernando foi um dos últimos a ser morto no bar e viu os amigos sendo assassinados. “Eu imagino o terror que meu filho passou e, toda vez que eu penso isso, meu coração vem na boca, parece que sou eu que estou passando”, relatou Zilda. Uma das autoras do dossiê, Nilza Iraci, do Instituto Geledés, destaca as violações que as mães também sofrem. “Cada morte de um jovem negro tem por trás uma mãe, uma irmã, uma companheira, uma família. As mães aparecem no momento em que sai a notícia e depois elas ficam sozinhas com suas dores”.

A discriminação mais vista é pela cor ou raça, citada por 23% deles, seguida a pela aparência física (13%), por gostar de pessoas do mesmo sexo (10%), por ser pobre (8%), pela religião (7%), por não usar roupas da moda (7%), pelo lugar onde mora (4%), por ser adolescente ou jovem (4%), por ser mulher (3%) e por não estar trabalhando (2%). O índice de internautas que tiveram contato com formas de discriminação é maior entre adolescentes (51% dos jovens de 15 a 17 anos), nas classes sociais mais altas (46% da classe AB), para quem tem maior escolaridade (43% entre os estudantes de ensino médio) e entre mulheres (39%) e no meio urbano (39%). A pesquisa também procurou saber se crianças e adolescentes também se sentiram discriminados. Dos internautas jovens, 6% disseram já ter sido alvo de algum tipo de preconceito. Esse percentual equivale a 1,5 milhão de pessoas. A “TIC Kids Online” apontou ainda que os smartphones se consolidaram como o aparelho preferido entre crianças e adolescentes. Era usado por 83% dos jovens internautas em 2015 –esse índice era de 82% no ano anterior. Para 31% das pessoas online nessa faixa de idade, os celulares são o único dispositivo para acessar a internet.

Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio. Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.

Os ministros consideraram que a atividade é inconstitucional e que impõe sofrimento ao animal. A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVQ), por sua vez, argumenta que a decisão do STF "não acompanhou a evolução e adaptação do esporte", que já não causaria mais sofrimentos ao animal. Eles também defendem os empregos que a modalidade gera. O regulamento de bem-estar animal da ABVQ prevê que cavalos e gados que participam das competições não passem fome nem sede, que tenham situações de estresse, medo e ansiedade minimizadas e que tenham áreas adequadas para descanso, por exemplo. Alguns estados firmam ainda termos com os Ministérios Públicos e regulamentam outras ações, como a proibição do uso de luvas com pregos, parafusos ou objetos cortantes; a proibição de bater no animal, de dar choque, usar esporas ou chicotes, entre outras práticas.

Bahia
Em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, o grupo pretende sair em carreata pela BR-116 Sul, uma das principais rodovias do estado, e percorrer ruas até o Parque de Exposições, na BR-324. O presidente da Associação de Vaquejadas da Bahia, Valmir Velozo, diz que o grupo está preocupado com a possibilidade de proibição da prática no estado, após a decisão do Supremo no Ceará. "Muita gente depende desses eventos no estado e no Brasil. No Brasil, são 720 mil empregos. São 120 mil diretos e 600 mil indiretos", avalia.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União. Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas. Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis. A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

Questionado pelo apresentador sobre se a retomada do crescimento poderia ter um salto, Meirelles respondeu: "Nós provavelmente teremos um crescimento mais fraco agora. A recuperação será mais fraca que a que tivemos da crise de 2008." Quest lembrou o fato de que Meirelles foi presidente do Banco Central e perguntou se ele, agora como ministro das Finanças, concordava com suas decisões no comando da autoridade monetária. Meirelles disse que a inflação desacelerou durante seu mandato no BC e acabou por se estabilizar por volta da meta. "Mais importante que isso, o risco-país diminuiu e a taxa de juros estrutural caiu", afirmou. No fim da conversa, disponível no site da CNN, Quest disse ao ministro que "se há um país que precisa de reformas estruturais em termos de mercado de trabalho, serviços financeiros e desregulação, é o Brasil". Meirelles, que concordou com a afirmação, respondeu que estava pronto para adotar o "medicamento duro" - expressão citada por Quest. Em tom irônico, o jornalista questionou quanto tempo Meirelles ficaria no posto. "Eu já estou há cinco meses, um período longo no Brasil", brincou o ministro.

Crime

Simone estava com o namorado em uma missa de 7º dia quando foi assassinada na noite de sexta-feira (7). Ela foi atingida por cerca de seis facadas e morreu a caminho do hospital. "O suspeito foi frio. A primeira facada foi nas costas e as demais na parte da frente do corpo. Inclusive ele fez um corte profundo do pescoço ao abdômen da mulher", informou a delegada responsável pelo caso. Após cometer o crime, Marcos Ferreira, 43, proprietário do jornal da cidade, enviou por WhatsApp para a delegada um áudio em que confessa a autoria do homicídio. Porém, ele foi preso na casa de parentes no estado de Goiás. Ele e a vítima haviam tido um relacionamento durante um tempo, mesmo com ele sendo casado. 

Como fica o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas com a aprovação do Crescer Sem Medo? 
A nova lei abre a possibilidade das empresas renegociarem suas dívidas tributárias do Simples Nacional com a Receita Federal para pagamento em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 300. Hoje o limite é de 60 meses. O prazo para aderir ao parcelamento especial começa a contar a partir de sua regulamentação pelo Conselho Gestor do Simples Nacional e é de 90 dias.

O que mais muda com a aprovação do projeto?  
A partir de 2018 passa a valer  a faixa de transição - entre  R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões de teto para faturamento anual, assim como o aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Também é eliminado o sobressalto na mudança de faixas dentro do Simples, pela redução do número de tabelas e faixas, e adoção da tributação progressiva.

Quais as consequências dessas mudanças?  
As mudanças estimulam as empresas a crescer sem medo de terem aumentos de carga tributária, incentivando investimentos e a formalização integral das atividades. Ao adquirir mais equipamentos, insumos e mercadorias, contratar mais empregados, elas aumentam a produção e ajudam a movimentar a economia.