Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Segundo Glauco, por dois anos a vida tornou-se “horrível” devido ao bullying. “Sofri em silêncio. Para as outras pessoas demonstrava estar bem. Era algo íntimo. Nem mesmo minha mãe sabia, porque ela já tinha os problemas dela e não achava justo dar mais um. Fato é que não tive uma adolescência normal, por exemplo, de namorar. Porém, se precisasse passaria por tudo de novo”, diz. De acordo com ele, foi quando viu que pesava 115 quilos, aos 17 anos, que resolveu emagrecer. “Sempre fui uma criança ‘fofinha’, não chegava a ser gorda. Aí com 13 anos, e não sei o porquê, comecei a engordar muito. Na adolescência eu não pesava, era avesso à balança. Perguntava para minha mãe e ela, coitada, desconversava, dizia que eu era grande. Não achava que pesava tanto quando subi na balança e vi marcar 115.”

Emagrecimento
Decidido a perder peso, o rapaz iniciou o processo de reeducação alimentar e exercícios físicos. O começo foi difícil, lembra o estudante. “Nossa, quantas vezes já chorei com vontade de comer mais. Quantas vezes, no início, peguei a comida ainda na panela escondido. Não é fácil, do dia para a noite, até hoje em dia, três anos depois de emagrecer, continuo com acompanhamento nutricional”, ressalta. Em oito meses conseguiu perder 35 quilos e mais 10 quilos em quatro meses, ou seja, 45 quilos em um ano. Atualmente, após três anos que emagreceu, os hábitos alimentares do começo não são mais difíceis. Há seis anos não bebe mais refrigerante, os pães com muçarela e presunto no café da manhã foram trocados por leite desnatado e pão integral; no almoço a opção é arroz integral com frango e os hambúrgueres, pastéis e pizza comuns no passado são raros atualmente. “Hoje eu gosto das comidas menos calóricas. O meu próprio gosto mudou. Vou à academia porque me sinto bem. Anos atrás era como se eu ouvisse as piadas para me motivar a fazer a escolha certa, mas atualmente não é mais uma obrigação. Comer era um vício. Eu não tinha fome e, sim, vontade de comer. Só que desapeguei. Desapeguei do vício. Desapeguei da gula”, completa.

A Operação Shoyo mapeou as áreas embargadas, o histórico de imagens por satélite e, finalmente, a emissão de "cédulas de produto rural", as chamadas CPRs - um tipo de título usado por produtores para tomar crédito. Como as CPRs são registradas em cartório, bastou aos fiscais solicitar essas informações e cruzar os dados. "A lista de terras embargadas pelo Ibama é pública. É uma exigência básica que qualquer agente interessado em realizar ou financiar plantio verifique se aquela localização não tem irregularidades", disse Jair Schmitt, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama. No caso do Santander, a multa se baseia na conclusão de que o banco intermediou a plantação de 95 mil sacas de milho na safra de 2015, em uma área de 572 hectares. As irregularidades foram encontradas nas cidades de Porto dos Gaúchos, Feliz Natal e Gaúcha do Norte, próximos a Sinop (MT), um dos principais polos de produção de grãos do País. Procurado pela reportagem, o Santander informou que ainda não tinha sido notificado e que, por isso, ainda não podia se manifestar. "O banco ressalta que, além de cumprir rigorosamente a legislação vigente, adota as melhores práticas do mercado no que diz respeito às políticas socioambientais", declarou, em nota. 

"Vamos poder ter uma visão global de tudo o que é feito na saúde dos brasileiros. Precisamos de vocês. Sem vocês, não alcançaremos essas informações", completou em discurso durante o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica. De acordo com o ministro, é preciso aumentar o que ele chamou de "resolutividade" na atenção básica, sobretudo por meio da humanização do atendimento aos pacientes. "Isso significa conseguir fazer com que as pessoas sejam atendidas e se sintam bem atendidas", disse. "É importante que procuremos avançar cada vez mais na humanização do atendimento, que é o que dá satisfação às pessoas", concluiu. A expectativa do Ministério da Saúde é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilite também a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde. A plataforma será oferecida gratuitamente, mas o envio de dados também poderá ser feito por meio de sistema próprio. O governo espera economizar R$ 84 milhões por ano com tecnologias da informação.

Por isso, no entendimento da procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, responsável pela ação, a União já deveria haver fixado um valor mínimo de investimento por aluno há 28 anos, porque a própria Constituição Federal, de 1988, prevê que "o ensino público será ministrado com a garantia de padrão de qualidade". Por isso, segundo a procuradora, um dos resultados do estabelecimento do CAQi é tornar "mensurável a responsabilidade do poder público, a fim de que possa ser objetiva e juridicamente exigível". A ação foi assinada na segunda-feira (17). Procurado pelo G1, o MEC afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública. Sobre o atraso na definição do CAQi, o governo afirmou, no início de outubro, que "a atual gestão, que assumiu em maio deste ano já com os atrasados ocasionados pela gestão anterior, está estudando todo o processo adotado anteriormente".

Segundo a conclusão dos trabalhos, houve "jogo de planilhas" com o intuito de fraudar licitações e, assim, desviar dinheiro público. “O jogo de planilha que fora trabalhado para privilegiar, vamos dizer assim, a empresa vencedora e consequentemente aos agentes que conduziram o processo, é explícito. Diante disso, cabe obviamente ao Ministério Público detectar aí que esse jogo de planilha foi o grande chave de galão dessas pessoas que estavam mal intencionadas em não fazer realmente as coisas acontecerem, mas ter um benefício próprio em relação a algum retorno”, disse o deputado Oscar Bezerra (PSB). Agora o relatório vai ser votado pelos deputados em plenário. Se aprovado, será entregue a órgãos como o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil para possíveis investigações. A previsão é que a votação seja feita até novembro, segundo o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf. “Primeiro eu vou levar esse relatório à Procuradoria, para ver se cumpriu todas as metas da CPI, e aí nós vamos pautar isso. Deve acontecer a pauta nos próximos 10 a 15 dias. Ou seja, nós vamos ainda no mês de novembro colocar esse relatório para votar”, disse.

Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média 
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o "rodízio" em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave 
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima 
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro.

Por que vai subir?
As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção. As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador. O aumento foi anunciado em maio último, com prazo de 180 dias para começar a valer. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

A culpa foi minha. Na verdade, a doação era de R$ 750 reais e quando fui fazer a prestação de contas acabei errando a digitação", afirmou o técnico contábil. Segundo Souza, mesmo que ela tivesse recebido o dinheiro não poderia ter utilizado, já que o limite de gasto para um candidato a vereador no município era de R$ 10.803,91. A candidata, de 57 anos, teve 13 votos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral. Ela é agricultora e não chegou a concluir o ensino médio, conforme o TSE. Na segunda-feira (17), quando a doação milionária foi divulgada, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a afirmar que o suposto doador seria um beneficiário do Bolsa Família. Por e-mail, o Tribunal informou ao G1 que "o trabalho que o TCU tem realizado sobre este tema compreende o cruzamento de dados, que foi disponibilizado ao TSE e que não foi realizado um relatório de fiscalização". Em nota, o diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Pernambuco - ao qual a candidata é filiada -  informou que "a questão neste caso foi um erro de digitação. O erro já foi notificado pelo Tribunal Eleitoral e foi corrigido". A informação da doação dos mais de R$ 75 milhões consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme o TSE, não há informações sobre despesas da candidata. A única doação feita a ela é que está com o suposto erro e consta do dia 30 de setembro. Ele disse que levou o caso à Justiça Eleitoral no município, notificou o erro e corrigiu a informação na prestação de contas da candidata. "Questionei à Justiça o porquê de terem visto o erro e não ligarem. Eles mesmos não tinham constatado o erro, só viram após a repercussão", explicou.