BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Bahia Notícias
- 22 Out 2025
- 18:25h
Foto: Reprodução / Instagram / Melissa Said
O principal alvo da Operação Erva Afetiva, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta quarta-feira (22) é a influenciadora digital Melissa Said. Nas redes sociais, ela tem mais de 325 mil seguidores e se autodenomina "ervoafetiva".
Segundo as apurações do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Melissa fazia apologia ao uso de drogas nas redes sociais, sendo atribuída a ela também a comercialização, armazenamento e distribuição de maconha na capital baiana. As investigações apontam ainda que a investigada mantinha fornecedores nos estados da Bahia e de São Paulo.
Ainda conforme o perfil da influencer, ela é embaixadora da marca "Bem Bolado Brasil".
De acordo com a Polícia, estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, nas cidades baianas de Salvador e Lauro de Freitas, além dos municípios paulistas de São Paulo e Araçatuba.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 22 Out 2025
- 16:22h
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O governo Lula (PT) tem agido para agradar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) antes da indicação de um novo nome ao STF (Supremo Tribunal Federal) -que deve contrariar a preferência do presidente do Senado.
Aliados de Lula dizem que o advogado-geral da União, Jorge Messias, deve ser o escolhido para a vaga. Alcolumbre, contudo, é o principal articulador do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.
Alcolumbre tem sido prestigiado pelo governo petista com medidas como a indicação de aliados para cargos nos Correios e até a inclusão de um dispositivo na lei do licenciamento ambiental que pode acelerar projetos considerados estratégicos de interesse do senador.
Em 15 de outubro, pressionado por Alcolumbre, o governo publicou um decreto para regulamentar a câmara de decisões da LAE (Licença Ambiental Especial). A ideia é que o grupo escolha empreendimentos classificados como estratégicos, que passariam por um processo mais simples de autorização, com uma única etapa de análise pelo órgão licenciador, independentemente do seu potencial de dano ao meio ambiente e do uso de recursos naturais.
Além disso, nesta segunda-feira (20), o presidente do Senado comemorou a autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para a Petrobras fazer a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas, a 175 km da costa do Amapá, estado que é base eleitoral de Alcolumbre.
Ele agradeceu ao governo Lula e às lideranças políticas estaduais por terem ajudado a viabilizar o empreendimento. "A autorização do Ibama reafirma que é possível conciliar crescimento econômico e preservação ambiental, garantindo que os benefícios dessa atividade cheguem às populações locais e fortaleçam a soberania energética nacional", declarou.
O presidente do Senado também tem sido um importante nome para o governo Lula, que hoje tenta buscar uma solução orçamentária para 2026 diante da decisão da Câmara dos Deputados de retirar a medida provisória do aumento dos impostos.
Alcolumbre tem discutido alternativas com a Fazenda e já demonstrou disposição para ajudar o governo a dar impulso a futuras medidas na Casa.
O presidente do Senado também tem evitado a pauta da anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023, hoje bandeira prioritária de bolsonaristas, cujo apelo reverbera mais na Câmara.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a boa relação do governo federal com Alcolumbre não deve ser afetada na hipótese de o presidente Lula optar por Messias ao STF, em detrimento de Pacheco.
O nome escolhido pelo presidente ao STF ainda dependerá dos votos dos senadores para ser confirmado, cabendo a Alcolumbre conduzir o ritmo do processo na Casa.
"Não acho que ele vá segurar [o trâmite do processo] ou coisa deste tipo", afirma o senador do PT, acrescentando que todos entendem que a escolha dos ministros do STF é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
No Senado, o candidato passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário, onde precisa receber o apoio da maioria absoluta dos parlamentares.
Lula e Alcolumbre se encontraram na noite desta segunda para falar sobre a indicação ao STF. De acordo com Wagner, Alcolumbre disse a Lula que torce pelo nome de Pacheco.
Wagner não deu detalhes sobre o que o presidente teria dito a Alcolumbre, mas afirmou a jornalistas acreditar que Lula tem convicção formada por Messias. "Mas não quero me precipitar", ponderou.
Também repetiu o que Lula tem afirmado publicamente sobre Pacheco, de que o ex-presidente do Senado seria o melhor nome para disputar o Governo de Minas Gerais nas eleições de 2026.
Na tarde desta terça, Alcolumbre foi questionado pela imprensa sobre a reunião com Lula, mas desconversou.
O possível anúncio de Lula sobre a opção por Messias deve ser feito na volta da viagem à Ásia. O presidente embarcou na manhã desta terça-feira (21) e deve voltar ao Brasil na semana que vem.
Havia expectativa de que a decisão se tornasse pública ainda na manhã desta terça, mas Lula teria ponderado sobre a conveniência de fazer o anúncio às vésperas da viagem e deixar a repercussão do assunto no Brasil.
Além disso, o presidente ainda pretende conversar com algumas pessoas, incluindo Pacheco. Segundo aliados, Lula gostaria de fazer esse gesto de consideração ao aliado.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2025
- 14:20h
Foto: Rosinei Coutinho / STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (21), sete réus da Ação Penal 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O placar foi de quatro votos a um.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, identificado como “Núcleo da Desinformação”, atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e em ataques a instituições e autoridades públicas, atuação que, segundo a acusação, contribuiu para a articulação golpista.
Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes listados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Rocha foi absolvido, por falta de provas, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado pelos demais crimes.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente em seu voto pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, e Cristiano Zanin.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que não há dúvidas de que os acusados integraram uma organização criminosa voltada a manipular o sentimento popular contra as instituições públicas e o sistema eleitoral, “incitando o uso das Forças Armadas para depor o governo legitimamente eleito”.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de todos os réus. Para ele, não existem elementos suficientes que justifiquem as condenações. “Golpes de Estado não resultam de atos isolados ou de manifestações individuais desprovidas de articulação, mas da ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica, hábeis a enfrentar e substituir o poder incumbente”, disse. Fux também considerou que a denúncia não apresentou evidências que ligassem os réus aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A ministra Cármen Lúcia entendeu que a PGR comprovou que o grupo disseminou “mentiras graves sobre o processo eleitoral e o comportamento de agentes públicos responsáveis pela garantia das instituições”. Segundo sua avaliação, as provas revelam que o grupo agiu como uma “verdadeira organização criminosa, de maneira estruturada e com a mesma finalidade”. Ela acrescentou que os réus, alguns se valendo de cargos públicos, foram responsáveis por “adubar o terreno no qual se plantou a semente da desconfiança na democracia, da violência e da instabilidade social no país”.
O ministro Flávio Dino destacou que as provas dos autos comprovam a “disseminação de mentiras graves sobre o processo eleitoral”, feita de forma organizada e persistente. Ele ressaltou que os fatos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foram corroborados por outros elementos, como trocas de mensagens e reuniões, formando um “lego de provas inteligível” que demonstra a participação consciente dos réus.
Com a condenação de Carlos Rocha, a Turma acatou proposta do relator para reabrir a investigação (Pet 12100) sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
PENAS E CONDENADOS
As penas privativas de liberdade foram estabelecidas da seguinte forma: Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) recebeu a pena mais longa, de 17 anos. Reginaldo Abreu (coronel do Exército) foi sentenciado a 15 anos e seis meses. Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército) receberam 14 anos e seis meses e 14 anos, respectivamente. Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) e Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) tiveram penas de 13 anos e seis meses. Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) foi condenado a sete anos e seis meses.
Todos os réus também foram multados. Com exceção de Carlos Rocha, que recebeu 40 dias-multa, os demais terão que pagar 120 dias-multa, com cada dia calculado com base no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. A execução das penas se dará em regime inicial fechado para todos, exceto para Carlos Rocha, que cumprirá pena em regime semiaberto.
A condenação acarretou efeitos adicionais para os condenados. Para Marcelo Bormevet, foi decretada a perda do cargo público de agente da Polícia Federal. No caso dos cinco militares, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficialmente comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, o que pode resultar na perda de posto e patente. A comunicação, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Outro efeito direto é a inelegibilidade de todos os réus, que se estenderá desde a data do julgamento até oito anos após o cumprimento integral das penas. Os condenados ainda responderão solidariamente, juntamente com todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, pelo pagamento da indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Este é o segundo núcleo julgado. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado no mês passado. Os julgamentos do Núcleo 3 e do Núcleo 2, apontado como responsável por elaborar a “minuta do golpe”, estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2025
- 12:17h
Foto: Divulgação / Arte Petrobras
A poucas semanas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer em Belém (PA), o governo federal adotou medidas que reacenderam o debate sobre seu compromisso ambiental.
Na segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras licença para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas. A área integra uma das cinco bacias sedimentares da Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelos estados do Pará, Maranhão e Ceará.
Segundo a Petrobras, a perfuração tem caráter exploratório e não envolve, neste momento, a extração de petróleo ou gás natural. O objetivo é avaliar se há reservas em volume suficiente para futura exploração comercial. A estatal informou ainda que as atividades devem começar de forma imediata e terão duração estimada de cinco meses.
A autorização provocou reações de ambientalistas, que consideram a decisão um retrocesso na política ambiental às vésperas da conferência internacional sobre o clima.
- Por João Gabriel | Folhapress
- 22 Out 2025
- 10:14h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas em R$ 1,92 bilhão por terem registrado pagamentos de indenizações pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, para conseguir dedução de Imposto de Renda.
Após a Receita Federal identificar os pedidos, houve contestação por parte da União e o caso gerou quatro processos no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) atuou no caso e se posicionou contra as empresas, com vitória em todos os julgamentos até agora -mas ainda cabe recurso e as companhias podem tentar judicializar o caso.
O argumento das empresas para conseguir a dedução é que as indenizações e compensações relacionadas à tragédia devem ser consideradas uma despesa obrigatória de suas respectivas atividades.
Procurada, a Samarco -de propriedade de 50% da Vale e 50% da BHP-, dona da barragem que se rompeu, afirmou que "discutirá o assunto nos autos dos processos", mas que cumpre rigorosamente os acordos firmados e mantém seu compromisso com a reparação.
Já a Vale defende que "a dedução de Imposto de Renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa".
A barragem do Fundão se rompeu em novembro de 2015, deixou 19 pessoas mortas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, em uma das maiores tragédias ambientais da história da mineração brasileira.
No Brasil, a Samarco recebeu multas ambientais, firmou termos de ajuste com o poder público e se comprometeu a indenizar as famílias. Para isso, criou a Fundação Renova.
A Vale inicialmente tentou se descolar do evento, mas, por ser acionista da Samarco, foi arrolada nos mesmos processos e classificada como responsável caso a primeira não cumprisse com suas obrigações.
Na Inglaterra, correm processos paralelos, uma vez que a britânica BHP também é acionista da Samarco.
Em 2024, foi firmado um novo acordo de reparação no STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 170 bilhões, que extinguiu a Renova e determinou que, para ter acesso ao dinheiro, os atingidos têm que se abster de ações que cobram responsabilidade das empresas -no país e no exterior- sobre os danos já ressarcidos.
O desconto no Imposto de Renda é previsto para gastos considerados como necessários. Por exemplo, insumos ou conta de luz -ou seja, elementos intrinsecamente relacionados à atividade-fim de uma determinada empresa.
É nessa categoria que Vale e Samarco tentam enquadrar as punições que receberam em razão da tragédia -por exemplo, multas ambientais, TACs (Termos de Ajuste de Conduta), a realização de ações de recuperação da natureza ou repasses obrigatórios para a Fundação Renova.
Ou seja, as empresas usaram esses pagamentos para reduzir o valor de impostos. O Fisco autuou as empresas em R$ 1,92 bilhão -valor equivalente ao que elas registraram no Imposto de Renda, acrescido de reajustes e multa.
Desde a tragédia, a Vale argumenta que não era responsável pela barragem que se rompeu. No seu cálculo de Imposto de Renda, porém, enquadra como despesas necessárias indenizações pagas após a tragédia.
A PGFN identificou duas situações assim, e autuou a empresa em R$ 624,5 milhões no primeiro caso e R$ 158,6 milhões no segundo -ambos foram julgados em 2024, com decisões favoráveis ao Fisco, por voto de qualidade.
"A tese acolhida pelo Carf foi de que a Vale, como responsável subsidiária, não poderia deduzir despesas cuja dedutibilidade foi negada ao responsável principal [Samarco], pois os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas", diz o procurador da Fazenda Nacional Vinícius Campos Silva.
A Samarco também pediu a dedução do imposto em pelo menos duas ocasiões. Foi autuada em R$ 633 milhões e R$ 505 milhões, respectivamente. O Carf julgou o primeiro caso em março de 2024 e, por maioria dos votos, negou o direito à Samarco de conseguir a dedução.
O segundo foi analisado no final de setembro deste ano, com o mesmo resultado. A única diferença é que, na parcela do valor referente a multas ambientais, a decisão foi pelo voto de qualidade -como o acórdão ainda não foi tornado público, não é possível saber qual é este montante dentro do total.
"A Fazenda Nacional sustenta, em suma, que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial", completa o procurador.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2025
- 08:11h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Recém-nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL) iniciou a formação da equipe que o acompanhará na pasta. A nomeação foi oficializada na terça-feira (21).
Segundo informações do Metrópoles, Boulos pretende compor o ministério com aliados próximos, incluindo integrantes que desempenharam funções estratégicas em suas campanhas eleitorais.
Entre os nomes cotados está o de Caio Moura, atual chefe de gabinete de Boulos, que deve manter a mesma função no novo cargo. Outro aliado que pode integrar a equipe é Josué Rocha, coordenador da campanha do psolista à Prefeitura de São Paulo em 2024.
O novo ministro também já estaria planejando sua primeira missão à frente da Secretaria-Geral, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2025
- 12:40h
Foto: Reprodução / YouTube / TV Justiça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar ajustes gramaticais no texto. O pedido foi feito durante a fase de elaboração do acórdão, o documento que oficializa o resultado final do julgamento.
Conforme o regimento interno da Corte, para a preparação do acórdão os ministros devem apresentar a versão integral e escrita de seus votos, que pode conter diferenças em relação ao que foi verbalizado durante as sessões. Fux já havia enviado sua versão, mas requereu a devolução para efetuar correções. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo GLOBO.
A publicação do acórdão é uma etapa processual crucial, pois é ela que dá início aos prazos para as defesas dos condenados apresentarem recursos contra a decisão. O início do cumprimento da pena só poderá ser determinado após a análise desses recursos.
O regimento do STF estabelece um prazo de 60 dias, a contar da aprovação da ata da sessão que concluiu o julgamento, ocorrida em 24 de setembro, para a publicação do documento. Os gabinetes de cada ministro dispõem de 20 dias para liberar os votos escritos e as transcrições dos áudios das sessões. Descumprido esse prazo, a Secretaria das Sessões fica incumbida de elaborar os textos e remeter todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável pela redação final do acórdão e da ementa, um resumo da decisão.
No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela prática de tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus no processo também foram considerados culpados e receberam penas que variam entre dois e 26 anos de prisão.
Após a publicação do acórdão, abrem-se prazos específicos para interposição de recursos. Para os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer supostas contradições ou omissões no julgamento, o prazo é de cinco dias. Também é possível apresentar embargos infringentes, que visam rever o resultado, no prazo de 15 dias. No entanto, a jurisprudência do STF entende que esse último recurso só é cabível contra decisão de turma quando existiram pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, registrou-se apenas um voto nesse sentido, do ministro Luiz Fux.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2025
- 10:20h
Foto: Paola Patriarca / G1
Uma esmeralda de 241 quilos e avaliada em R$ 2 bilhões segue guardada em um bunker blindado, com múltiplas barreiras de acesso e vigilância permanente. Encontrada em agosto passado na Serra da Carnaíba, em Pindobaçu, no Piemonte Norte do Itapicuru, a rocha segue em leilão aberto até o dia 28 de outubro.
Segundo o G1, o imóvel onde a pedra foi guardada fica em um endereço confidencial na capital paulista, que abriga cofres de alta segurança. Para chegar até a pedra preciosa, é necessário passar por cinco salas com controle biométrico, câmeras e seguranças armados.
Caso haja tentativa de invasão, o sistema aciona uma cortina de fumaça em menos de dez segundos, acompanhada por alarmes sonoros e luminosos, medida que, segundo a empresa responsável, tem o objetivo de desorientar intrusos. A joia bruta está sendo negociada em um leilão eletrônico, iniciado no dia 18 de setembro.
Até o momento não houve lances registrados, sendo que o arremate mínimo foi fixado em R$ 105 milhões. Para adquirir o bem, pertence à Agropecuária Vale Rico Ltda, o comprador deverá pagar 5% de sinal em até 48 horas após a confirmação do lance e quitar o restante em cinco dias úteis. Também caberá ao vencedor arcar com custos de transporte, taxas e tributos.
Com cerca de 90 centímetros de altura e 40 de largura, a canga é composta por xisto e quartzo, com entre 45% e 50% de cristais de esmeralda natural,o que representa de 110 a 120 quilos da estrutura total.
De acordo com laudo técnico do gemólogo Norman Michael Rodi, formado pelo Gemological Institute of America (GIA), os cristais da peça apresentam formato hexagonal, cores equilibradas e tonalidades que variam do verde suave ao verde-esmeralda translúcido, com alto nível de preservação.
A esmeralda foi encontrada por garimpeiros da Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) na Serra da Carnaíba, uma das principais regiões de extração de pedras preciosas do país.
- Por Folhapress
- 21 Out 2025
- 08:20h
Foto: Agência Petrobras/Geraldo Falcão
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (20), que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) autorizou a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.
O local que será pesquisado fica a 175 km da costa amapaense. A Petrobras e o governo federal veem a bacia Foz do Amazonas como a principal promessa para o futuro do petróleo do Brasil. A região integra a chamada margem equatorial, que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.
O pedido para perfurar o local, feito pela Petrobras junto ao Ibama chegou a ser negado mais de uma vez por técnicos. A estatal falou que a perfuração "está prevista para ser iniciada imediatamente" e deve durar cinco meses.
Nos últimos meses, além da pressão da Petrobras e de políticos da região Norte, o pedido da Petrobras passou a receber forte apoio público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que o país não pode abrir mão da receita do petróleo.
O poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana.
Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.
Na região de Oiapoque está o Parque Nacional do Cabo Orange, o ponto extremo do Amapá que invade o oceano Atlântico. É um gigante berçário de peixes, além de uma área de mangue e floresta que garante a sobrevivência de milhares de pescadores, por isso o projeto é controverso e gera críticas de ambientalistas.
O processo de licenciamento desse poço levou quase cinco anos, com diversos embates dentro do próprio governo. O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que a autorização para a Petrobras perfurar o poço 59 da bacia de petróleo da Foz do Amazonas "resulta de um rigoroso processo de análise ambiental."
- Por Catia Seabra | Folhapress
- 20 Out 2025
- 16:20h
Foto: Agência Brasil
O presidente Lula (PT) deve indicar o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) antes do embarque para sua viagem à Indonésia e à Malásia, prevista para terça-feira (21), segundo aliados ouvidos pela Folha de S.Paulo.
A nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a chefia da Secretaria-Geral da Presidência também deve ocorrer neste prazo, segundo os mesmos interlocutores.
No fim de semana, Lula ajustaria os últimos detalhes das mudanças e a expectativa era que o anúncio poderia ocorrer ainda na segunda (20). O atual ministro Márcio Macêdo, que sairá do Palácio do Planalto para a entrada de Boulos, já foi comunicado sobre a exoneração. Ele, porém, deve ganhar um novo cargo.
A intenção de concretizar as duas movimentações antes da viagem foi indicada pelo próprio presidente a integrantes do governo. O petista embarca na terça para participar da 47ª Cúpula das Associações do Sudeste Asiático e só volta ao Brasil no dia 28.
A indicação de Messias para o Supremo estava prevista para ocorrer na sexta-feira (17). Lula avaliava assinar a indicação quando foi avisado que o ministro Luís Roberto Barroso iria apresentar seu voto na ADPF 422, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O presidente preferiu esperar o desfecho. Na noite de sexta, jantou com Barroso no Palácio da Alvorada e conversou sobre os possíveis nomes para sua sucessão no Supremo.
Jorge Messias é o principal cotado para assumir a cadeira do Supremo desde que Barroso anunciou a antecipação de sua aposentadoria. O ministro da AGU enfrentava a resistência de ministros do STF, que preferiam a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
O chefe da Advocacia-Geral da União se tornou o preferido por Lula após se consolidar como a principal referência jurídica do governo, chamado pelo presidente a opinar inclusive em temas políticos.
Essa posição se consolidou no vácuo deixado por aquele que foi um dos principais opositores à escolha de Messias: o ministro Flávio Dino.
Até então sem muita proximidade com Lula, Messias conquistou reconhecimento do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.
Logo no primeiro ano do governo, Lula passou a descrever Messias como eficiente e discreto no cargo, a ponto de cogitá-lo para o STF. A vaga foi, no entanto, ocupada por Dino, então ministro da Justiça.
Apesar de preterido para o Supremo, Messias ampliou seu espaço ao herdar funções desempenhadas por Dino. O titular da AGU (Advocacia-Geral da União) tornou-se a principal referência jurídica do governo, sendo consultado por Lula nos embates legais.
À frente do Ministério da Justiça, Dino enfrentava bolsonaristas nas redes sociais. Quando chegou ao STF, foi aberta uma lacuna na defesa do governo Lula. Aos poucos, Messias também começou a ocupá-la, assim como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Já a chegada de Boulos ao governo é esperada desde o início do ano. Lula informou em setembro a ministros e dirigentes do PT que promoveria a mudança na Secretaria-Geral da Presidência.
O presidente se comprometeu a garantir apoio do PT de Sergipe para a campanha de Márcio Macêdo às eleições de 2026. Ele pretende ser eleito deputado federal.
Um dos seus objetivos com a mudança é reanimar a base social para 2026, com ênfase na juventude. A Secretaria-Geral da Presidência tem seu gabinete no Palácio do Planalto e é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 20 Out 2025
- 14:40h
Foto: Agência Brasil
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem o presidente Lula (PT) lucrando politicamente com o avanço das conversas com Donald Trump. Eles acreditam que haverá uma redução de parte das taxas comerciais impostas a produtos brasileiros de determinados setores, como o café.
Mesmo sem conseguir a redução imediata das tarifas, integrantes do governo brasileiro avaliam que a reunião presencial entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quinta-feira (16), representou a largada para uma negociação séria para a reversão das sobretaxas.
Este foi o primeiro encontro dos chefes da diplomacia dos países desde que os presidentes Donald Trump e Lula (PT) iniciaram contatos, no mês passado.
O avanço das conversas tende a ter um resultado positivo para o governo petista, que já vem numa sequência de boas notícias e resultados favoráveis em pesquisas. A expectativa, mesmo na oposição, é de que a negociação avance até o fim do ano.
O cenário amplia a pressão de setores do empresariado ao entorno do ex-presidente e a dirigentes de partidos do centrão e da direita para que o anúncio de um eventual sucessor de Bolsonaro seja feito ainda neste ano.
Inelegível, o ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista em 2022. Ele também está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Na avaliação de empresários com acesso a esses dirigentes partidários, se não houver uma união da direita em torno de um nome com viabilidade nas pesquisas, será difícil reverter a preferência do eleitorado a Lula.
Para eles, o nome com maior viabilidade é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nega interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto.
Aliados de Bolsonaro vêm buscando nas últimas semanas segurar as pressões de todos os lados para que ele anuncie logo um sucessor. Eles dizem que o empresariado não entende o timing da política e que não há urgência no anúncio.
Primeiro, porque isso reforça o sentimento no clã de abandono e oportunismo -e eles reagem na mesma proporção nas redes sociais.
Segundo, porque o ex-presidente ainda tem recursos pendentes no STF e ele não tomará qualquer decisão enquanto não estiver sacramentado seu destino no Judiciário e no Congresso, onde seus aliados buscam aprovar uma anistia.
O projeto de lei que poderia livrar da cadeia Bolsonaro e condenados dos ataques golpistas de 8 de Janeiro enfrenta resistência entre os parlamentares. A maior probabilidade é de que seja votado um texto de redução de penas, com apoio da cúpula do Congresso.
Além disso, aliados de Bolsonaro dizem que ele está com quadro de saúde debilitado e crises de soluço constantes. Os que conseguem autorização de Alexandre de Moraes, do STF, para visitá-lo dizem que não há clima para discutir seu futuro político abertamente, em respeito à situação. Todos os relatos dão conta de um ex-presidente abatido e inconformado com sua prisão.
Ainda assim, Bolsonaro tem mantido conversas sobre política, ainda que não no ritmo anterior. Ele recebeu nas últimas semanas pré-candidatos ao Senado, como Esperidião Amin (PP-SC) e a deputada Carol de Toni (PL-SC).
Conversou brevemente também com Márcio Bittar (PL-AC) sobre a eleição no estado, para a qual o parlamentar tentará se reeleger ao Senado. Dele também ouviu que Jorge Messias, AGU (Advogado-Geral da União) escolhido por Lula para a vaga no STF, não terá o seu voto.
O tema da sucessão à Presidência em si é visto quase como um tabu no bolsonarismo, e tratado com muitas ressalvas.
Na sua última visita a Bolsonaro, Tarcísio tratou de candidaturas ao Senado pelo estado, num contexto em que ele é candidato à reeleição.
O desânimo do governador de São Paulo com a empreitada a que segmentos do empresariado e do mundo político gostariam que ele enfrentasse também contamina interlocutores de Bolsonaro.
Há alguns meses o prazo imaginário para o ex-presidente conceder a algum aliado a sua benção para concorrer ao Palácio do Planalto era dezembro. Agora, já se fala em fevereiro, março e até abril -quando se encerrará a janela partidária e o prazo de desincompatibilização.
Dentre aliados do ex-presidente, há mesmo quem diga que não bastará o fim dos embargos e a votação da anistia (ou redução de penas) no Congresso.
Para estes, o ex-presidente seguirá como candidato, ainda que inelegível, até o registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no meio do ano que vem -que será negado, uma vez que ele está inelegível.
- Por Folhapress
- 20 Out 2025
- 12:15h
Foto: Divulgação / PF
A Polícia Federal (PF) prendeu neste domingo (19) oito pessoas que faziam parte de uma organização criminosa especializada em fraude de processo seletivo para residência médica.
Em parceria com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a PF deflagrou a Operação R1 nas cidades do Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). R1 é o primeiro ano de especialização médica após a graduação em medicina.
As investigações apontaram que um grupo criminoso se preparava para fraudar a prova do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) neste domingo. O esquema operaria de duas formas principais: transferindo as respostas corretas aos candidatos por meio de dispositivos eletrônicos e utilizando indivíduos ("laranjas") para realizar o exame no lugar dos candidatos, mediante o uso de documentos falsos, e que também receberiam as respostas por pontos eletrônicos. Após as provas, cada candidato pagaria R$ 140 mil em caso de aprovação.
Para um dos candidatos suspeitos, a equipe policial cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa, no Rio de Janeiro, de forma simultânea à busca realizada ao término da prova. No total, cinco pessoas que participavam do exame foram presas, quatro homens e uma mulher.
Além disso, em um hotel de Juiz de Fora, a PF prendeu três homens responsáveis por transmitir as respostas por meio de pontos eletrônicos, totalizando oito prisões.
"Foram encontrados equipamentos de transmissão de dados utilizados pelos candidatos fraudadores, motivando as prisões em flagrante. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora para depoimento. Os dispositivos apreendidos serão submetidos à perícia para elucidação dos fatos", disse a organização, em nota.
Após depoimentos e realização de exames de corpo de delito, os presos serão encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça. Os acusados poderão ser responsabilizados pelos crimes de fraude, associação criminosa e falsidade ideológica.
A PF ampliou os mecanismos de fiscalização do Enamed para garantir maior segurança, transparência e integridade do certame, mobilizando 24 policiais federais nesta operação.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2025
- 10:10h
Foto: Reprodução / Instagram
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nas próximas horas a nomeação de Guilherme Boulos (PSOL) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo informações do Metrópoles, Lula comunicou a auxiliares a decisão e pretende oficializar o nome antes de embarcar para uma viagem à Ásia, prevista para terça-feira (21).
De acordo com fontes do governo, a escolha de Boulos já estava definida há semanas, mas o anúncio foi adiado enquanto Lula avaliava o futuro do atual titular da pasta, Márcio Macêdo.
- Por Paulo Dourado/Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 12:35h
Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) revelou ao Bahia Notícias que vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança estrutural no sistema judicial brasileiro. O projeto propõe a substituição do Supremo Tribunal Federal (STF) por um Tribunal Constitucional (TC) independente do Poder Judiciário.
Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma corte exclusiva para julgar a constitucionalidade das leis, sem poder para analisar processos criminais contra autoridades, como acontece hoje com o STF.
“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, explicou Kataguiri.
De acordo com o texto preliminar da proposta, enviado ao BN, o STF seria extinto, e sua estrutura administrativa seria transferida para o novo Tribunal Constitucional, com sede em Brasília.
O órgão seria formado por 11 conselheiros com mandato de 10 anos, sem direito à reeleição. A escolha dos membros seria dividida entre diferentes instituições: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Tribunais Superiores, OAB, Ministério Público e comunidade acadêmica.
A proposta também veda que ministros do STF, ativos ou aposentados, integrem o novo tribunal. Além disso, os conselheiros ficariam proibidos de exercer qualquer atividade político-partidária, advocacia ou cargos públicos, mesmo após o fim do mandato.
FORO PRIVILEGIADO
Kim Kataguiri também comentou o debate sobre o fim do foro privilegiado e criticou o que chamou de “PEC da blindagem”, votada recentemente na Câmara.
“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”, afirmou.
Segundo ele, o fim do foro retiraria do STF o poder de julgar parlamentares em primeira instância, limitando sua atuação apenas a recursos constitucionais.
“O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”, completou.
- Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 10:33h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani por injúria contra o jogador Neymar Jr., em um processo movido por ele devido a publicações feitas por ela em suas redes sociais no ano de 2024. A decisão foi proferida na quarta-feira (15) pelo juiz Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda, e divulgada na quinta-feira (16). As informações são da Metrópoles.
Na sentença, o magistrado considerou parcialmente procedente a queixa-crime do atleta. Piovani foi absolvida da acusação de difamação, mas foi reconhecida como culpada pelo crime de injúria qualificada, agravada pela divulgação na internet. Entre as postagens analisadas no processo, a atriz utilizou expressões como “Como consegue ser tão mau caráter?” e “Ele é um péssimo exemplo como pai e como homem”, dirigidas diretamente a Neymar.
O juiz determinou uma pena de quatro meses e quinze dias de detenção, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A atriz deverá cumprir jornadas semanais de, no mínimo, oito horas em uma entidade pública ou social, com os detalhes a serem definidos na fase de execução da pena. Ela também foi responsabilizada pelo pagamento das custas processuais.
O juiz Rodrigo Valente afirmou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica legítima e configuraram ataques pessoais. A decisão ressaltou que, embora Neymar seja uma figura pública, as mensagens tinham “caráter depreciativo”, atingindo a honra pessoal e familiar do jogador. O magistrado também observou que as postagens tiveram grande repercussão, sendo amplamente compartilhadas por veículos de imprensa e seguidores, o que agravou o impacto negativo sobre a imagem do atleta.
ENTENDA
O processo teve início em dezembro de 2024, após Luana Piovani ter feito uma série de publicações nos dias 28 e 30 de maio e 1º de junho daquele ano. As declarações ocorreram após Neymar anunciar um projeto de empreendimentos em áreas litorâneas de Pernambuco e Alagoas, que gerou críticas de ambientalistas e da própria atriz.
Nas redes sociais, Luana também se referiu ao jogador como “mau-caráter” e “escroto”, o que, de acordo com a ação, teria atingido “a reputação, a dignidade e o decoro” do atleta. Em outro momento, ela afirmou: “Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo”.