"O que dirão?", perguntou, antes de responder: "Ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição afrontando interesses daqueles que queriam mudar os fumos do país. Ela foi condenada porque ela ousou não impedir que investigações contra corrupção no Brasil não tivessem continuidade". No final do discurso em plenário, o advogado disse esperar que, no futuro, algum ministro da Justiça peça desculpas à presidente afastada, caso ela seja condenada. "Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça, tenha a dignidade de pedir desculpas a ela; se viva, a ela; se morta, a sua filha e seus netos. Que a história absolva Dilma Rouseff se vossas excelências quiserem condená-las. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política", repetiu. Aos senadores, concluiu: "Julguem pela justiça, julguem pelo estado de direito, julgem pela democracia".

Os técnicos acreditam que esse tipo de contrato vai beneficiar principalmente estudantes e aposentados que precisem complementar sua renda. O trabalho intermitente, por sua vez, é acionado pelo empregador conforme a necessidade. Um técnico do governo exemplifica: o dono de um buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos fins de semana em que houver festa, os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo. O contrato parcial de trabalho já existe na legislação, mas a regulamentação é considerada ruim, o que gera insegurança para o empregador. Por isso, é pouco utilizado. A ideia é aperfeiçoar a legislação. "O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa, e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos, entre aspas, que nós consideramos investimento", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Já para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Bruno Ottoni, as regras do País contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. "O mercado de trabalho brasileiro é extremamente rígido e isso acaba gerando distorções." Ele ressaltou não conhecer as propostas do governo para o trabalho parcial e o intermitente. "Pela experiência internacional, a flexibilização tem efeitos positivos. Só é preciso estudar a natureza dessa flexibilização, pois os trabalhadores temem perder força." À frente de uma central que tem em sua base principalmente empregados dos setores de comércio e serviços, Patah disse ter disposição para discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados. No entanto, ele quer garantir que nenhum empregado nessa categoria receba menos do que um salário mínimo.

Terceirização

Representantes das centrais sindicais estarão nesta terça-feira, 30, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a pauta de projetos em tramitação na área trabalhista. Patah está preocupado particularmente com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. "Do jeito que está, todo trabalhador poderá ser terceirizado", disse. O governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto, a ordem é deixar o Legislativo discutir e votar como achar mais adequado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

População dos Estados
Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (514,2 mil), Amapá (782,3 mil) e Acre (816,7 mil) .As demais unidades da Federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,41 milhões), Ceará (8,96 milhões), Pará (8,27 milhões), Maranhão (6,95 milhões), Santa Catarina (6,91 milhões), Goiás (6,69 milhões), Paraíba (4 milhões), Amazonas (4 milhões), Espírito Santo (3,97 milhões), Rio Grande do Norte (3,47 milhões), Alagoas (3,36 milhões), Mato Grosso (3,3 milhões), Piauí (3,21 milhões), Distrito Federal (2,98 milhões), Mato Grosso do Sul (2,68 milhões), Sergipe (2,26 milhões), Rondônia (1,79 milhão) e Tocantins (1,53 milhão).

Dezessete municípios concentram 22% da população brasileira
Apenas 17 municípios brasileiros concentram 21,9% da população do país. Segundo as Estimativas de População de 2016 do IBGE, todas essas cidades têm mais de um milhão de habitantes e somam 45,2 milhões de pessoas.  Em 2016, mais da metade da população brasileira (56,4%) vive em apenas 309 dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Esses locais (5,5% do total de municípios brasileiros) concentram 116,1 milhões de habitantes. A cidade de São Paulo, a mais populosa do Brasil, tem população de 12,04 milhões (5,8% do total nacional). A capital paulista é seguida por Rio de Janeiro (6,5 milhões), Brasília (2,98 milhões), Salvador (2,94 milhões), Fortaleza (2,61 milhões), Belo Horizonte (2,51 milhões) e Manaus (2,09 milhões). Três municípios brasileiros têm menos de mil habitantes, segundo as estimativas populacionais do IBGE: Serra da Saudade, em Minas Gerais (815 pessoas), Borá, em São Paulo (com 838 pessoas) e Araguainha, em Mato Grosso (com 953 pessoas). Estima-se que, de 2015 para 2016, quase 24,8% dos municípios tiveram redução de população.  As estimativas populacionais municipais, divulgadas anualmente, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Elas são usadas também para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos.

Transformação
A abordagem é sobre a formação territorial e demográfica do país, da relação entre geografia e urbanização, da ocupação do território pela agropecuária, do desenvolvimento local e da diversidade cultural, dando maior visibilidade à formação territorial e demográfica à partir do inicio do século passado. Os dados destacados acima fazem parte do capítulo 2 da publicação, onde os técnicos do instituto procuram traçar um breve histórico do processo demográfico, onde faz uma reflexão tanto sobre a transição da fecundidade no país nas últimas décadas quanto sobre a evolução das taxas de mortalidade e de expectativa de vida no período. Na avaliação do IBGE, essa “radical transformação do padrão demográfico corresponde a uma das mais importantes modificações estruturais verificadas na sociedade brasileira, com reduções na taxa de crescimento populacional (de 2,01% entre 1872 e 1890 para 1,17% entre 2000 e 2010) e alterações na estrutura etária, com crescimento mais lento no número de crianças e adolescentes (cujo percentual era de 42,6% em 1940, devendo chegar a 14,1% em 2050), paralelamente a um aumento da população em idade ativa e de pessoas idosas (4,1% em 1940, com projeção de 29,4% para 2050).

Povoamento
No primeiro capítulo do livro, os responsáveis pela publicação procuram abordar o processo de povoamento e construção regional, apontando os caminhos que levaram à unidade territorial do país, através da noção de modernização, desenvolvimentismo e de projeto nacional. A conclusão é que a marcha do povoamento mantém, ainda nos dias atuais, a divisão geográfica historicamente estabelecida entre o litoral “mais densamente ocupado” e o interior, “onde as áreas adensadas são definidas por eixos, hidrovias e adensamentos urbanos”. Nesse aspecto, a análise sobre urbanização aborda legislação e empresas de serviços avançados.

Municípios
“A delimitação dos espaços urbanos, analisada no capítulo 3, mostra que, no Brasil, os critérios para demarcação desses espaços têm sido estabelecidos em termos legais, “o que os torna passíveis de influência da conjuntura política”. Inevitavelmente, isso leva à constatação de uma outra forma de expansão desses espaços: as emancipações municipais, que criam novas cidades, tema que produz intensas discussões, especialmente no que tange aos aspectos financeiros dela decorrentes. Nesse aspecto, segundo o IBGE, houve uma enorme ampliação tanto do número de cidades quanto no tamanho da população. Em 1940, o número de cidades era de menos de duas mil, número que passou para 5.565 em 2010.

Território
O capítulo 5 centra as análises na questão territorial descrita pela ótica da ocupação agrícola e da diversidade ambiental. Sob o subtítulo Evolução do espaço rural brasileiro, o capítulo abrange o período de 1940 a 2006, épocac em que, segundo os técnicos, “a estrutura e a configuração do processo produtivo agropecuário se consolidam no território brasileiro”. A analise é que em todo esse período houve a persistência de uma estrutura fundiária de concentração extrema, em que a grande produção monocultora predominou, a despeito de diversas iniciativas de apoio à pequena produção. O capítulo procura traçar um amplo panorama da trajetória geográfica do processo de ocupação do espaço rural brasileiro e abordar a evolução do número e do tamanho dos estabelecimentos rurais, bem como a utilização de terras, considerando as áreas das principais atividades produtivas, o total de pessoas ocupadas, o número de tratores e os efetivos da pecuária, sobretudo bovinos.

Veja depoimento de Dilma no Senado na íntegra:

No dia 1º de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição. Respeitei o compromisso e me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio compromissos, princípios e os que lutam ao meu lado. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Diante das acusações contra mim dirigidas, não posso deixar de sentir o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com armas, e hoje, com retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e o Estado do Direito. Se alguns rasgam seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante sua consciência e perante a história. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno q está do lado certo da história.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. O mais importante é que posso olhar para mim e ver a face de alguém que, marcada pelo tempo, tem forças para defender seus direitos. Por ter a consciência tranquila em relação ao que fiz na Presidência que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar nos olhos de Vossas Excelências, e dizer que não cometi crime de responsabilidade.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. As provas deixam claro que as acusações contra mim dirigidas não passam de pretextos, embasados por frágil retórica jurídica. São pretextos para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. O que está em jogo no impeachment não é apenas o meu mandato. É o 
respeito às urnas, à vontade do povo e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais. O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Nas eleições, o programa de governo vencedor não foi este agora desenhado pelo governo interino e defendido pelos acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. A ameaça mais assustadora é congelar por inacreditáveis 20 anos as despesas com saúde, educação, saneamento e habitação. A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Como é próprio das elites autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador. Queriam o poder a qualquer preço. Não se procurou discutir e aprovar a melhor proposta para o País. O que se pretendeu foi a afirmação do 'quanto pior melhor'. Nesse ambiente de turbulências, o risco político acabou sendo um elemento central para aprofundamento da crise econômica. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em uma situação melhor na política, economia e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências. Queriam aproveitar a crise porque sabiam que, assim que governo viesse a superá-la, sua aspiração de poder haveria de ficar sepultada.

Outra poderosa força política se agregou: dos que queriam evitar 'sangria' da classe política, motivada por investigações. É notório que durante o meu governo foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Contrariei interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram minha destituição, independentemente da existência de fatos que pudessem justificá-la perante a nossa Constituição. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar. Todos sabem que este impeachment foi aberto por chantagem explícita.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta. Se eu tivesse me acumpliciado com o que há de pior na política eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de desviar milhões de reais dos cofres públicos. Cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Serei julgada por crimes que não cometi, antes do julgamento daquele que é acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos. Ironia da história? Não. Trata-se de ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Estamos a um passo de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Ao editar decretos de crédito suplementar, agi em conformidade com a legislação vigente. O Congresso não foi desrespeitado.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário? A Presidenta não pratica ato em relação ao Plano Safra. Parece óbvio que não seja acusada por ato inexistente.

Este processo está marcado por clamoroso desvio de poder, que explica absoluta fragilidade das acusações dirigidas contra mim. Jamais haverá justiça na minha condenação. Forma só não basta. É necessário que o conteúdo da sentença seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de julgadores é divulgada e registrada pela imprensa. Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo. Me perguntaram porque eu não renunciava. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Traição, agressões e preconceito assombraram. Mas foram sempre superados pela solidariedade e disposição de luta de milhões. 

As mulheres têm sido um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como a 1ª presidenta da República. Chego comprometida com realização de demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. 

Tenho a consciência tranquila. As acusações dirigidas contra mim são injustas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter à pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na 1ª vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, ficou o registro da minha presença diante de meus algozes. No momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem julgados pela história. Hoje, não há prisão ilegal, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu ato ilegal, na vida pessoal ou funções públicas que exerceu. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

A estratégia agora será fazer um ato simbólico apenas em frente do Congresso. Flores serão arremessadas em direção ao Senado. "Não é todo dia que uma mulher tem coragem de ir ao Senado enfrentar um público composto majoritariamente de homens brancos, ricos e comprometidos", disse Carmem Foro, integrante da CUT e representante do grupo contra o impeachment. Os protestos devem aumentar a partir das 16 horas, quando manifestantes saem em caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Carmem reconhece serem poucas as chances de o Senado decidir pelo retorno de Dilma à presidência. A ideia agora não é tentar uma mudança de rumo, mas apenas marcar presença. Do lado pró-impeachment, a previsão também é de que protestos sejam mais reduzidos do que em etapas anteriores. Na semana passada, foram duas tentativas de manifestação, com poucas adesões. "Não há mais patrocínio", disse a Beatriz Kicis, representante do grupo pró-impeachment. Ela prevê que a maior manifestação ocorrerá no fim da votação. "Com a vitória do impeachment, que para nós é certa, a expectativa é de que pessoas venham comemorar nas ruas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.