Ainda de acordo com o titular do Trabalho, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos. "Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade", disse Ronaldo Nogueira durante a reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília. O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário. Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. "Por que o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos têm de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro", enfatizou. Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora tabalhada. "Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão", acrescentou. O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por "procedimentos". "Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?", questionou. Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há "nenhuma hipótese" de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia
O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida. Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao Congresso vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas. "Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. [...] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, explicou Nogueira. Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz trabalhista, com as leis atuais, pode tornar "sem efeito" esse acordo coletivo. "Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz", observou o ministro do Trabalho. Segundo ele, o governo vai "colocar freios sobre a jornada e sobre o limite do intervalo". "Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal."

Segurança jurídica
Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro. "Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas", declarou. Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical. "Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar", acrescentou ele.

“Por não haver conflito entre os direitos envolvidos, cabe prestigiar o direito fundamental à saúde da mulher, inclusive no plano mental”, pontuou. O posicionamento do procurador-geral, em sua própria concepção, “não significa desvalor à vida humana ou à das pessoas com deficiência – até porque não se está criando imposição de interrupção da gravidez”. “A decisão será, sempre, da gestante, diante do diagnóstico de infecção pelo vírus. Trata-se simplesmente do reconhecimento de que tomar a reprodução humana como dever, nessas condições, é impor às mulheres autêntico estado de tortura, imenso sofrimento mental”. Ainda no posicionamento da Procuradoria, é relembrado o julgamento da ação sobre aborto de fetos com anencefalia. Na ocasião, o STF reconheceu que a imposição da gravidez pode ser forma de tortura das mulheres, em alguns casos. Para Rodrigo Janot, abortos por contaminação com zika devem ter a mesma interpretação de fetos com anencefalia. Rodrigo Janot ainda propôs a realização de audiências públicas para esclarecer o assunto, e que o Poder Executivo apresente, em até 90 dias, propostas de reformulação de seus planos de ação, "a fim de assegurar proteção suficiente dos direitos constitucionais violados pela negligência estatal".

A festa pelo ouro foi uma espécie de alívio para Ricardo e para os torcedores. Ao mesmo tempo em que tentavam incentivar com aplausos e gritos de incentivo, como "eu acredito" após o salto do americano que colocou o ouro em risco, o público precisou aprender a lidar com o silêncio necessário para concentração dos atletas sem visão. Já o novo campeão paralímpico leva para casa mais uma medalha para família Costa, que transformou a escuridão imposta pelo destino em ouro.    Ricardo é irmão de Silvânia Costa, campeã mundial do salto em distância T11 no Mundial de Doha, no Qatar, em 2015, e que também competirá no Rio de Janeiro, no dia 16, sexta-feira. Ambos perderam a visão em decorrência da Doença de Stargadt, que atua de forma degenerativa. A dificuldade de recursos impediu um tratamento precoce, e ao ser diagnosticado, já com 14 anos, Ricardo já tinha a visão condenada. O esporte, entretanto, mudou sua perspectiva de vida.  - Fiz da minha deficiência o meu melhor inimigo, que vai me acompanhar por tempo indeterminado. Não coloquei uma dificuldade. Aceitei e, a partir disso, as coisas vieram ao meu favor (...) Antes de conhecer o esporte, me via muito isolado. Não saia de casa, mas o esporte me trouxe para vida. Se eu estivesse no mercado de trabalho, talvez não conhecesse tantos países.    Além de Silvânia, o primeiro medalhista de ouro do Brasil no Rio tem outro irmão cego. A sintonia com a caçula, entretanto, é o que o move nas pistas:    - Lá em casa, sou eu e duas mulheres, mas sempre quis ter um irmão. A Silvânia, por ser a caçula, preencheu esse espaço. Somos muito unidos mesmo. Eu comecei primeiro no esporte, a convidei, e sempre nos ajudamos, nos incentivamos.

Os advogados argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior. Um dos pontos da representação do ex­presidente cita a decisão em que Sergio Moro se refere a Lula como suspeito de ser "arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras". Para a defesa, a tese é exatamente a mesma da PGR (Procuradoria­geral da República), braço do Ministério Público Federal que atua no STF. "Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", diz Teori. O ministro negou a reclamação de que Moro teria usurpado a competência do Supremo e afirmou que nos inquéritos sob a responsabilidade da primeira instância ainda não há a delimitação dos fatos apurados, o que só ocorre se houver oferecimento da denúncia. "São prematuras as alegações de que a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras[...] e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da Operação Lava Jato", considera o relator. Na Justiça Federal em Curitiba, Lula é alvo de três inquéritos por suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Teori lembra, no despacho, que o ex­presidente já havia recorrido ao STF para questionar a decisão em que Moro deu publicidade às gravações de ligações telefônicas de autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem ser investigadas no Supremo. Entre os diálogos divulgados, estava a conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Para o ministro, porém, o petista busca "dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade". "Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra", escreveu. 

Até o final do ano, a Receita vai liberar outros três lotes de restituição do imposto de renda, com crédito previsto para as datas de 17/10, 16/11 e 15/12. O contribuinte que não foi incluído nesse lote pode se adiantar e verificar se há pendências em sua declaração e evitar a malha fina. Essa verificação pode ser feita no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Passo a passo para fazer a consulta

1º  Acesse o site da Receita: 
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

2º  Digite o CPF, data de nascimento e o código de segurança exibido na página

3º  Se tiver sido incluído no lote, o site informa a data do crédito (15/9) e a conta em que o recurso será depositado

4º  Se a informação for a de que a declaração ainda está na base de dados da Receita, é recomendável que o contribuinte entre no link do E-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx) para verificar possíveis pendências no documento
5º A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita para smartphones e tablets, ou pelo Receitafone, número 146.

Outro ponto alto foi a execução do Hino Nacional pelo maestro e pianista João Carlos Martins, que não usa todos os dedos para tocar por causa de uma sequência de atrofias e paralisias. A bandeira do Brasil foi formada por voluntários com adereços nas cores nacionais. Embalado por Monarco da Portela, pastoras da escola, Maria Rita, Diogo Nogueira, Hamilton de Holanda, Pretinho da Serrinha e Xande de Pilares, com clássicos como "A voz do morro" (Zé Keti) e "O campeão" (Neguinho da Beija-Flor), o segmento dedicado à roda tratou da importância desta invenção para toda a humanidade, não só para cadeirantes. A praia foi retratada como espaço democrático, onde se pratica surfe, "altinha", stand-up paddle e frescobol. Projeções transformaram o palco em um grande mar azul, com a aparição, também projetada, do nadador paralímpico Daniel Dias. Em ordem alfabética, os cerca de 4.300 atletas de 23 modalidades e 160 delegações formaram in loco uma obra interativa de Vik Muniz, um grande quebra-cabeças com seus rostos estampados nas peças que no fim formaram um grande coração. Os organizadores esperam que o sucesso e a audiência da abertura alavanque a venda de ingressos para as competições, que vão desta quinta-feira ao próximo dia 18. Ainda resta por vender cerca de 1 milhão de entradas, de um total de 2,4 milhões de ingressos.

A última paralisação dos bancários ocorreu em outubro do ano passado e teve duração de 21 dias. Neste ano, a categoria pede reposição da inflação mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.

ORIENTAÇÕES
Confira abaixo algumas orientações dos Procons, do Idec e da Febraban para que o consumidor não seja prejudicado durante a greve:

Greve não afasta a obrigação de pagar em dia
Para não ser cobrado de eventuais juros, o consumidor deve ficar atento aos prazos de vencimento das contas.

Use os caixas eletrônicos
Correntistas podem utilizar os caixas eletrônicos para agendamento e pagamento de contas (desde que não vencidas), saques, depósitos, emissão de folhas de cheques, transferências e saques de benefícios sociais. Vale lembrar que os saques noturnos são limitados a R$ 300 e que o valor para saque diurno varia dependendo da instituição. Verifique também os limites da sua conta corrente para pagamentos em caixa eletrônico.

Solicite outras opções de pagamento
É responsabilidade do fornecedor oferecer meios alternativos para que o pagamento possa ser feito. Em caso de dificuldade, entre em contato com a empresa credora e solicite outras opções para efetuar o pagamento, como internet, sede da empresa, casas lotéricas ou código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos.

Fale com o SAC do seu banco
Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco e pergunte se há alguma outra agência próxima operando que possa atendê-lo. Algumas operações, como pagamentos de contas e transferências podem ser feitas, também, pelo telefone.

Documente suas solicitações 
O consumidor deve documentar os pedidos de opções alternativas para quitar o débito, enviando um e-mail ou anotando o número de protocolo de atendimento, por exemplo, pois caso o fornecedor não disponibilize opções, poderá reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor.

Locais de pagamento alternativos
Algumas redes de supermercados e casas lotéricas recebem o pagamento de boletos de concessionárias de serviços públicos, como água, luz, gás e telefone.

Cuidado com golpes
Na falta de funcionários da instituição bancária, para sua segurança, nunca aceite ajuda de estranhos ao usar os caixas eletrônicos. A guarda da senha e do cartão é de responsabilidade do correntista.

Segundo ele, trabalhar com pessoas com deficiência é completamente diferente. “Tem que ter um cuidado especial, mas a energia deles, com as limitações que têm, de se transportar aqui só para participar dos ensaios, já requer uma força além do normal. Isso faz com que a energia fique mais positiva ainda.” Flávio disse que o desafio para que tudo dê certo é grande. Serão três horas de duração, com 2 mil voluntários e shows musicais. “Tudo é uma responsabilidade muito grande. É o maior espetáculo que já fiz na minha vida. O desafio é manter tudo isso funcionando, é uma máquina gigantesca por trás para fazer tudo acontecer. É uma complexidade enorme de manter tudo sincronizado, projeção, luz, trilha, fogos, coreografia”, disse ele, que comandará tudo do alto das arquibancadas. Entre os artistas que estarão fazendo parte do espetáculo, está a dupla de dançarinos Renata Fonseca de Almeida e Oscar Benfica Martins. Ela tem apenas 20% da visão e ele ficou completamente cego aos 9 anos de idade. Mas, juntos, prometem encantar o público com seu desempenho no estádio. “Foi uma emoção a primeira vez que entrei no Maracanã. O coração pula e as pernas tremem. A gente vai dançar juntos, em um segmento chamado Beyond vision [Além da visão]”, contou Renata, que nasceu com retinose pigmentar e veio perdendo a visão do longo dos anos. “A energia da imensidão do Maracanã me traz uma sensação de liberdade, mas também de responsabilidade, para desenvolver bem o trabalho e representar a nossa classe. Estamos aqui representando os cegos do mundo inteiro”, disse Oscar, que teve descolamento de retina na infância, mas guarda com carinho todas as imagens que conheceu do mundo, como pediu sua mãe, quando ele começou a perder a visão. Uma das estrelas do espetáculo deve ser o jovem Davi Teixeira, de 11 anos, conhecido como Davizinho, que recentemente foi vice-campeão mundial de surf adaptado na Califórnia. “Estou um pouco nervoso, mas bem preparado, eu acho. Estou muito ansioso para finalmente chegar o dia e fazer parte da abertura”, disse ele, que nasceu com síndrome da banda amniótica, o que levou a deformidades severas nas pernas e nos braços. Ao falar sobre o que faz para superar os desafios, Davizinho, que está no quinto ano, disse que crê em Deus  e citou três palavras que considera mágicas: fé, determinação e força de vontade.

Ataques na Olimpíada
Trechos de mensagens de texto apreendidos pela Polícia Federal (PF) nos celulares dos investigados da Operação Hashtag, obtidos com exclusividade pelo Jornal Hoje em 2 de setembro, revelam que o grupo tinha a intenção de promover extermínio em massa e que a Olimpíada do Rio, que se encerrou no dia 21 de agosto, seria uma "ótima oportunidade". Os presos são suspeitos de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico. "Ótima oportunidade para matar americanos, iranianos xiitas, saudis, etc", diz uma das mensagens trocadas entre os suspeitos. Para comentar sobre o assunto, eles criaram grupos em vários aplicativos de conversa no celular, ainda conforme a PF. "A nossa oportunidade de conseguir entrar no paraíso de Alah está naquela Olimpíada", diz outra mensagem trocada entre os suspeitos. Para a polícia, Alisson Luan de Oliveira, um dos presos, foi quem revelou a intenção de promover as mortes em massa. Para isso, ele sugeriu o uso de armas bioquímicas. Em um dos grupos de conversa, ele diz saber pouco sobre o assunto e perguntou se alguém sabia manusear materiais bioquímicos. "Já imaginaram um ataque bioquímico, contaminar as águas em uma estação de abastecimento de água por exemplo?", indagou Oliveira. Ele argumentou ainda que se isso acontecesse, entraria para a história. O problema, segundo ele, é que não daria para fazer isso com poucas pessoas, no mínimo cinco. A defesa de Alisson Luan de Oliveira não foi localizada.