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- Bahia Notícias
- 28 Out 2025
- 10:20h
Foto: Divulgação / Marinha do Brasil
O Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico, considerado o maior navio de guerra da América Latina, será utilizado para hospedar ministros e assessores do governo federal durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), que será realizada em Belém (PA).
A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistir de permanecer na embarcação durante o evento. De acordo com informações da Casa Civil, o navio “não atendeu às especificações necessárias” para a hospedagem do chefe do Executivo.
Segundo o site Metrópoles, o navio da Marinha do Brasil, com 208 metros de comprimento – o equivalente a um prédio de 40 andares – e cerca de 20 mil toneladas, receberá autoridades do governo que participarão da conferência.
- Por João Gabriel | Folhapress
- 28 Out 2025
- 08:37h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
As discussões da COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), vão começar sem ter clareza sobre quanto o mundo está chegando mais perto, ou mais longe, do ponto de colapso do aquecimento global.
Isso porque 134 dos 198 membros que integram a UNFCCC —o braço das Nações Unidas que cuida deste tema— não cumpriram com a obrigação de entregar, até o final de setembro, suas NDCs, as metas nacionais para redução de emissão dos gases que causam o efeito estufa.
O resultado foi que o órgão não foi capaz de calcular uma temperatura para a qual o mundo caminha, equação que mostraria o quão próximo a Terra está de atingir ou evitar o aquecimento de 1,5°C acima da era pré-industrial —limite estabelecido no Acordo de Paris, necessário, segundo cientistas, para evitar o colapso global.
Esse diagnóstico deveria constar no relatório-síntese das NDCs, publicado pela UNFCCC nesta terça-feira (28), mas que, diante da falta de informações fornecidas pela maioria dos países, não traz considerações sobre esse ponto.
O relatório analisou os dados apenas dos 64 países que submeteram suas metas climáticas dentro do prazo, um universo que compreende menos de um terço das emissões de gases-estufa do mundo.
"Não é possível desenhar conclusões amplas e de nível global ou inferências a partir desta base de dados limitada. Mesmo assim, este relatório destaca lições-chave sobre o progresso feito e os desafios adiante", admite o documento.
A situação ilustra uma situação mais ampla de incerteza quanto às ações de combate ao aquecimento global, postas em xeque diante da crise do multilateralismo, o que pode impactar os rumos da COP30.
Na última quarta-feira (22), o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação à era pré-industrial não será alcançada. "Ultrapassar o limite agora é inevitável", disse.
Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu apelos para que os países entregassem suas NDCs, inclusive na Assembleia-Geral da ONU, e chegou a sugerir punições a quem não cumprisse suas obrigações climáticas.
A COP de Belém marca os dez anos do Acordo de Paris e, por isso, este relatório deveria ser um marco importante para saber em que ponto o planeta se encontra nesta trajetória e, a partir das conclusões, guiar as negociações da conferência.
Dada a omissão dos principais poluidores do mundo, porém, o documento fica fragilizado.
Entre os que não entregaram suas NDCs no prazo estão China, Índia e União Europeia, três das quatro nações que mais emitem gases de efeito estufa.
Já os Estados Unidos, o maior emissor de todos os tempos, entregaram suas metas ainda sob o governo de Joe Biden, mas a expectativa é que elas sejam ignoradas com a volta de Donald Trump à Casa Branca. O atual presidente já anunciou a saída dos EUA do Acordo de Paris.
Diante deste cenário, a UNFCCC trabalhou também em estimativas paralelas ao relatório-síntese, que consideram, por exemplo, NDCs publicadas depois do prazo, promessas feitas pela União Europeia (que até agora, oficialmente ainda não terminou seu documento) ou então os objetivos que a China anunciou que cumprirá.
"Esse retrato mais amplo, mesmo que ainda incompleto, mostra que as emissões globais vão cair cerca de 10% até 2035", afirma o secretário-executivo do órgão, Simon Stiell.
A estimativa considera um rol de países que representam por volta de 2/3 das emissões globais.
O IPCC (painel científico da ONU), por sua vez, calcula que, para evitar que o mundo ultrapasse o aquecimento global de 1,5°C em comparação com os níveis anteriores à Revolução Industrial, essa redução teria que ser por volta de 60%.
De toda forma, a afirmação que a UNFCCC faz categoricamente é que, independentemente dos cenários, o mundo virou a curva das emissões, que agora começam a cair pela primeira vez.
O objetivo do órgão é publicar atualizações do relatório-síntese para embasar as discussões da COP30, que começa no próximo dia 10 em Belém.
A expectativa é que, até a cúpula de líderes (marcada para 6 e 7 de novembro, com chefes de Estado e de goveno, justamente para afinar as discussões da conferência principal), a maior parte dos países tenha entregado suas NDCs.
Se isso acontecer, a UNFCCC fará uma nova versão do relatório ainda no início da COP30 —mas não há garantia de que isso será possível.
"Ainda estamos na corrida, mas, para garantir um planeta habitável para os atuais oito bilhões de pessoas, temos que urgentemente acelerar o ritmo [das medidas de combate ao aquecimento global], na COP30 e em todos os anos subsequentes", completa Stiell.
O relatório-síntese desta terça compara apenas o escopo das 64 NDCs registradas com suas versões anteriores. Ele apresenta, nas palavras dele mesmo, "valiosos novos insights" sobre a situação.
Ele conclui, por exemplo, que se essas metas forem cumpridas, a redução das emissões seria de 17%, dentro deste universo.
Em termos de financiamento climático —tema que se tornou o calcanhar de aquiles das negociações—, este grupo de países calcula que o custo para atingir essas metas seria de mais de US$ 1,9 trilhão (mais de R$ 10 trilhões).
"Ainda, 41% das partes [dentro deste universo de 64 países] garantem que suas NDCs estão alinhadas com os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris ou com os caminhos de mitigação para limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C ou 1,5°C", diz o relatório.
A avaliação do documento é que as NDCs estão ficando mais complexas e abarcando cada vez mais diversos setores e aspectos da economia, o que faz também com que, apesar da demora, elas sejam mais sólidas do que simples metas.
Segundo o relatório, 47% países apresentaram metas específicas para redução do uso de combustíveis fósseis na geração de energia —um dos principais entraves das discussões climáticas. Este escopo representa 9% da parcela total desta fonte na produção de eletricidade.
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- Bahia Notícias
- 27 Out 2025
- 18:25h
Foto: Divulgação / Abin
O governo federal abriu um processo licitatório para a compra de R$ 403 mil em equipamentos de academia destinados à sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília. A licitação foi publicada na segunda-feira (20).
O edital prevê a aquisição de diversos itens para as salas de musculação do órgão, incluindo halteres, anilhas, colchonetes e caixas de som. Entre os equipamentos listados estão duas caixas de som, avaliadas em R$ 1.541,50; um aparelho de condicionamento físico tipo cross over, orçado em R$ 19,7 mil; e 70 colchonetes, com custo total de R$ 9,6 mil.
Na justificativa do processo, a Abin afirma que a prática de atividade física é obrigatória para seus servidores e que os equipamentos atuais se encontram “desgastados e alguns em desuso por falta de manutenção”.
O texto do edital destaca ainda que a atualização da estrutura esportiva tem como objetivo “melhorar o complexo esportivo e modernizar as salas de ginástica da Abin”, além de garantir “melhor desempenho no treinamento físico, promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho e mitigação de riscos de lesões e acidentes”.
- Por Folhapress
- 27 Out 2025
- 16:50h
Foto: Reprodução / g1 / Redes Sociais
O brasileiro que foi deportado dos Estados Unidos e desapareceu, após fugir de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região metropolitana de Belo Horizonte, foi encontrado na manhã deste domingo (26) na capital mineira, segundo o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).
Iago Queiroz Costa, 32, foi localizado por volta das 7h45 de hoje na Estação Pampulha, em Belo Horizonte, de acordo com o MDHC. Em nota, a pasta informou que a família de Iago já foi comunicada sobre a localização e o "encaminhamento" do brasileiro, sem detalhar as condições em que ele foi encontrado e para onde será levado.
Brasileiro havia fugido da UPA de Vespasiano, na região metropolitana de BH, na madrugada de sábado. Conforme relatado por sua mãe, Valéria Queiroz, ao UOL, ele estava internado na unidade de saúde desde quinta-feira, após o voo de repatriação chegar ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na última quarta. Iago precisou ser hospitalizado por estar em surto psicótico. Ele é paciente psiquiátrico e faz o uso de medicamentos controlados.
MDHC diz que seguirá acompanhando o caso. A pasta informou que o acompanhamento da situação do brasileiro segue em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Polícia Civil de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, "garantindo o seguimento das medidas de proteção e cuidado necessários".
Relembre o caso
Brasileiro deportado dos EUA estava sem celular e não entrou em contato com a família após o pouso no Brasil. Os parentes, naturais de Montes Claros (MG), monitoravam a localização dele pelo sistema do ICE, o serviço de imigração dos EUA. Eles deduziram que Iago estava no voo de quarta porque o nome dele sumiu da plataforma e havia um voo de imigrantes com pouso em Confins previsto para o mesmo dia.
Somente na tarde de sexta, autoridades confirmaram para a mãe de Iago que ele estava no voo de deportação. Porém, nenhum outro detalhe foi informado.
Família começou a buscar informações e divulgou o caso nas redes sociais. Uma mulher disse ter visto Iago em um hotel onde estavam outros deportados. Ainda durante as buscas, já no final da tarde de sábado, os parentes foram comunicados que Iago havia sido levado para a UPA de Vespasiano na quinta.
Ao chegar à UPA, os parentes foram avisados que o brasileiro chegou acompanhado ao local. Porém, a pessoa responsável -que seria uma assistente social- foi embora, e o Iago ficou sozinho na unidade de saúde.
Família foi informada que Iago está com os cabelos e a barbas compridos. Último registro do brasileiro na UPA mostra que ele usava um moletom azul com zíper, calça cargo verde-escuro e tênis preto com solado branco.
Não se sabe em quais condições ele fugiu da UPA. A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Vespasiano, responsável pela unidade. O texto será atualizado assim que houver retorno.
- Por Folhapress
- 27 Out 2025
- 12:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, propõe a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas as instituições financeiras.
Campos Neto defende esse índice para a chamada taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que representa o percentual real de impostos que uma empresa paga sobre a sua renda tributável. Ou seja, o que efetivamente sai do caixa de bancos, fintechs, instituições de pagamento e outras empresas financeiras como pagamento de impostos deve equivaler a no mínimo 17,5% da renda. "O que importa é o imposto efetivo pago", afirma.
A ETR considera todas as deduções, isenções, créditos e outros benefícios fiscais a que a empresa tem direito com base na legislação em vigor. Segundo Campos Neto, "17,5% é um valor que aumentaria até a arrecadação do governo em relação ao que é hoje e colocaria todo mundo na mesma linha de tributação".
"Vamos fazer um modelo que nem o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad fez de imposto mínimo para pessoa física com 10%. Vamos botar então que todas as empresas financeiras paguem 17,5%", afirma à Folha. Segundo ele, se a instituição financeira tiver muitos descontos tributários, teria que complementar o pagamento dos impostos para alcançar o nível de 17,5%.
Presidente do Banco Central até dezembro do ano passado, Campos Neto está no meio de uma guerra de números entre as fintechs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre quem paga mais tributos.
A troca de farpas aumentou após a Câmara derrubar a MP (Medida Provisória) do governo Lula que estabelecia um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e aproximaria o pagamento feito por elas àquele praticado pelos grandes bancos.
A MP derrubada pela Câmara pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Líquido Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.
O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta —associação que reúne representantes do setor, como o Nubank—, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.
Após a derrubada, a Febraban divulgou estudo na tentativa de mostrar que as fintechs pagam menos impostos e que deveriam contribuir com a mesma alíquota da CSLL que os bancos para igualar a carga tributária. Em um dos posicionamentos oficiais, a entidade faz uma dura crítica ao Nubank, o que acabou escalando a crise.
A Febraban não só chamou de tímida a bancarização promovida pelas fintechs no crédito como também as acusou de não se interessarem por crédito para segmentos essenciais —como financiamento imobiliário, de veículos, crédito do agronegócio e empresarial.
Contra esse argumento, as fintechs dizem que esses produtos de crédito têm garantias mais sólidas, como o imobiliário e automotivo, e elas atendem uma população de renda mais baixa, com risco de crédito maior —o que explicaria as taxas de juro superiores.
Também apontam para relatório recente do FMI (Fundo Monetário Internacional) que atribuiu às fintechs o aumento da inclusão financeira e a redução da taxa de juros praticada pelos bancos.
As empresas digitais enxergam nos ataques dos bancos tradicionais uma tentativa de interromper a agenda de inovação e expansão do setor —visão que é compartilhada por uma parcela representativa de dirigentes do BC, que acompanham com olhar atento os desdobramentos da crise que envolve os maiores bancos do país. Para elas, os bancos estão com medo de maior competição.
Os bancos, por outro lado, cobram o aumento da tributação das fintechs e também a elevação pelo BC dos limites de capital para essas empresas digitais operarem, com maior aperto na regulação.
Lideranças do mercado bancário ouvidas pela Folha na condição de anonimato manifestaram ainda preocupação com o rumo do embate e alertaram para o risco de o Congresso acabar aprovando uma elevação de impostos para todo o setor com apoio do governo. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para fechar o Orçamento de 2026 dentro da meta fiscal.
Para Campos Neto, o acerto na ETR acabaria com o uso errado dos números. "Não achamos justa essa narrativa de que as fintechs pagam menos; porque é o contrário, pagam mais", diz.
Segundo o ex-presidente do BC e colunista da Folha, a alíquota efetiva média sobre a renda —CSLL mais IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)— das fintechs foi maior do que a paga pelos grandes bancos nos últimos dois anos.
Em 2024, diz, o percentual para as fintechs foi de 29,7%, enquanto o dos bancos chegou a 12,2%; em 2023, fintechs pagaram em média 36,5% e bancos, 8,9%.
Os bancos têm a alíquota de CSLL mais alta, mas, por outro lado contam, com mais ganho de JCP (Juros sobre Capital Próprio) –uma forma de remuneração que empresas brasileiras distribuem aos seus acionistas ou sócios com base no capital investido. Isso pode trazer benefícios fiscais para a empresa, pois os valores pagos são dedutíveis da base de cálculo do IR e da CSLL.
Os bancos têm muito mais crédito tributário do que empresas, porque durante muitos anos fizeram operações que geraram esse direito. Campos Neto defende um debate público sobre os números com o governo, Congresso e a sociedade com base nos dados da Receita e dos balanços das instituições financeiras.
Ele argumenta que as fintechs, impulsionadas pela agenda de inovação do Banco Central, geraram uma inclusão financeira massiva e redução significativa dos custos para os consumidores, crescimento de contas e a bancarização.
Após a crítica direta da Febraban, Campos Neto diz que o Nubank teve um papel significativo nessa expansão com a bancarização de 28 milhões de pessoas no Brasil até 2024. De acordo com ele, até setembro de 2025, 27,9 milhões de clientes obtiveram seu primeiro cartão de crédito pelo Nubank.
Procurada pela Folha para falar sobre o aumento das críticas às fintechs, em especial ao Nubank, a Febraban respondeu que é pública a pauta estrutural da federação em relação "às assimetrias regulatórias e tributárias entre bancos e instituições não bancárias que exercem a mesma atividade".
"A entidade continuará vocal, alertando que a regra atual tem perpetuado uma vantagem fiscal injustificável para grandes fintechs, que já dominam alguns mercados", diz a entidade dos bancos.
Para a Febraban, a diferença de tributação representa uma distorção clara na concorrência do setor financeiro, gerando vantagens competitivas que precisam ser eliminadas.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 25 Out 2025
- 14:40h
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O processo de escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ganhou contornos inéditos no Senado, responsável por sabatinar e deliberar sobre o nome indicado pelo presidente da República.
Ao contrário das últimas indicações do presidente Lula (PT), quando as discussões na Casa ficaram restritas entre dar aval ou não a Cristiano Zanin e Flávio Dino, o Legislativo agora tem torcida por um nome próprio, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lula ainda não anunciou sua escolha, mas já avisou aliados que pretende indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No Senado, parte da oposição vê Messias como um "novo Dino" e não pretende votar pela aprovação dele. Outra parcela, ligada a siglas do centrão, como PP e União Brasil está disposta a insistir no nome do Pacheco ainda que não rejeite Messias. O grupo tenta angariar apoios daqueles que prefeririam o senador mineiro, mas endossariam qualquer decisão do presidente petista.
Os argumentos de senadores pró-Pacheco são de que ele conhece a política e, como ministro do STF, pode ser uma ponte com o Legislativo para reduzir a tensão entre os Poderes. Também entendem que se trata de um reconhecimento à atuação dele em períodos dramáticos do país, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Pacheco também comandava o Congresso Nacional durante a pandemia de Covid, e aliados lembram de sua postura pró-vacina diante de um então presidente, Jair Bolsonaro (PL), que discursava contra a imunização.
"Ele tem um crédito com os senadores pelo que ele representou em 8 de Janeiro, inclusive com o sacrifício político em Minas, porque naquela época existia uma força pró-Bolsonaro", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável pela sabatina do indicado ao STF antes do crivo do plenário, via voto secreto.
"Todos gostariam que fosse ele [Pacheco]. Tem um ‘queremismo' do Senado pelo Pacheco. Mas, se o presidente mandar o Bruno Dantas [presidente do TCU] ou o Jorge Messias, é claro que eu, como senador da base, vou trabalhar por ele. Não é que eu vou sair pedindo voto, mas vou dar o ritmo regimental na CCJ, dentro do previsto", disse Otto.
O líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirma visão similar sobre Pacheco e acrescenta que Lula já indicou dois nomes e a vaga aberta por Barroso seria um "ponto fora da curva".
"O sentimento majoritário do Senado é votar a favor do Pacheco, que seria melhor diante do tensionamento entre Poderes. E ele atuou pelas vacinas, pela legitimidade das eleições. Não é contra Messias. É a favor de Pacheco", defendeu Efraim.
Sob reserva, um integrante do PP disse ver risco de o nome do Messias ser rejeitado no voto, o que seria algo inédito na história da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado falar publicamente sobre o que conversou com o presidente Lula no início da semana, pouco antes da viagem do petista à Ásia. Mas aliados dizem que, além de deixar clara sua torcida por Pacheco, ele teria alertado o presidente sobre uma eventual derrota na Casa no caso da indicação de Messias.
Senadores petistas preferem não fazer diagnósticos do tipo, ponderam que o advogado-geral é um bom nome, assim como Pacheco e Bruno Dantas, e repetem que a decisão de Lula tem que ser respeitada. "É uma prerrogativa do presidente. Acho que Lula está com convicção formada [por Messias]", disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Lula também já declarou que vê Pacheco como o melhor nome para o Governo de Minas Gerais, importante palanque para o petista em 2026.
Entre integrantes da oposição mais ferrenha a Lula, o nome de Messias é rejeitado. Sob condição do anonimato, um integrante do PL afirma que a atuação do advogado-geral da União é de ativista e que ninguém quer mais um Dino no STF.
Outro senador da oposição também faz a comparação. "Ele [Messias] tem uma pegada de censura muito similar à do Dino", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que está entre aqueles que abertamente declaram voto contra o advogado-geral da União.
"Respeito a pessoa do Messias, mas o meu sentimento é de que a gente tem que acabar com o pessoalismo dentro do STF. Nós já temos um correligionário do Lula, o Dino, que foi ministro dele; o advogado pessoal do Lula, que é o Zanin", afirmou.
Por outro lado, Messias conta com voto do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). Ambos são evangélicos, mas Mecias afirma que seu voto será dado pelos critérios de "capacidade jurídica, de conhecimento".
Ele disse ainda que não acredita que haverá dificuldade para Messias receber o aval da Casa. "Mas logicamente que o candidato que o Senado votaria sem precisar de qualquer tipo de conversa é o Pacheco. Não tenho dúvida que ele alcançaria a unanimidade", acrescentou.
- Bahia Notícias
- 25 Out 2025
- 10:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Menos de 24 horas após o roubo de itens valiosos no Museu do Louvre, em Paris, outro caso de furto foi registrado em um museu francês. Um conjunto de moedas de ouro e prata foi levado do Museu de Langres, localizado no norte da França, segundo informou a prefeitura local na última segunda-feira (20).
Em comunicado enviado à agência AFP, a administração municipal relatou que funcionários encontraram sinais de arrombamento ao chegarem para trabalhar.
“Uma parte do tesouro do museu, composto por moedas de prata e ouro descobertas durante as obras de renovação do Hôtel du Breuil, desapareceu”, informou a nota. “A vitrine que protegia o tesouro foi encontrada quebrada no chão.”
As moedas furtadas faziam parte de um tesouro arqueológico descoberto durante reformas no edifício que hoje abriga o museu. O acervo havia sido encontrado escondido em um nicho atrás de uma parede de madeira e incluía 1.633 moedas de prata e 319 de ouro, datadas entre 1790 e 1840, conforme informou a prefeitura na época da descoberta.
- Bahia Notícias
- 24 Out 2025
- 16:26h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para autorizar que chefes do Executivo nomeiem familiares para cargos políticos, como secretários e ministros. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (23), durante julgamento de um caso de repercussão geral sobre uma lei municipal de Tupã, no interior de São Paulo, que permitia ao prefeito nomear parentes para o secretariado.
Os ministros Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor da permissão. Apenas Flávio Dino divergiu, argumentando contra exceções à vedação ao nepotismo. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não se manifestaram.
A lei em questão tinha sido invalidada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na tramitação anterior. Conforme reportado pela Folha de S. Paulo, o município recorreu ao Supremo, defendendo que a nomeação para cargos políticos não estaria incluída na súmula vinculante que proíbe o nepotismo na administração pública.
O relator Luiz Fux propôs a validação da lei de Tupã, argumentando que secretários municipais exercem funções equivalentes às de ministros de Estado. Segundo ele, são "cargos de existência necessária politica porquanto componentes do governo".
A tese aprovada estabelece critérios para evitar abusos nas nomeações. "A vedação constante da súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou até em terceiro grau […] da autoridade nomeante para cargos de natureza política desde que preenchidos os requisitos de aptidão técnica e idoneidade moral, vedado o nepotismo cruzado", disse Fux. O relator ressaltou que a decisão "também não é carta de alforria para nomear quem quer que seja se não houver aptidão técnica".
Durante o julgamento, o ministro André Mendonça revelou que houve discussões prévias entre os ministros, chegando "a uma boa dose de convergência". Ele esclareceu os limites da decisão: "Cargos de natureza política, por natureza lógica, é para designação dos integrantes do Executivo e que, por decorrência lógica, não estariam incluídos nessa liberdade de nomeação aqueles cargos que integram outros Poderes, do Judiciário, especialmente o quinto constitucional, tribunais superiores. Seria muito cômodo por exemplo o governador ou presidente nomear um filho ou irmão como o chefe do MP correspondente e teríamos um evidente conflito de interesse".
O julgamento será retomado na próxima semana. A decisão final terá repercussão geral, servindo como parâmetro para todos os casos semelhantes no país.
- Bahia Notícias
- 24 Out 2025
- 14:22h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) por perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra sua ex-mulher, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A promotoria solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (24), a prisão preventiva do parlamentar por supostos descumprimentos reiterados das medidas protetivas concedidas à vítima. O deputado nega todas as acusações.
Segundo a denúncia, Bove ignorou determinações judiciais repetidamente, mesmo após intimações e advertências feitas pessoalmente e por meio de seus advogados. A promotoria afirma que o deputado demonstrou "claro desprezo" às restrições impostas pela Justiça. Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, o MP argumenta que o parlamentar descumpre as medidas por acreditar que não será responsabilizado pelos seus atos.
Para a promotoria, a existência dessas medidas protetivas já não seria suficiente para garantir a segurança de Chagas, justificando o pedido de prisão.
A denúncia atual ocorre após Chagas ter prestado queixa contra o ex-marido no ano passado. Na ocasião, a educadora relatou ter sofrido abusos físicos e psicológicos durante o relacionamento que durou mais de dois anos.
Em 29 de setembro deste ano, Bove foi indiciado pela polícia pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra Cíntia Chagas. A acusação do MP também destaca que o deputado expôs a vítima a desgaste emocional através de postagens e insinuações de que ela estaria mentindo. Segundo o documento, Cíntia foi "sistematicamente exposta e ridicularizada perante a mídia e opinião pública".
Cíntia Chagas relatou que durante uma discussão, o deputado teria arremessado uma faca contra sua perna, causando ferimentos. Em outro episódio, Bove teria jogado uma garrafa de água mineral na direção da influenciadora e ameaçado queimar seus pertences quando ainda eram casados.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu arquivar uma denúncia anterior contra o deputado, que era acusado de quebra de decoro parlamentar em função das acusações feitas por sua ex-esposa.
Em nota publicada no Instagram, Cíntia Chagas afirmou que recebe a manifestação do MP "com serenidade e inabalável confiança na Justiça". Ela também escreveu: "Trata-se de um homem público, e é moralmente inaceitável que agressores de mulheres permaneçam investidos em funções de poder. A violência contra a mulher não se circunscreve à esfera privada: constitui crime e afronta à dignidade humana. Que a lei siga o seu curso e que, como sempre, a verdade prevaleça".
A influenciadora ainda deixou uma mensagem para outras mulheres: "A todas as mulheres que enfrentam a violência, deixo uma mensagem: não se calem. O silêncio protege o agressor".
Durante um debate na GloboNews com a ex-deputada Manuela D'Ávila, Cíntia comentou ter recebido mais acolhimento da esquerda que da direita após denunciar o ex-marido. Ela também refletiu sobre suas próprias críticas ao movimento feminista: "Agora, talvez mais madura, eu olho para trás e vejo que a raiva que eu tinha das feministas vinha da raiva que eu tinha daquilo que eu vivia na minha casa, no meu casamento".
Por meio das redes sociais, Lucas Bove negou as acusações, afirmando que o MP pediu sua prisão apenas por ele "responder uma pergunta sobre fatos que já eram públicos". O deputado mencionou a existência de um suposto laudo oficial e declarações que comprovariam não ter havido dano psicológico, documentos que, segundo ele, teriam sido ignorados pela delegada responsável pela investigação.
Bove também acusou a ex-mulher de desrespeitar o segredo de justiça e a medida cautelar que a impediria de falar sobre o assunto. Em sua defesa, o parlamentar criticou a militância feminista e alegou ser alvo de falsas denúncias, declarando: "Eu, na qualidade de Deputado sob a qual estou fazendo estas postagens, sinto vergonha em nome das milhares de vítimas reais de violência que muitas vezes deixam de denunciar justamente pela descredibilização que as falsas denúncias trazem à causa".
O deputado também afirmou: "Estou em paz, pois, além de ter a consciência limpa, confio na Justiça e tenho fé que a juíza será justa ao analisar tanto o pedido de prisão quanto a única narrativa que permaneceu de pé (violência psicológica)".
Ainda não há informação sobre quando a Justiça decidirá sobre o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.
- Por Ana Paula Branco | Folhapress
- 24 Out 2025
- 12:17h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2.657.415.373,56 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em setembro de 2025.
Receberão os recursos 172.818 beneficiários que venceram 128.064 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro.
Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.
Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.
O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
1 - Na página inicial, vá em "Consulta processual"
2 - Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
3 - Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
4 - Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
5 - Vá em "Pesquisar"
6 - Na página seguinte, aparecerá o atrasado
7 - Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
8 - Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro de 2025.
É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é "Pago total ao juízo".
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.021.701.237,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 862.329.861,73 – 41.753 processos, com 50.053 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 312.083.136,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.302.422,62 – 10.381 processos, com 15.100 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 446.317.449,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359.882.579,08 – 11.835 processos, com 15.446 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 699.477.898,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 599.425.309,11 – 33.753 processos, com 48.131 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 399.715.250,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.547.799,78 – 17.857 processos, com 29.141 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 258.741.177,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.927.401,24 – 12.485 processos, com 14.947 beneficiárias(os)
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- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 24 Out 2025
- 10:27h
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.
A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.
A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.
Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.
A Segunda Turma é a responsável por julgar os processos ligados às fraudes do INSS, analisa casos sobre desvio de emendas e será a responsável por decidir sobre possíveis revisões criminais de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.
Foi lá também que muitas das decisões da Lava Jato foram revistas e derrubadas com discursos contundentes contra a atuação do Ministério Público ou das instâncias inferiores.
Quatro ministros ouvidos pela Folha destacam que os integrantes do tribunal não costumam ter alinhamentos automáticos. Eles divergem sobre os impactos da ida de Fux à Segunda Turma -um acha cedo para avaliar e outros veem implicações especialmente em matérias criminais.
Na visão de um magistrado, no entanto, a mudança deve ressaltar as diferenças entre os dois colegiados em diferentes temas.
Nunes Marques costuma votar contra o Ministério Público em processos que envolvem políticos ou possuem grande repercussão nacional. Foi com o voto dele que a turma considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na denúncia das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ele foi um dos poucos a votar pela absolvição dos bolsonaristas presos em frente ao QG do Exército no dia seguinte aos ataques às sedes dos Poderes.
Foi também de Nunes Marques o voto decisivo para a Segunda Turma anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula (PT) no primeiro mandato na Presidência, preso na Operação Lava Jato.
Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma do STF após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e parte dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022. Desde então, o ambiente entre os ministros ficou mais denso.
A turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O movimento foi interpretado por colegas de Supremo como uma tentativa de Fux de buscar aliados num momento em que se viu acuado pelas críticas que recebeu por seu voto para absolver Bolsonaro.
A posição de Fux já era esperada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O principal motivo de indignação foi pela forma como o voto foi apresentado, durante leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção dos colegas.
Ainda que a divergência fosse prevista, os ministros ficaram incomodados com a postura que entenderam agressiva de Fux e o conteúdo que teria ido além do que Fux indicava nos casos de 8 de Janeiro, ao fazer questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas às manifestações dos colegas, além de minimizar o caso em debate com afirmações em defesa da liberdade de expressão e manifestação e protestos pacíficos.
No dia seguinte ao seu voto, Moraes, Cármen e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux e defender a condenação do ex-presidente e seus aliados.
Agora com assento em outro andar do Supremo, Fux vai dividir espaço com o ministro Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente foi uma discussão, na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária.
O motivo do entrevero foi o pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux que interrompeu um julgamento de processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia.
O resultado parcial era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Só faltava o voto de Fux. Na discussão, Gilmar sugeriu que o colega fizesse "um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato", como mostrou a colunista Mônica Bergamo.
Na Segunda Turma, Fux pode herdar a relatoria dos processos restantes da Lava Jato. O ministro Edson Fachin era o responsável pelos casos, mas deixou-os ao assumir a presidência do Supremo.
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- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 23 Out 2025
- 16:45h
Foto: Pedro França / Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar que prevê R$ 30 bilhões para as Forças Armadas investirem ao longo de seis anos em compras de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias estratégicas. O texto ainda retira os recursos do arcabouço fiscal, ou seja, os gastos não ficam sujeitos às metas fiscais.
O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), mas foi relatado pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou um substitutivo, endossado por 57 senadores. Apenas quatro votaram contra o texto.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Um dos críticos à proposta foi o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN). Embora o projeto tenha sido apresentado por um correligionário, Marinho criticou o governo federal e o fato de os investimentos escaparem do arcabouço fiscal.
"Estamos tratando de bilhões de uma forma açodada. A gente está assistindo aqui, todas as semanas, um desfile de exceções. E as exceções se tornaram regra. A regra é não cumprir a meta fiscal estabelecida. Arcabouço transformou-se numa quimera, que o próprio governo não respeita", disse Marinho.
Para Randolfe, a falta de investimentos nas Forças Armadas pode trazer "consequências até para a soberania nacional". "Não parece ser uma decisão madura sucatearmos as Forças. E não estamos falando de recursos para contratação de pessoal. Estamos falando de compra de submarinos, estaleiro, programa nuclear, navios de patrulha, proteção das fronteiras, aquisição de caças, helicópteros", continuou o petista.
Portinho argumentou de forma semelhante. Disse que a defasagem vem desde 2014 e que isso é "uma ameaça real para a nossa indústria de defesa". Acrescentou que o investimento agora também seria uma "oportunidade para vender [equipamentos e tecnologias] para países que estão em guerra".
Como mostrou a Folha no início do mês, o presidente Lula (PT) concorda que o cenário de restrição orçamentária das Forças Armadas é um problema e deu aval para a proposta avançar no Congresso, segundo relato de duas pessoas que acompanharam as discussões.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 23 Out 2025
- 14:06h
Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
A mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada nesta quarta (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, criou um cenário de incertezas sobre o prosseguimento de processos relacionados à trama golpista e à Operação Lava Jato.
O Supremo tem precedentes tanto favoráveis como contrários à permanência de Fux nos casos. A solução para os conflitos será o primeiro desafio de Fachin no comando do tribunal, e ele pretende resolver o embaraço em acordo com os chefes das turmas, os ministro Flávio Dino, que comanda a Primeira, e Gilmar Mendes, a Segunda.
Ministros do Supremo e servidores técnicos ouvidos pela reportagem destacam que o regimento interno do tribunal tem brechas que permitem a Fux ocupar as duas turmas, de modo temporário, para encerrar o julgamento de processos já iniciados com sua participação.
Seria o caso da trama golpista. A Primeira Turma condenou os réus em dois julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado e já tem data para a análise das acusações contra os outros núcleos.
Fux quer manter o direito de voto nos julgamentos e na análise dos recursos dos condenados —como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele argumenta que o regimento do Supremo é omisso sobre a participação de ministros em processos em turma da qual já fez parte.
"Queria deixar claro a Vossa Excelência que eu tenho várias circulações de processos na Primeira Turma e eu queria me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores", disse Fux ao ministro Flávio Dino na terça-feira (21).
Independentemente da decisão de Fachin sobre a permanência de Fux no caso, o julgamento da trama golpista vai seguir seu ritmo natural. A expectativa no tribunal é que o Supremo julgue até o fim de dezembro os recursos de Bolsonaro e dos principais condenados —com o início do cumprimento das prisões definitivas ainda este ano.
A transferência de Fux também torna incerto o nome que herdará os processos da Lava Jato que ainda correm no Supremo.
Fachin era o relator dos principais processos da operação. Quando assumiu a presidência do Supremo, em 29 de setembro, ele abriu mão dos casos e os passou para o ministro Luís Roberto Barroso.
A aposentadoria de Barroso abriu um caminho natural para que o novo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) assumisse seu acervo de processos.
Porém, os processos da Lava Jato iniciados na Segunda Turma, com despachos ou decisões, não podem deixar o colegiado. Assim, o indicado de Lula deve migrar para a Primeira Turma sem poder levar consigo a maioria das ações sobre a operação.
Nesse caso, um novo relator da Lava Jato deve ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma. Há precedentes no Supremo para duas soluções: tanto Fux pode herdar todos os processos como a relatoria ser distribuída por sorteio.
Um caso emblemático é o de Fachin. Para herdar os processos da Lava Jato, ele migrou para a Segunda Turma após a morte de Teori Zavascki, em 2017.
O entendimento da presidência do Supremo à época foi pela redistribuição dos processos. Por coincidência, Fachin acabou sorteado. Em oito anos, os processos sob relatoria do ministro resultaram em 172 acordos de colaboração e R$ 2,9 bilhões recuperados para a administração pública.
O procedimento foi diferente em 2023, quando Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo e Dias Toffoli pediu sua transferência para a Segunda Turma.
A gestão de Rosa Weber concluiu que Toffoli deveria herdar o acervo deixado por Lewandowski no colegiado, incluindo processos antes laterais da Lava Jato, como habeas corpus e petições, nos quais Toffoli decidiu anular acordos de colaboração e soltar parte dos presos.
O artigo 38 do regimento interno do Supremo diz que o relator é substituído em caso de aposentadoria ou morte pelo ministro nomeado para a sua vaga. O trecho não esclarece, porém, o que ocorre em caso de transferência de turmas, o que deixa margem a interpretações diversas sobre o procedimento correto a ser adotado.
A movimentação de Fux pode alterar a relação de forças no STF. Ele seguirá para um colegiado onde estão hoje os dois ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Um trio eventualmente formado por eles derrotaria em julgamentos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois remanescentes da turma.
A chegada de Fux à Segunda Turma também irá impactar a composição de forças em julgamentos relacionados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Hoje, o colegiado chefiado por Gilmar costuma dar decisões que restringem o envio de relatórios de inteligência financeira para as polícias sem aval da Justiça. Fux, porém, tem posição consolidada favorável ao Coaf.
Atualmente, a Primeira Turma tem, além de Fux, os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
- Por Laiane Apresentação/Bahia Notícias
- 23 Out 2025
- 12:04h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O cartunista e empresário brasileiro Maurício de Sousa completa 90 anos de vida no próximo dia 27, na segunda-feira, mas o presente será entregue com antecedência àqueles que cresceram com suas histórias. Estreia, nesta quinta-feira (23), nos cinemas brasileiros, “Maurício de Sousa - o Filme”, que apresenta a história do quadrinista até a criação da Mauricio de Sousa Produções (MSP).
A trama acompanha a vida do criador de personagens históricos - como a Turma da Mônica, com Mônica, Cebolinha, Milena, Magali e Cascão, o Bidu e o Franjinha, o Horácio, o Jotalhão, o Chico Bento e seus amigos, além de dezenas de outros - desde sua infância em Mogi das Cruzes no interior de São Paulo, até sua aventura por São Paulo até conseguir fundar a MSP.
Em coletiva de imprensa, o diretor do longa-metragem Pedro Vasconcelos explicou a motivação para criar o filme. “Quando eu falei pela primeira vez com o Maurício para a gente fazer um filme sobre a história da vida dele, a motivação era justamente essa: o Brasil precisa conhecer sua história. A gente sabe sobre seu trabalho, masa gente não sabe sobre sua história”, contou.
O quadrinista teve duas versões suas na telona: a adulta e a criança. A fase adulta foi interpretada pelo seu filho, Mauro Sousa, que inspirou o Nimbus nas histórias da Turma da Mônica, enquanto que a suas memórias de infância foram vividas pelo ator mirim Diego Laumar.
Mauro compartilhou, durante a coletiva, a reação de seu pai ao assistir um dos cortes do filme. “Apontava e me olhava, dava um sorrisinho. Apontava e falava assim ‘é, foi assim mesmo que aconteceu’, ou então ele simplesmente pegava no meu braço, na minha mão, e dava uma apertada”, detalhou o ator.
O filme contou com a participação do cartunista em seu desenvolvimento e Mauro conta que o filme está do “tom” que o pai queria. “Ele queria que todo mundo soubesse como que os personagens apareceram, como que era a relação com os filhos, como que era a relação com o trabalho, com as coisas da vida até o primeiro gibi dele”, revelou.
Ao Bahia Notícias, durante coletiva, Pedro deu mais detalhes sobre o processo de criação do longa-metragem. O diretor, que já trabalhou em outras produções como “Fala Sério, Mãe” e “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, explicou que procurou respeitar e aprender com Maurício de Sousa.
“Eu botei ele do meu lado o máximo que eu pude, ‘Maurício essa pessoa vai fazer sua mãe’, ‘Essa pessoa vai fazer seu pai’. ‘O roteiro, me ajuda’, ‘Fotografia eu quero fazer desse jeito’ e ele sentou e falou bem assim ‘Isso, assim, isso, assado’”, afirmou.
A cinebiografia do cartunista possui ainda em seu elenco nomes como Elizabeth Savalla, Thati Lopes, Emílio Orciollo Netto e o baiano Othon Bastos. A mensagem principal que a produção quer passar é sintetizada com uma cena pós-crédito especial do próprio criador da MSP sobre a importância de sonha. A produção está em cartaz nos cinemas.
Criador da MSP, inicialmente chamado de Bidulândia Serviços de Imprensa, Maurício criou sua primeira tirinha com o personagem Bidu em 1959, para a Folha da Manhã, onde iniciou sua carreira como repórter policial. Em 1960, o cartunista criou o primeiro integrante da Turma da Mônica, o Cebolinha.
- Por Aléxia Sousa e José Matheus Santos | Folhapress
- 23 Out 2025
- 08:47h
Foto: Gil Ferreira / CNJ
O Ministério Público da Paraíba enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido para apurar a conduta de um juiz por suposta prática de intolerância religiosa ao proferir uma sentença.
O caso se refere ao juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, que atua no 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa, e envolve a recusa de um motorista de aplicativo da plataforma Uber em realizar uma corrida com destino a um terreiro de candomblé.
Procurado, o TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) disse que não poderia fornecer o contato do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto para que ele comentasse o caso. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
Na decisão, proferida no dia 24 de setembro, o magistrado negou o pedido de indenização da vítima, uma mãe de santo, e atribuiu a ela a prática de intolerância religiosa.
A denúncia foi feita por uma associação de proteção ao direito religioso e resultou na abertura de um procedimento pela Promotoria, que encaminhou o caso à Corregedoria do CNJ para apuração da conduta do juiz.
O processo analisado trata da corrida solicitada por Lúcia de Fátima Batista de Oliveira no dia 23 de março de 2024. O motorista respondeu via mensagem: "Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora", e logo em seguida cancelou a corrida.
A mulher registrou boletim de ocorrência por intolerância religiosa e ingressou com ação pedindo indenização de R$ 50 mil. O Ministério Público também moveu ação paralela, pleiteando reparação por danos morais à empresa responsável pelo serviço.
Na sentença proferida em setembro, o juiz negou a indenização solicitada por Lúcia de Fátima e afirmou que a intolerância no caso partiu da própria autora, por considerar ofensiva a mensagem enviada pelo motorista.
"A autora, ao afirmar que considera ofensiva a ela a frase 'Sangue de Cristo tem poder', denota com tal afirmação que a intolerância religiosa vem dela própria. E não do motorista inicialmente selecionado pela ré para transportá-la", escreveu o juiz.
Na fundamentação da decisão, o juiz justificou que a frase enviada pelo motorista seria uma livre expressão de crença e de respeito pela crença do outro.
"A sensibilidade, como cediço, é uma característica individual e dependente do contexto. Porém, não pode ser exteriorizada e imposta ao ponto de calar quem supostamente a fere em exercício regular de direito. Se intimamente o crente ofende-se com o que considera ofensa à sua crença, a tolerância o impele a afastar-se do convívio com o ofensor. E não a agredi-lo por isso", acrescentou o magistrado.
A decisão causou reação do Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewa, responsável por protocolar a denúncia junto ao Ministério Público.
A promotora Fabiana Lobo, responsável pelo caso, determinou o encaminhamento do processo à Corregedoria do CNJ.
O Ministério Público também encaminhou pedido de apuração da conduta do juiz à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na sentença, o magistrado disse que a recusa da corrida foi legítima, baseada no direito do motorista de aceitar ou não as chamadas no aplicativo, conforme as regras da empresa.
"Sendo assim, não está contratualmente obrigado a transportar quem não quer. Cabendo à ré [a plataforma de aplicativo Uber], em caso de recusa do motorista inicialmente selecionado, encontrar motorista que queira aceitar a solicitação. Que foi o que aconteceu na ocasião em relação à autora", completou o juiz.
A Uber afirmou, em nota, que não tolera qualquer forma de discriminação e que a conta do motorista parceiro foi banida assim que a empresa tomou conhecimento do episódio.
A plataforma disse ainda que ofereceu à vítima acesso a um canal de suporte psicológico, desenvolvido em parceria com o MeToo, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
"A Uber busca oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis a todos. A plataforma reafirma o seu compromisso de promover o respeito, a igualdade e a inclusão para todas as pessoas que utilizam o app", completou a empresa.
