O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), concordou com a mudança na legislação. Para ele, exigir dos estudantes com deficiência ou com transtornos a mesma frequência dos demais não é oferecer igualdade. "Da escola segregacionista do passado, caminhamos cada vez mais para uma escola inclusiva, em que a todos são oferecidas as mesmas oportunidades de sucesso e garantidos os mesmos direitos. Para que isso ocorra é necessário que todas as barreiras porventura existentes sejam removidas, de forma que o educando com deficiência ou TGD seja tratado em igualdade de condições", afirma Romário.

Níveis de ensino

O ensino fundamental inicia-se aos seis anos de idade e tem duração de nove anos. O ensino médio tem duração de três anos. Essas duas etapas compõem a educação básica, que é integrada também pela educação infantil, que vai até os cinco anos de idade.

Tramitação

Se aprovado na Comissão de Educação e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, o PLS 311/2016 poderá seguir direto para exame da Câmara dos Deputados. Assim como os demais projetos em análise no Senado, o cidadão pode opinar sobre essa mudança na Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Direito ao saque

Têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, para os inscritos no Pasep; ou a Caixa Econômica Federal, que administra o PIS. Os documentos necessários para saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver item Quotas do PIS) e www.bb.com.br/pasep (ver aba Quando e Como Sacar o Saldo). Os beneficiários podem encontrar também informações sobre o abono no site do Ministério do Trabalho.

 A consulta pode se feita no link http://abonosalarial.mte.gov.br/.

Como votar

Usando o teclado da urna, que é similar ao de um telefone, o eleitor precisa somente digitar o número do candidato ou do partido de sua preferência. Na tela, surgirão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato. Caso as informações estejam corretas, basta clicar na tecla verde "CONFIRMA". Se não aparecerem na tela todas as informações sobre o candidato escolhido, o internauta pode corrigir o voto, apertando a tecla laranja “CORRIGE”, para, então, repetir o procedimento anterior. Caso queira votar em branco, basta selecionar a tecla “BRANCO” e confirmar o voto apertando a tecla verde “CONFIRMA”. Caso o internauta digite um número de candidato ou de partido inexistente e, em seguida, aperte a tecla verde “CONFIRMA”, ele automaticamente anulará o seu voto. Após o registro do voto para todos os cargos, a urna emitirá um sinal sonoro mais intenso e prolongado e aparecerá na tela a palavra “FIM”.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as redações não são avaliadas diretamente por profissionais da pasta ou do órgão que aplica o exame, o Inep. Segundo o Inep, são contratadas "instituições especializadas com a finalidade de operacionalizar a aplicação e correção de suas avaliações e exames". De acordo com dados obtidos pelo G1, desde 2009, quando 3,15 milhões de redações foram avaliadas, o custo per capta da correção das redações subiu de R$ 3,14 em 2009 para R$ 15,88 no ano passado. Em 2015, 6,54 milhões de textos foram corrigidos. "Esses custos englobam todos os valores referentes à estrutura necessária à correção das redações, tanto o aparato físico, profissionais envolvidos na logística e em atividades administrativas, quanto de capacitação dos corretores que atuarão nessa atividade, e a correção em si", informa o Inep. O órgão informou que não tem estimativa de quanto as empresas terceirizadas repassam aos profissionais envolvidos na leitura dos textos. Para o corretor, o valor recebido é menor, segundo um professor ouvido pelo G1 e que relatou sua experiência. "Nos anos em que corrigi, ganhei de R$ 3 a R$ 3,50 por texto. Corrigi 1000 redações e ganhei em torno de R$ 3.000. Porque tem descontos e isso ninguém fala para o corretor antes”, explica. Ao longo da série histórica, desde 2009, as mulheres são maioria e mantém patamares de participação por volta dos 80%. No ano passado, o percentual foi de 80,97%. Em relação à idade, 23,87% tinha entre 20 e 30 anos, outros 41,96% tinham entre 30 e 40 anos, e outros 21,09% tinham entre 40 e 50 anos.

Divisão por estados
Considerando os dados do ano passado, São Paulo é o estado com o maior contingente de avaliadores, com 1340, seguido pelo Ceará, com 1274, e Minas Gerais, com 801.

Exigências
Para participar das correções, é preciso ter formação em Letras e ter mestrado, doutorado ou especialização em Língua Portuguesa, em Literaturas de Língua Portuguesa ou em Linguística e ter experiência comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em avaliação de redações em larga escala. Para ser contratado, o nome do professor precisa ser indicado pelas reitorias das Universidades brasileiras ou das Secretarias de Educação dos Estados à empresa aplicadora contratada para aplicação do Exame. "O número de redações que corrigimos diariamente varia. Tem gente que consegue 100, outros 200, outros 300. Não é um número combinado previamente. São malotes de 50 redações e só é possível abrir um novo malote no sistema quando tiver terminado o anterior. Eu já corrigi 800 em um Enem, em outro, fiz 1500. Vai da rotina de cada um. Tem gente que corrige muito rápido. A sugestão que nos dão é que levemos de 2 a 3 minutos por redação", afirmou um dos corretores.

Doença genética
A displasia cleidocraniana é uma enfermidade genética que afeta principalmente o desenvolvimento de ossos e dentes. "Há uma chance de uma em 1 milhão de tê-la. O mais comum é herdando de seus pais, que foi o meu caso", contou Matarazzo à People. "O meu caso é muito leve não me afeta tanto, mas pode ser uma doença difícil." Mesmo assim, a gravidade da doença pode variar dentro da mesma família.

Sintomas
Em geral, o fator mais característico da doença é que as clavículas são subdesenvolvidas ou mesmo inexistentes. Como resultado, os ombros são estreitos, inclinados e podem ser ligados ao peito de forma incomum. Os pacientes são capazes de realizar muitos movimentos com o ombro que outras pessoas normalmente não conseguem. Desenvolvimento incompleto das clavículas muitas vezes é a característica mais marcante da doença Matarazzo explicou que esta é a parte "legal" de ter a doença, porque as pessoas tendem a ficar impressionadas com suas habilidades estranhas. Outra característica da doença é o atraso no fechamento dos espaços membranosos entre os ossos do crânio (chamados fontanelas, popularmente denominadas moleiras). As fontanelas normalmente se fecham mais cedo, mas no caso de pessoas com a doença isso ocorre mais tarde ou ficam abertas até a idade adulta.

Consequências até o parto
As pessoas afetadas são geralmente mais baixas e têm dedos e antebraços curtos. Além disso, as pessoas com displasia cleidocraniana têm baixa densidade óssea e podem desenvolver osteoporose, uma doença que deixa os ossos cada vez mais frágeis e quebradiços, em uma idade relativamente precoce. Mulheres com a doença têm mais chances de, caso engravidem, precisarem fazer cesáreas por terem a pelve mais estreita, impedindo a passagem da cabeça da criança. Em relação à dentição, a doença muitas vezes leva à queda tardia dos dentes de leite, à demora do crescimento dos dentes permanentes, e com formatos incomuns, e ao desalinhamento entre os dentes e o maxilar. Alguns portadores desenvolvem dentes adicionais, às vezes acompanhados por cistos nas gengivas. Nos casos graves, os pacientes podem sofrer perda de audição e ficar propensos a ter infecções como sinusite e otite. Algumas crianças também podem ter problemas no desenvolvimento de habilidades motoras, como engatinhar e andar, mas a inteligência não é afetada.

Causa e diagnóstico
A causa da doença rara é uma mutação genética específica. Mais da metade dos pacientes apresenta uma mutação do gene Runx2 no cromossomo 6. A maioria das pessoas herda a mutação de seus pais, embora um terço dos casos é a partir de mutação espontânea. A displasia cleidocraniana pode ser diagnosticada antes ou após o nascimento, por teste de DNA ou por biópsia no feto. Após o nascimento, é possível fazer uma radiografia do bebê para avaliar em que medida há danos generalizados nos ossos, mas a confirmação ou esclarecimento do diagnóstico vêm com uma análise genética.

Existe tratamento?
Não existe cura para a doença, e os tratamentos disponíveis têm por objetivo aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Visitas ao dentista e ortodontista são habituais e, nos casos de osteoporose, pacientes podem tomar cálcio e vitamina D. Se as fontanelas não são se fecharem, a cabeça precisa ser protegida por um capacete durante as atividades que podem envolver algum risco. Os pacientes podem desfrutar de uma vida normal se tiverem cuidado e um acompanhamento adequado.

Inspiração
Matarazzo acabou se tornando uma inspiração para outras pessoas com a mesma doença. "A forma como as pessoas vem reagindo (à minha doença) está sendo genial", disse ele. Ator de Strange Things Gaten Matarazzo se torna inspiração para pessoas que também possuem doença rara "Muitas pessoas me escreveram mensagens dizendo 'você me fez sentir melhor comigo mesmo pelo fato de ser capaz de mostrar na televisão que você tem a doença e é aceito'. "Está havendo uma crescente consciência sobre o problema e isso me faz sentir bem", acrescentou o ator.

O objetivo, segundo a Pasta, foi ‘avaliar a regularidade na manutenção dos benefícios no que se refere ao tempo necessário à recuperação da capacidade laboral dos segurados’. Em 2015, o governo gastou mais de R$ 23 bilhões com o pagamento do auxílio-doença. O relatório consolida fiscalizações realizadas em 2015 pelas Unidades Regionais do Ministério da Transparência de maneira integrada com a Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 57 da 104 Gerências Executivas da autarquia, responsáveis pela supervisão das atividades médico pericial. Entre os aspectos analisados estão a celeridade no atendimento ao segurado, confiabilidade do processo de concessão dos benefícios, estrutura adequada para atendimento aos cidadãos e manutenção dos auxílios-doença. Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a auditoria indica ‘fragilidades nos processos de trabalho do INSS, como inadequação da supervisão da atividade de perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da capacidade laboral do segurado’. Transparência destacou que ‘diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença’. “O Instituto promoveu a consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento, além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o Decreto nº 8.691/2016.” Ainda segundo Transparência, ‘outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente’. O INSS também realizou, até meados de 2016, a revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi de R$ 916 milhões.

A medida só não é válida em coletivos, transporte de aluguel, táxis, e aqueles cujo Peso Bruto Total seja superior a 3,5 toneladas. Mesmo com a medida, o número de meninos e meninas que são transportadas em carro ainda é alto (34%), e o fato ocorre provavelmente por conta da falta de uso da cadeirinha. De acordo com a Criança Segura, estudos demonstram que as cadeirinhas, quando instaladas corretamente, reduzem em até 71% os riscos de morte em acidentes. O número de crianças que estavam em motocicletas também chama bastante atenção. A legislação brasileira estabelece que a partir dos sete anos, a criança já pode ser passageira de motocicleta, entretanto o que é visto, principalmente em cidades menores, são menores do que essa idade sendo transportadas. A coordenadora ainda explicou que há uma diferença entre o número de mortes de meninos e meninas. “Não existe nada genético que diga que o menino é mais bagunceiro e a menina é mais tranquila. Isso tem a ver com o jeito que a gente cria e com os estímulos que a gente dá. Ainda existe uma tendência de proteger mais a menina e incentivar o menino a fazer coisas radicais. Então pode ter relação com isso. Ainda mais porque até um ano as taxas são muito parecidas”, afirmou. O mesmo relatório afirma que 90% dos acidentes entre 2001 e 2014 poderiam ser evitados. Gabriela Guida de Freitas ainda disse que as principais medidas que podem ser tomadas se englobam em três ações principais: comportamento, supervisão e adaptação do ambiente, já que grande parte dos acidentes acontecem em ambiente doméstico. “Existem algumas medidas pequenas, mas que podem evitar acidentes ou até mesmo o óbito da criança como supervisionar melhor a criança, colocar uma tela na janela, um portão na escada, uma grade cercando a piscina, ou até mesmo um protetor de tomada”, explicou Gabriela. Quando perguntada sobre as crianças maiores, a coordenadora ressaltou a importância de informar sobre o trânsito, uma vez que elas saem mais de casa sozinhas. “Temos que conscientizá-las sobre os riscos, ensinar os sinais de trânsito; com relação ao afogamento, devemos ensinar a não entrar no mar quando há sinalização de perigo e a ver quando está muito forte”, finalizou. Confira o levantamento completo:

“Eles são cavalos antigos. A origem remete ao século 8 na região de Normandia, na Europa. Pelo tamanho e força, a raça era usada para tração de máquinas agrícolas e também para tração de veículos pesados. Nas guerras, séculos depois, esses animais foram usados para transportar canhões”, explica. Atualmente, segundo a veterinária, o homem não precisa da força desses cavalos para trabalhar no campo ou guerrear. Por isso, Ubaid, que tem seis anos, leva uma vida de tranquilidade e é usado apenas para reprodução. Durante o dia, de acordo com Marília, ele fica solto no campo até que, no final da tarde, é levado à cocheira. “Ele é usado aqui para reprodução animal. O sêmen dele é extraído para ser inserido em fêmeas de grande porte como ele. São poucos animais da raça dele no Brasil, porém não é a mais rara. Apesar do tamanho, ele não tem nenhuma deficiência. É possível cavalgar normalmente e ele consegue correr normalmente, claro que em uma velocidade menor da que a dos outros. Além disso, ele vive a mesma quantidade de tempo dos demais, cerca de 25 anos”, conta. Ainda segundo Marília, Ubaid come diariamente 14 quilos de comida, entre ração e feno, além de 40 litros de água. Toda semana é banhado e escovado por uma “força-tarefa” que depende de pelo menos três funcionários. “Contudo, mesmo com a pelagem branca e brilhante, ele prefere ficar sujo de lama e evitar moscas”, afirma a tratadora Marília. Uma das funcionárias que ajudam a cuidar de Ubaid é a estagiária em medicina veterinária Gabriela Peres Santos, de 23 anos. Com 1,50 de altura, Gabriela lembra da primeira vez em que ficou frente a frente com o cavalo. “Impressionou muito. Nunca tinha visto um cavalo desse tamanho, só mesmo pelos livros. Apesar de ser grande, ele é muito calmo e carinhoso”, completa

Hoje de manhã alguns amigos me avisaram que esse comentário preconceituoso está sendo atribuído a mim. Obviamente não fui eu quem escrevi tamanha atrocidade. Para além do enorme desrespeito com a morte, existe ainda a questão abjeta do preconceito, que repudio veementemente. Além disso, percebe-se o linguajar chulo de pessoa vulgar, distante do meu. Certamente o fato será investigado e esclarecido, por se tratar de crime.

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade. A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação. O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.