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Senado aprova internação de até 10 anos para menor infrator

  • 15 Jul 2015
  • 15:30h

(Foto: Reprodução)

Por 43 votos a 13 o Senado aprovou na terça-feira (14) à noite substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e aumenta de três para 10 anos o período de internação de menores de 18 anos condenados por crimes hediondos. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), incluiu no projeto de Serra uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o Código Penal para agravar e até duplicar em alguns casos, a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Pela proposta, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos. O relator José Pimentel, no seu parecer, reduziu para oito anos o período máximo de internação, mas acabou acatando emenda de Serra retornando o prazo máximo para até 10 anos. O relator acatou a alteração do ECA, condicionado a uma exigência por ele introduzida: que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita por uma comissão de especialistas comandada pelo juiz responsável pelo caso. Dependendo da avaliação semestral, o juiz pode optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão. A decisão anterior era de que o projeto de Serra seria debatido por mais tempo numa comissão especial. Mas com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi discutido e votado na terça mesmo. Senadores do PSB, PT e do PSOL ficaram contra. “No caso dessa alteração do Eca, o menor que tiver esse aumento da internação, ficará internado em instituições especiais, ficará separado do menor que rouba goiaba do vizinho ou fumou um cigarrinho de maconha”, explicou Serra.

Receita Federal paga restituições do 2º lote do Imposto de Renda 2015

  • 15 Jul 2015
  • 09:25h

(Foto: Ilustração)

Receita Federal libera nesta quarta-feira (15), o pagamento das restituições referentes ao segundo lote do Imposto de Renda de 2015. O lote também contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2014, totalizando 1.522.666 contribuintes e R$ 2,5 bilhões. No primeiro lote de 2015, liberado para consulta no dia 8 de junho, a Receita Federal pagou R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes. As consultas podem ser feitas no site da Receita. Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Como saber se está na malha fina?


A declaração do Imposto de Renda pode cair na malha fina por causa de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se foi retida e quais foram os problemas encontrados, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para isso, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Com a informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

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Senado aprova alteração do ECA que aumenta tempo de internação de menores

  • 15 Jul 2015
  • 08:14h

(Foto: Reprodução)

Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos. O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes. Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.

Esquema criminoso vendia programas de computador superfaturados a prefeituras baianas

  • 14 Jul 2015
  • 17:40h

Agentes da PF deixam a Assembleia Legislativa, no CAB, após busca e apreensão em gabinete de deputado (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de ontem, a operação Águia de Haia, que revelou umesquema de desvio de mais de R$ 57 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recurso que é repassado pelo governo federal  às prefeituras para ser aplicado na educação. Prefeitos e secretários de 21 cidades estão envolvidos no esquema - 19 delas ficam  na Bahia, outras três em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O nome da operação, que  cumpriu 96 mandados de busca e apreensão, além de duas prisões na Bahia, é uma referência ao jurista Ruy Barbosa, conhecido como Águia de Haia. Cerca de 450 agentes participaram da operação, que começou a investigar denúncias em 2013. Os criminosos ofereciam sistemas de gestão educacional para convencer os gestores de participar do esquema. No pacote vendido,  havia a promessa de criação de um portal na internet e implantação de um programa de aulas interativas, além de gestão informatizada da educação municipal e capacitação de professores e alunos. Os criminosos convenciam as prefeituras a contratar o serviço, com a promessa de melhorar o desempenho da cidade no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, consequentemente, aumentar os repasses do Ministério da Educação (MEC).

PF apreende Ferrari, Porsche e Lamborghini na casa de Collor

  • 14 Jul 2015
  • 17:14h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira (14), na residência de Brasília do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB), uma Ferrari e uma Lamborghini. Os agentes federais cumpriram nesta manhã mandado de busca e apreensão nas casas de Collor na capital federal e em Maceió na mais recente fase da Operação Lava Jato.

DIS pede mandado de busca e apreensão e até força policial para ver contrato de Neymar

  • 14 Jul 2015
  • 17:01h

(Foto: Reprodução)

A DIS está tentando fechar o cerco para conseguir ter acesso a todos os contratos referentes à venda de Neymar ao Barcelona, em 2013. Agora, a empresa solicitou à Justiça mandado de busca e apreensão na casa do empresário Wagner Ribeiro, pedindo até pelo uso de força policial se necessário. "Se o empresário tiver a obrigação legal de exibir os documentos fica evidente que a recusa manifestada é ilegítima, impondo e requerendo a expedição de novo mandado de busca e apreensão para que sejam obtidos os documentos pedidos diretamente no endereço do requerido, inclusive com a utilização de força policial, caso seja necessário", diz um documento entregue ao sistema judiciário assinado pelos advogados da DIS. Há algumas semanas, a Justiça havia dado cinco dias para o empresário mostrar a papelada. Mas Wagner Ribeiro alegou que só ficou sabendo do processo pela DIS após divulgação do ESPN.com.br, e com isso não pôde apresentar defesa antes. A empresa do Grupo Sonda considera que o tempo para defender-se já expirou, e por isso exige uma atitude mais enérgica das autoridades.

Além disso, a DIS se revoltou com a alegação de Wagner Ribeiro de que não tinha os documentos da transação, conforme adiantou o ESPN.com.br nesta segunda. A firma define a declaração do empresário como "fantasiosa", ou apenas uma "mera estratégia para evitar que a empresa do Grupo Sonda tenha conhecimento dos termos da negociação". A DIS exige que Wagner Ribeiro entregue à Justiça cópia de todas as propostas recebidas do Real Madrid e do Barcelona para a contratação de Neymar; cópia do contrato de transferência firmado entre Santos e Barcelona; cópia do contrato de trabalho firmado entre o atleta; cópias de eventuais contratos que revelem o pagamento o recebimento de qualquer comissão pelo empresário relacionada à transferência do atacante; e cópia do contrato preliminar pelo qual o Barcelona pagou a importância de 10 milhões de euros pela aquisição futura do atacante, isso ainda em 2012. O contrato detalhado da transferência do Barcelona aponta 86,2 milhões de euros como o verdadeiro valor da transferência. O Santos anunciou ter recebido, contudo, somente 17,1 milhões, dinheiro do qual 40% seria destinado para a DIS. A empresa quer o restante referente ao total da negociação. Em recente entrevista à ESPN, Wagner Ribeiro, admitiu que a divisão do pagamento entre diversos itens fez o valor recebido pelo grupo ser muito menor do que o total do acordo. A DIS ingressou na Justiça contra o empresário para ver os documentos da transação e também processa Santos e Barcelona.

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Dinheiro da Petrobras pagou prostitutas de luxo, dizem delatores

  • 13 Jul 2015
  • 17:05h

(Foto: Reprodução)

O dinheiro desviado da Petrobras pelo esquema de corrupção financiou compra de helicópteros, lanchas e carros importados. Mas, segundo delatores ouvidos pela Lava Jato, também teria pago serviços de prostituição de luxo com "famosas" da TV e de revistas, tanto para diretores da estatal quanto para políticos. Uma matéria da Folha de S. Paulo aponta que as declarações foram dadas pelo doleiro Alberto Youssef e o emissário dele, Rafael Angulo Lopez, ao Ministério Público e à Polícia Federal, ao responderem sobre expressões usadas em planilhas apreendidas. De acordo com os delatores, só em 2012 cerca de R$ 150 mil foram gastos na contratação das garotas. Entre as contratadas, estariam conhecidas por aparecer em programas de TV, capas de revista e desfiles em escolas de samba. Nas planilhas, Youssef e Lopez identificaram o uso das expressões "artigo 162" e "Monik" como pagamentos de até R$ 20 mil por programa. A força-tarefa da Lava Jato não deverá utilizar as informações pois, para fins penais, não importa como o dinheiro foi utilizado.

Gilmar Mendes pediu à Polícia Federal apuração em contas de campanha de Dilma

  • 12 Jul 2015
  • 14:14h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Superior Tribunal Eleitoral Gilmar Mendes enviou ofício à Polícia Federal no dia 29 de junho pedindo apuração de irregularidades nas contas da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, revela a edição deste fim de semana da revista IstoÉ. No documento, ao qual a revista teve acesso, o ministro chamou atenção para a Focal Comunicação Visual e a VTPB, que receberam juntas R$ 47 milhões da campanha de reeleição da presidente. A Focal já esteve envolvida no caso do mensalão. Mendes anexou ao ofício relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando indícios de lavagem de dinheiro na movimentação da VTPB. De acordo com a revista, as duas empresas teriam recebido dinheiro desviado da Petrobras para a empreiteira UTC. No dia 27 de agosto do ano passado, a UTC doou R$ 2,5 milhões à campanha da petista, que teriam sido usados pelo então tesoureiro e hoje ministro Edinho Silva para pagar a VTPB (R$ 1,7 milhão) e a Focal Comunicação (R$ 672 mil). Segundo a revista, o documento enviado por Gilmar Mendes à PF também menciona indícios de emissão de notas frias e ocultação de despesas pelas duas empresas contratadas pela campanha da petista em 2014. As empresas, suspeitas de servir de fachada, garantem que prestaram os serviços pelos quais foram contratadas. A campanha de Dilma afirma que as doações foram legais e nega ter recebido dinheiro ilícito.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 7 milhões; confira números

  • 12 Jul 2015
  • 09:22h

(Foto: Reprodução)

Ninguém acertou os seis números do concurso 1722 da Mega-Sena, realizado neste sábado (11) em Ipameri (GO). O prêmio, que era de R$ 3 milhões, acumulou e será de R$ 7 milhões no próximo concurso. Os números sorteados foram: 09 - 23 - 39 - 41 - 49 - 58. A quina saiu para 33 apostas. Cada uma levará um prêmio de R$ 52.798,49. Outras 2.640 apostas acertaram a quadra e ficarão com R$ 942,83 cada. Este foi o último concurso da Mega Semana de Férias.

Governo bloqueia Bolsa Família de 17.000 funcionários públicos

  • 11 Jul 2015
  • 09:36h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma irregular. O governo federal determinou aos municípios que investiguem os casos. Funcionários públicos podem ser beneficiários do programa, desde que se encaixem nos requisitos: a família precisa ter renda mensal inferior a 154 reais por pessoa. Em nota, o MDS informou que os pagamentos foram bloqueados na folha de junho por "precaução", depois que os processos de controle identificaram a presença dos funcionários públicos entre os beneficiários. Atualmente, 13,7 milhões de famílias no país recebem Bolsa Família. 

Lula defende presidente Dilma e diz que o

  • 10 Jul 2015
  • 12:01h

(Foto: Reprodução)

O ex-presidente Lula (PT) saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), nesta quinta-feira (09.07), quanto às acusações de “golpismo” trocadas entre o governo e a oposição. Em uma publicação na sua página oficial no Facebook, o padrinho político da petista rebateu as últimas declarações do presidente do PSDB e senador, Aécio Neves, e pontuou que “não há espaço para retrocesso” no país.  “O acúmulo das lutas do povo brasileiro forjaram as bases de um país mais rico, menos desigual e consciente de seu potencial. Por isso, não há espaço para retrocesso: o tempo do golpismo passou para nunca mais”, dispara na publicação. “Hoje, vivemos o período de maior solidez da nossa democracia desde a proclamação da República”, acrescenta referindo-se as ações lideradas pela gestão petista.  

O posicionamento do ex-presidente é resultado de declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff ao jornal Folha de São Paulo, na última terça-feira (07.07), classificando como "um tanto golpista" os gestos da oposição ao defender uma possível renúncia dela a chefia do Executivo. "Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política", respondeu a petista na ocasião. Após a entrevista, Aécio Neves e lideranças do PT, entre elas o senador Humberto Costa, trocaram farpas e acusações. Neves chegou a dizer que a estratégia do PT para se defender das acusações que recaem sobre o partido e seus dirigentes e que“Dilma devia estar preocupada em responder aos tribunais”. Já Humberto, classificou o posicionamento do tucano como “ataques à normalidade democrática” e pontuou acreditar que o senador estaria "cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda".

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'Não precisa segurar a presidente, ela não cai', diz Michel Temer

  • 10 Jul 2015
  • 11:00h

(Foto: ReproduçãoFoto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados)

O vice-presidente Michel Temer defendeu na quinta-feira (9), a presidente Dilma Rousseff durante viagem a Dourados, em Mato Grosso do Sul. "A presidente vai continuar até o final com muita tranquilidade. Ela tem uma capacidade extraordinária de trabalho, conhece o Brasil como poucos e tem se dedicado ao governo", disse. "Não precisa segurar a presidente Dilma, ela não cai." Segundo Temer, o PMDB é um partido aliado. "Tanto que sou vice-presidente. O PMDB está colaborando com a presidente Dilma e o País. O compromisso do PMDB é com o País", afirmou o vice, que teve sua visita a uma brigada do Exército acompanhada por um batalhão de jornalistas. Diante das câmeras, Temer soltou frases de efeito para destacar a imagem de aliado leal da presidente e do colega de partido e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A uma pergunta se a legenda abandonará o barco, numa referência a eventual rompimento com o governo, respondeu rápido e rindo: "Não há barco, né? Nós estamos na mesma canoa". Temer é visto como um político que aproveita os holofotes de uma turbulência, com descontração e vaidade.

Wagner e Neto entram em rota de colisão após críticas feitas a Dilma

  • 10 Jul 2015
  • 08:51h

(Foto: Reprodução)

As críticas que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), tem feito ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), nos últimos eventos públicos de que tem participado, tem gerado a ira de diversos petistas baianos. Na semana passada, durante a inauguração do Mercado de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, o gestor soteropolitano afirmou em seu discurso que a capital baiana nunca tinha visto uma prefeitura realizar tantas obras em apenas dois anos e meio – período desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2013. A fórmula, segundo o democrata, mesmo com a crise que atinge o país e, inevitavelmente, a Bahia e Salvador, era porque na administração soteropolitana não existia “nem mensalão, nem petrolão”, em referência aos dois escândalos de corrupção do país, praticados nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma. “Aqui se faz um governo sério, onde se aplica corretamente o dinheiro público. Em Salvador não existe ‘mensalão’, nem ‘petrolão’, nem corrupção. Aqui o dinheiro público é sagrado. Aqui se respeita o dinheiro do povo. Aqui, o dinheiro do cidadão é feito em obras, ações e serviços para a população”, afirmou o democrata. 

As críticas direcionadas ao Partido dos Trabalhadores, desta vez, provocaram a ira do ministro da Defesa e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. Ontem, em declaração à imprensa local, o ex-líder baiano, que já teve seu nome cogitado por aliados para disputar as eleições em Salvador em 2016, fez severas críticas ao prefeito com quem se relacionou nos seus dois últimos anos de mandato à frente do Estado. “Tem prefeito que é só sorriso quando recebe investimento de um bilhão em mobilidade, e depois ataca pelas costas quando inaugura obra local. Nosso governo seguirá investindo (...) sem se importar com o partido, nem com a falsidade do abraço do prefeito”, disparou Jaques Wagner. Ontem, ACM Neto foi à Rádio Metrópole e, ao tomar conhecimento das declarações do ex-governador, reagiu: “Primeiro, é um desrespeito com as pessoas de Periperi que aguardavam há 40 anos a construção do mercado, e nós conseguimos construir. Ali do lado, em Paripe, tem um mercado que o governo do estado, infelizmente, durante os oito anos do ex-governador não conseguiu qualidade e decência ao Mercado de Paripe”, rebateu. Para o democrata, não são apenas as obras do BRT, que contarão com patrocínio do governo federal, que resumirão a sua administração. “É a soma de obras locais que faz o trabalho de uma prefeitura. Imagine se eu passasse quatro anos e apenas fizemos o BRT, que nós vamos fazer e que custa R$ 1 bilhão, como disse o governador, mas se eu apenas fizer uma obra de R$ 1 bilhão, as pessoas iriam me matar. Nós temos um programa de mais de mil obras na cidade, para acontecer em todos os bairros que, se somados todos os investimentos, vai dar dez vezes os custos do BRT”, disse ao ressaltar que o governador Wagner desconhece Salvador, já que depois que deixou o governo e se tornou ministro de Estado “tem sido visto pouco aqui em Salvador”. Sobre as críticas ao PT e ao governo federal, ACM Neto afirmou que jamais permitirá “mordaça” já que ele, como político e cidadão, tem o direito de dar opinião. “O PT tem um problema sério. Depois que chegou ao poder, subiu no salto e deixou de ouvir as críticas. O petrolão e o mensalão estão aí. E não adianta achar que uma, duas ou dez obras servem para atenuar esse grave problema de corrupção que existe no Brasil e foi criado pelo PT. E não interessa, porque quem rouba um real ou um bilhão tem que ser punido. E o PT não tem compreensão disso. Se achava intocável e não aceitam as críticas e a realidade”, alfinetou, ao concluir que tanto ele quanto os brasileiros já estão de “saco cheio” de tanta roubalheira.  “O mensalão foi comprovado, e o Supremo Tribunal Federal botou muitos petistas atrás das grades. No petrolão, o tesoureiro do PT está preso. E o Brasil está de saco cheio disso. Eu também estou de saco cheio disso, porque muito do que estamos vivendo na economia hoje, o desemprego, a inflação, os problemas que o país está enfrentando, deriva da corrupção e dessa estrutura que montou o PT no Poder”, acusou. 

Embate atiça aliados

O embate entre o prefeito ACM Neto e o ministro da Defesa, Jaques Wagner, atiçou os aliados de ambos. Do lado dos petistas, diversos aliados saíram na defesa do ex-governador e atacaram o adversário. Do lado do gestor soteropolitano, apenas o presidente estadual do DEM e deputado federal, José Carlos Aleluia, se manifestou. O parlamentar democrata criticou as declarações de Wagner que, segundo ele, além de antirrepublicanas, foram interpretadas como uma ameaça aos recursos que o governo federal deverá repassar para a implantação do corredor exclusivo para o BRT (Bus Rapid Transit) que vai fazer, inicialmente, o trajeto Estação da Lapa x Ligação Iguatemi-Paralela (LIP). A contrapartida do Tesouro Nacional para a obra, que tem custo previsto de R$ 1,2 bilhão, é de R$541,8 milhões de recursos federais. “Vejam a forma com a qual o ministro da Defesa e ex-governador da Bahia entende a coisa pública: na sua cabeça, prefeito para receber recurso federal não pode mais criticar o PT”, disse. Para Aleluia, “é assim que eles operam”. “Wagner, que em oito anos não fez nada na Bahia com recursos locais, em vez de se preocupar com a iminência da queda de Dilma, vem dar um recado-ameaça citando a verba federal empenhada para a mobilidade urbana de Salvador”. Na outra ponta, o deputado federal Jorge Solla (PT), ex-secretário de Saúde do governo Wagner, afirmou que “virou obsessão” de ACM Neto não parar de falar mal do PT. “Essa bravata ética que ele faz não combina com o DEM. O atual presidente do DEM, senador Agripino Maia, responde a processo no STF por ter recebido propina na máfia da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Ele continua presidente do DEM. O líder do DEM no Senado, Caiado, é acusado de ter recebido dinheiro do bicheiro Carlinhos Cachoeira. E quem acusa é Demóstenes Torres, ex-DEM, também envolvido com a contravenção”. Em âmbito municipal, o vereador Gilmar Santiago, ex-líder da oposição na Câmara, afirmou que quem levou ACM Neto pela primeira vez até a presidente Dilma Rousseff (PT) foi o governador Jaques Wagner (PT). “É muito diferente da época em que Lídice foi prefeita, quando o avô dele [ACM] fechou as portas do governo federal e usou o estadual para perseguir ela”, comparou. O vereador petista disse ainda que foi nos governos do PT que a corrupção começou a ser investigada. “Em um determinado momento do país, ninguém foi parar na cadeia. Não esqueci o ‘rouba, mas faz’. Na violação do painel do Senado, nos grampos telefônicos, quem prendeu quem?”, questionou Santiago. (Tribuna da Bahia)

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Indenizações por morte no trânsito caem 5% e por invalidez sobem 20%

  • 09 Jul 2015
  • 19:01h

Ao todo, houve um aumento de 15% na concessão das indenizações neste período, totalizando 186.029 pagamentos, dos quais 145 mil por invalidez permanente | FOTO: Reprodução |

O número de indenizações do seguro obrigatório de veículos automotores por mortes no trânsito diminuiu 5% no primeiro trimestre do ano, quando relacionado ao mesmo período de 2014, mas o de indenizações por invalidez permanente aumentou 20%, de acordo com a seguradora responsável pelo pagamento dessas coberturas. O diretor-presidente da seguradora Líder Dpvat, Ricardo Xavier, responsável pelo seguro, ressalta que apesar de as motocicletas representarem 27% dos veículos no Brasil, elas estão presentes em 80% dos acidentes que resultaram em invalidez permanente no período. Xavier acredita que a diminuição das mortes e a grande proporção de indenizações pagas a motociclistas se deve ao fato de os carros estarem cada vez mais seguros: “Está havendo uma conscientização maior sobre o uso de cinto de segurança, airbag e freios ABS. Com a modernização, os carros têm maior capacidade de proteger os indivíduos, enquanto aumenta o número de motocicletas e nelas não tem isso”.

Ao todo, houve um aumento de 15% na concessão das indenizações neste período, totalizando 186.029 pagamentos, dos quais 145 mil por invalidez permanente. As estatísticas da seguradora mostram, ainda, que os homens continuam sendo a maioria das vítimas de trânsito: 75% do total dos acidentados segurados. Quando analisado o tipo de vítima, verifica-se que 64% (119.747) são condutores, 19% (34.575) passageiros e 17% (31.707) pedestres. O Seguro DPVAT indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem necessidade de apuração da culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre, e o prazo para solicitação da indenização é de até três anos a contar da data do acidente, para os casos de Morte ou reembolso de despesas médicas, e no caso da Invalidez Permanente este prazo tem início na data da ciência da invalidez pela vítima. Solicitar o Seguro DPVAT é gratuito e o próprio interessado pode pedir, sem intermediários, nos pontos oficiais, como as agências dos Correios. Com a documentação correta, a indenização é paga em até 30 dias. São três tipos de coberturas para o Seguro DPVAT: Morte (R$13.500); Invalidez Permanente (até R$13.500, variando conforme gravidade da lesão) e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (até R$2.700, de acordo com despesas efetivadas e comprovadas). Da Agência Brasil.

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Comissão do Senado aprova projeto que reduz tempo de campanha e horário eleitoral

  • 09 Jul 2015
  • 17:03h

(Foto: Reprodução)

A comissão especial do Senado que discute reforma política aprovou na noite desta quarta-feira (8) um projeto que reduz o tempo de campanha e proíbe o pagamento a cabos eleitorais. Segundo o texto, a campanha começará somente em agosto do ano da eleição. Hoje, esse período inicia em julho. O projeto também diminuiu para 30 dias o tempo de propaganda no rádio e na TV - hoje são 45 dias. Os senadores reduziram também o tempo do horário eleitoral gratuito. Os 50 minutos atuais passariam para 30. Em contrapartida, foi ampliado o número de inserções de até um minuto. O formato do programa eleitoral também sofreu alterações. Apoiadores do candidato ou apresentadores só poderão aparecer em 20% do tempo da peça e são vedadas "montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais". 

A proposta inicial sobre os cabos eleitorais era limitar esse tipo de gasto a 20% do total da campanha, mas diversos senadores argumentaram que era melhor vetar esse tipo de despesa, que muitas vezes abre margem para compra de voto. O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu as mudanças como uma maneira de reduzir gastos de campanha e evitar a "pirotecnia" que se transformou as propagandas do horário eleitoral gratuito. Em outra frente, a comissão também aprovou uma cota para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Pelo texto, serão reservadas 10% das cadeiras em disputa em 2018, 11% em 2022 e 16% em 2026. Um texto de teor semelhante, porém, foi rejeitado pelos deputados no mês passado. A ideia é que esses e outros projetos já aprovados pela comissão sejam apreciados pelo plenário do Senado na próxima semana. Durante a sessão, Jucá fez questão de ressaltar que tem mantido conversas com os deputados para as propostas que sejam votadas na Casa tenham chances de serem chanceladas pela Câmara.

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