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O ex-deputado Pedro Corrêa afirmou em depoimentos de sua delação premiada que o então deputado (hoje senador) Aécio Neves (PSDB-MG), foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Corrêa, Varella era responsável por conseguir "propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos" por meio de seu genro, identificado apelas como Alexandre. Esta é a primeira vez que o nome do senador tucano é relacionado por um delator da Operação Lava Jato a um suposto esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e sua afirmação é falsa e absurda. O senador, presidente nacional do PSDB, já foi citado outras vezes no âmbito das investigações da Lava Jato por delatores como o doleiro Alberto Youssef, o senador cassado Delcídio Amaral (sem-partido-MS), o lobista Fernando Moura e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Aécio é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal abertos a partir da delação premiada de Delcídio. Uma das investigações tem como objetivo saber se Aécio atuou para "maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. O senador também é alvo de uma outra linha de investigação no STF, que apura se ele recebeu propina de Furnas, subsidiária da Eletrobrás.
'Devedores'
No anexo 08 da delação de Corrêa, no qual trata do tema "CPI Petrobras", o ex-deputado afirma que os partidos comprometidos com a estatal, tanto da base aliada ao governo federal, como da maioria da oposição, "eram devedores aos empresários que financiavam as suas eleições nos Estados e tinham negócios com a Petrobras". "Os quais os diretores da estatal, indicados pelos políticos, facilitavam os seus negócios e cobravam propina para distribuir aos partidos políticos." Neste trecho do depoimento, o ex-deputado afirma que no governo FHC, por exemplo, o diretor de Serviços era "Irany Varella, indicado na época pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG), Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Paulo Feijó (PMDB-RJ)". Segundo Corrêa, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, Irani Varella manteve relação com o PT, mas acabou sendo substituído no cargo por Renato Duque, condenado na Lava Jato e cumprindo prisão preventiva em Curitiba "O operador de Irany Varella, que conseguia as propinas com os empresários, para distribuir com seus padrinhos políticos era o seu genro, de nome Alexandre", afirma o ex-deputado na depoimento da delação premiada. Irani Varella foi nomeado diretor da área de Serviços da Petrobras em novembro de 2001. Duque o substitui no cargo no início de 2003. A reportagem não conseguiu contato nesta sexta-feira (17) com Alexandre Santos e Paulo Feijó. A assessoria do Instituto Fernando Henrique Cardoso informou que não conseguiu localizar o ex-presidente.
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A 49 dias dos Jogos Olímpicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nesta sextafeira, 17, no Diário Oficial Estadual. O texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), apontou a “grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”. O governo também argumenta que a crise econômica “vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”. Até as 17 horas desta sexta, a assessoria do governo não sabia detalhar as consequências práticas dessa medida. Pelo artigo 2º do decreto, as autoridades competentes ficam autorizadas a “adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais” para a realização das Olimpíadas do Rio.
O artigo 3º prevê que “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”. Por fim, o artigo 4º determina que o decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta sextafeira. Para justificar a medida, o governo estadual elencou oito itens: “a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro”; “a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo”; “os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais”; “que a crise vem impedindo o Estado do Rio de honrar seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”; “que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”; “que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população”; “que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto”; e que “os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação”. Os governos federal e estadual estudam desde a semana passada uma saída legal para que a União preste socorro financeiro emergencial ao Rio de Janeiro, a fim de garantir recursos ainda pendentes para a Olimpíada, além do dinheiro para pagar salários atrasados de servidores. Na noite desta quintafeira, 16, Dornelles reuniuse com o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Estavam presentes também o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa e do PMDBRJ, Jorge Picciani. Estava em estudo a edição de duas medidas provisórias para permitir a liberação de recursos da União para o Estado, que pleiteia R$ 3 bilhões em verba federal. Além do pagamento de salários de funcionários públicos, os recursos serão usados para pagar benefícios de policiais militares, como o Regime Adicional de Serviço (RAS), e para a conclusão da linha 4 do metrô, que fará a ligação entre Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul). O governo planejava usar como argumento para as duas medidas provisórias a situação crítica das finanças do Estado, agora explicitada com a decretação do estado de calamidade pública no setor. As MPs seriam usadas porque têm efeito imediato e já passam a vigorar enquanto tramitam no Congresso. Salários atrasados. Neste mês de junho o governo do Rio voltou a atrasar o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. Sem dinheiro em caixa para pagar integralmente os vencimentos de maio, o Estado anunciou que quitaria apenas 70% da folha de pagamento no último dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14. Até agora não há data para pagar o valor restante – o governo fluminense anunciou que a data seria informada nesta semana. O Estado do Rio definiu uma conta para o cálculo da primeira parcela de cada servidor. Foi decidido que os trabalhadores receberão no dia 14 R$ 1.000 mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e a parcela de R$ 1.000. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 4.000 líquidos, terá depositados R$ 1.000 mais R$ 1.500 (valor corresponde à metade da diferença entre R$ 4.000 e R$ 1.000). Os servidores ativos da Educação serão pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, de acordo com o governo estadual, podem ser destinados apenas aos servidores da ativa. Não é a primeira vez que o Estado do Rio atrasa o pagamento dos servidores. Em abril decidiu postergar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento. Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados para pagar folha de pessoal.
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Questionada sobre a saída do terceiro ministro do governo Temer por causa das investigações da Operação Lava Jato, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou na tarde desta sexta-feira, 17, que “todo dia nós acordamos e nos perguntamos: quem vai cair hoje?”, em discurso feito na Universidade Federal de Pernambuco, no Recife. Citado em delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu ontem demissão do Ministério do Turismo. Nos 35 dias de gestão interina do peemedebista caíram também Romero Jucá, ex-titular do Planejamento, e Fabiano Silveira, que chefia a pasta da Transparência. Os dois deixaram o governo em razão da divulgação de gravações feitas por Machado que mostravam a discussão sobre medidas para barrar a Lava Jato. Dilma reiterou críticas ao governo Temer e acrescentou que “eles não venceram, são interinos”. A presidente afastada é alvo de um processo de impeachment em análise no Senado por ter, segundo os autores do pedido do procedimento, o jurista Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, autorizado manobras contábeis para melhorar artificialmente as contas públicas e, ainda, pela edição de uma série de decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares. Na quinta-feira, 16, em Salvador, Dilma declarou que Temer “está desmontando tudo” ao ser abordada sobre novos limites de gastos em saúde e educação apresentados pela equipe econômica do governo interino. “Estão desmontando tudo e tentando esconder que deram um golpe”, disse ela. Ao discursar no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, Dilma afirmou que o governo Temer pratica o “desmonte” valendo-se de programas que não passariam pelas urnas.
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O presidente interino Michel Temer (PMDB) quer reduzir a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inclusive com o encerramento da TV Brasil. Segundo projeto de lei que o Executivo enviará ao Congresso, outras linhas de negócio da empresa seriam mantidas, como agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia e o portal, em troca de mudanças estruturais. De acordo com a Folha, a mudança na lei da EBC permite o fim do Conselho Curador - grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos e que, nesta semana, criticou o governo por querer extinguir a empresa - e do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento - recentemente, o atual presidente Ricardo Melo, indicado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ganhou na Justiça a permanência no cargo, após ter sido destituído por Temer. Caso essas medidas sejam aprovadas, Melo poderá deixar o cargo definitivamente.
- Bahia Notícias
- 17 Jun 2016
- 16:52h
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Os procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato não pretendem pedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles afirmaram que nenhum dos episódios enseja gravidade suficiente para justificar o cárcere imediato do líder petista. A opinião se firmou a partir das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) e da denúncia feita contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o ZH Notícias, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) argumentam que o ex-presidente não intimidou testemunhas, não moveu dinheiro no Exterior, ou tentou eliminar provas, assim como ocorreu com outros réus da Lava-Jato. Os procuradores procuram, ainda, não transformar Lula num mártir político e evitar a intensa repercussão – com diversos protestos - do dia em que a PF o levou em uma viatura policial para depor. Lula pode responder por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão) nos casos do sítio e do triplex. Mesmo se for denunciado e condenado por Moro, Luiz Inácio pode pegar pena mínima, por ser réu primário, e ter o direito a recorrer em liberdade, até seus casos serem julgados em segundas instância, em um Tribunal Regional.
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Após o presidente interino Michel Temer ser citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, os participantes dos meios jurídicos envolvidos na negociação da delação premiada da Odebrecht começam a discutir a possibilidade de o peemedebista aparecer nas informações que serão prestadas pela empresa à Justiça. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, a empreiteira fez doações ao PMDB na campanha de 2014, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa da presidente Dilma Rousseff. O PT teria, por sua vez, participado da negociação sobre o dinheiro que seria destinado à legenda do vice. Os valores destinados ao partido poderiam chegar a R$ 50 milhões.
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Polícia divulga resultado do inquerito sobre estupro coletivo de jovem no Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)
A Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado das perícias do caso da jovem de 16 anos que foi vítima de estupro coletivo no Morro da Barão, na Zona Oeste do Rio. A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) recebeu todos os laudos periciais, inclusive o do celular de Raí de Souza, de 22 anos, um dos três suspeitos que estão presos pelo crime. O inquérito foi concluído e sete pessoas pessoas foram indiciadas. Os indiciados por estupro de vulnerável e divulgação de imagens são: Raí de Souza, que gravou e transmitiu o vídeo; Raphael Duarte Belo, que fez uma selfie e transmitiu o vídeo; e um menor conhecido como Perninha – neste caso, o processo será desmembrado e encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude, e ele responderá por ato infracional análogo aos crimes. Por estupro, serão indiciados Moisés Camilo de Lucena, conhecido como Canário, e um dos traficantes do Morro da Barão e Sergio Luiz da Silva, o Da russa, chefe do Morro da Barão. Outros dois serão indiciados por divulgação das imagens: Michel Brasil da Silva e Marcelo Miranda.
O jogador de futebol Lucas Perdomo Duarte, que chegou a ser preso, não vai ser indiciado por nenhum crime, por falta de prova. "Hoje eu estou trazendo a conclusão do inquérito. É um crime que chocou o Brasil e vai fazer história no país, até pela forma hedionda que ele foi praticado", afirmou a delegada Cristiana Bento. "A polícia trabalha com prova técnica. Foram sete indiciados neste crime. Por uma perturbação ou trauma pode ter ficado uma falsa memória. Se houver mais, estou apurando peças para eventuais participantes", acrescentou. Segundo a delegada, o celular do Raí era uma das principais fontes das investigação. "Raí em seu depoimento ele disse que tinha jogado fora. A gente sabia que era a principal fonte de prova o celular de Rai. A gente tinha que procurar a todo custo. Mais de dois mil perfis de Facebook e Twitter foram investigados", afirmou. "Arquivos e imagens encontradas no celular do Rai serão enviadas à Dcod [Delegacia de Combate às drogas] para investigar possível envolvimento com o tráfico de drogas da região", disse a delegada Cristiana. A análise pericial do aparelho feita pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e entregue à delegacia nesta quinta-feira (16). Cristiana Bento afirmou que a pena de estupro de vulnerável é de 15 anos, a produção do material é de oito anos e a transmissão é de seis anos. Segundo a delegada, a vítima prestou três depoimentos à polícia. "Quando ela foi acolhida pelo programa de proteção, a polícia não entrou mais em contato com ela". "A gente espera que a pena seja exemplar para que isso não volte a existir", concluiu Cristiana Bento.
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Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto. Na delação, ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves (PMDB-RN), R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. A propina para Henrique foi paga, conforme o ex-presidente da Transpetro, da seguinte forma: R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008. Os valores foram repassados, segundo ele, pela Queiroz Galvão. Outros R$ 500 mil foram pagos em 2010 a Alves, pela Galvão Engenharia, de acordo com a delação. Os recursos eram entregues por meio de doações oficiais, mas eram provenientes, segundo Machado, de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado detalhou que Henrique Alves costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para campanha. Procurada na quarta-feira (15), a Galvão Engenharia diz que não vai se pronunciar.
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O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou, nesta quinta-feira (16/6), que o governo vai modificar alguns itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, um deles é a meta de resultado primário. A proposta autoriza um déficit primário de até R$ 65 bilhões para a União e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi projetado para 1%. O número foi calculado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A mudança já era aguardada pelos integrantes da Comissão de Orçamento, mas os parlamentares esperavam que o ministro interino apresentasse hoje o novo valor. Segundo Oliveira, o Ministério do Planejamento “esteve envolvido nos últimos dias na elaboração da proposta que impõe um teto de gastos para a União”. O texto foi enviado ontem à Câmara dos Deputados (PEC 241/16). A revisão também vai atingir os indicadores macroeconômicos e os montantes previstos para receita e despesa, excluindo o estimado com a arrecadação da CPMF. De acordo com o projeto, R$ 33,2 bilhões de receita com a contribuição, no entanto, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Não consideraremos para 2017 projetos que não estejam aprovados. Trabalharemos com uma receita realista”, afirmou Oliveira, após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral da proposta orçamentária de 2017. Os novos números devem chegar a Câmara nas próximas semanas.
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No pedido de prisão preventiva que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou cinco medidas alternativas caso o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, considere "descabida" aplicar a restrição de liberdade ao peemedebista. Na peça, Janot sugere que Cunha passe a cumprir uma espécie de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e o "recolhimento" no período de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail com parlamentares, ministros, servidores da Câmara ou e qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato.
Ele também sugere que o peemedebista seja proibido de frequentar "quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional". Para Janot, o presidente da Câmara afastado também deveria ser proibido de viajar para fora do País sem comunicar o Supremo e afirma que devem ser recolhidos os passaportes diplomáticos de Cunha e seus familiares, "visto que a utilização deste é prerrogativa inerente ao exercício do mandato parlamentar que ora se encontra suspenso por decisão do STF". O pedido de prisão de Cunha foi enviado ao Supremo no dia 23 de maio. Nesta terça-feira, 14, Teori deu cinco dias para a defesa do peemedebista se manifestar sobre o assunto. A postura do relator da Lava Jato foi diferente da que adotou em relação a outros integrantes da cúpula do PMDB. Também na terça, ele negou os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente José Sarney. Para Janot, a prisão de Cunha é necessária porque o peemedebista manteve "a postura criminosa e reiteradamente obstrutiva" mesmo após os ministros da Corte decidirem, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado no dia 5 de maio. Ele destaca ainda que Cunha desafiou a decisão do Supremo ao dizer que voltaria a frequentar o seu gabinete na Câmara e que manteve influência política, uma vez que foi o responsável por fazer "diversas indicações para cargos estratégicos" no governo do presidente em exercício Michel Temer. O procurador também classificou como "assaz tímidas" as medidas tomadas pela Mesa da Câmara que, segundo ele, manteve todas as prerrogativas parlamentares do requerido com exceção do exercício da presidência das sessões da Casa e do direito a voto nas deliberações. Na peça, ele pede que, independentemente da decretação da prisão ou da adoção das demais medidas, sejam suspensos os benefícios mantidos a Cunha como o uso da residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e de servidores da Casa. Janot também sugere que o suplente de Cunha seja convocado para compor a bancada do Rio na Câmara.
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Em um tour pelo Nordeste, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) participará, nesta quinta-feira, 16, de dois atos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No primeiro, às 12h30, ela irá receber o título de cidadã baiana, proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do PT na Assembleia. Em seguida, ela participa de uma manifestação, no estacionamento da Assembleia, em favor dela e contra o presidente interino, Michel Temer (PMDB). Inicialmente, este ato estava previsto para o Terreiro de Jesus, no Pelourinho, mas teve o local modificado por conta da previsão de chuva para esta quinta, segundo o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação. Nesta quarta, 15, ela participou de uma audiência pública em João Pessoa (PB) e na sexta, 17, estará em Recife (PE) para um ato "em defesa da democracia e contra o golpe".
Insatifação
A manifestação, na capital baiana, deve ter a participação de partidos aliados ao PT, além de movimentos sociais e centrais sindicais. "Queremos demonstrar o apoio à presidente e sua insatisfação com esse governo golpista. Ela foi retirada de forma ilegal e imoral e vamos continuar lutando contra o golpe", disse Everaldo.
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O governo interino de Michel Temer é avaliado negativamente por 67% dos brasileiros, segundo pesquisa Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT. De acordo com o levantamento, 33% consideram o governo regular, 11% avaliam de forma positiva e 21% não souberam ou não opinaram. As opiniões negativas foram mais frequentes na região Nordeste (49%) e as positivas, na região Sul (24%), onde a rejeição é de 31%. Realizada entre os dias 7 e 9 de junho, a consulta questionou também sobre a expectativa sobre o desemprego: 52% acreditam que ele vai aumentar. Os entrevistados ainda manifestaram preocupação com os direitos trabalhistas (55%), e com a idade mínima para a aposentadoria (77%). O governo foi avaliado pior do que imaginado por 32% dos entrevistados. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.
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O prazo para trabalhadores sacarem os R$ 880 de abono do PIS/Pasep de 2015 termina daqui a quinze dias, em 30 de junho, mas cerca de 2 milhões de pessoas ainda não pegaram o dinheiro a que têm direito, segundo o Ministério do Trabalho. O abono do PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2014. O valor a receber é de um salário mínimo. Para ter o direito, é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o patrão tem que ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono e 21,5 milhões já sacaram seu dinheiro.
Os Estados com o maior número de pessoas que não fizeram o saque são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão por enquanto. Os valores que não são sacados até o final do prazo voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PIS (Programa de Integração Social) é para trabalhadores de empresas privadas e deve ser sacado na Caixa, enquanto o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é para servidores públicos, e deve ser sacado no Banco do Brasil.
Como sacar o PIS/Pasep
- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos caixas eletrônicos da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o trabalhador pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação.
- Os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
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A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente". SAIBA QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório - não sobre o mérito. Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa). No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.
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