Parte do valor foi destinada à formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado. Algumas das transações financeiras chamaram a atenção dos policiais, por causa da desproporcionalidade, que indicam a intenção de disfarçar as grandes movimentações ilícitas do grupo. Em um dos casos, identificou-se um contrato de compra de gado cujo volume não caberia dentro da propriedade onde supostamente deveria ser abrigado o rebanho. A técnica foi apelidada pelos investigadores como “Gados de Papel”.  Outro caso envolve contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transportes aéreos, cujos valores são tão elevados que, dimensionadas em horas de voo, fariam os aviões a serem abastecidos no ar, para que se pudesse cumprir o valor integral do contrato. Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraudes à licitação e organização criminosa. O nome da operação “Reis do gado” se deve aos principais investigados serem grandes pecuaristas no Estado do Pará, e a utilização do gado para lavagem de dinheiro desviado. Mais detalhes serão divulgados em entrevista coletiva às 10h na sede da PF em Palmas/TO. É a terceira vez que um governador é alvo de mandado no Tocantins: o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), antecessor de Miranda, foi preso em outubro durante a operação Ápia, quando o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi conduzido coercitivamente. A operação Reis do Gado tem conexões com a Ápia: os empreiteiros Luiz Pires e Rossine Aires  são novamente alvo de mandado.

Água tratada
Também segundo a Pnad, em 2015, foi registrado um aumento de 876 mil domicílios atendidos pela rede de abastecimento de água em relação a 2014, representando um aumento de 1,5%. Esse serviço contempla 58,1 milhões de domicílios, ou 85,4% dos lares do país. A Região Norte, onde 60,2% dos domicílios são atendidos, registrou o maior aumento nesse total (3,0%). Nas demais regiões, as proporções de atendimento pela rede geral foram: Nordeste (79,7%); Sudeste (92,2%); Sul (88,3%); e Centro-Oeste (85,7%). Todas elas tiveram aumento.

Coleta de lixo
Ainda em relação a 2015, o IBGE concluiu que o número de domicílios atendidos por coleta de lixo é de 61,1 milhões, o que representa um aumento, em termos relativos, de 1,5% em comparação com 2014. Atendendo a 89,8% do total de unidades domiciliares do país, a cobertura desse serviço em 2015 é equivalente à observada em 2014. A Região Sudeste registrou a maior proporção de domicílios com lixo coletado (96,4%), e a Região Norte, a menor (78,6%), seguida pela Região Nordeste (79,1%).

Iluminação elétrica
O número de domicílios serviço de iluminação elétrica cresceu 1,6% de 2014 para 2015, atingindo um total de 67,8 milhões, ou 99,7% do total do país. O IBGE contabiliza as casas com luz elétrica independente de a energia ser proveniente de uma rede geral ou obtida de outra forma, como gerador, por exemplo. Em 2015, a Região Norte possuía a menor proporção de unidades domiciliares com iluminação elétrica (98,2%), ainda que tenha obtido o maior crescimento em relação a 2014 (3,3%). Nas demais regiões, as proporções de atendimento foram superiores a 99%, chegando a 100% dos domicílios na Sudeste.

Tanto Sandra quanto Alves ressaltam, no entanto, que não acreditam que a redução da maioridade possa reverter a tendência de aumento da criminalidade infanto-juvenil. Sandra diz que em países onde houve a redução da maioridade não houve diminuição. “A exclusão social, ou a falta de políticas públicas, é que reflete diretamente no aumento da criminalidade”, afirma a juíza. “No Brasil, preconiza-se em relação ao adolescente privado de liberdade uma medida com caráter de socioeducação, porque se entende que ele ainda está em formação. Mas, na prática, isso não acontece. Os estabelecimentos prisionais pouco se diferem daqueles onde há o cumprimento de medidas para menores.” Ariel de Castro Alves afirma ainda que, em momentos de crise econômica como o vivido no momento, a expectativa é que haja, de fato, um aumento na criminalidade, especialmente entre os mais jovens. "Ninguém nasce bandido. Os adolescentes são fruto do meio em que vivem. E com a falta de emprego e a concorrência desleal do tráfico, que oferece uma rápida ascenção econômica, fica difícil", diz. Segundo ele, é preciso repensar o sistema e criar mecanismos que criem oportunidades aos adolescentes, como programas de aprendiz.

A assinatura do acordo ocorreu durante o seminário A Lei do Aprendiz e a inserção de adolescentes em conflito com a lei no mercado de trabalho, organizado pela Cevij. A comissão já conta com o TJRJ, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho da região, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Trabalho. De acordo com Raquel, o Ministério Público e a Defensoria estaduais também demostraram interesse em aderir, bem como as entidades do Sistema S.  No seminário, foi colocado que 43% dos adolescentes em conflito com a lei respondem por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e que a evasão escolar nessa parcela dos jovens chega a 70%. “A gente tem uma esperança de que isso seja o início de uma política que daqui a dois ou três anos possa modificar bastante o cenário e a expectativa dos juízes, que estão vivendo um problema muito grave e sem opções. Então eles acabam tendo que aplicar medidas de interação e socioeducativas inefetivas. A liberdade assistida não é efetiva, na semiliberdade e na internação falta perspectiva para esses jovens. Então, quando eles são liberados, saem e voltam a fazer o que estava errado. A aplicação da Lei da Aprendizagem é uma chance nesse contexto”. Atualmente o Rio de Janeiro tem 900 adolescentes internados e 4 mil em semiliberdade que, de acordo com Raquel, poderiam ingressar no programa de aprendizagem. A procuradora do Ministério Público do Trabalho Dulce Martini Torzecki explica que o estado possui 90 mil vagas para a aprendizagem e menos da metade estão ocupadas. “Ainda temos um déficit muito grande de cumprimento da cota aqui no Rio de Janeiro. Nacionalmente também, mas aqui a situação ainda precisa de um olhar dos órgãos públicos, as empresas alegam que não têm onde acomodar os aprendizes. Teve uma modificação legislativa, que prevê a possibilidade dele fazer um curso de aprendizagem sem estar dentro da empresa, que é a cota social ou cumprimento alternativo da cota. Quem cumprir essa cota poderá ter uma elasticidade maior para cumprir a obrigação”. A Lei da Aprendizagem prevê multa para a empresa que não cumprir a cota. O juiz do trabalho André Gustavo Bittencourt Villela destaca que, apesar de ser uma alternativa, a contratação de adolescentes deve ser vista como uma exceção, conforme prevê a Constituição Federal. “A ideia do aprendiz é que ele seja preparado, é um aprimoramento da educação. Mas eu não posso pensar em um menor na condição de aprendiz como empregado. Existe uma cota a ser cumprida pelas empresas, mas a gente não deve naturalizar o trabalho do menor de 18 anos como sendo uma questão que vai resolver os problemas. Os problemas vão ser resolvidos por políticas públicas do Estado. E quando o Estado não atua, a gente vai ter que substituir isso por ações da sociedade civil. Essa comissão é o Poder Judiciário colando-se a esse processo para oferecer uma alternativa”.

Conforme a Pnad, 76,7% da população da região Sul declarou-se de cor branca. Essa proporção foi de 21,2% na Norte e de 26,4% na Nordeste. Nestas regiões, a maioria se declarou parda, com 70,2% e 62,0%, respectivamente. Em todas as regiões, o percentual de mulheres que se declararam brancas foi superior ao de homens brancos. No Brasil, 46,4% das mulheres e 44,0% dos homens se declararam brancos.

População
Segundo os dados da Pnad, a população residente no Brasil foi estimada em 204,9 milhões de pessoas em 2015, um crescimento de 0,8% em comparação com o ano anterior, ou 1,7 milhão de pessoas a mais. Os maiores aumentos ocorreram nas regiões Norte (1,4%) e Centro-Oeste (1,5%). O Sudeste possui a maior população, de 85,9 milhões de pessoas (41,9% do total). A Pnad também constatou o envelhecimento da população, com a redução nas faixas até 24 anos de idade. A partir do grupo de 25 a 39 anos de idade, houve crescimento, em especial da população de 60 anos ou mais de idade, que, em 2004, era de 9,7% e, em 2015, atingiu 14,3%. Sudeste e Sul registraram os maiores percentuais de idosos (15,7% e 16%, respectivamente), e o Norte, o menor (10,1%). Em 2015, as mulheres representavam 51,5% (105,5 milhões), enquanto os homens, 48,5% (99,4 milhões). A única região em que os homens alcançaram uma proporção maior que a das mulheres foi a Norte (49,6% para as mulheres e 50,4% para os homens). As mulheres são maioria nos grupos de idade mais altas, e os homens, nas mais baixas. Até o grupo de 20 a 24 anos de idade, os homens eram 19% do total da população residente (23,4% em 2004), e as mulheres, 18,2% (22,9% em 2004). A partir dos 25 anos de idade, a situação se inverte. Em 2015, as mulheres de 60 anos ou mais de idade correspondiam a 8% da população total (5,4% em 2004), enquanto os homens representavam 6,3% (4,3% em 2004).

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia revogado o mandado de prisão contra Garotinho, decretado nesta quinta (24). A determinação da Justiça havia sido decretada antes da operação Chequinho, da Polícia Federal, que prendeu suspeitos de envolvimento com um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Na mesma decisão que anulava a prisão, o TSE estabeleceu uma série de restrições. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo e determinaram que ele não poderá mudar de endereço e se ausentar da residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso.Garotinho também não poderá retornar, até o final do processo, a Campos de Goytacazes, município do Rio administrado pela mulher dele, Rosinha Garotinho, no qual ele exercia o cargo de secretário de Governo. Segundo as investigações, o ex-governador comandava um esquema de compra de votos na cidade. Garotinho foi preso no dia 16 acusado de, como secretário municipal, ter ampliado o programa social Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, para corromper eleitores. A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso na semana passada. Na ocasião, Garotinho foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.