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Maia pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer

  • 12 Dez 2016
  • 20:01h

(Foto: Reprodução)

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito por um cidadão. Maia respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo. Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. 

O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento da decisão, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia. Na resposta, o presidente da Câmara citou que a instauração de processo contra Temer traria um "elevado ônus institucional" e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal. "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível", diz o documento.O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer no processo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio, que mandou prosseguir com o processo. Não há previsão de data para o plenário do Supremo julgar o caso.

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'O pior foi ver meus amigos mortos', diz Rafael Henzel sobre acidente com avião da Chape

  • 12 Dez 2016
  • 19:02h

(Foto: Reprodução)

Um dos sobreviventes da tragédia com o avião da Chapecoense, o jornalista Rafael Henzel falou sobre o momento do acidente que deixou 71 mortos. Segundo ele, não houve momentos de pânico e tensão. Os passageiros aguardavam pelo pouso sentados em seus lugares quando os motores pararam e as luzes se apagaram. "Toda vez que perguntávamos quanto tempo faltava, sempre respondiam os comissários: faltam dez minutos. De repente, simplesmente desligaram as luzes. Desligaram os motores. E aí todo mundo voltou pro seu assento e colocou o cinto de segurança. Na hora que isso aconteceu causou um certo temor. Mas ninguém imaginaria que a gente bateria naquele morro", afirmou o jornalista da Rádio Oeste Capital, de Chapecó, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo. Ainda segundo Rafael Henzel, os jogadores e demais passageiros só começaram a perceber a gravidade da situação quando a comissária de bordo Ximena Suárez se mostrou nervosa. Ele conta que ela se sentou no fundo do avião e apertou os cintos. Ximena estava acompanhada do técnico de voo Erwin Tumiri, que também sobreviveu ao acidente.

"Reparei que houve uma aflição muito grande por parte da comissária que sobreviveu. Ela foi para o lugar dela, e quando ficou muito aflita, realmente a aflição tomou conta. Mas não lembro de ter havido gritaria, não lembro de ter... pânico no avião. Um silêncio estarrecedor. A gente não sabia o que estava acontecendo, até que veio o choque. Eu não lembro da pancada, porque ela foi de repente", disse. No momento do acidente, Henzel estava sentado entre o jornalista Renan Afnolin e o cinegrafista Djalma Neto. Quando acordou ele viu que os amigos estavam mortos e chegou a pensar que estava sonhando.  "Primeiro achei que era um filme, que era um sonho. E que ia despertar logo desse sonho. Comecei a observar que vinha gente com algumas luzes, os socorristas. E aí eu comecei a gritar, dizendo que estava ali, naquele lugar. Eu estava preso em duas árvores, e aí com várias árvores ao redor. E aí foi mais impactante ainda, porque as duas pessoas que estavam do meu lado estavam sem vida já. Dez centímetros para cá ou para lá o resultado poderia ser bem diferente", disse. "O momento mais triste para mim foi ver os dois colegas meus do lado. Chamei pelos dois e tive que buscar forças. Apesar de estar com sete costelas quebradas. Não foi fácil, não foi nada fácil mesmo. Chovia, 12 graus de temperatura. Era muito íngreme a trilha, não tinha socorristas onde a gente tava. Os socorristas foram fortes. Eu imagino duas coisas... Primeiro que foi um milagre. Segundo de eu ter acordado no segundo em que os socorristas estavam passando", completou. Rafael Henzel está internado em um hospital de Medellín e vai voltar ao Brasil nas próximas horas. Ele fraturou sete costelas e ainda se recupera de uma pneumonia. O jornalista, que só soube o que realmente tinha acontecido após o terceiro dia no hospital, lamentou o erro por parte da empresa LaMia. "O que eu fico mais impressionado é que as pessoas morreram não por uma falha mecânica. As pessoas morreram por uma falta de discernimento. De um sujeito que de repente, por causa de uma economia boba... Isso é revoltante", declarou.

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PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Lava Jato por lavagem e corrupção

  • 12 Dez 2016
  • 15:02h

(Foto: Reprodução)

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro e corrupção passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras. Um dirigente da fornecedora da petroleira também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB negam terem cometido irregularidades. Já a Serveng Civilsan disse que recebeu com "indignação" a denúncia contra um de seus executivos.Para que Renan e Aníbal Gomes virem réus, os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, contudo, o tribunal deve notificá-los para que apresentem defesa prévia. No posto de presidente do Senado, Renan teria a prerrogativa de ser julgado pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte. No entanto, já que o mandato do peemedebista no comando da casa legislativa se encerra em fevereiro, a denúncia deverá ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, que é composta por cinco magistrados. Na denúncia, Renan e Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng. 

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos delatores da Lava Jato –, os dois peemedebistas receberam propina para viabilizar o negócio. Janot afirmou na denúncia que, em troca do suborno, os parlamentares ofereceram apoio para manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras. A acusação foi confirmada por outros delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, Fernando Soares – o Fernando Baiano – e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a estatal. O chefe do MP ressaltou ao Supremo que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que, segundo ele, confirmam as informações prestadas pelos delatores.

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Datafolha: Lula lidera cenários em primeiro turno; Marina vence em segundo turno

  • 12 Dez 2016
  • 08:04h

A ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera os cenários de segundo turno para eleição presidencial de 2018, de acordo com pesquisa de intenção de voto do Datafolha divulgado nesta segunda-feira (12) pelo jornal Folha de S. Paulo. Já no primeiro turno, Lula fica à frente. No cenário 1, com Aécio Neves (PSDB), Lula fica em primeiro com 25% das intenções, seguido de Marina (15%), do senador tucano (11%), Bolsonaro (9%), Ciro Gomes (5%), Michel Temer (4%), Luciana Genro (2%), Ronaldo Caiado (2%), Eduardo Jorge (1%). Brancos e nulos somam 20%; 6% não souberam ou não opinaram. No cenário 2, com Geraldo Alckmin (PSDB), Lula alcançou 26%. Na sequência vem Marina (17%), Aécio (8%), Alckmin (8%), Ciro (6%), Temer (4%), Luciana Genro (2%), Ronaldo Caiado (2%) e Eduardo Jorge (1%). 

Brancos e nulos totalizam 20% e 6% não souberam ou não opinaram. No cenário 3, com José Serra, Lula prossegue na liderança, com 25%, seguido de Marina (16%), Serra (9%), Bolsonaro (9%), Ciro Gomes (6%), Michel Temer (4%), Luciana Genro (2%), Ronaldo Caiado (2%), Eduardo Jorge (1%). Brancos e nulos somam 20%; 6% não souberam ou não opinaram. Com os três tucanos na disputa e incluindo o juiz federal Sérgio Moro, a presidente do STF Carmen Lúcia, e o apresentador e empresário Roberto Justus, a situação de Lula permanece estável. Marina, por sua vez, empata com Moro, 11%. Aécio fica com 7%, seguido de Bolsonaro (6%), Alckmin (5%), Serra (4%), Ciro (4%), Temer (2%), Luciana Genro (2%), Roberto Justus (2%), Ronaldo Caiado (2%), Carmen Lúcia (1%) e Eduardo Jorge (1%). No segundo turno, Lula fica à frente caso seu adversário seja Aécio Neves: ele obtém 38% contra 34%. Brancos e nulos somam 25%; 3% não souberam ou não opinaram. Lula também vence Alckmin (38% a 34%), mas perde para Marina (43% a 34%). Marina ainda vence Alckmin (48% a 25%); Serra (47% a 27%). O embate entre Lula e Serra resulta em empate técnico, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais: o primeiro à frente, com 37%, e o segundo com 35%. A consulta foi realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, com 2.828 pessoas maiores de 16 anos. O nível de confiança é de 95%.

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Possível fim da aposentadoria especial faz professores pensarem em 'plano B'

  • 10 Dez 2016
  • 12:02h

(Foto: Reprodução)

Quando soube da proposta que muda as regras da Previdência, a professora do ensino infantil Vivian Adorno dos Santos, de 35 anos, chegou a pensar em pedir exoneração de um dos cargos que tem na prefeitura. A ideia é trabalhar menos horas por dia para suportar mais anos em sala de aula. “Não dá para trabalhar tanto tempo até se aposentar”, diz. Pelo desgaste da profissão, hoje os professores podem se aposentar mais cedo que outras categorias com a chamadaaposentadoria especial. Quem leciona nos ensinos infantil, fundamental e médio pode pedir o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e 50 de idade, para mulheres, e com 30 de contribuição ou 55 de idade, para homens. O professor universitário está fora dessa regra. A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso prevê que os professores passem a se aposentar pela idade mínima de 65 anos e contribuam por pelo menos 25 anos, assim como os outros trabalhadores. Se a reforma valesse hoje, Vivian teria que atingir 40 anos de contribuição para atender à nova regra – 15 anos a mais que o previsto. Ela planejava se aposentar com, no máximo, 55 anos de idade. Numa situação parecida, a professora da rede municipal Fabrícia Santos Amaral, que leciona há 15 anos, diz que não consegue se imaginar em uma sala de aula com 65 anos de idade, devido ao esgotamento da profissão. No ano passado, ela ficou afastada da função por estresse. “A aposentadoria especial do professor não é frescura. É para manter a sanidade mental”, defende Fabrícia. “Não sei o que vou fazer da vida se essa reforma passar, mas considero até largar o magistério.”

Governo federal quer empresas dos EUA como concessionárias em infraestrutura no Brasil

  • 10 Dez 2016
  • 08:04h

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O governo brasileiro quer estimular empresas norte-americanas a serem concessionárias em projetos de infraestrutura no Brasil, como em aeroportos, rodovias e ferrovias. "Hoje não temos nenhuma empresa americana concessionada em infraestrutura no Brasil. Nosso objetivo é que, a partir desse diálogo, venhamos ter empresas americanas na área de concessão no Brasil", afirmou o ministro Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que participa nesta quinta-feira (8) da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre Desenvolvimento de Infraestrutura. De acordo com o ministro, atualmente o estoque total de investimentos dos Estados Unidos no Brasil é de US$ 110 bilhões. 

"Podemos imaginar que qualquer pequeno percentual disso é um valor extremamente significativo. Não estamos fixando uma meta. Nossa expectativa é que tenhamos uma carteira relevante, em algum tempo, considerando essa base extremamente grande", acrescentou, segundo a Agência Brasil. No evento, serão discutidas a identificação e solução para barreiras que impendem os investimentos. A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, disse que o evento é uma forma prática de identificar oportunidades. Questionada sobre a possibilidade de mudança de estratégia com a eleição do Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, Liliana disse que levará tempo para o novo governo formar equipe e essa ação é prioridade para o Brasil e o seu país. "O que estamos fazendo gera benefício para os dois países. Gera trabalho aqui e nos Estados Unidos. É uma prioridade para os dois". Ela acrescentou que acompanha o cenário político no Brasil, mas o foco está no trabalho a ser feito.

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Dilma Rousseff é eleita uma das mulheres do ano pelo jornal Financial Times

  • 09 Dez 2016
  • 20:04h

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Retirada da Presidência da República por um processo de impeachment concluído em 31 de agosto deste ano, a ex-presidente Dilma Rousseff foi escolhida como uma das mulheres do ano pelo jornal britânica Financial Times. Na mesma lista, aparecem também a primeira-ministra britânica Theresa May; a ex-candidata a presidente dos EUA, Hillary Clinton; a ginasta Simone Biles; a cantora americana Beyoncé, entre outras. A publicação descreveu a petista como alguém com mais talentos de “tecnocrata nerd” do que para política nata. "Ela nunca está mais feliz do que quando discute os detalhes íntimos do Orçamento federal, com auxílio de PowerPoint", caracterizou o correspondente do "Financial Times" no Brasil, Joe Leahy. Ao jornal, a ex-presidente afirmou que não pretende mais disputar cargos eletivos, mas continuará “politicamente ativa”. "Rousseff deve ainda estar chocada com a reviravolta em sua fortuna –inversão que correspondeu à de sua nação, que em poucos ano passou de milagre econômico a desapontamento", afirmou o jornal sobre o impeachment. A publicação britânica ainda caracterizou o processo de afastamento como julgamento político e apontou que a “verdadeira razão” para sua saída do poder foi a “queda da popularidade em meio a uma recessão crescente e a uma investigação de corrupção na estatal Petrobras".

Desde 2003, quase 4 mil servidores foram expulsos por corrupção

  • 09 Dez 2016
  • 19:04h

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União informou nesta sexta-feira (9) que 6.130 servidores foram expulsos do serviço público entre 2003 e 2016. Destes, 65% estavam envolvidos em corrupção, o que representa quase 4 mil servidores. Apenas em 2016, foram expulsos do serviço público 471 funcionários. Em balanço apresentado durante o Dia Internacional contra a Corrupção, o ministério informou que desde 2003 foram deflagradas 247 operações de combate a corrupções. Essas operações foram realizadas em ações que somam R$ 4 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário, 67% dos atos de corrupção investigados nessas operações ocorreram em áreas de saúde e educação. "São obras inacabadas, desvios em merenda escolar, medicamentos vencidos e mal amarzenados que não servem ao seu propósito", disse Rosário. O secretário afirmou ainda grande parte das ações ocorrem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "O baixo IDH é uma das consequências das ações de corrupção."

Reforma prevê novo cálculo para aposentadoria na regra de transição

  • 09 Dez 2016
  • 18:02h

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A Proposta de reforma da Previdência apresentada nesta semana pelo governo federal prevê uma regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. A regra permite que essas pessoas se aposentem em um prazo intermediário entre a regra atual e a nova proposta. Para o cálculo do benefício, no entanto, valerá a regra nova mesmo para quem está na fase de transição, de acordo com a Secretaria de Previdência. Simulações feitas por especialistas consultados pelo G1 mostram que a maioria das pessoas que estão na regra de transição receberá um benefício menor quando se aposentar (veja exemplos abaixo). A nova regra ainda será submetida à avaliação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Pela regra atual, o valor do benefício é calculado a partir de uma média de 80% dos salários maiores do contribuinte. A nova regra prevê um cálculo pela média simples de todos os salários. A partir dessa média, será aplicado 51% mais 1% para cada ano de contribuição, conforme a tabela abaixo.

Segundo a advogada Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), na prática, a regra de transição irá impor valores de aposentadorias menores do que os que seriam conquistados pela regra atual. “Não consigo enxergar um caso em que seja mais vantajosa [a regra de transição]. O valor vai ficar sempre muito abaixo. Integral nunca mais”, critica. Em simulações com especialistas, a reportagem do G1 encontrou apenas uma situação em que o benefício seria maior na regra nova - para pessoas que se aposentam precocemente por tempo de contribuição. Nesses casos, o valor do benefício sofre um desconto elevado pelo fator previdenciário na regra atual, o que pode tornar a conta mais interessante para a aposentadoria após o pagamento do pedágio da regra de transição, explica o economista Fábio Klein, da consultoria Tendências. Essas pessoas, no entanto, estão perto de se aposentar com o aposentadoria integral, possibilidade que é adiada por muitos anos na regra nova. As regras para o acesso à aposentadoria integral endureceram na proposta do governo e valem para os mais velhos que ainda não se aposentaram. Veja a tabela abaixo.

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Brasil: Bebê é operada após ficar 24h com caneta no olho

  • G1
  • 09 Dez 2016
  • 15:38h

Exame de raio-x mostra caneta cravada em olho de criança (Foto: Reprodução/Rede Amazônica no AP)

Um exame de raio-x feito na menina de 1 ano e 11 meses, que teve o olho esquerdo perfurado acidentalmente por um caneta, mostra a profundidade que o objeto atingiu na cabeça da criança, ficando próximo ao globo ocular. A paciente passou por cirurgia na quarta-feira (7) e permanece internada no Hospital de Clínicas Alberto Limas (HCAL), em Macapá. O objeto atingiu uma região próxima do globo ocular da menina, entretanto, a possibilidade de cegueira foi descartada pelos oftalmologistas. Por outro lado, demais sequelas na visão podem ser avaliadas somente após a recuperação. Para o Conselho Tutelar de Macapá, que acompanha o caso, a imagem do exame impressiona. "Foi assustador para a família ver essa imagem e vamos encaminhá-los para o psicólogos, para orientar os pais sobre isso. Graças a Deus deu tudo certo, mas vamos conversar para que isso não aconteça mais", disse o conselheiro Marcio Barreto. 

A espera pelo procedimento durou mais de 24 horas, por não ser considerado uma emergência pela direção da unidade de saúde. O acidente com a criança ocorreu na manhã do dia anterior. Segundo o conselheiro, a criança permanece em observação e a previsão é que tenha alta no sábado (9). O pai da menina, que preferiu não se identificar, informou que o acidente ocorreu quando criança brincava na casa onde mora com a família em Santana, a 17 quilômetros da capital. Ela teria tropeçado com o objeto na mão, que a atingiu no rosto. O Conselho Tutelar foi acionado após a criança esperar por duas horas o primeiro atendimento médico no corredor do Hospital de Emergências (HE) de Macapá, logo após o acidente. De acordo com a diretora do Hospital da Criança, Zoraima Maramalde, não existiu demora no atendimento. Ela informou que após ser constatado que a criança não corria risco de morte, foi realizada a transferência para outro hospital, o HCAL, onde foi verificado se o objeto comprometia ou não o sistema neurológico e, em seguida, marcada a cirurgia para a tarde de terça-feira.

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PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, alerta ONU

  • 09 Dez 2016
  • 14:49h

(Foto: Reprodução)

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que a medida viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de "congelar o gasto social no Brasil por 20 anos". Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é "inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil". Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry. Num comunicado publicado em Genebra, o representante da ONU alerta que o "efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas". A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado na próxima terça-feira, dia 13 de dezembro. "Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", alertou. Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate público para, antes de sua votação, avaliar o impacto que a medida teria para "os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade". Há cerca de uma década, o relator especial criticou duramente o comportamento da polícia brasileira, levando o Itamaraty sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a criticá-lo. Agora, seu alvo são os gastos sociais. 

"Uma coisa é certa", disse Alston. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", insistiu. No comunicado, o relator alerta que a proposta é feita por um governo que "chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado". "Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes", diz. Alston admite que o Brasil "sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015". Mas o relator alerta que a PEC 55 "terá um impacto severo sobre os mais pobres". "Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", disse. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos". Alston chega a alertar que a proposta "evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de "medidas deliberadamente regressivas" a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais". Alston elogiou o combate à pobreza nos últimos anos no Brasil. "Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse ele. Mas aponta que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas".

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PF investiga desvios de R$ 5,8 milhões em programas de educação

  • Tribuna da Bahia
  • 09 Dez 2016
  • 12:41h

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A Polícia Federal deflagra na manhã desta sexta-feira, 9, a Operação PhD, que apura o desvio de recursos de programas federais de incentivo à pesquisa, especialmente do Projeto SUS Educador. Segundo nota da Federal, cerca de 70 policiais federais cumprem seis mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva no Rio Grande do Sul, nas cidades de Porto Alegre, Canoas e Pelotas. Iniciada há seis meses, a investigação revelou a atuação de associação criminosa que se utilizava da coordenação de projetos relacionados à área de Educação em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o objetivo de desviar recursos, em especial, do Programa de Extensão em Saúde Coletiva: Educação Continuada (PESC) e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGCOL). 

A PF aponta que a fraude consistia na inclusão de bolsistas sem qualquer vínculo com a UFRGS para recebimento de valores de até R$ 6,2 mil, equivalente à Bolsa de Doutorado. "Os valores eram repassados, em parte ou até mesmo em sua integralidade, para coordenadores dos programas. Também eram custeados pagamentos de diárias e RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) indevidos, além de outras despesas, para pessoas indicadas pelos investigados", diz a nota. De acordo com a Polícia Federal, também ficou evidenciado o direcionamento de seleções, bem como, no mínimo um caso em que o aluno sequer frequentou o curso, não teve qualquer avaliação e foi "agraciado" com o título de Mestre. O valor dos projetos investigados está em torno de R$ 99 milhões e a quantia desviada apurada, até o momento, é de aproximadamente R$ 5,8 milhões. Os crimes identificados na Operação PhD são associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. A PhD é a primeira operação realizada pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul com o emprego do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro. O equipamento (hardware e software) é uma ferramenta de alta tecnologia para processamento de dados O Laboratório possibilita o rápido cruzamento de milhares de informações para gerar relatórios e organogramas para identificação de organizações criminosas.

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Imbassay assume secretaria de Governo na vaga de Geddel, diz Temer

  • 09 Dez 2016
  • 10:06h

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O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), assumirá a Secretaria de Governo, conforme anúncio deverá ser feito pelo presidente Michel Temer, ainda hoje, quinta­feira. — Me disseram que será anunciado ainda hoje — disse ao GLOBO o secretário­Geral do PSDB, Sílvio Torres. O nome foi acertado entre Temer, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ex­presidente Fernando Henrique Cardoso. — Michel gosta dele, ele é muito experiente e habilidoso, tem boa circulação no Congresso e no PSDB, e tem uma trajetória inatacável — comentou um tucano da cúpula partidária. Deputado baiano, Imbassahy assumirá a vaga deixada pelo conterrâneo Geddel Vieira Lima, que pediu demissão do cargo, envolvido em crise política na qual pediu ao ministro Marcelo Calero (Cultura), que pediu demissão, para ajudar na liberação de um empreendimento no qual tinha comprado um apartamento.(O Globo) 

Renan acelera tramitação da PEC do Teto

  • 09 Dez 2016
  • 09:26h

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Um dia após conseguir permanecer na presidência do Senado, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a comandar as sessões no plenário e deu ritmo célere à PEC do Teto. A proposta é uma das principais preocupações do governo Michel Temer, que operou para manter o peemedebista no comando do Congresso. Em uma situação incomum, Renan determinou a abertura de três sessões em menos de seis horas e completou o prazo regimental para colocar em votação a PEC do Teto. Além disso, adiantou a sessão de votação do projeto, que normalmente começa às 16h, para as 10h, a fim de evitar que a discussão entrasse pela madrugada. A votação final do texto em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira (13). 

"Estamos somando esforços no sentido de que possamos recuperar o tempo perdido nessas últimas horas. Concluímos a realização da terceira e última sessão de discussão da PEC e a sessão para sua apreciação, desde logo, já está convocada para terça-feira, às 10 horas da manhã", justificou Renan. Desde a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que afastou Renan da presidência do Senado na última segunda-feira, o Planalto trabalhou para mantê-lo no cargo e evitar que o petista Jorge Viana (AC), vice-presidente, assumisse o posto. O temor era que Viana, em nome da oposição, atrapalhasse a pauta de votação de interesse do governo. O PT pressionou para que Viana tomasse as rédeas da presidência do Senado e protagonizasse decisões drásticas, como a retirada da PEC do Teto de pauta. O petista, por sua vez, evitou se tornar protagonista da crise e operou pela permanência de Renan, visitando pessoalmente os ministros do STF antes do julgamento. Nesta quinta-feira, 8, foi elogiado pelo peemedebista.

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Saque do abono salarial do PIS deve ser feito até o dia 29

  • 09 Dez 2016
  • 08:01h

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Quem ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 precisa se programar para fazer o saque do benefício até o dia 29 de dezembro. Cerca de 935 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro em todo o Brasil. E a grana dá uma boa ajuda no orçamento nesse final de ano: o valor é de um  salário mínimo (R$ 880). Quem não sacar perde o dinheiro. Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Para ter certeza se está entre os beneficiados, o trabalhador pode acessar o portal trabalho.gov.br/abono-salarial, inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento e fazer uma consulta. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep. Se você consultar e tiver direito ao benefício para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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