Pelas informações do SIM, o aborto teria sido responsável por 3,3% das mortes ligadas ao período da gravidez ou ao parto. Bem menos do que hipertensão, hemorragias ou infecções. Os dados obtidos consideram mortes de pacientes nos hospitais com complicações do aborto. Mas o ministério alerta não ser possível afirmar que todos os óbitos podem ser atribuídos ao procedimento provocado, feito na maioria das vezes de forma clandestina. Técnicos justificam que as mortes poderiam ter sido causadas, por exemplo, por outros problemas que não tinham relação com a interrupção da gravidez. Ou até mesmo que o aborto tenha sido resultado de problema de saúde apresentado pela paciente. "A morte por aborto é sempre subestimada em países que proíbem a prática. Seja pela clandestinidade, seja por falhas apresentadas no registro", afirmou o médico Cristião Rosa, integrante da associação Grupo Médico pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice). Há ainda os números envolvendo apenas as internações por complicações de aborto. Entre 2010 e 2014, os registros se aproximavam de uma média de 200 mil por ano. Os números preliminares de 2016 chegam a 123.312. Pelas até então estatísticas oficiais, haveria uma morte de mulher por aborto a cada dois dias. Bem menos do que os números obtidos pelo Estado. "Um caso a cada dois dias já é uma matança. Uma tragédia que poderia ser perfeitamente evitável", diz Rosa. Ele afirma que a interrupção da gravidez quando feita com a assistência adequada é um procedimento seguro. Em casos raríssimos leva à morte. "As taxas de morte são menores, por exemplo, do que as do parto normal." O médico afirma ocorrer 0,5 morte a cada 100 mil abortos legais e seguros. O indicador chega a quase zero quando a interrupção é feita até a 10.ª semana de gravidez. Conforme dados obtidos pela reportagem, foram autorizados 768 abortos no País de janeiro a junho deste ano - no mesmo período do ano passado, houve 738. Para o médico, esse dado, por si só, já seria razão suficiente para mudar as regras brasileiras e liberar a interrupção da gravidez no País. "Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?", questiona. "Porque uma coisa é certa: criminalizar o aborto não diminui a prática. Aborto existe desde que a humanidade existe. E vai continuar existindo." Rosa avalia que, além de não resolver o problema dos altos índices de aborto, a criminalização traz outro problema."Você joga a mulher na clandestinidade. Nessa situação, ela se coloca em risco reprodutivo e de vida." Grupos contrários à mudança dizem temer que, com a liberação, as estatísticas de aborto aumentem de forma expressiva. Rosa reconhece haver um aumento, normalmente nos primeiros anos seguintes à mudança da regra. Mas ele atribui o fenômeno à melhor informação, não a um aumento real. "As estatísticas aumentam porque o procedimento sai da clandestinidade e mais casos chegam aos serviços de saúde. "Com a liberação, os países, a sociedade, os sistemas de saúde adquirem outro nível de responsabilidade com a saúde reprodutiva As estratégias para lidar com a gravidez indesejada são intensificadas", avalia.

Dada a exiguidade de tempo, o ministro quer que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade. Os novos depoimentos são uma exigência da lei que instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas as homologações. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve ajudá-lo na composição da equipe que vai trabalhar durante o recesso. Nesta fase, o ministro Teori Zavascki, como manda a lei, não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem falar. Se achar que em algum dos 77 acordos falta alguma informação ou se algo contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante toda a Lava Jato, o ministro só recusou um acordo de delação, pedindo mais informações. Só depois que os acordos forem homologados é que o procurador-geral da República vai decidir o que e quais pessoas devem ser investigados. A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações, isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos.

As medidas visam à abertura de vagas ainda em dezembro, janeiro e fevereiro até o carnaval. Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com contrapartida da União — numa ação permanente. O nome vai mudar para Programa Seguro e Emprego (PSE), que deve receber R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. O prazo para novas adesões acabaria este mês. O programa ficará mais flexível, permitindo a suspensão temporária da adesão da empresa para atender a demandas específicas. Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente.Medida beneficiará comércio e serviços
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a jornada intermitente vai ajudar os setores de comércio e serviços. Ele lembrou que já existe o contrato de tempo parcial (com jornada de cinco diárias), mas com horário determinado. Por isso, esse modelo é mais adequado ao setor. "A jornada intermitente existe no mundo todo. Aqui no Brasil, os setores do comércio e de serviços estão travados em competitividade e na qualidade da prestação do serviço", disse Solmucci, acrescentando que a medida vai ajudar a abrir vagas, principalmente nas atividades que fogem aos horários convencionais, como bares, restaurantes, eventos e shows. De acordo com projeções da entidade, a regulamentação da jornada intermitente abre potencial para a geração de dois milhões de empregos num prazo de cinco anos, principalmente de jovens, que buscam conciliar estudo e trabalho. A tendência é que os trabalhadores que forem enquadrados na nova modalidade combinem com os patrões a forma de pagamento, que poderá ser diária, semanal ou mensal. Os ajustes no contrato de trabalho temporário atendem também a um pleito antigo dos empresários. Este é um modelo de contratação entre empresas para substituir mão de obra (férias, licença dos funcionários do quadro) ou em casos de demanda extraordinária, não previsível. Segundo os empresários, a norma vigente acaba trazendo insegurança jurídica ao comércio nas contratações para o Natal, por exemplo. Há entendimentos do Ministério Público e da Justiça trabalhista de que o evento é previsível e, portanto, não pode ser usado por lojistas. Essa questão deve ser tratada na MP. Segundo Erminio Lima Neto, da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), a ampliação do prazo para 180 dias dará mais previsibilidade aos empregadores. Os empresários tentaram aprovar a medida num projeto que trata da terceirização na Câmara dos Deputados na semana passada, mas não tiveram êxito. A proposta já passou pelo Senado: "O prazo maior ajuda a empresa a investir, apostar num produto novo. Hoje, os investidores ficam receosos de contratar porque não sabem o que vai acontecer com a economia". No almoço com a bancada do PSDB na última a quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria se comprometido com a reforma trabalhista, com a prevalência dos acordos sobre a legislação e a regulamentação da terceirização, iniciativas que ficarão para o início de 2017. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Meirelles defende essas medidas para melhorar o ambiente de negócios no país: "Ele deixou claro que vai enfrentar essa questão".

Segundo a organização, um aumento de 20% no preço já resulta em reduções no consumo desses produtos e, consequentemente, de problemas como sobrepeso, obesidade, diabetes tipo 2 e cáries. No entanto, para a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não-alcoólicas (Abir), que reúne as principais marcas de refrigerante e sucos artificiais no país, esse tipo de imposto não traz resultados reais e fere a liberdade individual do consumidor.

Resistência no Brasil

Essa taxação já foi aprovada ou está em vigor em países como Reino Unido, México, Dinamarca e Hungria. No Brasil, porém, a discussão sobre essa taxa em refrigerantes e outras bebidas açucaradas inexiste no governo e enfrenta a resistência das associações do setor. A agência de saúde da ONU afirmou à reportagem que vem trabalhando com o governo brasileiro. "Temos compartilhado com o Brasil algumas experiências bem-sucedidas de outros países, para que juntos possamos ver quais se adequam melhor à realidade local", disse a coordenadora da Unidade de Família, Gênero e Curso de Vida da OPAS/OMS no país, Haydee Padilla. Questionado pela BBC Brasil, o Ministério da Saúde disse entender que "o consumo excessivo de açúcar é fator de risco ao desenvolvimento da obesidade", mas não detalhou nenhuma discussão sobre taxas em bebidas, como recomenda a OMS, afirmando apenas que "a criação de novos impostos é de responsabilidade da área econômica do governo, mais especificamente do Ministério da Fazenda". Procurados, Ministério da Fazenda e Receita Federal informaram que a iniciativa de se criar impostos não parte deles.

Epidemia

Após a divulgação da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do governo federal, o peso dos brasileiros passou a ser uma das principais preocupações da área de saúde. Isso porque o problema está diretamente ligado ao surgimento de doenças que estão entre as principais causas de morte no país, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, depressão e alguns tipos de câncer, como o de intestino grosso, mama, endométrio (camada interna útero), rim e esôfago. Segundo o levantamento, 52,5% da população adulta no país está acima do peso e, dessa parcela, 17,9% estão obesos. No geral, o número de brasileiros acima do peso subiu 10% em oito anos. E ao se olhar os índices entre crianças e adolescentes, o cenário segue desolador. Tanto que, nos Estados Unidos, essa geração morrerá mais cedo que a de seus pais - algo que nunca aconteceu antes. E o principal motivo são os problemas decorrentes da obesidade. No Brasil, segundo o IBGE, uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos está acima do peso. Comparado com pesquisas anteriores, o excesso de peso entre as crianças mais do que triplicou desde 1974: passou de 9,7% para 33,5% atualmente. Se continuarmos nessa marcha, o Brasil pode se tornar o país mais obeso do mundo em 15 anos. Esse aumento do peso, assim como observado em todo o mundo, está relacionado principalmente aos hábitos decorrentes da vida moderna: má alimentação e sedentarismo.

Vilões?

Para a nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto, não é possível apontar para um único alimento responsável pela epidemia de obesidade. Mas ela afirma que já está comprovado cientificamente que as bebidas açucaradas são, sim, vilãs da saúde. "Primeiro porque elas têm calorias vazias (sem nenhum outro nutriente importante, como vitaminas, minerais e fibras). Muitas também têm um altíssimo índice de açúcar." Uma lata de refrigerante de cola tem o equivalente a 7 colheres (chá) de açúcar e, segundo o Idec, um copo de néctar artificial de uva tem 5. Achocolatados e bebidas lácteas (daquelas que não precisam de refrigeração) e suco em pó também estão entre os principais vilões, segundo a nutricionista. Outro produto polêmico são as bebidas à base de cafeína. Na Inglaterra, a ONG Action on Sugar fez um levantamento que revelou que algumas bebidas vendidas em redes de cafés têm quantidades de açúcar iguais ou superiores a uma lata de refrigerante. Um dos campeões no açúcar entre as mais de 130 bebidas analisadas é o mocha de chococolate branco com chantilly do Starbucks. O copo maior contém 18 colheres (chá) de açúcar, segundo a organização britânica. Outra crítica dirigida às cafeterias é o fato de muitas não divulgarem a lista de ingredientes das bebidas ou a quantidade específica de açúcar - apenas os carboidratos totais. Procurado pela BBC Brasil, o Starbucks no país não quis se pronunciar. Na Inglaterra e em outros países onde o imposto está entrando em vigor, organizações de promoção de saúde criticam o fato de essas bebidas com café não entrarem na lista de produtos taxados.

'Perplexidade'

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não-alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, disse ter reagido "com perplexidade" à recomendação da agência da ONU. "Com todo respeito à OMS, mas é preciso mudar a educação alimentar e não taxar produtos", afirmou Jobim à BBC Brasil. "Essa medida interfere na liberdade de escolha do indivíduo e penaliza a escolha do consumidor, pesando contra os mais pobres. Alguns ingerem bebidas açucaradas como parte de uma dieta necessária para eles, é de onde tiram as calorias que precisam consumir." Para a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto, a afirmação não se justifica, já que "no Brasil ainda é mais barato comprar alimentos saudáveis e in natura (hortaliças, frutas...) do que ultraprocessados, como bebidas lácteas". O presidente da Abir reiterou afirmações no site da associação que dizem que "o único consenso existente no meio acadêmico-científico é que o crescimento das doenças associadas à obesidade não é decorrente do consumo responsável em si de produtos considerados de baixo teor nutricional. [...] Em verdade, o que é condenável é o mau consumo de qualquer produto". Jobim ressalta ainda que "o importante é não jogar a culpa integralmente no açúcar, mas, se isso acontecer, a culpa não é do refrigerante, é do conjunto de hábitos" e afirma que apenas 4% da dieta do brasileiro é composta pelo produto. No entanto, uma pesquisa de 2015 do Ministério da Saúde apontou que, apesar da queda no consumo dos refrigerantes nos últimos anos, 21% dos entrevistados disseram beber o produto cinco vezes por semana. Uma outra pesquisa do governo, o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, revelou que 56% dos jovens consomem bebidas açucaradas, sendo 45%, refrigerante. A bebida aparece entre os seis itens mais presentes na dieta dessa faixa etária, à frente de hortaliças, por exemplo. Frutas nem aparecem no ranking de 20 alimentos e bebidas. "Até o momento, nenhum país foi capaz de reverter os índices de obesidade. Se não mexermos no ambiente como um todo, inclusive no preço, não vamos reverter esse números", afirma Bortoletto, do Idec.

O evangélico ainda publicou um vídeo no YouTube para reforçar sua indignação com o mandado judicial e repetir o mesmo argumento escrito no Twitter. "É necessário isso? Por que não recebi intimação pra prestar depoimento? Estou aqui indignado. Isso é uma afronta. Que democracia é essa? Que estado de direito é esse?", questionou. Malafaia é suspeito de participação em lavagem de dinheiro e de ter emprestado contas da instituição religiosa para ajudar a ocultar recursos (veja aqui).

A primeira, feita em outubro, mostrava Temer aprovado por 14% dos entrevistados, com reprovação de 39% - outros 34% consideravam a gestão regular e outros 12% não souberam responder. Na mesma pesquisa, 55% desaprovavam a maneira de governar, 28% aprovavam o modo de gerir o país e 17% não souberam responder. O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta sexta-feira (16) é de 95% e tem margem de erro de dois pontos percentuais. As 2.002 pessoas foram ouvidas entre os dias 1º e 4 de dezembro, em 141 municípios. O levantamento ainda fez uma comparação entre o governo Temer e o Dilma, e 38% dos entrevistados consideram ambos iguais. Vinte e um porcento avaliam o governo do peemedebista melhor e 34%, pior; 3% não souberam responder. Quanto às perspectivas em relação ao "restante do governo", 43% avaliam como ruim ou péssimo, 32% como regular e 18% como ótimo ou bom; 7% não souberam ou não responderam. As notícias divulgadas envolvendo o presidente também foram questões feitas ao público, que considerou o noticiário mais desfavorável a Temer (47%). "Nem favoráveis, nem desfavoráveis" foi a opção escolhida por 25% do público, enquanto 13% das pessoas avaliam como mais favoráveis. Quinze porcento não souberam responder. As notícias sobre Temer mais lembradas pelos entrevistados foram a PEC do teto dos gastos (7%), manifestações contra a corrupção (5%), protestos contra a PEC 241 (5%), manifestações pelo Brasil (4%) e manifestações contra o governo Temer (4%).

A operação, batizada de Timóteo, tem como objetivo investigar um esquema de corrupção que no repasse dos royalties da exploração mineral, que representam  65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e tem como destino os municípios. Segundo a Polícia Federal, as provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral. Por causa disso, o juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.   De acordo com a investigação, a organização criminosa se dividia em pelo menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Ainda segundo a Polícia Federal, uns dos investigados por apoiar a lavagem do dinheiro é o Pastor Silas Malafaia, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita é que Malafaia pode ter emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na sede da Polícia Federal  A Operação Timóteo começou em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões. O nome da operação faz referência ao trecho da Bíblia.