Especialistas sugerem usar recursos para pagar dívidas
O FGTS foi criado para garantir ao trabalhador uma reserva para ser usada no momento em que for enfrentar o desemprego, garantindo um meio de sustento neste período. Por isso, o acesso aos depósitos sempre foi restrito e há dúvidas agora sobre o que é melhor: manter o dinheiro no fundo ou retirá-lo.  Para o especialista em finanças e colunista do CORREIO Edísio Freire, do ponto de vista financeiro, o saque é recomendado por conta do baixo rendimento (3% mais TR). “Sem dúvida é mais vantajoso”. Porém, ele observa: “A questão é que a função do FGTS não é essa. É garantir o equilíbrio financeiro do trabalhador em caso de demissão sem justa causa”.  A recomendação de especialistas como Edísio é que o recurso seja usado para pagar dívidas ou investido em aplicações que rendam mais. Outra orientação é evitar o uso deste recurso para dar entrada em um bem e criar uma nova pendência financeira.  Freire, a pedido do CORREIO, fez uma simulação para ajudar o trabalhador a entender o valor que poderá sacar com a medida anunciada (veja à esquerda). 

"Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio. Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse.

Na última semana, o G1 havia questionado a assessoria de Temer sobre a fala do ano passado, mas o Planalto disse que não iria comentar. Durante o café da manhã com jornalistas, Temer foi questionado sobre se, diante do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e da citação de seu nome na delação do ex-vice-presidente da Odebrecht, "temia" deixar o cargo antes do fim do mandato. Em resposta, ele disse: "Havendo uma decisão [do TSE por cassar a chapa], haverá recursos e mais recursos, não só no TSE como no STF. [...] Renunciar? Honestamente, não tenho pensado nisso", afirmou, acrescentando que será "obediente" à decisão final do Judiciário. "No Brasil se formou a seguinte convicção: se um delator mencionou o nome de alguém, ele está definitivamente condenado", continuou o presidente.

Hoje, esse prazo é mais longo, segundo o Ministério da Fazenda. Com isso, o governo espera que os juros do parcelamento caiam pela metade já nos primeiros meses do ano que vem. Além disso, o governo pretende também que os juros para o restante da dívida, após o pagamento do rotativo, sejam menores que a metade do que se pratica atualmente. Em novembro, os juros do cartão de crédito rotativo foram de 475,8% ao ano. "A hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade, digamos, do chamado rotativo", afirmou o presidente. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que estava ao lado de Temer no anúncio das medidas, afirmou que a queda nos juros do cartão faz parte de uma reforma microeconômica para reaquecer a economia. "Faz parte de toda a série de reformas microeconômicas. É um quadro em que temos de enfrentar a macroeconomia, que está sendo feito, e ao mesmo tempo fazer reformas microeconômicas que elevem a taxa de crescimento", disse o ministro.

Temer disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. A maior parte das contas inativas, de acordo com o governo, tem saldo de menos de um salário mínimo. O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida. "É um injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e equivale, também pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que os valores do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou mencionando", afirmou Temer. São consideradas contas inativas aquelas que não recebem nenhum tipo de movimentação de depósitos há mais de três anos. Via de regra, a conta vinculada ao FGTS fica inativa após ficar três anos ininterruptos sem o depósito do FGTS, em razão da rescisão do contrato de trabalho

Os pontos da reforma

Veja os pontos da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo:

Jornada de trabalho
A proposta do governo manterá a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a até 48 horas por semana. Em um único dia, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 horas.

Negociado prevalece sobre o legislado
Outra proposta do governo é que passe a prevalecer o negociado pelos trabalhdores, por meio das centrais sindicais, sobre o legislado. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal. "Algo que deve ser buscado com afinco é justamente a negociação coletiva. Isso evita a judicialização desnecessária e temerária e dá segurança jurídica ao trabalhador e empregador. Nossa proposta prevê que a negociação coletiva terá força de lei. Assim, como ressalva que normas de segurança do trabalho, não poderão ser objeto de acordo", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O ministro Padilha anunciou que os seguintes pontos poderão ser negociados em convenção coletiva e, se acordados, passarão a ter força de lei. São os seguintes:

1. Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.
2. Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.
3. O direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa.
4. A formação de um banco de horas sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
5. O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.
6. O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
7. Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
8. O trabalho remoto deverá ser remunerado por produtividade.
9. Dispor sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria.
10. Ingresso no programa de seguro-emprego.
11. Registro da jornada de trabalho.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a medida "preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação econômica para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e incerteza". "A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600 mil profissionais diretos e indiretos", informa a nota. Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo. De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a aplicação para não criar instabilidade no mercado. "Não queremos nenhuma oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria farmacêutica", afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra. Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e Indústria e Comércio Exterior. Neste ano, o governo federal autorizou reajuste de até 12,5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. O porcentual ficou acima do autorizado em 2015 e também da inflação no ano - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,67%. 

Tinta especial
No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra. Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações. Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

“Temos que mudar essa realidade quando o jovem não tem acesso à formação técnica, mesmo que sonhe com o ensino superior, a rigor está comprometendo a sua perspectiva de futuro”, disse. Segundo o ministro da Educação, R$ 700 milhões serão liberados ainda este ano para os estados. Em janeiro, haverá um novo repasse para as instituições privadas, Sistema S e institutos federais. Os recursos deste ano serão destinados a 18 estados e ao Distrito Federal, que possuem oferta de ensino técnico. As vagas serão disponibilizadas já em 2017. Entre as alterações feitas no ensino médio pela medida provisória figura a possibilidade de o estudante escolher uma trajetória de formação, que pode ser: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, além da formação técnica e profissional. O programa vem fortalecer esse quinto eixo de formação. Com o programa, o MEC retoma o crescimento da oferta de ensino técnico concomitante ao ensino médio. Em 2015, foram ofertadas 44 mil bolsas para estudantes do ensino médio. Em 2016, esse número caiu para 9,1 mil, segundo o ministério. “Vamos dobrar a oferta em relação a 2015 e aumentar em quase dez vezes o que foi ofertado em 2016”, diz Mendonça Filho.

Também está descartada a criação de um programa específico como o “Bom Para Todos”, do Banco do Brasil, que promoveu redução de juros em várias linhas para pessoas físicas no sentido de aumentar o consumo das famílias. Para um integrante da equipe econômica, os bancos oficiais precisam resolver a equação entre proteger os balanços – ainda mais neste momento em que o Tesouro Nacional não tem como aportar recursos – e evitar que a “seletividade” em ofertar crédito e as altas taxas cobradas prejudiquem ainda mais a retomada da economia e, consequentemente, o próprio setor. Para o governo, a pressão é importante para obrigar esse movimento e os bancos públicos não podem se furtar a esse papel. “É bom os bancos privados ficarem espertos porque vamos para o jogo”, disse uma fonte do governo.

Balanço

Mas, segundo Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, esse tipo de pressão no passado recente aumentou a inadimplência dos bancos oficiais e obrigou as instituições a adotar medidas para limpar o balanço, como a venda de carteiras de crédito podre. “No curto prazo, você dá um gás, mas a conta vem lá na frente”, afirma. “A rentabilidade do sistema está caindo e a margem dos (bancos) estatais está baixa.” O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, diz que a taxa Selic caiu um pouco, mas o spread cobrado pelos bancos aumentou. “Isso mostra que os bancos não estão querendo emprestar. Nem para reestruturar dívida”, diz. A Caixa já repassou o corte de 0,25 ponto porcentual da Selic para as taxas dos financiamentos à casa própria e deve acelerar o movimento acompanhando o BC. O Banco do Brasil é mais resistente. O presidente do BB, Paulo Caffarelli, disse, na sua primeira entrevista, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que procura aumentar a rentabilidade do banco para patamar semelhante ao dos privados. De acordo com dados do BC, os bancos públicos não têm as taxas mais baratas em algumas linhas. O Santander, por exemplo, tem os juros mais baixos no financiamento de veículos (1,85%) e crédito pessoal sem desconto na folha de pagamento (4,25%), segundo informações do dia 29/11 a 5/12. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chuvas
O verão deste ano deve ser de chuvas abaixo da média histórica na Região Nordeste, principalmente no semi-árido nordestino, segundo a climatologista. Isso por causa do aquecimento das águas do Atlântico Tropical Norte, que afetam a precipitação do Nordeste, ocasionando menos chuvas na região. “Se o Atlântico Tropical Norte continuar aquecido, o próximo trimestre provavelmente vai ser caracterizado por chuvas abaixo da média histórica na Região Nordeste”, diz Tedeschi. Na Região Norte, a previsão é de que a precipitação seja dentro da média histórica, com leve tendência a ter uma estiagem. Para a Região Sul, a previsão é de que a chuva seja de normal a levemente acima do normal. “Em grande parte, a chuva ficará dentro da média histórica”, avalia. Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o CPTEC ainda não tem uma previsão sobre as precipitações no verão. “Porém, janeiro fevereiro e março fazem parte da estação chuvosa nessas duas regiões. Consequentemente, espera-se chuva, mas não sabemos prever se ela estará acima ou abaixo da média histórica”, diz Tedeschi. O dia do início da estação é chamado de solstício de verão, que é quando o máximo de radiação solar chega à região e ocorre o dia mais longo do ano. A data é conhecida como solstício de verão para quem está abaixo da Linha do Equador e solstício de inverno para quem vive no Hemisfério Norte, quando a partir deste dia será inverno.