BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
(Foto: Reprodução)
O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (5), na abertura de uma reunião com ministros da área de segurança, que a chacina no presídio de Manaus foi um "acidente pavoroso". Logo no início da reunião, Temer manifestou solidariedade às famílias das vítimas. Um motim ocorrido no início da semana no complexo penitenciário de Anísio Jobim deixou 56 presos mortos e culminou na fuga de cerca de 200 detentos. Esta foi a primeira vez que o presidente se manifestou sobre o episódio em Manaus, classificado pelo governo local como "o maior massacre" do sistema prisional do estado. Até então, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estava à frente do assunto, havia se pronunciado pelo governo. "Eu quero numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus", disse o presidente. Em sua fala, Temer ressaltou que o presídio de Manaus é privati, por isso, a responsabilidade do governo estadual no episódio não está muito "clara" e "objetiva". Nesta quarta-feira (4), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo amazonense sabia do risco de uma rebelião no complexo prisional.“Vocês sabem que lá em Manaus o presídio era terceirizado, era privatizado e, portanto, não houve, por assim dizer, uma responsabilidade muito objetiva, muito clara, muito definida dos agentes estatais”, disse o presidente.
Ele chamou ao Palácio do Planalto ministros para discutir a segurança pública no país. Foram ao encontro José Serra (Relações Exteriores), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Temer adiantou que o Plano Nacional de Segurança, que está em debate e ainda será anunciado, terá como primeira determinação a exigência de que novos presídios tenham prédios separados para presos de diferentes níveis de periculosidade. Segundo ele, a Constituição estabelece que o preso deve cumprir a pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. “Sabemos que isso não tem sido cumprido”, disse. “Haverá determinação do Ministério da Justiça para que nos presídios que vierem a ser construídos nos estados, (...) deverá ter prédios distintos. Um para abrigar aqueles que praticam os delitos de maior potencial ofensivo, outro para os de menor potencial ofensivo”, explicou.
CONTINUE LENDO
Brasil teve quase 400 mortes violentas nos presídios em 2016 (Foto: Editoria de Arte/G1)
O Brasil teve 392 mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal. O número equivale a uma média de mais de um morto por dia, e os dados se referem a todas as mortes consideradas não naturais – o que inclui homicídios e suicídios. O Amazonas, onde 56 detentos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) neste ano, teve dez mortes em 2016 – menos de 1/5 das mortes registradas no 1º dia do ano em Manaus. O número de mortos no complexo em 2017 também impressiona se for comparado ao total do país em todo o ano passado (14%). O Ceará aparece na primeira posição do ranking, com 50 mortes. Parte delas ocorreu em apenas uma rebelião, no Centro de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), em Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Foram 14 assassinatos em maio, em decorrência de conflitos entre detentos.
O governador Camilo Santana disse nesta quarta-feira (4) que a situação do Ceará não é muito diferente da de outros estados. “Todos os presídios do país enfrentam dificuldades, questões de infraestrutura e excesso de presos. Isso é uma realidade nacional. No ano passado, o estado construiu um presídio com mais de mil vagas, estamos construindo mais 3 mil vagas no Ceará. Mas isso não resolverá o problema prisional”, afirmou o governador. "O Ceará tinha 200 presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Hoje temos mais de 1,2 mil. Temos a audiência de custódia, como forma de o preso estar à frente da Justiça. Então são ações que o estado vem mantendo". “Mas, se não houver uma ação articulada nacionalmente, com determinação de bloqueadores de celulares em todos os presídios nacionais, se isso não for uma lei federal, se não tiver recursos destinados para recuperar os presos e os presídios, dificilmente só os estados vão conseguir superar os desafios, e sempre haverá de acontecer fatos como os que aconteceram no Amazonas”, afirmou Santana.
CONTINUE LENDO
- Correio 24h
- 04 Jan 2017
- 14:38h
Cavalo comoveu os presentes durante o enterro do vaqueiro (Foto: Kyioshi Abreu/ Arquivo Pessoal)
A família e os amigos do vaqueiro paraibano Wagner Figueiredo de Lima, morto em um acidente de moto no último domingo (1º) ficaram comovidos com a ação do cavalo de Wagner, levado para o velório, realizado na tarde desta terça-feira (3), na cidade de Cajazeiras, na Paraíba. Ao ser colocado próximo ao carro em que estava o corpo do vaqueiro, o animal deitou a cabeça sobre o caixão e chamou a atenção dos presentes. “Esse cavalo era tudo para ele, era como se o cavalo soubesse o que estava acontecendo e quisesse se despedir. Durante todo o trajeto até o cemitério ele relinchava e batia com as patas no chão”, disse Wando de Lima, irmão de Wagner, ao G1. Foi Wando quem teve a ideia de levar o cavalo para o enterro do irmão e organizou as homenagens junto com outros vaqueiros e amigos de Wagner. Ainda segundo Wando, o cavalo estava com o vaqueiro há oito anos e vai continuar com a família. Ele afirmou que será o responsável por cuidar do animal. Funcionário da prefeitura de Cajazeira, Wagner de Lima tinha 34 anos. Ele estava sozinho na motocicleta quando sofreu o acidente e chegou a ser socorrido para um hospital e passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.
(Foto: Reprodução)
O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (4) que autoridades do Amazonas sabiam da possibilidade de fugas entre o Natal e Ano Novo, antes da rebelião que levou à morte de 56 pessoas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, entre domingo (1º) e segunda (2). Ao menos duas centenas de prisioneiros fugiram, também segundo o ministro. O risco de fuga foi detectado, segundo Moraes, pelo próprio serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do Amazonas, mas não foi comunicado ao governo federal. Com a informação, disse o ministro, o governo amazonense teria reforçado a segurança nos presídios, o que não foi suficiente para evitar a tragédia. "Há relatos do setor de inteligência da secretaria de segurança pública do estado do Amazonas de que poderia haver essa fuga, que efetivamente acabou ocorrendo, foram mais de duas centenas de presos que fugiram", relatou o ministro após reunião em Brasília com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
“O governo federal em momento algum foi informado nem solicitado nenhum auxílio, seja da Força Nacional, seja de qualquer outro mecanismo que o governo federal poderia ter auxiliado”, afirmou Moraes. Ele acrescentou que o governo do Amazonas não tinha obrigação de informar o governo federal. Segundo o ministro, é necessário agora investigar se a rebelião foi uma estratégia dos presos para facilitar a fuga de líderes de facções do presídio. “Havia um planejamento de fuga. Então deve-se apurar se na verdade toda a confusão e as mortes passaram a ocorrer para que as lideranças pudessem fugir ou não. Isso é importante se apurar”, afirmou o ministro. O ministro se reuniu com Cármen Lúcia para informar sobre a situação do Amazonas. Ela vai nesta quinta (5) a Manaus se reunir com presidente dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados do Norte para discutir a crise penitenciária.
CONTINUE LENDO
O governo federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes. O sistema penitenciário do país acumula um deficit de 250 mil vagas, pelo último balanço federal, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo (1º) e segunda (2). Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa "Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais", utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal
Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal já fechou sua proposta para o programa de demissão voluntária e espera agora aval do Ministério do Planejamento para lançá-la. A expectativa é que o governo autorize o programa na próxima semana, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Com isso, a medida seria aberta aos funcionários no final de janeiro com adesão até o começo de fevereiro. Até 10 mil funcionários poderão aderir ao plano, que deverá ser direcionado a funcionários em idade de se aposentar mas seguem na ativa. Em troca, a Caixa pretende oferecer uma bonificação de dez salários, conforme o tempo de casa. Esse é um dos pontos que precisam da aprovação do governo, antes da publicação das regras aos funcionários. De acordo com a Folha, a Caixa tem um universo de 20 mil de servidores que se enquadrariam nessas regras. A instituição não informou quanto espera economizar com a redução do quadro, mas o impacto só deverá aparecer no balanço financeiro de 2018.
- Douglas Corrêa Da Agência Brasil
- 03 Jan 2017
- 18:14h
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite de segunda-feira (2), pedida pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado que ocorreria na manhã desta terça (3). Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União, o Rio de Janeiro alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro. A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do Estado. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores. De acordo com o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de calamidade financeira e as suas principais obrigações não vem sendo honradas, como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. "A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores", afirmou.
- Folha de São Paulo
- 02 Jan 2017
- 17:46h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Após um ano marcado por poucos feriados prolongados, por uma profunda crise econômica e por uma forte turbulência política, muitos brasileiros querem aproveitar 2017 para viajar e descansar. Se em 2016 foi mais difícil "emendar" os feriados, em 2017 os brasileiros terão nove feriados prolongados. Há muitas datas que caem em dias próximos ao fim de semana, como Paixão de Cristo, Tiradentes e Dia Mundial do Trabalho. Também haverá uma grande incidência de feriados nas quintasfeiras, como Corpus Christi, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados, além do Carnaval, que cairá em uma terça. Nessas datas, muitas empresas acabam "enforcando" as sextas. O calendário oficial dos feriados nacionais deve ser divulgado até o final do ano. Não entram na lista as datas municipais ou estaduais lembradas com feriado ou ponto facultativo.
Foto: Edmar Barros/Futurapress/Estadão Conteúdo
Após 17 horas de rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, a Secretaria de Segurança Pública informou que entrou no presídio às 7h (9h no horário de Brasília) desta segunda-feira (2). Segundo o secretário de segurança pública do Estado, Sérgio Fontes, ao menos 60 detentos foram mortos. Além da rebelião, 87 presos fugiram de outra unidade prisional horas antes. O número de mortos ainda não é definitivo porque a revista no Compaj não foi concluída e, no final da tarde desta segunda-feira, informações mais precisas serão divulgadas. Fontes atribuiu o problema a uma guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. A facção conhecida como FDN (Família do Norte) teria atacado membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo informações da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado do Compaj tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos. . O regime semiaberto do mesmo presídio onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos. O complexo está localizado no km 8 da BR-174, na capital do Amazonas. "Na negociação, os presos exigiram praticamente nada. Apenas que não houvesse excessos na entrada da PM, coisas que não iriam ocorrer mesmo. O que acreditamos é que eles já haviam feito o que queriam, que era matar essa quantidade de membros da organização rival e a garantia que não seriam agredidos pela polícia. A FDN massacrou os supostos integrantes do PCC e outros supostos desafetos que tinham naquele momento. Não houve contrapartida da outra facção", declarou o secretário.
As CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) emitidas a partir desta segunda-feira (2) terão novas cores e dispositivos de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio de 2016. Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. O valor e os procedimentos para obter ou renovar a habilitação permanecem os mesmos. Uma das principais alterações para as novas CNHs é a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito. A nova CNH também tem dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Já a partir de maio, o documento também passa a ter um QR-Code. O código bidimensional vai conectar diretamente a CNH ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem a necessidade de digitar informações. O Denatran disponibilizará o sistema eletrônico para leitura do QR-Code, que fornecerá os dados do motorista, incluindo a fotografia. O código será um quadrado de 5 centímetros impresso no verso inferior da CNH.
Foto: Reprodução Veja.abril
O técnico de laboratório Sidnei Ramis de Araújo, assassino da ex-esposa, do filho e de outros 11 familiares da vítima, escreveu cartas ameaçando o crime. Depois do assassinato, na madrugada deste domingo (1º), em Campinas (SP), o atirador se matou. Ao longo do texto, Araújo se refere a Isamara Filier e às mulheres da família dela como "vadia" e diz que as acusações de abuso sexual do filho de 8 anos são mentira. De acordo com o material obtido pelo Estadão, o plano de Araújo era cometer o crime no almoço de Natal. "Assim pegaria o máximo de vadias da família, mas como não tenho prática, não consegui", justificou. O assassino acusa ainda Isamara e a mãe dela, já morta, de mentirosas, por terem denunciado-o por abuso sexual contra o filho, quando ele ainda era uma criança. "Elas sabem que eu nunca fiz mal para o João Victor. Se me garantir que eu vou para o inferno me enterrar de ponta-cabeça, eu peço para me enterrarem de ponta-cabeça", diz. Em outro trecho da carta, Araújo diz que Isamara não merecia ser chamada de mãe por fazer "tudo que é errado para distanciar os filhos dos pais". "Filho, não sou machista e não tenho raiva das mulheres (essas de boa índole, eu amo de coração, tanto é que me apaixonei por uma mulher maravilhosa, a Kátia) tenho raiva das vadias que se proliferam e muito a cada dia se beneficiando da lei vadia da penha (sic). Não posso dizer que todas as mulheres são vadias! Mas todas as mulheres sabem do que as vadias são capazes de fazer", escreveu o atirador em outro trecho. Toda a carta é destinada ao filh, a quem diz que ama muito, embora anuncie que irá vingar o mal que sua mãe, Isamara, fez. "Sei o quanto ela te fez chorar em não deixar você ficar comigo quando eu ia te visitar. Saiba que sempre te amarei. Toda mulher tem medo de morrer nova, ela irá por minhas mãos", ameaçou. Em outro trecho, Araújo sugere que conseguiu a arma do crime, cuja numeração foi raspada, com a família de um policial morto e faz chacota com a atuação dos direitos humanos. "Não tenho medo de morrer ou ficar preso, na verdade já estou preso na angústia da injustiça, além do que eu preso vou ter três alimentações completas, banho de sol, salário, não precisarei acordar cedo pra ir trabalhar, vou ter representantes dos direitos humanos puxando meu saco, também não vou perder cinco meses do meu salário em impostos", diz o texto.
(Foto: Reprodução)
O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido. Jorge Viana destaca que o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, argumenta o senador, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza.
O autor lembra que, no Brasil, somente 2015, foram registrados mais de 45 mil casos de estupros consumados, o que corresponde “à alarmante taxa de 22,2 casos de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”. Viana lamenta que o Acre, estado que ele representa no Senado, apresente a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes. O senador acrescenta que, ainda em 2015, foram reportadas quase 7 mil tentativas de estupro no país. Ele registra, porém, que a maioria dos casos de estupro não são reportados. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos de 10% das ocorrências seriam informados à polícia. Na opinião de Jorge Viana, a subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem vitimizadas mais uma vez. Isso, pondera o autor, “porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido”. Jorge Viana argumenta que a coragem para denunciar um estuprador, “se é que um dia apareça, pode demorar anos”. Daí a importância da imprescritibilidade do crime de estupro. Na visão do senador, sua proposta permitirá, por um lado, que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie. Por outro lado, também poderá contribuir para que o estuprador não fique impune.
Pena e prescrição
Hoje, pelo Código Penal, a pena para o estupro pode variar de 6 a 30 anos de cadeia, dependendo da situação. A prescrição é a perda do direito de ação judicial pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo de prescrição varia conforme o tamanho da pena e pode chegar a até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos. Se cometido contra menor, o prazo só começa a contar quando a vítima atinge a maioridade. O estupro é considerado crime hediondo (Lei 8.072/1990) e, portanto, é inafiançável.
CONTINUE LENDO
-82.jpg)
(Foto: Divulgação)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi o gestor que mais fez promessas de campanha entre os eleitos em 2014, mas também o que mais cumpriu as metas estabelecidas. De acordo com levantamento feito pelo G1, com base em programas de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entrevistas e debates, Rui garantiu que tomaria 115 medidas ao longo dos quatro anos de governo. Em metade do mandato, o petista já cumpriu, total ou parcialmente, 57 delas. O segundo a mais fazer promessas durante a campanha foi o governador do Amazonas, José Melo (PROS), que garantiu 107 medidas. Destas, 31 foram cumpridas ao menos de forma parcial. Melo também foi o governador que teve mais promessas não cumpridas até o momento, com 76 que ainda não foram nem iniciadas. Neste quesito, Rui Costa fica em segundo em número de questões não resolvidas, com 58. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi o segundo em número de questões resolvidas: foram 38 cumpridas total ou parcialmente, contra 20 que não foram solucionadas em dois anos. Veja abaixo o Top 5 em número de promessas e de medidas cumpridas ou não.
Número de promessas:
Rui Costa (Bahia): 115
José Melo (Amazonas): 107
Beto Richa (Paraná): 76
Ricardo Coutinho (Paraíba): 66
Jackson Barreto (Sergipe): 61
Promessas cumpridas:
Rui Costa (Bahia): 57
Geraldo Alckmin (São Paulo): 48
Beto Richa (Paraná): 34
Marconi Perrilo (Goiás): 33
José Melo (Amazonas)/ Jackson Barreto (Sergipe): 31
Promessas não cumpridas:
José Melo (Amazonas): 76
Rui Costa (Bahia): 58
Beto Richa (Paraná): 42
Ricardo Coutinho (Paraíba): 36
Suely Campos (Roraima): 31
Número de promessas:
Rui Costa (Bahia): 115
José Melo (Amazonas): 107
Beto Richa (Paraná): 76
Ricardo Coutinho (Paraíba): 66
Jackson Barreto (Sergipe): 61
Promessas cumpridas:
Rui Costa (Bahia): 57
Geraldo Alckmin (São Paulo): 48
Beto Richa (Paraná): 34
Marconi Perrilo (Goiás): 33
José Melo (Amazonas)/ Jackson Barreto (Sergipe): 31
Promessas não cumpridas:
José Melo (Amazonas): 76
Rui Costa (Bahia): 58
Beto Richa (Paraná): 42
Ricardo Coutinho (Paraíba): 36
Suely Campos (Roraima): 31
CONTINUE LENDO
-04.jpg)
(Foto: Reprodução)
Os brasileiros estão mal informados sobre as propostas que constam na reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Uma pesquisa nacional encomendada pela Fecomércio RJ, em parceria com o instituto Ipsos, aponta que 42% da população do país não tem acompanhado as notícias sobre a reforma. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, 29% dos ouvidos disseram que acompanham superficialmente o caso, enquanto outros 29% afirmam estar apenas cientes da proposta.
-70.jpg)
(Foto: Reprodução)
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quinta-feira (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano. No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Segundo a Agência Brasil, alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem. “Os [cargos] com prazo [de extinção] até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou.
