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Para refutar a acusação do Congresso de que estaria com uma comunicação falha, o Planalto decidiu criar um grupo para monitorar as menções feitas à reforma da Previdência nas redes sociais. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a equipe é responsável por acompanhar tudo que os parlamentares falam sobre o tema. Isso mostrou que os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) mantêm uma postura acanhada. De acordo com a publicação, a apuração destaca que o percentual de deputados de deputados que discutem as mudanças propostas varia de 10 a 13%, sendo a maior parte desse índice composto por parlamentares da oposição que emitem opiniões contrárias à reforma. Esse grupo fiscal também acompanha os discursos proferidos dentro da comissão especial da reforma e a análise aponta que, mesmo ali, os aliados do Planalto estão mais reclusos em comparação com os adversários. Diante disso, o Planalto prefere acreditar que o silêncio não é um sinal negativo. "Quem cala consente", defendem. Outra medida pensada para garantir a aprovação da reforma é a entrega de uma lista com os votos conquistados no Congresso. Assim, cabe ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recolher os nomes já conquistados pelos demais ministros do Planalto. A medida visa evitar traições, além de pressionar os deputados da base (veja aqui).
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A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo). As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse que até as 8h50 não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Por volta das 9h, a PF fazia buscas na Alerj.
Alvos dos mandados de prisão:
- Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
- Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
- José Gomes Graciosa, conselheiro;
- Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;
- José Maurício Nolasco, conselheiro.
Um ex-integrante do TCE também teve a prisão pedida, mas o nome ainda não foi divulgado. O G1 tenta contato com a defesa dos conselheiros.
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O Ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, que os Correios correm "contra o relógio" para evitar a privatização. Segundo Kassab, a estatal necessita de um profundo corte de gastos para não ser privatizada. "Não temos saída", declarou. Devido à crise financeira, os Correios abriram um plano de demissão voluntária e passaram a fechar agências pelo país. O ministro se diz contrário à privalização e afirma que o governo está fazendo "todo o esforço" para evitar. "É uma constatação difícil. Sou contra a privatização, mas não há caminho", declarou. Kassab disse que o governo não tem recursos para investir nos Correios. Segundo ele, ao assumir o ministério, o déficit anual da estatal era de R$ 2 bilhões.
"Nós não temos saída: ou nós promoveremos o equilíbrio rapidamente ou nós vamos caminhar para um processo de privatização", declarou. De acordo com Kassab, a situação da empresa é resultado de "má gestão". "Má gestão é loteamento, corrupção, não encontrar receitas adicionais, não cortar para manter equilíbrio. A empresa corre contra o relógio", declarou. Kassab deu as declarações depois de participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão. Em 10 de fevereiro, em entrevista ao G1, Kassab descartou qualquer venda de participação nos Correios durante o atual governo, mas disse que “no futuro, com certeza, vai ter participação de capital privado”. Na ocasião, ele afirmou que os Correios iriam reverter os sucessivos prejuízos registrados em 2015 e 2016.
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- Bahia Notícias
- 29 Mar 2017
- 07:07h
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se pronunciarem sobre o aborto. A decisão é referente à ação apresentada pelo PSOL no início do mês, da qual Rosa Weber é relatora. O prazo começa a contar a partir do momento em que ambos forem comunicados oficialmente. Após a resposta de Temer, do Senado e da Câmara, o caso deverá ser encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com O Globo, o despacho da ministra foi assinado nesta segunda-feira (27). Na ação, o Partido Socialista pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas e a suspensão das prisões em flagrante, dos inquéritos policiais e dos processos e decisões judiciais baseados nos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto quando ocorrido no período.
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Mais da metade dos médicos brasileiros contratados no último edital do Programa Mais Médicos está sem receber salário desde o início da atividade. Com o objetivo de substituir os profissionais cubanos, o governo federal contratou 1.302 médicos para trabalhar em mais de 600 municípios. No entanto, cerca de 700 destes profissionais não receberam o salário de quase R$ 12 mil. Um dos afetados pelo problema é o paulista Pedro Henrique Silveira, que deixou a família no município de Taubaté para trabalhar em Ferraz de Vasconcelos. No entanto, precisou deixar o programa pela ausência de remuneração. "Eu não vou poder aguardar mais porque eu tenho compromissos que não me permitem ficar trabalhando sem receber e aguardando para receber futuramente. Eu estou tentando fazer alguns plantões em pronto socorro para ter alguma renda e ver o que vai acontecer. É uma situação extremamente desconfortável para mim e também para os munícipes", afirmou em entrevista à rádio CBN, ao ressaltar que a população também perde muito com a situação. O Ministério da Saúde alegou, em nota, um erro no preenchimento de dados cadastrais dos médicos prejudicados, o que levou ao atraso. A pasta ressaltou ainda que os pagamentos retroativos devem ser feitos no próximo dia 5, mas não soube dizer quantos profissionais deixaram o Mais Médicos.
- Estadão Conteúdo
- 28 Mar 2017
- 13:14h
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O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira (22), é considerada muito dura. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados.O núcleo político do governo quer que Temer sancione o projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto, com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas "salvaguardas" aos trabalhadores.O plano é que essas garantias sejam incorporadas por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos terceirizados.O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma trabalhista", disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças. As garantias serão encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O texto aprovado pela Câmara traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver tempo hábil para o Senado aprovar um projeto "mais light", em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu incluir mais de 50 salvaguardas na proposta.A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais proteção ao trabalhador. Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas. O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo. As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a 39ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Paralelo. Os mandados ainda estão sendo cumpridos na cidade do Rio de Janeiro; um deles é de prisão preventiva e os outros cinco, de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. O nome da operação foi dado em razão da ação clandestina no mercado financeiro por parte dos investigados. A fase anterior da Lava Jato, deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas. Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.
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O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto permite a terceirização de forma irrestrita (incluindo atividades fins nos setores públicos e privados) ainda sem as salvaguardas para os trabalhadores. Segundo informações do jornal O Globo, a proposta do governo era aguardar que outra proposta, que traz essas garantias, seja aprovada no Senado, de forma que os dois projetos representassem juntos a norma. No entanto, após encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira (27), Temer teria sido convencido de que essa estratégia traria insegurança jurídica, já que há pontos divergentes nos dois textos. Para evitar problemas, o governo quer incluir as salvaguardas no texto da reforma trabalhista, que já está em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto será debatido nesta terça-feira (27) entre as presidências da Câmara e do Senado, lideranças partidárias e sindicais, e o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN). Temer também está sendo pressionado por sua base aliada a sancionar logo o projeto aprovado pela Câmara, para evitar que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), seja desfigurada – nesse texto também é permitida a terceirização das chamadas atividades-fim, mas o relator não aceita essa possibilidade.
- Tribuna da Bahia
- 27 Mar 2017
- 18:51h
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Uma simulação realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que as mulheres trabalham 5,4 anos a mais do que os homens ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral. Ainda de acordo com a pesquisa, o trabalho extra é resultado da segunda jornada da mulher: os afazeres domésticos. Em 30 anos as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. A pesquisadora do Ipea, Joana Mostafá, afirmou que a contribuição previdenciária feminina tem interrupções que são causadas por desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Por conta desse dado, o Ipea lançou uma nota técnica defendendo que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.
- Correio 24h
- 27 Mar 2017
- 16:45h
Mãe mata filha de 4 anos com facada no coração em Canoas (Foto: Policia Civil)
Uma menina de apenas 4 anos foi morta a facada pela própria mãe no município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, na manhã deste domingo (26). O bairro Mathias Velho, onde o crime aconteceu, é intitulado pelas autoridades de segurança pública como "Território da Paz". De acordo com o delegado Valeriano Garcia Neto, da Delegacia de Homicídios de Canoas, o pai havia saído de casa pela manhã e, quando retornou, encontrou a filha morta com uma faca no peito. A mãe, identificada como Neila dos Santos Fagundes, de 30 anos, foi detida em flagrante e, segundo a polícia, não teria mostrado arrependimento pelo crime durante o interrogatório. A menina, Clarice dos Santos Fagundes, foi socorrida e encaminhada para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), mas não resistiu aos ferimentos. A mãe também foi conduzida à instituição de saúde, onde permaneceu sob cuidados médicos e escolta de policiais militares até a noite deste domingo. Os motivos do crime ainda não foram esclarecidos.
- Tribuna da Bahia
- 27 Mar 2017
- 15:54h
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(Foto: Reprodução)
O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou. As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa. No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE. O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.
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Ministério da Agricultura informou nesta segunda-feira (27) ter determinado a interdição de mais dois frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca. As unidades estão localizadas em Colombo e em Balsa Nova, no estado do Paraná. No último dia 17, quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, três frigoríficos já haviam sido interditados e seriam submetidos a novas fiscalizações. Segundo o Ministério da Agricultura, a decisão de interditar mais dois frigoríficos foi tomada após auditorias de fiscais. As unidades alvos da decisão do governo são os frigoríficos Souza Ramos, em Colombo, e o Transmeat, em Balsa Nova. O G1 buscava contato com os frigoríficos até a última atualização desta reportagem. O ministério não especificou os motivos das interdições e informou que foram encontrados indícios de falhas nas unidades.
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Diante da facilidade para a abertura de novas igrejas, o fortalecimento do movimento neopentecostal e ainda os efeitos do quadro econômico do Brasil, a fé dos brasileiros cresceu em ritmo intenso. A cada hora surge uma nova organização religiosa no país, segundo informações de O Globo. A estimativa é de janeiro de 2010 até fevereiro deste ano - período em que 67.951 entidades se registraram na Receita Federal, o que equivale em média a 25 novas organizações por dia. Para efetuar o registro, é necessário primeiro obter o registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da diretoria. Em seguida, os dados devem ser apresentados à Receita, que é o órgão responsável por conceder o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Depois disse, é só procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar o alvará de funcionamento e garantir a isenção de impostos.
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O consumidor brasileiro comprou sal com sobrepreço médio de 20% por quase 30 anos, apontou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A recomendação de condenação de 20 empresas e três entidades sindicais por formação de cartel foi recomendada pelo órgão. De acordo com a superintendência, as empresas combinavam preços entre 1984 e 2012. Os preços eram fixados em reuniões periódicas. As empresas impediam a venda de mais sal por produtores aos refinadores para diminuir a quantidade de produto no mercado e evitar que o preço caísse. De acordo com o Cade, nas reuniões as empresas fixavam preços, controlavam a oferta e dividiam o mercado entre si. O Sindicato da Indústria de Sal (Siesal), o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Rio Grande do Norte (Simorsal) e a Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (Abersal) foram acusados. Uma das 20 empresas, a Salina Diamante Branco, assinou um termo de compromisso de cessação e concordou em colaborar com as investigações e pagar multa de R$ 5,5 milhões.
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Em uma palestra em que criticou a "cultura do encarceramento" e apontou problemas do sistema prisional nacional, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que o país precisa "caminhar para a ideia da liberação das drogas". "Eu tenho uma visão pessoal de que nós temos que caminhar, sim, para a ideia da liberação das drogas, mas dentro daquilo que a cultura do povo admite, com muita transparência, com muita discussão, sem dogmas e sem preconceitos", afirmou o ex-ministro em um debate no Centro Universitário de Brasília nesta sexta-feira (24). Em sua opinião, é preciso de estudos e de análise de experiências de outros países, como o Uruguai, que legalizou a maconha. "Não é baixar um decreto. Nós temos que discutir", disse o ministro. Uma das justificativas do ex-ministro é a de que a "guerra às drogas" falhou. Essa expressão é utilizada para se referir às ações tomadas pelo Estado para reprimir completamente o uso e a circulação de drogas. Ele aponta que um dos resultados dessa política é o aumento incontrolável da quantidade de presos. Em outra frente, aponta que a proibição às drogas alimenta o narcotráfico. "Nós vamos continuar de uma forma estúpida não refletindo?", indagou o advogado.
Cardozo nunca defendeu essa discussão nos cinco anos em que foi ministro da Justiça sob a presidência de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016. A explicação que deu é que "o ministro fala em nome do Estado, e há que ter cuidado quando se fala em nome de Estado". Relacionando a crise carcerária e a questão das drogas, o ex-ministro criticou a falta de clareza na distinção entre o usuário e traficante, apontando que este é um dos motivos para o encarceramento em massa. "Não há um limite muito claro para ver qual é a quantidade que alguém deve portar que pode servir como indicador para a definição se ele é traficante ou usuário. Alguns países têm essa referência. Nós não temos no Brasil", disse. Como resultado, segundo ele, "os operadores do direito forçam a barra para colocar atrás das grades usuários dizendo que são traficantes". Entre o alto número de presos e o déficit de vagas, o ex-ministro afirma que não há como o orçamento viabilizar a construção de vagas a tal ponto que englobe a demanda atual. É preciso prender menos, segundo ele. "Usuário de drogas não se sanciona. Ele tem que ser tratado pela saúde pública. O usuário de drogas é dependente e tem que ser tratado por médico, tem que ter reinserção social, e não é atrás das grades que vai ter nem médico nem ter reinserção social. Então essa cultura do aprisionamento, que também se projeta pelo tráfico de drogas quando a pessoa é usuária, é alarmante", disse, destacando que a situação é grave entre a população feminina e que grandes traficantes não são aprisionados. Afirmando que o custo médio de um preso é "alarmante", Cardozo disse que "é melhor colocar um preso e por numa escola na Suíça do que deixar num presídio brasileiro". "Qual é a lógica de continuarmos colocando no presídio pessoas que não precisam ser presas e colocando presos provisórios como forma de aplacar a ira social, não percebendo a consequência para a própria sociedade desse aprisionamento provisório?", finaliza.
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