Desde 2010 o valor da merenda não tinha qualquer reajuste repassado para os governos estaduais e municipais”, disse o ministro, ao abrir a cerimônia. Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10%. Para os destinados a municípios com até 20 mil habitantes, os repasses terão aumento de 15%. “Eles passarão a receber R$ 231 mil, enquanto os municípios com até 50 mil habitantes receberão R$ 429 mil [12% de reajuste]”, informou o ministro Mendonça Filho. Esses valores têm como referência 200 dias letivos por ano e serão repassados a cada 20 dias letivos. Municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,4 mil; e os com até 500 mil habitantes, R$ 2,83 milhões, o que corresponde a reajustes de 12% e 13% respectivamente. O Pnae transfere recursos suplementares a estados e municípios, ao Distrito Federal e a escolas federais, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

Quem elaborou a MP?

A MP foi elaborada pelo Ministério da Educação e defendida pelo ministro Mendonça Filho, que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em 1º de setembro de 2016. Antes da MP, estava em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio defendiam a continuidade da tramitação e das discussões sobre o PL. Governo e congressistas dizem que o conteúdo da MP considera discussões da Comissão Especial que resultou no PL.

O que ficou definido na reforma?

A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.

• Áreas de concentração

O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga horária do ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai estar dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários formativos":

1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional

As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

• Carga horária

O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas mencionadas acima.

• Inglês

A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

• Mais escolas em tempo integral

Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral. No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Oposição

Enquanto o ministro Alexandre de Moraes era recebido por lideranças da bancada governista, os senadores da oposição voltaram a criticar sua indicação ao STF. Para o bloco da Minoria do Senado, a indicação foi eminentemente política. “O que a gente levanta é que há uma grande contradição nisso tudo porque, de acordo com a própria tese do indicado, hoje ele jamais poderia ser indicado – ele disse que não é ético, que não é correto, alguém que ocupa cargo de confiança ser indicado para uma posição como essa do Supremo Tribunal Federal. Então, não pode alguém entrar para o Supremo com essa dúvida, o que [Moraes] escreve vale para os outros, mas não vale para si próprio” afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o presidente Michel Temer perdeu uma oportunidade de fazer a indicação de um nome que fosse mais elogiado e que pudesse marcar a história. “O presidente Temer é do mundo jurídico. Eu creio que ele perdeu a chance de indicar um nome que fosse aplaudido por todo o Brasil. Ao contrário, ele indicou um nome que está sendo criticado por muita gente. Eu acho que o presidente Temer perdeu a grande chance de marcar o seu mandato com o nome que ficasse na história do Supremo pela recepção positiva que recebesse.” Os oposicionistas voltaram a se manifestar sobre o assunto em sessão plenária e disseram que o bloco da Minoria do Senado ainda não tem deliberação coletiva sobre a sabatina e os votos em plenário da indicação de Moraes.

"Pleiteia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva a redesignação das audiências marcadas para as próximas duas semanas 'tendo em vista motivos pessoas relevantes que prejudicam o contato do peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências", explica o juiz da Lava Jato. Marisa era ré no processo, mas com sua morte a acusação contra ela fica extinta. Moro lembra no despacho que "o ex-presidente foi dispensado de comparecer nas audiências de oitiva de testemunhas e, de fato, não tem comparecido". O juiz destacou que as testemunhas, com depoimentos agendados para as próximas semanas, foram arroladas pelos advogados do ex-presidente no dia 10 de outubro de 2016, quando foi apresentada defesa preliminar de Lula no processo. O pedido da defesa de Lula foi entregue à Justiça Federal na terça-feira, 7. Nele, os criminalistas José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira alegam "motivos pessoais relevantes que prejudicam o contato do Peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências". "É de se concluir que a Defesa já teve tempo suficiente para se preparar previamente para as inquirições em questão", registra Moro. "Falta, por fim, amparo legal para o pleito de suspensão do processo."

O morador de Suzano fez o ensino médio na Etec Presidente Vargas, em Mogi das Cruzes, que apesar de pública, seleciona seus alunos por meio de um exame. Quando terminou, há dois anos, já engatou no cursinho. “Eu já sabia que queria fazer medicina desde os 16. Eu tinha outras opções, mas conforme fui crescendo, fui tendo certeza de que não me vejo fazendo outra coisa. Meus pais me deram condições para que eu só estudasse. Em casa tem um ambiente legal para o estudo, então tudo favorece”, detalhou.  A rotina era pesada: cursinho a partir das 7h20 até as 13h30, pausa para voltar para casa, almoçar e descansar, e cara nos livros a partir das 15h30 até 23h30 em alguns dias. “Peguei um ritmo legal de estudos. Então fazia essa rotina de segunda a sábado e descansava aos domingos. Nos domingos que eu precisava estudar, fazia isso em um horário reduzido”, disse. A lista de aprovação contempla nove universidades, sendo: USP, Unifesp, Unicamp, Federal de Goiânia, Unicid, PUC Sorocaba, PUC Campinas, Anhembi Morumbi e Santa Casa. Na PUC Sorocaba, foi aprovado em 1° lugar e ganhou uma bolsa de 50%. Na unidade, o aluno também gabaritou em matemática. Na Fuvest, prova que lhe deu acesso à USP, Ângelo gabaritou em Biologia e Química na 2° fase. Na Unicamp, gabaritou em Física. “Estudei com mais afinco essas matérias porque são as três disciplinas obrigatórias e mais exigidas no currículo pra medicina: biologia, química e física. Dei atenção para as demais matérias também, mas foi bom acertar todas as questões nessas com mais peso pra carreira”, disse. Na Unicid, além de ter ficado em 3° lugar, tirou 9,2 em redação. Angelo ainda aguarda detalhes sobre alguns vestibulares, mas já escolheu onde vai estudar e, por enquanto, qual carreira dentro da medicina seguir. “Vou pra USP que é o meu sonho. O resultado saiu dia 2 (de fevereiro), mas a ficha nem caiu ainda. Penso em ser cirurgião, mas pode ser que a convivência na área me faça mudar de ideia”, disse.

"Eu fiz a opção de não ler o trecho da Bíblia aqui neste plenário, sendo católica, batizada, e frequentadora da Igreja Católica", Thainara Farias, vereadora pelo PT. "O Brasil é um Estado laico, e um Estado laico significa que o país ou nação tem uma posição neutra no campo religioso", disse Thainara, que foi eleita no ano passado para o seu primeiro mandato como vereadora, sendo a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal da Araraquara, no interior de São Paulo. "Então, se não deveríamos permitir a interferência religiosa no Estado como parlamentares, deveríamos fazer nossas orações em particular, porque senão em vez de chamar o vereador aqui para ler um trecho da bíblia poderíamos chamar um vereador para vir aqui encarnar um caboclo e falar a palavra também de outras religiões", concluiu. Em entrevista ao UOL, Thainara Farias contou que a fala feita na primeira sessão ordinária da Câmara gerou muita polêmica, inclusive nas redes sociais da vereadora. "Muita gente elogiou a minha postura, mas teve muita gente me chamando de herege, dizendo que era mentira que eu era católica, que frequentava a igreja", contou. Thainara contou que sua fala causou desconforto também dentro da Casa. "Os vereadores me olharam torto, fizeram cara feia, mas todos me respeitaram. O presidente chegou a dizer que eu poderia ter me recusado a ler e não ter falado nada sobre isso na tribuna", disse. O regimento interno diz que caso algum dos vereadores não pretenda fazer a leitura deve retirar o nome da "lista elaborada para esse fim". "Mas eu achei importante expressar isso na tribuna para que as outras religiões se sintam acolhidas. Tem que haver a representação de outros segmentos porque aqui é a casa do povo", afirmou. A vereadora conta ainda que desde que se recusou a ler a Bíblia na Câmara, os demais vereadores --quatro deles reconhecidamente religiosos -- tem enfatizado falas de cunho religioso. "Todos tentaram falar de Deus para me atacar", acredita. Ela contou ainda que está conversado com líderes religiosos para propor um projeto de lei sobre o tema. "Tem que conversar, conseguir adeptos, apoio, porque 17 dos 18 vereadores certamente votariam contra um projeto que propusesse retirar essa parte do regimento", disse.

“O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período”, explica Bezerra. “Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista o parlamentar citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight. Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O PSDB Cachoeiro vem a público dizer que tomou conhecimento, através das redes sociais, de que uma candidata ao pleito de vereadora no ano de 2016 pelo partido participou dos saques ocorridos em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 06/02/17. As medidas cabíveis para a verificação e punição pelo partido já estão sendo adotadas, inclusive com a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina. Confirmado o fato, após a garantia da ampla defesa e do contraditório, será expulsa. O PSDB Cachoeiro repudia veementemente qualquer ato de vandalismo ou de ação criminosa perpetrado por qualquer pessoa, ao mesmo tempo em que afirma que a conduta de um de seus membros não se assemelha aos dos demais participantes da sigla.

O segundo texto: “Não tenho dúvida alguma, por esse motivo sou a favor da criação do imposto sobre jegue e o burro. Imaginem a receita que teríamos principalmente no norte e nordeste do Brasil! !!!” (sic). Em depoimento, o réu assumiu a autoria das postagens, alegando que foram motivadas pelo grande número de votos que a presidente reeleita recebeu nas regiões Norte e Nordeste, bem como na cidade do Rio. Segundo ele, sua conduta ‘não passou de um desabafo, motivado pela indignação com a situação política, sem a intenção de depreciar os cidadãos daquelas localidades’. O internauta afirmou ainda que não tem nenhum tipo de preconceito contra tais habitantes, ‘possuindo, inclusive, amigos e familiares da esposa no Estado da Bahia’. Para a Justiça, contudo, ‘o contexto político da época apenas serviu de pano de fundo para o desenrolar dos fatos, ocorrendo inequívoco abuso do direito de liberdade de expressão por parte do réu.” A sentença ressalta que ‘as declarações transbordaram a seara do legítimo debate político ao externar opiniões preconceituosas e discriminatórias capazes de atingir a honra objetiva das pessoas vinculadas às regiões supracitadas’.

A brecha foi supostamente explorada por internautas em um fórum anônimo, que disseminaram dicas para "furtar" a senha de candidatos do Sisu que se destacaram no Enem 2016. "Nós estamos estudando várias opções, uma delas é colocar o sistema de enviar o e-mail a senha, provisória ou definitiva, estamos pensando. Ou de enviar por SMS também. Estamos estudando, ainda não definimos definitivamente. Ou vai ter e-mail, ou vai ter por SMS cadastrado", afirmou Mussi ao G1. Segundo ele, as definições de segurança poderão ser atualizadas até maio, quando o sistema for ao ar para as inscrições da edição 2017 do Enem. "Para 2017 nós seguiremos as melhores práticas de segurança da informação." Segundo ele, o novo sistema de segurança também não deve ser o mesmo da edição 2015 do Enem. Mussi diz que, embora o sistema da edição 2015 tivesse a função de encaminhar uma nova senha por e-mail, ele também apresenhatava uma brecha, já que o usuário podia escolher um e-mail de destino diferente do que foi cadastrado no ato da inscrição. No Enem 2016, o diretor de Tecnologia do Inep diz que o sistema de recuperação de senha perdeu essa função quando as inscrições foram abertas, em 9 de maio. A gestão atual do Inep só tomou posse no fim de maio, quando as inscrições já haviam sido encerradas. Para não provocar confusão nos candidatos, Mussi diz que o Inep decidiu manter o mesmo sistema de segurança até o fim da edição do exame. "É um sistema muito grande, que envolve muita gente, 8 milhões de participantes, pessoas de todos os níveis culturais, todos os níveis de formação intelectual, formal ou não."