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O goleiro Bruno Fernandes, condenado por matar em 2010 a ex-namorada Eliza Samudio, deixou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Santa Luzia (MG), na noite desta sexta-feira (24). Ele estava acompanhado da mulher Ingrid Calheiros. A liberação foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar (provisória) da última terça-feira (21). Ele aguarda julgamento de recursos após condenação. Bruno saiu pela entrada principal, chegou a ser abordado por jornalistas, mas não respondeu às perguntas. Ele entrou em um carro que já o aguardava. O advogado dele, Lúcio Adolfo, disse que o goleiro está muito feliz. Bruno seguiu para a casa do advogado Lúcio Adolfo, no bairro Concórdia, Região Nordeste da capital mineira. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Segundo decisão do ministro Marco Aurélio, o goleiro poderá ficar em liberdade enquanto o recurso contra a condenação não é julgado.
Vida fora da prisão
O advogado não disse para onde Bruno irá. A decisão do STF determina que ele fique na residência informada à Justiça, atenda às convocações que forem feitas, comunique eventual transferência e adote “a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. Sobre o futuro de Bruno, o defensor preferiu não comentar. “Os planos do Bruno na sua vida particular, apesar de conhecê-los, eu não tenho liberdade, não me sinto com calma para descrevê-los. Trata-se de um problema da vida privada dos dois. Eu posso antecipar que um período eles terão que ficar aqui, certamente, para se justificar diante do juiz, de onde vão morar, qual é a atividade profissional”.
Decisão de Marco Aurélio
O goleiro está preso preventivamente, enquanto aguarda o julgamento de sua apelação ao TJMG. Marco Aurélio entendeu que há excesso de prazo nessa prisão e que o goleiro tem direito a aguardar em liberdade. Depois de julgados o recurso, caso a condenação seja mantida, ele deve voltar para a prisão. “A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, diz trecho da decisão. Ao conceder liberdade para o goleiro Bruno, o ministro Marco Aurélio afirmou que o alvará deve ser expedido caso não haja ordem de prisão além da provisória decretada no processo no qual ele foi condenado a 22 anos e três meses. Segundo o advogado de Bruno, ele está preso exclusivamente por conta do caso Elza Samudio. Bruno também foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio. Mas, segundo o advogado, ele já cumpriu essa pena.
Clamor social
Segundo o ministro, Bruno é réu primário, tem bons antecedentes e poderia ter obtido direito de recorrer em liberdade contra a condenação. Marco Aurélio Mello diz que o clamor social não deve ser colocado à frente de garantias individuais. Segundo ele, o condenado está preso há mais de seis anos sem culpa definitiva “formada”. No despacho, o ministro do STF afirma que Bruno deverá ficar na casa que informar à Justiça, atender aos chamamentos judiciais, informar eventual transferência e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade.”
Condenação
Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade. // Globo Minas.
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A Mulher do cantor Victor Chaves Zapalá Pimentel, de 41 anos, da dupla sertaneja Victor & Léo, prestou queixa contra o marido em Belo Horizonte nesta sexta-feira (24). Poliana Bagatini Chaves, de 29 anos, disse ter sido agredida por ele. Segundo a ocorrência, Poliana, que está grávida, afirmou ter sido jogada ao chão por Victor e ter recebido vários chutes dele. A briga, de acordo com as informações da polícia, começou por motivos fúteis. Os dois moram no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ela teria sido impedida por um segurança e pela irmã do cantor de sair do local após as agressões. Ainda segundo a polícia, ela só conseguiu deixar o prédio após uma vizinha ouvir a briga e chamar o elevador para Poliana. Depois de ter saído do prédio, ela disse estar sendo ameaçada pela família do marido. Poliana prestou queixa na Delegacia Seccional Sul e depois foi encaminhada para a Delegacia de Mulheres da capital. Lá, segundo a Polícia Civil, ela desistiu de prestar depoimento e não fez o exame de corpo de delito. Porém, a investigação continua, de acordo com a corporação. Procurada, a assessoria do cantor disse que ele está em viagem de férias e que não conseguiu contatá-lo. Victor ainda não se manifestou sobre o caso.Victor e Leo participam da segunda temporada do programa 'The Voice Kids'. Os dois formam um time de técnicos na atração. Ivete Sangalo e Carlinhos Brown são os outros dois técnicos.
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O programa símbolo do governo do PT na área de saúde, o Farmácia Popular, deve ser alterado. O governo estuda extinguir as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com Estados e municípios para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas. Para justificar a mudança, o governo alega que o modelo de unidades próprias é dispendioso e pouco eficaz. Desde o lançamento do programa, em 2004, esse formato nunca decolou da forma esperada. O número de unidades para dispensação de medicamentos é reduzido e os custos, considerados altos. Atualmente, são mantidas 423 unidades próprias de farmácias, distribuídas em 24 municípios. Para manter o sistema, foi desembolsado no ano passado R$ 90 milhões. Boa parte dos recursos, no entanto, foi drenada com a manutenção do sistema. Apenas R$ 12 milhões envolveram efetivamente a compra de remédios, realizada e coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz. Em alguns Estados, o modelo já foi colocado em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.
A discussão para o fim das unidades próprias começou a ser feita há alguns meses. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada porque não há ainda o aval dos secretários municipais de saúde. A dúvida está sobre o que será feito com a demanda atualmente existente. Parte dos secretários municipais defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas - algo que jáé feito informalmente nas cidades que aos poucos fecham suas unidades próprias. O problema, no entanto, está no alcance do atendimento. Nas unidades próprias, pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento. A cesta de produtos contém 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais farmacêuticos. No Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios atendida para o programa é mais restrita: são 25 medicamentos, dos quais 14 são gratuitos. Uma das alternativas estudadas é garantir que recursos sejam destinados para a dispensação dos remédios nas unidades básicas de saúde, de forma gratuita, apenas para pacientes que apresentam receitas preparadas por profissionais médicos ligados ao SUS. Isso também traria uma redução do atendimento. Outra proposta é ampliar a oferta de remédios dispensados no Aqui Tem Farmácia Popular, atualmente presente em 80% dos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento total do programa (rede própria e credenciadas) em 2016 foi de R$ 3 bilhões. Uma reunião estava prevista para ser realizada nesta quinta. No entanto, diante da falta de consenso, a discussão será retomada no próximo mês.
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Alexandre de Moraes, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, pode mudar o debate jurídico que há no País hoje a respeito de bloqueios judiciais de aplicativos. Durante sua sabatina, realizada no início desta semana no Senado Federal, Moraes defendeu que aplicativos como o WhatsApp possam ser bloqueados no território nacional, caso não colaborem com a Justiça. Moraes disse que "a empresa dona do aplicativo não dá nenhum apoio às investigações criminais", e que encaminhou, no Ministério da Justiça, uma proposta para obrigar a empresa responsável pelo aplicativo a ter sede no Brasil. Segundo o magistrado, isso poderia acontecer por meio de uma mudança no Marco Civil da Internet.
"Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo Whatsapp", disse Moraes. No entanto, é importante lembrar que o Marco Civil já tem uma regra que permite que o WhatsApp possa ser acionado na Justiça brasileira - no artigo 11, a lei define que pode ser aplicada para empresa que atue no exterior, mas tenha uma integrante do mesmo grupo econômico no Brasil. Uma interpretação possível no caso do WhatsApp, que foi comprado pelo Facebook em 2014 - este último, por sua vez, possui escritório no Brasil. Em entrevistas recentes, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, disse que não tem planos para abrir uma sede da empresa no Brasil. Segundo ele, é mais fácil administrar a companhia diretamente dos Estados Unidos.
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Em uma publicação sobre o carnaval no Facebook, o PMDB ironizou o Partido dos Trabalhadores e fez uma brincadeira com a sigla "PT", que também é utilizada para se referir a sintomas causados pelo exagero na ingestão de bebidas alcoólicas. O partido do presidente Michel Temer tem feito uma série de publicações nas quais elogia o governo do PMDB e critica as gestões petistas, especialmente do governo Dilma Rousseff. No post, o partido dá uma série de dicas para "curtir o melhor da folia". Abaixo do texto, há uma imagem que afirma: "Cuidados no carnaval para não dar PT". O G1 procurou a assessoria de imprensa do PT e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem. Em outra publicação, o PMDB faz uma comparação entre o governo Temer e o governo Dilma, utilizando-se de um meme que ficou famoso nas redes sociais. Até o ano passado, Temer era o vice-presidente da República, na chapa que elegeu Dilma para a Presidência. De um lado da imagem, intitulado "Governo raiz", o partido afirma: "Inflação só cai; indústria se recupera; país tem novos parceiros; Brasil se fortalece; economia cresce", referindo-se ao governo do PMDB. Já do outro lado, com o título "Governo ruim", o PMDB lista: "Inflação só aumentava; Petrobras quebrada; Brasil não crescia; Bolivariano; desemprego recorde", em referência ao governo Dilma Rousseff.
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Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, alvos da 38ª fase da Operação Lava Jato, foram presos nesta sexta-feira (24), em Miami, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo delegado federal Maurício Moscardi. A prisão foi possível, de acordo com o delegado, graças à cooperação internacional da polícia de imigração americana (Immigration and Customs Enforcement – ICE) com a Polícia Federal brasileira. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada em meio a mais recente etapa da Lava Jato, deflagrada na quinta-feira (23). A força-tarefa da Lava Jato apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Segundo as investigações, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.Ainda na quinta-feira, os advogados que defendem os suspeitos haviam informado ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, que os clientes se apresetnariam "no menor espaço de tempo possível".
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Cinco presos morreram e 35 ficaram feridos durante confronto entre detentos na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás. Segundo informações da Agência Brasil, o governo do estado afirma que a situação já foi controlada e que forças policiais realizaram varreduras no interior da unidade prisional, que resultaram na apreensão de duas armas que estavam com os internos. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária informou na manhã desta sexta-feira (24) em nota que presos de alas separadas se desentenderam e iniciaram o confronto. Até o momento, foram identificados os corpos de Willian Seixas Silva Barbosa (conhecido como Tomate), Thiago César de Souza (o “Thiago Topete”) e Alexandre Batista França. Outras duas vítimas ainda não foram identificadas. “Informamos que não há nenhum refém em poder dos detentos e todos os feridos e mortos são em decorrência da ação dos próprios presos, não cabendo a responsabilidade pelo incidente a nenhuma força policial que atua no local”, diz o comunicado. Os feridos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros para os hospitais de Urgências de Goiânia e de Urgências de Aparecida de Goiânia, onde ainda permanecem. Além de policiais miliares, equipes das polícias Civil e Técnico-Científica estão no local para periciar a unidade e iniciar as apurações para verificar se houve falha na segurança
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A Polícia Federal indiciou o pastor Silas Malafaia no inquérito da Operação Timóteo, que apura um suposto esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral. De acordo com a PF, ele recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios investigados e depositou numa conta pessoal. Ao G1, o pastor disse que o indiciamento ocorreu em 16 de dezembro, no dia em que foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor), e que o assunto é “velho”. Ele voltou a defender que o repasse foi uma doação e que declarou o dinheiro e pagou os devidos impostos. “O que eu faço com ofertas que recebo pessoais? Depositei na minha conta. Declarei e paguei os tributos. Se [o dinheiro] tivesse entrado e eu sacado, podiam desconfiar. Agora, não me deem atestado de burrice. Se eu fosse corrupto, eu não ia depositar na minha conta.” Ele também adiantou de que forma iria se defender à Justiça. "Minha defesa vai ser mostrar minha declaração do imposto de renda. Não sou obrigado, mas estou abrindo meu sigilo fiscal, apresentando o extrato da conta bancária. Tenho certeza que o juiz vai me tirar disso. Agora, o delegado fez questão de me atingir nisso."À época da operação, a PF declarou que havia "indícios robustos" de que o pastor e os demais investigados se associaram ao esquema, "praticando uma série de delitos contra a administração pública, especialmente lavagem de dinheiro".
Ex-goleiro do Santos, filho de Pelé é preso em Praia Grande, SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou, nesta quinta-feira (23), o recurso de apelação do ex-goleiro do Santos Futebol Clube e filho de Pelé, Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, pelo crime de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. O órgão condenou Edinho e reduziu a pena de 33 anos e quatro meses de reclusão para 12 anos e dez meses em regime fechado. Edinho estava esperando o julgamento da apelação em liberdade. O TJ-SP recomendou que a 1º Vara Criminal de Praia Grande, na qual tramitou a ação penal, expeça o mandado de prisão de Edinho. Assim que for publicado o mandado, Edinho deverá ser preso O advogado do ex-goleiro, Eugênio Malavasi, conversou com o G1 na manhã desta sexta-feira (24) e disse que Edinho irá se apresentar espontaneamente no 5º DP de Santos assim que sair o pedido de prisão. “Ele já me falou que assim que sair, ele vai se apresentar. Mas, vamos entrar com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão dele”, falou o advogado. Os outros envolvidos no processo, com situação idêntica a Edinho, também tiveram suas penas reduzidas. Além do filho de Pelé, Clóvis Ribeiro, o "Nai"; Maurício Louzada Ghelardi, o "Soldado"; Nicolau Aun Júnior, o "Véio"; e Ronaldo Duarte Barsotti, o "Naldinho", foram condenados pelo mesmo crime. Nai deverá cumprir pena de 15 anos de reclusão. Já Soldado e Nick irão ficar 11 anos e quatro meses na prisão. Os mandados de prisão dos três também já foram expedidos. "Naldinho" está sumido e, portanto, é considerado foragido.
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Um liminar deferida na última terça-feira (21) determinou a soltura do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, de acordo com a assessoria do Supremo Tribunal de Federal (STF). A decisão resultado de um pedido de um habeas corpus no processo de condenação pela morte de Eliza Samúdio, ex-namorada do goleiro. Segundo informações do portal G1, o ministro Marco Aurélio Mello avaliou que Bruno tem direito a responder em liberdade enquanto aguarda o resultado dos recursos à sentença. A decisão não se aplica a outras eventuais sentenças contra o jogador. A medida foi comunicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (24) – o juiz de Execução Penal em Minas Gerais. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada pelo STF. O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, afirma que já está com uma cópia e que está providenciando a comunicação junto à Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o ex-goleiro está custodiado. Ele deve deixar o local ainda nesta sexta-feira (24).
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O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu licença do governo para fazer uma cirurgia da retirada da próstata, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A informação foi confirmada pela TV Globo. Ele viajou para Porto Alegre (RS), onde mantém residência, e deve fazer o procedimento neste fim de semana. A assessoria do ministro informou que ele está de atestado médico desde segunda-feira (20), quando foi hospitalizado em Brasília. A licença médica vence no dia 6 de março, quando ele deve retornar ao Palácio do Planalto, segundo a assessoria. Padilha passou dois dias internado em um hospital de Brasília por conta de uma obstrução urinária provocada por uma hiperplasia prostática benigna, que gera aumento excessivo da próstata. Ele recebeu alta na manhã de quarta-feira (20). Eliseu Padilha tem 71 anos e é um dos principais conselheiros do presidente da República, Michel Temer. À frente da Casa Civil, ele integra o chamado núcleo duro do governo e atua diretamente na articulação política do Palácio do Planalto.
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A população negra e parda tem mais dificuldade de conseguir emprego e, quando consegue, ganha salários mais baixos do que a população branca, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda média real recebida pelas pessoas ocupadas no País foi estimada em R$ 2.043,00 no quarto trimestre de 2016. O rendimento dos brancos era de R$ 2.660,00 (acima da média nacional), enquanto o dos pardos ficou em apenas R$ 1.480,00 e o dos trabalhadores que se declaram pretos esteve em R$ 1.461,00. "Por isso que a gente precisa de políticas diferenciadas de inserção no mercado de trabalho para essa população. É uma população que tem dificuldade de entrar no mercado de trabalho e, quando se insere, tem uma condição mais precária", afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. A taxa de desemprego das pessoas que se declararam de cor preta ficou em 14,4% no quarto trimestre de 2016, enquanto a taxa entre a população parda foi de 14,1%.
Os resultados são maiores que o da média nacional, de 12,0%, e do que o registrado pela população declarada como branca, que teve taxa de desemprego de 9,5% no quarto trimestre de 2016. "Vivemos no Brasil um processo de escravidão complicado. Por mais que a gente se afaste anos, existe um dever de casa a ser feito bastante importante", disse Azeredo. O coordenador do IBGE aponta problemas estruturais e baixa escolaridade como algumas justificativas para a maior dificuldade enfrentada por negros e pardos no mercado de trabalho. No quarto trimestre de 2016, o total de desocupados no País era de 12,3 milhões de pessoas, sendo 52,7% deles pardos; 35,6%, brancos; e 11,0% declarados pretos. Entre os trabalhadores ocupados, 90,3 milhões de pessoas, 41,7 milhões que se declararam de cor branca (46,2%), 39,6 milhões de cor parda (43,9%) e 8,1 milhões de cor preta (8,9%). "É uma mazela permanente", definiu Azeredo.
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As contas do governo voltaram ao azul em janeiro deste ano. No mês passado, foi registrado um superávit primário de R$ 18,96 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (23). Isso quer dizer que as receitas do governo federal com impostos e contribuições superaram, em R$ 18,96 bilhões, as despesas. Essa conta, porém, não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública. A última vez que as contas do governo registraram saldo positivo, de R$ 40,86 bilhões, foi em outubro do ano passado. O resultado, porém, foi impulsionado por receitas extraordinárias com imposto e multa paga pelos contribuintes que aderiram ao processo "repatriação", que permitiu a regularização de bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita. A receita da "repatriação" totalizou R$ 46,8 bilhões naquele mês. O superávit registrado em janeiro de 2017 foi o maior para o mês desde 2013, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 26,28 bilhões. Ou seja, foi o melhor janeiro em quatro anos. No mesmo mês do ano passado, as contas ficaram superavitárias em R$ 14,83 bilhões.
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O presidente Michel Temer avisou aos principais aliados que escolheu o nome do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça. O Palácio do Planalto quer anunciar o nome do peemedebista no fim do dia junto com a troca da liderança do governo na Câmara. Mais cedo, Serraglio disse ao blog que a bancada do PMDB se "uniu" e entendeu que o seu nome atende a um perfil técnico e político para o Ministério da Justiça. Ele disse que ainda não tinha a confirmação sobre a escolha do presidente para a vaga, mas afirmou ter o apoio da bancada. Perguntado sobre a Operação Lava Jato, ele repetiu a frase do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que chegou a ser convidado mas recusou o posto: "Ela é intocável. É uma questão judicial", disse. Questionado ainda sobre se, caso venha a assumir a pasta, aguentaria a pressão do seu partido, mesmo com diversos peemedebistas na mira da operação, respondeu: "Fui relator do mensalão. Você tem dimensão do que é pressão? Cada um vai precisar responder sobre seus atos", disse ele ao blog.
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Denominada de Blackout, a 38ª fase da Operação Lava Jato (veja aqui) é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema: Jorge Luz e Bruno Luz. Eles são pai e filho, respectivamente. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), registros de reuniões na Petrobras mostram Jorge ao lado do também operador Fernando Baiano e o ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró. Segundo o jornal O Globo, Jorge usava de seu bom trâmite entre políticos do PMDB, PT e PP para criar oportunidades de bons negócios para empresas nacionais e multinacionais e, em troca, recebia uma comissão, que era dividida com parlamentares envolvidos no esquema. Em operações já descritas na investigação, ele chegou a fechar contrato direto de uma de suas empresas, a Gea Projetos, com a diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, no valor de R$ 5,2 milhões. Em depoimentos, Costa contou que só foi mantido diretor, no segundo mandato de Lula, por intermédio de Luz, a pedido do PMDB.