Esse é o caso da servidora pública Verena Borges, 29 anos. Ela está com viagem prevista para o Rio de Janeiro para a próxima sexta-feira (17). Apesar das normas já terem entrado em vigor quando seu voo for realizado, a compra da passagem foi efetuada antes do prazo e, por isso, ela não terá que pagar para despachar sua bagagem.  Para ela, a mudança vai tornar mais difícil as próximas viagens. “Agora a gente vai ter esse custo adicional, vai ter que se planejar mais. Quando for viajar vai sempre ter que lembrar de guardar o dinheiro para pagar pelo despacho da bagagem”, afirma a servidora pública.  Verena diz que não concorda com a medida, mas espera que as companhias aéreas passem a ter mais cuidado com as bagagens dos clientes. “Eu espero que com esse valor eles tratem melhor nossa bagagem porque eu já tive problemas com a minha bagagem. Eles danificaram a parte do código da minha mala”, lembra. 

Não era fake. Braga foi encontrado morto por volta das 19h de 23 de dezembro de 2016, em um dos quartos de uma pensão na rua Francisco Nunes, no bairro Prado Velho, na capital paranaense. Ele era natural de Brasília e, segundo a Polícia Civil, se suicidou. O corpo só foi reconhecido em 3 de março, por sua irmã Fernanda, conforme registros do IML. O G1 tentou contato com ela e com outros familiares, mas não conseguiu localizá-los. O dono da pensão diz que o estudante ficou apenas dez dias no local. "Ferrou a minha vida! Agora, tá todo mundo indo embora daqui", revolta-se o homem, que não quis se identificar, alegando que os inquilinos têm deixado o local por causa do ocorrido. A república tem três casas conjugadas: a da frente, pintada em cor ocre, tem duas janelas com grades brancas, fechadas e sujas - na parte lateral, há uma escadinha marrom e uma outra janela lateral, com as ventarolas de madeira abertas; as duas casas de trás são verdes — na mais distante, onde há uma porta escancaradamente aberta para uma cozinha, mora o dono. Ninguém é visto além dele. O acesso às três edificações, depois da morte de Braga, é bastante restrito: há muitas correntes e cadeados trancados, só abertos quando chegam ou saem os moradores. A plaquinha que anunciava o aluguel de quartos, com o telefone celular do dono, foi retirada. "Eu não sei o que vou fazer a partir de agora. Esse cara chegou, pediu um quarto e acabou com o meu sustento. Eu não tinha nada a ver com a vida dele e ele não podia ter feito isso com a minha. Quero esquecer toda essa história! Não tenho nada a ver com isso!", diz o homem, virando as costas à reportagem e guardando-se de volta à casa. Braga foi cremado em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no mesmo dia em que a irmã reconheceu seu corpo. Não há informações da polícia sobre o uso de drogas e nem se isso foi determinante na morte. A investigação sobre o caso foi encerrada.

Nesta sexta-feira (9), o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, segundo ele, elas não devem alterar a essência da proposta. Maia disse que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo do presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] e do presidente Lula, e nenhuma dessas reformas passou aqui da forma como chegou. Eu, como deputado, não posso desconsiderar as críticas que são trazidas por colegas, por nossos pares”, afirmou. Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator poderá finalizar o seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Ísola Almeida, de 29 anos, é sabatista e já fez o Enem mais de uma vez. Ela aprovou a mudança na aplicação da prova. “A espera até a hora do exame é muito cansativa. Não podemos olhar para o lado nem ler algo, mesmo que não tenha relação com as disciplinas do Enem. É uma pressão muito forte”, afirma. “Eu terminava as questões quase às 23h do sábado, então tinha pouco tempo de descanso até o início da prova do domingo.” Ela conta que participou da consulta pública sobre o Enem e votou para que o exame ocorresse em dois domingos consecutivos. Formada em direito, ela pleiteará uma vaga em veterinária em 2017. “É melhor para nós. Conheço meninas que passaram mal na espera até a prova, porque ficaram muito tempo sem comer corretamente. Alguns saíam da sala dizendo que nunca mais fariam o Enem. Vai ser mais tranquilo assim”, conta. Iuri Matheus, de 24 anos, também é sabatista e concorda que a espera até a prova era cansativa. "É muito desgastante, porque a gente fica confinado, sentado por horas. É necessário ter um preparo físico, porque é uma dificuldade que afeta o desempenho na prova", diz. Ele já fez o Enem três vezes e atualmente cursa engenharia química - então não vai prestar o exame nesse ano. Mesmo assim, participou da consulta pública e divulgou nas redes sociais a importância de eliminar a aplicação da prova aos sábados. "Pensei nos meus colegas, porque sei que não é fácil. Quis ajudá-los e fiquei muito feliz com a mudança para domingos consecutivos. Todos terão condições iguais para fazer o Enem", completa.

Os advogados de Lula também perguntaram a Meirelles se, no contato com parlamentares para cumprir funções do Banco Central, ele teria tomado conhecimento de algum dado que pudesse indicar que o governo estaria promovendo a compra de apoio para expandir sua base no Congresso. Meirelles respondeu que a relação dele com o Parlamento se restringia a depoimentos em comissões e à prestação de contas do BC ao Senado. Sob seu comando, reforçou, a autoridade monetária não se envolveu em políticas de governo ou na relação com parlamentares. "Não tive conhecimento (sobre compra de apoio), porque minhas presenças no Congresso diziam respeito exclusivamente a assuntos do BC. Para ser mais preciso, pode ter havido algum parlamentar que pediu audiências ao BC para mencionar situação específica de interesse do Banco Central, mas não tive nenhum tipo de conhecimento ou interação com outros assuntos que não fossem do BC", afirmou Meirelles. A defesa de Lula insistiu no questionamento sobre se Meirelles teve conhecimento de fato que indicassem a presença de uma estrutura criminosa no governo chefiada diretamente pelo ex-presidente. "Não tive acesso a nenhuma informação sobre isso, me limitava aos assuntos do BC", repetiu o ministro. 

Restituição do dinheiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica afirmou que os valores cobrados a mais serão devolvidos aos consumidores por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica na medida em que forem vencendo os prazos de revisão tarifária de cada distribuidora. A previsão da agência é de que os reajustes nas contas de luz devem ficar até 1,2 pontos percentuais menores para compensar os valores cobrados indevidamente dos usuários.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. "A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário", garante. Assim, não é necessário que o beneficiário nascido em janeiro e fevereiro retire a quantia apenas neste mês. Ele poderá fazer os saques nos meses seguintes, desde que não ultrapasse o prazo que vai até 31 de julho. Quem nasceu em dezembro, no entanto, terá apenas 17 dias para sacar o dinheiro.

De acordo com o ministro, o tempo de vida médio das mulheres é superior ao dos homens em geral e isso tem que ser levado em consideração. As pessoas que entrariam no novo regime de Previdência são, no caso das mulheres, as que têm abaixo de 45 anos de idade, e no dos homens, abaixo de 50. "Num primeiro momento se mantém a situação em que as mulheres entram na transição com idade 5 anos em média abaixo dos homens, e essa transição tem duração total de 20 anos. Assim, apenas mulheres abaixo dos 45 anos atualmente entram no novo regime, de 65 anos [idade mínima para aposentadoria]", explicou. Segundo Meirelles, a proposta de reforma da Previdência "se move em direção à tendência da maioria dos países, que é igualar a idade mínima de aposentadoria por gênero". Ele considera que no Brasil será bastante gradual, de 20 anos, e acha que a situação no mercado de trabalho vai evoluir substancialmente. "As mulheres mais jovens já estão com remuneração igual aos homens. Na medida em que aumenta a faixa de idade das mulheres, existe uma diferença maior e chega a 80% do salário dos homens”, disse. Mas Meirelles garante que a tendência é que em 20 anos isso estará igualado. Segundo ele, existe a possibilidade de manter as mulheres no regime de 60 anos para se aposentar. “Mas para as contas fecharem os homens teriam que partir para a aposentadoria a partir dos 71, mas há um problema demográfico aí", disse. “A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou o ministro no evento.

Nova forma de certificação

A partir de 2017, os jovens poderão obter o diploma por meio do Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos). O Encceja não chegou a ser realizado no ano passado. À época, o Inep informou que a nova gestão assumiu a pasta sem encontrar previsão de realização do exame. Entretanto, para 2017, a realização da prova está prevista, mas a data não foi divulgada.

O trajeto de ida, que começa por volta das 5h20 e dura uma hora e meia, passa por estrada de terra, rodovia e trânsito urbano. Depois de deixar a filha na escola, o pai retorna para casa e faz novamente o trajeto no final da aula, para buscar a menina. “Quero dar a ela o que eu não tive, porque eu não tive essa oportunidade”, declarou Souza. Determinado, ele afirma que fará o percurso todo dia até conseguir uma vaga no ônibus. “Não dá certo uma criança fora da escola, se não der certo [o ônibus] eu continuo trazendo ela todo santo dia. Tem que ter a escola pra criança”. Para Souza, a alternativa oferecida pela prefeitura, que ele acompanhasse a filha no ônibus, é inviável. “Teria que fazer um sacrifício, que é o de ficar o dia todinho com fome na porta do colégio, aí quando ela saísse vir embora junto”.

Joanir recebeu uma indenização de R$ 10 mil da União em 2013. O valor agora cobrado pela AGU sofreu correção monetária. "Penso que o réu agiu com culpa grave, de forma imprudente, (...) porque se trata de um juiz do trabalho que exercia suas funções em região com grande quantidade de trabalhadores rurais", diz a sentença do juiz Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). Segundo o juiz Gauté, a conduta de Moreira "abalou a moral" de Pereira. "Trabalhador rural, pessoa de poucos recursos financeiros, que não foi à audiência usando sapatos porque sequer tinha esse tipo de calçado, não porque quisesse ofender a dignidade do Poder Judiciário". Na sentença em favor da União, o juiz que julgou o caso destaca não ter encontrado documento que pudesse inocentar a atitude do colega magistrado. "Nem mesmo as portarias e atas apresentadas aqui pelo réu têm o condão deafastar a culpa de sua conduta." O magistrado afirma que os documentos apenas condenavam o uso de bermudas e regatas no ambiente jurídico. "Era natural (previsível) que o sr. Joanir viesse a se sentir moralmente ofendido, como acabou ocorrendo, quando soubesse [por seu advogado] que a audiência não foi realizada porque ele estava calçando chinelos, a despeito de estar vestido com calça comprida e camisa social", diz o juiz em trecho da sentença. A respeito da vitória na ação contra o juiz, a AGU afirmou, por meio de nota, que a decisão lembra que juízes estão sujeitos a responsabilização por atos administrativos que causem danos a terceiros. O juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira ainda não foi localizado para comentar a decisão. A reportagem do UOL solicitou por e-mail, às 9h13, e por telefone, às 9h42, o contato do magistrado ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, por meio de sua assessoria de comunicação. Até o momento de publicação deste texto, não houve retorno. Assim que o Tribunal se pronunciar, o texto será atualizado com as informações fornecidas.