BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
Foto: Reprodução
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar. Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal. Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal. A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
(FOTO: LEONARDO BENASSATTO/REUTERS)
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.
Foto: Reprodução/Rede social
Os dirigentes do PMDB decidiram na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião da executiva do partido, fechar questão contra a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente MIchel Temer, informou por meio do Twitter o presidente da legenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com a decisão, os deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia poderão sofrer punições por parte do PMDB, como advertência ou até mesmo expulsão. "A Executiva do PMDB fecha questão contra a denúncia ao presidente Temer", escreveu Jucá em sua página pessoal no Twitter. De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a decisão foi tomada após ouvir muitos parlamentares e terá validade já para a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara, onde corre o processo. "O PMDB fecha questão para derrubar essa denúncia [contra Temer] que faz mal ao país e à politica brasileira." Ainda de acordo com Perondi, os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão as penalidades, que variam de suspensão de direitos a expulsão do partido. "Os deputados que não acompanharem a decisão do partido de fechar questão terão penalidades, que começarão com a suspensão de suas atividades partidárias", disse. "Está na hora, sim, do PMDB exigir cumprimento de seu estatuto, das suas ideais e acompanhar o momento de transformação que o país vive liderado pelo presidente Michel."
- LeiaMais.Ba
- 12 Jul 2017
- 11:07h
Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite de terça (11) e se mostrou satisfeito com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, chamada por ele de “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. A reforma segue agora para sanção presidencial. Segundo reportagem do LeiaMais.ba, Temer agradeceu a deputados e senadores e fez questão de lembrar que a aprovação da reforma se deu por “expressiva maioria”. Em seguida, afirmou que a nova legislação trará empregos e deixará o país mais competitivo. Para o presidente, a nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual e preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século 21”, disse. Temer falou sobre a recuperação econômica do país sob seu governo. Ele citou a inflação sob controle, queda da taxa de juros e o bom desempenho do agronegócio. Em seguida, afirmou que o mercado de trabalho também já dá sinais de recuperação. Temer esperou a conclusão da sessão no Senado, com a votação inclusive dos destaques, para fazer seu pronunciamento. Após atrasos, a reforma foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.
Foto: Ilustração
O Senado aprovou o texto principal da reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A sessão chegou a ser interrompida por mais de seis horas após senadoras ocuparem todos os lugares da Mesa Diretora, sem deixar lugar para Eunício se sentar. Elas queriam que se fechasse um acordo para votar uma emenda proibindo o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. No entanto, representantes do governo disseram que não aceitavam negociar com a oposição. A mudança faria com que a reforma voltasse para a Câmara, atrasando a tramitação do texto. Os senadores rejeitaram o último destaque, que questionava a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, se houver avaliação médica permitindo essa atividade. Com isso, o texto foi aprovado sem alterações em relação ao projeto que passou pela Câmara e vai agora a sanção do presidente Michel Temer.
Foto: Reprodução
O Procurador Ivan Marx, da Procuradoria da República em Brasília, pediu arquivamento de uma das investigações por obstrução de justiça do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abertas a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Com a manifestação do procurador, o pedido de arquivamento da investigação será enviado à Justiça Federal. Se o juiz concordar com o procurador, o caso será arquivado. O pedido, ao qual a TV Globo teve acesso, é para arquivar o caso em que Lula teria pedido a criação de uma espécie de gabinete de crise no Senado contra a Lava Jato. Segundo a delação, Delcídio relatou que Lula tentou persuadir os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão, do PMDB, a criar no Senado uma comissão de acompanhamento da Operação Lava Jato, com a finalidade explícita de contraporem o que estava sendo divulgado na mídia. Na delação, Delcidio ressaltou, ainda, que Lula queria que esse grupo fizesse o contraponto em relação àquilo que estava ocorrendo e que se protegesse o legado do ex-presidente. O procurador Ivan Marx também se refere a uma segunda investigação – que ainda não teve parecer do MPF. É a suspeita de que Lula está envolvido na compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró – para que este não fechasse delação.
(André Dusek/Estadão Conteúdo)
Um protesto das senadoras de oposição interrompeu a votação da sessão que votaria a reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira. Como elas ocuparam todos os lugares da Mesa Diretora, não havia lugar para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se sentar. Sem conseguir assumir seu lugar, Eunício suspendeu a votação por volta das 12h e mandou apagar as luzes do plenário. Ele disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”. Para acelerar a tramitação da reforma, o projeto aprovado na Câmara não sofreu alterações no Senado. As senadoras criticam a proposta do governo de editar uma medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos, como o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. Elas defendem que o texto seja alterado no Senado e retorne para a Câmara. 18h34 – Eunício reabre sessão de votação após mais de seis horas de protesto das senadoras de oposição. Elas continuam sentadas à Mesa e protestam pelo direito de apresentação da emenda da gestante
Foto: Reprodução
A base aliada do governo Michel Temer está fazendo substituições de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar garantir que o relatório favorável ao prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente não seja aprovado. Desde 26 de junho – dia em que o procurador-geral de República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva –, partidos governistas, segundo a assessoria da CCJ, fizeram 17 substituições de deputados titulares e suplentes da CCJ. As legendas governistas que ainda são fiéis a Temer foram responsáveis por 10 mudanças na CCJ nas últimas duas semanas – o que corresponde a 15% dos 66 participantes do colegiado. Nesta segunda-feira (10), o PR anunciou a substituição de quatro de seus cinco integrantes titulares no colegiado responsável pela primeira análise da denúncia contra Temer. Líder do PR na Câmara, José Rocha (BA) afirmou nesta segunda-feira que os deputados do partido que foram realocados recentemente na CCJ estão “confortáveis” para votar contra a denúncia de Janot. Um dos novos titulares da Comissão de Constituição e Justiça é um dos mais ferrenhos integrantes da "tropa de choque" de Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
- LeiaMais.Ba
- 11 Jul 2017
- 11:24h
Foto: Reprodução
Um lote do medicamento genérico Omeprazol, usado para tratar problemas gástricos, foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira, 10. A resolução determina que a fabricante Eurofarma Laboratórios retire do mercado todas as caixas de 40mg do lote 486773A, do remédio vendido na forma de pó liofilizado para solução injetável, com fabricação em janeiro e validade até dezembro de 2017. Hospitais e consumidores também devem suspender o uso. O motivo da medida é um erro nos rótulos do produto desse lote, conforme a Anvisa. Segundo comunicado do laboratório, algumas unidades foram identificadas como outra substância, o Sulfato de Polimixina B, no interior das embalagens. Por isso, também é recomendado que medicamentos identificados como Sulfato de Polimixina B e sob o lote 486773A sejam avaliados. Esse remédio é usado para tratar infecções urinárias, de meninges e sangue, enquanto o Omeprazol é usado em casos como gastrite, azia e úlceras. A Eurofarma divulgou um comunicado de recolhimento voluntário e o telefone 0800-704-3876 para mais informações. A central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
- LeiaMais.Ba
- 11 Jul 2017
- 09:21h
Foto: Reprodução
Ao assumir o comando da articulação para derrotar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para que seja processado, Temer telefonou diretamente a integrantes da CCJ. Segundo o canal Laia Mais-Ba Temer chegou ligar três vezes em 24 horas para um dos deputados titulares. O congressista, que estava indeciso, diz que definiu seu voto contra a denúncia. O presidente também tem recebido a ajuda de governadores. Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul, entrou em campo para convencer o deputado Elizeu de Anízio (PSDB-MS) a votar a favor de Temer na comissão. Aliados alertaram o Planalto que as substituições em massa na CCJ podem até garantir a vitória. Mas representarão votos contrários quando a acusação chegar ao plenário da Câmara. Já o relator Sérgio Zveiter será tratado como oposição ao governo. Interlocutores de Temer sabiam que ele daria voto pela abertura de processo, mas consideraram o teor pesado demais.
Foto: Reprodução
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A denúncia não é inepta”, disse o relator, se referindo a afirmação feita pela defesa do presidente. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia. Formada por 66 deputados, a CCJ é a comissão que tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Após a leitura do relatório, o colegiado deve ouvir a defesa técnica de Temer, representada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, e encerrar o encontro com a concessão de um pedido de vista por parte do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão possa analisar o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.
- Tribuna da Bahia
- 10 Jul 2017
- 14:47h
Foto: Reprodução
A Petrobras anunciou novo corte dos preços da gasolina e do óleo diesel, que passam a valer a partir desta terça-feira, 11. A gasolina ficou 1,7% mais barata e o óleo diesel, 2%. Essa é a terceira queda consecutiva desde o dia 7 e a quinta desde que a empresa anunciou a nova política de revisão de preços, em curtos intervalos de tempo, no dia 30 de junho. Desde então, a Petrobras reajustou os valores seis vezes. Apenas em uma delas, para cima, no dia 4 deste mês, em 1,8% e 2,7%, para a gasolina e o diesel, respectivamente. Com a nova política, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. A estatal perdeu participação de mercado no primeiro semestre, por conta de competidores, que estavam trazendo combustíveis mais baratos do exterior, aproveitando o momento de recuperação de margens, adotado pela estatal. Com isso, as refinarias da Petrobras estavam trabalhando com menores patamares de utilização da capacidade, o que significa que o custo de produção de cada litro estava saindo mais caro para a companhia. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.
Foto: Ilustração
Termina nesta segunda-feira (10) o período para entrar na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2017. As inscrições devem ser feitas pelo site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br). Nesta edição são oferecidas 147.492 bolsas, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais em instituições particulares de ensino superior. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta critérios socioeconômicos da família do estudante. Para disputar uma bolsa parcial ou integral é necessário ter média de 450 pontos de nota mínima no Enem, ter sido aluno de escola pública ou bolsista na particular, e obedecer a alguns critérios socioeconômicos. A bolsa integral é destinada aos estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já o teto da bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, é de até três salários mínimos.
Foto: Ilustração
Boletos com valores vencidos acima de R$ 50 mil poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário a partir desta segunda-feira (10), por meio de uma nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O sistema anterior só permite fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança. Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, diz Febraban. A mudança será gradual para diferentes valores. As contas atrasadas abaixo R$ 50 mil e acima de R$ 2 mil só serão liberadas para pagamento em qualquer banco no dia 11 de setembro. O cronograma prevê que até dezembro todos os boletos com atraso, de qualquer valor, sejam aceitos em todos os bancos. A validação será feita por etapas, diz a Febraban, devido à grande utilização do meio de pagamento. Cerca de R$ 3,5 bilhões de boletos são emitidos por ano no Brasil, calcula a entidade. Prevista inicialmente para março, a nova plataforma de cobrança foi adiada "para garantir que o sistema já esteja integrado e sendo alimentado pelas plataformas de todos os bancos", segundo a Febraban. O sistema de cobrança em vigor há mais de 20 anos não é integrado entre as instituições financeiras e precisava ser atualizado, diz a entidade.
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados começa a semana com a apresentação nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara. No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada. Na terça-feira (11), os senadores devem concluir a análise da reforma trabalhista. Já na quarta, a CCJ do Senado vai sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.