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O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado. Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças. No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.
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O preço médio do litro da gasolina nas bombas subiu 8,22% na primeira semana após a elevação dos impostos sobre os combustíveis, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na mesma semana, a Petrobras elevou os preços nas refinarias em 3,91%. Foi o primeiro aumento no preço médio após 10 semanas seguidas de queda. A alta para o consumidor, no entanto, é menor do que a prevista pelo governo ao anunciar a elevação do PIS e Cofins para os combustíveis. Os preços subiram, na média, R$ 0,285, contra previsão de R$ 0,41 do governo. O preço médio do diesel, que também foi afetado pela alta de impostos, terminou a semana em alta de 4,69% nas bombas. Na semana, a Petrobras elevou os preços nas refinarias em 3,43%. Para o consumidor final, o aumento do preço do diesel também ficou abaixo da previsão do governo. A elevação foi de R$ 0,137, contra estimativa de R$ 0,21.
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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, marcou o depoimento presencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 13 de setembro. O interrogatório deve acontecer em Curitiba. A decisão atende a um pedido da defesa de Lula, que não concordaram com a sugestão do juiz para realizar a audiência por meio de videoconferência. Este será o segundo depoimento de Lula como réu na Operação Lava Jato. Na primeira oportunidade, foram registrados protestos em Curitiba a favor e contra o ex-presidente. A Polícia Militar informou que gastou R$ 110 mil no esquema de segurança para a realização da audiência. Ao sugerir a videoconferência, Moro havia mencionado os "gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança".
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que durante o mês de agosto vai vigorar a bandeira tarifária de cor vermelha, patamar 1. Isso significa que aumentará para R$ 3 o valor da taxa extra cobrada para cada 100 kWh de energia consumidos. Ao longo do mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que implica na cobrança de R$ 2 para cada 100 kWh consumidos. A evolução das cores da bandeira aponta que o custo de produção de energia no país subiu. Isso ocorre porque a falta de chuvas reduziu o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, que passam a produzir menos eletricidade. Para compensar a queda na produção das hidrelétricas, o governo aciona mais termelétricas. Entretanto, essas usinas geram energia mais cara, por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. É para cobrir o custo extra com o uso de mais termelétricas que a bandeira tarifária mudou para patamar mais alto. Em nota, a Aneel informou que "o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1 foi o aumento do custo de geração de energia elétrica." A agência orientou ainda os consumidores a "intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios", para minimizar os efeitos do aumento da taxa extra nas contas de luz. Marcelo Parodi, da Compass Energia, avaliou que a bandeira vermelha, que neste ano já foi acionada em abril e maio, deve gerar aumento de 5% nas conas de luz em agosto.
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O presidente Michel Temer reuniu na noite de hoje (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia. A ideia não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário. No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.
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- 28 Jul 2017
- 12:05h
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Delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a contratação e os pagamentos feitos em Angola ao empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram para “agradar” ao petista. O Estado teve acesso aos depoimentos e aos anexos de três executivos, ainda mantidos em sigilo, que citam a participação do ex-presidente no caso investigado na Operação Janus. Lula e Taiguara são réus por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em processo originado na investigação da Janus. A filial da Odebrecht em Angola contratou a Exergia, da qual o empresário se tornou sócio. O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que o ex-presidente pediu a contratação da empresa. Ernesto Sá Baiardi, ex-diretor da construtora em Angola, relatou solicitação do petista para que a construtora ajudasse o empresário. Antonio Carlos Daiha Blando, sucessor de Baiardi, disse ter adiantado pagamentos à Exergia para “agradar” a Lula. Baiardi foi o diretor da Odebrecht responsável pelo mercado de Angola até 2013. Ele afirmou que foi procurado pela primeira vez por Taiguara em 2011. O delator relatou que recebeu o empresário quando chegou ao país africano e que a “atenção diferenciada” com que tratou “os assuntos da Exergia tinha por finalidade agradar ao ex-presidente Lula”.
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O presidente Michel Temer disse ontem (27) que o governo está fazendo “um dever de casa atrasado há muito tempo” e com isso o país está “virando a página da crise”. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente citou a aprovação da reforma trabalhista, do teto para os gastos públicos, as discussões sobre a reforma da Previdência e indicadores da geração de emprego. “Digo aos senhores que não é por acaso que o Brasil está virando a página da crise. Estamos fazendo um dever de casa atrasado há muito tempo e os resultados estão aparecendo. Temos a inflação que é a mais baixa dos últimos tempos. Os juros ainda ontem caíram a um dígito, coisa que há quatro ou cinco anos não acontecia. E a tendência é cair muito mais”, disse durante discurso na cerimônia de celebração das concessões de aeroportos. Segundo Temer, esses números positivos na economia são resultados da responsabilidade do governo e da capacidade de superação do povo brasileiro. O presidente ressaltou ainda o apoio e o trabalho nos últimos 60 dias do Senado e da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, ainda há muito a fazer como a simplificação tributária e as reformas política e da Previdência. Caso aprove essas reformas, segundo ele, seu governo não terá passado em branco. “Se conseguirmos realizar mais essas três reformas, como conseguiremos, ninguém poderá dizer que passamos em branco nesses dois anos e pouco de governo”, disse. Na cerimônia de hoje, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O leilão ocorreu em março e os contratos de concessão serão assinados amanhã (28) , obedecendo aos prazos previstos. Com a assinatura dos contratos, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão.
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A aprovação do presidente Michel Temer caiu mais uma vez e chegou a 5%. Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope mostra que o índice de rejeição ao presidente chegou a 70%. Para 21% o governo é regular e outros 3% não souberam avaliar ou não responderam. Oitenta e três por cento desaprovam a maneira como o peemedebista governa, ante aprovação de 11% dos entrevistados. O resultado é o pior já obtido pelo levantamento, de acordo com O Globo. O governo Temer tem acumulado quedas na aprovação. No último levantamento feito em 31 de março, 10% avaliaram o governo como ótimo ou bom; 31%, como regular; 55% ruim ou péssimo e 4% não responderam. Três meses antes, em dezembro de 2016, a aprovação de Michel Temer era 13%. Quarenta e seis por centro consideravam o governo ruim ou péssimo e 35% como regular. Outros 6% não souberam opinar ou não responderam. A pesquisa divulgada nesta quinta foi realizada entre os dias 13 e 16 deste mês, com 2 mil pessoas em 125 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2% e o nível de confiança, 95%.
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O Ministério Público Estadual deu entrada em ação civil pública contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e outras dez pessoas por improbidade administrativa. O grupo é acusado pelo MP de causar prejuízo de R$ 41 milhões ao fundo Prece, de previdência complementar dos funcionários da Cedae. De acordo com as investigações, as perdas foram causadas por operações fraudulentas na Bolsa de Valores. Recursos do Prece, segundo o MP, eram usados como uma espécie de 'seguro' para as aplicações na Bolsa, e os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre os 12 citados na ação. Quando as aplicações davam prejuízo, este ficava com o Prece. Ainda de acordo com o MP, o esquema funcionou entre 2003 e 2006. Na ação, o Ministério Público pede o sequestro de bens dos acusados, num total de R$ 21,8 milhões, para ressarcir as perdas causadas ao fundo de previdência da Cedae. O valor se refere aos lucros obtidos com o esquema por Cunha, Funaro - ambos presos em decorrência da Operação Lava Jato - e os outros acusados, entre eles diretores do Prece.
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Após cair em maio, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas voltou a registrar aumento em junho deste ano, quando somou 378,3% ao ano, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (27). No mês anterior, o juro do cartão rotativo estava em 377,9% ao ano. Junho foi o terceiro mês de vigência das novas regras do cartão de crédito, pelas quais o rotativo só pode ser usado até o vencimento da fatura seguinte. Se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado. Entenda a regra aqui. Já os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial registraram pequena queda, passando de 325,1% ao ano, em maio, para 322,6% ao ano, em junho. A modalidade de crédito do cartão rotativo, e também do cheque especial, de acordo com especialistas, só deve ser utilizada em momentos de emergência e por um prazo curto de tempo - devido ao seu alto custo. No caso do cartão de crédito, a recomendação dos economistas é que os clientes bancários paguem toda a fatura no vencimento para não deixar saldo devedor e evitar pagar juros.
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Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja calendário do PIS abaixo:
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O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht, Bendine foi preso em Sorocaba (SP). A ação foi batizada de Cobra. A PF prendeu outras duas pessoas, que são suspeitas de operar a propina da empreiteira para Bendine: os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, sócios em uma agência de publicidade, a Arcos Propaganda. Eles foram presos no Recife. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. Na véspera de assumir a Petrobras, pediu mais R$ 3 milhões para não prejudicar os contratos da estatal com a empreiteira. O valor foi pago em 2015. Naquele ano, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E havia deixado o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, ele já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.
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O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro. Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. "Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões. Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas.
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- 27 Jul 2017
- 08:08h
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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, acusados de integrarem uma organização criminosa para fraudar decisões do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), conforme investigado pela Operação Zelotes. Cerqueira e Mário são os únicos alvos de prisão preventiva entre as 11 pessoas que se tornaram réus, na última segunda-feira (24), no mesmo processo, acusadas de participarem de um esquema para beneficiar o Bank Boston, no Carf, a última instância de recurso administrativo contra cobranças tributárias. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%. As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, ele disse que ambos representam risco “à ordem pública, à ordem econômica e à própria instrução” do processo. Para o juiz, em liberdade e “com empresas e dinheiro ainda nas mãos de terceiros, os acusados Eduardo Cerqueira Leite e Mário Pagnozzi Júnior continuarão movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus”.
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A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu nesta quarta-feira (26) que o governo pode adiar o reajuste dos servidores públicos que já foi acordado para o ano de 2018. Vescovi informou que se discute o adiamento "em alguns meses", mas não informou quantos. Segundo jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, o governo estuda adiar por seis meses a entrada em vigor do reajuste, de janeiro para junho de 2018. Se adotada, a medida pode fazer os gastos com o reajuste cair de cerca de R$ 22 bilhões para R$ 11 bilhões no ano que vem. A secretária do Tesouro Nacional explicou que está se referindo ao reajuste aprovado no último ano, que foi escalonado em quatro anos. A etapa desse ano já foi concedida para os servidores públicos, mas a do próximo ano pode ser atrasada. O objetivo da equipe econômica, com a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores públicos, é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. Para o próximo ano, a meta é de um déficit primário (sem contar juros da dívida) de até R$ 129 bilhões, que o mercado financeiro considera difícil de ser cumprido. Recentemente, para diminuir essas despesas, classificadas como "obrigatórias", o governo informou que deve editar uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo. A adesão começará neste ano, mas o desligamento será feito somente a partir de 2018.