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Adriana Ancelmo, durante transferência de Bangu para a prisão domiciliar no Leblon (Gnews) (Foto: Reprodução GloboNews)
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó. O recurso foi aceito no início da tarde e, posteriormente, os desembargadores debateram o mérito da volta da ex-primeira-dama à prisão. A ordem para a volta dela foi decretada às 15h05. Agora, o TRF manda ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, que determina à Polícia Federal que cumpra a decisão. Após o julgamento, o advogado de Adriana, Luis Guilherme Vieira, afirmou que recorreria imediatamente aos tribunais superiores para impedir o imediato cumprimento de decisão. Segundo ele, os desembargadores que votaram pelo retorno de Adriana à prisão desconsideraram o sofrimento dos filhos menores dela e a própria decisão do juíz Marcelo Bretas, que colocou Adriana em prisão domiciliar. "Após cinco meses de prisão, há fato novo, que é a prova coletada. Foi o que levou o juiz de primeira instância a mandá-la [Adriana] para prisão domiciliar. E isso foi desconsiderado hoje", acrescentou o advogado.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado de políticos nos casos em que as autoridades cometem crimes comuns, como roubo e corrupção. Agora, o texto precisa passar pela análise do plenário principal do Senado em dois turnos de votação. Se for aprovado, seguirá para análise da Câmara, que também fará duas votações sobre o tema. Pela lei que vigora atualmente, políticos como o presidente da República, senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pelas primeiras instâncias no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. Nesta quarta, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acatou uma emenda (sugestão de alteração) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que mantém a prerrogativa de foro em crimes comuns para os presidentes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Ao apresentar a emenda, Ferraço argumentou que deixar os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma pulverização de ações contra essas autoridades. "Basta que se imagine quantas ações poderão ser abertas, mesmo sem base legal, contra um Presidente da República, em cada canto do Brasil, obrigando-o a se defender em uma verdadeira multidão de ações judiciais", argumentou Ferraço. Após o término da sessão, Randolfe explicou que, com a aprovação da lei, o político que, por conta do foro privilegiado, estiver sendo processado no STF, terá o caso remetido para as instâncias inferiores. Ele disse que a regra valerá, caso o projeto vire lei, para os políticos investigados pela Lava Jato no STF. "Cai o foro privilegiado e o processo cai para o juiz e para o promotor da primeira instância. Todos que estão com foro no STF e estão respondendo processo, recai para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da primeira instância. De for acusação no âmbito da Operação Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou a vara que estiver fazendo a investigação. Vale para todos os processos em andamento", disse o senador.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pósgraduação). Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida. Nove ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vai vai para todas as instâncias do Judiciário.
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O projeto de lei PL 6787/16, que estabelece reforma na legislação trabalhista, deverá ser votado no início da tarde desta quarta-feira (26) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O relatório foi aprovado nesta terça (25) na comissão especial que discutiu o tema, por 27 votos a 10, sem nenhuma abstenção. Ressalvas aos destaques foram incluídas no relatório durante a discussão. De acordo com a Agência Brasil, a oposição teentará votar os destaques em separado, antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação no plenário. Entre os principais pontos do parecer de Marinho estão o negociado sobre o legislado (sobre as negociações entre patrão e empregado, acordos coletivos etc); o fim da contribuição sindical obrigatória; trabalho intermitente (possibilidade da prestação de serviços de forma descontínua e recebimento apenas pelas horas trabalhadas); trabalho terceirizado; teletrabalho (desempenho de funções à distância); multas administrativas; ativismo judicial e demissão consensual.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar R$ 110 milhões para uso das prefeituras da Bahia. O montante será distribuído em R$ 74 milhões para a construção de novas creches; R$ 23 milhões que serão investidos na aquisição de 107 ônibus do Caminho da Escola; e R$ 13 milhões que serão destinados exclusivamente à retomada de obras paralisadas, como é o caso de escolas, creches e quadras poliesportivas. O anúncio será feito por Silvio Pinheiro, presidente do FNDE, em ação realizada pelo Fundo, nesta quinta-feira (27), em Vitória da Conquista. O evento faz parte de uma política de reaproximação com as prefeituras de todo o país.
"Nosso compromisso é garantir que os prefeitos retomem suas obras, gerem emprego, façam a economia girar e, principalmente, queremos assegurar que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade. Nós encontramos um cenário muito ruim na Bahia, muitas obras paralisadas e muitas por iniciar, muitos pedidos de ônibus escolares não atendidos, e nosso esforço é no sentido de mudar esse quadro", analisou Pinheiro. Na ocasião, o presidente fará também a entrega dos ônibus do Caminho da Escola para os prefeitos dos 86 municípios beneficiados. Durante os dois dias seguintes, técnicos do FNDE vão estar à disposição dos prefeitos e secretários de Educação com o propósito de sanar dúvidas sobre financiamentos e liberação de verbas da União. Com isso, o Fundo pretende capacitar os gestores e resolver possíveis pendências quanto à execução dos diversos programas do órgão nas regiões brasileiras. Serão ainda ministradas palestras sobre obras, Plano de Ações Articuladas (PAR), prestação de contas, Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Novo Mais Educação.
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Foto: Divulgação / Ascom Fiocruz PE
Além do jogador de futebol Neymar Jr., a médica epidemiologista Celina Turchi também representa o Brasil na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo escolhidas este ano pela revista norte-americana Time. Nascida em Goiás, a cientista atua como pesquisadora convidada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Pernambuco, é professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG). Celina foi citada na categoria Pioneiros pelo papel que desenvolveu na investigação dos casos de microcefalia e a relação com o vírus Zika. Ela foi responsável por formar uma rede, com cerca de 30 de profissionais de diversas especialidades e instituições, que identificou como o vírus Zika e a microcefalia estava associados. "Eu acho que esse reconhecimento é importante principalmente em momentos onde se há menção de retirada de recursos para a pesquisa. Para que se entenda que a manutenção e o aprimoramento de instituições de ensino e pesquisa públicas, não só no Brasil, mas no mundo, são essenciais para dar respostas a ameaças em saúde, como essa que ocorreu", pontuou a profissional em entrevista à Agência Brasil.
No fim de 2016, Celina Turchi foi citada na lista dos dez cientistas mais importantes de 2016 da revista Nature (uma das publicações científicas mais importantes do mundo), pelo mesmo motivo. "Eu acho que as evidências que tivemos nessa epidemia é que o setor público de saúde do Brasil, não só de atendimento, como de pesquisa, ele têm áreas de excelência", afirmou. "Eu vejo que a manutenção de institutos de saúde públicos, de centros de excelência no país, isso é parte essencial até de uma estratégia de segurança. Porque as epidemias, principalmente de saúde pública, são uma ameaça local e podem ser uma ameaça global, como foi essa, que ainda persiste. E também por uma de redução do impacto econômico que as epidemias causam, acho que a gente tem que no mínimo manter e reforçar essas instituições e a formação de pessoal", completou a epidemiologista.
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O goleiro Bruno deve voltar a prisão após receber a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (#STF). A votação ocorreu nesta terça-feira (25) e o resultado foi de três votos a um. O único voto favorável a ele foi do ministro Marco Aurélio, que concedeu o habeas corpus que permitia a liberdade a Bruno. Votaram a favor da volta do goleiro a prisão Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Não fez parte da votação o ministro Luís Roberto Barroso.
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O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, alteraram o decreto que regulamenta o programa de cotas de universidades federais de educação superior para incluir pessoas com deficiência na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nessas instituições. As mudanças do decreto regulamentam a Lei 12.711/2012. O programa de cotas já contemplava estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24). Segundo o texto, o Ministério da Educação editará, no prazo de 90 dias, os atos complementares necessários à aplicação dos critérios de distribuição das vagas para esses públicos. "Até a publicação dos critérios de distribuição referidos no caput, a reserva de vagas, pelas instituições de ensino, seguirá a sistemática adotada no concurso seletivo imediatamente anterior", diz o decreto.
As universidades federais reservam atualmente no mínimo 50% de suas vagas de graduação, por curso e turno, a alunos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% das vagas são para estudantes de famílias de baixa renda. A destinação das cotas ainda segue a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas na população da respectiva Unidade da Federação onde a universidade está instalada. A lei de 2012 incluiu as pessoas com deficiência na divisão dessa cota. Para o cálculo da proporcionalidade nessas vagas, serão considerados os dados da população trazidos sempre pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Exatos 101 possíveis casos de Baleia Azul começarão a ser investigados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), a partir desta segunda-feira (24). As denúncias apontam para supostos envolvimentos de adolescentes no jogo suicida apenas no Rio de Janeiro, mas com conexão com estados como Rio Grande do Sul e Pernambuco. Há casos em que os “curadores”, como estão sendo chamados os criadores dos 50 desafios que culminam com o suicídio do jogador, estariam usando chips destes estados para “orientar” os adolescentes, via redes sociais. Os 101 novos possíveis casos chegaram à delegacia por meio do Disque-Denúncia (2253-1177), com vítimas espalhadas pelas zonas Norte e Oeste, além de cidades da Baixada Fluminense e da Região dos Lagos.A polícia confirma, até o momento, apenas duas incidências do Baleia Azul no Rio de Janeiro. A primeira delas envolveu uma adolescentes de 14 anos, moradora do interior. Outra jovem de 15 anos, que vive na Zona Oeste da capital, também foi “recrutada” para o jogo. As duas tentaram o suicídio. “Há outras pessoas que já intimamos para semana que vem, para confirmar, para saber se tem realmente envolvimento com o jogo”, comentou a titular Fernanda Fernandes, da DRCI, ao Extra. “Também temos recebidos muitos e-mails. Primeiro, vamos fazer esta triagem. Depois, vamos começar a ligar para os telefones disponíveis para saber detalhes e para chamar as pessoas para serem ouvidas”.
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O livro “Diário de Cadeia”, escrito por um anônimo sob o pseudônimo de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso na Operação Lava Jato, teve a circulação liberada pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a obra chega às livrarias na próxima semana, com uma tiragem de 10 mil exemplares. A obra estava proibida desde que o deputado cassado obteve na Justiça uma liminar que impedia a circulação. Na ação, o argumento usado pela defesa de Cunha é que o livro se trata de uma “estratégia comercial ardil e inescrupulosa dos réus, através da qual, aproveitando-se da expectativa pública de um livro que Eduardo Cunha noticiou estar a produzir sobre o impeachment, proferem, em seu nome, com redação em primeira pessoa, as mais variadas suposições e opiniões sobre a política nacional, escarnecendo sua imagem”.
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A Petrobras anunciou que vai aumentar a partir desta sexta-feira (21) o preço da gasolina em 2,2%, na média, e do diesel em 4,3% nas refinarias. Nos postos de combustíveis, a decisão sobre o repasse dos preços é dos comerciantes. "Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 2,9% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina, 1,2% ou R$ 0,04 por litro, em média", estimou a estatal. Segundo a Petrobras, a decisão foi tomada com base na "elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais" desde a última decisão de preço. Essa variação "mais que compensou a valorização do real frente ao dólar", acrescenta a empresa. Também motivaram o aumento ajustes na competitividade da companhia no mercado interno. "É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria", informa a estatal.
Declaração do Imposto de Renda (IR) pode ser feita até o dia 28 de abril (Foto: Reprodução/ Receita Federal)
Mais da metade dos contribuinte da Bahia entregou a declaração do Imposto de Renda, até as 17h desta quinta-feira (20). A informação foi divulgada pela Receita Federal no estado. Conforme o órgão, o número corresponde a mais da metade da expectativa de declarações que devem ser entregues no estado. Até as 17h, 576.747 contribuintes entregaram a declaração na Bahia. Quem ainda não enviou a declaração tem 8 dias para mandar os dados para a Receita Federal. A expectativa é de que sejam entregues cerca de 1.150 milhão de declarações em todo o estado até o término do prazo, que é 28 de abril. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Em todo o Brasil, até as 17h desta quinta, foram recebidas mais de 14,5 milhões de declarações. A Receita espera receber 28,3 milhões de documentos em todo o país.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao discursar nesta quinta (20) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), subiu à tribuna nesta quinta-feira (20) para criticar o Ministério Público e dizer que há uma tentativa de "desmoralizar homens públicos de bem". O G1 procurou a assessoria da Procuradoria Geral da República e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Renan é citado nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Atualmente, ele é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal por peculato (desvio de dinheiro público) e responde a outros 16, sendo 13 somente na Lava Jato.. "Tem bastado ao Ministério Público, para acusar – lançando dezenas de parlamentares na vala comum da corrupção –, que o criminoso, acuado, cite os nomes desejados e, como recompensa, abiscoite isenção de penas e regularize o patrimônio roubado", afirmou o senador em plenário. "Presenciamos, portanto, o envenenamento da democracia pelo açodamento em desmoralizar homens públicos de bem, condenados antes mesmo do processo se instaurar, afrontando o poder eleito. Este é o grande engodo das cruzadas moralistas. A generalização deixa marcas em inocentes e os abusos soterram direitos fundamentais", acrescentou o senador, em outro trecho do discurso.
Aulas foram suspensas na escola para tentar conter a violência (Foto: Reprodução RBSTV)
As aulas foram suspensas na Escola Municipal de Ensino Fundamental 11 de Abril, localizada na cidade de Erebango, na região do Alto Uruguai, depois das frequentes invasões dos pais dos alunos, que têm protagonizado episódios de violência contra estudantes e professores. O último caso ocorreu na quarta-feira (19), conforme explica um cartaz pendurado na frente da unidade de ensino. “Uma mãe invadiu a escola, chegou na sala de aula, e jogou a classe na parede, agrediu um aluno com um tapa”, afirmou a diretora da instituição, Simone Scartazzini. “É muito constrangedor e causa muito medo nos alunos”, completa a diretora, dizendo que ela também já foi agredida. A escola não possui câmeras de segurança, e o monitor que foi contratado para a controlar a portaria da escola não tem conseguido evitar a entrada das agressoras. De acordo com o prefeito da cidade, Valmor Tomazini, até um pastor foi chamado para ajudar. “A gente tentou até monitor, segurança, um pastor pra acalmar os ânimos das crianças, ter foco na educação, mas está difícil de controlar, porque a situação já vem de anos”, disse o prefeito da cidade. Dois boletins de ocorrência relatando as agressões foram registrados junto à Polícia Civil de Erebango. A polícia diz que já identificou as agressoras, e que encaminhou um termo circunstanciado para o Fórum. O caso deve ser investigado em duas frentes, por agressão contra funcionários público e por agressão contra menor de idade.
Atestados e receitas falsas eram vendidos por meio de grupo de WhatsApp, na Paraíba (Foto: Lucas Sá/DDF)
A associação criminosa especializada na fabricação e negociação de atestados médicos e receitas médicas - que foi desarticulada nesta quarta-feira (19) pela Polícia Civil da Paraíba - vendia atestados por até R$ 160 por meio do aplicativo WhatsApp. Segundo o delegado de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF), Lucas Sá, o grupo de WhatsApp tinha 256 participantes, sendo 105 ativos. Segundo as investigações, os preços dos atestados variavam de R$ 60 (para 3 dias) a R$ 160 (para 14 dias). “Eles mandavam atestados por Correios para várias cidades e para outros estados. Prendemos dois em flagrante, mas pediremos a prisão dos demais. Alguns suspeitos residem em cidades do interior, mas já estão identificados”, explicou o delegado.
Dois homens foram presos suspeitos de participar da associação criminosa e um terceiro foi ouvido pela Polícia Civil. O primeiro, de 25 anos, foi preso em flagrante no momento em que entregava um atestado médico falso a um suposto cliente, nas proximidades de uma empresa de telemarketing, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Após a audiência de custódia, ele teve a prisão convertida em preventiva e encaminhado para o Presídio do Roger. O outro homem, de 26 anos, foi preso em seguida depois de ser apontado pelo primeiro como sendo o fabricante dos documentos. Ele seria responsável pela subtração de folhas de atestado médico em branco e de carimbos de médicos, utilizados na fabricação dos atestados. Ele também participou de uma audiência de custódia e vai ter que pagar uma fiança de cinco salários mínimos para ser liberado.Na tarde desta quinta-feira (2), um enfermeiro, suspeito de ser responsável pelo desvio de carimbos e atestados utilizados na falsificação dos atestados médicos, se apresentou à DDF. Ele foi ouvido e liberado, uma vez que não estava mais em situação de flagrante.
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