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- Bahia Notícias
- 23 Ago 2017
- 17:00h
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Os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 ainda podem obter desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para conseguir o benefício, a quitação do tributo deve ser feita em cota única até 28 de agosto (final 9) e 27 de setembro (final 0), quando encerra o calendário 2017 de pagamento do imposto determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os contribuintes também podem pagar em três parcelas – nesta modalidade, não há desconto e os prazos para as primeiras cotas também são os dias 28 de agosto (final 9) e 27 de setembro (final 0). Os donos de veículo também podem pagar em cota única no final do prazo estipulado para cada placa, mas também não obtém desconto. Neste mês também encerra o período de pagamento das placas de final 6: o prazo para quitar a terceira parcela ou a cota única sem desconto é 31 de agosto. O IPVA pode ser pago nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, informando o número do Renavam. Dúvidas podem ser solucionadas no call center da Sefaz-BA, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado e inclui também a taxa de licenciamento e eventuais multas associadas ao Renavam informado. O calendário do IPVA pode ser consultado no site da Sefaz, clicando no link "Inspetoria Eletrônica".
- Bahia Notícias
- 23 Ago 2017
- 12:01h
Foto: Reprodução
O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por "colocar apenas a mão no bolso do cidadão" para solucionar as questões econômicas. "Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso", reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins.
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- 23 Ago 2017
- 10:04h
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A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado. Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez. O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo o Broadcast apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia. Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Antonio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do Amaral.
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- 23 Ago 2017
- 07:11h
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O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) disse hoje (22) que terá oportunidade de provar sua inocência no processo que se iniciará a partir de agora no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o senador diz que “como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo”. A nota pontua ainda que a decisão de hoje do STF, que acatou denúncia contra ele por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, representou uma derrota para a Procuradoria-Geral da República. “O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria-Geral da República, pois, dos nove denunciados, a recebeu em relação a três deles, ainda assim em parte, afastando cinco de oito crimes imputados”, diz a nota. O senador disse ainda que os ministros da Corte repudiaram os “excessos da acusação”. “Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime”, diz a nota. Com a decisão do STF de acatar a denúncia, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava Jato e tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido. Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação de organização criminosa. Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas. Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor.
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O prazo de inscrição para concorrer a uma das 500 mil vagas oferecidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Oferta Voluntária, encerra nesta terça-feira (22). Inicialmente, o período de inscrições encerrava no último dia 18 de agosto, mas o prazo foi ampliado para dar oportunidade aos que não puderam se inscrever em tempo hábil. Os cursos do Pronatec são gratuitos, de formação inicial e continuada, além de cursos técnicos, nas modalidades presencial e à distância. As inscrições são feitas na internet, na página do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. Ao todo, são 570 vagas de qualificação profissional, sendo 190 presenciais, e 1.412 cursos técnicos, todos presenciais. A duração mínima é de 160 horas e as aulas começam no dia 28 de agosto.
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A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual. Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado. A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018. Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500. O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.
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- 21 Ago 2017
- 14:09h
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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou um vídeo em redes sociais para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo. “Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. “O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017”, explicou. Na última terça-feira (15), o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.
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Os contribuintes que possuem veículos com placa de final 9 têm até o dia 28 de agosto para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), responsável pela cobrança do imposto, ainda a opção do pagamento em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 28. Ainda neste mês de agosto, a Sefaz informa que os proprietários de veículos de placa final 6 devem ficar atentos ao pagamento da terceira parcela, ou ao pagamento integral do imposto, em cota única, que vencem dia 31 de agosto. Já a segunda parcela dos veículos com placas de final 7 e 8 vence nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavan em mãos. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-BA, clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA. A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.
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- 17 Ago 2017
- 18:05h
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment do presidente Michel Temer na Casa. O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora. O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor - Joesley falou, por exemplo, no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Morreu, na manhã desta quinta-feira (17), aos 78 anos, o ator Paulo Silvino. Segundo a Central Globo de Comunicação, o humorista morreu em casa, na Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio, no início da manhã. Em redes sociais, o filho mais novo do ator, João Paulo Silvino, lamentou a morte do pai. "Que Deus te receba de braços abertos meu pai amado". “Ser comediante nasceu por acaso. Talvez seja pela minha desfaçatez, porque eu nunca tive inibição de máquina. Tenho tranquilidade com a câmera e tive vantagem em televisão por isso. O riso dos cinegrafistas é o meu termômetro”. Paulo Silvino. O artista, que lutava contra um câncer no estômago, estreou na TV Globo em 1966, apresentando o Canal 0, programa humorístico que satirizava a programação das emissoras de TV. Segundo a família, Silvino chegou a ser submetido a uma cirurgia no ano passado, mas o câncer se espalhou e a opção da família foi que ele fizesse o tratamento em casa. Silvino cresceu nas coxias do teatro e nos bastidores da rádio. Isso porque seu pai, o comediante Silvério Silvino Neto, conhecido por realizar paródias de figuras públicas no Brasil dos anos 1940 e 1950, levava o menino para acompanhar seu trabalho. Paulo Silvino também mostrava talento para a música, revelado durante as aulas que tinha com a mãe, a pianista e professora Noêmia Campos Silvino.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa. O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação "até" essa data. Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse. "Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência", afirmou ao G1 o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.
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Começa a ser depositado nesta quinta-feira (17) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Nesta primeira etapa, está previsto o pagamento a mais de 2 milhões de trabalhadores, que totalizam R$ 1,4 bilhão. Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24 milhões de trabalhadores. O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores.
- Bahia Notícias
- 16 Ago 2017
- 17:02h
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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deve depor nesta quinta-feira (17) no âmbito da Operação Zelotes. O tucano será testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o ex-ministro Clóvis Carvalho também prestará depoimento nas mesmas condições. Ambos serão ouvidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira por videoconferência. Lula é réu na ação por lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência, por supostamente ter interferido na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP627. Um dos filhos do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, também responde pelos mesmos crimes que o pai, exceto tráfico de influência.
- LeiaMais.Ba
- 16 Ago 2017
- 10:01h
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal. O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ. A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar. Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.