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Apesar do número de pessoas desempregadas ter aumentado no Brasil, a massa salarial cresceu em um ano. É o que mostram dados de abril da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a última divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, isso significa que o “bolo” dos salários aumentou, mas está sendo distribuído entre menos pessoas. Em abril, a massa salarial bateu R$ 183 bilhões – um valor 0,93% maior na comparação com o mesmo mês de 2016. Esse montante representa a quantidade de dinheiro em circulação na economia cuja origem são os salários das pessoas que estão empregadas. Os dados já descontam o efeito da inflação e mostram um leve aumento real da massa salarial no país. Mas, nesse período, o número de desempregados no Brasil saltou de 11,4 milhões para 14 milhões de pessoas. Esse crescimento da massa salarial em meio ao avanço do desemprego mostra que, na média, quem conseguiu manter seu emprego na crise estava ganhando mais em abril na comparação com o ano anterior.
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Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira pedido para revogar a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, e rejeitou colocar a jornalista em liberdade. A defesa da irmã do parlamentar alegava que a situação dela havia mudado desde o último dia 18, quando foi deflagrada a Operação Patmos, resultado das revelações da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. No julgamento, porém, o pedido de revogação da prisão foi duramente criticado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que declarou que, caso Andrea fosse libertada, “devia se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo”. Andrea foi denunciada por corrupção passiva, por ter pedido 2 milhões de reais a Joesley, mas, segundo a defesa, não foram atribuídas a ela imputações de quadrilha, organização criminosa, associação para o crime, lavagem de dinheiro ou obstrução da investigação, crimes que eventualmente poderiam justificar a prisão preventiva. De acordo com o advogado da jornalista, a situação de Andrea se assemelha ao caso da irmã do doleiro Lúcio Funaro, Roberta Funaro, que recebeu o benefício da prisão domiciliar.
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O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em uma ação da Lava Jato no Paraná a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal por volta das 11h desta terça-feira (13). A mulher dele, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carvalho, também foi absolvida pelo mesma razão pelo crime de lavagem de dinheiro. Para Moro, os atos de corrupção e de lavagem de dinheiro são um fato “assustador”, além de revelar a prática sistemática de crimes graves de corrupção.
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O Ministério da Educação (MEC) aplicará, pela primeira vez, videoprovas traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O recurso foi o mais selecionado entre os participantes surdos ou com deficiência auditiva. A videoprova foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com professores, pesquisadores e especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). O recurso terá o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. Só não serão integralmente traduzidas para Libras as questões de Língua Estrangeira Moderna. Nessas questões, somente os trechos originalmente em português serão traduzidos para Libras. Durante o exame, cada participante receberá um notebook para fazer as provas. As orientações, os enunciados das questões e as alternativas de respostas serão apresentadas em Libras por meio de vídeos gravados em DVDs. Junto com o notebook e os DVDs, o participante também receberá o Caderno de Questões, a Folha de Redação e Cartão-Resposta, onde deverá marcar as respostas. O participante poderá escolher qual Área do Conhecimento fazer primeiro e poderá assistir aos vídeos na ordem que preferir. A sala poderá ter até 20 participantes usando o recurso e nela atuarão dois intérpretes, três fiscais e um técnico de informática. Os intérpretes farão a mediação entre ouvintes e usuários de Libras. Esses profissionais não auxiliarão os participantes na tradução das questões da prova.
- Tribuna da Bahia
- 12 Jun 2017
- 16:00h
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Conseguir descontos nas compras à vista pode ficar mais fácil com a regulamentação de uma prática que já era adotada - de forma irregular - pelos lojistas. A Medida Provisória 764/2016, aprovada pelo Senado no final de maio, permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito. A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a informar os clientes, em local visível, sobre essas ofertas. Em caso de descumprimento, as lojas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e, em último caso, até mesmo a cassação do alvará de funcionamento. Idealizada principalmente para liberar capital de giro para os comerciantes, que demoram até 45 dias para receber o dinheiro das compras feitas no cartão de crédito, a medida é considerada um estímulo para reaquecer o setor varejista, que apresenta um recuo de 5,3% nos últimos 12 meses terminados em março, segundo o IBGE. Para entrar em vigor, a MP aguarda a aprovação do presidente Michel Temer, o que deve ocorrer até o dia 26 de junho. Entre comerciantes e consumidores, no entanto, ainda há dúvidas a respeito da efetividade prática da medida.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, disse nesta segunda-feira (12), por meio de sua assessoria de imprensa, que não "há o que questionar quanto à palavra" do presidente Michel Temer, que negou ter acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Luiz Edson Fachin. Reportagem da revista 'Veja' neste fim de semana afirmou que Fachin, relator da Lava Jato no STF, estaria sendo investigado pela agência a mando do governo. Diante da denúncia, Temer ligou para Cármen Lúcia, segundo o blog da Cristiana Lôbo, para negar que tenha acionado a Abin contra o ministro. A ministra informou ainda que, com a negativa de Temer, ela não vai adotar “qualquer providência” sobre a notícia. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, diz comunicado divulgado no início da tarde desta segunda pela equipe da ministra.
- Brumado Urgente
- 12 Jun 2017
- 11:00h
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Ministério da Educação divulgou na manhã desta segunda-feira (12) o resultado do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2017. A lista de selecionados http://prounialuno.mec.gov.br//consulta/lista-espera pode ser consultada filtrando pelo nome da instituição de ensino, campus, curso e turno. Também é possível saber se o candidato está na lista de espera. Outra opção para ter acesso ao resultado e com número de inscrição do Enem 2016 e senha. Os alunos que foram convocados devem apresentar a documentação a partir desta segunda. Quem não cumprir os prazos, perderá o direito à bolsa. Nesta edição são oferecidas 147.492 bolsas, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais em instituições particulares de ensino superior. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta critérios socioeconômicos da família do estudante. Para disputar uma bolsa parcial ou integral é necessário ter média de 450 pontos de nota mínima no Enem, ter sido aluno de escola pública ou bolsista na particular, e obedecer a alguns critérios socioeconômicos. A bolsa integral é destinada aos estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já o teto da bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, é de até três salários mínimo.
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A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para conclusão do inquérito que apura supostos crimes de obstrução à justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa cometidos pelo presidente Michel Temer. No dia 30 de maio, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, estabeleceu o prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Mesmo com a extensão do tempo, a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncia contra Temer já na próxima semana. Segundo informações do jornal O Globo, a PF poderá usar o tempo extra para concluir perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A PF informou ao STF que precisava de até 30 dias para concluir a análise. Ainda de acordo com O Globo, Fachin encurtou o prazo para o encerramento do inquérito porque uma das investigadas está presa. “Com a decretação da prisão preventiva de Roberta Funaro Yoshimoto tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações, como previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias”, escreveu o ministro no mês passado, referindo-se à irmã do operador Lúcio Funaro. Fachin ainda determinou que a PF colhesse, por escrito, o depoimento de Temer. Os investigadores enviaram 82 perguntas à defesa do presidente. Os advogados pediram prazo até sexta-feira para responder. Na última hora, no entanto, enviaram documento ao STF informando que o presidente não responderia às questões.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da ilegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar. A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB. A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.
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Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. VEJA apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. Em nota, o presidente Michel Temer negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
- Brumado Urgente
- 10 Jun 2017
- 09:00h
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Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro. Prevista inicialmente para começar no dia 16, a quarta fase foi antecipada em função do feriado da próxima semana, segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Segundo a Caixa, 7,5 milhões de trabalhadores têm direito a sacar recursos de contas inativas nesta quarta fase. O valor disponível para saque é de cerca de R$ 10,9 bilhões, o que equivale a 25% do total a ser liberado pelo programa. Mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente via crédito em conta poupança da Caixa, que representa R$ 2,9 bilhões em recursos. Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
- Tribuna da Bahia
- 10 Jun 2017
- 08:08h
Foto: Ilustração
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres nas atividades consideradas perigosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43). Conforme o texto, esses trabalhadores se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte do agente nas operações de fiscalização, a chamada “blitz”. Atualmente, a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. Para o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a fiscalização de trânsito é, notoriamente, exercida em condições que acarretam sérios riscos à integridade física e à vida. “Os agentes de trânsito estão sujeitos a situações de riscos semelhantes, ou mais graves, que as enfrentadas por profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, já inseridas na CLT”, disse. A categoria contabiliza, em média, 15 mortes por ano. Essa média é, proporcionalmente, maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu não responder as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa. O prazo dado pelo ministro Edson Fachin terminaria hoje. Entre as razões apontadas pelo presidente, está a alegação de que a PF extrapolou o objeto da ação para fazer perguntas de caráter pessoal e outras com o objetivo de comprometê-lo. “Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência [Fachin] sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, afirma o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime. O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade. Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou. A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta sexta-feira (9) o julgamento da ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A sessão está prevista para as 9h. A expectativa é que, durante a sessão, o relator do processo, Herman Benjamin, conclua a leitura do parecer dele sobre a ação e os demais ministros da Corte votem sobre condenar ou absolver a chapa. Segundo o vice-presidente do TSE, Luiz Fux, cada um dos seis ministros terá 20 minutos. Nesta quinta (8), ao iniciar a leitura do voto, Herman Benjamin disse que houve abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. Ele também disse que, para cassar mandato, não é necessário o recebimento de propina, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça).