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A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir processo de apuração sobre a conduta de seis autoridades e ex-autoridades com base na delação da JBS. Entre os investigados, estão dois ministros do governo Temer, Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia, e Marcos Pereira, da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O colegiado fez uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (3) para tratar especificamente sobre o assunto. Também serão investigados os ex-ministros Guido Mantega, Geddel Vieira Lima e Fernando Pimentel, além do atual vice-presidente corporativo da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira. Todos terão um prazo de dez dias para prestarem esclarecimentos. O presidente da comissão, Mauro Menezes, explicou que não cabe ao colegiado abrir procedimentos sobre a conduta ética do presidente e vice-presidente da República. Entre as punições possíveis estão a advertência e recomendação de exoneração, caso o investigado esteja no governo, e censura pública para ex-autoridades (uma espécie de mancha no currículo). “Essa responsabilidade recai sobre o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, explicou Menezes. Para ele, é necessária uma ação da comissão diante da “profusão de situações que exigem esclarecimentos, para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem”.
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A Caixa Econômica Federal decidiu antecipar o pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para quem nasceu em dezembro. Prevista inicialmente para começar no dia 14, a quinta fase foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. A informação foi antecipada com exclusividade pelo Bom Dia Brasil nesta segunda-feira (3). Assim, em vez de apenas 18 dias para conseguir sacar o dinheiro, os beneficiários nascidos em dezembro terão 24 dias para fazer os saques. Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir no último lote. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível. Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque o prazo limite é 31 de julho. Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave, ou se ficar pelo menos 3 anos sem receber depósito de empregadores no Fundo de Garantia. Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Para atender aos trabalhadores que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h – clique aqui para ver a lista de agências.
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Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial. O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública. O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
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O ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, deixou na manhã deste sábado (1º) o apartamento em que cumpria prisão domiciliar, no bairro dos Jardins, na Zona Oeste de São Paulo. Abdelmassih vai voltar à penitenciária de Tremembé (SP) já que, na sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que ele volte a cumprir a pena na prisão. De acordo com a GloboNews, um carro da polícia saiu do prédio onde vive a mulher do ex-médico, a procuradora Larissa Sacco, por volta das 6h20. Monitorado por uma tornozeleira eletrônica, Abdelmassih cumpria pena em regime domiciliar no local havia uma semana, desde que a Justiça lhe concedeu o benefício devido a problemas de saúde. Abdelmassih foi levado pelos policiais até o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), no Centro da capital. De lá, deve seguir, ainda neste sábado, para o Instituto Médico Legal (IML), onde vai passar por um exame de corpo delito antes de ser encaminhado para a P2 de Tremembé. Conforme apurou a TV Globo, ele deve fazer o trajeto em uma ambulância contratada pela família. O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, mas sofre de complicações cardíaca e pulmonar. A progressão de regime foi concedida no último dia 21, porém Abdelmassih não foi imediatamente para casa porque terminava um tratamento no Hospital São Lucas, em Taubaté. Ele chegou à casa da mulher apenas na madrugada do sábado (24). Apesar de permitir que Abelmassih cumprisse prisão em regime domiciliar, a Justiça negou o pedido de indulto humanitário - que é o perdão da pena concedido a presos com problemas graves e permanentes de saúde.
- Ascom Educação
- 01 Jul 2017
- 09:19h
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Os principais desafios para melhorar a qualidade na Educação no País foram debatidos nesta sexta-feira (30), no último dia da 48ª Plenária Nacional do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), que aconteceu desde quinta-feira (29), em Salvador. Para o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, a Educação Básica tem que ser o pilar principal para a construção de uma sociedade solidária, para exercitar a curiosidade intelectual e valorizar a diversidade artística. Pinheiro ainda ressaltou a importância das diversas parcerias dentro da área educacional, além da participação da comunidade escolar como motivadora de mudanças na educação. Já a secretária da Educação de Minas Gerais, Macaé Maria dos Santos, falou sobre a importância de um ensino público de qualidade como forma de democratizar a educação. “O fortalecimento dos setores privados na educação provoca um resultado ruim, pois vem acompanhado de outros interesses. Para uma educação democrática, o caminho mais correto é a educação pública de qualidade com uma pedagogia que ressalte a diversidade social”, contou. Para o secretário da Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antonio Idilvan, as escolas “têm que estar preparadas para apresentar um conteúdo atraente aos estudantes, para que eles sintam vontade de frequentar a unidade. Não adianta implantarmos uma Educação Integral, ofertando o mesmo currículo, e com isso, um aumento no número de abandono. Temos que trabalhar compactuados com os municípios para desenvolvermos uma educação de qualidade”, disse. Na conclusão dos trabalhos, foi elaborada e aprovada a Carta de Salvador, na qual são explicitadas conclusões e preocupações da plenária do FNCEE a respeito dos temas ligados à Educação, expostos e debatidos durante o evento.
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados. Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado. Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS. No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. Após a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Na decisão, Fachin considerou que já não há risco de “reiteração delitiva”, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária de julho será amarela, o que implica em uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos. Depois de passar os meses de abril e maio na cor vermelha, patamar 1, com uma taxa extra de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira ficou verde em junho e cobrança foi suspensa. Segundo a Aneel, "o fator que determinou para o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica." A evolução das cores da bandeira tarifária indica que o custo de produção de energia no país aumentou. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba reduzindo o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas ou fazendo com que esse armazenamento suba menos que o esperado. Quando isso acontece, aumenta a necessidade de uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas (as termelétricas usam combustível para produzir eletricidade). Por isso, sobe a cobrança extra da bandeira nas contas de luz.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. A Secretaria-Geral do Senado informou que assim que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), for notificado da decisão do STF, Aécio já poderá retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento. O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador. O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.
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Os bancários de entidades filiadas às federações e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) decidiram paralisar as atividades nesta sexta-feira (30) em adesão aos protestos pelo país contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer, e por eleições diretas. A expectativa da confederação é de que a paralisação tenha maior adesão do que nos protestos do dia 28 de abril. A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) enviou na quinta-feira (29) um ofício à Caixa informando que os empregados também participarão da paralisação desta sexta. “Conforme determina a Lei, estamos avisando a Caixa antecipadamente que os empregados paralisarão as atividades nesta sexta-feira e queremos que seja garantido este direito dos trabalhadores, sem que haja retaliações”, explicou o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis Siqueira.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (29) que a o governo elevará impostos, se verificar que a medida é necessária para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele disse, porém, que essa decisão ainda não foi tomada. Para 2017, a meta fiscal é que as despesas do governo superem a arrecadação em até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de já significar um novo rombo nas contas públicas, o governo enfrenta dificuldade para cumprir a meta devido à demora na retomada do crescimento da economia, que vem frustrando as expectativas de receita com impostos. "Se for para aumentar impostos, vamos aumentar. Agora, não foi tomada essa decisão. A Fazenda e o Planejamento estão trabalhando o tempo todo nisso. Em algum momento, se se configurar a necessidade de aumentar impostos, certamente o faremos", disse Meirelles a jornalistas. "Não vamos deixar de cumprir objetivos por uma resistência teórica ao aumento de impostos", declarou ele, se referindo à meta fiscal. A expectativa de economistas é que, diante do fraco ritmo de recuperação da economia, a arrecadação tenha uma performance pior que a esperada anteriormente. A própria equipe econômica já revisou para baixo a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Na última pesquisa Focus do Banco Central, que ouve semanalmente uma centena de economistas, a previsão para alta do PIB em 2017 oscilou de 0,4% para 0,39%.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (29), após reunião em Brasília, que a meta central de inflação será de 4,25% em 2019 e de 4% em 2020. A decisão significa a primeira redução na meta central de inflação desde 2005. De lá para cá, a meta, que tem que ser perseguida pelo Banco Central, permaneceu em 4,5% ao ano - índice considerado alto para padrões internacionais. A meta de 4,5% vai vigorar até 2018. A redução da meta indica, portanto, que o governo vai perseguir uma inflação mais baixa nos próximos anos e cria a expectativa de preços mais estáveis no futuro. Isso tende a trazer benefícios imediatos para os consumidores e as empresas, na formação dos preços e também nas taxas de juros cobradas pelos bancos. Entretanto, se a inflação não se comportar conforme o previsto, o Banco Central pode ser obrigado a elevar os juros ou deixá-los em um patamar mais alto, para cumprir as metas mais baixas. Além da meta central, o sistema brasileiro de meta de inflação prevê um intervalo de tolerância, para cima e para baixo, que foi mantido pelo CMN nesta quinta em 1,5 ponto percentual. Com isso, o Banco Central cumprirá a meta se a inflação oscilar entre 2,75% e 5,75%, em 2019, e entre 2,5% e 5,5%, em 2020. Nos últimos cinco anos, o IPCA tem ficado bem distante do centro da meta de 4,5% e mais próximo ao teto de 6,5%. Entre 2012 e 2016, a inflação variou de 5,84% a 10,67%.
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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou suas projeções macroeconômicas diante do aumento da incerteza nos últimos dois meses. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 ficou em 0,3% enquanto a de 2018 em 2,3%. Na Carta de Conjuntura anterior, o instituto previa crescimento do PIB em 0,7% neste ano e em 3,4% no ano seguinte. Apesar disso, o Ipea avalia que a economia brasileira manteve a trajetória de retomada gradual da atividade. "Após o impacto inicial dos eventos políticos ocorridos em maio sobre a taxa de câmbio, as taxas de juros de mercado e os índices acionários, houve certa estabilização seguida de recuperação parcial dos preços dos ativos. A manutenção desta relativa estabilidade econômica permanece, porém, condicionada à evolução do quadro político", diz a carta. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também mudou, passando de 3,9% para 3,5% neste ano e de 4,5% para 4,3% em 2018. "Em que pese o fato de que boa parte deste recuo veio por conta da forte queda nos preços dos alimentos (1,1% nos últimos 12 meses), a tendência desinflacionaria é disseminada e se verifica em todos os demais itens que compõem o índice", destaca a carta. O Ipea avaliou que o cenário é de maior incerteza em relação à aprovação das reformas constitucionais ora em discussão no Congresso Nacional e já considerando os dados mais recentes de atividade econômica.
- Tribuna da Bahia
- 29 Jun 2017
- 14:35h
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Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha. Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa. Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função. O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342 parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura.
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A mensagem enviada por Michel Temer ao Senado comunicando a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União". Antes de ser nomeada para a chefia do Ministério Público, ela terá de ser sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, o nome dela terá de ser aprovado pelo plenário da Casa. A escolha de Raquel Dodge para a sucessão do procurador-geral Rodrigo Janot foi anunciada nesta quarta (28) pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, quando se encerra o mandato de Janot. A definição de Temer ocorreu horas depois de ele receber a lista tríplice com os três nomes mais votados na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto. Raquel foi a segunda procuradora mais votada pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Ela recebeu 587 votos, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos. Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, os presidentes vinham indicando para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).
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A proposta de reforma trabalhista avançou mais uma etapa no Senado. Com 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e segue para o plenário da Casa, onde, para passar, precisa de maioria simples (voto de metade dos senadores presentes mais um). Os senadores rejeitaram as emendas da oposição ao texto-principal. A sessão na comissão foi marcada por críticas de senadores de oposição, que votaram pela inconstitucionalidade da matéria. “Não há garantia de pagamento do salário mínimo. Ninguém é contra o trabalho parcial, mas é preciso garantir o mínimo”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A Procuradoria Geral do Trabalho também pediu que a reforma trabalhista fosse rejeitada com base em inconstitucionalidades do texto. Entre os pontos que a Procuradoria contesta está a flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou nesta quarta a liderança do PMDB no Senado, encaminhou voto contrário ao projeto, com duras críticas ao governo. Para garantir a aprovação do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo se comprometeu a fazer ajustes no texto, seja por veto ou por meio de medida provisória. A expectativa da base governista é votar o texto agora no plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho. Para que isso aconteça, matéria deve entrar em votação já na próxima semana.