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De volta ao Senado, Aécio Neves (PSDB-MG) obteve mais uma vitória importante nesta quinta-feira: o Conselho de Ética recusou o recurso que pretendia desarquivar a representação contra ele na Casa. Por 11 votos a 4, foi mantida a decisão anterior, tomada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho, que avaliou não existirem elementos suficientes para que Aécio fosse processado no Senado. A representação, que havia sido apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se baseava na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, e nas gravações de diálogos entre o empresário e o tucano, para sustentar que Aécio quebrou o decoro parlamentar. Se o Conselho concordasse com essa avaliação, ela seria submetida ao plenário, que poderia, até, cassar o mandato de Aécio. Com a decisão desta quinta, portanto, o tucano deixa de responder a qualquer processo no âmbito do Senado, apesar de ainda ser alvo de inquérito judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, o senador comemorou a decisão do Conselho, “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”. Para Aécio, a votação “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”. O tucano conclui afirmando que a representação contra ele tinha “caráter estritamente político” e que, ao rejeitá-la, o órgão evita se converter “em cenário de disputas políticas menores”.
- LeiaMais.Ba
- 06 Jul 2017
- 11:17h
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) sob a suspeita de que ele teria recebido doação não contabilizada na campanha eleitoral à Presidência da República em 2010. Com base em depoimentos do delator Joesley Batista – dono do Grupo J&F, que controla a empresa JBS -, a PGR suspeita que Serra possa ter cometido o crime de caixa 2 eleitoral, prática que prevê até 5 anos de prisão. Joesley contou em depoimento que Serra teria lhe procurado, na sede do grupo empresarial JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O delator disse que passou R$ 7 milhões não contabilizados, e outros R$ 13 milhões oficialmente declarados – totalizando R$ 20 milhões para a campanha presidencial. De acordo com o delator, o repasse não contabilizado ocorreu por meio de “emissão de nota fiscal, pela LRC Eventos e Promoções, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de um autódromo de Fórmula 1″ e de “emissão de nota fiscal, no valor de R$ 420 mil, emitida pela empresa APPM Análises e Pesquisas”. Por entender que não há conexão com nenhuma investigação que esteja no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a PGR pediu que o novo inquérito seja distribuído livremente entre os ministros, por sorteio.
- Brumado Urgente
- 06 Jul 2017
- 09:34h
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O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciam nesta quinta-feira (6), às 10h, a abertura de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este ano. Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, serão lançadas as diretrizes do novo Fies. O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal na Região Sul, negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso na Lava Jato desde abril de 2015 e o ex-ministro da Fazenda (governo Lula) e da Casa Civil (gestão Dilma) Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 na mesma operação. Vaccari já foi condenado pelo juiz Sergio Moro em cinco ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somavam 45 anos e seis meses de prisão. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o petista em um dos processos e o livrou de uma pena de quinze anos e quatro meses, reduzindo o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para trinta anos e dois meses. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, entrou com pedido liminar (decisão urgente e provisória) em habeas corpus no tribunal depois da absolvição do ex-tesoureiro. D’Urso pedia a revogação de um segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari – que, para ele, era uma mera extensão do primeiro – e que ainda o mantém no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. No TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto negou a liminar sob alegação de ausência de “flagrante ilegalidade”. O processo, agora, será julgado por todos os desembargadores da 8ª Turma da Corte (são três magistrados em cada turma), a mesma que absolveu Vaccari. “A defesa insiste que não houve um segundo decreto de prisão preventiva, mas a prisão foi estendida do caso no qual ele foi absolvido. Dessa forma, revogada aquela prisão, esta não pode subsistir, até porque, nenhum fundamento fático foi apresentado pelo juiz quando estendeu a preventiva, a qual hoje, se mostra, absolutamente desnecessária, após mais de dois anos de encarceramento cautelar”, disse D’Urso por meio de nota.
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Depois de reassumir o mandato com um discurso no plenário, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou a trabalhar nos bastidores para manter o arquivamento da representação contra ele no Conselho de Ética. Ele já conta com o apoio de vários setores do Senado que temem que o prosseguimento da ação acabe tendo um efeito cascata sobre outros parlamentares, também na mira da Lava-Jato. Esse argumento tem sido utilizado pelo próprio Aécio nessas conversas. Em junho, o presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA) decidiu arquivar a representação de forma monocrática. Mas cinco senadores do Conselho recorreram da decisão. A nova análise do caso será feita nesta quinta-feira (6), com votação no colegiado. "A pressão é grande para arquivar essa representação e tem acirrado ânimos no próprio Conselho", disse ao blog o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), integrante do conselho.
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A ex-empregada doméstica do deputado Tiririca (PR-SP) Maria Lúcia Gonçalves acusou o parlamentar na Justiça por assédio sexual. Ela alega que foi alvo de assédio de Tiririca durante viagens que fez com a família dele em 2016, primeiro para São Paulo e depois para o Ceará. A defesa de Tiririca, por outro lado, afirma que o deputado e a família estão sendo vítimas de extorsão e que a empregada doméstica, após ter sido demitida, em junho do ano passado, exigiu R$ 100 mil reais para não prejudicar a reputação do parlamentar. O caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho de 2017, já que a Corte é responsável por investigar políticos com foro privilegiado, como é o caso de Tiririca. No tribunal, o processo foi distribuído, no último dia 28, para o ministro Celso de Mello.
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O salário médio mensal pago ao trabalhador brasileiro teve queda de 3,2% de 2014 para 2015, ano em que o país perdeu 1,7 milhão de postos de trabalho assalariado. É o que aponta o Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, se considerado o total de salários somado a outras remunerações, a queda no rendimento médio mensal foi de 4,8% em 2015 em relação ao ano anterior. Considerando todas as atividades econômicas, o salário médio mensal em 2015 foi de R$ 2.480,36. Segundo o IBGE, os maiores salários médios mensais foram pagos por empresas ligadas às atividades de eletricidade e gás (R$ 6.870,31). Em segundo lugar no ranking dos maiores salários vêm as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (R$ 4.648,91), seguido pelas empresas ligadas a organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (R$ 4.648,91). As três atividades com as maiores médias salariais absorveram juntas 2,4% do total de pessoal ocupado assalariado no país. As três apresentaram salários, respectivamente, 177%, 136,5% e 87,4% acima da média. Já os menores salários foram pagos aos trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação (R$ 1.249,49), atividades administrativas e complementares (R$ 1.522,75) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.609,10). Estes valores representam salários, respectivamente, 49,6%, 38,6% e 35,1% abaixo da média. O IBGE destacou que as três atividades com as menores médias salariais absorviam 32,9% do total de trabalhadores assalariados no país.
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Após mais de um mês fora, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou por volta de 13h50 na tarde desta terça-feira, 4, ao Senado para participar da reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Esta é a primeira vez que Aécio volta ao Congresso Nacional desde a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato, na semana passada. O tucano esteve afastado por 46 dias por determinação do ministro Edson Fachin, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. No período da tarde, Aécio usará o horário reservado ao PSDB na tribuna do plenário da Casa para fazer um pronunciamento para se defender das acusações que pesam contra ele, baseadas em gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que fazem parte de um acordo de delação premissa. O senador não deve, entretanto, fazer críticas à Procuradoria-Geral da República, que o denunciou e pediu seu afastamento e sua prisão. Durante reunião da bancada, será definida a situação de Aécio no comando do partido. Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada.
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Enquanto aguarda a sentença do juiz Sergio Moro sobre o processo no qual é acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá decorrente de propinas em contratos da OAS com a Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta à Justiça Federal nesta terça-feira, às 14h30, mas para depor como testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, será por videoconferência. Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016 pela Operação Lava Jato, mas o processo no qual Lula irá depor é relativo à Operação Sépsis, que investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, da Caixa Federal. Outro preso pela Lava Jato, o empresário Marcelo Odebrecht também deporá hoje por videoconferência ao mesmo juiz e no mesmo processo, mas como testemunha de Lúcio Funaro, doleiro que é conhecido como operador de Cunha. Funaro está preso em Brasília, desde 1º de julho de 2016, pela Operação Sépsis, com base na delação de Fabio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa.
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A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) será entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já nesta quarta-feira, em uma tentativa de acelerar os trabalhos na CCJ. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, planeja fazer a sustentação oral da defesa na comissão, dentro do prazo de dez sessões que o presidente tem para se defender ante os parlamentares. De acordo com um auxiliar presidencial, o governo aposta na sustentação oral de Mariz para convencer os deputados a aprovar um relatório contrário à aceitação da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. Apesar de ter maioria no Congresso, o governo ainda não tem certeza se possui todos os votos necessários para barrar a denúncia. A aprovação de um relatório contrário pela CCJ ajudaria a facilitar o caminho para que a denúncia seja rejeitada em plenário. A defesa de Temer vai bater na versão já difundida de que a denúncia é “inepta” e fez uso de provas ilícitas, referindo-se à gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS. No lado político, o próprio presidente e seus auxiliares mais próximos intensificam as conversas políticas para conquistar votos, especialmente entre o grande número de parlamentares que ainda se colocam como “indecisos”. Nesta terça-feira, a maior parte da agenda do presidente será dedicada a receber parlamentares. No mesmo dia, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve anunciar o relator da denúncia na comissão. Apesar de ser do partido do presidente — e ter recebido cargos para acelerar a discussão e indicar alguém favorável ao governo, como confirmou uma fonte palaciana –, Pacheco tem feito Temer esperar.
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A produção da indústria brasileira cresceu 4,0% em maio ante o mesmo mês do ano passado, e avançou 0,8% na comparação com abril, segundo mês seguido de alta, mostram dados divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação anual (sem ajuste sazonal), foi o maior avanço para maio desde 2010, quando o setor cresceu 14,3% frente a maio de 2009. Já frente a abril (com ajuste sazonal), o resultado foi o melhor para o mês desde 2011, quando o setor avançou 2,7%. O gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo, destacou que maio deste ano teve um dia útil a mais que maio de 2016, o que interferiu no melhor desempenho da produção na comparação anual. A produção de bens duráveis foi a que mais contribuiu para a alta anual, com avanço de 20,7% frente a maio de 2016. Os bens de capital cresceram 7,66% e bens de consumo, 5,0%. Na comparação com o mês anterior, o segundo resultado positivo seguindo representa, segundo Macedo, o maior dinamismo no setor industrial. “Isso [o avanço] ainda está longe de representar uma trajetória consistente para esse setor industrial. Mas é claro que há um ganho de ritmo, algo que a gente já não vinha observando para a indústria como um todo”, ponderou o pesquisador.
- G1/Educação
- 04 Jul 2017
- 11:29h
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Um grupo de estudantes do Instituto Estadual de Educação Carma Dultra, em Porto Velho, criou um aplicativo para ajudar os alunos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Chamado de 'Aluno Digital', a ferramenta criada no laboratório da escola pode ser baixada de graça no celular e possui conteúdos que podem cair nas provas. O projeto do estudantes da capital de Rondônia já resultou na conquista do segundo lugar na Feira de Rondônia Científica de Inovação e Tecnologia(Feirocit), que aconteceu no início de junho e garantiu vaga na Mostra Internacional de Tecnologia (Mostrotec). O evento deve ocorrer de 23 a 27 outubro em Novo Hamburgo (RS). O estudante Aldo Lery, de 17 anos, é um dos desenvolvedores do aplicativo e ressalta que o app precisa ser alimentado com mais conteúdo, mesmo já tendo material de apoio para quem quer se adiantar nos estudos do Enem. “Várias pessoas têm baixado o app no Play Store. É preciso alimentar com novas informações e a gente ainda precisa desse apoio, até mesmo pela questão do servidor e qualidade de internet. Criamos o app no laboratório de informática aqui da escola”, fala. Aldo explica que a ideia de desenvolver um aplicativo estava em facilitar a vida dos estudantes. “A criação do aplicativo foi a difusão da primeira ideia. Um aplicativo é um jeito mais fácil e também percebemos que necessitávamos de algo mais tecnológico para estudo”, disse Aldo.
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ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente nesta segunda-feira (3) na Bahia, por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Ele deve ser levado ainda nesta segunda por agentes da Polícia Federal para Brasília. Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é "desnecessário" e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse ainda que há "uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos". Ex-deputado e ex-ministro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel era um principais nomes do PMDB no governo até pedir demissão, em novembro do ano passado, depois de supostamente ter pedido a intervenção do então ministro Marcelo Calero (Cultura) para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador. À época, ele negou que tivesse feito pressão sobre Calero. No governo Temer, Geddel era um dos principais responsáveis pela articulação política com deputados e senadores. Geddel Vieira Lima foi preso acusado de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A investigação, que se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo, teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que Geddel atuou para evitar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono.
- Tribuna da Bahia
- 03 Jul 2017
- 15:32h
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A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu procedimento para investigar os ministros de Michel Temer, Gilberto Kassab (Comunicações) e Marcos Pereira (MDIC). Também tiveram procedimento aberto os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Governo), Guido Mantega (Fazenda), além do vice-corporativo da Caixa, Antonio Carlos Ferreira, e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O colegiado decidiu, em reunião extraordinária, abrir investigação após analisar o conteúdo da colaboração premiada prestada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista e o empresário Ricardo Saud, da JBS. Eles fizeram delação no âmbito da Operação Lava Jato. “Após análise exaustiva dos áudios e documentos disponibilizados, o colegiado decidiu determinar a abertura de processo de apuração ética em face das seguintes autoridades e ex-autoridades, que ocupavam cargos sujeitos à competência da CEP à época em que teriam ocorrido os fatos imputados nas referidas delações”. Todos têm dez dias para prestarem esclarecimentos a contar da notificação. A defesa. Em nota, Kassab diz que “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis.”
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O abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União", quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais. Veja na imagem a seguir as datas previstas para o pagamento dos abonos.
