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O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A denúncia não é inepta”, disse o relator, se referindo a afirmação feita pela defesa do presidente. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia. Formada por 66 deputados, a CCJ é a comissão que tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Após a leitura do relatório, o colegiado deve ouvir a defesa técnica de Temer, representada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, e encerrar o encontro com a concessão de um pedido de vista por parte do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão possa analisar o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.
- Tribuna da Bahia
- 10 Jul 2017
- 14:47h
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A Petrobras anunciou novo corte dos preços da gasolina e do óleo diesel, que passam a valer a partir desta terça-feira, 11. A gasolina ficou 1,7% mais barata e o óleo diesel, 2%. Essa é a terceira queda consecutiva desde o dia 7 e a quinta desde que a empresa anunciou a nova política de revisão de preços, em curtos intervalos de tempo, no dia 30 de junho. Desde então, a Petrobras reajustou os valores seis vezes. Apenas em uma delas, para cima, no dia 4 deste mês, em 1,8% e 2,7%, para a gasolina e o diesel, respectivamente. Com a nova política, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. A estatal perdeu participação de mercado no primeiro semestre, por conta de competidores, que estavam trazendo combustíveis mais baratos do exterior, aproveitando o momento de recuperação de margens, adotado pela estatal. Com isso, as refinarias da Petrobras estavam trabalhando com menores patamares de utilização da capacidade, o que significa que o custo de produção de cada litro estava saindo mais caro para a companhia. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.
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Termina nesta segunda-feira (10) o período para entrar na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2017. As inscrições devem ser feitas pelo site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br). Nesta edição são oferecidas 147.492 bolsas, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais em instituições particulares de ensino superior. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta critérios socioeconômicos da família do estudante. Para disputar uma bolsa parcial ou integral é necessário ter média de 450 pontos de nota mínima no Enem, ter sido aluno de escola pública ou bolsista na particular, e obedecer a alguns critérios socioeconômicos. A bolsa integral é destinada aos estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já o teto da bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, é de até três salários mínimos.
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Boletos com valores vencidos acima de R$ 50 mil poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário a partir desta segunda-feira (10), por meio de uma nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O sistema anterior só permite fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança. Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, diz Febraban. A mudança será gradual para diferentes valores. As contas atrasadas abaixo R$ 50 mil e acima de R$ 2 mil só serão liberadas para pagamento em qualquer banco no dia 11 de setembro. O cronograma prevê que até dezembro todos os boletos com atraso, de qualquer valor, sejam aceitos em todos os bancos. A validação será feita por etapas, diz a Febraban, devido à grande utilização do meio de pagamento. Cerca de R$ 3,5 bilhões de boletos são emitidos por ano no Brasil, calcula a entidade. Prevista inicialmente para março, a nova plataforma de cobrança foi adiada "para garantir que o sistema já esteja integrado e sendo alimentado pelas plataformas de todos os bancos", segundo a Febraban. O sistema de cobrança em vigor há mais de 20 anos não é integrado entre as instituições financeiras e precisava ser atualizado, diz a entidade.
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A Câmara dos Deputados começa a semana com a apresentação nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara. No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada. Na terça-feira (11), os senadores devem concluir a análise da reforma trabalhista. Já na quarta, a CCJ do Senado vai sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.
- LeiaMais.Ba
- 10 Jul 2017
- 09:03h
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A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017 estará liberada a partir das 9h desta segunda-feira (10). Ele contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O dinheiro da restituição estará disponível a partir no dia 17 de julho. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o formulário eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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Um novo golpe em que criminosos usam o nome da Receita Federal para intimar contribuintes a regularizarem dados cadastrais vem se tornando cada vez mais frequente, alertou o órgão em comunicado. O método é o mesmo praticado há anos, mas dada a dificuldade de conseguir vítimas online, os criminosos passaram a enviar cartas endereçadas às residências dos contribuintes, e não mais e-mails. "A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado", diz comunicado do órgão. A Receita Federal ainda alerta que o único website que deve ser consultado sobre alterações de informações é o oficial: "idg.receita.gov.br". O órgão afirma, ainda, que os dados bancários de pessoas físicas são informados à Receita Federal, por escolha do contribuinte, para a realização de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Caso não consiga utilizar os serviços virtuais, o contribuinte pode se dirigir a um Centro de Atendimento da Receita, cujos endereços também estão disponíveis no site.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em vídeo publicado neste sábado no Twitter que o presidente Michel Temer continua à frente do governo. O peemedebista vem perdendo apoio político desde que as delações de Joesley Batista, dono da JBS vieram à tona. O empresário, que gravou uma conversa com Temer, diz que o presidente consentiu com a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Meirelles, que parece ter apoio do mercado para continuar à frente da equipe econômica, cita uma série de fatores para defender que o país entrou e trajetória de recuperação econômica. O ministro atribui o bom desempenho da economia ao presidente Temer. “Isso é mérito desse governo, do presidente Temer, da equipe que ele escolheu e que está tocando as reformas.” Por fim, ele afirma que os investidores e a população podem continuar confiando no país. “Pode continuar investindo, consumindo, que o país vai manter trajetória de crescimento e recuperação da economia, vai saindo da maior recessão da história do Brasil, construindo um caminho de crescimento que vai perdurar pelos próximos anos.”
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A contratação da Vunesp, FGV e Cesgranrio para aplicação e correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 causou confusão entre estudantes, que ficaram em dúvida quanto à responsabilidade pela elaboração da prova. Muitos temiam que o estilo de prova fosse mudar por causa da participação dessas fundações. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explicou, em nota, que o trabalho das fundações será apenas de aplicação e correção do Enem. As questões continuarão a ser elaboradas pela autarquia do governo federal. "A elaboração do Enem é de responsabilidade do Estado brasileiro, por intermédio do Inep", informa a nota. As fundações FGV e Cesgranrio vão cuidar da correção da prova objetiva, enquanto a Vunesp fica a cargo das redações. Não houve mudança nas orientações sobre como a fundação deve corrigir as redações, que continuam sendo orientada pelo manual elaborado pelo Inep. Em 2016, a prova foi responsabilidade da Cesgranrio e da Cebraspe, que dividiram o trabalho entre equipes em cada unidade da federação: a prática deve se repetir no Enem 2017.
- Tribuna da Bahia
- 08 Jul 2017
- 17:04h
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No mês passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,23%, a chamada deflação. Esse foi o primeiro resultado negativo em 11 anos. A deflação significa que os preços dos produtos e serviços caíram durante o mês de junho. De acordo com o IBGE, o que mais puxou esse resultado foram as quedas nos preços da energia elétrica, dos transportes e dos alimentos. Com a deflação, o consumidor consegue comprar produtos pagando menos, o que, em um primeiro momento, representa a recuperação do poder de compra. A deflação, no entanto, pode indicar dificuldades econômicas se persistir por vários meses. Da mesma forma que a inflação alta representa um problema para a economia, a queda de preços nem sempre representa um bom sinal. De acordo com a teoria econômica, índices negativos seguidos e generalizados indicam que os empresários estão baixando os preços por não estarem conseguindo vender as mercadorias a consumidores sem dinheiro.
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O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve deflação de 0,23% no mês de junho, a primeira em 11 anos, puxada pelas contas de luz e alimentos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (7). O resultado é o mais baixo para um mês de junho desde o início do Plano Real. A última vez que o índice teve variação negativa foi em junho de 2006, quando a taxa caiu 0,21%. O IPCA nunca foi tão baixo desde agosto de 1998, quando a taxa atingiu -0,51%. Na história recente do Brasil, constantemente marcada por inflação alta, só houve deflação no IPCA por no máximo três meses seguidos. Isso aconteceu entre julho e setembro de 1998. Segundo economistas ouvidos pelo G1, o alívio nos preços na economia em junho é reflexo da recessão que freou o consumo dos brasileiros, além de fatores sazonais, que fazem o mês ter taxas historicamente mais baixas. Nos últimos 12 meses até junho, o índice ficou com variação positiva de 3,00%, abaixo dos 3,60% referentes aos 12 meses imediatamente anteriores, e abaixo da meta central do governo, de 4,5% ao ano. É a menor taxa para o período desde março de 2007, quando ficou em 2,96%.
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Ministério da Educação (MEC) esclareceu nesta sexta-feira (7) que os bancos privados também vão participar do Financiamento Estudantil (Fies) no novo modelo anunciado para entrar em vigor em 2018. Até então, os únicos agentes financeiros que operavam o programa eram bancos públicos: a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Na quinta, o ministro Mendonça Filho anunciou que, a partir do próximo ano, o Fies vai oferecer três tipos de contratos de empréstimos com público alvo e juros distintos. A participação dos bancos privados será exclusivamente no tipo de contrato chamado Fies 3. Está definido que o Fies 3 será destinado a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Juros indefinidos. Nesta modalidade, a taxa de juros do empréstimo ainda não está definida, segundo o governo. "(A taxa de juros) será regulada pelo mercado tendo em vista que é operado pelos bancos privados, porém é esperado que sejam menores do que os praticados hoje pelas empresas privadas de crédito estudantil", informou o ministério em nota. No Fies 1 não haverá juros, e no Fies 2, a taxa será de 3%, mais correção monetária. O MEC reformulou o programa com intuito de torná-lo mais "sustentável." Uma das mudanças para coibir a inadimplência é que o pagamento do financiamento será descontado automaticamente da folha de pagamento após o estudante terminar o curso e conseguir o emprego formal. O limite do desconto será de, em média, 10% da renda. O governo também informou que o Fies 3 terá oferta de vagas regionais e nacional. Com isso, agora sabe-se que o Fies 1 terá foco nacional, o Fies 2 atenderá Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Fies 3 terá foco em algumas regiões, além de reservar algum percentual de vagas nacionais.
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Começa nesta sexta-feira (7) o período para entrar na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2017. O prazo termina na próxima segunda-feira (10), e as inscrições devem ser feitas pelo site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br). Aplicativo G1 Enem: jogo de perguntas e respostas. Nesta edição são oferecidas 147.492 bolsas, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais em instituições particulares de ensino superior. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta critérios socioeconômicos da família do estudante. Para disputar uma bolsa parcial ou integral é necessário ter média de 450 pontos de nota mínima no Enem, ter sido aluno de escola pública ou bolsista na particular, e obedecer a alguns critérios socioeconômicos. A bolsa integral é destinada aos estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já o teto da bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, é de até três salários mínimos.
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O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu manter nesta quinta-feira (6) a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na última segunda (3) em Salvador. Desde esta quarta-feira (5), ele está no presídio da Papuda, em Brasília. A decisão de manter a prisão preventiva foi tomada durante audiência de custódia com a presença do próprio Geddel e do advogado. O ex-ministro chorou ao final da audiência. Com a decisão, não há prazo para a saída de Geddel da prisão, mas o juiz Vallisney Oliveira deverá voltar a analisar o pedido na semana que vem. O magistrado também negou a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer e responsável pela articulação política do Palácio do Planalto até o fim do ano passado, Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – Funaro iniciou negociações com o MP para delação. Ao pedir a prisão, o Ministério Público Federal argumentou que Geddel pressionou a mulher de Lúcio Funaro, preso em Curitiba, a fim de evitar uma delação premiada do doleiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. De acordo com as investigações, manteve a influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência em maio de 2016.
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A 26 dias do fim dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores que ainda não procuraram a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro devem ficar atentos. Muitos clientes relataram problemas para sacar o dinheiro. E, quem deixar para a última hora, pode não ter tempo para fazer a regularização e perder o prazo do saque. "A Caixa Econômica Federal informa que todo trabalhador que manifestar intenção de saque das contas contempladas na lei 13.446/17, por meio da adesão no site ou formalização de demanda em uma das agências da Caixa até o dia 31 de julho, terá assegurado o direito ao saque dos valores da conta vinculada inativa. A Caixa informa ainda que os casos que necessitam de acertos cadastrais e dependem exclusivamente do banco serão pagos após o dia 31 no prazo de até cinco dias úteis. A Caixa esclarece que não haverá ampliação de prazo para os casos que não dependem do banco, pois o trabalhador deve realizar sua manifestação de interesse dentro do prazo legal", disse o banco. Por isso, quanto mais cedo os beneficiários procurarem a Caixa, mais tempo terão para resolver as pendências para sacar o FGTS. O prazo para o recebimento dos valores é de até 5 dias após a regularização do cadastro, segundo a Caixa. No entanto, beneficiários relataram ao G1 que levam duas semanas para conseguir sacar, desde o tempo de regularização até o saque.