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A 21ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou o pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) contra a reserva de dois assentos gratuitos em viagens de ônibus interestadual a jovens de baixa renda. O benefício está previsto no artigo 32 da Lei nº 12.853/13 e foi regulamentado pelo Decreto 8.537/15. De acordo com a norma, caso essas duas poltronas sejam utilizadas, outras duas deverão ser vendidas com desconto mínimo de 50%. Na ação, a Abrati pediu para que as empresas de transporte ficassem desobrigadas de cumprir a exigência legal até que União indicasse e implementasse a fonte de recursos para custear a gratuidade. A norma garantiu às empresas de transporte interestadual o direito de reivindicar revisão tarifária, durante período de transição de implementação do benefício, em caso de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. O pedido foi contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que o custeio da gratuidade foi solucionado através da Resolução ANTT 5.063/16. O juiz Rolando Valcir Spanholo acolheu os argumentos do órgão e reconheceu que as empresas que sofreram impacto do benefício nas tarifas poderão, até 18 de junho de 2019, “apresentar a comprovação no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, observados os termos da legislação aplicável”. Ainda segundo a AGU, eventual suspensão do benefício iria contra a construção de uma sociedade livre, justa e solitária, um dos objetivos fundamentais da Constituição Federal.
Foto: Reprodução/ EBC
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que motoristas infratores tenham acesso a dados do agente de trânsito que o autuou através da internet. A Resolução 709 foi publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (30). De acordo com a medida, os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas na internet com os dados dos profissionais responsáveis pela autuação. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o objetivo é uma maior transparência. O órgão acredita que, com essas informações, os motoristas poderão dispor dos dados necessários para prepararem suas defesas. “O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. Em contato com a Superintendência de Trânsito de Transalvador (Transalvador), o Bahia Notícias foi informado que o órgão "irá se enquadrar no que determina a Resolução 709, do Contran", e que "é necessário um prazo ainda não determinado para adequação de sistemas internos". O órgão municipal informou ainda que o número da matrícula e o nome do agente já constam em todas as notificações emitidas pela Transalvador, dando ao proprietário do veículo "total ciência sobre os fatos, especialmente quando há questionamento". O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que também disponibiliza tanto os nomes quanto as matrículas dos servidores no Diário Oficial do Estado, e que o órgão irá se adequar à nova norma, mas ainda não há uma data prevista para que a nova ferramenta esteja disponível. “Nós já publicamos todos os nossos atos, a delegação e a competência através do Diário Oficial. A única diferença é que vamos transcrever o que está no Diário para o nosso portal", disse Lucio Gomes, diretor geral do Detran.
- Agência Brasil
- 31 Out 2017
- 16:00h
Agentes da Polícia Federal cumpriram na manhã de hoje (31) 39 mandados de busca e apreensão em cinco estados como parte da segunda fase da Operação Turbocred, que investiga o desvio de recursos de financiamentos agrícolas concedidos pelo Banco do Brasil entre 2012 e 2015. Os alvos foram residências e escritórios de funcionários e ex-funcionários do BB e de pessoas e empresas que levantaram empréstimos fraudulentos no banco. A operação foi centralizada em Ribeirão Preto (SP) e as ações ocorreram em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. Na primeira fase da Turbocred, concluída em maio de 2016, foram investigadas 149 operações de financiamento agrícola realizadas em várias agências do Banco do Brasil e a conclusão foi a de que 90% delas foram fraudadas. De acordo com a PF, entre as irregularidades cometidas estão a tomada de empréstimos para bancar atividade agrícola em imóvel próprio, mas usado em propriedade arrendada; falsificação de documentos para obtenção de crédito destinado a atividade agrícola inexistente; e levantamento de recursos para financiamento de múltiplos empreendimentos agrícolas sem capacidade financeira. Além disso, as investigações indicam a participação de funcionários do BB em operações de empréstimo feitas a partir de contas bancárias em nome de laranjas. As investigações da Turbocred começaram em março de 2016 a partir da descoberta de irregularidades praticadas por agências do BB na região de Ribeirão Preto. Inicialmente, foram analisadas concessões de créditos para atividades em fazendas que estavam sendo desviados para usinas de açúcar e álcool. Segundo a Polícia Federal, os suspeitos podem ser enquadrados nos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas variam de 2 a 12 anos de prisão.
Foto: Agência Brasil
A taxa de desemprego no país baixou de 13% para 12,4% neste terceiro trimestre, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que equivale a 12,9 milhões de pessoas desocupadas (que estão sem emprego, mas buscando ocupação) em todo o país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A taxa do trimestre foi a menor registrada em 2017. Segundo jornal Folha de S. Paulo, o recuo do desemprego está relacionado à geração de postos de trabalho informais no país. No trimestre encerrado em setembro, o Brasil tinha 10,9 milhões de pessoas ocupadas no setor privado sem carteira assinada. Na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano, 288 mil pessoas passaram a trabalhar sem carteira assinada, o que corresponde a uma alta de 2,7%. No intervalo de um ano – entre o trimestre encerrado em setembro deste ano e no mesmo período do ano passado – 641 mil pessoas começaram a trabalhar sem carteira, sendo registrada alta de 6,2%.
A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país. O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração. Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses. De janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período. O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br. Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos. Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões. A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo. O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma: A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem. Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor. Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem. "Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]", declarou.
- Agência Brasil
- 30 Out 2017
- 19:00h
A Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), informou que a quadrilha investigada na segunda etapa da Operação Panoptes, deflagrada nesta segunda-feira (30), tentou fraudar concursos públicos e vestibulares de todas as bancas, não se restringindo apenas aos concursos promovidos pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) - o antigo Cespe, da Universidade de Brasília. Há suspeitas de que eles tentariam fraudar também o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas até o momento isso ainda não foi oficialmente confirmado. De acordo com os investigadores, no caso de vestibulares, a quadrilha cobrava entre R$ 80 mil e R$ 160 mil. Já no caso dos concursos públicos, o valor cobrado era de 20 vezes o valor do salário a ser recebido. “Muitos davam um sinal entre R$ 10 mil e R$ 20 mil e, depois de assumirem o cargo, faziam empréstimos consignados para pagar o restante”, explicou o delegado Maurilio Coelho Lima, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Segundo o delegado-chefe adjunto da Deco, Adriano Valente, o chefe da quadrilha é Hélio Ortiz, preso desde a primeira etapa da operação. “Eles tentavam fraudar todos os concursos, não apenas o Cebraspe. Todas as bancas de todos os concursos sofreram tentativas de fraudes. Todos serão objetos de medidas mais duras pela Polícia Civil do Distrito Federal”. Até o final da manhã de hoje (30), três dos cinco mandados de prisão preventiva já haviam sido cumpridos. Um deles é Ricardo da Silva Nascimento, um ex-funcionário do Cebraspe que já havia sido demitido por suspeitas de participação nessa organização. Ricardo trabalhava no Cebraspe desde 2014, e vinha sendo investigado desde 2016. “É muito importante frisar que o Cebraspe não participa dessa organização criminosa, e que vem colaborando desde o início, trazendo todas informações necessárias para que pudéssemos pedir a prisão preventiva do Ricardo, que era responsável por digitalizar os gabaritos das provas", disse o delegado Valente.
Valente informou que só nas contas de Ricardo foram movimentados cerca de R$ 1 milhão com essas fraudes em 2016. “Ele recebia o gabarito e, antes de digitalizá-los, preenchia as questões com a resposta correta”, acrescentou. De acordo com o delegado, também foram alvo de prisão preventiva Weverson Vinícius da Silva que, segundo os investigadores, aliciava candidatos a pagarem pela aprovação. Valente citou o nome de outras duas pessoas - Alda Maria de Oliveira e Milson Iran da Silva - que, por terem colaborado com as investigações, já foram colocadas em liberdade. “Eles aliciavam candidatos voltados a vestibulares, em especial para o curso de medicina”. Segundo o delegado Lima, da Deco, os criminosos não tinham o menor pudor para oferecer as vagas. “Eles ofereciam [as vagas] até para pessoas que viam nas ruas com apostilas no braços. Muitos desses abordados disseram se sentir intimidados. Afinal, estudavam há muito tempo e tinham medo de não passar. Com isso acabaram aceitando a proposta”, disse. “A PCDF vai chegar em todos que fraudaram e que entraram pela porta dos fundos em concurso públicos. Inclusive estamos abertos para quem quer evitar o constrangimento de ser conduzido na frente de familiares ou de colegas de trabalho. Nossa sugestão é que nos procurem antes que isso aconteça, porque temos algumas confissões que explicaram todo o passo a passo”, acrescentou o investigador. Segundo Valente, há “mais de 100 suspeitos praticamente confirmados. Alguns dos ouvidos, inclusive, já confessaram o cometimento do crime".Em Goiás foi preso André Luiz dos Santos Pereira, que teria comprado vaga para um dos certames. De acordo com os delegados, André também está envolvido com o caso da moeda virtual Kriptacoin, investigada no âmbito da Operação Patrik. “Depois de se envolver com a quadrilha [para adquirir uma vaga em concurso público], André se interessou e passou a ajudar Ortiz, também aliciando outros candidatos. Mais recentemente, ele atuou de forma mais próxima a Ricardo. André cresceu nessa organização. Inclusive parte do dinheiro obtido por ele com a fraude em concursos foi investida na Operação Kriptacoin”, informou o delegado Valente. De acordo com a PCDF, foram pedidos cinco mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e oito conduções coercitivas. Também estão sendo feitas buscas em 16 endereços localizados em Goiânia e em cinco regiões do DF. A primeira fase da Operação Panoptes foi deflagrada em agosto.
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Segundo a Polícia Militar, as mortes ocorreram na rua João Maria Batista, no distrito de Sousas pouco antes das 6h30. O pai e uma irmã do criminoso estão entre os mortos.A polícia foi acionada após uma moradora do bairro ouvir os disparos. A casa onde elas estavam foi incendiada pelo atirador e, segundo a PM, não houve outros feridos. Os corpos continuam no local do crime, que vai passar por perícia. De acordo com o G1, de carro, o atirador foi para outro ponto da cidade, onde fez vários disparos contra um homem e a ex-namorada dele, que estão hospitalizados. Segundo a PM, o criminoso foi localizado próximo à Avenida Prestes Maia, uma das mais movimentadas da cidade. O atirador se matou com um tiro na cabeça, ao ver os policiais, informou a corporação. Dois revólveres calibre 38 foram encontrados dentro do veículo do atirador e apreendidos. Ele já tinha passagens na delegacia e, havia uma ordem judicial que o impedia de se aproximar da família. A Polícia Civil investiga o que motivou os crimes.
Foto: Ney Silva / Acorda Cidade
O número de mortes violentas intencionais ocorridas no Brasil foi de 61.619, o mais alto da história, equivalente a uma média de 171 pessoas assassinadas por dia e sete por hora. Os dados compõem o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30). A quantidade é comparável às mortes provocadas pela explosão da bomba atômica em Nagasaki, em 1945. A média nacional ficou em 29,9 casos por 100 mil habitantes. Entre os estados, lideram Sergipe (64), Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9). A Bahia também está acima da média nacional, com 46,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, e lidera em números absolutos: foram 7.110 mortes violentas intencionais, 12,8% a mais que em 2015, quando foram registrados 6.273 casos, com o estado ainda em primeiro. No ranking dos estados, a Bahia é seguida pelo Rio de Janeiro (6.292) e por São Paulo (4.925) – a posição dos dois últimos era invertida, estando São Paulo em segundo (5.196) e o Rio em terceiro (5.010). Entre os dez estados com maior número de mortes violentas está ainda Pernambuco (4.479), Minas Gerais (4.348), Pará (4.209), Ceará (3.566), Rio Grande do Sul (3.518), Goiás (2.934), Paraná (2.919).
Foto: Reprodução / EPTV
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (30) reajuste de 2,1% no preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias. O aumento nos preços tem validade já nesta terça (31). Na última sexta (28), a estatal havia anunciado aumento de 1,5% para o preço do diesel e de 0,6% para gasolina, com validade a partir de sábado (28). O reajuste frequente é parte do novo formato na política de ajuste de preços, em vigor desde julho. De acordo com o site Valor Econômico, desde o início da aplicação da metodologia, a gasolina acumula alta de 18,79% e o diesel, 21,32%.
- Bahia notícias
- 30 Out 2017
- 11:00h
Policiais civis do Distrito Federal e de Goiás fazem uma operação nesta segunda-feira (30) para cumprir mandados contra 33 suspeitos de liderar a chamada “Máfia dos Concursos” pelo país – a investigação aponta que a organização criminosa planejava fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dos alvos da operação, 15 são de Brasília (sendo cinco prisões preventivas, três temporárias e oito conduções coercitivas) e 18 de Goiânia (GO). Há mandados de buscas relacionadas a todos os alvos da ação. Entre os procurados, está um ex-funcionário do antigo Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe), atual Cebraspe, que é apontado como um dos líderes do grupo especializado em fraudar provas. Ele teria movimentado mais de R$ 1 milhão em recebimento de propina somente em 2016. O pagamento foi feito por interessados em passar em vestibulares e concursos. A polícia afirma que ele foi demitido em março deste ano após ter sido intimado para depor em Goiânia, quando o esquema começou a ser descoberto. Esse ex-funcionário era o responsável pela digitalização das provas e folhas de resposta e a partir disso, conseguia preencher a avaliação antes e aprovar quem tivesse pagado a propina. Os valores variavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de entrada. A suspeita é de que ele tenha começado a agir desde 2013 e que mais de cem pessoas tenham se beneficiado com as fraudes – a polícia pretende encontra-las, para que elas possam perder as funções públicas, obtidas de forma ilegal. Também está entre os alvos um aliciador, que fazia amizade com concurseiros na porta de cursinhos para conseguir novos “clientes”. Os suspeitos vão responder por formação de organização criminosa, fraude a certame licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em alguns casos. Batizada de Panoptes, a operação já está em sua segunda fase. As apurações apontam que os integrantes da quadrilha começaram a agir em conjunto com Hélio Garcia Ortiz, que foi preso em agosto deste ano por suspeita de integrar a Máfia dos Concursos. Os outros suspeitos teriam seguido com a prática dos crimes. Ortiz já havia sido preso em 2005, na Operação Gallieu. Há dois meses também foram presos seu filho, Bruno de Castro Garcia Ortiz, e dois homens identificados como Rafael Rodrigues da Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos – este último foi solto por determinação judicial e responde ao processo em liberdade.
- Agência Brasil
- 29 Out 2017
- 19:00h
A construção civil apresentou, em setembro, um nível de ociosidade alto, com 42% das máquinas e equipamentos e pessoal parados. De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta sexta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ociosidade “é fruto da baixa atividade do setor”. O levantamento mostra que o nível de utilização da capacidade de operação do setor de construção civil ficou em 58% em setembro. De acordo com a CNI, o índice de evolução do nível de atividade ficou em 46,4 pontos em uma escala de 0 a 100 pontos. O resultado obtido em setembro é 0,3 ponto inferior ao registrado no mês de agosto. Ainda segundo a sondagem, o indicador relativo ao número de empregados recuou para 45,2 pontos, ficando 0,6 ponto abaixo do de agosto. Nessas escalas, valores abaixo de 50 pontos indicam queda na atividade e no emprego. As dificuldades, no entanto, não parecem ter prejudicado a confiança dos empresários, uma vez que o Índice de Confiança do Empresário da Construção aumentou pelo terceiro mês seguido, ficando acima de 50 pontos – margem que separa o otimismo do pessimismo – em outubro. Nesse quesito, o índice ficou em 53,8 pontos. O resultado está acima da média histórica, de 52,6 pontos. Na avaliação da CNI, o indicador demonstra otimismo do empresariado com as condições da economia e das empresas nos próximos seis meses. “A alta é explicada pela melhor avaliação do componente de expectativa, que aumentou 0,6 ponto entre setembro e outubro, passando de 57 pontos para 57,6 pontos. O indicador referente às condições atuais manteve-se estável, em 46,1 pontos, e continua a indicar piora das condições correntes de negócios”, diz o levantamento da CNI. Em nota, a economista da CNI Flávia Ferraz considera a redução dos juros e a recuperação gradual da economia decisivas para a melhora da confiança dos empresários do setor. "A construção depende muito de financiamentos e, com a queda dos juros, caem os custos dos empréstimos para os compradores de imóveis e para as empresas que precisam de financiamentos", afirma Flávia. Segundo a CNI, os empresários estão apostando na recuperação das atividades do setor, com o indicador de intenção de investimentos subindo para 30,4 pontos, valor 2,8 pontos superior ao registrado em outubro de 2016. Entre os problemas apontados pela pesquisa estão a carga tributária, com 32,3% das menções; a demanda interna insuficiente (30,6%); a falta de capital de giro (27,7%.); e a taxa de juros elevada (27,2%). A Sondagem Indústria da Construção de setembro foi feita entre 2 e 17 de outubro com 615 empresas (204 de pequeno porte; 287 de médio; e 124 de grande porte.
- Bahia notícias
- 29 Out 2017
- 15:00h
Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última semana estabeleceu importantes mudanças na lei que rege a doação de órgãos no país. A principal alteração é a retirada da doação presumida. De acordo com o cirurgião cardiovascular José Lima Oliveira Júnior, integrante da Comissão de Remoção, da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a lei anterior tinha como base a experiência de outros países, em especial a Espanha. "Com essa lei da doação presumida, fica estabelecido que o dono do corpo é o Estado, não a família. Portanto, cabem ao Estado todos os trâmites para enterro, cremação ou retirada dos órgãos, independente do consenso da família. No Brasil, isso gerou uma série de reações por falta de informação, não tinha uma estrutura estabelecida", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Posteriormente, foi determinada a necessidade de declaração nos documentos sobre a intenção de doar, o que também não funcionou adequadamente e levou à necessidade de consentimento familiar ou do cônjuge. "No entanto, ainda citava a legislação antiga. Isso gerou uma série de dúvidas. Esse novo decreto lei vem normatizar tudo isso", acrescentou Oliveira Júnior. A autorização ainda foi ampliada, com o decreto atual, para cônjuges que não estão legalmente estabelecidos. De acordo com o profissional, é necessária apenas uma comprovação de convivência ou até mesmo que um familiar reconheça o vínculo afetivo do casal. Outra mudança relevante do novo decreto é o fim da necessidade de um médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. "Para fechar o diagnóstico de morte encefálica são necessários dois médicos, isso continua. Hoje não precisa mais que um deles seja neurologista, porque há falta de especialistas na periferia de grandes cidades em várias regiões do país. Isso tende a tornar o diagnóstico mais rápido, sem alterar os protocolos estabelecidos pela sociedade médica, e aumentar a quantidade de transplantes", avaliou. Essa alteração é um importante avanço, segundo o médico, por facilitar uma questão que reduz o número de transplantes realizados: a falta de infraestrutura. Atualmente, a principal razão para a grande fila de espera por órgãos é a recusa familiar. De acordo com pesquisa da ABTO, 43% das famílias brasileiras disseram não à doação de órgãos de seus parentes, entre os meses de janeiro e junho de 2017. Na Bahia, o número é ainda mais preocupante: 62%. O segundo lugar para ampliação das filas é ocupado pela falta de infraestrutura, que responde por cerca de 15% das doações não realizadas. "Se reduzíssemos esses dois componentes, com certeza diminuiríamos algumas filas de espera e não jogaríamos órgãos de potenciais doadores no lixo", afirmou Oliveira Júnior. "Isso coincide com hospitais onde falta infraestrutura para cuidar de pessoas que estão internadas lá por outros motivos. Não tem vaga em UTI, faltam equipamentos, profissionais capacitados, infraestrutura... Se falta para quem está vivo, também vai faltar para quem está morto", finalizou.
O Brasil teve uma alta de 8,9% nas emissões de gases de efeito estufa em 2016 em comparação com ano anterior. É o nível mais alto desde 2008 e a maior elevação desde 2004. O relatório foi lançado nesta quinta-feira (26) pela ONG Observatório do Clima, em uma nova edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Foram 2,278 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico (CO2), contra 2,091 bilhões em 2015. Isso representa 3,4% do total produzido no mundo, colocando o Brasil como o sétimo país que mais polui. Este é o segundo ano consecutivo de alta. Os anos de 2015 e 2016, juntos, tiveram uma elevação acumulada de 12,3%. A organização chama a atenção para a redução no Produto Interno Bruto (PIB) nestes dois anos, com um recuo de 3,8% e 3.6%. A pesquisa relaciona a alta das emissões no ano passado ao crescimento do desmatamento na Amazônia, que chegou a 27%. O índice de emissão por uso da terra também aumentou e atingiu 23%, respondendo a 51% de todos os gases emitidos pelo Brasil. Segundo o Observatório do Clima, a agropecuária é a principal responsável pelos gases do efeito estufa – 76%, uma soma entre emissões diretas (22%) e as emissões por uso da terra (51%). Entre 1990 e 2016, o setor emitiu mais de 50 bilhões de toneladas de CO2. No setor de energia, que antes da crise econômica apresentou uma alta nas emissões de gases, ocorreu uma queda de 7,3%, índice também ligado ao investimento em energias renováveis. As emissões relacionadas à geração de eletricidade caíram 30%. De acordo com o relatório, é possível associar essa queda à redução da participação das usinas termelétricas fósseis.
maioria dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 não pagou a taxa de inscrição, é do sexo feminino e declarou ter cor/raça parda. Esse é o perfil dos participantes divulgado em balanço nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Neste ano, as provas serão realizadas em dois domingos consecutivos, em 5 e 12 de novembro. Veja números do Enem 2017: 6.731.203 participantes; 29,7% são pagantes; 48,2% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei 12.799/2013 ou do Decreto 6.135/2007; 22,1% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017; 63,5% dos inscritos já concluiu o ensino médio; 26,5% concluem o ensino médio neste ano; 8,9% concluirão após 2017 (“treineiros”); 58,6% dos participantes são mulheres; 41,4% são homens; 46,9% dos participantes são da cor/raça parda; 35% branca; 13,3% preta; 2,3% amarela; 0,7% indígena; 1,9% dos inscritos não declararam cor/raça; 1.725 municípios; 12.416 locais de prova; 182.202 salas de aplicação. Foram aprovadas 35.653 solicitações de Atendimento Especializado. A maioria dos casos é de deficiência física (11.327), baixa visão (6.676), déficit de atenção (6.606) e deficiência auditiva (3.683). Serão usados 67.980 recursos de acessibilidade, sendo 1.626 Videoprovas Traduzidas em Libras, novidade desta edição. A maioria dos participantes (24.878) com direito a recurso declararam não precisar de nenhum apoio para realização das provas. Os recursos mais solicitados foram sala de fácil acesso (8.758), tempo adicional (8.584), auxílio para leitura (4.902), auxílio para transcrição (4.611) e prova ampliada (4.117). Também serão oferecidos 16.898 Atendimentos Específicos: 46,9% para lactantes; 34,7% para Outra Condição Específica; 15,8% para gestantes; 2,4% para idosos e 0,2% para classe hospitalar. O Enem 2017 teve 304 solicitações aprovadas para Atendimento pelo Nome Social.