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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira por 40 a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) feita pela Procuradoria-Geral da República, além de uma abstenção. A decisão positiva para o Planalto ocorreu após as trocas de dezessete membros da Comissão, dos quais doze titulares com direito a voto. Agora, cabe ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher um parlamentar entre os que votaram pela tese vencedora, para dar um voto divergente que será encaminhado ao plenário. A decisão da CCJ não interrompe ainda o processo, mas serve de orientação para a votação decisiva no plenário da Casa, que deve ocorrer só em agosto, após o recesso parlamentar. Pela legislação atual, para que um presidente da República possa ser processado criminalmente, é preciso aval da Câmara, com o apoio de 2/3 dos seus deputados (342 votos). A tramitação da denúncia na CCJ começou na terça-feira, dia 4, quando Zveiter foi escolhido relator por Rodrigo Pacheco. Apesar de serem do mesmo partido do presidente, ambos têm tido posturas independentes, o que tem irritado membros do governo e do PMDB, que fechou questão pela rejeição da denúncia quando ela for ao plenário. Os dois últimos dias foram de debates intensos e trocas de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é “inepta” e deve ser rejeitada. Já os opositores insistiram nos argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.
Foto: Reprodução
Um dia após o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) autorizar a saída de Geddel Vieira Lima da Papuda, o Ministério Púbico Federal pede nova prisão preventiva contra o ex-ministro de Michel Temer. Para os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira Leite, novos elementos colhidos na investigação mostram que Geddel cometeu os crimes de exploração de prestígio e tentou embaraçar às investigações. Os procuradores se baseiam nos depoimento do corretor Lúcio Bolonha Funaro e de sua esposa, Raquel Pitta. Os dois detalharam os contatos feitos pelo ex-ministro. Segundo o MPF, em depoimento, Funaro afirmou que Geddel "alegou exercer influência criminosa sobre o Poder Judiciário da União". O corretor narrou à PF que, após a realização de sua audiência de custódia, Geddel mandou mensagem via "WhatsApp" reclamando da troca de advogado de Funaro e disse que, com a entrada da nova defensora, tinha "ficado ruim para o juiz". No entendimento do MPF, a revelação de Funaro mostra que Geddel tentava monitorar o ânimo do corretor em fazer possível colaboração premiada e também alegava, perante ele e sua família, exercer (direta ou indiretamente) influência sobre decisões que interessariam à defesa do corretor, nos processos relacionados à Operação Sépsis, na qual este último é réu.
(Foto: Nacho Doce/Reuters)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro pronunciamento público nesta quinta-feira (13), um dia após a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção. Ele negou os crimes pelos quais foi condenado e afirmou que ainda está "no jogo". "Nós vamos recorrer em todas as instâncias de todas as arbitrariedades. (...) É preciso fazer processo contra quem mentir, contra quem não disser a verdade nesse país." O ex-presidente criticou a sentença de Moro, alegando que ela tem um "componente político muito forte". "Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava. Porque qual é a lógica de tirar esse governo e, dois anos depois, o Lula ser candidato e voltar?" "Obviamente que o Moro não tem que prestar conta para mim. O Moro tem que prestar conta para a história, assim como eu tenho que prestar conta para a história. A história é que vai dizer quem está certo e quem está errado." Lula também falou sobre as expectativas para as eleições de 2018. "Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo", disse o ex-presidente. "Quero dizer ao meu partido que até agora eu não tinha reivindicado, mas agora vou reivindicar como postulante a candidato a presidente da república." Lula afirmou que vai comprar três brigas para voltar a ser presidente: com a Justiça, para provar sua inocência; dentro do partido, para se tornar de fato o candidato da legenda; e a disputa democrática nas ruas e urnas, posteriormente.
Foto: Ilustração
A reforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado, criou regras complementares para a lei de terceirização. A nova lei trabalhista exige uma espécie de "quarentena" para as empresas contratarem seus funcionários como terceirizados. Ela também garante que os terceirizados tenham acesso às instalações da empresa em que trabalham, como refeitórios e ambulatórios. A lei de terceirização foi aprovada em março pelo Congresso. Ela permitirá que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia até mesmo sua atividade-fim. O projeto de terceirização foi proposto em 1998, passou pela Câmara e Senado com alterações, mas estava parado na Câmara para a segunda votação desde 2002. Para aprovar o texto sem novas mudanças, o presidente Michel Temer negociou com a base aliada de que limitaria os efeitos da terceirização dentro do projeto de lei da reforma trabalhista. Veja o que diz a reforma trabalhista sobre o trabalho terceirizado:
'Quarentena' A empresa não pode contratar como prestador de serviço uma companhia que tenha como sócio uma pessoa que foi seu funcionário nos últimos 18 meses. Na prática, isso impede que uma empresa force seus trabalhadores a se tornarem pessoas jurídicas (PJ) para contratá-los como empresa e não arcar com as obrigações trabalhistas. O empregado que for demitido não poderá ser contratado por empresa prestadora de serviços e atuar como funcionário terceirizado da sua antiga empregadora. O prazo de carência para a contratação é também de 18 meses. A proposta dificulta que uma empresa repasse sua equipe para uma companhia terceirizada. Igualdade de acesso às instalações; A lei também prevê que o funcionário terceirizado terá o mesmo acesso às instalações da empresa em que trabalham que os funcionários contratados pela companhia. Eles terão, portanto, direito às mesmas condições de alimentação no refeitório da empresa em que trabalham, serviços de transporte, ambulatórios e sanitários. Caso a atividade exija procedimentos e equipamentos de segurança, eles também deverão ser os mesmos para os terceirizados. A regra não contempla benefícios como vale-alimentação ou plano de saúde, que podem ser diferentes e são acertados com cada empregador.
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- LeiaMais.Ba
- 13 Jul 2017
- 09:06h
Foto: Reprodução
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, determinou, nesta quarta-feira, 12, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja "interditado" para o exercício de cargos ou funções públicas, em sentença na qual condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão no processo relacionado ao caso tríplex no Guarujá. Lula foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro em razão do suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no tríplex do Guarujá. Na decisão, o juiz da Lava Jato também determinou que ele não exerça cargos públicos. O juiz federal decidiu também não mandar Lula para a prisão. Moro alegou "prudência" e a necessidade de se evitar "certos traumas". O magistrado também não condenou o ex-presidente pelo armazenamento de seus bens, custeado pela empresa OAS, pela empresa Granero. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do tríplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
Foto: Reprodução
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar. Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal. Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal. A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
(FOTO: LEONARDO BENASSATTO/REUTERS)
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.
Foto: Reprodução/Rede social
Os dirigentes do PMDB decidiram na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião da executiva do partido, fechar questão contra a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente MIchel Temer, informou por meio do Twitter o presidente da legenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com a decisão, os deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia poderão sofrer punições por parte do PMDB, como advertência ou até mesmo expulsão. "A Executiva do PMDB fecha questão contra a denúncia ao presidente Temer", escreveu Jucá em sua página pessoal no Twitter. De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a decisão foi tomada após ouvir muitos parlamentares e terá validade já para a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara, onde corre o processo. "O PMDB fecha questão para derrubar essa denúncia [contra Temer] que faz mal ao país e à politica brasileira." Ainda de acordo com Perondi, os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão as penalidades, que variam de suspensão de direitos a expulsão do partido. "Os deputados que não acompanharem a decisão do partido de fechar questão terão penalidades, que começarão com a suspensão de suas atividades partidárias", disse. "Está na hora, sim, do PMDB exigir cumprimento de seu estatuto, das suas ideais e acompanhar o momento de transformação que o país vive liderado pelo presidente Michel."
- LeiaMais.Ba
- 12 Jul 2017
- 11:07h
Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite de terça (11) e se mostrou satisfeito com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, chamada por ele de “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. A reforma segue agora para sanção presidencial. Segundo reportagem do LeiaMais.ba, Temer agradeceu a deputados e senadores e fez questão de lembrar que a aprovação da reforma se deu por “expressiva maioria”. Em seguida, afirmou que a nova legislação trará empregos e deixará o país mais competitivo. Para o presidente, a nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual e preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século 21”, disse. Temer falou sobre a recuperação econômica do país sob seu governo. Ele citou a inflação sob controle, queda da taxa de juros e o bom desempenho do agronegócio. Em seguida, afirmou que o mercado de trabalho também já dá sinais de recuperação. Temer esperou a conclusão da sessão no Senado, com a votação inclusive dos destaques, para fazer seu pronunciamento. Após atrasos, a reforma foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.
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O Senado aprovou o texto principal da reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A sessão chegou a ser interrompida por mais de seis horas após senadoras ocuparem todos os lugares da Mesa Diretora, sem deixar lugar para Eunício se sentar. Elas queriam que se fechasse um acordo para votar uma emenda proibindo o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. No entanto, representantes do governo disseram que não aceitavam negociar com a oposição. A mudança faria com que a reforma voltasse para a Câmara, atrasando a tramitação do texto. Os senadores rejeitaram o último destaque, que questionava a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, se houver avaliação médica permitindo essa atividade. Com isso, o texto foi aprovado sem alterações em relação ao projeto que passou pela Câmara e vai agora a sanção do presidente Michel Temer.
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O Procurador Ivan Marx, da Procuradoria da República em Brasília, pediu arquivamento de uma das investigações por obstrução de justiça do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abertas a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Com a manifestação do procurador, o pedido de arquivamento da investigação será enviado à Justiça Federal. Se o juiz concordar com o procurador, o caso será arquivado. O pedido, ao qual a TV Globo teve acesso, é para arquivar o caso em que Lula teria pedido a criação de uma espécie de gabinete de crise no Senado contra a Lava Jato. Segundo a delação, Delcídio relatou que Lula tentou persuadir os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão, do PMDB, a criar no Senado uma comissão de acompanhamento da Operação Lava Jato, com a finalidade explícita de contraporem o que estava sendo divulgado na mídia. Na delação, Delcidio ressaltou, ainda, que Lula queria que esse grupo fizesse o contraponto em relação àquilo que estava ocorrendo e que se protegesse o legado do ex-presidente. O procurador Ivan Marx também se refere a uma segunda investigação – que ainda não teve parecer do MPF. É a suspeita de que Lula está envolvido na compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró – para que este não fechasse delação.
(André Dusek/Estadão Conteúdo)
Um protesto das senadoras de oposição interrompeu a votação da sessão que votaria a reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira. Como elas ocuparam todos os lugares da Mesa Diretora, não havia lugar para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se sentar. Sem conseguir assumir seu lugar, Eunício suspendeu a votação por volta das 12h e mandou apagar as luzes do plenário. Ele disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”. Para acelerar a tramitação da reforma, o projeto aprovado na Câmara não sofreu alterações no Senado. As senadoras criticam a proposta do governo de editar uma medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos, como o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. Elas defendem que o texto seja alterado no Senado e retorne para a Câmara. 18h34 – Eunício reabre sessão de votação após mais de seis horas de protesto das senadoras de oposição. Elas continuam sentadas à Mesa e protestam pelo direito de apresentação da emenda da gestante
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A base aliada do governo Michel Temer está fazendo substituições de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar garantir que o relatório favorável ao prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente não seja aprovado. Desde 26 de junho – dia em que o procurador-geral de República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva –, partidos governistas, segundo a assessoria da CCJ, fizeram 17 substituições de deputados titulares e suplentes da CCJ. As legendas governistas que ainda são fiéis a Temer foram responsáveis por 10 mudanças na CCJ nas últimas duas semanas – o que corresponde a 15% dos 66 participantes do colegiado. Nesta segunda-feira (10), o PR anunciou a substituição de quatro de seus cinco integrantes titulares no colegiado responsável pela primeira análise da denúncia contra Temer. Líder do PR na Câmara, José Rocha (BA) afirmou nesta segunda-feira que os deputados do partido que foram realocados recentemente na CCJ estão “confortáveis” para votar contra a denúncia de Janot. Um dos novos titulares da Comissão de Constituição e Justiça é um dos mais ferrenhos integrantes da "tropa de choque" de Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
- LeiaMais.Ba
- 11 Jul 2017
- 11:24h
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Um lote do medicamento genérico Omeprazol, usado para tratar problemas gástricos, foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira, 10. A resolução determina que a fabricante Eurofarma Laboratórios retire do mercado todas as caixas de 40mg do lote 486773A, do remédio vendido na forma de pó liofilizado para solução injetável, com fabricação em janeiro e validade até dezembro de 2017. Hospitais e consumidores também devem suspender o uso. O motivo da medida é um erro nos rótulos do produto desse lote, conforme a Anvisa. Segundo comunicado do laboratório, algumas unidades foram identificadas como outra substância, o Sulfato de Polimixina B, no interior das embalagens. Por isso, também é recomendado que medicamentos identificados como Sulfato de Polimixina B e sob o lote 486773A sejam avaliados. Esse remédio é usado para tratar infecções urinárias, de meninges e sangue, enquanto o Omeprazol é usado em casos como gastrite, azia e úlceras. A Eurofarma divulgou um comunicado de recolhimento voluntário e o telefone 0800-704-3876 para mais informações. A central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
- LeiaMais.Ba
- 11 Jul 2017
- 09:21h
Foto: Reprodução
Ao assumir o comando da articulação para derrotar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para que seja processado, Temer telefonou diretamente a integrantes da CCJ. Segundo o canal Laia Mais-Ba Temer chegou ligar três vezes em 24 horas para um dos deputados titulares. O congressista, que estava indeciso, diz que definiu seu voto contra a denúncia. O presidente também tem recebido a ajuda de governadores. Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul, entrou em campo para convencer o deputado Elizeu de Anízio (PSDB-MS) a votar a favor de Temer na comissão. Aliados alertaram o Planalto que as substituições em massa na CCJ podem até garantir a vitória. Mas representarão votos contrários quando a acusação chegar ao plenário da Câmara. Já o relator Sérgio Zveiter será tratado como oposição ao governo. Interlocutores de Temer sabiam que ele daria voto pela abertura de processo, mas consideraram o teor pesado demais.