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Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja calendário do PIS abaixo:
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O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht, Bendine foi preso em Sorocaba (SP). A ação foi batizada de Cobra. A PF prendeu outras duas pessoas, que são suspeitas de operar a propina da empreiteira para Bendine: os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, sócios em uma agência de publicidade, a Arcos Propaganda. Eles foram presos no Recife. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. Na véspera de assumir a Petrobras, pediu mais R$ 3 milhões para não prejudicar os contratos da estatal com a empreiteira. O valor foi pago em 2015. Naquele ano, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E havia deixado o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, ele já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.
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O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro. Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. "Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões. Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas.
- LeiaMais.Ba
- 27 Jul 2017
- 08:08h
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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, acusados de integrarem uma organização criminosa para fraudar decisões do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), conforme investigado pela Operação Zelotes. Cerqueira e Mário são os únicos alvos de prisão preventiva entre as 11 pessoas que se tornaram réus, na última segunda-feira (24), no mesmo processo, acusadas de participarem de um esquema para beneficiar o Bank Boston, no Carf, a última instância de recurso administrativo contra cobranças tributárias. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%. As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, ele disse que ambos representam risco “à ordem pública, à ordem econômica e à própria instrução” do processo. Para o juiz, em liberdade e “com empresas e dinheiro ainda nas mãos de terceiros, os acusados Eduardo Cerqueira Leite e Mário Pagnozzi Júnior continuarão movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus”.
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A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu nesta quarta-feira (26) que o governo pode adiar o reajuste dos servidores públicos que já foi acordado para o ano de 2018. Vescovi informou que se discute o adiamento "em alguns meses", mas não informou quantos. Segundo jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, o governo estuda adiar por seis meses a entrada em vigor do reajuste, de janeiro para junho de 2018. Se adotada, a medida pode fazer os gastos com o reajuste cair de cerca de R$ 22 bilhões para R$ 11 bilhões no ano que vem. A secretária do Tesouro Nacional explicou que está se referindo ao reajuste aprovado no último ano, que foi escalonado em quatro anos. A etapa desse ano já foi concedida para os servidores públicos, mas a do próximo ano pode ser atrasada. O objetivo da equipe econômica, com a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores públicos, é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. Para o próximo ano, a meta é de um déficit primário (sem contar juros da dívida) de até R$ 129 bilhões, que o mercado financeiro considera difícil de ser cumprido. Recentemente, para diminuir essas despesas, classificadas como "obrigatórias", o governo informou que deve editar uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo. A adesão começará neste ano, mas o desligamento será feito somente a partir de 2018.
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A conta de energia deverá ficar mais cara no mês de agosto em função da falta de chuvas no país. Os reservatórios de água das principais usinas do país, no Sudeste e Centro-Oeste, que atendem 70% de todo o sistema, voltaram a secar em julho. De acordo com o G1, especialistas avaliam que a bandeira vermelha poderá encarecer em R$ 0,03 por quilowatt/hora a conta de luz, encarecendo 5% a conta de luz. Neste ano, a tarifa mais cara foi acionada em abril e maio.
- LeiaMais.Ba
- 26 Jul 2017
- 15:09h
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O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-Bahia) informou na manhã de hoje (26), por meio de nota, que a Petrobras Distribuidora voltou a aumentar a gasolina em R$ 0,035 e o diesel em R$ 0,021. O novo aumento vai refletir nos preços nos postos de combustíveis, último elo da cadeia produtiva. O sindicato ressalta que os preços são livres em todas as etapas (produção, distribuição e revenda), cabendo aos agentes determinar seus preços com base em suas estruturas de custo. Ainda de acordo com a nota, é importante manter a sociedade informada sobre alterações ocorridas em outros elos do mercado de abastecimento, evitando assim que os postos de combustíveis, face mais visível dessa complexa cadeia, sejam responsabilizados por aumentos que lhes forem repassados.
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A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo. Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone. O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode. Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
- Tribuna da Bahia
- 26 Jul 2017
- 10:02h
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A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu da sentença do juiz Sérgio Moro para pedir a condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os argumentos do recurso de apelação preenchem 57 páginas. Os 13 procuradores que subscrevem o documento pedem, ainda, ampliação da pena imposta por Moro ao peemedebista - 14 anos e dois meses de prisão. Os procuradores sustentam que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propinas nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Parte dos valores teria sido 'lavada' no escritório de Adriana. O juiz Moro condenou Cabral, mas absolveu Adriana por entender que não ficou comprovado que ela sabia da origem ilícita dos valores. No recurso de apelação, o Ministério Público Federal pede a condenação de Adriana por corrupção passiva, "por ter recebido parte das vantagens indevidas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral" e pela prática por 47 vezes do crime de lavagem de ativos "com incidência da causa especial de aumento (da pena) por pagamentos mediante depósitos em espécie estruturados". Os procuradores pedem, ainda, majoração da pena aplicada a Sérgio Cabral.
- LeiaMais.Ba
- 26 Jul 2017
- 09:26h
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O nível de reprovação dos brasileiros em relação ao presidente Michel Temer atingiu novo recorde, aponta pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs. Levantamento feito na primeira quinzena de julho, antes mesmo do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, mostrou que 94% dos entrevistados reprovam a atuação de Temer à frente do governo, um ponto porcentual a mais que na pesquisa realizada um mês antes. "Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos", comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil. Além disso, foram analisadas a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicas. Os mais populares são o juiz Sérgio Moro (64%), o apresentador Luciano Huck (45%), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (44%), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (29%), a presidente do STF, Cármen Lúcia (28%), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (24%). Na contramão, os mais impopulares são o próprio Michel Temer (94%); o deputado cassado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que está preso (93%); o senador do PSDB-MG Aécio Neves (90%); o senador do PMDB-AL Renan Calheiros e a ex-presidente Dilma Roussef empatados com 80%, e o senador do PSDB-SP José Serra (75%). A pesquisa aponta também que, para 95% dos brasileiros, o País está no rumo errado. O nível se manteve em relação ao levantamento feito um mês antes. Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25) que o governo irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento dos tributos sobre os combustíveis. "Sim, o governo vai recorrer", disse ele após ser questionado por jornalistas em São Paulo. Meirelles afirmou que o governo encara "com tranquilidade a decisão dos outros poderes", mas afirmou também que "a interpretação dos advogados federais é que [o decreto que aumentou tributos sobre combustíveis] está dentro da lei". Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que vai recorrer da decisão assim que for notificada. Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
- Tribuna da Bahia
- 25 Jul 2017
- 18:06h
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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou nesta terça-feira (25), que a BrasilPrev Seguros e Previdência mantenha o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro vetou qualquer "movimentação ou resgate" do valor "até nova determinação judicial". O bloqueio dos ativos do ex-presidente, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central havia encontrado R$ 606 mil. Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que tinha embargado R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual.
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O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017 já estão abertas. O prazo termina nesta sexta-feira (28). Os interessados devem se inscrever pelo site do programa (http://fiesselecao.mec.gov.br). Neste processo seletivo são ofertadas 75 mil vagas em cursos superiores em instituições particulares de ensino. É possível filtrar as vagas por curso, instituição e município, em 'consultar vagas' (http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/consulta/curso). Este é o último semestre do programa em que vale o regulamento antigo, novas regras foram anunciadas para 2018. Poderão se candidatar estudantes cuja renda familiar mensal bruta per capita não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter nota mínima de 450 pontos na prova e não ter zerado na redação. O benefício não será concedido a candidatos inadimplentes com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo. Também não podem participar do programa estudantes que já contam com o financiamento para outro curso.
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A menos de dez dias da data prevista para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário, o vice-líder do governo da Câmara Beto Mansur (PRB-SP) afirmou nesta segunda-feira (24) que o presidente e seus aliados passarão a semana em conversas com deputados indecisos. Mansur é conhecido entre os parlamentares por ser o responsável pelo trabalho de contagem de votos e previsão dos resultados das votações de projetos de interesse do governo. Para a votação da denúncia da Procuradoria Geral da República, que precisa de autorização da Câmara, ele tem feito o mesmo. A última estimativa de Mansur indica 261 votos para barrar a denúncia, 171 a favor da continuidade e 80 indecisos. Temer foi denunciado por corrupção passiva com base na delação premiada dos executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir se instaura ou arquiva o processo, o plenário da Câmara precisa autorizar a denúncia com ao menos 342 votos. O deputado ainda afirmou que não há irregularidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo, já que elas são de execução obrigatória e também são pagas para deputados da oposição. “Não existe absolutamente nada de irregular nessa liberação e o governo vai continuar liberando à medida que haja uma sobra de caixa”, disse.