BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
O PSOL e o Instituto de Bioética (Anis) apresentaram na quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai somente até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação. O STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e houve decisão da 1ª Turma da Corte, no ano passado, no sentido de que o aborto até os três meses da gestação não pode ser considerado crime. A decisão motivou reação imediata no Congresso, capitaneada pela bancada religiosa, em favor de legislação que reitere - tornando mais claro - o veto à prática no país (mais informações nesta página). Em entrevista, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. "Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa", justifica. "Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança", completa a estudante. Aluna do 5º semestre de Direito com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), Rebeca afirma que uma gravidez agora colocaria em risco não só seus planos, mas o sustento de toda família.
"Terminando o trabalho temporário, quem contrataria uma mulher grávida? A faculdade, que é um passaporte para uma vida melhor, já é difícil de ser feita. Uma gravidez significaria colocar esse projeto de lado." O pedido apresentado nesta quarta é uma reiteração de liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta em março pelo PSOL e pelo Anis. "Temos fatos novos agora. O caso específico de Rebeca, além da estimativa de que, desde março, pelo menos 330 mil mulheres se submeteram a abortos clandestinos", afirma a advogada Sinara Gumieri, da equipe que preparou a ação no Supremo. Os autores da ADPF sustentam que a criminalização, prevista pelo Código Penal, desrespeita direitos fundamentais descritos na Constituição, como o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania. "A dignidade está relacionada com a autonomia de a mulher tomar suas decisões, com a liberdade", diz a advogada Gabriela Rondon. A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, avalia que há no Congresso número suficiente de parlamentares para barrar a tentativa de liberação. "A PEC só vai impedir o avanço das possibilidades de interrupção da gravidez. O texto não mexe nas formas em que o aborto jáé permitido." Quem interrompe a gravidez é vítima da falta amparo, segundo ela. "Se tivessem apoio, certamente não fariam", diz. "E o aborto para mulher não é uma solução, é mais um problema." Para a pesquisadora do Anis, Débora Diniz, já tem havido um "movimento de retrocesso" no Legislativo desde antes da decisão do Supremo de 2016. A PEC, diz ela, tem como objetivo inibir novas decisões do STF.
CONTINUE LENDO
A Petrobras anunciou uma alta de 1,9% nos preços da gasolina em suas refinarias para a partir da sexta-feira, após alta de 5,1% nas cotações autorizada na véspera que entrou em vigor nesta quinta-feira, de acordo com informações no site da companhia. O preço cobrado nas refinarias é aquele pago pelas distribuidoras, e os postos de combustível têm liberdade para decidir se repassam o reajuste aos consumidores. No entanto, o preço médio da gasolina nos postos atingiu recorde no ano na última semana, atingindo 3,966 reais por litro, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foi a quarta alta semanal consecutiva, e o levantamento considerou os preços praticados em 3.160 estabelecimentos no país. As altas nas refinarias, que somam cerca de 7% em dois dias, vêm em meio a uma nova política de preços da estatal que prevê mudanças até diárias das cotações, em um momento em que a companhia tem prometido praticar preços alinhados ao mercado internacional e ao mesmo tempo se esforça para evitar perda de participação no mercado doméstico de combustíveis. Desde julho, os reajustes para a gasolina elevaram o preço às distribuidoras em 25,9%, segundo os dados divulgados pela companhia. Já os preços do diesel serão reduzidos em 0,3% nas refinarias da Petrobras a partir da sexta-feira. Na véspera a companhia havia anunciado um aumento de 0,2% do diesel válido a partir desta quinta-feira. O reajuste do combustível nas refinarias também é de 25,9% desde julho, e o preço médio era de 3,411 reais por litro – recorde no ano e quarta alta consecutiva, segundo a ANP.
- Agência Brasil
- 22 Nov 2017
- 17:00h
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu. Segundo a assessoria de imprensa, o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação no Rio também admitiu a prisão.
Foto: Gilberto Júnior/BNews
O presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, foi preso na manhã desta quarta-feira (22) em operação da Polícia Federal. A informação é do site O Antagonista. Nesta manhã, também foram presos os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho, ambos também do PR. Ele é acusado de ter negociado com o PT a propina da campanha de 2014 para favorecer Dilma Rousseff. Antonio Carlos Rodrigues foi ministro dos Transportes de Iolanda até o impeachment da presidente petista.
Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas. Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país. Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.
Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial. A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano. Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido. Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório. Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões. Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade. Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho. A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A Operação Sothis, 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (21) pelo juiz federal Sérgio Moro, tem como alvo um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus familiares e intermediários, suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por uma empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. Os investigadores suspeitam de que valores ao ex-gerente foram repassados em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro. De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, as investigações se iniciaram a partir da colaboração premiada dos executivos da empresa de engenharia alvo da ação deflagrada nesta terça-feira. A partir daí foram realizadas diversas diligências, como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, os quais revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram os ilícitos narrados pelos colaboradores. O Ministério Público Federal entende que os indícios encontrados a partir das investigações indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa de engenharia em contratos com a Transpetro. Os procuradores encontraram pagamentos por meio de depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, oriundos contas de titularidade da empresa de engenharia e/ou de seus sócios com o suposto objetivo de dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos. O ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto, o acerto final ficou em 0,5%. Este valor foi teria sido pago mensalmente em benefício do PT, de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB.
O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente. Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, "neste caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance". O procurador da República Athayde Ribeiro Costa destaca que "houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão. Como ocorreu no caso da Petrobras, este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar", afirmou.
CONTINUE LENDO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças em certidões de nascimento, casamento e óbito, e as mudanças passam a valer a partir desta terça-feira (21). Entre outras alterações, há a possibilidade de incluir os nomes dos pais socioafetivos. Em todas as certidões o número do CPF passa a ser obrigatório. A intenção é que o documento se torne o número de identidade civil único. Além disso, as mudanças permitem que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto. Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz.
A Mega-Sena acumulou pela sexta vez consecutiva neste sábado (18). Ninguém acertou as seis dezenas e levou o prêmio estimado em R$ 33 milhões. O próximo concurso, na quarta-feira (22), poderá pagar até R$ 50 milhões. Os números sorteados foram: 15 - 22 - 30 - 32 - 40 - 58. O concurso 1.989 foi realizado por volta das 20h, em Amparo (SP).Nesta edição, 47 apostas acertaram a quina e têm direito a R$ 56.106,95 cada uma. Outros 3.280 jogos venceram na quadra e garantiram R$ 1.148,53 cada um. Uma aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50. Os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Desde o dia 30 de outubro, os apostadores já podem tentar acertar os números da sorte da Mega da Virada para faturar o prêmio de R$ 220 milhões. Para concorrer, o participante deve solicitar o volante específico do concurso em qualquer unidade lotérica. As apostas podem ser feitas até as 12h do dia 31 de dezembro.
Foto: B News
Funcionários da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ameaçaram entrar em greve nesta asemana, depois que a entidade iniciou na terça-feira (14) um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para enxugar em quase 60% sua folha de pagamento. A entidade, com 178 empregados, se diz asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O tributo, que equivale a um dia de trabalho, é um dos principais recursos das centrais. Embora a cúpula da entidade afirme ter consultada seus trabalhadores sobre os critérios de exoneração, os funcionários chegaram a anunciar a deflagração de uma greve. O presidente da central, Vagner Freitas, diz desconhecer o movimento. Queixando-se de perseguição política, Freitas informa ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares aderiu voluntariamente ao programa, abrindo mão de um salário de R$ 15 mil. "Delúbio é um trabalhador da CUT. Agrega muito. É com muita dor que informo que ele tomou a iniciativa de aderir", disse Freitas, lembrando que a contratação do ex-tesoureiro (condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão) foi autorizada por Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo. A direção da CUT argumenta que o plano de demissão de funcionários foi uma resposta ao fim do imposto sindical obrigatório. De acordo com Freitas, a redução permitirá a manutenção das atividades da central. Ele não informou qual o impacto da medida adotada pelo governo Temer nos cofres da entidade nem o orçamento global da entidade. Em 2016, ela recebeu R$ 59,8 milhões da contribuição. O presidente da CUT afirma ainda que o enxugamento da folha foi submetido à assembleia de trabalhadores após prévia apresentação de uma proposta da direção. "Diferentemente das empresas, os trabalhadores foram consultados. Não é um momento de felicidade", diz. O PDI será encerrado em 4 de dezembro e, caso não tenha adesão dos trabalhadores, será iniciado um processo de demissão até que se chegue ao percentual desejado. Freitas alega que as medidas garantirão ações de enfrentamento com o governo Temer. Um carro de som fornecido pela entidade acompanhou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na caravana que protagonizou pelo interior de Minas Gerais.
MAIS CORTES
Além do comando nacional da CUT, sindicatos, direções estaduais e federações estão realizando redução da folha de pagamentos. A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, por exemplo, deverá entregar a sede própria para ocupar um andar no prédio da CUT, que deve ser esvaziado após o PDI.
Foto: Divulgação
O novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia elegeu o mote de sua posse, na segunda (20): a retomada do diálogo, tanto interno como com outros órgãos. De acordo com a coluna Painel, da Folha, no discurso, ressaltará a necessidade de reforço nas investigações e da qualificação de provas. Segundo auxiliares, ele quer fazer da defesa das prerrogativas da Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada um dos marcos de sua gestão. O MPF, que é contra, pediu ao Supremo Tribunal Federal que decidisse o impasse. A ação que corre no STF foi ajuizada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Segovia pretende se reunir com Raquel Dodge, a nova chefe do MPF, para tratar do assunto. Em conversa inicial, semana passada, os dois sinalizaram que vão defender os interesses de suas categorias, mas sem litígio. Ainda segundo a coluna, na terça (21), dia seguinte à posse, Segovia fará reunião para comunicar substituições nas superintendências. Pessoas próximas ao diretor dizem que não haverá “revoada”, mas ao menos 10 dos 27 chefes do órgão nos Estados devem ser trocados.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O governo anunciou nesta sexta-feira, 17, que vai liberar R$ 7,51 bilhões de recursos que estavam retidos no Orçamento. De acordo com o Estadão, desse total, R$ 595,6 milhões serão destinados, até o fim do ano, a emendas parlamentares, em uma tentativa do Planalto de melhorar o clima com o Congresso no momento em que o governo precisa de apoio para aprovar medidas econômicas impopulares, como a reforma da Previdência. Ainda segundo a publicação, as emendas são estratégicas para os parlamentares direcionarem recursos às suas bases eleitorais. Embora em valores menores, elas têm impacto local muito grande e são usadas por deputados e senadores como chamariz eleitoral. Segundo o anúncio de desta sexta-feira, 17, R$ 198,5 milhões vão para emendas de bancadas partidárias e R$ 397,1 milhões para emendas individuais dos parlamentares. A equipe econômica antecipou o anúncio da liberação em meio às negociações do presidente Michel Temer para a reacomodação da base aliada no Congresso. O presidente discute reforma ministerial, com entregas da titularidade de algumas pastas a partidos aliados, em busca de votos para aprovação da reforma da Previdência. Havia pressão política por um desbloqueio maior, de R$ 10 bilhões. Os recursos para as emendas parlamentares sempre devem ser cortados ou liberados na mesma proporção dos bloqueios e desbloqueios no Orçamento. Em setembro, quando o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, o volume destinado às emendas parlamentares também aumentou em R$ 1,016 bilhão. Em relação aos R$ 7,51 bilhões liberados ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a distribuição será feita a partir da próxima semana. A divisão vai privilegiar obras já em andamento do programa de investimentos “Avançar” e os ministérios que estiverem em mais dificuldade para tocar as atividades administrativas. “Isso não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar de falta de recurso. Situação é de aperto orçamentário muito duro.” A liberação de recursos no Orçamento de 2017 foi possível graças ao aumento de R$ 4,97 bilhões na estimativa de receita líquida do governo federal. Já a previsão de despesas caiu em R$ 2,53 bilhões com a revisão dos gastos de subsídios, seguro desemprego e abono salarial. Com o desbloqueio, o corte do Orçamento caiu de R$ 32,1 bilhões para R$ 24,6 bilhões. Em dois meses, a expansão de gastos atingiu R$ 20,3 bilhões. Para o ministro, teria sido impossível manter o Estado funcionando sem a ampliação da meta de déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Entre os 13 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, 63,7% eram pretos ou pardos. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17) e equivalem a 8,3 milhões de pretos ou pardos sem ocupação. A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%. Comportamento semelhante foi registrado na taxa de subutilização, indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial. Para o total de trabalhadores brasileiros, o índice fechou o terceiro trimestre em 23,9%. Entre a população de pretos ou pardos, a taxa saltou para 28,3%, enquanto entre os brancos ela ficou em 18,5%. Do total de 26,8 milhões de subutilizados, 65,8%, eram pessoas pretas ou pardas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. “Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer ao participar da Semana Global do Empreendedorismo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Afif lembrou que hoje 84% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito. Segundo ele, os grandes bancos têm dificuldade para conversar com os pequenos empresários.
Urgência
O presidente do Sebrae disse que - com o apoio de Temer - a proposta tem condições de ser votada pelo Congresso ainda este ano. Para acelerar a análise da matéria, a ideia é fazer com que o projeto de lei complementar (PLP 171/12), que está na Câmara dos Deputados, passe a tramitar em regime de urgência “com a garantia de não veto do governo”. Nesse projeto seriam incluídos novos itens. Além da criação do Cadastro Positivo para microempreendedores, o texto contemplaria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas que receberam notificação e, caso não paguem as dívidas, serão excluídas do regime do Simples. Outra medida seria a criação da Empresa Simples de Crédito. Essa última modalidade é uma novidade. A expectativa é que ela permita ao cidadão, no seu próprio município, emprestar o seu dinheiro a pessoas jurídicas. Para Afif, isso financiaria a produção local com dinheiro mais barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos, o que hoje não existe.
Foto: reprodução/ Internet montagem
Nesta sexta-feira (17), o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, preso em setembro na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico. No pedido, a defesa do ex-assessor informa que ele “manifestou espontaneamente o desejo de colaborar com as investigações”, apontando que Job pode fazer um acordo de delação premiada. Inclusive, ele já se colocou a disposição de entregar informações sobre caso dos R$51 milhões, no qual foram encontradas suas digitais nas cédulas de dinheiro.
