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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou a suspensão do inquérito contra o presidente Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva. A suspensão vai durar até Temer terminar o mandato, quando o inquérito poderá ter prosseguimento. A denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República, se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega. Em relação a Rocha Loures, denunciado junto de Temer, o ministro Fachin determinou que as acusações contra ele sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. " A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos", concluiu Fachin.
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O presidente Michel Temer sancionou ontem, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 e projeta crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim de 2018. A LDO mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado, que engloba governo federal, Estados, municípios e empresas estatais.
- Tribuna da Bahia
- 10 Ago 2017
- 10:02h
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A Polícia Federal isentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas. Em relatório enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Alex Levi Resende concluiu que 'não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas'. "A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas", diz a conclusão do inquérito. O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- LeiaMais.Ba
- 10 Ago 2017
- 09:08h
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O genoma do vírus Zika, coletado no organismo de mosquitos do gênero Culex, foi sequenciado por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco. Com o sequenciamento, foi descoberto que o vírus consegue alcançar a glândula salivar do animal, o que indicaria, segundo a instituição, que o pernilongo pode ser um dos transmissores do vírus Zika. Os resultados foram publicados hoje (9) na revista Emerging microbes & infections, do grupo Nature. O artigo é intitulado “Zika virus replication in the mosquito Culex quinquefasciatus in Brazil” e pode ser encontrado na íntegra na internet. Também foi comprovada a presença de partículas do vírus na saliva expelida do Culex, coletadas pelos cientistas. De acordo com a Fiocruz, o artigo “demonstra” a possibilidade de transmissão do vírus Zika por meio do pernilongo na cidade. Será analisado agora “o conjunto de suas características fisiológicas e comportamentais, no ambiente natural, para entender o papel e a importância dessa espécie na transmissão do vírus Zika”, como informou a instituição em seu comunicado. O genoma do zika já havia sido sequenciado em 2016 pelo Departamento de Virologia e Terapia Experimental da Fiocruz Pernambuco, em parceria com pesquisadores da Universidade de Glasgow, mas na ocasião foi usada uma amostra humana. Esse sequenciamento é uma espécie de mapa de cada gene que forma o DNA do vírus. Agora, pela primeira vez no mundo, o mapeamento é feito a partir do mosquito.
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A residência da República divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda. O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que o presidente Michel Temer fez "menção genérica" nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto. O aumento do imposto serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões. "Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira", diz a nota. Após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Temer afirmou: “Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido.” A declaração de Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do peemedebista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que um eventual aumento da alíquota do IR “não passa” na Casa. Questionado sobre o assunto, Maia afirmou: “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”.
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O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça-feira (8) que há estudos sendo feitos para o aumento do Imposto de Renda (IR), mas que não há nada definido. Equipe econômica quer aumentar a arrecadação -até junho, o déficit era de R$ 56,092 bilhões. “Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido”, disse o presidente após cerimônia de abertura da Fenabrave em São Paulo. Parte da equipe econômica decidiu tirar da gaveta projetos de aumentos de impostos. As ações vão desde criar uma nova alíquota de Imposto de Renda para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos até rever desonerações. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018. De acordo com o jornal "O Globo", há pouco fôlego do presidente Temer para conseguir concretizar medidas impopulares como essa e a que teria "maior potencial de arrecadação seria a instituição de uma tributação sobre lucros e dividendos, superando R$ 10 bilhões". No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), falou que "o Brasil não aguenta mais pagar impostos". "O Brasil não aguenta mais a ineficiência do estado brasileiro. O Brasil precisa que todos nós, juntos, tenhamos a coragem de reconstruir todos os males que foram feitos nos últimos anos”, disse.
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Quinze malas com 441 kg de cocaína foram apreendidas na manhã desta terça-feira (8), no porto de Salvador, no bairro do Comércio. De acordo com a Receita Federal, responsável por localizar a droga, as bagagens estavam dentro de um carregamento de madeira que seguia para o Porto de Antuérpia, na Bélgica. Para a apreensão, a Receita fez o uso de cães farejadores de entorpecentes. A Receita Federal suspeita que, na tentativa de exportar a droga, foi empregado uma técnica conhecida por rip-off loading, que é quando a droga é inserida em uma carga regular, sem que o proprietário da mercadoria tenha conhecimento. As investigações para identificar os responsáveis serão feitas pela Polícia Federal. Na segunda-feira (7), cerca de 750 quilos de maconha e uma espingarda foram apreendidas em um sítio localizado na BA-093, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, nas proximidades de uma fábrica. Dois homens estavam no sítio e tentaram fugir, mas foram capturados pela polícia. Informações colhidas pela Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pela Polícia Federal (PF) colaboraram para que policiais da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) chegassem ao sítio, utilizado como ponto de distribuição de drogas.
Foto: Reprodução/TVM
O preso Antônio Jussivan Alves, o "Alemão", mentor do furto ao Banco Central em Fortaleza em 2005, foi baleado durante uma tentativa de fuga na madrugada desta terça-feira (8) da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, no município de Pacatuba. Segundo a polícia, ele foi ferido ao tentar escapar pelo muro do presídio. Alemão foi atingido na região da barriga, segundo a polícia. Por volta das 6h, ele foi levado sob escolta policial para o Instituto Dr. José Frota (IJF) para receber atendimento médico. O hospital não informou o estado de saúde do preso. A segurança no hospital foi reforçada com policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam), Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) e Guarda Municipal. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou que criminosos tentaram "resgatar" internos do presídio. Agentes penitenciários e a polícia intervieram e conseguiram impedir a fuga. A Sejus acrescentou que presos ficaram feridos durante a tentativa de fuga, mas, até o momento, não informou quantos são nem os nomes deles. Ninguém conseguiu fugir. A segurança no entorno da penitenciária foi reforçada após o caso.
(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
A Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana. A reportagem teve acesso à decisão, que data de 4 de julho deste ano. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita. A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos. Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.
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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) começaram nesta segunda-feira (7), às 10h (horário de Brasília). O prazo vai até as 23h59 do dia 18 de agosto. Clique aqui para fazer a inscrição no portal do Inep: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/primeiroAcesso. O exame é indicado aos interessados em obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio. As provas serão aplicadas em 22 de outubro em todas as unidades da Federação. Para fazer o Encceja é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou ter, no mínimo, 18 anos completos para quem busca a certificação do ensino médio. O participante deve indicar, ainda, a(s) prova(s) com a(s) qual(is) deseja obter certificação, no ensino fundamental ou ensino médio. Isso ocorre porque algumas pessoas já têm uma declaração parcial de proficiência, não precisando repetir a prova da área. Também deve ser indicada em qual Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia o participante deseja solicitar o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Por fim, é preciso escolher a cidade onde realizará as provas.
- Tribuna da Bahia
- 07 Ago 2017
- 12:05h
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Após a denúncia por corrupção passiva ser rejeitada por 263 deputados na semana passada, o presidente Michel Temer fez neste domingo (6), um afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aceitou suas sugestões para não ceder antes da hora na negociação da reforma da Previdência. Em reunião no Palácio do Planalto, da qual também participaram ministros, Temer concordou com as observações de Maia e deu sinais de que vai transformá-lo numa espécie de articulador da reforma, curando feridas deixadas no relacionamento dos dois no processo de votação da denúncia. O presidente disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no sábado, que as mudanças na Previdência poderiam se resumir à fixação da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ao corte dos privilégios do funcionalismo. Na reunião deste domingo, porém, ouviu de Maia que é preciso discutir também um modelo de transição para os que ingressaram no serviço público antes de 2003. O deputado defendeu uma campanha publicitária para mostrar, em termos didáticos, que os aposentados podem ficar sem receber, como no Rio, se nada for feito agora. Convocada de última hora por Temer, a reunião ocorreu no Planalto, o que não é usual no fim de semana, e durou quatro horas. Além de Maia e Moreira, contou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antônio Imbassahy (Governo). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- LeiaMais.Ba
- 06 Ago 2017
- 12:08h
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse, em entrevista ao Estado, que a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”. Ele comparou a decisão de Sérgio Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog – em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. “Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos”, disse. O TRF-4 é a segunda instância de julgamento dos recursos da operação Lava Jato. Até a última quinta-feira, em três anos e cinco meses de Lava Jato, 741 processos já haviam chegado lá, 635 dos quais baixados. O TRF-4 é a segunda instância de julgamento dos recursos da operação Lava Jato. Até a última quinta-feira, em três anos e cinco meses de Lava Jato, 741 processos já haviam chegado lá, 635 dos quais baixados. Entre os que estão na iminência de dar entrada está a apelação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença de Sérgio Moro, a ser julgada pela Oitava Turma, composta por três desembargadores.
- Tribuna da Bahia
- 06 Ago 2017
- 08:04h
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O governo exonerou aliados de deputados dissidentes da base aliada que ocupavam cargos na administração federal. As demissões até agora envolvem apadrinhados de parlamentares do PSDB e do Centrão, grupo integrado por PP, PSD, PR e PTB, e fazem parte da retaliação do Palácio do Planalto aos que declararam voto a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. As exonerações começaram no mesmo dia da votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara, na última quarta-feira, 2. Naquele dia, o governo exonerou Thiago Maranhão Pereira Diniz Serrano do cargo de superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Paraíba. Para o lugar dele, nomeou Bartolomeu Franciscano do Amaral Filho.
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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé que impedia o aumento de alíquotas tributárias sobre o comércio de combustíveis. A liminar havia sido concedida na quinta-feira (3), em ação popular ajuizada no município do Norte Fluminense, e suspendia os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer. A norma do governo teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, por meio da elevação de alíquotas de contribuição para o PIS/Cofins que incide sobre o comércio de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool. O pedido de suspensão de liminar foi apresentado pela União após a decisão da Justiça Federal de Macaé. O vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas". A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.
- LeiaMais.Ba
- 05 Ago 2017
- 08:26h
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A Câmara dos Deputados analisa a criação do Cartão Digital de Vacinação, que será administrado pelo Ministério da Saúde e reunirá informações sobre o lote, o fabricante, bem como o local e a data de aplicação da vacina. Pelo texto, as informações serão inseridas tanto pelo sistema público quanto pelo privado de vacinação e deverão estar disponíveis para consulta na internet e em smartphones. A criação do cartão digital está prevista no Projeto de Lei 6917/17, do deputado Aureo (SD-RJ). Ele argumenta que a maioria das doenças endêmicas decorre de condições precárias de vida, como a falta de saneamento básico, e de falhas no planejamento e no controle do processo de vacinação. “O objetivo do cartão digital de vacinação é otimizar ações sanitárias, conscientizando a população e racionalizando a compra de vacinas”, disse. O projeto prevê que o Ministério da Saúde deverá utilizar as informações do cartão digital para planejar campanhas de conscientização e aquisições de vacinas. Tramitação: projeto deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, há requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente em Plenário.