Polícia no DF e GO deflagram operação contra 'Máfia dos Concursos'

• Bahia notícias
• 30 Out 2017
• 11:00h

Policiais civis do Distrito Federal e de Goiás fazem uma operação nesta segunda-feira (30) para cumprir mandados contra 33 suspeitos de liderar a chamada “Máfia dos Concursos” pelo país – a investigação aponta que a organização criminosa planejava fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dos alvos da operação, 15 são de Brasília (sendo cinco prisões preventivas, três temporárias e oito conduções coercitivas) e 18 de Goiânia (GO). Há mandados de buscas relacionadas a todos os alvos da ação. Entre os procurados, está um ex-funcionário do antigo Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe), atual Cebraspe, que é apontado como um dos líderes do grupo especializado em fraudar provas. Ele teria movimentado mais de R$ 1 milhão em recebimento de propina somente em 2016. O pagamento foi feito por interessados em passar em vestibulares e concursos. A polícia afirma que ele foi demitido em março deste ano após ter sido intimado para depor em Goiânia, quando o esquema começou a ser descoberto. Esse ex-funcionário era o responsável pela digitalização das provas e folhas de resposta e a partir disso, conseguia preencher a avaliação antes e aprovar quem tivesse pagado a propina. Os valores variavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de entrada. A suspeita é de que ele tenha começado a agir desde 2013 e que mais de cem pessoas tenham se beneficiado com as fraudes – a polícia pretende encontra-las, para que elas possam perder as funções públicas, obtidas de forma ilegal. Também está entre os alvos um aliciador, que fazia amizade com concurseiros na porta de cursinhos para conseguir novos “clientes”. Os suspeitos vão responder por formação de organização criminosa, fraude a certame licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em alguns casos. Batizada de Panoptes, a operação já está em sua segunda fase. As apurações apontam que os integrantes da quadrilha começaram a agir em conjunto com Hélio Garcia Ortiz, que foi preso em agosto deste ano por suspeita de integrar a Máfia dos Concursos. Os outros suspeitos teriam seguido com a prática dos crimes. Ortiz já havia sido preso em 2005, na Operação Gallieu. Há dois meses também foram presos seu filho, Bruno de Castro Garcia Ortiz, e dois homens identificados como Rafael Rodrigues da Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos – este último foi solto por determinação judicial e responde ao processo em liberdade.

CNI: Índice de ociosidade da construção civil está em 42%

• Agência Brasil
• 29 Out 2017
• 19:00h

A construção civil apresentou, em setembro, um nível de ociosidade alto, com 42% das máquinas e equipamentos e pessoal parados. De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta sexta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ociosidade “é fruto da baixa atividade do setor”. O levantamento mostra que o nível de utilização da capacidade de operação do setor de construção civil ficou em 58% em setembro. De acordo com a CNI, o índice de evolução do nível de atividade ficou em 46,4 pontos em uma escala de 0 a 100 pontos. O resultado obtido em setembro é 0,3 ponto inferior ao registrado no mês de agosto. Ainda segundo a sondagem, o indicador relativo ao número de empregados recuou para 45,2 pontos, ficando 0,6 ponto abaixo do de agosto. Nessas escalas, valores abaixo de 50 pontos indicam queda na atividade e no emprego. As dificuldades, no entanto, não parecem ter prejudicado a confiança dos empresários, uma vez que o Índice de Confiança do Empresário da Construção aumentou pelo terceiro mês seguido, ficando acima de 50 pontos – margem que separa o otimismo do pessimismo – em outubro. Nesse quesito, o índice ficou em 53,8 pontos. O resultado está acima da média histórica, de 52,6 pontos. Na avaliação da CNI, o indicador demonstra otimismo do empresariado com as condições da economia e das empresas nos próximos seis meses. “A alta é explicada pela melhor avaliação do componente de expectativa, que aumentou 0,6 ponto entre setembro e outubro, passando de 57 pontos para 57,6 pontos. O indicador referente às condições atuais manteve-se estável, em 46,1 pontos, e continua a indicar piora das condições correntes de negócios”, diz o levantamento da CNI. Em nota, a economista da CNI Flávia Ferraz considera a redução dos juros e a recuperação gradual da economia decisivas para a melhora da confiança dos empresários do setor. "A construção depende muito de financiamentos e, com a queda dos juros, caem os custos dos empréstimos para os compradores de imóveis e para as empresas que precisam de financiamentos", afirma Flávia. Segundo a CNI, os empresários estão apostando na recuperação das atividades do setor, com o indicador de intenção de investimentos subindo para 30,4 pontos, valor 2,8 pontos superior ao registrado em outubro de 2016. Entre os problemas apontados pela pesquisa estão a carga tributária, com 32,3% das menções; a demanda interna insuficiente (30,6%); a falta de capital de giro (27,7%.); e a taxa de juros elevada (27,2%). A Sondagem Indústria da Construção de setembro foi feita entre 2 e 17 de outubro com 615 empresas (204 de pequeno porte; 287 de médio; e 124 de grande porte.

Decreto pode facilitar doação de órgãos, mas recusa familiar e falta de estrutura preocupam

• Bahia notícias
• 29 Out 2017
• 15:00h

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última semana estabeleceu importantes mudanças na lei que rege a doação de órgãos no país. A principal alteração é a retirada da doação presumida. De acordo com o cirurgião cardiovascular José Lima Oliveira Júnior, integrante da Comissão de Remoção, da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a lei anterior tinha como base a experiência de outros países, em especial a Espanha. "Com essa lei da doação presumida, fica estabelecido que o dono do corpo é o Estado, não a família. Portanto, cabem ao Estado todos os trâmites para enterro, cremação ou retirada dos órgãos, independente do consenso da família. No Brasil, isso gerou uma série de reações por falta de informação, não tinha uma estrutura estabelecida", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Posteriormente, foi determinada a necessidade de declaração nos documentos sobre a intenção de doar, o que também não funcionou adequadamente e levou à necessidade de consentimento familiar ou do cônjuge. "No entanto, ainda citava a legislação antiga. Isso gerou uma série de dúvidas. Esse novo decreto lei vem normatizar tudo isso", acrescentou Oliveira Júnior. A autorização ainda foi ampliada, com o decreto atual, para cônjuges que não estão legalmente estabelecidos. De acordo com o profissional, é necessária apenas uma comprovação de convivência ou até mesmo que um familiar reconheça o vínculo afetivo do casal. Outra mudança relevante do novo decreto é o fim da necessidade de um médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. "Para fechar o diagnóstico de morte encefálica são necessários dois médicos, isso continua. Hoje não precisa mais que um deles seja neurologista, porque há falta de especialistas na periferia de grandes cidades em várias regiões do país. Isso tende a tornar o diagnóstico mais rápido, sem alterar os protocolos estabelecidos pela sociedade médica, e aumentar a quantidade de transplantes", avaliou. Essa alteração é um importante avanço, segundo o médico, por facilitar uma questão que reduz o número de transplantes realizados: a falta de infraestrutura. Atualmente, a principal razão para a grande fila de espera por órgãos é a recusa familiar. De acordo com pesquisa da ABTO, 43% das famílias brasileiras disseram não à doação de órgãos de seus parentes, entre os meses de janeiro e junho de 2017. Na Bahia, o número é ainda mais preocupante: 62%. O segundo lugar para ampliação das filas é ocupado pela falta de infraestrutura, que responde por cerca de 15% das doações não realizadas. "Se reduzíssemos esses dois componentes, com certeza diminuiríamos algumas filas de espera e não jogaríamos órgãos de potenciais doadores no lixo", afirmou Oliveira Júnior. "Isso coincide com hospitais onde falta infraestrutura para cuidar de pessoas que estão internadas lá por outros motivos. Não tem vaga em UTI, faltam equipamentos, profissionais capacitados, infraestrutura... Se falta para quem está vivo, também vai faltar para quem está morto", finalizou.

Brasil tem alta de 8,9% nas emissões de gases do efeito estufa em 2016, diz ONG

• G1
• 29 Out 2017
• 13:00h

O Brasil teve uma alta de 8,9% nas emissões de gases de efeito estufa em 2016 em comparação com ano anterior. É o nível mais alto desde 2008 e a maior elevação desde 2004. O relatório foi lançado nesta quinta-feira (26) pela ONG Observatório do Clima, em uma nova edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Foram 2,278 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico (CO2), contra 2,091 bilhões em 2015. Isso representa 3,4% do total produzido no mundo, colocando o Brasil como o sétimo país que mais polui. Este é o segundo ano consecutivo de alta. Os anos de 2015 e 2016, juntos, tiveram uma elevação acumulada de 12,3%. A organização chama a atenção para a redução no Produto Interno Bruto (PIB) nestes dois anos, com um recuo de 3,8% e 3.6%. A pesquisa relaciona a alta das emissões no ano passado ao crescimento do desmatamento na Amazônia, que chegou a 27%. O índice de emissão por uso da terra também aumentou e atingiu 23%, respondendo a 51% de todos os gases emitidos pelo Brasil. Segundo o Observatório do Clima, a agropecuária é a principal responsável pelos gases do efeito estufa – 76%, uma soma entre emissões diretas (22%) e as emissões por uso da terra (51%). Entre 1990 e 2016, o setor emitiu mais de 50 bilhões de toneladas de CO2. No setor de energia, que antes da crise econômica apresentou uma alta nas emissões de gases, ocorreu uma queda de 7,3%, índice também ligado ao investimento em energias renováveis. As emissões relacionadas à geração de eletricidade caíram 30%. De acordo com o relatório, é possível associar essa queda à redução da participação das usinas termelétricas fósseis.

70% dos inscritos no Enem 2017 conseguiram inscrição gratuita

• G1
• 29 Out 2017
• 11:00h

maioria dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 não pagou a taxa de inscrição, é do sexo feminino e declarou ter cor/raça parda. Esse é o perfil dos participantes divulgado em balanço nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Neste ano, as provas serão realizadas em dois domingos consecutivos, em 5 e 12 de novembro. Veja números do Enem 2017: 6.731.203 participantes; 29,7% são pagantes; 48,2% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei 12.799/2013 ou do Decreto 6.135/2007; 22,1% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017; 63,5% dos inscritos já concluiu o ensino médio; 26,5% concluem o ensino médio neste ano; 8,9% concluirão após 2017 (“treineiros”); 58,6% dos participantes são mulheres; 41,4% são homens; 46,9% dos participantes são da cor/raça parda; 35% branca; 13,3% preta; 2,3% amarela; 0,7% indígena; 1,9% dos inscritos não declararam cor/raça; 1.725 municípios; 12.416 locais de prova; 182.202 salas de aplicação. Foram aprovadas 35.653 solicitações de Atendimento Especializado. A maioria dos casos é de deficiência física (11.327), baixa visão (6.676), déficit de atenção (6.606) e deficiência auditiva (3.683). Serão usados 67.980 recursos de acessibilidade, sendo 1.626 Videoprovas Traduzidas em Libras, novidade desta edição. A maioria dos participantes (24.878) com direito a recurso declararam não precisar de nenhum apoio para realização das provas. Os recursos mais solicitados foram sala de fácil acesso (8.758), tempo adicional (8.584), auxílio para leitura (4.902), auxílio para transcrição (4.611) e prova ampliada (4.117). Também serão oferecidos 16.898 Atendimentos Específicos: 46,9% para lactantes; 34,7% para Outra Condição Específica; 15,8% para gestantes; 2,4% para idosos e 0,2% para classe hospitalar. O Enem 2017 teve 304 solicitações aprovadas para Atendimento pelo Nome Social.

Leilões do pré-sal arrecadam R$ 6,15 bilhões e vendem 75% da área ofertada

• Agência Brasil
• 28 Out 2017
• 19:00h

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas realizados hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiram arrecadar para os cofres da União R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área ofertada. Vão ainda propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos. O resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Para o ministro, as duas rodadas registraram resultados acima da expectativa e recolocaram o Brasil no cenário mundial do petróleo, além de trazer investimentos para o país. A previsão é que os blocos leiloados vão propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos.Agência Brasil “O resultado excelente obtido hoje é fruto do trabalho desenvolvido, e mostra acima de tudo a confiança retomada junto às grandes empresas internacionais. Os percentuais de óleo excedentes ofertados pelas empresas ultrapassaram em muito o que esperávamos. Eu estou muito feliz com o sucesso estrondoso do leilão”. Sobre a possibilidade de o Congresso vir a promover mais mudanças na Lei de Partilha, o ministro disse que o leilão atestou o êxito das alterações na lei, mas que o governo está “aberto a sugestões” que levem ao aperfeiçoamento das regras dos leilões. Para Décio Oddoni, as duas rodadas de hoje demonstraram que “o Brasil está de volta ao cenário do mercado de petróleo mundial.  Na 2ª Rodada, o ágio do excedente em óleo ofertado alcançou 260,98%, e na 3ª Rodada, 202,18%. A 1ª Rodada de Partilha, realizada em 2013, que ofereceu a área de Libra, teve ágio zero, uma vez que a área foi arrematada pelo excedente em óleo mínimo definido no edital. Para a ANP, o sucesso das rodadas “reflete as mudanças regulatórias realizadas pelo governo brasileiro, que tornaram o ambiente de negócios no País mais atraente a empresas de diferentes portes, e a própria atratividade das áreas, uma vez que o pré-sal brasileiro possui um dos maiores potenciais de reservas a serem desenvolvidas no planeta”. Entre os aprimoramentos na legislação, está o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única no pré-sal, abrindo oportunidade para a entrada de outras empresas. De acordo com a legislação atual, a Petrobras tem o direito de preferência para atuar como operadora nos blocos do pré-sal. A empresa optou por ser operadora no bloco unitizável (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada) ao Campo de Sapinhoá (Entorno de Sapinhoá), da 2ª Rodada, e também nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio - Central, da 3ª Rodada. Nos três blocos, as ofertas vencedoras foram de consórcios liderados pela própria Petrobras.

Passagens para o fim do ano vão ficar mais baratas na semana que vem, diz pesquisa

• Estadão
• 28 Out 2017
• 18:00h

Na semana que vem, do dia 29 de outubro a 4 de novembro, as passagens aéreas para voos nacionais alcançarão o patamar mais baixo de preços para quem pretende viajar no final do ano. Isso, segundo levantamento da plataforma Skyscanner, especializada em busca de viagem pela internet.De acordo com a pesquisa, que avaliou a aquisição de passagens na internet por um período de dois anos, os voos reservados tendem a ficar até 14% mais baratos que o preço médio daqueles comprados depois disso.Segundo o site, o momento ideal para comprar uma passagem para o ano-novo é oito semanas antes do período. Uma entrevista realizada pelo Conecataí, do Ibope, aponta que 43% das pessoas compram passagens fora desse momento, resultando em desembolsos maiores para os consumidores.Além do tempo ideia para a compra, o levantamento aponta outras opções para conseguir reduzir o desembolso com a passagem aérea. Dentr elas, optar por voos com escalas em aeroportos próximos, escolher companhias aéreas diferentes para os voos de ida e de volta e garantir datas flexíveis para ir e voltar, definindo o embarque de acordo com média de preços e promoções disponíveis no momento.

Ministério divulga lista suja do trabalho escravo

• Agência Brasil
• 28 Out 2017
• 17:00h

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010. O cadastro foi divulgado após transitada em julgado na Justiça do Trabalho do Distrito Federal ação protocolada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que, segundo o órgão, a União descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo. O descumprimento da medida levaria à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença da Justiça do Trabalho coincidiu com outra decisão sobre a lista suja, na semana passada. Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição. As novas normas serviriam também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A medida da pasta gerou reações contrárias de entidades e organismos internacionai A decisão de Rosa Weber acolheu os argumentos do partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual a portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A liminar da ministra tem validade até o julgamento da ação pelo plenário da Corte.

WhatsApp libera recurso que apaga mensagens enviadas – inclusive para quem as recebeu

• G1
• 28 Out 2017
• 10:00h

O WhatsApp começou a liberar um recurso que apaga mensagens enviadas inclusive para quem as recebeu. A novidade funciona tanto em conversas individuais como em grupo, mas só é possível excluir mensagens em até 7 minutos após seu envio. A função é um pedido antigo dos usuários do WhatsApp, mas ainda não está disponível para todos. Até então, só era possível apagar mensagens da sua própria janela de bate-papo. Ou seja, os outros membros de uma conversa continuavam vendo-as. De acordo com o WhatsApp, o recurso de apagar mensagens para todos é especialmente útil quando uma mensagem é enviada por engano, em uma conversa errada ou caso ela tenha causado algum tipo de arrependimento. A empresa diz que, quando uma mensagem é excluída de uma conversa, os outros contatos vão ver a frase "Esta mensagem foi apagada" no lugar. Da mesma forma, se a frase aparecer em alguma conversa sua, isso significa que o remetente decidiu removê-la. Para usar o recurso, é preciso tocar em cima da mensagem, selecionar a função "Apagar" e, depois, em "Apagar para todos". Para que a novidade funcione efetivamente e as mensagens sejam apagadas para todos os membros de uma conversa, é obrigatório que remetente e destinatários tenham a versão mais atualizada do WhatsApp para Android, iPhone ou Windows Phone. O WhatsApp não informou quando a função estará disponível para todos os usuários. Também não há informações sobre o funcionamento do recurso no WhatsApp Web, versão do aplicativo para navegadores de computadores desktop.

Operacionalização das interceptações telefônicas da SSP é considerada legal pelo MP

• Com informações da SSP
• 27 Out 2017
• 16:00h

O formato adotado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para a operacionalização das interceptações telefônicas no estado, modelo adotado desde o ano 2000, foi avaliado como legal pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Uma análise sobre a modalidade de centralização das coletas, realizada pela Superintendência de Inteligência, foi iniciada pela Corregedoria Geral do MP, após representação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). Na noite da última quarta (25), a SSP recebeu a avaliação da peça. Na conclusão do documento, que possui 45 páginas e é assinado pela procuradora-geral adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e pelo promotor de justiça Márcio José Cordeiro Fahel, foi considerado que “a mera operacionalização das interceptações, de natureza administrativa, pode ficar a cargo de técnicos responsáveis pela respectiva tramitação, sob a pena de comprometer a natureza jurídica atualmente reconhecida das funções do cargo de delegado de polícia”. O documento informa ainda que o modelo adotado há 17 anos “parece encontrar também apoio jurídico na distinção entre função de polícia judiciária e atividade de inteligência, de acordo com a Lei Federal 9.883/1999”.E diz ainda que “a operacionalização das interceptações, como medida executiva, não parece ser exclusividade da autoridade policial. “Todas as ações realizadas pela SSP-BA são respaldadas pela lei e no que se refere às interceptações telefônicas não seria diferente. A avaliação do MP só faz reforçar isso”, afirmou o secretário Maurício Teles Barbosa. Disse ainda entender o excesso de preocupação de algumas entidades representativas em relação ao sigilo de informações privadas, que aumentou bastante entre os baianos após o escândalo das escutas telefônicas ilícitas, ocorridas em 2002, no Estado. “Asseguro que na minha gestão à frente da SSP não houve, nem haverá, qualquer utilização indevida das informações privadas”, finalizou.

Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018

• 27 Out 2017
• 13:00h

Foto: Divulgação

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)publicou nesta sexta-feira (27) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas. A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o equivalente a metade do valor da infração leve atual. A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser “removida”. De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros – ir na contramão pode dar multa. Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.

Como será a multa?

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o endereço e o CPF do infrator. Questionado, o órgão ainda não explicou como será feita a cobrança da multa, caso o infrator não forneça os dados, por exemplo. Cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.

Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

• Agência Brasil
• 27 Out 2017
• 09:00h

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública. “A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota. Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”. O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

Gastos de brasileiros no exterior aumentam 32,6% em setembro

• Agência Brasil
• 26 Out 2017
• 19:00h

Os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 1,716 bilhão, em setembro, e acumularam US$ 14,145 bilhões nos nove meses do ano, informou hoje (26) o Banco Central (BC). Os  resultados superaram em 32,6% e em 15,9%, respectivamente, os gastos registrados em iguais períodos de 2016. As despesas mensais foram as maiores para o período desde setembro de 2014, quando ficou em US$ 2,377 bilhões. O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Renato Baldini, explicou que o dólar mais barato que no ano passado estimula as viagens ao exterior. Ele acrescentou que a recuperação da economia ainda é gradual e deve influenciar as viagens ao exterior ao longo do tempo. “A recuperação da atividade é um fator que justifica o aumento dos gastos com viagens, mas a taxa de câmbio é um fator mais determinante”, disse. Baldini disse ainda que não se espera grandes variações na taxa de câmbio nos próximos meses. Já as despesas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 407 milhões, em setembro, e em US$ 4,360 bilhões de janeiro ao mês passado. Com os gastos de brasileiros no exterior maiores que os de estrangeiros no país, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 1,309 bilhão, no mês passado, e em US$ 9,785 bilhões, no acumulado do ano. Os dados das viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) das transações correntes. Em setembro, o país registrou superávit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo. O resultado positivo ficou em US$ 434 milhões. No mesmo mês de 2016, houve déficit de US$ 504 milhões. No acumulado deste ano, as transações correntes registraram saldo negativo de US$ 2,706 bilhões, contra US$ 13,590 bilhões em igual período de 2016. A conta de serviços costuma registrar saldo negativo. Em setembro, o déficit ficou em US$ 2,879 bilhões e nos nove meses, em US$ 24,335 bilhões. Por outro lado, o superávit comerciale chegou a US$ 4,918 bilhões, no mês passado, e a US$ 51,224 bilhões, de janeiro a setembro. O balanço das transações é formado também pela conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) que apresentou saldo negativo de US$ 1,995 bilhão, em setembro, e de US$ 31,318 bilhões, no acumulado do ano. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) ficou positiva em US$ 390 milhões, em setembro, e em US$ 1,723 bilhão, no acumulado do ano. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em setembro, esses investimentos chegaram a US$ 6,339 bilhões e acumularam US$ 51,758 bilhões, nos nove meses do ano. Baldini destacou que a tendência é de continuidade do processo de redução do déficit em transações correntes, que deve ficar abaixo da projeção do BC de US$ 16 bilhões.

Sociedade brasileira é "patrimonialista" e "machista", afirma Cármen Lúcia

• Agência Brasil
• 26 Out 2017
• 18:00h

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (26) que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado "circunstancial" num país cuja sociedade permanece em grande medida "patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher". As declarações foram dadas durante um seminário sobre as mulheres na Justiça, realizado na Embaixada da França, em Brasília. Compunham a mesa a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Cármen Lúcia respondeu a uma felicitação do embaixador da França, Michel Miraillet, que destacou que o Brasil é um dos poucos países com mulheres ocupando quatro cargos de cúpula no Judiciário. Além das três que compunham a mesa, ele contou ainda a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Cármen Lúcia ressaltou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário pouco teria significado para além de uma coincidência histórica numa sociedade "que não se acostumou que o nome autoridade não se declina, não tem sexo". Ela revelou já ter sido barrada, por exemplo, de entrar na casa de amigos por funcionários que esperavam por um homem, jamais imaginando a possibilidade de que a presidente do Supremo fosse uma mulher. A ministra lembrou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário brasileiro não se reflete nos números do Judiciário, que tem muito menos juízas e procuradoras mulheres do que homens. Tampouco, disse, se reflete na representação política, ressaltando a baixa presença feminina no Congresso. Cármen Lúcia, Grace Mendonça e Raquel Dodge foram unânimes em destacar a imposição de uma vida quase "monástica" às mulheres que almejem cargos de liderança. De acordo com elas, há um constrangimento constante da sociedade brasileira para que a mulher priorize as relações afetivas e a família, acima da própria realização pessoal, o que não ocorre, nem de perto, em relação aos homens. "O simples querer feminino é encarado como uma forma de ousadia", disse Grace Mendonça. "Ainda que ocupando um cargo que tenha uma percepção de autoridade, ainda somos vistas, sim, com estranheza". Em sua fala, Cármen Lúcia fez questão de destacar que a face mais grave desse constrangimento social em relação à mulher se expressa no feminicídio. "Continua havendo mulheres mortas, e não apenas pelos companheiros , mortas por uma sociedade que não vê que a mulher não é a causadora do feminicídio, que é um homicídio causado somente por ela ser mulher", disse.

Justiça suspende regra que zera redação do Enem com desrespeito aos direitos humanos

• Por G1
• 26 Out 2017
• 17:00h

Justiça Federal suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão provisória foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido e divulgada nesta quinta-feira (26). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, informou que não foi notificado oficialmente, mas assim que for, irá recorrer. A redação do Enem será aplicada no primeiro domingo de provas, 5 de novembro. No pedido em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação Escola Sem Partido sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico.” “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento, em entrevista ao G1. Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF1, afirma que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator." O desembargador argumenta ainda que há "ausência de um referencial objetivo no edital dos certames" e que a "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manfestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos." Nagib também refuta a justificativa do governo de “prevenção de discursos de ódio” para proibir que sejam escritas ideias que não venham ao encontro dos direitos humanos porque “a prova de redação não é pública, não existe publicidade.” Desde o ano passado, após questionamento do Ministério Público Federal em Goiás, o Inep passou a divulgar nos manuais de redação o detalhamento do que é a noção de direitos humanos que precisa ser respeitada no texto.

O que é desrespeito aos direitos humanos?

De acordo com o Inep, uma das competências exigidas para a redação do Enem é elaborar uma "proposta de intervenção" para o problema abordado no tema da redação. A proposta precisa respeitar os direitos humanos. No manual de redação divulgado pelo Ministério da Educação como guia para os candidatos, há exemplos de ideias que ferem os direitos humanos e receberiam nota zero. São elas: defesa de tortura; mutilação; execução sumária; qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos). O manual esclarece que qualquer menção ou apologia a tais ideias em qualquer parte da redação levaria à anulação do texto.