BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
Foto: Divulgação
O novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia elegeu o mote de sua posse, na segunda (20): a retomada do diálogo, tanto interno como com outros órgãos. De acordo com a coluna Painel, da Folha, no discurso, ressaltará a necessidade de reforço nas investigações e da qualificação de provas. Segundo auxiliares, ele quer fazer da defesa das prerrogativas da Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada um dos marcos de sua gestão. O MPF, que é contra, pediu ao Supremo Tribunal Federal que decidisse o impasse. A ação que corre no STF foi ajuizada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Segovia pretende se reunir com Raquel Dodge, a nova chefe do MPF, para tratar do assunto. Em conversa inicial, semana passada, os dois sinalizaram que vão defender os interesses de suas categorias, mas sem litígio. Ainda segundo a coluna, na terça (21), dia seguinte à posse, Segovia fará reunião para comunicar substituições nas superintendências. Pessoas próximas ao diretor dizem que não haverá “revoada”, mas ao menos 10 dos 27 chefes do órgão nos Estados devem ser trocados.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O governo anunciou nesta sexta-feira, 17, que vai liberar R$ 7,51 bilhões de recursos que estavam retidos no Orçamento. De acordo com o Estadão, desse total, R$ 595,6 milhões serão destinados, até o fim do ano, a emendas parlamentares, em uma tentativa do Planalto de melhorar o clima com o Congresso no momento em que o governo precisa de apoio para aprovar medidas econômicas impopulares, como a reforma da Previdência. Ainda segundo a publicação, as emendas são estratégicas para os parlamentares direcionarem recursos às suas bases eleitorais. Embora em valores menores, elas têm impacto local muito grande e são usadas por deputados e senadores como chamariz eleitoral. Segundo o anúncio de desta sexta-feira, 17, R$ 198,5 milhões vão para emendas de bancadas partidárias e R$ 397,1 milhões para emendas individuais dos parlamentares. A equipe econômica antecipou o anúncio da liberação em meio às negociações do presidente Michel Temer para a reacomodação da base aliada no Congresso. O presidente discute reforma ministerial, com entregas da titularidade de algumas pastas a partidos aliados, em busca de votos para aprovação da reforma da Previdência. Havia pressão política por um desbloqueio maior, de R$ 10 bilhões. Os recursos para as emendas parlamentares sempre devem ser cortados ou liberados na mesma proporção dos bloqueios e desbloqueios no Orçamento. Em setembro, quando o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, o volume destinado às emendas parlamentares também aumentou em R$ 1,016 bilhão. Em relação aos R$ 7,51 bilhões liberados ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a distribuição será feita a partir da próxima semana. A divisão vai privilegiar obras já em andamento do programa de investimentos “Avançar” e os ministérios que estiverem em mais dificuldade para tocar as atividades administrativas. “Isso não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar de falta de recurso. Situação é de aperto orçamentário muito duro.” A liberação de recursos no Orçamento de 2017 foi possível graças ao aumento de R$ 4,97 bilhões na estimativa de receita líquida do governo federal. Já a previsão de despesas caiu em R$ 2,53 bilhões com a revisão dos gastos de subsídios, seguro desemprego e abono salarial. Com o desbloqueio, o corte do Orçamento caiu de R$ 32,1 bilhões para R$ 24,6 bilhões. Em dois meses, a expansão de gastos atingiu R$ 20,3 bilhões. Para o ministro, teria sido impossível manter o Estado funcionando sem a ampliação da meta de déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Entre os 13 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, 63,7% eram pretos ou pardos. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17) e equivalem a 8,3 milhões de pretos ou pardos sem ocupação. A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%. Comportamento semelhante foi registrado na taxa de subutilização, indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial. Para o total de trabalhadores brasileiros, o índice fechou o terceiro trimestre em 23,9%. Entre a população de pretos ou pardos, a taxa saltou para 28,3%, enquanto entre os brancos ela ficou em 18,5%. Do total de 26,8 milhões de subutilizados, 65,8%, eram pessoas pretas ou pardas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. “Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer ao participar da Semana Global do Empreendedorismo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Afif lembrou que hoje 84% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito. Segundo ele, os grandes bancos têm dificuldade para conversar com os pequenos empresários.
Urgência
O presidente do Sebrae disse que - com o apoio de Temer - a proposta tem condições de ser votada pelo Congresso ainda este ano. Para acelerar a análise da matéria, a ideia é fazer com que o projeto de lei complementar (PLP 171/12), que está na Câmara dos Deputados, passe a tramitar em regime de urgência “com a garantia de não veto do governo”. Nesse projeto seriam incluídos novos itens. Além da criação do Cadastro Positivo para microempreendedores, o texto contemplaria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas que receberam notificação e, caso não paguem as dívidas, serão excluídas do regime do Simples. Outra medida seria a criação da Empresa Simples de Crédito. Essa última modalidade é uma novidade. A expectativa é que ela permita ao cidadão, no seu próprio município, emprestar o seu dinheiro a pessoas jurídicas. Para Afif, isso financiaria a produção local com dinheiro mais barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos, o que hoje não existe.
Foto: reprodução/ Internet montagem
Nesta sexta-feira (17), o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, preso em setembro na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico. No pedido, a defesa do ex-assessor informa que ele “manifestou espontaneamente o desejo de colaborar com as investigações”, apontando que Job pode fazer um acordo de delação premiada. Inclusive, ele já se colocou a disposição de entregar informações sobre caso dos R$51 milhões, no qual foram encontradas suas digitais nas cédulas de dinheiro.
- Estadão
- 18 Nov 2017
- 15:00h
Foto: Divulgação
As entidades que representam instituições de ensino privadas são contrárias à medida que suspende abertura e novos cursos de medicina no Brasil, por achar que atende a pressões políticas dos conselhos de Medicina e não garante mais qualidade nas graduações. “Os cursos passam por avaliação do próprio MEC. Se tem curso com qualidade deficitária, o caminho deveria ser uma supervisão rígida. Não vejo sentido em impedir a abertura de novos cursos, sob a justificativa de que os que temos são ruins”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). Para Rodrigo Capelato, do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), a medida parece não ter base técnica, com estudos sobre a oferta de vagas e a qualidade dos cursos. “Atende à pressão política, sem que essas entidades tenham mostrado onde estão os problemas de ensino ou onde sobram vagas.” O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior enviou ofício ao ministro, pedindo que “pondere a possibilidade” de não levar à frente a medida, diante da “necessidade de formação de profissionais na área”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O concurso 1.989 da Mega-Sena deve sortear neste sábado (18) prêmio estimado em R$ 33 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) nas mais de 13 mil casas lotéricas do país. O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina); 19% entre os acertadores de 4 números (quadra); 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; 5% ficam acumulado para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final 0 ou 5. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Foto: Reprodução
O governo Michel Temer assinará um decreto para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país, durante cinco anos. A medida foi confirmada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, o decreto já está na mesa do presidente e ele deverá assinar até o final do ano. “Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, afirma o ministro. Ele acrescenta que há ainda dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda durante a gestão Dilma Rousseff, que serão concluídos.
- Agência Brasil
- 16 Nov 2017
- 18:00h
A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras atingiu a marca de 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em outubro. Deste total, 2,67 milhões foram produzidos no Brasil e 104 mil no exterior. As informações foram divulgadas hoje (14) pela estatal. De acordo com a Petrobras, a produção média de petróleo no Brasil foi de 2,16 milhões de barris por dia (bpd). A produção de gás natural no país, excluído o volume liquefeito, foi de 80,3 milhões de metros cúbicos por dia, representando uma diminuição de 1,5% em relação a setembro. A redução deveu-se às paradas para manutenção das plataformas Cidade de Anchieta e Cidade de Caraguatatuba. Na camada pré-sal, a produção de petróleo e gás natural operada pela Petrobras foi de 1,63 milhão de barris óleo equivalente por dia, volume 2,9% abaixo do mês anterior. Esse resultado também deveu-se às paradas para manutenção das mesmas plataformas.
Foto: Arquivo Pessoal
O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. Segundo o G1, o valor de bloqueio solicitado pra Lula é de R$ 21,4 milhões e o do filho, Luís Cláudio, de R$ 2,5 milhões. O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Luís Cláudio era ligado às empresas, de acordo com apurações da polícia. Lula e o filho são investigados também por suspeita de favorecimento a um grupo sueco nas negociações que levaram à compra pelo governo brasileiro de 36 caças do modelo Gripen.
(Foto: Ilustração)
O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) teve uma inflação de 0,24% em novembro em todo o país. A taxa é inferior ao percentual de outubro (0,49%), mas superior ao de novembro do ano passado (0,06%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula deflações (quedas de preços) de 1,31% no ano e de 1,11% no período de 12 meses. Os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, tiveram inflação de 0,21% em novembro, enquanto os preços no varejo, apurados pelo Índice de Preços ao Consumidor, acusaram taxa de 0,32% no mês. O terceiro subíndice que compõe o IGP-10, o Índice Nacional de Custo da Construção, registrou inflação de 0,30%. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.
A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Em busca de apoio no Congresso para a reorganização da base aliada, a ala política do governo pressiona por um desbloqueio de R$ 10 bilhões de despesas do orçamento em novembro. Mesmo com a melhora da arrecadação de tributos, a equipe econômica considera elevado esse valor, mas já prepara uma liberação superior a R$ 5 bilhões. Pelos cálculos da área econômica, um descontingenciamento abaixo desse patamar poderia comprometer o funcionamento da máquina pública. Os cálculos ainda não estão concluídos, mas números preliminares indicam que o valor ficará em torno de R$ 5 bilhões. O secretário da Receita, Jorge Rachid, deve entregar hoje as projeções de receitas até o final do ano, para embasar a decisão. O governo tem até o dia 22 para enviar ao Congresso o último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, documento que serve de base para os cortes e liberações das despesas. Apesar da liberação de R$ 12,8 bilhões em setembro, o orçamento continua apertado. Do corte orçamentário, que este ano chegou a bater quase R$ 45 bilhões, R$ 32,1 bilhões permanecem contingenciados. Fontes informaram que o governo trabalha para que o anúncio do desbloqueio, previsto para a semana que vem, com a divulgação do relatório de receitas e despesas do governo, seja antecipado para esta semana. Um integrante da equipe econômica informou que a antecipação dará mais tempo aos ministérios para planejarem melhor os gastos. A avaliação é que, se o governo deixar o descontingenciamento muito para o final do ano, os administradores acabem optando pela liberação “mais fácil”, o que poderia levar a gastos mal feitos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia indicado em audiência pública no início do mês a intenção do governo de liberar mais recursos antes do prazo legal.
Clima favorável. A ala política do governo aposta no desbloqueio de despesas e na montagem da reforma ministerial para acalmar os ânimos dos deputados e conseguir mais apoio para aprovar o pacote fiscal e a avançar na votação de uma reforma da Previdência mais enxuta. O Palácio do Planalto já avisou às lideranças que o desbloqueio está garantido e sairá nos próximos dias. A liberação abre margem para ampliação proporcional no pagamento de emendas parlamentares, mas também viabiliza o desembolso de recursos para obras em curso. A recuperação da arrecadação tributária nos últimos meses, as receitas maiores dos últimos leilões e a solução do impasse em torno da devolução de precatórios que estavam retidos pela Caixa e Banco do Brasil abriram o caminho para a liberação. Cálculos preliminares da área econômica apontam que a margem para a nova liberação de recursos inclui R$ 1 bilhão obtido com o ágio nos leilões de hidrelétricas que eram da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); R$ 3 bilhões do ágio observado na 13.ª Rodada de áreas de petróleo e R$ 4 bilhões do saque adicional de precatórios, após pareceres jurídicos do governo dando sustentação para que os bancos liberem o dinheiro. No fim do mês passado, como mostrou o Estadão/Broadcast, havia expectativa de incorporar R$ 6 bilhões de arrecadação acima do previsto, mas ainda é preciso aguardar a projeção da Receita Federal para a reta final do ano. Se confirmados, esses ganhos somam cerca de R$ 14 bilhões, mas nem tudo poderá ser liberado. Parte será consumida devido a recentes frustrações, como a verificada no leilão do pré-sal. A arrecadação ficou R$ 1,6 bilhão abaixo do esperado. É preciso também esperar as adesões ao Refis, que se encerram hoje, para verificar se a arrecadação ficará acima ou abaixo dos R$ 8,8 bilhões que estão hoje no Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CONTINUE LENDO
O presidente Michel Temer vai deixar de fora das medidas de revisão da reforma trabalhista, – o retorno da contribuição obrigatória que garantia aos sindicatos do Brasil receita anual de cerca de R$3,5 bilhões. A contribuição sindical acabou. Centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos nunca foram obrigados a prestar contas de sua receita bilionária. O Congresso aprovou lei submetendo entidades sindicais à fiscalização do TCU – Tribunal de Contas da União, mas o então presidente Lula vetou. Há décadas o trabalhador é obrigado a dar um dia de trabalho a bolada do imposto sindical. Agora, com a reforma, isso será voluntário. Entre os ajustes previstos na reforma trabalhista estão a desvinculação das indenizações do salário e entrega de comprovantes de FGTS e INSS. O fim do dinheiro fácil que os sustentava o sindicalismo sem controle no Brasil levou os sindicalistas a promoverem protestos em todo o País.
(Foto: Ilustração)
De agosto para setembro, as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% no país. De julho para agosto, o comércio havia recuado 0,4%. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foram divulgados ontem (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O comércio também teve altas de 0,1% na média móvel trimestral, de 6,4% na comparação com setembro de 2016 e de 1,3% no acumulado de 2017. Em 12 meses, no entanto, o volume de vendas apresenta uma queda acumulada de 0,6%. De setembro para outubro, houve crescimento em cinco dos oito segmentos pesquisados pelo IBGE, com destaque para os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (4,3%). Também tiveram alta os setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,9%), supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1%), equipamento e material para escritório, informática e comunicação (0,9%) e tecidos, vestuário e calçados (0,2%). Três atividades acusaram queda no volume de vendas: combustíveis e lubrificantes (-0,7%), móveis e eletrodomésticos (-0,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-3,4%). Considerando-se também os setores de materiais de construção e de venda de peças e veículos, o chamado varejo ampliado, o volume de vendas teve alta de 1% na comparação com agosto deste ano. As vendas de materiais de construção avançaram 0,5%, enquanto os veículos, motos e peças recuaram 0,4%. O varejo ampliado teve ainda altas de 0,5% na média móvel trimestral, de 9,3% na comparação com setembro de 2016 e de 2,7% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, no entanto, o varejo ampliado recuou 0,1%.
Receita Nominal
A receita nominal do comércio varejista teve avanços nas comparações com agosto (1,1%), com setembro de 2016 (4,5%), na média móvel trimestral (0,4%), no acumulado do ano (2%) e no acumulado de 12 meses (2,2%).A receita nominal do varejo ampliado também anotou avanços em todos os tipos de comparação: de agosto para setembro (1,3%), em relação a setembro de 2016 (7%), na média móvel trimestral (0,6%), no acumulado do ano (2,8%) e no acumulado de 12 meses (1,8%).
