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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (24) que o Brasil registrou 41.106.021 linhas fixas de telefone em setembro de 2017, o que corresponde a uma redução de 1.135.158 (-2,69%) quando comparado com o mesmo mês do ano passado. Enquanto as linhas das concessionárias da telefonia fixa apresentaram queda de 1.056.716 linhas (-4,23%), as empresas autorizadas perderam 78.442 acessos (-0,46%) no período. Entre as autorizadas, a TIM, com a entrada de 199.651 novas linhas, apresentou o maior crescimento nos últimos 12 meses, de 38,57%, seguida da Algar Telecom, com mais 70.283 novas linhas (28,55%), e da Oi, com 15.279 novos acessos (9,68%), conforme dados da Anatel. As concessionárias que apresentaram crescimento no período foram Algar Telecom, com 21.035 novas linhas (2,87%), e a Claro, com a adição de 177 novos números (10,79%). As demais registraram redução.
Foto: Reprodução / Tecmundo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dará início ao bloqueio de celulares piratas no Brasil a partir de maio de 2018. As notificações começarão em 22 de fevereiro. Na primeira etapa, a medida atingirá os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e em Goiás. As demais regiões do país sentirão o impacto da ação em duas fases, programadas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019. Os celulares piratas são aqueles que não foram certificados pela Anatel ou que têm o International Mobile Equipment Indentity, o IMEI, número de identificação do aparelho, clonado, adulterado ou fraudado de alguma maneira. Segundo o G1, também poderão ser bloqueados tablets e máquinas de cartão de créditos que usam chip e acessam a rede de dados das operadoras. Por outro lado, nem todos os equipamentos irregulares serão bloqueados pela agência. A regra prevê um período em que usuários desses aparelhos comecem a ser notificados da medida. Os que entrarem na rede das operadoras antes de começarem as notificações não sofrerão bloqueio. Apesar da decisão, a Anatel não informou quantos aparelhos irregulares estão em operação no país, mas as operadoras avaliam que cerca de um milhão de novos aparelhos considerados piratas entram nas redes das prestadoras mensalmente. Segundo cronograma da Anatel, Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão início dos bloqueios em 8 de dezembro de 2018, com notificações previstas para 23 de setembro. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e os estados das regiões Norte e Nordeste têm bloqueio previsto para 24 de março de 2019, com notificações a partir de 7 de janeiro de 2019.
Foto: Reprodução/ TV Globo
O apresentador Luciano Huck desistiu de ser candidato à presidência em 2018. A informação foi antecipada pelo jornalista Gilberto Dimenstein. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, confirmou a informação. A jornalista afirma que o apresentador comunicou a familiares e a amigos próximos que não pretende ser candidato. Ainda de acordo com a coluna, Huck tem oscilado nos últimos dias entre se lançar ou não candidato. Ele avaliou que, caso se candidatasse e perdesse, prejudicaria seu programa na Globo e seus contratos publicitários. A interlocutores, ele tem dito que se pronunciará definitivamente sobre o tema nos próximos dias, disse o jornal.
O Ministério da Educação (MEC) realiza neste domingo (26) o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017. Os participantes que ainda não sabem onde farão suas provas podem consultar os locais por meio do Sistema Enade. Além de fazer a prova, o participante deve preencher o questionário do estudante – até dia 26 – para obtenção da situação de regularidade no exame. O preenchimento é obrigatório. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. A aplicação da prova terá início às 13h30. O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas. Neste ano, o exame será aplicado apenas para alunos concluintes, ou seja, aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso até o final das inscrições do Enade 2017. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos. Nesta edição, o Enade vai avaliar os estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia e Sistemas de Informação; dos cursos que conferem diploma de bacharel e licenciatura nas áreas de Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras-Português, Matemática e Química; dos cursos que conferem diploma de licenciatura nas áreas de Artes.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da população brasileira residente é parda: são 95,9 milhões de pessoas, representando 46,7% do total. Em 2012, início da Pnad Contínua, esse percentual era 45,3%. O contingente de cor branca representava 44,2% do total populacional do país em 2016, com 90,9 milhões de pessoas. Em 2012, esse índice era de 46,6%. Mais 8,2% se declararam de cor preta, um total de 16,8 milhões de pessoas, no ano passado. Em 2012, eram 7,4%. Entre as grandes regiões do país, 76,8% da população do Sul se declaravam branca, 18,7%, parda e 3,8%, preta. Na Região Norte, 72,3% da população eram parda, 19,5%, branca e 7%, preta. Na Região Sudeste, a que tem a maior proporção de população residente, 52,2% disseram ser brancos, 37,6%, pardos e 9%, pretos. No Brasil, no ano passado, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas. Em 2012, eram 198,7 milhões, uma variação de 3,4%. A Região Sudeste concentrava 42% da população e registrou aumento de 3,1% em quatro anos. Em relação ao sexo, as mulheres representavam 51,5% da população residente e os homens, 48,5%, não sendo observada alteração nesses percentuais entre 2012 e 2016, segundo o IBGE. Em 2012, o grupo de pessoas com 60 anos ou mais de idade correspondia a 12,8% da população. Em 2016, esse percentual subiu para 14,4%, evidenciando o envelhecimento dos brasileiros. Por outro lado, a parcela de crianças de 0 a 9 anos na população residente passou de 14,1% para 12,9% nesse período.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
O PSOL e o Instituto de Bioética (Anis) apresentaram na quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai somente até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação. O STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e houve decisão da 1ª Turma da Corte, no ano passado, no sentido de que o aborto até os três meses da gestação não pode ser considerado crime. A decisão motivou reação imediata no Congresso, capitaneada pela bancada religiosa, em favor de legislação que reitere - tornando mais claro - o veto à prática no país (mais informações nesta página). Em entrevista, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. "Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa", justifica. "Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança", completa a estudante. Aluna do 5º semestre de Direito com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), Rebeca afirma que uma gravidez agora colocaria em risco não só seus planos, mas o sustento de toda família.
"Terminando o trabalho temporário, quem contrataria uma mulher grávida? A faculdade, que é um passaporte para uma vida melhor, já é difícil de ser feita. Uma gravidez significaria colocar esse projeto de lado." O pedido apresentado nesta quarta é uma reiteração de liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta em março pelo PSOL e pelo Anis. "Temos fatos novos agora. O caso específico de Rebeca, além da estimativa de que, desde março, pelo menos 330 mil mulheres se submeteram a abortos clandestinos", afirma a advogada Sinara Gumieri, da equipe que preparou a ação no Supremo. Os autores da ADPF sustentam que a criminalização, prevista pelo Código Penal, desrespeita direitos fundamentais descritos na Constituição, como o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania. "A dignidade está relacionada com a autonomia de a mulher tomar suas decisões, com a liberdade", diz a advogada Gabriela Rondon. A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, avalia que há no Congresso número suficiente de parlamentares para barrar a tentativa de liberação. "A PEC só vai impedir o avanço das possibilidades de interrupção da gravidez. O texto não mexe nas formas em que o aborto jáé permitido." Quem interrompe a gravidez é vítima da falta amparo, segundo ela. "Se tivessem apoio, certamente não fariam", diz. "E o aborto para mulher não é uma solução, é mais um problema." Para a pesquisadora do Anis, Débora Diniz, já tem havido um "movimento de retrocesso" no Legislativo desde antes da decisão do Supremo de 2016. A PEC, diz ela, tem como objetivo inibir novas decisões do STF.
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A Petrobras anunciou uma alta de 1,9% nos preços da gasolina em suas refinarias para a partir da sexta-feira, após alta de 5,1% nas cotações autorizada na véspera que entrou em vigor nesta quinta-feira, de acordo com informações no site da companhia. O preço cobrado nas refinarias é aquele pago pelas distribuidoras, e os postos de combustível têm liberdade para decidir se repassam o reajuste aos consumidores. No entanto, o preço médio da gasolina nos postos atingiu recorde no ano na última semana, atingindo 3,966 reais por litro, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foi a quarta alta semanal consecutiva, e o levantamento considerou os preços praticados em 3.160 estabelecimentos no país. As altas nas refinarias, que somam cerca de 7% em dois dias, vêm em meio a uma nova política de preços da estatal que prevê mudanças até diárias das cotações, em um momento em que a companhia tem prometido praticar preços alinhados ao mercado internacional e ao mesmo tempo se esforça para evitar perda de participação no mercado doméstico de combustíveis. Desde julho, os reajustes para a gasolina elevaram o preço às distribuidoras em 25,9%, segundo os dados divulgados pela companhia. Já os preços do diesel serão reduzidos em 0,3% nas refinarias da Petrobras a partir da sexta-feira. Na véspera a companhia havia anunciado um aumento de 0,2% do diesel válido a partir desta quinta-feira. O reajuste do combustível nas refinarias também é de 25,9% desde julho, e o preço médio era de 3,411 reais por litro – recorde no ano e quarta alta consecutiva, segundo a ANP.
- Agência Brasil
- 22 Nov 2017
- 17:00h
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu. Segundo a assessoria de imprensa, o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação no Rio também admitiu a prisão.
Foto: Gilberto Júnior/BNews
O presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, foi preso na manhã desta quarta-feira (22) em operação da Polícia Federal. A informação é do site O Antagonista. Nesta manhã, também foram presos os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho, ambos também do PR. Ele é acusado de ter negociado com o PT a propina da campanha de 2014 para favorecer Dilma Rousseff. Antonio Carlos Rodrigues foi ministro dos Transportes de Iolanda até o impeachment da presidente petista.
Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas. Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país. Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.
Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial. A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano. Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido. Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório. Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões. Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade. Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho. A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A Operação Sothis, 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (21) pelo juiz federal Sérgio Moro, tem como alvo um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus familiares e intermediários, suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por uma empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. Os investigadores suspeitam de que valores ao ex-gerente foram repassados em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro. De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, as investigações se iniciaram a partir da colaboração premiada dos executivos da empresa de engenharia alvo da ação deflagrada nesta terça-feira. A partir daí foram realizadas diversas diligências, como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, os quais revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram os ilícitos narrados pelos colaboradores. O Ministério Público Federal entende que os indícios encontrados a partir das investigações indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa de engenharia em contratos com a Transpetro. Os procuradores encontraram pagamentos por meio de depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, oriundos contas de titularidade da empresa de engenharia e/ou de seus sócios com o suposto objetivo de dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos. O ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto, o acerto final ficou em 0,5%. Este valor foi teria sido pago mensalmente em benefício do PT, de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB.
O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente. Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, "neste caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance". O procurador da República Athayde Ribeiro Costa destaca que "houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão. Como ocorreu no caso da Petrobras, este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar", afirmou.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças em certidões de nascimento, casamento e óbito, e as mudanças passam a valer a partir desta terça-feira (21). Entre outras alterações, há a possibilidade de incluir os nomes dos pais socioafetivos. Em todas as certidões o número do CPF passa a ser obrigatório. A intenção é que o documento se torne o número de identidade civil único. Além disso, as mudanças permitem que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto. Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz.
A Mega-Sena acumulou pela sexta vez consecutiva neste sábado (18). Ninguém acertou as seis dezenas e levou o prêmio estimado em R$ 33 milhões. O próximo concurso, na quarta-feira (22), poderá pagar até R$ 50 milhões. Os números sorteados foram: 15 - 22 - 30 - 32 - 40 - 58. O concurso 1.989 foi realizado por volta das 20h, em Amparo (SP).Nesta edição, 47 apostas acertaram a quina e têm direito a R$ 56.106,95 cada uma. Outros 3.280 jogos venceram na quadra e garantiram R$ 1.148,53 cada um. Uma aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50. Os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Desde o dia 30 de outubro, os apostadores já podem tentar acertar os números da sorte da Mega da Virada para faturar o prêmio de R$ 220 milhões. Para concorrer, o participante deve solicitar o volante específico do concurso em qualquer unidade lotérica. As apostas podem ser feitas até as 12h do dia 31 de dezembro.
Foto: B News
Funcionários da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ameaçaram entrar em greve nesta asemana, depois que a entidade iniciou na terça-feira (14) um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para enxugar em quase 60% sua folha de pagamento. A entidade, com 178 empregados, se diz asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O tributo, que equivale a um dia de trabalho, é um dos principais recursos das centrais. Embora a cúpula da entidade afirme ter consultada seus trabalhadores sobre os critérios de exoneração, os funcionários chegaram a anunciar a deflagração de uma greve. O presidente da central, Vagner Freitas, diz desconhecer o movimento. Queixando-se de perseguição política, Freitas informa ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares aderiu voluntariamente ao programa, abrindo mão de um salário de R$ 15 mil. "Delúbio é um trabalhador da CUT. Agrega muito. É com muita dor que informo que ele tomou a iniciativa de aderir", disse Freitas, lembrando que a contratação do ex-tesoureiro (condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão) foi autorizada por Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo. A direção da CUT argumenta que o plano de demissão de funcionários foi uma resposta ao fim do imposto sindical obrigatório. De acordo com Freitas, a redução permitirá a manutenção das atividades da central. Ele não informou qual o impacto da medida adotada pelo governo Temer nos cofres da entidade nem o orçamento global da entidade. Em 2016, ela recebeu R$ 59,8 milhões da contribuição. O presidente da CUT afirma ainda que o enxugamento da folha foi submetido à assembleia de trabalhadores após prévia apresentação de uma proposta da direção. "Diferentemente das empresas, os trabalhadores foram consultados. Não é um momento de felicidade", diz. O PDI será encerrado em 4 de dezembro e, caso não tenha adesão dos trabalhadores, será iniciado um processo de demissão até que se chegue ao percentual desejado. Freitas alega que as medidas garantirão ações de enfrentamento com o governo Temer. Um carro de som fornecido pela entidade acompanhou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na caravana que protagonizou pelo interior de Minas Gerais.
MAIS CORTES
Além do comando nacional da CUT, sindicatos, direções estaduais e federações estão realizando redução da folha de pagamentos. A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, por exemplo, deverá entregar a sede própria para ocupar um andar no prédio da CUT, que deve ser esvaziado após o PDI.
