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Foto: Divulgação - Ministério das Cidades
A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido. Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira. Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code – QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante. Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento. Por Agência Brasil
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Em Brasília, na manhã desta quinta-feira (8), o DEM abriu espaço para a pré-candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), em convenção nacional do partido. O deputado depende de articulações dentro e fora do DEM e de pesquisas com resultados mais favoráveis.Por enquanto, seu nome ainda é pouco considerado pelos eleitores. Atualmente a principal estratégia do deputado tem sido atacar o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, para minar possibilidade de acordo entre o DEM e o PSDB, o que inviabilizaria sua candidatura. “Ele (Alckmin) é um bom governador, mas a rejeição do PSDB hoje é maior que a do PT, e isso está contaminando a imagem do pré-candidato tucano. Tenho muitas dúvidas sobre a vitória do PSDB nas eleições”, afirmou Maia em entrevista ontem a uma rádio.
Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas. Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei. Ao defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime. Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira”, afirmou Vanessa. Relatado por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem, por qualquer meio audiovisual, conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes. “A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas”, disse Gleisi, ao relatar o projeto.
O projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres. De acordo com Gleisi, a violência “absurda e covarde” cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados. Outro projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher. Proposta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue agora para sanção presidencial. Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet. “Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista “blogueira”, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas. Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos”, escreveu a deputada, ao justificar a proposição. Presente no plenário, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande. “Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais”, afirmou. A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível após um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação. De manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quinta-feira (8). A homenagem à mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
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Foto: Divulgação
A produção industrial brasileira caiu 2,4% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados hoje (6/3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda registrada foi a maior desde fevereiro de 2016 e interrompeu uma sequência de resultados positivos que já somava quatro meses. Nesse quadrimestre, o crescimento havia sido de 4,3%. Em relação a janeiro de 2017, a produção industrial cresceu 5,7%. A variação positiva foi a nona consecutiva na comparação de um resultado mensal com o mesmo mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, a produção industrial brasileira acumula um crescimento de 2,8%. A queda da indústria em relação a dezembro foi registrada entre os bens de capital (-0,3%), intermediários (-2,4%) e de consumo duráveis (-7,1%). Os semiduráveis e não duráveis tiveram variação positiva de 0,5%. Segundo o IBGE, a queda teve um perfil generalizado, porque além de abranger essas três categorias econômicas, também se espalhou por 19 dos 24 ramos da indústria. A principal influência negativa no resultado global foi verificada na indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,6%). Também tiveram peso no resultado os setores de metalurgia (-4,1%), de produtos de borracha e de material plástico (-5,4%) e de produtos alimentícios (-1,1%). Entre os ramos que mais aumentaram a produção, destacam-se o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (21%), a indústria extrativa (2,2%) e a de bebidas (5%). A comparação do resultado de janeiro de 2018 com o mesmo mês de 2017 mostra que houve crescimento em 20 dos 26 ramos. Nesse cenário, a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias tem posição inversa e passa a exercer a principal influência positiva, com crescimento de 27,4%. Frente ao primeiro mês de 2017, janeiro de 2018 também registrou crescimento em todas as categorias econômicas. A indústria de bens de capital cresceu 18,3% e a de bens de consumo duráveis, 20%. A categoria de bens de consumo duráveis cresceu com o aumento na produção de automóveis (17,3%) e de eletrodomésticos da linha marrom (50,4%). A de bens intermediários (4,2%) e a de bens de consumo semi e não duráveis (3,0%) também cresceram, mas abaixo da média global de 5,7% de expansão.
Foto: Herick Pereira / TJAM
Metade dos brasileiros acredita que "bandido bom é bandido morto". A conclusão é foi apontada por uma pesquisa do Ibope divulgada neste domingo (4) pelo jornalista Lauro Jardim. O levantamento foi realizado entre os dias 22 e 26 de fevereiro deste ano com 2.002 pessoas de todo o país. Desse total, 50% disseram concordar ou concordar totalmente com a afirmação "bandido bom é bandido morto". Apenas 37% dos entrevistados disseram o contrário. Ainda conforme a pesquisa Ibope, os homens (53%) apoiam a ideia mais que as mulheres (45%). Fazendo um recorte religioso, os católicos (52%) apoiam mais a ideia do que os evangélicos (44%).
Foto: Reprodução / Midia Max
O resultado da pré-seleção para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será divulgado nesta segunda-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os 443,3 mil inscritos podem consultar se foram contemplados com o benefício no site do programa. Neste ano, serão 310 mil vagas em três modalidades, sendo uma delas com 100 mil vagas a juros zero. Para estar apto a essa categoria, os estudantes devem ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Já nas outras duas modalidades, os candidatos podem ter renda per capita de três a cinco salários mínimos. As definições da taxa de juros e das condições de financiamento serão feitas com os bancos.
O aumento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 mostra a retomada do crescimento da economia do país, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo de Souza Jr., o resultado já era esperado e mostra o processo de recuperação econômica. O diretor aposta em um consumo maior das famílias, com previsão de alta de 3,4% este ano. Em 2017, o crescimento foi de 1%. “A gente vê recuperação do consumo das famílias e do investimento também”. Apesar do aumento do consumo ter ficado em 1%, diretor lembra que é o quarto consecutivo depois de dois trimestres de alta bastante expressiva. “Eu diria que está ficando claro uma recuperação do consumo que teve impacto bastante significativo no comércio também”. Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento está relacionado à inflação em baixa, que passou de 8,7% em 2016 para 3,4% em 2017; a taxa de juros menor, que caiu de 14% para 10%; e o crédito para pessoa física, que recuperou 2,6% no ano passado. No ano passado, o agronegócio puxou o resultado positivo, com alta de 13% em comparação ao ano anterior. Para 2018, a previsão, de acordo com o diretor, é de queda de 1,4% no setor em decorrência de uma safra de grãos 6% menor.
O ator Darlan Cunha, de 29 anos, – famoso por ter interpretado o personagem Laranjinha, em Cidade dos Homens – foi preso na tarde desta sexta-feira (2) no Morro da Babilônia, no Leme, na Zona Sul do Rio. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto por lesão corporal e violência doméstica. Darlan foi preso por policiais militares que patrulhavam a Rua do Rosário, no Morro da Babilônia, por volta das 14h. Os militares identificaram que contra ele havia um mandado de prisão em aberto por lesão corporal e violência doméstica. A ocorrência foi conduzida para 12ª DP (Copacabana).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (1°) a resolução que vai disciplinar a impressão dos votos em parte das urnas do país. O documento prevê a verificação manual da votação em um número restrito de sessões eleitorais. Conforme já havia sido divulgado anteriormente, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica. A resolução aprovada pelo TSE prevê que cada estado terá apenas um local para a verificação manual dos votos, que começará a ser feita em até quatro dias úteis após cada turno da eleição. A operação será conduzida por servidores da Justiça Eleitoral, com a participação de fiscais dos partidos. O processo será público, podendo ser acompanhado por qualquer interessado. Os locais devem ser divulgados 20 dias antes do primeiro turno. Segunda a norma, nem todas as urnas equipadas com impressoras serão alvo da verificação. Dois dias após cada turno, a Justiça Eleitoral deve divulgar quais urnas, em quais seções, participarão do processo. De acordo com o TSE, cerca de 5% (30 mil) das 600 mil urnas eletrônicas deverão estar equipadas com impressoras nas eleições de 2018. A resolução aprovada nesta quinta-feira disciplina ainda os procedimentos a serem adotados em caso de mal funcionamento do equipamento. Da Agência Brasil.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018. O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas. Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.
A Polícia Civil apreendeu na manhã desta quinta-feira (1º) um carro avaliado R$ 140 mil, celulares, alianças no valor de R$ 7 mil, relógios e outros objetos na casa da família do menino Jonatas, que sofre de uma doença degenerativa rara, em Joinville, no Norte catarinense. Os pais são investigados por suspeita de terem usado parte das doações arrecadadas pela campanha “AME Jonatas” para pagar luxos. O G1 não conseguiu contato com a família e nem com o advogado. A campanha arrecadou quase R$ 4 milhões. Jonatas, de 1 ano e 8 meses, tem atrofia muscular espinhal (AME) e as doações foram pedidas para pagar a primeira parte do tratamento da criança. Ele continua em tratamento domiciliar.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta.Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros – os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Ao defender os taxistas, o petista Carlos Zarattini (SP) disse em plenário que era preciso limitar o número de veículos para garantir a sustentabilidade do sistema e a circulação urbana. “Já estamos assistindo ao aumento dos congestionamentos nas cidades”, justificou. Durante o dia, havia dúvidas se haveria acordo para colocar o tema em votação. Com medo de se indispor com os taxistas ou com as empresas e motoristas de aplicativos, parlamentares diziam nos corredores que não queriam votar o projeto em ano eleitoral. “Não sou a favor de votar hoje porque ou você fica de um lado ou de outro”, comentou o líder do PR, Zé Rocha (BA). O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um dos que reconheceu a dificuldade em votar o projeto. “Esse projeto é ruim para mim. Tenho uma ligação com os taxistas, que estão acabados, mas meu filho usa Uber”, contou. Observando a pressão sobre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que os lobistas deixassem o plenário para que os deputados tivessem liberdade para votar. Grupos de taxistas acompanharam a votação das galerias e protestaram contra os deputados. O relator Daniel Coelho defendeu a existência dos aplicativos alegando que eles renderam aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em pagamento de impostos no ano passado e que atualmente 700 mil famílias no País dependem dessa renda. “Não cabe a esse plenário proibir aplicativo”, pregou. Para o tucano, criar regras para os aplicativos semelhantes às impostas aos táxis incentivaria o aluguel de licenças nesta modalidade de serviço, como já acontece nos táxis. Coelho insistiu que cabe ao usuário escolher a modalidade de transporte que quer usar. “A população tem o direito de escolher se vai usar táxi, Uber ou transporte coletivo”, completou.
Regularização do título de eleitor, multa eleitoral e retorno do atendimento ao público nos postos e cartórios, em especial para os casos dos eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico, foram alguns assuntos abordados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em entrevista coletiva com a imprensa, na manhã desta terça (27/2). O desembargador Rotondano ressaltou a importância do novo prazo. Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nas cidades que estavam em revisão extraordinária e tiveram seus títulos cancelados poderão regularizar suas situações a partir da próxima segunda-feira (5/3). “É uma oportunidade que se está dando ao eleitor para que regularize a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 9 de maio”. Ao ser questionado sobre geração de multa, o presidente explicou: “Não tem multa. Na revisão eleitoral [recadastramento biométrico] a penalidade imposta ao eleitor é somente o cancelamento do título. Apenas para os eleitores que não votaram nas últimas eleições e aqueles que foram chamados para serem mesários, mas não compareceram, esses, sim, são passíveis de multa”. A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.
Foto: STF/Divulgação
No mês de maio, o presidente Michel Temer (MDB) viaja ao sudeste asiático e deve ser substituído pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O primeiro substituto de Temer é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que não pode assumir a cadeira por ser candidato à reeleição pelo Rio de Janeiro. O segundo é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), candidato à reeleição pelo Ceará. Ambos estão impedidos de assumir o posto porque ficariam inelegíveis. Como lembra o site Nem Amigo Nem Inimigo, com o comando do país interinamente, Cármen Lúcia acumular de uma vez só três presidências: a da República, a do Supremo Tribunal Federal e a do Conselho Nacional de Justiça.
Um homem atirou contra a ex-noiva e depois tirou a própria vida com um tiro na cabeça, neste domingo (26), no interior do Paraná. De acordo com informações preliminares da Delegacia de Polícia de Ipanema, no município de Pontal do Paraná, ele não teria aceitado o fim do relacionamento com Taciele Oliveira, que está hospitalizada. O homem, identificado apenas como Diego Fernando, foi até a farmácia onde a vítima trabalha e efetuou os disparos por volta do meio-dia. Segundo informações da delegacia, a farmacêutica teria sido atingida no rosto e na perna. A farmácia Freefarma informou em sua página oficial no Facebook que ela não corre risco de morte. Os investigadores ainda vão ouvir testemunhas sobre o caso nos próximos dias para entender o que aconteceu.
