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Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.
A partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão. Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.
Em 2017, 84,4% da população de 14 anos de idade ou mais tinham afazeres domésticos em casa ou em endereços de parentes, o que correspondia a 142,4 milhões de pessoas. Os dados integram o estudo Outras Formas de Trabalho 2017, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (18), no Rio de Janeiro, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). As informações indicam, porém, a existência de uma grande diferença nas taxas de afazeres domésticos entre homens e mulheres. Enquanto 91,7% das mulheres faziam essas atividades, a proporção era de 76,4% entre os homens no mesmo período – uma diferença de 15,3 pontos percentuais. O percentual caiu em relação a 2016 quando houve aumento da taxa de afazeres domésticos, mas com maior intensidade entre os homens, cujo crescimento foi de 4,5 pontos percentuais.O percentual caiu em relação a 2016 quando houve aumento da taxa de afazeres domésticos, mas com maior intensidade entre os homens, cujo crescimento foi de 4,5 pontos percentuais. A maior taxa de afazeres domésticos no domicílio ou em domicílio de parente, por idade, ocorreu entre o grupo de 25 a 49 anos, onde o percentual atingiu 88,4%, seguido pelo grupo de 50 anos ou mais de idade, com 85,6%.
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (17), em Governador Valadares (MG) e o prêmio ficou acumulado, podendo chegar a R$ 8.500.000. Com o feriado de sábado (21), o próximo sorteio será sexta-feira (20). Eis as dezenas do concurso nº 2032, sorteadas ontem: 06 - 14 - 19 - 20 - 39 - 53. A Quina teve 27 apostas ganhadoras com R$ 41.286,89 para cada uma. A Quadra foi acertada por 2.075 apostas com R$ 767,46 para cada ganhador.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago. Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.
O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em segunda instância, no caso do triplex, será julgado a partir das 13h30 desta quarta-feira (18), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O recurso será julgado pela Oitava Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e Nivaldo Brunoni, que substitui João Pedro Gebran Neto. A 8ª Turma é a responsável pelos julgamentos dos recursos das ações originadas na Operação Lava Jato na segunda instância. São os embargos dos embargos, que não têm poder de mudar o resultado da sentença. Foram protocolados pela defesa de Lula após a votação dos embargos de declaração, negados pelo mesmo Tribunal. Esta última decisão foi o que baseou o juiz federal Sérgio Moro, autor da condenação de Lula em primeira instância, a expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Além dos embargos dos embargos, também vão a votação outros dois recursos da defesa de Lula. Um deles é um pedido para que os documentos do sistema Drousys, utilizado pela empreiteira Odebrecht, não sejam utilizados no processo que trata da suspeita de pagamento de propina ao ex-presidente. Segundo a denúncia, Lula teria recebido um apartamento de São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula da construtora. Já o segundo é um pedido de suspeição, ou seja, afastamento de Sérgio Moro da condução deste mesmo processo.
Agência O Globo
Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo jornal "Folha de S.Paulo" indica que 57% dos entrevistados apoiam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios entre os dias 11 e 13 deste mês. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os resultados são os seguintes: 57% apoiam prisão após condenação em segunda instância; 36% defendem prisão após esgotados todos os recursos possíveis; 6% não souberam responder. O apoio ao entendimento da prisão a condenados em segunda instância é maior nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Entre pessoas que declararam o PT como partido de preferência, 57% são contrários à prisão após condenação em segunda instância, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso no Paraná desde 7 de abril.
O concurso 2.032 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (17) em Governador Valadares (MG). Excepcionalmente, serão apenas dois sorteios na semana --o outro será na sexta (20). Os sorteios ocorrem normalmente às quartas e sábados. A mudança se dá em razão do feriado de Tiradentes, no próximo sábado (21).
Farmanguinhos vai passar a produzir o medicamento indicado para a prevenção do HIV, conhecido como Truvada. Combinação dos antirretrovirais Emtricitabina e Tenofovir, o remédio será preparado dentro de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com as empresas Blanver e Microbiológica. A expectativa é de que o produto feito pela PDP passe a ser fornecido para o Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo semestre. O Truvada começou a ser distribuído este ano em alguns serviços de referência do SUS dentro da estratégia de terapia pré-exposição (PrEP), em que pessoas saudáveis tomam o medicamento não para tratar a doença, mas para se proteger da infecção. Ano passado, na ocasião da primeira compra feita com a Gillead, o Ministério da Saúde anunciou que seriam gastos US$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia seria suficiente para atender uma demanda de cerca de 7 mil pacientes. A pasta estima que, com a produção nacional, o número de pessoas atendidas poderá ser ampliado. O prazo inicialmente previsto para que a Fiocruz domine toda a produção do Truvada é de quatro anos.
Foto: Reprodução/ScienceBlogs Brasil
O câncer figura como principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros. É o que aponta pesquisa divulgada hoje (16) pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O estudo alerta que a doença avança no Brasil ano após ano e, caso a trajetória seja mantida, em pouco mais de uma década as chamadas neoplasias serão responsáveis pela maioria dos óbitos em todo o país. Os dados mostram que a maior parte das cidades brasileiras onde o câncer aparece como principal causa de morte está localizada em regiões mais desenvolvidas, justamente onde a expectativa de vida e o Índice de Desenvolvimento Humanos são maiores. Dos 516 municípios onde os tumores mais matam, 80% ficam no Sul (275) e Sudeste (140), enquanto o Nordeste concentra 9% dessas localidades (48); o Centro-Oeste, 7% (34); e o Norte, 4% (19). As cidades em questão concentram, ao todo, uma população de 6,6 milhões de pessoas. Onze delas são considerados de grande porte, sendo Caxias do Sul (RS) a mais populosa entre elas, com quase meio milhão de habitantes. São classificadas como de médio porte 27 cidades com população entre 25 mil e 100 mil pessoas, enquanto as demais, maioria, se situam na faixa de pequenos municípios, com menos de 25 mil habitantes. Araguainha, menor município do Mato Grosso, é também a menor cidade identificada na lista. De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios (140) onde o câncer aparece como primeira causa de morte. Enquanto em todo o país as mortes pela doença representam 16,6% do total, no território gaúcho, o índice chega a 33,6%. Um dos fatores que, segundo a pesquisa, pode explicar a alta incidência de câncer na região são as características genéticas da população, que pode apresentar maior predisposição para desenvolver um tipo de câncer.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A sessão está marcada para às 14h. A Primeira Turma é composta pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Segundo O Globo, além de Aécio, na mesma denúncia, são alvos a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Começou a valer nesta segunda (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques. Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial. Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente. Da Agência Brasil.
Foto: Divulgação
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o movimento Povo Sem Medo estão ocupando o apartamento triplex, no Guarujá, que seria do ex-presidente Lula, na manhã desta segunda-feira (16). Por causa do apartamento, ele foi julgado e condenado, e agora cumpre a sentença na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Uma das faixas que foi colocada pelos manifestantes diz: “Se é do Lula, é nosso. Se não é, por que prendeu?”. Alguns manifestantes se concentram na portaria do prédio e gritam palavras de ordem. O pré-candidato à presidência da República Guilherme Boulos (PSol) também participa do ato. “É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, diz Boulos.
Foto: Divulgação
"Tempos estranhos por que passa a tão sofrida República brasileira", costuma afirmar Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com esse sentimento e certos da nossa obrigação para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, estamos propondo a toda comunidade de Vitória da Conquista e região a seguinte reflexão: LULA LIVRE: O FASCISMO PENAL NO BRASIL. Cresce, vertiginosamente, o desejo popular pelo endurecimento das leis penais; pelo encarceramento em massa; por alternativas penais violadoras de direitos humanos. De outro lado, cresce, não menos assustadora, a população carcerária que, atualmente, beira às 800.000 pessoas presas elevando o Brasil à terceira posição do ranking mundial como o País que mais aprisiona no mundo. Neste cenário de guerra, o Poder Judiciário e as instituições responsáveis pela persecução penal como um todo, assumem para si um papel protagonista de “heróis da pátria” dispostos, a todo custo, ignorarem as leis básicas da República. Sobre estes pontos e outros mais, estarão debatendo conosco: Prof. Dr. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR, Professor da UNEB e Juiz Federal; Bel. LUIZ HENRIQUE MACHADO DE PAULA, Bacharel em Direito pela Faculdade Direito do Sul de Minas e Delegado da Polícia Judiciária; Profª. Drª. LUCIANA SANTOS SILVA, Professora da UESB e Advogada e FLORISVALDO DE JESUS SILVA, graduando em Direito da UESB, no dia 02 de maio, às 18h30, no Teatro Glauber Rocha, Campus da UESB de Vitória da Conquista – Bahia. INSCRIÇÕES GRATUITAS: Aqui. CONFIRME PRESENÇA.
Candidatos em qualquer concurso público federal que se autodeclararem negros terão de passar obrigatoriamente por uma comissão visual para confirmar a etnia. O Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira, 10, uma portaria no Diário Oficial da União que define as diretrizes para a realização desse tipo de aferição, que passa a valer a partir de qualquer edital aberto agora. A Portaria Normativa 4 regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira, para evitar fraudes. As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de critérios de identificação visual. A norma prevê que essas bancas deverão ter cinco pessoas, além de suplentes, todas "de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo". Também é um critério que esses grupos sejam formados de maneira diversa, com homens, mulheres, brancos e negros. Os currículos dos membros da comissão deverão ser publicados na internet. A portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para comprovação da etnia. Será considerado somente o fenótipo (aparência) do candidato. A apresentação à comissão será gravada, de modo que, caso o candidato não concorde com o resultado, poderá apresentar recurso para que outra comissão, com três pessoas, avalie o vídeo. O documento também prevê que os candidatos terão até o fim do período de inscrição do concurso para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Se for comprovado que o candidato não é negro, ele perderá a vaga, mesmo que tenha nota suficiente para ser aprovado por ampla concorrência. "Não vai acontecer mais de o candidato levar foto do avô ou bisavô", diz o especialista em ações afirmativas Frei David Santos, da ONG Educafro.
