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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene. No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1 milhão de crianças trabalhavam no país em 2017. Essa conciliação em torno da proibição do trabalho das crianças e do reconhecimento do direito previdenciário leva a críticas à decisão. “Os pais de atores mirins terão incentivo para colocar seus filhos nessa atividade”, diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper. “De um lado, proíbe-se o trabalho infantil. De outro, legitima-se até atividade considerada ilegal, exploração. A decisão é, no mínimo, polêmica.” Para ele, cabe ao Estado combater essa prática recorrente. “Se quiser incorporar o direito (de contagem do tempo), tem de tributar o empregador, punir civil e criminalmente. Tem de ir atrás daqueles que empregam ou empregaram crianças”, afirma Firpo. O professor ataca também a decisão do tribunal de dar ganho de causa para o MPF (Ministério Público Federal) -a ação civil pública foi ajuizada em 2013- sem verificar os impactos financeiros da medida sobre o INSS. Para o professor de direito do trabalho da FGV/EAESP Jorge Boucinhas, o ativismo judicial ocorre de forma inoportuna, no acórdão, em razão do momento político e econômico atual do Brasil. “Essa decisão tem um potencial devastador para o Judiciário. Ela joga combustível na discussão sobre o seu limite na construção de políticas públicas”, afirma. De acordo com ele, em outro contexto histórico, a medida teria um impacto explosivo menor. “Se se tratasse de um caso isolado, a tutela do direito é compatível”, diz. “A crítica é em relação à extensão da decisão nesse momento.” Boucinhas, contudo, diz que o julgado tem fundamentos válidos e não fere a Constituição. Ele afirma ainda que, embora o trabalho infantil seja um problema social, o número de beneficiários será restrito. Hoje, a regra de aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos de serviço de mulheres e 35 de homens, mais a aplicação do fator previdenciário. Informações do Folha de S. Paulo.
Termina nesta quinta-feira (26) o prazo para que os proprietários de veículos com placas terminadas em 4 aproveitem o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Existe ainda a possibilidade de parcelar o tributo em três vezes, sem desconto; para isso, basta pagar a primeira prestação também no dia 26 e acompanhar as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placas de final 4 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 29 de junho. Todas as datas de pagamento do IPVA estão escalonadas em tabela divulgada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, sendo necessário apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito precisam ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deve ser efetuado até 30 de maio. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).
A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B. As informações são da Agência Brasil. O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade. Até o dia 7 de abril, de acordo com o ministério, haviam sido contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117 casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes. A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza.
Foto: Divulgação/G1
Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil divulgado na última quarta-feira (18). O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos. Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários. “No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento”, diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto. O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico, como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.
A cantora e drag Pabllo Vittar terá um programa próprio no Multishow. Intitulado “Prazer, Pabllo Vittar”, a atração pretende mostrar a história pessoal do artista, sua trajetória de vida, para o público de todo o país. O programa estreia no inicio do próximo mês, às 21h, e terá cinco episódios no total. Além da vida pessoal, Pabllo também revelará detalhes de sua carreira.
A economia brasileira gerou 56.151 empregos com carteira assinada em março deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. Esse foi o melhor resultado para março desde 2013, quando foram abertas 112.450 vagas formais, ou seja, foi o melhor resultado para este mês em cinco anos. Também foi o primeiro resultado positivo para março desde 2015. Entretanto, os números também mostram que houve desaceleração no número de vagas abertas em relação aos meses de janeiro (+77.822 empregos) e fevereiro (+61.188 vagas) deste ano. Quando o país cria vagas de trabalho em um determinado período significa que as contratações superaram as demissões. No caso do mês passado, foram registradas 1.340.153 contratações e 1.284.002 desligamentos. "Nosso Brasil segue a rota da retomada do crescimento, com mercado aquecido e a certeza de que estamos no rumo certo. O trabalho continua e hoje é mais um grande dia, pois esses resultados cofirmam nossa expectativa", afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, por meio de nota. No ano de 2017 fechado, a economia brasileira fechou 20.832 postos de trabalho formais. Foi o terceiro ano seguido em que houve mais demissões do que contratações no país. Entre 2015 e 2017, o país fechou um total de 2,88 milhões de postos.
Foto: Divulgação
Em sua segunda viagem à capital mineira em menos de 10 dias, a pré-candidata da Rede Sustentabilidade ao Palácio do Planalto, Marina Silva, se defendeu nesta quinta-feira, 19, do apoio que deu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), no segundo turno das eleições para o governo federal em 2014. O tucano é réu em processos por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Marina ficou em terceiro lugar nas eleições de 2014, que teve Dilma Rousseff (PT) e Aécio no segundo turno. A petista venceu e, em 2016, sofreu impeachment. "Fui a pessoa que sugeriu que levasse o senador Aécio Neves ao Conselho de Ética do Senado. E defendo que não se tenha dois pesos e duas medidas. Na época em que foi declarado o apoio, ninguém sabia o que o Aécio e a Dilma fizeram. A maioria de vocês aqui (disse, se dirigindo a repórteres) votou em um dos candidatos do segundo turno. Aposto que não sabiam. Se soubessem, com certeza não votariam. Então, a mesma coisa fui eu", afirmou. Marina Silva esteve em Belo Horizonte para encontro com o prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PHS), que tem como vice Paulo Lamac, do mesmo partido da pré-candidato. Sobre a agenda constante na capital do Estado com o segundo maior colégio eleitoral do País, Marina disse que vem desenvolvendo um trabalho na área ambiental com jovens. A pré-candidata disse ainda ser a favor que se acabe com o foro privilegiado. "Porque a prisão em segunda instância está correta no meu ponto de vista, mas se cria dois pesos e duas medidas quando o foro privilegiado permite que o Renan Calheiros, o Romero Jucá, o Aécio, o Temer, o Padilha fiquem escondidos atrás do foro privilegiado". Ex-senadora pelo Acre, quando ainda era filiada ao PT, Marina disse que a próxima eleição para presidente da República vai ser muito importante para a História do Brasil. "Eu tenho insistido: esse é o momento de se fazer uma grande mudança no Brasil, é que se deve apostar na vitória da postura, e não das velhas estruturas. Quem criou o problema não vai resolver o problema", disse. Marina não quis responder se pretende evitar alianças com partidos que tiveram filiados envolvidos na Operação Lava Jato. "Nós separamos as pessoas. Eu sempre digo que pessoas boas existem em todos os partidos e pessoas ruins existem em todos os partidos. No MDB, por exemplo, o Pedro Simon está me apoiando", afirmou a ex-parlamentar.
A Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, registrou o pagamento de 87.508 indenizações a vítimas de acidentes de trânsito no primeiro trimestre de 2018. O número mostra uma redução de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março, as indenizações por morte (9.196) e invalidez permanente (62.781) apresentaram queda de 2% e 15%, respectivamente, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Com relação o reembolso de despesas médicas teve crescimento de 6% na mesma comparação. Seguindo a tendência dos anos anteriores, a motocicleta permanece sendo responsável pela maior parte das indenizações: 76%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos, de acordo com dados do Denatran. Do total de indenizações pagas no trimestre, 66.201 foram para acidentes envolvendo motocicletas. Destas, 76% foram para invalidez permanente (50.469) e 7% para morte (4.578). A região Nordeste também lidera o número de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT, embora sua frota seja a terceira maior do país (17% dos veículos). De janeiro a março, os estados nordestinos registraram 27.345 casos, o que corresponde a 31% do total. A região é impactada, principalmente, pelos acidentes com motocicletas (64% dos casos). Já a região Sudeste teve a maior incidência dos acidentes com vítimas fatais (34% do total de 9.196). A área concentra 49% da frota nacional de veículos do país. No primeiro trimestre do ano, a maioria das indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino. A faixa etária mais atingida foi de 18 a 34 anos, representando 48% do total pago. Além disso, 23% dos acidentes indenizados ocorreram no período do anoitecer, entre 17h e 20h. Mensalmente a Seguradora Líder divulga os dados de indenizações pagas para que eles se tornem materiais para a construção de políticas públicas que contribuam para que o trânsito brasileiro se torne menos violento. Com informações do Portal do Trânsito.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a divulgação, comercialização e uso das Lentes de Contato Coloridas Nipon Cosplay, da empresa Karine Soares Silva Cosplay. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), o produto não tem registro junto à Anvisa. Também foi identificada divulgação irregular, por meio do site da empresa Nipon Cosplay.
Foto: Reprodução / Globo
Após anunciar a vitória de Gleici na 18ª edição do "Big Brother Brasil", na noite desta quinta-feira (19), o apresentador Tiago Leifer trouxe uma boa notícia para o segundo colocado, o Kaysar. O global informou que a Organização das Nações Unidas (ONU) irá interceder para trazer a família do sírio ao Brasil. O participante ficou aparentemente confuso com a informação. Vale lembrar que o garçom passou todos os dias do confinamento dizendo que queria ganhar o programa para tirar sua mãe, pai e irmã da guerra que assola seu país de origem.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a redução nos preços cobrados da telefonia fixa da Telefônica em 2,65%. Os novos valores serão cobrados a partir do dia 1º de maio e valerão para o estado de São Paulo, onde a empresa é concessionária. Com isso, a partir do próximo mês, a assinatura residencial cairá para R$ 24,22, contra os R$ 24,88 (sem imposto) atualmente cobrados. A assinatura não residencial passará de R$ 41,64 para R$ 40,54 e a assinatura tronco (PABX para grandes empresas) cairá de R$ 42,20 para R$ 41,09. Já a assinatura das linhas classe especial, o chamado telefone popular, voltado para usuários de baixa renda, passará de R$ 7,81 para R$ 7,60. Segundo a Anatel, a redução deve-se ao compartilhamento dos ganhos da fusão entre as empresas Vivo e GVT no ano de 2016. A Anatel decidiu também que a Nextel deve ainda pagar cerca de R$ 22 milhões pela adaptação das autorizações das faixas de frequência detidas pela empresa, além do já pago. "As faixas que originalmente eram destinadas ao Serviço Móvel Especializado, trunking, passaram para o Serviço Móvel Pessoal, telefonia celular. A autorização para a adaptação foi dada pela Anatel há dois anos", informou a assessoria.
A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (20) a autorização para a realização do concurso para selecionar 500 candidatos para cargos de ensino superior. De acordo com informações do G1, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro. Veja as distribuição das vagas e cargos do concurso: 180 vagas para agente; 150 vagas de delegado; 80 vagas para escrivão; 60 vagas para perito criminal; 30 vagas para papiloscopista.
O empresário Joesley Batista informou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Os pagamentos, segundo o executivo, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio. O dinheiro seria usado para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do dono da JBS. Joesley, de acordo com a PF, entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada. Segundo A Folha, as notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio. Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.
Ex-presos da Operação Lava Jato acreditam que em pouco tempo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não suportará a solidão na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. O petista está isolado em uma sala especial. Ainda de acordo com a publicação, uma das pessoas diz que, ao chegar à prisão, entrou em depressão. Até que outros presos começaram a comentar a novela e a oferecer chocolates. “Com isso, a cabeça até aguenta”, afirma o ex-detento. Segundo a colunista, na opinião dos mesmos condenados, Lula demorará a entender que talvez fique um bom tempo preso. Segundo eles, é a fase mais dura da prisão pois todos os que entram no sistema acreditam que podem sair dele em curto espaço de tempo.
onos de veículos com placas de final 3 têm até o dia 27 de abril para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%, em cota única, de acordo com a tabela divulgada no início do ano. Existe ainda a possibilidade de parcelar o tributo em três vezes, sem desconto, bastando, para isso, pagar a primeira prestação também no dia 27 e acompanhando as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placas de final 3 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 28 de junho. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.
