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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura. A cartilha traz orientações específicas sobre condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de definir a melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. O guia tem 60 páginas e é dividido por temas, como a definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou perda de direitos políticos. Segundo a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, já está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A lei também estabelece que programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida por candidatos. De acordo com as orientações, a participação em campanhas eleitorais é direito de todos, não sendo vedada a atuação de agentes públicos, fora do horário de trabalho, em eventos de campanha, “devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.
No Brasil, os números dos últimos anos apontam para uma desaceleração tanto no número de diagnósticos quanto na mortalidade por tuberculose. Mas a quantidade de novos casos da tuberculose a cada ano ainda é considerada alta, principalmente entre populações mais vulneráveis, como os indígenas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua. Cerca de 75 mil casos novos e reincidentes de tuberculose foram registrados no país em 2016. O montante corresponde a aproximadamente 200 casos por dia no país. Estima-se que desse total aproximadamente, 6 mil pessoas (8%) vivem com HIV. No mundo, cerca de 10,4 milhões de pessoas foram infectadas por tuberculose em 2016, sendo que 10% das vítimas têm HIV. O Brasil tem um terço (33%) de toda a carga de tuberculose das Américas e figura no grupo de países que congregam quase 40% de todos os casos de tuberculose do mundo e cerca de 34% dos casos de coinfecção com HIV. O dado preocupa a OMS, que tem visto com “cuidado o que a tuberculose vem causando no país”. “Embora nos últimos 15 anos tenha havido uma queda de aproximadamente 2% dos casos ao ano, ainda é um número muito elevado. São 70 mil casos por ano, então a Opas vê com muita preocupação, embora considera-se que haja uma boa perspectiva de controle”, disse Fábio Moherdaui, consultor nacional de tuberculose da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A Agência Brasil publica esta semana uma série de matérias sobre a infecção simultânea de pessoas com o vírus HIV e a bactéria da tuberculose. Menos da metade das pessoas com ambas as infecções tomam antirretrovirais.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a dirigentes do PT que vai comparecer ao julgamento que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), dia 24, em Porto Alegre (RS). A direção do partido já prepara um grande ato de recepção ao ex-presidente no próprio dia 24, na volta a São Paulo. No dia seguinte a Executiva Nacional do PT faz uma reunião ampliada para reafirmar a candidatura do ex-presidente, seja qual for o resultado do julgamento. Lula foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Se a condenação for confirmada, o ex-presidente pode ser impedido de disputar a eleição presidencial. Oficialmente, a assessoria do Instituto Lula não confirma que o ex-presidente vá acompanhar o julgamento em Porto Alegre. Segundo o instituto, a defesa do petista solicitou ao TRF-4 que o ex-presidente seja ouvido durante o julgamento, mas o pedido ainda não foi apreciado pelos desembargadores do tribunal. A expectativa de Lula é que o pedido seja acatado. Caso contrário o ex-presidente disse a petistas que pretende ir mesmo assim para Porto Alegre. Ele deve chegar à capital gaúcha no dia 22 ou 23 e participar das manifestações preparadas pelo PT. O ato de recepção em São Paulo deve ser o ponto alto das mobilizações organizadas pelo PT e movimentos sociais que defendem o direito de o ex-presidente ser candidato. Além da recepção, o PT prepara uma onda de eventos que começa no dia 13, com um "dia nacional de mobilização" e vai até o dia seguinte ao julgamento. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República em 2018. No dia 23, a presidente cassada Dilma Rousseff vai participar da abertura de uma vigília no Parque Harmonia, em frente ao TFR-4. Cerca de duas semanas atrás, a Justiça Federal em Porto Alegre decidiu proibir um acampamento que o Movimento dos Sem Terra (MST) pretendia fazer no parque, mas liberou o local para manifestações, com preferência para os grupos que apoiam o ex-presidente. O MST negocia com as autoridades da capital gaúcha outro local para o acampamento. No dia 22, um grupo de advogados brasileiros e estrangeiros vai participar de um debate público sobre o processo. De acordo com o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, vice-presidente do PT e coordenador das mobilizações em defesa do ex-presidente, o Fórum Social Mundial promete fazer um ato no dia 23, com a presença de líderes e entidades de esquerda de vários países. Além disso, o PT e suas lideranças têm difundido nas redes sociais o manifesto "Eleição Sem Lula é Fraude", escrito pelo ex-chanceler Celso Amorim. Com versões em português, inglês, espanhol, francês e árabe, o documento já recebeu mais de 80 mil assinaturas, entre elas a do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky e dos possíveis rivais de Lula na eleição presidencial Guilherme Boulos e Manuela DÁvila (PC do B).
Foto: Reprodução
Uma menina de 2 anos morreu após ser atropelada acidentalmente pela mãe na tarde do último domingo (31), em Rio Branco, no Acre. O acidente aconteceu dentro da garagem da família, quando a mãe dava ré para ajeitar o veículo dentro da vaga. Ana Beatriz Pismel de Paula passou atrás do carro quando a mãe fazia a manobra. "Ela estava dentro de casa [menina] brincando quando viu a mãe dela. Foi muito rápido. Eu não estava em casa, meu filho estava lá, viu tudo e está em choque. Ela não viu porque o carro é grande, é uma caminhonete alta. [Ana Beatriz] ainda gritou ‘mãe, mãe’ e correu por trás do carro", contou emocionada, a tia da menina Maria José Pismel, 38 anos, ao G1. Ana Beatriz ficou presa embaixo do carro, e só foi retirada pelo avô e pelo primo, que tiveram que levantar o veículo para retirá-la. “Foi uma cena terrível. O pai dela e minha outra irmã levaram para o hospital. Meu filho chegou gritando, chorando muito e achei que tinha sido minha mãe, que está internada na UTI. Eu tinha passado a tarde brincando com ela aqui em casa", completou Maria José. Ela foi socorrida para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas não resistiu. A mãe está em estado de choque e não quer mais voltar para casa. "Não quer voltar para cá. Disse que não quer mais entrar nessa casa. Nenhum parente quer entrar lá. Isso não vai sair da mente dela. Estamos orando para superar. Não é fácil", lamentou.
O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%. As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal. “Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa. O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.
O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de 2015. A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015. Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves. Apesar do apoio da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019.
Um estudo organizado pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), com base em dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2015, mostra que o Brasil tem a segunda pior conectividade nas escolas entre os países que participaram do levantamento. Segundo a análise, 28,3% dos estudantes do Brasil afirmaram que têm acesso a computadores com internet nas escolas. A porcentagem perde apenas para a República Dominicana, com 28,18%. A média de conexão dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de 55,9%. Ao fazer o Pisa, os estudantes respondem a perguntas sobre a existência e o uso de computadores nas escolas, além do acesso à internet. Quando perguntados se a escola tem computadores, 20,19% dos alunos responderam que a escola possui o equipamento, mas ele não utiliza. Outros 28,69% disseram que usam o computador e 26,48% responderam que a escola não tem o equipamento. Outro dado apontado pela pesquisa é que os estudantes utilizam a internet mais fora do que dentro da escola. No Brasil, 37,65% dos estudantes dizem que não usam a internet na escola. No entanto, o questionário mostra que, fora de casa, 6,6% dos alunos não acessam a rede mundial de computadores durante a semana, e a maior parte (25,89%) acessa a internet mais de 6 horas por dia. Quando analisada a conexão sem fio, a porcentagem de estudantes brasileiros que afirmam usá-la na escola chega a 29,21%, mas o país aparece no ranking com a quinta menor porcentagem entre os países analisados. “Pela internet, é possível acessar informações, notícias, serviços. Alunos que não têm acesso a esse tipo de infraestrutura não estão sendo educados a usá-la de forma cidadã”, diz o coordenador de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, Lucas Rocha.
Foto: Agência Brasil
A estimativa de expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) voltou a ser colocada por economistas de instituições financeiras – o índice não era mais cogitado desde novembro de 2016. Segundo informações do jornal O Globo, o dado consta da pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta terça-feira (2). A perspectiva para 2018 também registrou ligeira melhora de 0,02 ponto percentual, indo a 2,7%. A inflação não sofreu alterações – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ainda está em 2,78% em 2017 e 3,96% para 2018. A meta da inflação é de 4,5% para 2017 e 2018 considerando o IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em relação à taxa Selic, a taxa básica de juros, a expectativa é de alcançar 6,75% ao final de 2018 – no ano passado, foi batida a mínima histórica de 7%.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 987 acidentes e 67 mortos nas rodovias federais no feriado de Ano Novo. Os dados, divulgados nesta terça-feira (2), se referem a ocorrências entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro. Ainda de acordo com a PRF, dos 987 acidentes, 183 foram considerados graves (aqueles em que há pelo menos um morto ou uma pessoa ferida gravemente). A corporação afirmou ainda que não é recomendável fazer uma "comparação simples" com os números da virada de 2016, porque o feriado do dia 1º, naquela ocasião, caiu num domingo. No ano passado, a PRF registrou nos 4 dias de operação do réveillon 1081 acidentes e 87 mortes.
- Fonte: Economia - iG
- 01 Jan 2018
- 19:07h
Após um aumento de R$17, o novo salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1º). O decreto com o reajuste, que foi o menor em 24 anos, foi assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (29). O valor fixado agora é de R$954, menor que o estimado pelo governo anteriormente, que era de R$965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%. Em 2017, o mínimo estava fixado em R$ 937.
Foto: Adriana Justi/G1
Justiça aceitou, neste mês, a denúncia contra um guarda municipal acusado de levar e permitir que presos da Operação Lava Jato usassem celular na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Júlio Cesar Benitez estava cedido pela Guarda Municipal de Curitiba à PF e atuava no setor de custódia dos presos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele entregou o celular a cinco presos entre maio e junho de 2014 – três operadores financeiros, além do doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O aparelho foi usado para que os presos fizessem contato com familiares e advogados. Além disso, Benitez, conforme a acusação, facilitou o acesso dos investigados ao telefone fixo da carceragem para fazer e receber chamadas sem a necessária autorização. A denúncia foi apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, com os crimes de prevaricação e favorecimento real - ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Moro, porém, rejeitou a denúncia do crime de prevaricação e afirmou que não foi comprovada a satisfação de interesse pessoal do acusado. Como o crime de favorecimento real tem pena máxima de um ano de detenção, o juiz encaminhou o processo para a 14ª Vara Federal na forma de procedimento especial do Juizado Especial Criminal, sob os cuidados do juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre. Bertollo foi quem recebeu a denúncia, no dia 13 deste mês, pelo crime de favorecimento real e mandou marcar as audiências do processo. A defesa de Benitez alega que, por ser guarda municipal, o réu não tinha conhecimento sobre as regras da carceragem e que não pode ser responsabilizado por isso, já que não tinha o treinamento adequado. "Com efeito, não se pode exigir do ora Processado/Defendente que tivesse conhecimento suficiente a evitar a ocorrência de tal desiderato, pois, como demonstrado, não teve nenhuma formação especializada para o exercício da presente função", argumentou o advogado Omar Elias Geha. O juiz afirmou que essa é uma questão de mérito que deve ser analisada no processo. As testemunhas de acusação são os próprios presos que receberam os aparelhos e que admitem o uso do celular. A defesa Benitez arrolou como testemunhas o delegado Rosalvo Franco, que, à época, era chefe da Superintendência da PF no Paraná; e o delegado da PF Igor Romário de Paula, chefe das investigações da Lava Jato.
Os valores aprovados no orçamento são chamados de “dotação inicial”, e servem como uma referência. Porém, no decorrer do ano, eles podem mudar tanto para cima quanto para baixo. No caso do Brasil Carinhoso, desde 2012 ele chegou a receber duas vezes verba extra após a aprovação do orçamento. Porém, o valor “empenhado”, ou seja, que efetivamente foi destinado a esse fim, caiu nos últimos quatro anos consecutivos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra. Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia. No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde. “O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.
O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
Um jovem de 15 anos foi assassinado com tiro no olho na tarde desta quinta-feira (28) em Manaus. Segundo a família, o autor do crime foi um garoto de idade similar que sentia ciúme do relacionamento que ele mantinha com uma garota. “Meu filho estava ficando com uma garota que também ficava com um colega dele. Esse colega viu mensagens do WhatsApp dos dois e resolveu matar o Fernando”, disse a mãe da vítima, Noemi da Silva. De acordo com o site A Crítica, o adolescente identificado como Fernando de Oliveira Júnior foi baleado no dia 27 na Avenida Leopoldo Carpinteiro Peres, bairro Japim, Zona Sul. Familiares da vítima afirmaram ainda que no dia do crime o jovem se encontrou e conversou com o autor do crime e acabou sendo alvejado com o tiro. Fernando foi velado nesta sexta (29) e o caso será investigado pela Polícia Civil.
