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MEC divulga lista de aprovados no Sisu 2018; resultado consta em site das universidades

  • 29 Jan 2018
  • 12:00h

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta segunda-feira (29) a lista de aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. O resultado pode ser ser acessado no site http://sisu.mec.gov.br (acesse aqui), por meio de cada curso das 130 instituições de ensino superior (IES) participantes. Apesar da disponibilização, por volta das 9h15 (horáriode Brasília), o sistema estava em manutenção.De acordo com O Globo, a primeira chamada pode ser consultada também nas páginas das universidades e na central de atendimento do MEC, por meio do número 0800-616161. Os candidatos selecionados devem verificar junto à instituição onde foram aprovados qual local, horário e documentos necessários para a matrícula. O prazo começa nesta terça (30) e segue até a próxima quarta-feira (7). O resultado das listas de espera será publicado pelas instituições de ensino a partir do dia 9 de fevereiro, não pelo site do Sisu. É necessário que o candidato esteja atento às convocações feitas pela universidade onde quer estudar. 

Artigo: Por que não haverá resistência à prisão de Lula

  • por João Batista de Castro Júnior. Professor Doutor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 28 Jan 2018
  • 18:55h

Foto: reprodução probusbrasil.org.br

A intensidade do que chamam deliberada opressão judiciária tem feito alguns mais afoitos defender resistência nas ruas contra eventual prisão de Lula por força de uma Operação Lava Jato que eles comparam àquele antigo delegado de polícia e seus agentes calças-curtas que espancavam o trabalhador estigmatizado com o clichê de vagabundo e baderneiro, em obediência servil à manipulação ideológica do latifundiário improdutivo, para receber, como moeda de troca por esses serviços, cumprimentos de falsa afabilidade social dos que detêm o poder. Esse tipo de resistência muito improvavelmente acontecerá, já que pressuporia um  nível de participação popular inexistente historicamente por aqui.

 Nem mesmo uma questão que afeta nossa soberania tem sido objeto de preocupação massiva e mais engajada. Trata-se da ausência de percepção geral de que, sendo a energia o bem por trás de toda transformação no universo, nossa gigantesca riqueza no setor vem sendo sistematicamente cobiçada e manipulada por potências cujas reservas foram progressivamente se exaurindo, enquanto a grande mídia continua fazer o brasileiro comum ingenuamente acreditar que falta pouco para o Brasil entrar no time do primeiro mundo. Estarrecedor ver personalidades sem conexão ideológica ou político-partidária se esfalfarem gritando a esse respeito, enquanto gente com regular aparelhagem  acadêmica teima em achar que é mera teoria da conspiração cunhada por quem quer um governo comunista em que o grupo dirigente se esbalda nas regalias enquanto milhões morrem de inanição, como se viu algumas vezes na história. Assim é que, só para ficar em alguns poucos, podem-se citar vários nomes que emitem alertas sobre a conspiração externa contra nossa autonomia na produção e gerenciamento energéticos: o notável baiano Bautista Vidal, físico e professor da UnB, falecido em 2013, que foi secretário de tecnologia dos Governos Ernesto Geisel e José Sarney, criador do motor a álcool; Roberto Requião, senador pelo PMDB; Leonardo Boff, filósofo, um dos pais da Teologia da Libertação; Enéas Carneiro, médico e fundador do PRONA, além do historiador Moniz Bandeira e do insuspeito norte-americano Noam Chomsky, matemático e linguista crítico do imperialismo ianque. A cosmovisão popular no geral e as lentes jurídicas têm um ponto em comum nesse enredo: ambas são míopes, de reduzido alcance.  A formação jurídica, como tantas vezes dito, tem estado abaixo da linha do sofrível no quesito compreensão social e política. Não admira que grandes questões nacionais, que envolvem até inquietações epidemiológicas, adormecem, quando judicializadas, nas prateleiras dos cartórios. Há pessoas intelectualmente categorizadas que afirmam enquadrar como exemplo disso o que chamam de histeria condenatória da Lava Jato judiciária contra o engenheiro nuclear e almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de 78 anos, sem dúvida uma referência científica de quilate mundial, um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio através da chamada ultracentrifugação. Segundo ele próprio, os procuradores do MPF, em completa indigência intelectual sobre o assunto e incapazes de entender um mínimo detalhe técnico do que expôs sobre sua atuação científica e a remuneração que por ela recebeu, teriam chegado a menosprezar um desses seus estudos, como se fosse dado fazê-lo a meros portadores de regras mnemônicas de conhecimento jurídico. Se verdadeiro, não é então inadequada a analogia com o antigo delegado de polícia calças-curtas que batia e mesmo matava os que lhe eram vendidos como terroristas comunistas, tal como foi feito a João Leonardo da Silva Rocha, militante de esquerda, que, com o sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969, foi enviado para o México, de onde retornou em 1971, asilando-se em Palmas de Monte Alto, aqui na Bahia, onde foi cravejado de balas por esbirros policiais ordenados pela ditadura militar e sepultado sob os olhares de montealtenses informados de que se tratava de perigoso pistoleiro. Curiosamente, décadas depois, o Ministério Público Federal, que me dirigiu convite para participar do evento ano passado, encabeça cerimônia de resgate da verdade histórica. Que isso não seja um mau presságio metafórico da morte de nossas esperanças geopolíticas daqui a alguns anos... Brumado, Bahia, 28 de janeiro de 2018. João Batista de Castro Júnior. Professor Doutor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia,  campus Brumado. 

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Bandeira tarifária da conta de luz em fevereiro será verde, sem cobrança extra

  • 27 Jan 2018
  • 17:00h

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (26) que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da agência, Romeu Rufino, na última terça (23). Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas. As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica. De acordo com a  Agência Brasil, em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Ano de 2017 tem 42,5 mil vagas para mulher fechadas e 21,6 mil abertas para homem

  • por Fernando Nakagawa | Estadão Conteúdo
  • 27 Jan 2018
  • 16:00h

Foto: Reprodução/ Thinkstock

O ano de 2017 terminou com fechamento de 42,5 mil empregos ocupados por mulheres, enquanto houve abertura de 21,6 mil postos de trabalho preenchidos por homens. O dado consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na manhã desta sexta-feira, 26, pelo Ministério do Trabalho. O coordenador-geral de Estatísticas do Ministério, Mário Magalhães, explica o dado pelo perfil da retomada do emprego. "O perfil do emprego que está crescendo está ligado mais a postos tipicamente masculinos", disse. Entre as funções que mais criaram postos no ano passado, estão alimentador de linha de produção (90,2 mil empregos novos), faxineiro (34,3 mil) e atendente de loja e mercado (26,9 mil). Por outro lado, entre as ocupações que mais tiveram destruição de vagas, estão pedreiro (-31,8 mil), supervisor administrativo (-26,9 mil) e gerente administrativo (-22,8 mil). O Caged mostrou ainda que, quando separados por faixas etárias, o emprego para pessoas de até 24 anos terminou 2017 com criação de 823,9 mil empregos para os mais jovens. Por outro lado, houve fechamento de 844,7 mil empregos que eram ocupados por trabalhadores com idade a partir de 25 anos. "Essa é uma estratégia de sobrevivência das empresas. Quando você contrata um jovem, paga salário menor", disse. A pesquisa mostrou ainda que houve demissão em todas as faixas de escolaridade entre analfabetos e médio incompleto. Por outro lado, houve contratação nas faixas a partir de médio completo até superior completo. Nesse caso, o técnico explica o fenômeno como fruto do grande desemprego. "O desemprego é grande e as pessoas estão aceitando postos abaixo da sua qualificação. Isso ainda está ocorrendo e é natural diante dessa realidade (do desemprego)", disse.

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 24 milhões hoje (27)

  • 27 Jan 2018
  • 15:00h

A Mega-Sena voltou a acumular e o sorteio deste sábado (27) pode pagar até R$ 24 milhões para o apostador que acertar as seis dezenas. O concurso 2.008 será realizado às 20h, no Caminhão da Sorte da Caixa, que está em Concórdia, Santa Catarina. Aqueles que ainda quiserem concorrer ao prêmio, que é o maior sorteado até o momento em 2018, tem até as 19h (horário de Brasília) para jogar, em qualquer lotérica do país.

Criminosos invadem festa e matam 14 pessoas em Fortaleza

  • G1
  • 27 Jan 2018
  • 13:00h

Uma chacina deixou 14 mortos em uma festa no Bairro Cajazeiras, em Fortaleza, na madrugada deste sábado (27). Sete pessoas foram identificadas, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. Seis pessoas estão internadas no hospital Instituto José Frota (IJF), entre elas, um menino de 12 anos. Uma jovem de 19 anos, outros três adolescentes de 16 anos - sendo duas jovens -, e um de rapaz de 24 anos estão internados ''sem risco de morte iminente'', segundo o hospital. A suspeita inicial da polícia é que membros de uma facção criminosa estavam na danceteria "Forró do Gago", próximo à BR-116, por volta da 1h30, quando vários homens armados chegaram em três carros, invadiram o local e dispararam tiros. Ainda não há informações sobre a motivação do crime, a identidade das vítimas ou se algum suspeito foi preso. Fotos da chacina compartilhadas em redes sociais mostram 12 cadáveres no local da festa, a maioria de mulheres. O número não é confirmado pelas autoridades, que ainda investigam. "Foi uma cena brutal, um massacre, nunca havia ocorrido algo parecido [no Ceará]", disse o policial. Em dezembro de 2017, ano em que o Ceará teve um recorde no número de homicídios, o governador do Ceará, Camilo Santana, havia dito que 82% dos homicídios ocorrem em consequência do conflito entre facções que disputam territórios de tráfico de drogas.

Filmado estuprando mulher em São Paulo, suspeito acaba preso em Caetité

  • 27 Jan 2018
  • 09:00h

Um crime de estupro acontecido em São Paulo por fim foi solucionado. E tem ligação com Caetité. Um vídeo que foi divulgado nas redes sociais, capturado por câmeras de segurança, mostra um homem arrastando uma jovem para dentro de seu carro. O fato aconteceu no último dia 14 de janeiro, na região do Aricanduva, zona leste de São Paulo. Toda a ação acontece por volta das 7h, quando a rua aparenta estar vazia. Dentro do veículo, ele manteve uma arma apontada para a vítima e a estuprou por 30 minutos, segundo a Polícia Civil. De posse do vídeo, a Polícia paulista buscou identificar o criminoso que foi identificado como Vanis Gomes de Oliveira, de 34 anos, e trabalha como eletricista. No vídeo divulgado nas redes consta Vanis como da Policia Militar (PM) do Estado de São Paulo, mas a corporação nega. 

Brasil fecha 20,8 mil vagas de trabalho formal em 2017

  • 26 Jan 2018
  • 19:00h

O Brasil fechou 20.832 vagas de trabalho formal em 2017, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (26) pelo Ministério do Trabalho. O número representa redução de 0,05% em relação ao estoque de 2016, quando foram fechadas 1.326.558 vagas. Esse foi o terceiro ano consecutivo de saldo negativo. Em 2015, houve queda de 1.534.989 vagas. Para o Ministério do Trabalho, o resultado de 2017 significa estabilidade do emprego no país. "É um resultado que veio dentro das expectativas. Todas as estimativas de mercado apontavam para algo próximo da estabilidade no emprego", avaliou o coordenador-geral de Estatística do ministério, Mário Magalhães. De acordo com os dados, as contratações, no ano passado, totalizaram 14.635.899, e as demissões, 14.656.731. Apenas em dezembro, 328.539 postos de trabalho formal foram fechados – queda de 0,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números do Caged 2017 já incluem contratos firmados sob novas modalidades previstas na reforma trabalhista, como a jornada parcial e a jornada intermitente. Foram, ao todo, 2.851 admissões para trabalho intermitente no mês de dezembro e 227 desligamentos. Em relação ao trabalho parcial, foram 2.328 admissões e 3.332 desligamentos, no mesmo período. O saldo foi de queda de 1.004 empregos.

Artigo: O passaporte de Lula e os concursos de Juiz Federal e MPF

  • Por Eunadson Donato de Barros
  • 26 Jan 2018
  • 17:14h

Eunadson Donato, advogado e professor do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus XX - Brumado

A apreensão do passaporte de Lula tem um lado assombroso: os juízes não respeitam a cautela proverbial de que ninguém se engrandece batendo num doente. Para os juízes federais e procuradores, engrandece, como que querendo fazer desaparecer por passe de magia negra a antipatia social que sempre os acompanhou, ainda que à custa de barbeiragens jurídicas. Esse desconhecido rapaz que ordenou a apreensão do passaporte de Lula, se quisesse mesmo ser respeitado, deveria ter declinado o pedido para a justiça federal de Curitiba, pois de lá saiu a primeira condenação. Mas não quis perder os minutos de fama, como aquele, também de Brasília, que mandou fechar o Instituto Lula sem nem mesmo ter havido pedido para isso. Tal como a condução coercitiva do ex-presidente, uma das maiores atrocidades jurídicas executadas pelo sistema de justiça, a questão do passaporte junta-se à fieira de abusos judiciais. Uma causa deve haver para isso tudo. E a raiz, além da péssima formação humanística e sociológica dos cursos de direito, está no formato dos concursos.  Quanto à formação, já se sabe: nos cursos de direito, via de regra, não se faz pesquisa social da área jurídica (e o CNPQ está aí para provar), restringindo-se o estrado acadêmico a repetir princípios e teses de outros países com outra realidade, sobretudo da Alemanha, que exerce um inexplicável fascínio sobre as cabeças jurídicas brasileiras. Estão aí para provar, entre tantos outros, o princípio da confiança, que vem do Der Vertrauensgrundsatz, e a teoria do domínio do fato, que se origina, em sua versão mais substancial, da obra do alemão Claus Roxin, Täterschaft und Tatherrschaft, inicialmente publicada em 1963, e por aqui distorcida ao sabor da conveniência judicial animada por pruridos de ideologia política. Nesse contexto, as titulações acadêmicas são mais rutilantes quando se originam de uma escola alemã ou, mais recentemente, estadunidense. Não por outra razão,  pode-se lembrar, entre outros, que Gilmar Mendes ostenta seu mestrado e doutorado em Münster, na Alemanha; Roberto Barroso, mestrado em Yale, nos Estados Unidos; Sérgio Moro cursou programa de instrução  da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. No Brasil, há sempre um germanófilo de plantão espreitando decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgerichte de outras cortes daquele país, que são trazidas para cá com o mesmo significado da descoberta da pólvora. Um país gigantesco e com um mapa cultural tão diversificado como o Brasil bem que merecia um “direito brasileiro” ou “direitos brasileiros”. Mas é inútil procurar tal disciplina nas grades curriculares dos cursos de Direito nacionais.

Vai chegar uma hora em que, à semelhança do que aconteceu no terreno da pesquisa histórica, algum gringo virá aqui estudar a riqueza da prática jurídica na vida social, o que irá humilhar nossos juristas tal como Thomas Skidmore fez com os historiadores nacionais quando lançou Brasil: de Getúlio a Castelo, que alguém já disse ser uma vergonha não ter sido escrito por um brasileiro. O consequente dessa fisionomia do singular academicismo jurídico brasileiro projeta-se nos aprovados em concurso, que estudam versões resumidas de teorias estrangeiras, portanto, já simplificadas, como foi feito no caso da teoria do domínio do fato, que o próprio Roxin teve que vir a público dizer que estava sendo deformada no Brasil. Mais preocupante é que, tanto para juiz federal como para procurador da república, o número de aprovados, em grande parte, é composto de ex-servidores dessas mesmas instituições, que nunca advogaram, que sempre viram os advogados como alguém que deve ficar do outro lado do balcão, e que usualmente se encarregaram de fazer minutas para os juízes na servil obediência ao padrão cunhado pelos tribunais, ainda que fosse preciso torcer os fatos para caber no precedente.  A permissão jurisprudencial de que técnico com 3 anos de atividade privativa de bacharel em direito possa substituir a exigência pelo mesmo tempo de advocacia é um despropósito sem fim, pois não se pode igualar o servidor que tem jornada de trabalho fixa, confortável e asséptica, debaixo de ar condicionado e sob a garantia da estabilidade,  ao  bom advogado que, na maioria das vezes, faz um trabalho de salsaparrilha, a planta com suposta propriedade curativa de várias doenças, sob o peso ainda dos muitos prazos de diferentes juízes, da demora para ter resposta processual, das idas a campo conhecer a extensão do problema do cliente, de humilhação em cartórios e delegacias.É desnecessário dizer qual dos dois tem mais tirocínio social e prática jurídica. Mas o profissional da advocacia, negativamente estigmatizado, foi preterido em favor do jovem nerdconcurseiro que, investido no cargo de juiz ou de procurador, brande, contra uma boa tese, um macete de três linhas que aprendeu nos manuais lidos e relidos na busca pela aprovação no concurso. São eles que apreendem passaportes...

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Advogado entrega passaporte de Lula à Polícia Federal em São Paulo

  • 26 Jan 2018
  • 15:00h

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Na quinta-feira (25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente pode abandonar o país após Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país. Lula viajaria à Etiópia nesta sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O ex-presidente cancelou a viagem.

Mega-sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 24 milhões

  • 25 Jan 2018
  • 18:00h

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.007 da Mega-Sena, na noite desta quarta (24) em Concórdia (SC). O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 04 - 14 - 39 - 41 - 54 - 58. A quina teve 42 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 53.296,38. Outras 3.340 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 957,42. O próximo concurso, sábado (27), pagará R$ 24 milhões.

Confiança do comércio atinge maior nível desde julho de 2014

  • Por Agência Brasil
  • 25 Jan 2018
  • 17:00h

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,2 ponto de dezembro de 2017 para janeiro deste ano e chegou a 95,1 pontos. É o maior nível desde julho de 2014 (95,4 pontos). Onze dos 13 segmentos comerciais pesquisados tiveram aumento no Índice de Confiança. Segundo a FGV, a alta em janeiro foi influenciada pela melhora dos indicadores que medem a satisfação com a situação atual, que vem sendo sustentada por fatores como a inflação baixa, recuperação gradual do mercado de trabalho e evolução da confiança dos consumidores. O Índice de Situação Atual avançou 2,4 pontos e atingiu 88 pontos. Por outro lado, a confiança dos empresários em relação ao futuro recuou, já que o Índice de Expectativas caiu 2 pontos no mês, chegando a 102,4 pontos. Segundo a FGV, a queda pontual das expectativas sugere ainda certa cautela em relação aos meses seguintes, mostrando que a recuperação ainda deve continuar ocorrendo de maneira gradual neste primeiro trimestre. O Indicador de Expectativas com o Total de Pessoal Ocupado no Comércio avançou, segundo a pesquisa da FGV. Neste mês, 19,1% das empresas preveem aumentar o pessoal ocupado e 12,5%, reduzi-lo. A diferença entre as parcelas extremas de resposta é a maior desde novembro de 2014.

Cármen Lúcia nega dois habeas corpus em favor de Lula

  • 25 Jan 2018
  • 16:00h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpusem favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP). Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”. A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que "não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão".

Um dia depois de condenação, PT lança pré-candidatura de Lula

  • 25 Jan 2018
  • 14:00h

Foto: Nelson Almeida/AFP

Um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter mantido por unanimidade a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PTrealiza nesta quinta-feira, 25, uma reunião da Executiva Nacional do partido para reforçar a candidatura do petista à Presidência da República e lançá-lo oficalmente como pré-candidato às eleições deste ano. Lula foi recebido pela militância com gritos de “Brasil urgente, Lula presidente”.  A reunião acontece na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Brás, bairro da região central de São Paulo. Os principais quadros do PT participam do encontro, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner — nome mais cotado na legenda para substituir Lula caso ele fique inelegível. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o plano B do partido para a eleição também é o ex-presidente Lula, mesmo após a condenação dele em segunda instância. “O evento de hoje tem o objetivo de recuperar a democracia e inocentar Lula“, disse Teixeira. “Além disso, queremos recuperar os direitos que estão sendo tirados”, acrescentou. Presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann disse que não falaria sobre a condenação, mas afirmou que a reunião era importante em virtude “do momento que estamos vivendo”. Ela agradeceu o apoio dos partidos PCdoB, Psol, PSB, PDT e o PCO e também ao senador Roberto Requião (PMDB), além de movimentos sociais e sindicatos do Brasil e de outros países. “Desde 2014, não via mobilização tão grande da militância. É possível a consolidação da centro-esquerda para enfrentar retrocesso.” 

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

  • 25 Jan 2018
  • 08:17h

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapor corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus. Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.