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- Agência Brasil
- 17 Mar 2018
- 17:00h
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia. “De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu. Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.
O prazo para que os estudantes manifestem interesse em aderir à lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) começa nesta sexta-feira (16) e termina na segunda-feira (19). A solicitação deve ser feita pelo site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br). A lista será utilizada pelas instituições de ensino superior na convocação para preenchimento de bolsas não ocupadas. Ela vai contemplar os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira chamada. Poderão concorrer à primeira opção de curso aqueles que: Não foram pré-selecionados nas chamadas regulares; Foram pré-selecionados só na segunda opção de curso, mas não houve formação de turma. Poderão concorrer à segunda opção de curso aqueles que: Não foram pré-selecionados nas chamadas regulares e não houve formação de turma na primeira opção; Foram pré-selecionados na primeira opção de curso, mas reprovados porque não houve formação de turma. O Prouni disponibilizará os boletins de desempenho de cada participante para as instituições de ensino que integram o programa. Caberá a elas analisar quantas vagas não foram ocupadas para convocar novos candidatos. O resultado da lista de espera será publicado pelas universidades no dia 20 de março.
O concurso 2.023 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 60 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (17) em Manhuaçu (MG). Se aplicado na poupança, o prêmio renderia R$ 240 mil ao vencedor, de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo sorteio. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A (motos) ou ACC (ciclomotores) terá que fazer aulas e exames em vias públicas a partir de junho deste ano. Atualmente, os candidatos a primeira habilitação rodam com os veículos apenas em circuito fechado. Essa fase em local fechado será mantida, e a etapa em vias públicas adicionada a partir de 5 de junho. A carga horária de 20 horas/aula do curso prático foi mantida. No entanto, ela foi dividida entre 10 horas/aula em circuito fechado e outras 10 horas/aula em vias públicas. Para os ciclomotores, as 10 horas/aula foram divididas em 4 horas/aula em circuito fechado e 6 horas/aula em vias públicas. "Desde 2009, havia apenas uma recomendação para que os alunos rodassem nas ruas, mas na prática isso não era feito. Agora, andar com a moto na rua será exigido nas aulas e na prova", explica Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo. A mudança foi promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito ( ), que redefiniu a formação de condutores no Brasil em uma resolução publicada na última semana. Outra alteração está na renovação da CNH, que passará a exigir curso e prova teórica.
Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório. A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico. De acordo com o G1, estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos. Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido. “Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.
- Ascom CMB - Eliana Costa Silva
- 16 Mar 2018
- 10:00h
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, ainda consternada com a morte brutal da vereadora carioca, Marielle Franco, emite Nota de Pesar e Solidariedade, estando todos em luto, pela mulher forte, mãe, negra e intensa defensora das causas sociais. Marielle tinha 38 anos, socióloga com mestrado em administração pública, entrou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 como a quinta vereadora mais votada, com 46.000 votos, foi presidente da Comissão da Mulher da Câmara de Vereadores do Rio de janeiro. Fazia parte também do grupo de quatro relatores de uma comissão criada para monitorar os trabalhos da intervenção na segurança pública do Estado. O legislativo expressa toda a solidariedade absoluta para seus parentes, amigos e correligionários.
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (14) à noite, em Manhuaçu (MG), o sorteio do concurso n° 2.022 da Mega-Sena. O prêmio estava estimado em R$ 52 milhões, mas nenhum apostador acertou as seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 -28 - 45 - 48 - 52 - 60. Setenta e nove apostadores acertaram a quina e levam um prêmio de R$ 47.183,15 cada. Mais de 6,3 mil bilhetes acertaram quatro números e ganham cada um R$ 839,50. O prêmio acumulado previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (17), é de R$ 60 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
O Ministério da Saúde confirmou, em boletim divulgado nesta quarta-feira (14), 920 casos de febre amarela no Brasil, dos quais 300 evoluíram para morte. Os números são relativos ao monitoramento de 1º de julho de 2017 a 13 de março deste ano. No total, foram notificados 3.483 casos, sendo que 1.794 foram descartados e 769 permanecem em investigação. A Bahia permanece sem nenhuma confirmação da doença: foram notificados 44 casos, dos quais 27 foram descartados e 17 estão em investigação. Os maiores números estão concentrados nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. No mesmo período de 2017, o Brasil registrou 610 casos confirmados e 196 mortes. De acordo com o Ministério da Saúde, embora os casos do atual período de monitoramento tenham sido superiores à sazonalidade passada, o vírus da febre amarela hoje circula em regiões metropolitanas do país com maior contingente populacional, atingindo 32 milhões de pessoas que moram, inclusive, em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. No ano passado, o surto atingiu uma população de 8,9 milhões de pessoas.
O pagamento do abono salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir de quinta-feira (15). Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, com saldo acima de R$ 1 e movimentação, recebeu o crédito automático na terça-feira (13). No caso do PIS (Programa de Integração Social), que contempla trabalhadores da iniciativa privada, são R$ 2.700.574.929,00 para 3.789.981 beneficiários que nasceram nesses dois meses. O valor do benefício a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207. Quem trabalha no setor público pode fazer a consulta pelo site no Ministério do Trabalho. Os valores são disponibilizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho do ano passado, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018.
Pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta terça-feira (13), aponta que 44% dos eleitores se disseram "pessimistas" com a eleição presidencial deste ano. 20% dos entrevistados afirmaram estar "otimistas" com o pleito e outros 22% disseram não estar nem otimistas nem pessimistas. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro do ano passado. De acordo com o Ibope, a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança do levantamento é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral. Dentre aqueles que se disseram pessimistas com a eleição, 30% apontaram, de forma espontânea, a corrupção como principal motivo. Outros 19% mencionaram a perda de confiança no governo e nos candidatos; 16% apontaram a falta de opções entre os pré-candidatos; e outros 11% citaram o fato de serem sempre os mesmos candidatos concorrendo, sem possibilidade de mudança ou de renovação. Já entre os que se disseram otimistas, o principal motivo apontado foi a possibilidade de mudança e renovação (32%). Outros 19% citaram a esperança no voto ou na participação popular.
Promessas de campanha
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a opinião deles em relação à frase: "Eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos". Dentre os ouvidos, 75% discordaram totalmente ou em parte da frase. Outros 24% disseram concordar totalmente ou em parte com a frase. Apesar do percentual, 84% dos eleitores disseram concordar totalmente ou em parte com a necessidade de estudar as propostas para decidir em quem votar. Apenas 14% afirmaram não concordar com a necessidade.
Partidos x candidatos
A pesquisa também revela que 72% dos entrevistados disseram que votam nos candidatos que gostam, independentemente do partido em que eles estejam. Apesar disso, 64% disse que considera importante o partido ao qual o candidato à Presidência está filiado. Segundo o levantamento, o partido que apresenta maior percentual de apoiadores é o PT, que conta com a simpatia ou preferência de 19% dos entrevistados. Logo depois estão o MDB (7%) e o PSDB (6%). Por outro lado, 48% dos entrevistados disseram não possuir preferência ou simpatia por nenhum partido político.
Características do candidato
Outro ponto abordado na pesquisa diz respeito ao que os entrevistados consideram características importantes para um candidato à Presidência. Para 87% deles, a principal delas é ser honesto e não mentir na campanha. Já 84% dos entrevistados apontam como característica importante nunca ter se envolvido em qualquer esquema corrupção. 82% disseram que o candidato precisa transmitir confiança e 78% apontaram a importância de o candidato ter pulso firme e ser decidido.
Alinhamento ideológico x honestidade
O Ibope também questionou os 2 mil entrevistados sobre a seguinte questão: votariam em candidatos honestos, mas que proponham políticas com as quais as pessoas não concordam ou votariam em candidatos acusados de corrupção, mas que pensem como o entrevistado. 66% dos entrevistados disseram preferir votar em um candidato honesto que defenda políticas com as quais eles não concordam. Já 19% afirmaram que preferem votar em um candidato acusado de corrupção, mas que pense como eles.
Foto: Thaís Monteiro/Reprodução Facebook
Ao ganhar a primeira festinha de aniversário, a pequena Rinah Laís não conseguiu segurar as lágrimas. Familiares e amigos se reuniram no domingo (11) para comemorar os 7 anos da menina, em Macapá. A reação da homenageada chamou a atenção nas redes sociais. No Facebook, a foto dela chorando diante do bolo e dos convidados, no momento dos “parabéns”, alcançou mais de 176 mil curtidas e 49 mil compartilhamentos, até a última atualização desta reportagem. Quem organizou a festa foi a prima dela, a estudante Thaís Monteiro, de 22 anos. Ela conta que a menina pediu o bolo para uma tia, a família se uniu para comprar os materiais, e uma amiga fez a receita. “Apesar de ter sido simples, a Rinah gostou muito. Ela se emocionou quando a gente começou a cantar ‘parabéns’. Tudo foi muito simples mesmo. Não esperava essa reação dela”, disse. Rinah fez aniversário no dia 4 de março, mas somente uma semana depois a família conseguiu fazer a festa devido à falta de dinheiro. O pai dela está desempregado e a mãe vende espeto de churrasco para manter a renda da casa. Tímida, a menina não conseguiu falar com o G1. Para Thaís Monteiro, ver a emoção da prima valeu a pena todo o esforço. A jovem conta que se surpreendeu com o resultado da postagem e relata receber mensagens e comentários de pessoas de todo canto do país. “Não esperava toda essa repercussão. Pensei que só meus amigos iam compartilhar, mas agora nem consigo mais mexer no meu celular de tanta notificação. Tenho recebido muitas mensagens de pessoas do Brasil todo querendo dar presentes”, finalizou a estudante.
- Agência Brasil
- 13 Mar 2018
- 13:01h
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas. A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.
A Mega Sena acumulou novamente neste sábado (10) e o próximo sorteio terá prêmio estimado em R$52 milhões. De acordo com a Agência Brasil, o concurso 2.021 feito na noite deste sábado (10), em Palmeira dos Índios, Alagoas, sorteou as dezenas 7, 14. 32, 37, 40 e 60. A quina teve 101 acertos e os vencedores receberão R$35 mil. Já a quadra teve 6,9 mil acertadores que vão ganhar R$724 cada. O concurso sorteará na próxima quarta (14) o prêmio acumulado.
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 823/2018 que abre R$ 190 milhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. O recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País - a grande maioria refugiada no Estado de Roraima. De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a abertura do recurso foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.
