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O prazo para os proprietários de veículos com placa de final 2 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única, termina na próxima quarta-feira (28). Esses contribuintes podem ainda optar pelo parcelamento do tributo em três vezes, sem desconto, bastando pagar a primeira prestação também no dia 28 de março e acompanhar as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placa de final 2 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até 30 de maio. Na quarta-feira (28) também ocorre o vencimento da segunda cota para os proprietários de veículos com placa de final 1 que optaram pelo parcelamento. Todas as datas de pagamento do IPVA estão escalonadas em tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deve ser efetuado até 30 de maio.
A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada.Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas - todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas. Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação. "A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal", diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore. Estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, busca entender por que projeções de consumo vinham negligenciando esse efeito. A sugestão é que, envolvidos pelo cenário de juros mais baixos e melhora, ainda que incipiente, de salários e crédito, analistas menosprezaram o peso da carteira de trabalho em decisões de consumo -o que também explicaria a trajetória surpreendentemente errática do varejo nos últimos meses. A equipe de Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018, ainda em 3%. A expectativa é que fique próxima de 2,5%. "Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho", diz Marcelo Gazzano, responsável pelo estudo. Um bom exercício, diz ele, é olhar para o consumo das famílias e para o mercado de trabalho num período maior. O consumo atingiu o pico da série histórica, iniciada em 1996, entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada também esteve no teto histórico, ao redor de 45%. Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado. A trajetória positiva do varejo em 2017 tirou as atenções do mercado de trabalho nessa correlação. E a oferta de vagas piorou muito. No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho. O melhor comportamento do varejo em 2017, avalia-se hoje, pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras. Folhapress
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) selecionará, por meio de três editais públicos, 1.196 profissionais das áreas administrativa, de saúde e assistencial para atuar em sua sede e 35 hospitais universitários pelo país. Para as áreas administrativa e de assistência social, as inscrições abrem na próxima segunda-feira (26), às 10h, e encerram em 10 de abril, às 18h. Os interessados em cargos de nível médio deverão pagar uma taxa de R$ 76. No caso dos postos de níveis superior, R$ 200. São 713 vagas para a área assistencial (enfermeiros, técnicos de enfermagem) e 114 para área administrativa (analistas de tecnologia, técnicos em contabilidade). Já a inscrição para o concurso de médicos abre um dia depois, na terça-feira (27), às 10h. A data de encerramento não muda. São 339 vagas para 83 especialidades (anestesiologia, cirurgia pediátrica, medicina intensiva, neonatologia e clínica médica, dentre outras) e a taxa de participação é de R$ 252. Mais informações podem ser obtidas no site do organizador do concurso, o Cespe. Via Correio 24 Horas
- Estadão Conteúdo
- 26 Mar 2018
- 14:00h
Foto: Reprodução / Twitter André Vieira
Manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogaram ovos no palanque do petista durante seu discurso na noite deste domingo (25) no centro de São Miguel do Oeste (SC). O ataque vinha de um prédio próximo ao palco e começou durante a fala da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. "Canalha não tem cara. Esse canalha não está jogando ovo em mim, está jogando nas crianças que estão no palco. Espero que a PM tenha responsabilidade de pegar este canalha e dar um corretivo nele", disse o ex-presidente. O petista não foi atingido, mas simpatizantes que estavam próximos, sim. Lula deixou o palanque protegido por dois guardas-chuva levados por seguranças. O local do ato em defesa do ex-presidente tinha milhares de manifestantes e contava com forte presença policial. A PM também montou barreiras em frente aos prédios próximos ao palco para evitar invasões, que não ocorreram. Desde que chegou na cidade, horas antes, a caravana de Lula foi alvo de ovos e pedradas. Dois dos três ônibus que integram a comitiva tiveram os vidros trincados. O ex-presidente vai dormir em um hotel na cidade e seguir amanhã para Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu. Na segunda-feira (26) também, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, em que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
O urologista Luiz Carlos Cantanhede, de 56 anos, foi atropelado por um motorista com sinais de embriaguez, identificado como Gilson Carlos Barros Ferreira, de 32 anos. O médico, que também era ciclista, caminhava a pé, com a família, rumo à São José de Ribamar, no litoral do Maranhão. Ele estava pagando uma promessa por ter vencido um câncer. Luiz Carlos chegou a ser socorrido e levado ao Hospital São Domingos, mas não resistiu. De acordo com informações preliminares da Polícia, o autor do atropelamento dirigia em alta velocidade, na pista molhada e com indícios de que havia consumido álcool. Gilson pediu a um agente penitenciário que passava na hora do acidente que o levasse ao Quartel da PM Canaã, por medo de ser linchado. Após isso, foi conduzido para o Plantão do Maiobão, onde presta depoimentos agora.
Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social. De 1º a 21º de março, segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%). Entre os motivos apontados pelo ministério para o cancelamento dos benefícios estão indícios de irregularidades. "Se multiplicam no país vários exemplos de irregularidades, já que cerca de 28% dos benefícios já revisados foram cancelados em função de pessoas estarem recebendo um benefício indevidamente", afirmou ao G1o secretário-executivo do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Na primeira etapa do pente-fino, de agosto de 2016 a fevereiro de 2018, foram realizadas 10 mil perícias de aposentadoria por invalidez, com 1,7 mil benefícios cancelados (17,3%) e 8,3 mil mantidos. Na aposentadoria por invalidez, passam pela avaliação médica beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.
O prazo para os proprietários de veículos com placa de final 2 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única, termina na próxima quarta-feira (28). Esses contribuintes podem ainda optar pelo parcelamento do tributo em três vezes, sem desconto, bastando pagar a primeira prestação também no dia 28 de março e acompanhar as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placa de final 2 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até 30 de maio. Na quarta-feira (28) também ocorre o vencimento da segunda cota para os proprietários de veículos com placa de final 1 que optaram pelo parcelamento. Todas as datas de pagamento do IPVA estão escalonadas em tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deve ser efetuado até 30 de maio. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.024 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (21), em Campo Limpo Paulista (SP). O prêmio estimado para o próximo concurso, que será realizado neste sábado (24), é de R$ 25 milhões. A Quina teve 45 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 32.255,05. A Quadra teve 3.221 premiados, que vão ganhar R$ 643,75 cada um. Os números sorteadas foram: 16 – 20 – 23 – 29 – 35 – 47. Para quem deseja participar do próximo sorteio, deverá realizar no mínimo uma aposta na Mega-Sena de R$ 3,50 até às 19h em qualquer uma das casas lotéricas do país.
Entre os dias 1º de julho de 2017 e 20 de março deste ano, foram confirmados no país 1.098 casos de febre amarela, sendo que 340 resultaram em morte. O levantamento, divulgado na última quarta (21) pelo Ministério da Saúde, foi feito com base em informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde. No período de monitoramento anterior (julho de 2016 e 20 de março de 2017), foram confirmados 632 casos, com 201 mortes. Segundo o boletim divulgado hoje, desde 1º de julho do ano passado, foram notificados ao todo 4.102 casos suspeitos no Brasil. Desses, 1.098 foram confirmados, 2.150 foram descartados e 854 ainda estão sob investigação. O estado com o maior número de casos confirmados é Minas Gerais, com 453 ocorrências e 152 mortes. Em seguida, vêm São Paulo, com 451 casos confirmados e 129 óbitos, e o Rio de Janeiro, com 188 casos e 68 mortes.
- Agência Brasil
- 22 Mar 2018
- 07:24h
A queda no fornecimento de energia para as regiões Norte e Nordeste foi causada por falha em um disjuntor na Subestação Xingu, no Pará, responsável pela distribuição da maior parte da carga gerada pela Usina de Belo Monte para a Região Sudeste. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira. Segundo nota do ONS, o problema se iniciou às 15h48, e em todas as capitais do Norte e Nordeste ocorreu interrupção do suprimento de energia elétrica. De acordo com Ferreira, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas. As causas da falha no disjuntor estão sendo investigadas, mas o ONS descartou sobrecarga no sistema, fatores climáticos ou queimadas. Com o desligamento do disjuntor, "houve um excesso de geração" para a Região Norte. Isso disparou uma proteção automática em todo o sistema, separando a região Norte da Nordeste e as duas do resto do país. De acordo com Ferreira, o religamento do sistema teve de ser feito aos poucos, para garantir segurança no processo, evitando que nova queda. O diretor-geral do ONS disse que o problema também afetou outras regiões do país, mas sem maior gravidade. "No Sistema Sul-Sudeste, nós tivemos uma pequena perturbação, que foi a atuação do primeiro estágio do esquema regional do alívio de carga, e rapidamente houve a recomposição das cargas. Praticamente, na Região Sudeste, não tivemos maiores repercussões." Uma reunião entre todas as empresas diretamente responsáveis pelo sistema afetado será realizada na sexta-feira (23) ou na segunda-feira (26), segundo o ONS, quando serão detalhados os fatores que contribuíram para a falha no disjuntor.
Foto: Divulgação
O Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, é uma excelente oportunidade de refletirmos sobre as formas de colaborar para melhoria da qualidade de vida das pessoas com essa característica. A Síndrome de Down é uma alteração cromossômica bastante frequente, ocorrida devido a uma carga genética extra – o cromossomo 21 - desde o desenvolvimento embrionário. A SD caracteriza-se por alterações físicas e alterações no sistema neuromotor, cognitivo e sensorial, dentre outras, que podem se manifestar como atrasos no desempenho de atividades funcionais. Sendo assim, as crianças com Síndrome de Down possuem algum comprometimento nos principais marcos do desenvolvimento, além de dificuldades de integração perceptiva, problemas que serão trabalhados através da intervenção fisioterapêutica precoce. “A estimulação precoce ou essencial é um tipo de prevenção secundária, cujos objetivos são evitar e/ou amenizar distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor”, explica a Diretora Médica da Apae Salvador, Helena Pimentel. O tratamento precoce é indicado como uma forma de aumentar a interação do indivíduo com o ambiente, obtendo respostas motoras próximas ao padrão da normalidade e prevenindo a aprendizagem de padrões atípicos de movimento e postura.
Apae – referência em atendimento
A Apae Salvador, que completa 50 anos em atendimento com credibilidade consolidada, possui um serviço no Setor de Estimulação Precoce realizado por fisioterapeuta. As sessões acontecem em média 2 vezes por semana, com 30 minutos de duração, nas quais são realizados manuseios e estímulos, através do uso de rolos, bola suíça e outros recursos com o objetivo de facilitar aquisições motoras, correção postural e adequação de tônus. Além disso, são fornecidas orientações às famílias sobre a importância da continuidade dos estímulos em casa para o desenvolvimento global da criança, estabelecendo assim, o vínculo afetivo-emocional com a mesma. A criança é encaminhada às outras terapias como terapia ocupacional e fonoterapia que também são extremamente importantes para estas crianças. Algumas características da síndrome de Down como hipotonia, protrusão lingual, dificuldades de deglutição e fonação, são especificamente trabalhadas pelos fisioterapeutas e fonoterapeutas. Já o trabalho do terapeuta ocupacional envolve, no caso de crianças, comer com colher, beber no copo, usar o banheiro, entre outras. Ele procura atuar na estimulação e aquisição de habilidades motoras finas, intelectuais e afetivas, estimular o desenvolvimento neuropsicomotor através do brincar, vivências relacionadas com o seu cotidiano e de desempenho funcional nas atividades escolares (motoras gráficas e cognitivas), visando o ganho máximo de independência e autonomia na família, escola e na sociedade. Vale lembrar que os profissionais da Apae atendem pelo SUS, convênios e particular. Basta ligar para o telefone de marcação de terapias: 3270-8378. Atualmente, a Apae atende em torno de 107 crianças com Síndrome de Down.
O Ministério Público (MP) de Goiás deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Caifás, que investiga desvios de cerca de R$ 2 milhões por membros da administração central da diocese de Formosa e de paróquias associadas. Por determinação do MP, policiais civis cumprem 13 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão nos municípios de Formosa, Posse e Planaltina, em residências, dependências da diocese e em um mosteiro. Os valores desviados pela cúria são provenientes de dízimos, doações e taxas pagas pelos fiéis para cobrir batismos, casamentos e cerimônias afins. Segundo o MP, com o avanço das apurações, é muito provável que a quantia subtraída pelo grupo criminoso supere a estimativa informada pela assessoria de imprensa do órgão. O número preciso deve ser conhecido dentro de uma semana, quando o processo será protocolado. O MP passou a averiguar os fatos após fiéis comunicarem aos promotores a suspeita de desfalques que teriam sido iniciados em 2015. A operação é coordenada pelos promotores de Justiça Fernanda Balbinot e Douglas Chegury e conta com a atuação de integrantes do Centro de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional do MP, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno do Distrito Federal e, ainda, da Polícia Militar. O nome da operação é uma alusão a Joseph Caiaphas que, de acordo com a Bíblia, foi o sumo sacerdote que entregou Jesus a Pôncio Pilatos.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 - prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo. Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista - cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação. De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países. O formato de cartão "inteligente" se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista. A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais "universal", podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip). Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.
- Estadão conteúdo I André Borges
- 17 Mar 2018
- 20:54h
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/motorista-que-renovar-cnh-teraque-refazer-aula-e-prova-teorica.shtml). A revogação acontece na próxima segunda-feira, 19. A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy. Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", declarou. O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.
- Agência Brasil
- 17 Mar 2018
- 17:00h
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia. “De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu. Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.
