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- Agência Brasil
- 14 Jul 2018
- 16:00h
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo. No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria. Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.
Foto: Reprodução
Duas crianças de três anos foram encontradas presas em um caixote de madeira em uma casa na zona rural de Santa Teresa, no Espírito Santo, na última terça-feira (10). Os pais foram levados à delegacia e podem responder na Justiça por maus-tratos e até perder a guarda dos filhos. Após uma denúncia anônima, agentes do Conselho Tutelar da cidade foram até o local, com a ajuda da Polícia Militar. Ao chegarem à residência, encontraram os irmãos gêmeos de três anos presos dentro da caixa, que estava trancada com um cadeado. O espaço era pequeno e dividido em dois, para que as crianças não tivessem contato uma com a outra. Segundo a PM, os pais alegaram que faziam isso para que pudessem cuidar dos afazeres domésticos e rurais da casa sem se preocupar com os filhos. A polícia conta ainda que eles não ofereceram resistência e mostraram o local onde o caixote ficava, na sala. As crianças não apresentavam sinais de agressão física e também não reclamaram de maus-tratos aos agentes. Ainda assim, os pais foram levados à delegacia, onde prestaram depoimento e foram liberados em seguida. A Delegacia de Polícia de Santa Teresa apura o caso. As crianças foram levadas para o Conselho Tutelar e estão no Centro de Convivência de Santa Teresa. O caso será levado para a Justiça.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido da acusação de obstrução de justiça pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal de Brasília. Lula tinha sido acusado de ter atuado para impedir ou alterar a delação de Nestor Cerveró. O próprio Ministério Público pediu a absolvição de Lula. O ex-presidente foi acusado no caso apenas pela delação do ex-senador Delcídio do Amaral, uma acusação sem provas em uma delação fechada pelo ex-procurador Marcelo Miller, que permitiu que o ex-senador saísse da cadeia. Cerveró quando depôs no caso disse que jamais lhe foi pedido qualquer favorecimento a Lula ou a José Carlos Bumlai.
- Agência Brasil
- 12 Jul 2018
- 17:00h
Foto: Divulgação
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.058 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio mais uma vez acumulou. De acordo com a Caixa, o valor estimado para o próximo sorteio é de R$ 34 milhões. Foram as seguintes as dezenas sorteadas nessa quarta-feira (11) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina: 04 - 19 - 23 - 29 - 56 - 59. A quina teve 81 ganhadores; cada um vai receber R$ 30.543,83. Cada uma das 5.435 apostas premiadas na quadra vai levar R$ 650,29. O sorteio do concurso 2.059 da Mega-Sena será no próximo sábado (14), às 20h. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
A nova pesquisa Estadão/Ipsos mostra que o brasileiro rejeita cada vez mais o juiz Sérgio Moro. O magistrado de Curitiba já é reprovado por 51% da população, enquanto é aprovado por 39%. Ou seja: um saldo negativo de 12 pontos percentuais Enquanto isso, o ex-presidente Lula vê sua rejeição cair. Seu índice de aprovação segue em crescimento e já é maior do que o do próprio Sérgio Moro. Lula tem 42% de aprovação, contra 56% de rejeição. A rejeição a Michel Temer atingiu 93%. Enquanto isso, Marina Silva, que apoio a condenação de Lula pelo TRF-4, agora tem rejeição de 62% dos brasileiros. A presidente do STF, Carmen Lucia, também viu sua rejeição explodir, chegando a 49%.
Nos últimos oito anos, mais de 34,2 mil leitos de internação da rede pública foram desativados. Em maio de 2010, o Brasil tinha 336 mil leitos para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), número que caiu para 301 mil em 2018, o que representa uma média de 12 leitos fechados por dia ao longo do período analisado. Somente nos últimos dois anos, mais de 8 mil unidades foram desativadas. O levantamento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a partir de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. As especialidades com a maior quantidade de leitos fechados, em nível nacional, são psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral. Para o presidente do CFM, Carlos Vital, o fechamento de leitos aponta para má gestão das verbas do SUS. "A redução de leitos significa a diminuição de acesso a 150 milhões de brasileiros que recorrem ao SUS para atenção a saúde. Sem leitos de internação não há como o profissional médico prestar os seus cuidados ao paciente. Não podemos aceitar que pessoas deixem de ser atendidas por causa de leitos simples de internação", afirmou. O CFM pretende encaminhar o levantamento para parlamentares, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
Foto: Ilustrativa
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão. O site "Tudo Sobre Todos" e já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia. A página cobra cerca de R$ 30 por consulta. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos na plataforma Mercado Livre, que foi notificada nesta semana pelo MPDFT para tirar o perfil do ar e fornecer informações sobre a conta. Buscadores como Google, Bing e Yahoo! também foram oficiados para que removam o “Tudo sobre Todos” de seus resultados de busca. A Agência Brasil não conseguiu contato com o site. Ontem (10), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais, que já havia passado pela Câmara. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. O projeto disciplina a proteção dos dados pessoais no Brasil e define as situações em que eles podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público.
Foto: Divulgação
O concurso 2.058 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 31 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (11). Para apostar na Mega-Sena: As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Foto: Brumado Urgente
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%. Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016). Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.
Foto: Ilustrativa
A Câmara dos Deputadosaprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas. A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação. Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês. Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
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Poucas vezes nos últimos 22 anos os brasileiros ficaram tão preocupados com o emprego quanto agora, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice do Medo do Desemprego subiu para 67,9 pontos em junho, valor que está 4,2 pontos acima do registrado em março, e está entre os maiores da série histórica iniciada em 1996. Só em maio de 1999 e em junho de 2016, o indicador alcançou 67,9 pontos, informa a pesquisa divulgada hoje (9). Segundo a CNI, o índice está 18,3 pontos acima da média histórica de 49,6 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto maior o índice, maior o medo do desemprego. De acordo com a pesquisa, o medo do desemprego cresceu mais para os homens e as pessoas com menor grau de instrução. Entre março e junho, o indicador subiu 5,6 pontos para os homens e 2,8 pontos para as mulheres. Para os brasileiros que têm até a quarta série do ensino fundamental, o índice subiu 10,4 pontos entre março e junho e alcançou 72,4 pontos. Entre os que tem educação superior, o índice subiu 0,6 ponto e passou de 59,9 para 60,5 pontos.
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O jornalista José Luiz Datena teria comunicado, ainda no final de semana, que não seria candidato ao Senado. De acordo com a Coluna Expresso, o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Rodrigo Garcia, declarou que o apresentador disse que sua família era contra a candidatura. Datena reapareceu na tarde desta segunda-feira (9) no comando do “Brasil Urgente” na Band, o que deu um ponto final na sua suposta candidatura por conta da Lei Eleitoral. Datena liderava pesquisas de intenção de voto para o Senado em São Paulo, acompanhado do ex-senador e vereador Eduardo Suplicy (PT).
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.057 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (7) em Rio Grande (RS). O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 10 - 13 - 20 - 37 - 38 - 54. A quina teve 42 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 46.108,12. Outras 4.086 apostas acertaram a quadra; cada uma ganhará R$ 677,06. Excepcionalmente, foram três concursos nesta semana, como parte da "Mega Semana de Férias". Além do sorteio deste sábado, houve um na terça (3) e outro na quinta (5). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados. Para o próximo sorteio, previsto para quarta-feira (11), o prêmio é estimado em R$ 31 milhões.
Os deputados federais que pediram o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, devem pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalie a conduta dos magistrados envolvidos no imbróglio jurídico ocorrido neste domingo (8). Os deputados querem que o CNJ avalie a posição do desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu o habeas corpus, quanto a posição do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Os parlamentares também querem que Moro seja alvo de um processo disciplinar no CNJ por descumprir uma ordem judicial de instância superior.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, manteve o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso, neste domingo (8). O desembargador afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto. Flores alegou que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto."Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto". O desembargador considerou que, como há um conflito de competência entre os dois desembargadores, cabe a ele decidir qual decisão valeria, se a do plantonista, o desembargador Rogério Favreto, ou do relator, João Pedro Gebran Neto.
