A plataforma permite a "rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão como beneficiário do Programa Bolsa Família a partir do cruzamento de bases de dados públicas". Foram cruzados dados disponibilizados pela Senarc, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas. O Ministério Público Federal informou que classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos. "No primeiro, as inconsistências dizem respeito a saques realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, a beneficiários - compreendidos tanto os titulares do benefício como aqueles que integram o clã familiar para fins de cálculo da renda per capita - com múltiplos CPF’s vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social (NIS) cadastrado em banco de dadosdo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário", informa nota da Procuradoria. "No segundo grupo, foram constatados beneficiários que são, ao mesmo tempo, servidores públicos cuja família declarada tem menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa, proprietários ou responsáveis por empresas ativas, e servidores públicos (independente da composição do clã familiar) e doadores de campanha (independente do valor doado)." O Projeto Business Intelligence Bolsa Família, aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho de 2015, é uma iniciativa das Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção,envolvendo também a Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). Os trabalhos, iniciados em 2014, tem o objetivo de oferecer tratamento sistematizado no combate a fraudes no Programa Bolsa Família e de extrair todo o potencial de ferramentas de inteligências adquiridas pelo MPF para auxiliar investigações de massa, além de contribuir para a transparência e o aprimoramento da aplicação de recursos públicos federais no âmbito do programa

Conforme já previsto em lei, a proposta mantém pena de 30 anos de prisão para os casos em que a vítima de estupro morrer. O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro. Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no interior do Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.

Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado nesta quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em plenário. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada relatora de plenário da proposta e apresentou emendas ao texto para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.

Segundo Thiago Henriques Fontenelle, especialista em recursos hídricos da ANA, esse foi o primeiro levantamento da irrigação com pivôs centrais feito com imagens de satélites, o que é extremamente relevante. O levantamento foi realizado em 2013 e atualizado em 2014 pela Embrapa Milho e Sorgo. O estudo mostra que as áreas já ocupadas com muitos pivôs centrais continuam crescendo bastante e que estão surgindo outros polos. O especialista afirma que o uso de pivôs centrais contribui para diminuir a pressão com a ocupação de novas áreas pela agricultura, e permite a otimização do uso da área. "Há uma pressão menor para a agricultura ocupar novas áreas, e isto é um fator benéfico para o aumento da produtividade. Para a Agência Nacional de Águas, estudos dessa natureza permitem atualizar as demandas de uso da água e, consequentemente, realizar o balanço hídrico, pois a irrigação é responsável por 72% do uso da água no País. Portanto, é preciso que os dados estejam atualizados", diz Fontenelle. A irrigação de culturas agrícolas é uma prática utilizada para complementar a disponibilidade da água provida naturalmente pela chuva, proporcionando ao solo teor de umidade suficiente para suprir as necessidades hídricas das culturas, favorecendo a obtenção de aumentos de produtividade e contribuindo para reduzir a expansão de plantios em áreas com cobertura vegetal natural. No caso das culturas irrigadas de soja, milho, café, feijão e outras, o sistema de irrigação mais utilizado é o pivô central. A partir da década de 2000, ocorreu uma acentuada expansão da irrigação por pivôs centrais no Brasil, principalmente nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Bahia, motivada pelas facilidades operacionais e de controle da lâmina de irrigação, com custos competitivos, pelo menor dispêndio de mão de obra e pela possibilidade de se obter alta eficiência de aplicação e distribuição de água.

O pai relata que no mesmo dia, horas mais tarde, por volta das 22h, recebeu uma mensagem de texto (SMS) no celular de um número não identificado que dizia para ele não se preocupar porque Valesca estaria bem: “Boa noite, Luciano. Aqui é uma pessoa que gosta muito de sua filha. Estou entrando em contato com o senhor para dizer que sua filha está bem. Não se preocupe, quero poder fazer sua filha feliz. Ela está em minha casa. A respeito sobre minha pessoa, o senhor pode ficar tranquilo, sua filha está superbem. O senhor pode não entender muito, sua filha é nova, eu também, e estamos fazendo isso por amor, tentando ser felizes. Pode ficar de boa que ela vai entrar em contato com o senhor. Pode confiar em mim. Não vou deixar acontecer nada com sua filha. Espero que o senhor compreenda tudo isso. E espero conhecer você e sua família. Fazer vocês confiarem em mim!”. Luciano diz que não sabia de envolvimento amoroso algum de Valesca. Segundo ele, ela terminou recentemente um relacionamento com um jovem que mora ao lado de sua casa, em Santa Rosa, também em Meriti. — Também liguei para o telefone que me mandou a mensagem, e só dá desligado. A polícia ficou de rastrear de onde ele é. Passei meu feriado todo correndo atrás de informações. Quero encontrar minha filha bem — pede Luciano. O caso está registrado na 64ª DP (Meriti) e deve ser encaminhado nos próximos dias para o setor de busca e paradeiro da Divisão de Homicídios da Baixada (DHBF).

A revelação motivou protestos. Chefes regionais do ministério começaram a entregar os cargos nos estados, em protesto. Servidores do ministério,sindicato e organizações como aTransparência Internacional pressionaram pela saída do ministro. Na carta de demissão, Fabiano Silveira afirma que não fez "nenhuma oposição" ao trabalho do Ministério Público. "Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente", diz Silveira no texto da carta. Na nota, Silveira, que é funcionário de carreira do Senado e foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também disse que não atuou em favor de Renan Calheiros. "Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos", afirmou. Nesta segunda, Renan Calheiros, apontado como o responsável pela indicação de Fabiano Silveira para ministro, divulgou nota na qual afirmou que não faz indicações para cargos no governo.

O registro mais recente do Sinan contém dados de 2014 - o estudo foi concluído no fim de 2015. O cônjuge da vítima aparece como o agressor mais frequente, responsável por 22,5% das ocorrências; outras pessoas próximas de adolescentes e mulheres também são apontadas como responsáveis por ataques, como namorado, ex-namorado, irmão, pai e padrasto. Em só 13% dos casos, a agressão é cometida por uma pessoa desconhecida. No caso do Rio, um dos suspeitos é ex-namorado da vítima de 16 anos que diz ter sido atacada por mais de 30 homens no Morro da Barão. "A normalidade da violência contra a mulher no horizonte cultural do patriarcalismo justifica, e mesmo 'autoriza', que o homem pratique essa violência, com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel esperado de mãe, esposa e dona de casa", aponta o Mapa da Violência - Homicídio de Mulheres. "Culpa-se a vítima pela agressão, seja por não cumprir o papel doméstico que lhe foi atribuído, seja por 'provocar' a agressão dos homens nas ruas ou nos meios de transporte, por exibir seu corpo." Ao Estado, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa e da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), reforça a tese e diz ver uma reação conservadora à tentativa de ampliação de direitos pelas mulheres. "Na medida em que se criam condições sociais de proteção, mais violento se torna o agressor. É uma reação conservadora do patriarcalismo machista que persiste no Brasil", diz Waiselfisz. "E, hoje, estamos assistindo a uma cultura em que está permitindo esse tipo de violência." Os dados do Mapa da Violência mostram também que são as mulheres jovens as que mais voltam para novos atendimentos no SUS após outros casos de violência. "A violência contra a mulher é mais sistemática e repetitiva do que a que acontece contra os homens. Esse nível de recorrência da violência deveria ter gerado mecanismos de prevenção, o que não parece ter acontecido", diz Waiselfisz. Para a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, "é fundamental trabalhar em educação e capacitação dos operadores da segurança pública e da Justiça para que entendam que a violência contra a mulher é gravíssima violação contra os direitos humanos". Ao Estado, ela afirmou também que são necessárias três linhas de enfrentamento do problema. "Precisamos adotar medidas eficazes no que se refere ao dever do Estado de investigar, processar e punir essas violações sob a perspectiva de gênero; adotar todas as medidas para dar total e integral apoio e assistência às vítimas; e adotar medidas preventivas, fomentando educação com parâmetros não sexistas e igualitários. Isso é o mais difícil", diz Flávia. Para a promotora paulista especialista em combate à violência doméstica Silvia Chakian, a solução passa pelo combate à impunidade dos agressores, mas também exige medidas educativas.