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- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 06 Dez 2025
- 12:06h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
As cúpulas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Senado passaram a discutir a votação de uma nova lei sobre impeachment de autoridades após a decisão de Gilmar Mendes que blindou ministros da corte causar forte reação no Legislativo.
O distensionamento abriu caminho para a divulgação de um relatório pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta sexta-feira (5) que faz concessões ao STF, embora reduza dificuldades para que ministros possam sofrer ações que os destituam do cargo em comparação com a medida de Gilmar.
Quando a decisão sobre a Lei do Impeachment foi tomada pelo decano do Supremo, senadores falavam em dar uma resposta à altura, mas o próprio presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tem afirmado que o projeto não tem a intenção de afrontar a corte e só deve ser aprovado no ano que vem.
Nos últimos dias, o assunto foi debatido entre o presidente do Supremo, Edson Fachin, e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Fachin não tratou de sugestões ou interferências no texto proposto, mas discutiu a necessidade de o Congresso Nacional atualizar, com os parâmetros da Constituição de 1988, as normas para a apresentação e aprovação desse tipo de procedimento.
A visão é dividida entre ministros do STF. O fato de Gilmar ter decidido de forma liminar (provisória) antes de levar o processo a votação do plenário foi visto, inclusive, como um fator de impulso para que o Congresso acelerasse as discussões a respeito do tema.
Internamente, na corte, há a avaliação de que a possibilidade de iniciar um processo de impeachment contra um ministro do Supremo era facilitada pela lei que estava em vigência, de 1950. Além disso, o ambiente político polarizado fez com que os pedidos desse tipo se multiplicassem.
Tanto Gilmar como o ministro Flávio Dino fizeram comentários nesse sentido durante um evento em Brasília na última quinta-feira (4).
Gilmar disse que é "possível e recomendável" que o Congresso vote uma nova lei que trata do tema. Já Dino afirmou esperar que "esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto".
Nesta sexta, o relatório da nova lei do impeachment foi divulgado, com restrição às possibilidades de pedidos de deposição de autoridades, mas em proporção menor do que a decisão de Gilmar. O texto de Weverton deverá servir de base para a discussão no colegiado.
Pela lei atual, até a decisão de Gilmar, qualquer pessoa poderia propor impeachment de ministros do STF, e o andamento do processo depende do presidente do Senado. O ministro do Supremo determinou que uma solicitação dessas só poderia partir do procurador-geral da República.
O relatório apresentado por Weverton estipula que pedidos de impeachment podem ser apresentados por partidos políticos representados no Congresso, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por entidades de classe e por iniciativa popular que tenha ao menos 1,56 milhão de assinaturas em nível federal.
As regras propostas não valeriam apenas param ministros do STF, mas também para juízes, integrantes do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, além das autoridades que hoje já estão incluídas na lei dos crimes de responsabilidade, como o presidente da República e ministros de Estado.
No STF, a decisão de Gilmar será levada para análise do plenário virtual (plataforma na qual os ministros apresentam os seus votos, sem discussão) já a partir do próximo dia 12. A expectativa é de que o julgamento divida a corte.
Gilmar suspendeu na quarta-feira (3) trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar que ajuda a blindar integrantes da corte.
A medida gerou reação imediata no Senado. Em nota, Alcolumbre cobrou respeito do tribunal e falou em mudar a Constituição para defender as prerrogativas da Casa se preciso.
O episódio se somou à série de atritos entre os Poderes que marca a reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025, às vésperas do ano eleitoral.
Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar, a partir das eleições de 2026, uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.
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- Por Folhapress
- 06 Dez 2025
- 09:23h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Caixa Econômica Federal para destravar o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, após o Tesouro Nacional rejeitar uma proposta feita por cinco bancos (incluindo o Banco do Brasil) por considerar os juros elevados para uma operação com garantia soberana.
Em outra frente, a equipe econômica continua discutindo um aporte próprio na estatal e cogita até mesmo a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para liberar recursos de forma imediata, segundo três pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem. Uma delas relatou que essa opção foi mencionada em reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) nesta quinta-feira (4), mas ainda não há decisão tomada.
O Executivo vê o dia 20 de dezembro como o prazo final para dar alguma solução à crise. É nesse dia que os funcionários receberão a segunda parcela do 13º salário, e pode faltar dinheiro para honrar o pagamento. Por isso, o tema é tratado com urgência, e os técnicos analisam diferentes alternativas para o impasse.
A Caixa participou das conversas iniciais sobre o crédito, como revelou a Folha de S.Paulo em outubro, mas não apresentou proposta concreta em nenhuma das duas rodadas de negociação já realizadas pela estatal de serviços postais. Em diálogos internos, a instituição financeira sempre foi a que manifestou maiores reservas à operação.
Segundo um técnico, o Ministério da Fazenda já vinha sinalizando que a decisão caberia ao banco, mas alertou que a empresa poderia ser cobrada por ficar de fora da operação. A instituição é formalmente vinculada à pasta.
Nos últimos dias, a Casa Civil também entrou no circuito para acionar a Caixa, que agora está disposta a participar do empréstimo dentro dos parâmetros que o Tesouro considera razoáveis -ou seja, cobrando uma taxa de juros menor.
A tabela de custo máximo do Tesouro estipula até 120% do CDI para operações desse tipo, cerca de 18% ao ano. Um retorno entre 118% e 120% do CDI seria considerado adequado, segundo interlocutores.
Para se ter uma ideia, o sindicato de cinco bancos (Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra) que apresentou proposta anteriormente cobrou quase 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), ao redor de 20% ao ano.
O custo foi considerado abusivo pelo governo, uma vez que a garantia soberana significa que a União fará o pagamento em caso de inadimplência. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo para os bancos.
Integrantes do Executivo criticaram o Banco do Brasil por ter chancelado o custo pleiteado pelos bancos privados e defenderam diálogo também com a instituição financeira para esclarecer a situação.
Com atuação mais próxima do governo, a expectativa é que o empréstimo saia até o dia 20 de dezembro, para viabilizar o pagamento em dia dos compromissos dos Correios. Além do 13º salário dos funcionários, a empresa precisa quitar a folha de pessoal no dia 30 deste mês.
Há ainda uma preocupação em manter a qualidade da operação nos dias próximos ao Natal, quando há maior demanda por transporte e logística. Eventuais atrasos podem, inclusive, prejudicar o esforço da empresa de recuperar contratos e a confiança de clientes.
Enquanto o empréstimo não sai do papel, o governo não abandonou o debate sobre eventual aporte de recursos do Tesouro. Hoje, no entanto, essa via só seria possível por meio de um crédito extraordinário. O Ministério da Fazenda ficou de estudar mais a fundo a possibilidade.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para permitir ao governo liberar recursos de forma imediata e atender a necessidades urgentes e imprevisíveis. O gasto fica fora dos limites do arcabouço fiscal, mas, via de regra, é contabilizado na meta de resultado primário (medida pela diferença entre receitas e despesas, descontados os juros da dívida).
O grande desafio do governo neste caso é fundamentar a imprevisibilidade, dado que os Correios acumulam prejuízos desde 2022, e alertas sobre eventual necessidade de aporte são feitos desde pelo menos meados de 2025. Técnicos ouvidos sob reserva manifestam receio de que uma ação nessa direção venha a ser questionada no futuro.
A disposição da equipe econômica em analisar a possibilidade, porém, mostra que a discussão do socorro aos Correios ganhou contornos ainda mais urgentes. O tema foi citado na JEO, colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
O rito habitual para fazer um aporte dessa natureza seria enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para abrir um crédito especial. Esse instrumento cria uma nova ação no Orçamento para autorizar a despesa, e não há como fazer isso sem aval do Legislativo (a não ser por crédito extraordinário).
O problema é que o prazo para envio de pedidos de crédito especial se encerrou em 29 de novembro, conforme previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Em tese, o governo poderia encaminhar uma proposta para alterar essa data, mas seria necessário aprová-la em nova lei e sancioná-la antes de solicitar propriamente o crédito -e, então, repetir o trâmite com esse segundo projeto. A avaliação de técnicos do governo é que não há tempo hábil para isso.
A definição sobre o socorro é essencial para dar fôlego de caixa aos Correios. A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022 e, neste ano, já registra um rombo de R$ 6,1 bilhões até o fim de setembro.
A estatal calcula uma necessidade de R$ 20 bilhões até o fim de 2026 para bancar o plano de reestruturação da empresa, que prevê regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar ao menos 10 mil empregados e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia.
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- Bahia Notícias
- 05 Dez 2025
- 18:30h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Netflix anunciou nesta sexta-feira (5), um acordo bilionário para adquirir a Warner Bros. Discovery (WBD). Em nota divulgada nas plataformas digitais, o serviço de streaming comunicou a compra dos estúdios, que foi apontado por especialistas como um dos maiores negócios da história do entretenimento.
De acordo com a Netflix, a operação totaliza quase US$ 83 bilhões em valor empresarial, com US$ 72 bilhões em valor de mercado para os acionistas.
Com a compra, a Netflix passa a ter um dos catálogos mais valiosos da indústria, com franquias como DC, Harry Potter, O Senhor dos Anéis, Game of Thrones, Looney Tunes, Scooby-Doo, além dos filmes de Duna, Godzilla e King Kong.
O negócio afeta a estrutura de Hollywood e também cinemas, plataformas de streaming e o mercado global de propriedade intelectual, e, de acordo com a CNBC, especialistas alertam que uma fusão pode reduzir a produção anual de filmes e séries, já que o histórico de grandes aquisições costuma resultar em cortes de calendário e integrações de plataformas.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 05 Dez 2025
- 16:24h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se irritou com a fala do presidente Lula (PT), de que o Congresso teria sequestrado o Orçamento por meio das emendas parlamentares, e reclamou com integrantes do Palácio do Planalto. A ligação ocorreu em frente a outros congressistas, enquanto ele ainda presidia a sessão.
Lula criticou o volume de emendas parlamentares durante a 6ª reunião do Conselhão nesta quinta, com empresários e representantes da sociedade civil. "Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista.
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
De acordo com parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuado para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal das estatais que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a empresa deve registrar em 2026.
As emendas parlamentares são motivo de atritos entre os Poderes ao longo do atual mandato de Lula. O ministro do STF Flávio Dino chegou a bloquear a execução desses recursos, exigindo mais transparência, o que os congressistas viram como uma atuação do próprio Planalto para enfraquecê-los.
Procurados pela reportagem, Alcolumbre e Ceciliano não comentaram.
Congressistas afirmaram à Folha de S.Paulo que a fala de Lula piora o clima no Legislativo e que poderia ser relevada em um momento de maior tranquilidade na relação, mas que a atual conjuntura faz com que os ânimos estejam mais tensos.
Alcolumbre está afastado do Palácio do Planalto desde que o presidente escolheu o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado defendia que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus principais aliados.
Ele passou a atuar diretamente para derrotar Lula na votação, o que fez o presidente adiar a formalização do escolhido para segurar a sabatina para o próximo ano. A sessão desta quinta-feira foi a primeira de maior reconciliação entre o governo e o presidente do Senado, com a LDO aprovada por consenso e negociada com o Palácio do Planalto.
O presidente da República tem dito a aliados que pretende encontrar com Alcolumbre para conversar e acertar a relação. Até a indicação de Messias, o presidente do Senado era o principal aliado do petista dentro do Congresso e fazia um contraponto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o Planalto vive uma relação de desconfiança.
- Por Folhapress
- 05 Dez 2025
- 10:16h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades –como o presidente da República– para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.
O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.
Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.
Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.
Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.
A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.
Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado –54 dos 81 senadores.
Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.
O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".
As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário" e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.
Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.
No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.
"Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista, durante a sexta reunião do "Conselhão".
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026
- Bahia Notícias
- 05 Dez 2025
- 08:12h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido à pressão de lideranças do Centrão para romper o acordo firmado com o PT sobre a indicação da Casa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatos de parlamentares, Motta tem afirmado ser um “homem de acordos” e que pretende manter o entendimento com a sigla, apesar do rompimento de relações com o atual líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Caciques do Centrão têm insistido para que Motta desfaça o compromisso e apoie um nome de outro partido, utilizando as emendas parlamentares como principal argumento. Para integrantes do grupo, seria um erro indicar para o TCU — responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos — alguém ligado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e crítico da impositividade das emendas.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 04 Dez 2025
- 16:09h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (3) avisar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em vez do centro, é arriscado, mas não ilegal.
Parte dos ministros -incluindo o relator, Benjamin Zymler, e o revisor, Jorge Oliveira- reconheceu que a decisão do Congresso Nacional de mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 fez com que o processo em discussão perdesse o objeto. No fim de outubro, o Legislativo autorizou expressamente o governo a seguir o piso da meta neste ano.
O ministro Bruno Dantas, por sua vez, defendeu a tese de que, independentemente da votação no Congresso, a lei do arcabouço fiscal considera a meta fiscal cumprida quando a previsão de resultado primário fica dentro da margem de tolerância. Na visão dele, não haveria fundamentação jurídica para fazer contenções de despesa com base no alvo central fixado pelo Executivo.
O TCU já havia dispensado o governo de fazer mudanças em sua estratégia fiscal para 2025, dada a proximidade do fim do ano e a impossibilidade prática de congelar um alto volume de despesas, mas a decisão desta quarta consolida esse entendimento e dá mais segurança ao governo na gestão das contas.
A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a margem de tolerância prevista na lei do arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
No fim de setembro, o plenário da corte de contas decidiu avisar o governo que perseguir o piso era uma irregularidade e estava em desacordo com as regras estipuladas na legislação. Esse entendimento inicial do TCU teve como fundamento a redação da LDO de 2025.
Numa tentativa de dissipar questionamentos que se acumulavam desde 2024 sobre qual valor de meta perseguir, a equipe econômica tentou emplacar no projeto de LDO de 2025 um artigo que explicitava o piso inferior da meta como referência para adotar ou não um contingenciamento de despesas. A manobra, no entanto, deu errado: o Congresso não só rejeitou o trecho como decidiu também explicitar que a referência deve ser o centro da meta.
Com base nessa redação, o TCU obteve a fundamentação legal de que precisava para decidir sobre o tema e tentar obrigar o governo a apertar o controle sobre as contas. Em 2024, ano em que a redação da LDO era bem mais vaga, a corte de contas acabou não se manifestando sobre a questão numa consulta feita pelo próprio governo.
O governo recorreu da decisão no tribunal e, em paralelo, articulou a mudança no texto da LDO deste ano. O Executivo também já se movimenta para manter, em 2026, a mesma redação que permita o piso da meta como norte das decisões de contenção de gastos. Sem essa segurança, o governo Lula poderia precisar congelar um volume maior de despesas em pleno ano eleitoral.
Apesar da posição final do tribunal, ministros argumentaram que o governo adotou práticas irregulares ao mirar o piso da meta enquanto a LDO mantinha seu texto original.
"Houve descumprimento legal com a utilização do limite inferior da meta para decidir o contingenciamento quando a LDO então vigente deixava claro que o parâmetro era o centro da meta", disse Oliveira, para quem o ato do governo foi incompatível com regime jurídico fiscal vigente.
Segundo ele, no segundo bimestre, o contingenciamento deveria ter sido de R$ 51,7 bilhões, ou R$ 31 bilhões maior do que o efetivamente implementado pelo Executivo. O contingenciamento é o instrumento usado para segurar gastos quando há frustração na arrecadação e ameaça ao cumprimento da meta.
O ministro ainda lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve as contas reprovadas pelo TCU após praticar irregularidades que ele considerou semelhantes ao ocorrido na atual gestão. Naquela ocasião, o governo Dilma usou como referência metas previstas em projetos de lei, mas ainda não chanceladas pelo Congresso.
"A banda de tolerância não foi concebida para servir como meta alternativa ao longo do ano", disse Oliveira.
Zymler, por sua vez, ressaltou que a alteração na LDO passou a permitir o limite inferior da meta fiscal como parâmetro para as decisões do Executivo. "Portanto, o próprio ministro Jorge Oliveira considera que houve certa perda de objeto [do processo]", afirmou. Mas ele ressaltou que, embora do ponto de vista legal e jurídico não haja mais impasse, do ponto de vista econômico perseguir o piso da meta é negativo para a trajetória da dívida pública.
O ministro Walton Alencar citou a decisão do Congresso em tom crítico. "Me causa certo estupor. O Congresso vota, aprova o centro, o governo faz toda a força para que se adote o piso, o Congresso rejeita, o governo desobedece e atua como se fosse o piso da meta a regra, e agora o governo é premiado com a revisão [da LDO]", afirmou.
O ministro Bruno Dantas divergiu das avaliações de seus pares, embora o plenário tenha aprovado a mensagem ao governo de forma unânime.
Para ele, a lei do arcabouço fiscal permite ao governo perseguir o centro da meta, o que não pode ser alterado por uma lei ordinária como a LDO, inferior na hierarquia das leis brasileiras.
"Não se trata, portanto, de negar que o centro da meta funcione como âncora de credibilidade. Trata-se de afirmar que a limitação de empenho é mecanismo excepcional que interfere diretamente no dever constitucional de execução, e, como tal, deve operar estritamente dentro do gatilho legalmente fixado, sem criação de hipóteses adicionais de compressão do orçamento", afirmou em seu voto.
"Em matéria fiscal, a experiência institucional demonstra que a fronteira entre 'risco elevado' e 'descumprimento deve ser tratada com técnica e parcimônia, justamente para evitar que o controle produza incerteza operacional ou 'paralisia decisória' em plena execução orçamentária", afirmou.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse que o tema "é preocupante" e que a corte de contas "está se posicionando claramente sobre o assunto".
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 14:05h
Fotos: Divulgação/Bahia Notícias
Com a confirmação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), com o apoio de seu pai, o senador Otto Alencar (PSD), e de toda bancada do PSD em Brasília, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), outra Corte voltou a entrar em pauta. Desde agosto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem em mãos uma lista tríplice com os nomes dos procuradores para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Mais de três meses passaram e o gestor ainda não deu um encaminhamento sobre qual será a sua indicação. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr.
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) "mais próxima" da política é um dos principais nomes cotados ao cargo, disponibilizado em decorrência da aposentadoria de seu sogro, Mário Negromonte. E a demora de Jerônimo para a escolha pode ser justificada justamente por isso: a indicação para o novo conselheiro está submersa em articulações políticas.
A decisão deve influenciar diretamente o futuro de alguns partidos e políticos, em especial o próprio Mário Jr. Caso a definição seja pelo nome de Camila como nova conselheira, o destino do deputado, que atualmente é presidente do Progressistas na Bahia, também deve ser selado.
A concretização teria impacto na continuidade de Mário no PP. Um dos pontos é que a federação da legenda com o União Brasil, formando a "União Progressista", o grupo anunciou a saída da base da gestão federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova federação, que teve o registro encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, também gerou reação na bancada de deputados estaduais do PP na Bahia. O passo a ser seguido é de encontrar abrigo em outras siglas do grupo do governador Jerônimo Rodrigues, visando a disputa eleitoral de 2026.
Dos partidos da base, o PSB iniciou as negociações para filiar o deputado Mário Negromonte Jr. Conforme o Bahia Notícias revelou, o desembarque do parlamentar no novo partido, aliado histórico do PT baiano, seria um desejo do próprio governador e do presidente nacional do PSB, João Campos. Além disso, a dirigente estadual, deputada federal Lídice da Mata, também teria dado aval para a chegada do novo membro.
A perspectiva agora é que o governador desate os nós e pendências dentro desse contexto para avançar com sua indicação.
VAGA DO TCM
A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.
Em julho, quando os conselheiros do TCM aprovaram um parecer sobre os critérios para a indicação e nomeação do novo integrante da Corte, o conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho, observou que o termo de ajustamento não pôde produzir os efeitos esperados em 2014, em virtude da ausência de preenchimento do requisito constitucional de idade, dos membros do Ministério Público de Contas (MPC).
A vaga no colegiado, aberta então com a aposentadoria do conselheiro Paulo Maracajá, foi ocupada pelo conselheiro Mário Negromonte. “Agora, tendo se aposentado o conselheiro Negromonte, surge a possibilidade da almejada investidura de um procurador de contas à vaga de conselheiro do TCM da Bahia”, atestou.
Dessa forma, a previsão do TCM é que a Corte de contas passará a ter a composição paritária prevista pela Constituição, com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pelegrino e Aline Peixoto); e três indicados pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro escolhido entre os auditores (Ronaldo Sant’Anna) e o terceiro - a ser nomeado - escolhido entre os membros do MPC.
- Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 10:00h
Foto: Victor Piemonte / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (3) com um chamado à ação imediata para enfrentar a escalada da violência contra mulheres e meninas no país. “Não descansaremos enquanto houver uma mulher em risco”, afirmou, definindo um tom de urgência ao tema.
Em seu pronunciamento, Fachin conclamou a sociedade a enfrentar as bases culturais do problema. “É urgente romper o silêncio, enfrentar o preconceito e superar a naturalização do machismo”, disse. Para ele, é indispensável que o Brasil supere os padrões que perpetuam a violência nos lares, nos ambientes de trabalho e nos espaços públicos.
O ministro destacou que a gravidade de episódios recentes, como o feminicídio brutal de uma jovem em Santa Catarina, exige do Poder Judiciário uma atuação firme. “O Judiciário expressa sua solidariedade irrestrita às famílias e às pessoas próximas às vítimas dessas atrocidades. Àquelas que perderam mulheres queridas — mães, filhas, irmãs, companheiras, colegas de trabalho —, oferecemos nosso respeito, compaixão e compromisso de lutar por justiça, reparação e memória”, declarou.
Fachin defendeu que apenas uma ação coordenada pode frear a violência que atinge as mulheres de forma desproporcional. Por isso, conclamou para uma atuação conjunta de autoridades dos três Poderes, profissionais de segurança pública, saúde, assistência social, imprensa e sociedade civil. “A proteção das mulheres exige ação contínua, vigilância institucional e compromisso de toda a sociedade”, afirmou.
DIMENSÃO DO PROBLEMA
Os dados citados pelo ministro têm base no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, que registrou 1.450 feminicídios em 2024, além de 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres. A violência sexual também foi apontada como alarmante: 71.892 casos de estupro no último ano, uma média de 196 por dia, sendo a maioria das vítimas meninas de até 13 anos, agredidas dentro de casa por conhecidos.
Fachin também destacou a dimensão racial da violência. “Entre as mulheres adultas vítimas de violência, mais de 60% são pretas ou pardas. Esses dados demonstram a interseção entre gênero, raça e vulnerabilidade social.”
No âmbito da Justiça, o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ contabilizou, em 2024, 6.066 processos de feminicídio julgados em primeiro grau e cerca de 869 mil pedidos de medidas protetivas, com 92% concedidos imediatamente. Para o ministro, esses números, ainda que representem “a face visível de uma realidade marcada pela subnotificação”, evidenciam o esforço do Judiciário.
Ele reiterou que o Poder Judiciário permanecerá mobilizado e que não há espaço para tolerância. “Há um repúdio absoluto a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Não há relativização possível quando vidas são ceifadas e famílias são destruídas.”
INVISIBILIDADE
A ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou, ressaltou que o país vive um momento alarmante. “Não se sabe se é um aumento gritante de casos de feminicídio ou se estamos saindo de uma invisibilidade em que isso acontecia de uma maneira silenciosa e, portanto, mais trágica ainda”, ponderou, lembrando que o tema foi recentemente debatido em encontro nacional do Judiciário.
Ela afirmou que a violência de gênero, seja física, política ou econômica, nega a civilidade e a própria humanidade, configurando uma tragédia cotidiana. A ministra reforçou que “não há democracia sem igualdade” e destacou o compromisso do Judiciário de atuar, alertar e contribuir para o combate às diversas formas de agressão.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 08:47h
Foto: Arquivo Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ficou praticamente estável no terceiro trimestre de 2025, registrando um pequeno crescimento de 0,1%. Quando comparado, entretanto, ao mesmo período do ano anterior, o PIB cresceu 1,8% neste terceiro trimestre.
A composição do resultado do PIB teve uma influência positiva a partir de maior crescimento da Agropecuária (0,4%) e da Indústria (0,8%). Já o percentual verificado para o setor de Serviços, que tem maior peso na economia, ficou praticamente estável (0,1%), ajudando a taxa geral a ficar nos mesmos 0,1%.
Esses foram alguns dos resultados do Sistema de Contas Nacionais, divulgado na manhã desta quinta-feira (4) pelo IBGE.
O percentual apurado ficou levemente abaixo do esperado. A expectativa em pesquisa do mercado financeiro era de crescimento de 0,2% na comparação com o trimestre anterior.
O estudo do IBGE mostra que, em valores correntes, o PIB brasileiro no terceiro trimestre chegou a R$ 3,2 trilhões. O Valor Adicionado dos três grandes segmentos da economia foi de R$ 176,2 bilhões para a Agropecuária, R$ 682,2 bilhões para a Indústria e R$ 1,9 trilhão para os Serviços.
Pelo lado das despesas, o Consumo das Famílias (0,1%) ficou praticamente estável e o Consumo do Governo cresceu 1,3%. Já a Formação Bruta de Capital Fixo subiu 0,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
O avanço de 1,8% apurado na comparação com o mesmo período do ano anterior se deve principalmente à Agropecuária, que cresceu 10,1% em relação a 2024. Esse crescimento foi puxado por aumentos acima de 10% na produção de três culturas com safras significativas no terceiro trimestre: milho (23,5%), laranja (13,5%) e algodão (10,6%).
Na mesma comparação, a Indústria cresceu 1,7%, puxada pela alta de 11,9% nas Indústrias extrativas, com a maior extração de petróleo e gás. A Construção também cresceu (2,0%).
Por outro lado, houve quedas nas Indústrias de transformação (-0,6%) e em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,0%).
O setor de Serviços (1,3%) avançou frente ao mesmo período de 2024. Os principais resultados positivos vieram de Informação e comunicação (5,3%), Transporte, armazenagem e correio (4,2%) e Atividades imobiliárias (2,0%).
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 14:50h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O cancelamento da sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi interpretado por governistas como um intervalo estratégico para reforçar a articulação com os senadores.
A avaliação é que a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de recompor a relação com Alcolumbre para viabilizar a aprovação de Messias à Corte em 2026.
Em nota divulgada na terça-feira (3), Alcolumbre afirmou que a demora do governo em encaminhar formalmente a indicação ao Congresso - etapa necessária para iniciar o processo regimental - seria deliberada. Ele caracterizou a conduta do Executivo como uma “omissão grave e sem precedentes”.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 12:30h
Foto: TikTok
Prestes a completar 3 décadas de carreira, Wagner Moura ainda consegue viver uma "primeira vez" na profissão. A estrela de 'O Agente Secreto', que está nos Estados Unidos para cumprir a agenda de divulgação do longa e participar de premiações, esteve pela 1ª vez em um desfile de moda.
Em entrevista para a Revista Elle, o baiano contou que recebeu conselhos de Bruna Marquezine sobre o evento da Chanel para divulgar a coleção "Métiers d’Art 2026", do estilista Matthieu Blazy.
Prestes a completar 3 décadas de carreira, Wagner Moura ainda consegue viver uma "primeira vez" na profissão. A estrela de 'O Agente Secreto', que está nos Estados Unidos para cumprir a agenda de divulgação do longa e participar de premiações, esteve pela 1ª vez em um desfile de moda.
Em entrevista para a Revista Elle, o baiano contou que recebeu conselhos de Bruna Marquezine sobre o evento da Chanel para divulgar a coleção "Métiers d’Art 2026", do estilista Matthieu Blazy.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 10:20h
Foto: Paulo Paiva / Sport Club do Recife
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), trancar a ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, o Igor Cariús, acusado de receber vantagem indevida para receber um cartão amarelo intencionalmente em uma partida de 2022. O colegiado entendeu que a conduta, embora reprovável e passível de sanção na esfera desportiva, não configura crime na esfera penal no caso concreto.
O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, de relatoria do ministro André Mendonça, teve como voto vencedor o do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. Para o decano, a conduta do atleta "atenta contra a integridade da competição esportiva". No entanto, ele argumentou que a ação individual não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, requisito necessário para tipificar o crime previsto no artigo 198 da Lei Geral do Esporte.
"Situação absolutamente distinta seria verificada se ao paciente fosse imputada a conduta de promover reiterada e sistematicamente a obtenção artificiosa de cartões amarelos – o que, aí sim, teria o condão de influenciar o resultado da competição e, consequentemente, relevância penal", afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o jogador teria aceitado R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo no jogo entre Atlético Mineiro e Cuiabá, pela Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. A defesa impetrou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação, sob a alegação de que o atleta visou apenas ao lucro em apostas, sem intenção de influenciar o resultado esportivo.
O relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido em decisão individual, entendendo que a análise da intenção do atleta dependia da instrução criminal. No julgamento do agravo regimental, seu voto foi vencido. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes.
O STF destacou que os fatos já levaram a uma punição disciplinar: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afastou Igor Cariús das competições por um ano. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão de julgamento.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 02 Dez 2025
- 16:15h
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
Depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter defendido, na semana passada, a adoção da prisão perpétua no Brasil para determinados tipos de crime, há a expectativa no Congresso Nacional que o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), inclua esse dispositivo em seu parecer final.
Mendonça Filho vai participar da reunião de líderes que será comandada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado pretende submeter aos líderes o seu relatório, que está programado para ser votado na próxima quinta (4), na comissão especial criada para a sua análise.
Tarcísio de Freitas fez a defesa sobre á prisão perpétua durante encontro na última quinta (27) com agentes do mercado financeiro no Annual Meeting, realizado pela XP Asset Management. O governador falou sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para combater de forma mais eficaz o crime.
“Eu defendo algumas mudanças [na legislação] que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”, afirmou Tarcísio.
Pré-candidato a presidente da República ou à sua própria reeleição nas eleições de 2026, o governador de São Paulo se disse favorável à discussão da pena perpétua por meio de referendo já no pleito de 2026. Ele também defendeu no evento o trabalho feito pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no país. O salvadorenho ficou famoso por usar a política de tolerância zero ao crime organizado e uso da força bruta para seu combate.
A prisão perpétua no Brasil, reintroduzida em 1969 pelo regime militar, foi abolida novamente pela emenda constitucional n.º 11, de outubro de 1978. O parágrafo 11 do artigo 153 descreve: “Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, nem de banimento”. O documento passou a vigorar em janeiro do ano seguinte.
Atualmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também dispõe sobre este tipo de punição. O artigo 5º, inciso 47 “b” indica que “não haverá penas de caráter perpétuo”.
Além de proibir a prisão perpétua, a legislação brasileira prevê, também, o tempo máximo em que um cidadão pode ficar preso. Segundo a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos”.
Ainda não há detalhamento público sobre o novo texto da PEC da Segurança Pública, mas o relator manteve nas últimas semanas intensa interlocução com bancadas da segurança, governadores e líderes do centrão. O relatório final do deputado Mendonça Filho deve incluir ajustes em competências operacionais, instrumentos de enfrentamento às facções e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.
Deputados da área da segurança pública dizem acreditar que o relator deve incluir em seu texto dispositivos ligados a pautas históricas da bancada. Entre os pontos citados estão, por exemplo, a inclusão na Constituição da prisão perpétua como modalidade de pena.
Outros pontos defendidos pela bancada da segurança pública:
- Redução da maioridade penal: alteração nas idades para responsabilização criminal.
- Fim da progressão de regime: para condenados por crimes hediondos e violentos.
- Verba “carimbada”: a criação de um fundo obrigatório para a segurança pública, nos mesmos moldes dos percentuais constitucionais exigidos para Saúde e Educação.
- Bahia Notícias
- 02 Dez 2025
- 14:14h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A corrida pela Presidência da República em 2026 se intensifica, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ganhando significativo terreno sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma nova pesquisa AtlasIntel, realizada para a Bloomberg News e publicada nesta terça-feira (2) sob o nome LatAm Pulse, mostra que a disputa está mais apertada do que nunca, mesmo com o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprindo pena de prisão há pouco mais de uma semana.
Na simulação de um segundo turno entre os dois principais nomes, Lula, que busca um quarto mandato inédito, vê sua vantagem ser reduzida a uma margem mínima. O petista aparece com 49% dos votos, contra 47% de Tarcísio, uma diferença de apenas dois pontos percentuais, dentro da margem de erro da pesquisa (que é de mais ou menos 1 p.p.).
Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Bolsonaro e figura de crescente apelo no mercado financeiro, consolida-se como o nome mais forte da direita. A urgência na definição de um sucessor ganhou tração após a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe. Na semana passada, o governador de São Paulo afirmou que o candidato da direita à presidência deve ser anunciado no início de 2026.
Em suas declarações, Tarcísio tem focado na crítica à gestão econômica de Lula, defendendo que uma mudança de governo “libertaria a economia”, atrairia mais capital e controlaria a inflação e as taxas de juros.
Apesar de seu crescimento, Tarcísio tem agido com cautela, evitando confrontos diretos que possam alienar a base bolsonarista, reiterando que seu foco principal é a reeleição em São Paulo. Ele defende que Bolsonaro, mesmo preso e impedido de concorrer até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda terá um papel fundamental na articulação da direita para 2026.
A pesquisa AtlasIntel também evidencia a divisão no campo da direita. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece praticamente empatada com Tarcísio em apoio, concentrando votos entre mulheres, eleitores evangélicos e a base fiel do ex-presidente. Contudo, Jair Bolsonaro se recusa a declarar apoio a qualquer possível herdeiro, insistindo que pretende se candidatar novamente, o que tem congelado o cenário e dificultado a organização de campanhas alternativas.
Do outro lado do espectro, a pesquisa apontou uma queda na aprovação de Lula. Após um breve aumento de popularidade em julho, impulsionado pelo sentimento nacionalista durante a ameaça de tarifas punitivas pelos EUA (em uma tentativa frustrada de ajudar Bolsonaro), o índice de aprovação do presidente caiu.
Em outubro, o apoio a Lula estava em pouco mais de 51%. Já em novembro, o índice de aprovação caiu mais de 2 pontos percentuais, ficando em torno de 49%.