BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Folhapress
- 21 Out 2025
- 08:20h
Foto: Agência Petrobras/Geraldo Falcão
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (20), que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) autorizou a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.
O local que será pesquisado fica a 175 km da costa amapaense. A Petrobras e o governo federal veem a bacia Foz do Amazonas como a principal promessa para o futuro do petróleo do Brasil. A região integra a chamada margem equatorial, que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.
O pedido para perfurar o local, feito pela Petrobras junto ao Ibama chegou a ser negado mais de uma vez por técnicos. A estatal falou que a perfuração "está prevista para ser iniciada imediatamente" e deve durar cinco meses.
Nos últimos meses, além da pressão da Petrobras e de políticos da região Norte, o pedido da Petrobras passou a receber forte apoio público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que o país não pode abrir mão da receita do petróleo.
O poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana.
Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.
Na região de Oiapoque está o Parque Nacional do Cabo Orange, o ponto extremo do Amapá que invade o oceano Atlântico. É um gigante berçário de peixes, além de uma área de mangue e floresta que garante a sobrevivência de milhares de pescadores, por isso o projeto é controverso e gera críticas de ambientalistas.
O processo de licenciamento desse poço levou quase cinco anos, com diversos embates dentro do próprio governo. O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que a autorização para a Petrobras perfurar o poço 59 da bacia de petróleo da Foz do Amazonas "resulta de um rigoroso processo de análise ambiental."
- Por Catia Seabra | Folhapress
- 20 Out 2025
- 16:20h
Foto: Agência Brasil
O presidente Lula (PT) deve indicar o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) antes do embarque para sua viagem à Indonésia e à Malásia, prevista para terça-feira (21), segundo aliados ouvidos pela Folha de S.Paulo.
A nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a chefia da Secretaria-Geral da Presidência também deve ocorrer neste prazo, segundo os mesmos interlocutores.
No fim de semana, Lula ajustaria os últimos detalhes das mudanças e a expectativa era que o anúncio poderia ocorrer ainda na segunda (20). O atual ministro Márcio Macêdo, que sairá do Palácio do Planalto para a entrada de Boulos, já foi comunicado sobre a exoneração. Ele, porém, deve ganhar um novo cargo.
A intenção de concretizar as duas movimentações antes da viagem foi indicada pelo próprio presidente a integrantes do governo. O petista embarca na terça para participar da 47ª Cúpula das Associações do Sudeste Asiático e só volta ao Brasil no dia 28.
A indicação de Messias para o Supremo estava prevista para ocorrer na sexta-feira (17). Lula avaliava assinar a indicação quando foi avisado que o ministro Luís Roberto Barroso iria apresentar seu voto na ADPF 422, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O presidente preferiu esperar o desfecho. Na noite de sexta, jantou com Barroso no Palácio da Alvorada e conversou sobre os possíveis nomes para sua sucessão no Supremo.
Jorge Messias é o principal cotado para assumir a cadeira do Supremo desde que Barroso anunciou a antecipação de sua aposentadoria. O ministro da AGU enfrentava a resistência de ministros do STF, que preferiam a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
O chefe da Advocacia-Geral da União se tornou o preferido por Lula após se consolidar como a principal referência jurídica do governo, chamado pelo presidente a opinar inclusive em temas políticos.
Essa posição se consolidou no vácuo deixado por aquele que foi um dos principais opositores à escolha de Messias: o ministro Flávio Dino.
Até então sem muita proximidade com Lula, Messias conquistou reconhecimento do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.
Logo no primeiro ano do governo, Lula passou a descrever Messias como eficiente e discreto no cargo, a ponto de cogitá-lo para o STF. A vaga foi, no entanto, ocupada por Dino, então ministro da Justiça.
Apesar de preterido para o Supremo, Messias ampliou seu espaço ao herdar funções desempenhadas por Dino. O titular da AGU (Advocacia-Geral da União) tornou-se a principal referência jurídica do governo, sendo consultado por Lula nos embates legais.
À frente do Ministério da Justiça, Dino enfrentava bolsonaristas nas redes sociais. Quando chegou ao STF, foi aberta uma lacuna na defesa do governo Lula. Aos poucos, Messias também começou a ocupá-la, assim como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Já a chegada de Boulos ao governo é esperada desde o início do ano. Lula informou em setembro a ministros e dirigentes do PT que promoveria a mudança na Secretaria-Geral da Presidência.
O presidente se comprometeu a garantir apoio do PT de Sergipe para a campanha de Márcio Macêdo às eleições de 2026. Ele pretende ser eleito deputado federal.
Um dos seus objetivos com a mudança é reanimar a base social para 2026, com ênfase na juventude. A Secretaria-Geral da Presidência tem seu gabinete no Palácio do Planalto e é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 20 Out 2025
- 14:40h
Foto: Agência Brasil
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem o presidente Lula (PT) lucrando politicamente com o avanço das conversas com Donald Trump. Eles acreditam que haverá uma redução de parte das taxas comerciais impostas a produtos brasileiros de determinados setores, como o café.
Mesmo sem conseguir a redução imediata das tarifas, integrantes do governo brasileiro avaliam que a reunião presencial entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quinta-feira (16), representou a largada para uma negociação séria para a reversão das sobretaxas.
Este foi o primeiro encontro dos chefes da diplomacia dos países desde que os presidentes Donald Trump e Lula (PT) iniciaram contatos, no mês passado.
O avanço das conversas tende a ter um resultado positivo para o governo petista, que já vem numa sequência de boas notícias e resultados favoráveis em pesquisas. A expectativa, mesmo na oposição, é de que a negociação avance até o fim do ano.
O cenário amplia a pressão de setores do empresariado ao entorno do ex-presidente e a dirigentes de partidos do centrão e da direita para que o anúncio de um eventual sucessor de Bolsonaro seja feito ainda neste ano.
Inelegível, o ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista em 2022. Ele também está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Na avaliação de empresários com acesso a esses dirigentes partidários, se não houver uma união da direita em torno de um nome com viabilidade nas pesquisas, será difícil reverter a preferência do eleitorado a Lula.
Para eles, o nome com maior viabilidade é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nega interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto.
Aliados de Bolsonaro vêm buscando nas últimas semanas segurar as pressões de todos os lados para que ele anuncie logo um sucessor. Eles dizem que o empresariado não entende o timing da política e que não há urgência no anúncio.
Primeiro, porque isso reforça o sentimento no clã de abandono e oportunismo -e eles reagem na mesma proporção nas redes sociais.
Segundo, porque o ex-presidente ainda tem recursos pendentes no STF e ele não tomará qualquer decisão enquanto não estiver sacramentado seu destino no Judiciário e no Congresso, onde seus aliados buscam aprovar uma anistia.
O projeto de lei que poderia livrar da cadeia Bolsonaro e condenados dos ataques golpistas de 8 de Janeiro enfrenta resistência entre os parlamentares. A maior probabilidade é de que seja votado um texto de redução de penas, com apoio da cúpula do Congresso.
Além disso, aliados de Bolsonaro dizem que ele está com quadro de saúde debilitado e crises de soluço constantes. Os que conseguem autorização de Alexandre de Moraes, do STF, para visitá-lo dizem que não há clima para discutir seu futuro político abertamente, em respeito à situação. Todos os relatos dão conta de um ex-presidente abatido e inconformado com sua prisão.
Ainda assim, Bolsonaro tem mantido conversas sobre política, ainda que não no ritmo anterior. Ele recebeu nas últimas semanas pré-candidatos ao Senado, como Esperidião Amin (PP-SC) e a deputada Carol de Toni (PL-SC).
Conversou brevemente também com Márcio Bittar (PL-AC) sobre a eleição no estado, para a qual o parlamentar tentará se reeleger ao Senado. Dele também ouviu que Jorge Messias, AGU (Advogado-Geral da União) escolhido por Lula para a vaga no STF, não terá o seu voto.
O tema da sucessão à Presidência em si é visto quase como um tabu no bolsonarismo, e tratado com muitas ressalvas.
Na sua última visita a Bolsonaro, Tarcísio tratou de candidaturas ao Senado pelo estado, num contexto em que ele é candidato à reeleição.
O desânimo do governador de São Paulo com a empreitada a que segmentos do empresariado e do mundo político gostariam que ele enfrentasse também contamina interlocutores de Bolsonaro.
Há alguns meses o prazo imaginário para o ex-presidente conceder a algum aliado a sua benção para concorrer ao Palácio do Planalto era dezembro. Agora, já se fala em fevereiro, março e até abril -quando se encerrará a janela partidária e o prazo de desincompatibilização.
Dentre aliados do ex-presidente, há mesmo quem diga que não bastará o fim dos embargos e a votação da anistia (ou redução de penas) no Congresso.
Para estes, o ex-presidente seguirá como candidato, ainda que inelegível, até o registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no meio do ano que vem -que será negado, uma vez que ele está inelegível.
- Por Folhapress
- 20 Out 2025
- 12:15h
Foto: Divulgação / PF
A Polícia Federal (PF) prendeu neste domingo (19) oito pessoas que faziam parte de uma organização criminosa especializada em fraude de processo seletivo para residência médica.
Em parceria com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a PF deflagrou a Operação R1 nas cidades do Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). R1 é o primeiro ano de especialização médica após a graduação em medicina.
As investigações apontaram que um grupo criminoso se preparava para fraudar a prova do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) neste domingo. O esquema operaria de duas formas principais: transferindo as respostas corretas aos candidatos por meio de dispositivos eletrônicos e utilizando indivíduos ("laranjas") para realizar o exame no lugar dos candidatos, mediante o uso de documentos falsos, e que também receberiam as respostas por pontos eletrônicos. Após as provas, cada candidato pagaria R$ 140 mil em caso de aprovação.
Para um dos candidatos suspeitos, a equipe policial cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa, no Rio de Janeiro, de forma simultânea à busca realizada ao término da prova. No total, cinco pessoas que participavam do exame foram presas, quatro homens e uma mulher.
Além disso, em um hotel de Juiz de Fora, a PF prendeu três homens responsáveis por transmitir as respostas por meio de pontos eletrônicos, totalizando oito prisões.
"Foram encontrados equipamentos de transmissão de dados utilizados pelos candidatos fraudadores, motivando as prisões em flagrante. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora para depoimento. Os dispositivos apreendidos serão submetidos à perícia para elucidação dos fatos", disse a organização, em nota.
Após depoimentos e realização de exames de corpo de delito, os presos serão encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça. Os acusados poderão ser responsabilizados pelos crimes de fraude, associação criminosa e falsidade ideológica.
A PF ampliou os mecanismos de fiscalização do Enamed para garantir maior segurança, transparência e integridade do certame, mobilizando 24 policiais federais nesta operação.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2025
- 10:10h
Foto: Reprodução / Instagram
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nas próximas horas a nomeação de Guilherme Boulos (PSOL) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo informações do Metrópoles, Lula comunicou a auxiliares a decisão e pretende oficializar o nome antes de embarcar para uma viagem à Ásia, prevista para terça-feira (21).
De acordo com fontes do governo, a escolha de Boulos já estava definida há semanas, mas o anúncio foi adiado enquanto Lula avaliava o futuro do atual titular da pasta, Márcio Macêdo.
- Por Paulo Dourado/Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 12:35h
Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) revelou ao Bahia Notícias que vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança estrutural no sistema judicial brasileiro. O projeto propõe a substituição do Supremo Tribunal Federal (STF) por um Tribunal Constitucional (TC) independente do Poder Judiciário.
Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma corte exclusiva para julgar a constitucionalidade das leis, sem poder para analisar processos criminais contra autoridades, como acontece hoje com o STF.
“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, explicou Kataguiri.
De acordo com o texto preliminar da proposta, enviado ao BN, o STF seria extinto, e sua estrutura administrativa seria transferida para o novo Tribunal Constitucional, com sede em Brasília.
O órgão seria formado por 11 conselheiros com mandato de 10 anos, sem direito à reeleição. A escolha dos membros seria dividida entre diferentes instituições: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Tribunais Superiores, OAB, Ministério Público e comunidade acadêmica.
A proposta também veda que ministros do STF, ativos ou aposentados, integrem o novo tribunal. Além disso, os conselheiros ficariam proibidos de exercer qualquer atividade político-partidária, advocacia ou cargos públicos, mesmo após o fim do mandato.
FORO PRIVILEGIADO
Kim Kataguiri também comentou o debate sobre o fim do foro privilegiado e criticou o que chamou de “PEC da blindagem”, votada recentemente na Câmara.
“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”, afirmou.
Segundo ele, o fim do foro retiraria do STF o poder de julgar parlamentares em primeira instância, limitando sua atuação apenas a recursos constitucionais.
“O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”, completou.
- Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 10:33h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani por injúria contra o jogador Neymar Jr., em um processo movido por ele devido a publicações feitas por ela em suas redes sociais no ano de 2024. A decisão foi proferida na quarta-feira (15) pelo juiz Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda, e divulgada na quinta-feira (16). As informações são da Metrópoles.
Na sentença, o magistrado considerou parcialmente procedente a queixa-crime do atleta. Piovani foi absolvida da acusação de difamação, mas foi reconhecida como culpada pelo crime de injúria qualificada, agravada pela divulgação na internet. Entre as postagens analisadas no processo, a atriz utilizou expressões como “Como consegue ser tão mau caráter?” e “Ele é um péssimo exemplo como pai e como homem”, dirigidas diretamente a Neymar.
O juiz determinou uma pena de quatro meses e quinze dias de detenção, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A atriz deverá cumprir jornadas semanais de, no mínimo, oito horas em uma entidade pública ou social, com os detalhes a serem definidos na fase de execução da pena. Ela também foi responsabilizada pelo pagamento das custas processuais.
O juiz Rodrigo Valente afirmou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica legítima e configuraram ataques pessoais. A decisão ressaltou que, embora Neymar seja uma figura pública, as mensagens tinham “caráter depreciativo”, atingindo a honra pessoal e familiar do jogador. O magistrado também observou que as postagens tiveram grande repercussão, sendo amplamente compartilhadas por veículos de imprensa e seguidores, o que agravou o impacto negativo sobre a imagem do atleta.
ENTENDA
O processo teve início em dezembro de 2024, após Luana Piovani ter feito uma série de publicações nos dias 28 e 30 de maio e 1º de junho daquele ano. As declarações ocorreram após Neymar anunciar um projeto de empreendimentos em áreas litorâneas de Pernambuco e Alagoas, que gerou críticas de ambientalistas e da própria atriz.
Nas redes sociais, Luana também se referiu ao jogador como “mau-caráter” e “escroto”, o que, de acordo com a ação, teria atingido “a reputação, a dignidade e o decoro” do atleta. Em outro momento, ela afirmou: “Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo”.
- Por Victor Hernandes / Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 08:25h
Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que ainda não há definição sobre uma possível candidatura ao Senado em 2026, e que as conversas sobre o tema serão intensificadas na virada do ano. Segundo ele, a decisão será tomada de forma coletiva, considerando o cenário político nacional e as prioridades do governo.
“Estamos conversando todos os dias e haveremos de intensificar as conversas na virada do ano, porque temos que discutir a política no país inteiro”, disse o ministro.
Durante a entrevista, Rui Costa aproveitou para criticar a atuação de parte do Congresso Nacional, citando o que classificou como “uso absurdo e imoral das emendas parlamentares” e destacando a diferença entre dois grupos políticos no país.
“Há um grupo que defende PEC de blindagem e esse uso absurdo das emendas, que está virando assunto judicial e criminal. É o mesmo grupo que é contra isenção de imposto de renda e que, historicamente, foi contra o acesso dos pobres e dos negros à universidade por meio das cotas”, afirmou.
Rui destacou ainda o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na defesa dos interesses populares, citando o veto presidencial a propostas que, segundo ele, iriam contra a população. “O Lula está se destacando como aquele que não deixa dúvida. Tentaram aprovar a chamada PEC da bandidagem, e o presidente foi claro: se aprovarem, eu veto. E graças a Deus o povo se mobilizou, o Congresso recuou”, declarou.
Para o ministro, o debate político em 2025 será fundamental para definir o tipo de Congresso que a população quer eleger nas próximas eleições. “Mais do que nunca, é preciso que o povo pense não apenas em votar no presidente ou nos governadores, mas também em qual Congresso quer para o país”, afirmou.
Rui Costa defendeu que o país precisa de parlamentares mais alinhados com os anseios da população, tanto no âmbito federal quanto estadual. “Precisamos ter deputados e senadores sintonizados com o desejo do povo. Esse será o debate que teremos no próximo ano”, concluiu.
- Por Julia Chaib e Ricardo Della Coletta / Folhapress
- 16 Out 2025
- 16:51h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traçou um mapa do que é possível sinalizar aos americanos na mesa de negociação sobre o tarifaço aplicado contra o Brasil.
A primeira reunião presencial entre o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, desde a conversa entre o petista e Donald Trump ocorre nesta quinta-feira (16).
Integrantes do governo Lula adotam cautela, ponderam que o encontro não deve ser definitivo e que, primeiro, vão ouvir as demandas dos EUA. Mas o time brasileiro tem sugestões em três frentes caras aos americanos para sinalizar como oferta e tentar azeitar o clima: discussões sobre etanol, minerais críticos e big techs.
O governo brasileiro pretende pedir a redução das tarifas de 50% ao país e o fim de sanções aplicadas pelos EUA, como suspensão de vistos e punições financeiras a autoridades.
Dois integrantes da gestão americana disseram à Folha de S.Paulo que a política externa de Trump para o Brasil não mudou. Isto é, que o governo manterá a pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por decisões contra o big techs e Jair Bolsonaro (PL).
Isso foi explicitado por Jamieson Greer nesta terça. Ele atribuiu as tarifas ao que chamou de censura e preocupação com o Estado de Direito. O governo brasileiro decidiu ignorar o comentário e aguardar o encontro.
Outro aliado de Trump menciona preocupação com a saúde de Bolsonaro. Mas o governo Lula já deixou claro que não tratará de negociações ligadas à política, só à seara comercial. Ainda assim, há a expectativa de que o argumento citado por Greer seja repetido na reunião desta quinta.
A ideia é então fazer gestos nas áreas de interesse aos EUA para empurrar a negociação ao campo comercial. Em relação ao etanol, o governo considera retomar o regime de cotas ou mesmo criar mecanismos para incentivar que o etanol americano entre por portos brasileiros no Sudeste.
O principal temor de produtores e políticos brasileiros com a possível entrada de etanol de milho americano são as usinas do Nordeste, menos mecanizadas e de menor competitividade do que no Sudeste. Trata-se de um tema com alta sensibilidade política e que mobiliza políticos nordestinos no Congresso.
Com relação a minerais críticos, há interesse do Brasil em criar uma indústria para a exploração desses bens. Uma ideia na mesa é oferecer aos EUA uma parceria de investimento, no qual o país ajudaria a bancar a exploração desses minerais em troca da garantia de uma cota de compra.
No setor de big techs, o governo considera haver pouco a fazer, já que as discussões são centradas no Congresso e no STF. Mas haveria a possibilidade de discutir assuntos relacionados à regulação feita pela Anatel às empresas. Para os dois últimos setores, o governo pode oferecer a criação de grupos de trabalho que elaborarão propostas sobre o tema.
Nesta quarta (15), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e seus aliados também estiveram em Washington em reuniões no Departamento de Estado, no Departamento do Tesouro e na Casa Branca.
O empresário Paulo Figueiredo disse à Folha de S.Paulo estar satisfeito com as conversas. "Fomos bem recebidos como sempre. Não vimos nenhum indicativo de mudança da política externa americana. A gente entende as conversas como naturais e podem ser muito benéficas para o que a gente quer. E que a gente confia na condução do processo pelo barco rumo", disse.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 14:40h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi internado em um hospital de Brasília nesta quarta-feira (15) após passar mal. De acordo com as informações do G1, Barroso sentiu uma indisposição, dirigiu-se ao hospital para a realização de exames e permanece em observação. A suspeita é de uma virose.
O episódio de saúde ocorre no mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a concessão de sua aposentadoria. O ministro havia formalizado o pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). Conforme o processo, a decisão publicada nesta quarta só entrará em vigor no próximo dia 18.
Barroso havia anunciado a decisão de se aposentar antecipadamente na sessão do plenário do STF na última quinta-feira (9). Em condições normais, o ministro poderia permanecer no cargo até o ano de 2033.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 12:33h
Foto: Reprodução / Alô Juca
O empresário Jailson Couto Ribeiro, conhecido como Jau da Lubrijau ou Jau Ribeiro, foi preso na manhã desta quinta-feira (15) em Feira de Santana durante a “Operação Primus”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).
Jaú Ribeiro é dono de uma rede de postos de combustíveis e ficou conhecido por ser um dos maiores revendedores da Shell na América Latina. O filho do empresário, que não teve o nome informado, também foi detido na operação.
Em 2020 e 2024, Jau Ribeiro concorreu ao cargo de prefeito de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, perdendo nas duas ocasiões para Nixon Duarte (PSD).
A Operação Primus visa desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar na adulteração e comercialização irregular de combustíveis, além de praticar lavagem de dinheiro.
Conforme a Polícia Civil, o grupo teria criado uma estrutura empresarial complexa para ocultar patrimônio e movimentar valores ilícitos. As investigações apontam que cerca de 200 postos de combustíveis estariam vinculados à rede comandada pelos suspeitos.
Diante da dimensão financeira do esquema, o Draco-LD pediu à Justiça o bloqueio de bens, imóveis, veículos e valores pertencentes aos investigados, em um total de R$ 6,5 bilhões. A operação cumpre mandados judiciais de forma simultânea na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Até o momento, seis pessoas foram presas, sendo quatro delas em território baiano.
EMPRESÁRIO INFLUENTE
Natural de Iaçu, Jau Ribeiro é radicado em Feira de Santana, onde recebeu o título de cidadão honorário em 2022. Jau Ribeiro e o filho foram levados à sede da Polícia Civil em Feira de Santana, onde seguem detidos à disposição da Justiça, conforme informou a TV Subaé. (Atualizado às 8h13)
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 16 Out 2025
- 10:30h
Foto: Divulgação TCU
O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a equipe econômica a seguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso. Na prática, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evita o risco de um congelamento adicional de R$ 30 bilhões em despesas neste ano.
O despacho do ministro foi proferido após a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão do plenário do tribunal, tomada em 24 de setembro.
No documento, Zymler afirma que, mesmo que o recurso seja negado em julgamento futuro, ele não vai propor a responsabilização de agentes públicos pela execução do Orçamento de 2025, tendo em vista "o caráter inédito e a complexidade da matéria" e a "impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas" a poucos meses do fim do exercício.
O trecho significa que o relator do caso liberou o governo para continuar perseguindo o piso da meta fiscal de 2025, embora o cenário para os próximos anos ainda dependa do julgamento final do recurso.
Neste ano, o alvo central é zero, mas a regra autoriza um déficit de até R$ 31 bilhões. Hoje, a estimativa do governo é que o resultado fique negativo em R$ 30,2 bilhões.
Sem o despacho do ministro, a equipe econômica poderia ser obrigada a contingenciar recursos nessa magnitude de R$ 30 bilhões. O contingenciamento é o instrumento usado para segurar gastos quando há frustração de receitas.
A posição de Zymler atende a uma preocupação de técnicos do Executivo. Em julgamentos anteriores, o tribunal já disse que, mesmo durante o chamado "efeito suspensivo" do recurso, o gestor público "não está autorizado a praticar atos contrários à determinação recorrida, sob pena de cometer grave infração à norma legal".
Em outras palavras, os técnicos que assinam os documentos de execução orçamentária poderiam ser punidos no futuro por autorizar uma contenção menor de despesas com base no argumento de que o recurso ainda não foi julgado.
Diante dessa insegurança, a AGU pediu expressamente para que o TCU se manifestasse sobre o alcance do efeito suspensivo, sob o argumento de que haveria "grave risco à execução das políticas públicas a cargo da União".
A decisão do relator não necessariamente indica que o recurso do governo será bem-sucedido no julgamento de mérito. Zymler pode tanto mudar seu voto quanto manter a posição do julgamento de setembro, que recebeu apoio unânime do plenário do tribunal.
O próprio presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, declarou à reportagem que o governo precisa buscar o centro da meta fiscal ou mudar o alvo para o que hoje é o piso inferior da banda de tolerância previsto no arcabouço fiscal. "Zero é zero", afirmou.
No recurso, um dos argumentos do governo foi a ausência de contradição entre a LDO e a lei do arcabouço fiscal, que considera a meta cumprida quando o resultado fica dentro da margem de tolerância. Na visão do Executivo, se o artigo da LDO implicasse algo diferente disso, Lula precisaria vetar o trecho por inconstitucionalidade.
O governo também contestou a vinculação entre a busca do centro da meta e a garantia de uma trajetória sustentável de dívida, argumento usado pelo TCU. Segundo um técnico, se o governo flexibilizar o alvo deste ano ou de 2026, para mirar no que hoje seria o piso da meta (algo que não está em cogitação), o Executivo estaria livre da obrigação de congelar despesas para alcançar tais resultados.
"O contingenciamento de despesas não tem uma relação automática com a sustentabilidade da dívida pública, o que representa contradição no acórdão embargado [...]. O alvo do contingenciamento é o cumprimento da meta fiscal. Só e só", diz a AGU no documento.
O governo ainda citou o faseamento, um controle preventivo de gastos que ajuda a garantir o cumprimento da meta fiscal.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 08:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Polícia Federal (PF) apontou a existência de três núcleos distintos que atuaram por anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de sentenças. As investigações revelaram que os envolvidos recorriam a artimanhas como o uso de mensagens cifradas e de aparelhos telefônicos de fachada, registrados em nome de terceiros, para tentar ocultar a engrenagem criminosa. As informações são do O Globo.
As informações constam de um relatório parcial da PF anexado aos autos do inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O caso mira uma rede de lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Os ministros do STJ não são investigados.
De acordo com a apuração, o primeiro núcleo seria composto por agentes públicos vinculados a gabinetes de ministros do STJ. Nomes citados são Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, ex-chefes de gabinete de Gallotti e Og, respectivamente, que seriam responsáveis pelo vazamento de informações sensíveis e pela antecipação de minutas.
O segundo núcleo seria formado por advogados e lobistas, como Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado pivô das investigações, incumbidos de captar clientes interessados em decisões favoráveis. O terceiro grupo é descrito como o dos empresários e agentes econômicos, sobretudo ligados ao agronegócio, beneficiários diretos das manipulações de decisões judiciais, com foco em processos sobre falência de empresas do setor.
O relatório da PF ressalta que as evidências apontam para uma estrutura complexa. Conforme as análises avançaram, o material probatório revelou um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado.
A PF afirmou no documento: “À medida que as análises avançaram, o material probatório trouxe a revelação de um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado, apontando robustos indícios da existência de uma rede criminosa sistêmica, composta por múltiplos operadores, camadas de atuação e fluxos financeiros sofisticados, refutando, assim, a ideia de fenômeno criminal isolado ou de uma relação pontual dos envolvidos”.
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 16:20h
Foto: Reprodução / Instagram
A esposa do prefeito de Cordeiros, Márcia Novais, foi uma das 1,2 milhão de pessoas que deixaram de receber o Bolsa Família em 2025, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os dados foram divulgados pela plataforma Fiquem Sabendo, por meio de Lei de Acesso à Informação.
De acordo com os valores estabelecidos para o Bolsa Família, Márcia recebia cerca de R$ 800 mensais, sendo R$ 600 do valor base do Bolsa Família e mais R$ 200 em adicionais por ter dois filhos — um com até 6 anos e outro entre 7 e 17 anos. O benefício foi mantido por oito meses após o marido assumir a prefeitura, totalizando R$ 6.400 recebidos nesse período.
O prefeito Devani Pereira da Silva (PDT) foi eleito em 6 de outubro de 2024, pela coligação formada entre PDT, União Brasil e PL, com 2.984 votos. Desde que tomou posse, em janeiro deste ano, sua remuneração mensal é de R$ 15 mil, conforme a lei municipal promulgada pelo ex-prefeito Delci Alves, em junho de 2024.
Com isso, a renda familiar de Devani e Márcia ultrapassou com folga os limites estabelecidos pelo Bolsa Família, que é destinado a famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Somando o salário do prefeito e o valor do benefício, a família acumulou R$ 15.800 por mês, totalizando R$ 126.400 em oito meses — quase 60 vezes o limite de renda exigido para participar do programa.
Antes de ocupar o cargo de prefeito, Devani Pereira já era uma figura conhecida na política local. Ex-presidente municipal do PDT, o gestor declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,28 milhão em bens. O patrimônio inclui R$ 990 mil em propriedades rurais, R$ 200 mil em animais de grande porte e o restante em dinheiro em espécie e animais de pequeno porte.
Durante a campanha eleitoral de 2024, Devani recebeu R$ 138 mil em recursos, sendo R$ 50 mil oriundos de fundos partidários e R$ 88 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ao final do pleito, sobraram apenas R$ 0,50 do FEFC e R$ 33,72 do fundo partidário — valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.
O caso da primeira dama ocorre em meio ao processo de revisão cadastral do Bolsa Família, que já resultou na exclusão de 1,2 milhão de beneficiários em todo o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a ação tem o objetivo de identificar irregularidades e atualizar os registros das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A Bahia foi o segundo estado com maior número de cortes, ficando atrás apenas de São Paulo. Cerca de 85 mil famílias baianas deixaram de receber o benefício em 2025. Com os ajustes, o número total de beneficiários no país caiu para menos de 20 milhões, o menor patamar desde 2022.
- Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 14:14h
Foto: Google Maps
Uma criança de 11 anos atirou acidentalmente contra um menino de 9 anos na noite desta segunda-feira (13), em Jundiaí, interior de São Paulo. O disparo ocorreu dentro da casa da família, no bairro Vista Alegre, enquanto as duas crianças brincavam.
De acordo com informações da Polícia Civil, o pai do menino que efetuou o disparo possui registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e mantinha a arma, uma pistola calibre 9mm, guardada dentro de um guarda-roupa, envolta em uma camisa. As autoridades informaram que o menino teve acesso ao armamento durante a brincadeira, quando o disparo ocorreu de forma acidental.
O garoto de 9 anos foi atingido e socorrido por familiares antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado para um hospital da cidade e, até o momento, não há informações oficiais sobre o seu estado de saúde.
A Polícia Civil esteve no local e apreendeu a arma para perícia. O caso foi registrado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do disparo e verificar se houve negligência na guarda do armamento.
O pai da criança pode responder por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento, que pune proprietários que permitem o acesso de menores ou pessoas não autorizadas ao armamento.