Haddad avalia antecipar saída e prepara Durigan para o cargo

• Por Catia Seabra | Folhapress
• 16 Dez 2025
• 12:35h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia deixar o governo Lula antes de abril, data final para a desincompatibilização do cargo. Para o lugar, Haddad vem preparando o seu número dois, o secretário-executivo, Dario Durigan, como adiantado por O Globo.
 

Três auxiliares de Lula dizem, sob reserva, que Haddad avalia deixar o governo em fevereiro. O principal objetivo dele é esperar pela "materialização" do que considera um de seus principais feitos, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
 

Como a medida começa a valer em janeiro, o efeito prático deverá aparecer nos salários a partir de fevereiro. Procurado, o ministro não se manifestou.
 

Haddad confirmou à coluna Painel que deixaria o governo, mas não precisou a data. "Deve ser um pouco antes de março", afirmou.
 

Dario Durigan é um dos principais articuladores políticos do Ministério da Fazenda e construiu contato direto com parlamentares e com o Palácio do Planalto na discussão da agenda econômica no Congresso, principalmente nos temas fiscais.
 

Ele assumiu o posto em junho de 2023 em substituição a Gabriel Galípolo, hoje presidente do Banco Central e na época indicado para a diretoria de política monetária da instituição.
 

Ao falar de seus projetos para 2026, o ministro tem descartado a possibilidade de concorrer ao governo de São Paulo ou ao Senado, apesar dos apelos de dirigentes do PT, a começar pelo presidente do partido, Edinho Silva.
 

Os petistas têm insistido na necessidade de consolidação de um palanque robusto para Lula em São Paulo, ainda que o candidato enfrente uma disputa acirrada pelo Palácio dos Bandeirantes.
 

A aliados, o ministro da Fazenda manifesta, no entanto, a disposição de atuar na coordenação da campanha de Lula, como na elaboração do programa de governo.
 

Haddad tem dito internamente ter a sensação de dever cumprido à frente do Ministério da Fazenda. Essa avaliação teria sido o teor de uma de suas conversas com o presidente, a quem o ministro lista as tarefas assumidas ao longo desses quase três anos de governo.
 

Além da manifesta intenção de participar da coordenação da campanha de Lula, petistas afirmam que Haddad poderia se credenciar para assumir a Casa Civil, posto hoje ocupado por Rui Costa.

Zezé di Camargo tem show cancelado após polêmica com SBT e Lula

• Bahia Notícias
• 16 Dez 2025
• 10:25h

Foto: SBT

O cantor Zezé di Camargo teve a apresentação que aconteceria na cidade de São José do Egito (PE), no dia 4 de janeiro, como parte da programação da Festa de Reis, cancelada pelo prefeito Fredson Brito, após a polêmica do sertanejo com o SBT.

Em comunicado compartilhado nas redes sociais, o gestor municipal informou que não aceita que o evento, uma tradição na cidade, seja palco de polêmicas.

"Aqui não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações. São José do Egito merece respeito. Merece ser lembrada pela força do seu povo, pela sua cultura e pela sua história — e assim continuará sendo", afirmou.

O artista receberia R$ 500 mil de recursos federias pelo show. A banda de forró Seu Desejo foi escolhida para substituir o sertanejo na programação da 159ª Festa de Reis. 

ENTENDA A POLÊMICA
O cantor sertanejo Zezé di Camargo rompeu de forma polêmica com o SBT após a aparição do presidente Lula na inauguração de um novo projeto da emissora, o SBT News.

Em vídeo, o artista pediu para que a emissora não leve ao ar o especial de Natal gravado por ele, além de ofender as filhas de Silvio Santos, afirmando que elas não estavam preservando os desejos do pai e estariam se prostituindo.

A diretoria do SBT anunciou, por meio de comunicado, o cancelamento da apresentação e revelou que o substituto será anunciado em breve.

Fifa divulga vencedores do The Best nesta terça-feira; Raphinha é o único brasileiro entre os finalistas

• Bahia Notícias
• 16 Dez 2025
• 08:31h

Foto: Divulgação / Fifa

A Fifa anunciará nesta terça-feira (16), em Doha, no Catar, os vencedores da décima edição do prêmio The Best. A cerimônia está marcada para as 14h (horário de Brasília), na véspera da final da Copa Intercontinental de 2025. Serão conhecidos os ganhadores nas categorias de melhor jogador e melhor jogadora do mundo, além de outros reconhecimentos individuais.

Diferentemente da Bola de Ouro, cuja votação é restrita a jornalistas, o The Best reúne quatro grupos de eleitores: capitães e técnicos das seleções nacionais masculinas e femininas, profissionais de imprensa dos países filiados à Fifa e torcedores de todo o mundo. Segundo a entidade, mais de 16 milhões de votos foram registrados até o encerramento da votação, no dia 28 de novembro.

Criado em 2016, o The Best sucedeu o período em que o prêmio de melhor jogador do mundo esteve unificado à Bola de Ouro, entre 2010 e 2015. Antes disso, a Fifa já concedia o troféu de melhor jogador desde 1991 e o de melhor jogadora desde 2001, em formatos distintos.

A votação considera o desempenho de atletas e treinadores no período entre 11 de agosto de 2024 e 2 de agosto de 2025, correspondente à temporada 2024/25. Cada eleitor indica três nomes por categoria, que recebem pontuação de acordo com a posição no voto. Em seguida, os resultados são ranqueados dentro de cada grupo de eleitores, com nova distribuição de pontos, e a soma final define os vencedores.

Ao todo, dez prêmios serão entregues na cerimônia, incluindo os troféus de melhor jogador, melhor jogadora, melhores treinador e treinadora, melhor goleiro e goleira, além do Prêmio Puskás, Prêmio Marta, Fifa Fan Award e Troféu Fair Play.

Entre os homens, o atacante Raphinha, do Barcelona, é o único brasileiro entre os 11 finalistas ao prêmio de melhor jogador do mundo. O francês Ousmane Dembélé, do Paris Saint-Germain, vencedor da última Bola de Ouro, aparece entre os indicados. Na categoria de melhor goleiro, o Brasil é representado por Alisson, do Liverpool, que concorre com outros sete atletas.

No futebol feminino, a lista final conta com 17 jogadoras, sem brasileiras entre as indicadas ao prêmio principal. Clubes como Barcelona, Chelsea, Arsenal e Lyon concentram a maior parte das atletas selecionadas.

O Brasil, no entanto, tem forte presença em outras categorias. Há 11 brasileiros concorrendo a vagas na seleção masculina da temporada, incluindo nomes como Alisson, Thiago Silva, Marquinhos e Raphinha. Dois jogadores disputam o Prêmio Puskás: Alerrandro, pelo Vitória, e Lucas Ribeiro, pelo Mamelodi Sundowns. No futebol feminino, seis brasileiras concorrem à seleção da temporada, e Marta também está indicada ao prêmio que leva seu nome, destinado ao gol mais bonito do ano.

A cerimônia do The Best 2025 será transmitida ao vivo pela plataforma Fifa+.

Terceira via tem impulso com Flávio e chance de outsider, mas esbarra em Bolsonaro

• Por Gustavo Zeitel | Folhapress
• 15 Dez 2025
• 14:23h

Foto: Reprodução / X

Ao tomar para si o posto de herdeiro legítimo do bolsonarismo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicou, tratando a sua candidatura como irreversível, que a próxima corrida eleitoral pode reeditar o antagonismo de sua família com o presidente Lula (PT). O filho Zero Um de Jair Bolsonaro acabou por reavivar, assim, um antigo desejo de alguns segmentos da população: a terceira via.
 

O desejo, antes inconfessável, torna-se realidade por meio de uma série de iniciativas. De início, há o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) o, preferido do centrão. Em paralelo, o deputado federal Aécio Neves, recém-empossado presidente do PSDB, afirma que organizará um movimento por um nome de centro-direita. Há também o partido do MBL, o Missão, além da possibilidade de surgir um outsider. Cientistas políticos dizem, no entanto, ser improvável que a terceira via vingue, seja com um nome da política institucional ou com alguém de fora dela.
 

"Não podemos deixar que o Brasil fique refém do bolsonarismo e do lulismo. Esse é o momento de fazermos um chamamento de partidos que não se conformam com escolhas tão rasas", diz Aécio, rejeitando ser ele próprio candidato à presidência novamente, depois de 2014. "O PSDB é hoje uma ilha programática num oceano de partidos pragmáticos. O Congresso está ficando um espaço insalubre."
 

Ocorre que, nos últimos anos, o partido se tornou irrelevante, com baixa representação e sem identidade. Aécio minimiza a derrocada da sigla e a malfadada fusão com o Podemos, paralisada devido a desacordos sobre quem a presidiria. "Passamos por uma lipoaspiração e estamos voltando mais esbeltos", diz ele, em referência à diminuição do tamanho do partido.
 

Em 2022, o PSDB elegeu somente 13 deputados, três senadores, três governadores e 270 prefeitos. O movimento liderado por Aécio se soma a outras iniciativas, a principal delas formada por governadores de direita, tentando se desvencilhar do bolsonarismo.
 

Tarcísio é visto como o favorito do grupo —ele próprio admitiu a hipótese de haver mais de um candidato de direita. Ao mesmo tempo, o líder do PP na Câmara, deputado doutor Luizinho (RJ) afirmou, em entrevista à Folha, que seu partido agora se sente livre para construir uma candidatura não bolsonarista. O cenário torna-se ainda mais complexo diante do lançamento do Missão, o partido do MBL, que fará uma oposição de direita ao bolsonarismo em 2026.
 

Fundador do MBL, Renan Santos afirmou que o Missão terá candidaturas ao Planalto, ao Congresso, e em ao menos seis estados. Existe ainda a possibilidade do surgimento de um outsider, ou seja, uma figura supostamente sem ligação com a política institucional.
 

No mês passado, uma pesquisa realizada pela Quaest indicou que 24% do eleitorado prefere votar em um candidato sem relação com Lula ou Bolsonaro. A hipótese de um outsider assusta quem está dentro dos partidos. "Eu acho perigoso. Concordo que temos de renovar os quadros, mas não negar a política", afirma Aécio.
 

A visão sobre o tema não é tão diferente assim na esquerda. "Acho que, desde 2018, vivemos em uma conjuntura com esse fenômeno recorrente. Com a direita dividida, acho que pode surgir então um outsider, a possibilidade não está descartada", conta Paula Coradi, presidente do PSOL.
 

O influenciador Pablo Marçal chegou a defender que um outsider —assim como ele foi, no ano passado, durante as eleições para a prefeitura de São Paulo— surja para disputar o Planalto. Quem estuda ciência política diz, no entanto, que, apesar das pesquisas mostrarem demanda, as chances de uma terceira via são reduzidas, tanto para os partidos tradicionais quanto para um outsider.
 

Professor de ciência política da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), Leonardo Belinelli afirma que o momento positivo de Lula e a influência de Bolsonaro, mesmo preso, impedem o fortalecimento da terceira via. Segundo ele, a direita ainda precisará incorporar o ideário bolsonarista para ter viabilidade eleitoral. Belinelli também explica que o outsider emerge quando os atores do poder se fragilizam. Em 2018, o então presidente Michel Temer era notadamente impopular —e Lula, líder da esquerda, estava preso na sede da Policia Federal, em Curitiba.
 

Tal contexto ajudou que Bolsonaro se apresentasse como um candidato antissistema, mesmo com uma longa carreira política. "Ser outsider é mais uma estratégia retórica do que um fenômeno orgânico", diz Belinelli, lembrando que essa figura se fortaleceu nas Jornadas de Junho de 2013.
 

Desde então, apareceram vários tipos de outsiders, desde a renovação via MBL até os candidatos que se dizem técnicos, caso do ex-governador de São Paulo João Doria. Também professor de ciência política, Pedro Lima, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que a fragmentação da direita é um risco de impulsionar a reeleição de Lula em 2026.
 

No que se refere ao outsider, ele diz que essa figura reflete o sentimento antipolítica, porque contraria os representantes tradicionais, embora uma vez no poder, todos tenham de buscar alianças. Por fim, o pesquisador observa um padrão seguido por todos que, em anos recentes, se apresentaram como outsider: nenhum deles era de esquerda. "O PT tem o controle institucional do campo progressista", afirma. "É preciso lembrar que Bolsonaro sempre repetia a frase ‘meu partido é o Brasil.’"

“O Agente Secreto” é primeiro filme fora do eixo Sul-Sudeste a chegar a 1 milhão de espectadores no Brasil

• Bahia Notícias
• 15 Dez 2025
• 12:30h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O filme "O Agente Secreto", de Kleber Mendonça Filho, chegou ao marco de 1 milhão de espectadores no Brasil. O marco foi registrado mais de um mês após a sua estreia no circuito comercial, em 6 de novembro, conforme dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O longa é apenas o segundo título nacional do ano a atingir esse público, ao lado de “Chico Bento e a goiabeira maraviósa”, segundo dados da Ancine/OCA. 

O filme se tornou a primeira produção fora do eixo Sul-Sudeste a conquistar este público nas salas. Comparativamente, ao longo das primeiras seis semanas em cartaz no país, "Ainda Estou Aqui" tinha feito quase 2,8 milhões de espectadores, após ter atingido a marca do milhão durante sua segunda semana nas salas do país. As informações são da Folha de S. Paulo. 

"O Agente Secreto" segue em cartaz no Brasil em mais de 200 salas de cinema. O longa também já estreou em outros países pelo mundo —atualmente, segundo o Box Office Mojo, já soma uma bilheteria total de US$ 581 milhões, sendo US$ 253 milhões nos Estados Unidos, onde o filme vem sendo aclamado pela crítica e figurando na lista de melhores do ano da imprensa local.

Justiça manda aplicar polilaminina em 4 pessoas que tiveram lesão medular recentemente

• Por Jairo Marques | Folhapress
• 15 Dez 2025
• 08:18h

Foto: Reprodução / Arquivo pessoal

Um homem de 37 anos que teve uma lesão medular tida pelos médicos como extremamente grave recebeu uma dose de polilaminina na região da coluna no último sábado (13). Ele se acidentou durante um evento de motocross no interior do Espírito Santo no dia 7 de dezembro. A aplicação foi realizada após ordem judicial em um hospital filantrópico.
 

De acordo com a equipe médica, o paciente está estável e reagiu bem ao procedimento. Ainda não é possível saber se o medicamento causou algum impacto no organismo dele.
 

Outras três ordens judiciais, duas do Rio de Janeiro e outra da Bahia, ordenam o laboratório Cristália, mantenedor da pesquisa científica, a usar polilaminina em outros três pacientes com lesões medulares agudas recentes.
 

Essas aplicações podem ser realizadas, caso não haja impedimento jurídico ou complicações médicas, nos próximos dias. Todos os pacientes são homens —um sofreu um acidente de trabalho em Friburgo (RJ); outro, um médico de Salvador, se acidentou de carro; e um tercerio, de Petrólis (RJ), se acidentou de moto.
 

O medicamento ainda não tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser aplicado em humanos e está em fase de pesquisas científicas. A condução do trabalho é feita pela pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
 

De acordo com o médico Olavo Borges Franco, que participou da aplicação no Espírito Santo e é da equipe de Tatiana, o acidente causou uma ruptura total não só na medula como da coluna vertebral do paciente, condição tida, na rotina médica, como incompatível com a vida.
 

"Fizemos a aplicação por ordem judicial, depois de realizada a cirurgia de descompressão e estabilização da coluna do paciente. Usamos um procedimento transcutâneo, pela pele, que foi realizado pelo médico Bruno Alexandre Cortes, que é chefe do serviço de neurocirurgia do hospital municipal Souza Aguiar, do Rio, o maior de emergências da América Latina. Ele teve uma destreza e habilidades únicas", afirmou.
 

Durante os testes em laboratório, a polilaminina se mostrou eficaz, de acordo com os pesquisadores, no restabelecimento de quadros de lesão medular em cães e também em seres humanos. Seis pessoas tiveram resultados positivos, com ganhos de movimento e de sensibilidade.
 

O paciente Bruno Drummond de Freitas, que tinha uma lesão medular completa, com encaminhamento para a tetraplegia, recebeu o medicamento e hoje tem uma rotina comum, sem questões motoras.
 

O médico Olavo Borges explicou que o caso do homem de 37 anos, operado na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro do Itapemirim, é de extrema complexidade e o mais grave com que a equipe já teve contato.
 

"Há uma condição anatomicamente desfavorável para a regeneração, mas estamos muito otimistas e torcendo para que haja a possibilidade anatômica para o efeito da medicação", afirmou.
 

Em nota divulgada por seu departamento de comunicação, o laboratório Cristália diz que recebeu e cumpriu a ordem da Justiça do Espírito Santo e que forneceu o medicamento.
 

"Ressaltamos que o produto é seguro e segue o processo de aprovação junto à Anvisa, com o objetivo de cumprir todas as fases de estudo necessárias até que possa ser disponibilizado em larga escala. Reforçamos que inovações como a polilaminina fazem parte da essência do Cristália em desenvolver produtos inovadores e diferenciados que possam transformar a vida das pessoas", diz a nota.
 

Procurada neste domingo (14) para comentar as decisões judiciais em curso e o procedimento realizado no Espírito Santo, a Anvisa não respondeu à reportagem.
 

A agência ainda está em fase de questionamentos ao laboratório, que precisa demonstrar que o produto é seguro. Apenas depois disso começará a primeira de três etapas do desenvolvimento clínico necessárias para o registro do medicamento.
 

Nesta segunda-feira (15), o governo capixaba deve anunciar que se vai se tornar parceiro estratégico do Cristália e da UFRJ no desenvolvimento e na aplicação da tecnologia da polilaminina no SUS. O estado deve oferecer suportes de vários níveis para o avanço do trabalho.

Setor de serviços registra alta na Bahia entre setembro e outubro de 2025, diz IBGE

• Bahia Notícias
• 13 Dez 2025
• 12:41h

Foto: Agência Brasil/Arquivo

O volume de serviços prestados na Bahia seguiu em alta (0,6%) na passagem de setembro para outubro de 2025, na série com ajuste sazonal (que retira do cálculo o efeito de eventos/datas recorrentes como Carnaval, Páscoa etc.).

Segundo IBGE, este foi o segundo resultado positivo consecutivo, após 5 meses entre quedas e estabilidade nos serviços baianos nessa comparação. Também foi superior ao nacional (0,3%), embora apenas o 12º melhor índice entre as 27 unidades da Federação. Entre setembro e outubro, o setor de serviços mostrou avanços em 15 dos 27 estados, liderados por Acre (10,0%), Piauí (7,3%) e Mato Grosso do Sul (6,3%).

Por outro lado, Tocantins (-5,7%), Distrito Federal (-3,9%) e Mato Grosso (-3,3%) apresentaram as piores retrações no comparativo com o mês anterior. Já frente ao mesmo mês (outubro) de 2024, o volume dos serviços baianos voltou a cair (-2,8%), retornando a sequência de resultados negativos, após ter registrado variação positiva em setembro (que havia sido de 0,3%). 

O desempenho, ficou bem abaixo do nacional (2,2%) e foi o 4º recuo mais intenso entre os estados, acima apenas dos registrados em Tocantins (-8,4%), Amazonas (-5,2%) e Rio Grande do Sul (-3,7%). Nessa comparação, o volume dos serviços cresceu em 17 das 27 unidades da Federação, lideradas por Rondônia (16,5%), Distrito Federal (7,8%) e Mato Grosso do Sul (5,6%).

Os serviços baianos sustentam resultados negativos tanto no acumulado no ano de 2025 (-1,1%) quanto nos 12 meses encerrados em outubro (-0,9%). Nos dois casos, os índices estão abaixo dos verificados no Brasil como um todo (2,8% em ambos os acumulados), sendo ainda os 4ºs menores dentre os estados.

COMPARAÇÃO COM 2024
O recuo do volume de serviços prestados na Bahia em outubro de 2025, na comparação com o mesmo mês de 2024 (-2,8%), foi concentrado em duas das cinco atividades investigadas pelo IBGE: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-6,9%) e serviços prestados às famílias (-4,9%). 

Os transportes, atividade com o maior peso na composição do setor de serviços na Bahia, tiveram a queda mais profunda e deram a principal contribuição para a retração geral no mês. O segmento retomou a sequência de resultados negativos, iniciada em dezembro de 2024, depois de ter registrado alta em setembro (1,7%), e apresenta o pior resultado no acumulado em 2025 (-3,3%). 

Já os serviços prestados às famílias tiveram o quinto recuo consecutivo(-4,7%) e sustentam o segundo pior resultado no ano (-1,4%). Por outro lado, os serviços de informação e comunicação (2,5%), com o segundo maior aumento entre as atividades, foram os que mais ajudaram a segurar a queda geral do setor de serviços baiano em outubro. O segmento teve um segundo resultado positivo consecutivo, mas ainda apresenta recuo no acumulado em 2025 (-0,3%).

Os outros serviços tiveram o maior aumento no volume prestado (10,1%) e também foram importantes para evitar uma retração maior do setor como um todo no estado, em outubro. A atividade cresce há 14 meses seguidos (desde setembro de 2024) e tem o melhor resultado no acumulado em 2025 (9,4%).

Planalto atribui suspensão de sanções dos EUA a Moraes ao diálogo entre Lula e Trump

• Bahia Notícias
• 13 Dez 2025
• 10:39h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Palácio do Planalto avalia que a decisão dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi resultado do diálogo mantido desde setembro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Integrantes do governo afirmam que, desde o início das tratativas, Lula destacou ao líder americano que a exclusão de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da Lei Magnitsky era um ponto essencial.

Segundo informações do Globo, a suspensão das sanções era tratada como prioridade pelo governo brasileiro. Na última conversa telefônica entre os dois presidentes, no dia 2, Lula pediu diretamente que o enquadramento de Moraes fosse revisto. Segundo auxiliares, Trump concordou e se comprometeu a revogá-las.

Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a decisão e afirmou que a retirada das sanções representa uma derrota para a família Bolsonaro.

A ministra escreveu que a medida é “uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula” e disse que o pedido foi colocado por Lula “de forma altiva e soberana” durante o diálogo com Trump. Ela também classificou a situação como uma derrota para “traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

Lula envia PL da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos ao Congresso

• Bahia Notícias
• 13 Dez 2025
• 08:36h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A informação foi divulgada durante uma participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília. 

Segundo informações da Agência Brasil, a proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.

“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente Lula durante o evento.

Na avaliação do presidente, a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, fortalecendo “fantasmas estruturais”, como machismo e racismo.

“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou, ao pedir o engajamento dos ativistas na pressão pela aprovação do projeto no Congresso.

CONDENAÇÕES
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde às condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ele propõe um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas, vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, defendeu.

Segundo dados das Nações Unidas, de 2015 a 2019 foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo, sendo que 174 em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.

Jerônimo indica deputado Josias Gomes para vaga de conselheiro no TCE

• Por Leonardo Almeida / Gabriel Lopes/Bahia Notícias
• 12 Dez 2025
• 16:28h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A mensagem foi encaminhada para a Casa Legislativa ainda nesta quinta-feira (11). Segundo apuracão do Bahia Notícias, a ideia é que a sabatina do parlamentar seja realizada na manhã da próxima terça-feira (16), durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda conforme as informações obtidas pela reportagem, a ideia é que no mesmo dia a indicação seja levada a Plenário para votação dos deputados estaduais. A apreciação de Josias será feita junto com o nome do também deputado Otto Filho (PSD), que já teve o nome aprovado pela CCJ.

Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: o movimento alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato de forma definitiva. Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana.

A vaga está aberta desde setembro de 2024, após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino (1950-2024). O posto está, inclusive, sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento que discute as regras para o preenchimento da vaga no TCE.

Em sessão virtual, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, reformulou o próprio voto para adequá-lo à proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino, que havia divergido do entendimento inicial.

Até então, vigorava uma decisão liminar monocrática de Toffoli que determinava a suspensão de novas nomeações de conselheiros do TCE-BA até a conclusão do processo. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e o julgamento chegou a ser interrompido em razão de pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

No voto reformulado, o ministro Dias Toffoli propôs, em caráter excepcional, permitir que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) faça a indicação para a vaga atualmente aberta no TCE-BA, vinculando essa autorização a condições específicas e à futura reserva de cadeira para auditor concursado. O relator passou a defender que:

• a vaga só possa ser preenchida por livre indicação após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas;

• a cadeira, ou outra atualmente de livre indicação, fique vinculada à classe dos auditores concursados, de modo que a primeira próxima vacância, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.

Bahia recebe R$247,86 mi devolvidos a aposentados por descontos indevidos no INSS; veja como aderir

• Bahia Notícias
• 12 Dez 2025
• 14:40h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Aposentados e pensionistas da Bahia já tiveram devolvidos R$ 247,86 milhões referentes a descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS. Ao todo, 377.313 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito diretamente em suas contas. Em âmbito nacional, o governo federal atingiu nesta semana a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos são feitos com correção pelo IPCA e não exigem ação judicial.

O prazo para adesão ao acordo permanece aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025. Já a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

Podem aderir ao ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, além daqueles que obtiveram respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de documentos válidos. Também têm direito quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, bem como beneficiários que possuem processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

O procedimento funciona de forma simples. O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Após isso, é preciso aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Beneficiários que receberam respostas irregulares também terão a adesão liberada.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Pelo aplicativo, é necessário acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a confirmação.

STF homologa acordo entre União e Eletrobras sobre poder de voto após privatização

• Bahia Notícias
• 12 Dez 2025
• 12:20h

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por maioria, nesta quinta-feira (11), o acordo de conciliação firmado entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.). O termo busca compensar a redução do poder de voto do Executivo no conselho da empresa após o processo de desestatização.

A decisão foi tomada com seis votos pela homologação integral do acordo, formando maioria após o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, ministro Nunes Marques. Votaram pela homologação parcial os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, presidente da Corte, e a ministra Cármen Lúcia.

A ação teve origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, ajuizada pela Presidência da República em 2023. A ADI questionava dispositivo da Lei 14.182/2021 que, ao estabelecer o modelo de capitalização para a privatização da Eletrobras, limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista – inclusive da União, que detém 42% das ações ordinárias. O Executivo argumentava que a restrição violava “os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da proteção ao patrimônio público”.

O relator encaminhou o caso à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), onde as partes celebraram o acordo em abril de 2025. Pelo termo, a União passará a indicar três dos dez membros do conselho de administração – ou dois, caso sua participação acionária caia abaixo de 30%. O direito se extinguirá se a participação for reduzida a menos de 20%. A União também poderá indicar um dos cinco integrantes do conselho fiscal.

O acordo inclui ainda cláusulas relacionadas à Eletronuclear, tratando de aspectos de governança e garantias, aprovados posteriormente em assembleia de acionistas. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a conciliação “reorganiza a governança da empresa no cenário pós-privatização e impede que um investidor ou bloco coordenado adquira o controle de fato da companhia”.

Em seu voto, o relator, ministro Nunes Marques, defendeu a homologação integral, argumentando que a Lei 14.182/2021 é uma “lei de efeitos concretos”, específica para a privatização da Eletrobras, e que a solução consensual “respeita os limites da disponibilidade administrativa e fortalece a estabilidade institucional no setor elétrico”.

A corrente divergente, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o STF não poderia homologar cláusulas alheias ao objeto da ADI, em especial as vinculadas à Eletronuclear. Para ele, somente a parte referente à governança da Eletrobras teria relação com o controle abstrato de constitucionalidade.

Aplicativo Celular Seguro passa a permitir bloqueio de aparelho mesmo sem cadastro prévio; veja passo a passo

• Por Folhapress via Bahia Notícias
• 12 Dez 2025
• 08:21h

Foto: Divulgação

O aplicativo Celular Seguro passou a permitir que vítimas de furto ou extravio bloqueiem o aparelho mesmo sem cadastro prévio na plataforma. A ampliação, anunciada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça, busca alcançar usuários que nunca haviam usado o serviço, mas precisam acionar o bloqueio de forma emergencial.
 

Com a mudança, basta acessar o Celular Seguro por qualquer dispositivo —outro celular, tablet ou computador— e registrar a data, o horário e a linha telefônica usada no aparelho levado. Não é necessário informar o IMEI. O prazo para registrar a ocorrência é de até 15 dias.
 

O bloqueio abrange a linha telefônica, o dispositivo e aplicativos financeiros vinculados ao aparelho. A ferramenta foi criada para agilizar procedimentos que antes dependiam de contatos separados com operadoras e bancos.
 

Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro surgiu como resposta à escalada de furtos e roubos de smartphones, impulsionada pela facilidade de realizar transferências via Pix.
 

COMO BLOQUEAR MEU SMARTPHONE COM O APLICATIVO CELULAR SEGURO?
 

SE NÃO TIVER CADASTRO

Em outro aparelho (celular, tablet ou computador), baixe o app Celular Seguro (na Play Store ou App Store)
 

Entre e escolha a opção de registrar um dispositivo sem cadastro.
 

Informe os dados solicitados: tipo do incidente (furto/roubo/perda), data e horário aproximado do ocorrido e a linha telefônica que estava no aparelho (não é obrigatório informar o IMEI)
 

Envie o registro e anote o número de protocolo gerado pelo sistema
 

O alerta é encaminhado às operadoras, bancas e demais parceiros para bloqueio de linha, dispositivo e aplicativos vinculados
 

SE JÁ TIVER CADASTRO

Abra o aplicativo no seu celular
 

Selecione o smartphone cadastrado que deseja bloquear
 

Toque no botão de emergência no ícone indicado no app e escolha se é perda, furto ou roubo
 

Informe data, hora e local do fato e envie
 

Anote o número de protocolo gerado e use-o em contatos posteriores com operadoras, bancos e polícia
 

O sistema reúne operadoras, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e plataformas como Mercado Livre e iFood, que recebem um único alerta para suspender serviços associados ao dispositivo.
 

O governo já vinha adicionando novas funções ao programa. Em abril, passou a notificar usuários que ativarem um chip em um aparelho registrado como roubado. A orientação é que a pessoa procure uma delegacia para devo lver o telefone, sob risco de responder por receptação, a depender da investigação policial.
 

Segundo o Ministério da Justiça, mais de 3,6 milhões de pessoas já se cadastraram na plataforma. O bloqueio pode ser revertido posteriormente junto às operadoras, bancos e Anatel, mediante apresentação do protocolo gerado pelo sistema.
 

O registro no Celular Seguro não substitui o boletim de ocorrência, ainda necessário para investigações da Polícia Civil.

Senado aprova PL Antifacção com penas mais duras a organizações criminosas e taxa sobre bets

• Bahia Notícias
• 11 Dez 2025
• 18:44h

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para organizações criminosas e cria novos mecanismos de financiamento para ações de segurança pública. Conhecida como PL Antifacção, a proposta recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão desta quarta-feira (10), reunindo apoio da base do governo e da oposição. 

O texto aprovado retoma a estrutura original enviada pelo Executivo, após alterações promovidas na Câmara pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que o parecer “funde e organiza as alterações propostas pela Câmara ao projeto original, faz reparos redacionais e aproveita contribuições de diversos senadores”. 

Por ter sido modificado, o projeto voltará à Câmara, que poderá confirmar os ajustes ou restaurar a redação anterior antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os principais pontos, o projeto cria a Cide-Bets, uma taxa provisória de 15% sobre transações feitas de pessoas físicas para casas de aposta, cujo funcionamento ainda será regulamentado pela Receita Federal. A arrecadação será destinada a ações de segurança pública.

O texto também endurece o tratamento penal contra o crime organizado. A pena base para quem “promover, constituir, financiar ou integrar facção criminosa” passa a ser de 15 a 30 anos, mais multa, cumulativa com outras infrações. Em casos de homicídio, essa pena pode chegar a 40 anos, e para líderes das organizações, pode ser dobrada, alcançando até 120 anos, segundo o relator. O projeto diferencia facções criminosas de outras organizações, equipara milícias privadas a essas facções e estabelece regras específicas para integração entre forças federais e estaduais, além de limitar possibilidades de progressão de pena.

O texto aprovado ainda prevê pena de 6 a 10 anos para receptação vinculada ao crime organizado, cria um tipo penal específico para o recrutamento de crianças e adolescentes para facções, com punição de 5 a 10 anos, e aumenta as penas para quem matar militares ou interromper o funcionamento da infraestrutura de transportes durante ações criminosas. A proposta também facilita o bloqueio de atividades econômicas e a perda de bens obtidos por meios ilícitos.

Durante a tramitação na Câmara, Derrite tentou equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que não avançou. No Senado, tentativa semelhante também não prosperou. O relatório de Vieira estabelece a figura de “facção criminosa” como espécie de organização criminosa caracterizada por controle territorial ou atuação interestadual, retirando categorias criadas pelo texto da Câmara, como o “Domínio Social Estruturado”.

Segundo a Folha de São Paulo, o governo federal considera o PL Antifacção, junto da PEC da Segurança que deve ser votada pelos deputados na próxima semana, uma pauta estratégica para 2026, diante das dificuldades históricas da esquerda no debate sobre segurança pública.

O projeto recebeu elogios tanto da oposição quanto da base governista. Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Senado “aperfeiçoou o texto da Câmara”, enquanto Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o relator “pegou o que já estava muito bom e conseguiu aprimorar”. Para Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação “pode ser um marco rumo a uma relação civilizatória”, e, segundo Cid Gomes (PSB-CE), o texto oferece “uma legislação mais compatível com o crime absurdo praticado no país”.

Levantamento mostra como está disputa ao Senado para 2026 em meio a debates sobre Lei de Impeachment

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 11 Dez 2025
• 14:36h

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Mesmo com adaptações, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 impactam diretamente nas estratégias dos partidos para as disputas ao Senado em 2026. Agora em plenário físico, os ministros devem decidir sobre a cautelar que atendeu as ADPFs 1259 e 1260 apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao suspender diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte, Gilmar Mendes chegou a estabelecer que somente o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. Todavia, após entendimento com o Senado, em um acordo de bastidores, o próprio ministro recuou. Gilmar também decidiu pelo entendimento de que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos pela admissão do processo - esse trecho da cautelar ainda segue vigente.

“Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou o ministro.

O ministro Flávio Dino, em evento no final da semana passada, foi o primeiro a defender a decisão do seu colega de STF. Dino defendeu a revisão da lei de 1950 e afirmou que já foram apresentados 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

“Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra. Então, é preciso analisar para ver se de fato são imputações, acusações de crime de responsabilidade. Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment”, afirmou Dino.

A decisão do ministro Gilmar Mendes gerou fortes protestos de parlamentares de oposição e de direita, e foi elogiada por deputados e senadores governistas. Foi o caso, por exemplo, do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que celebrou a medida. 

“A liminar de Gilmar Mendes na ADPF sobre o impeachment de ministro do STF foi um contragolpe preventivo. Hoje, a decisão do STF cumpre papel similar ao bloquear o uso político do impeachment para subjugar a Corte, impedindo que a Constituição seja capturada por uma hipotética conquista de uma maioria parlamentar golpista”, afirmou o líder petista.

O parlamentar comparou a decisão de Gilmar Mendes ao episódio de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, interveio para garantir a posse de Juscelino Kubitschek. 

Segundo Lindbergh, há uma movimentação da direita para formar maioria no Senado e tentar destituir ministros do Supremo. Ele argumentou que essa investida teria como meta “destruir o papel do tribunal como guardião da Constituição” e permitir a substituição dos ministros por nomes alinhados a interesses políticos. 

“A extrema direita trama abertamente o impeachment de ministros do STF, visando a destruir seu papel de guardião da Constituição. Uma maioria no Senado poderia ‘impichar’ todos os ministros e recompor o tribunal com aliados, convertendo-o em um poder submisso”, disse o deputado do PT.

Já senadores e deputados de direita acusaram Gilmar Mendes de dar um “golpe” no parlamento. Esses parlamentares disseram em discursos na Câmara e no Senado e nas redes sociais que o ministro buscou blindar a si mesmo e aos colegas do risco de sofrerem um processo de impeachment. 

Para esses parlamentares, a mudança na regra atrapalha frontalmente os planos da oposição nas eleições do ano que vem. O motivo é que o impeachment de ministros do STF faz parte da estratégia da direita para a campanha de seus candidatos ao Senado. 

Desde 2023, o bolsonarismo priorizou a eleição ao Senado como forma de reagir às punições por atos golpistas. O tom crítico ao Supremo faria parte da campanha em 2026, e a decisão de Gilmar Mendes, neste aspecto, seria uma “antecipação ao resultado das eleições”, como afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC). 

Essa estratégia já havia sido confirmada por diversas vezes pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente vinha trabalhando para lançar candidaturas fortes ao Senado, com a intenção de conquistar a maior bancada e ter força para levar à frente os pedidos de impeachment. 

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro por diversas vezes desde o ano passado vinha estimulando essa estratégia, de conquistar pelo menos uma vaga de senador em cada um dos 27 estados brasileiros. Bolsonaro disse em eventos públicos que a ideia do seu grupo era a de aumentar a representatividade da direita no Senado, para facilitar ações como a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Em outubro de 2026, o Senado passará por uma renovação de dois terços de suas cadeiras, com a eleição de dois senadores por estado. Na última eleição com mudança de dois terços das cadeiras, em 2018, o Senado assistiu à maior renovação da sua história. 

Naquela eleição, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. Desde a redemocratização do país não aconteceu um pleito que levasse tantas caras novas para o tapete azul do Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%.

Para as eleições de 2026, é esperada uma repetição de uma renovação alta, mas desta vez com outro ingrediente: é possível que os partidos de direita e de centro-direita conquistem a hegemonia das cadeiras em disputa. 

Caso a maioria dos ministros do STF acompanhe a decisão de Gilmar Mendes, uma expressiva vitória de senadores de direita dificilmente teria utilidade para a abertura de processos de impeachment. Somente haveria essa possibilidade caso a direita alcance 54 ou mais cadeiras no Senado, contando as que serão disputadas em 2026 e as demais que entrarão em disputa apenas em 2030. 

O Senado, atualmente, possui maioria dos partidos de centro, como PSD, MDB, PP, União e Podemos. No total, esse grupo domina a Casa, com 46 cadeiras, embora mais da metade dos senadores desses partidos votem fechados com o governo Lula.

Os partidos de esquerda juntos detém apenas 16 cadeiras no Senado, ou cerca de 20% do total. Já a oposição declarada (PL, PSDB e Novo) possui 19 senadores, ou 22% da composição do Senado. 

Para alcançar os 54 apoios necessários, portanto, a oposição e os partidos de direita terão que alcançar uma expressiva votação nas urnas de outubro de 2026.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela como pode ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que se colocam no momento para a disputa. 

Esses nomes ainda podem mudar até outubro de 2026, portanto a simulação é apenas com base no cenário existente no momento, a partir de pesquisas de institutos nacionais.

Confira abaixo como está a disputa, com os estados divididos por região:

REGIÃO NORTE