BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Fernanda Mena | Folhapress
- 02 Nov 2025
- 12:10h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A sensação de abandono da população em relação ao Estado, favorecida nos contextos vulneráveis dos territórios em que ocorrem as operações policiais mais violentas do Rio de Janeiro, pode explicar o apoio de parte da sociedade às ações da última terça (28) nos complexos do Alemão e da Penha, quando foram mortas 121 pessoas, entre elas quatro policiais.
Segundo pesquisa do Datafolha, 57% dos moradores do Rio de Janeiro concordam com a avaliação do governador Cláudio Castro (PL) de que a Operação Contenção foi um "sucesso". Outros 39% discordam total ou parcialmente desta avaliação.
Ao mesmo tempo, 77% da população carioca concorda que "investigar crimes e prender criminosos é mais importante do que matar bandido".
Para sociólogos, cientistas políticos, economistas e especialistas em segurança pública, da favela, da PM ou do asfalto, ouvidos pela Folha, o apoio majoritário à operação mais letal da história do país pode ser relacionado à negligência histórica do Estado nesses territórios, em especial no campo da segurança pública, nos quais se faz presente pontualmente e em geral por meio de ações deste tipo.
"A sensação de impotência do morador sobre como lidar com o controle territorial por redes ilícitas tem a ver com uma perspectiva histórica de abandono das pessoas empobrecidas do Estado, que não está presente nesses bairros para exercer a soberania territorial como acontece em outras partes da cidade", avalia a especialista em segurança pública, Eliana Sousa Silva, que cresceu no conjunto de favelas da Maré, no Rio, onde criou a ONG Redes da Maré.
"A miopia em relação à gravidade do que está acontecendo não ocorre porque as pessoas estão defendendo um projeto específico, mas porque elas querem resolver de forma rápida um problema que afeta a todos, mas que não tem resolução rápida."
O fato de não ser uma prioridade política o enfrentamento real do problema do controle territorial cria uma sensação de frustração e de abandono da população, afirma Rodrigo dos Reis Soares, professor titular da Cátedra Fundação Lemann no Insper e autor de trabalhos sobre a perspectiva econômica do crime e da violência.
"A violência entre grupos e o abuso por parte daqueles que controlam certos territórios persistem inabalados. Nesse sentido, acredito que alguma demonstração de enfrentamento, por mais equivocada que possa ser, gera uma reação positiva na população", pondera.
"Por isso não me surpreende esse apoio. Na minha opinião, isso indica quão dramático é o problema, em particular do ponto de vista da população afetada, mas também de forma mais geral aos olhos da população brasileira."
Para Sérgio Adorno, professor titular em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, os resultados da pesquisa refletem "o calor dos acontecimentos" e não necessariamente uma reflexão mais detida sobre o assunto.
"O que é novo é uma reivindicação explícita de uma nova legitimidade da violência quando antes ela era desqualificada enquanto instrumento de poder e de garantia da ordem", avalia ele, que é coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP. "É como se a violência fosse um destino trágico que precisa acontecer para que outras pessoas possam viver. Tem uma demanda por ordem, mas não por um Estado de Direito."
Adorno aponta para o que julga ser um paradoxo. "Há uma população encurralada entre a polícia e o crime organizado, que também é autoritário e arbitrário. Elas querem ser libertadas e, se não há outra saída que não seja o poder armado, que seja o da polícia que venha para defendê-las."
Adilson Paes de Souza, coronel da reserva da PM paulista e doutor em psicologia social, concorda com a avaliação. "A população se sente abandonada e está topando qualquer medida para trazer sossego, ainda que momentâneo", avalia. "Por isso, de tempos em tempos, são feitas essas operações para dizer que o Estado existe, que mantém a soberania em determinados territórios, porque sabe-se que a população está desesperada e certos políticos dependem desse desespero para se eleger."
Quando esse abandono do Estado gera uma descrença nas instituições civis e também na ideia de Estado Democrático de Direito, ele tende a aumentar a confiança nas polícias, segundo estudo realizado no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
"O alto apoio à operação decorre da combinação de medo social e descrença nas instituições civis, o que leva parte da população a aceitar ações violentas como se fossem necessárias. A confiança na polícia torna-se emocional e instrumental, voltada à promessa de segurança imediata, e não de legalidade", explica o advogado e cientista político Diego Cortezzi, coautor do estudo, que investigou como a atitude política, de maior ou menor apoio a diferentes dimensões da democracia, afeta a confiança na polícia.
Realizado a partir de dados de vários países da América Latina, inclusive do Brasil, o estudo demonstrou que, em contextos de violência crônica e de medo, cidadãos tendem a apoiar soluções coercitivas e a confiar em forças repressivas mesmo sabendo que elas são ineficientes.
Para o sociólogo Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, pesa também neste dado o fato deste tipo de discurso de apoio à violência ter sido prevalente nos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro, o que daria tração a essa ideia. "Venderam a ideia de que matar centenas de pessoas seria um projeto. Não é."
Ele cita uma pesquisa feita em Belo Horizonte com pessoas que moravam em favelas. "A maior queixa delas era a polícia ser truculenta e não distinguir trabalhadores de criminosos. Mas, quando se perguntava o que as pessoas mais queriam, a resposta era: polícia."
Soares afirma que alguma solução definitiva para o problema do controle territorial e da ausência do Estado se dará quando "as forças de segurança pública entrarem e ficarem em definitivo nesses territórios afetados".
"A ideia que essa solução será alcançada através de operações que tratam os territórios afetados quase como áreas externas ao território nacional, onde forças de segurança pública entram e saem, é inteiramente equivocada", conclui.
- Bahia Notícias
- 02 Nov 2025
- 08:02h
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não confirma Jorge Messias como indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender as conversas políticas sobre a disputa ao governo de Minas Gerais.
Segundo aliados, Pacheco optou por “cuidar de uma coisa de cada vez” e aguardar a decisão de Lula antes de retomar as articulações eleitorais.
Preterido no PSD, que recentemente filiou o vice-governador Mateus Simões, aliado de Romeu Zema (Novo), Pacheco tem sido cotado para concorrer ao governo mineiro pelo MDB.
No entanto, seu retorno ao partido enfrenta resistência local. Dirigentes emedebistas lembram das divergências políticas que motivaram sua saída da legenda em 2018, quando o senador se filiou ao DEM para disputar, e vencer, a eleição ao Senado, superando a ex-presidente Dilma Rousseff. As informações são do Globo.
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2025
- 14:00h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (31) o lote de restituição da malha fina de outubro, contemplando 248.894 contribuintes que haviam caído na malha e regularizaram suas pendências com o Fisco. O pagamento inclui ainda restituições residuais de anos anteriores, totalizando R$ 602,96 milhões.
Do montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores.
Desde o último dia 24 de outubro, os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote por meio do site da Receita Federal. Basta acessar o menu “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O crédito será feito na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte.
Quem não aparece na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração e verificar eventuais pendências. Caso identifique algum erro, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar inclusão em lotes futuros.
Se o depósito não for realizado, por exemplo, em caso de conta desativado, os valores permanecerão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones:
Após o prazo de um ano, quem não resgatar a restituição deverá solicitar o valor novamente pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2025
- 12:40h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida define responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, fortalecendo a cooperação federativa e criando um modelo integrado para a elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas educacionais.
Durante o evento, Lula destacou o caráter histórico da sanção, ressaltando que o sistema estava previsto na Constituição Federal desde 1988, mas só agora foi efetivamente regulamentado.
“Quero agradecer ao Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder acompanhar uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única, para saber como ela evolui na escola e quais são os problemas que enfrenta, permitindo ao Estado atuar para solucioná-los”, afirmou o presidente.
O SNE funcionará como um sistema de governança das políticas educacionais, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos entes federativos.
Entre os objetivos, estão a integração de dados e informações educacionais, a criação de espaços de pactuação e negociação entre os poderes Executivos e o mapeamento e redistribuição de recursos, com o intuito de reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação pública em todo o país.
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2025
- 10:15h
Foto: Andressa Anholete/STF
O ministro Gilmar Mendes vai ampliar o tradicional evento que seu Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove anualmente em Lisboa. Na próxima semana, o encontro ganhará uma edição paralela na Argentina, em Buenos Aires.
Apelidado de “Fórum de Buenos Aires”, o evento ocorrerá entre quarta (5) e sexta-feira (7) da próxima semana e reunirá autoridades brasileiras e estrangeiras.
Entre os confirmados estão o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o empresário André Esteves, além do próprio Gilmar e outros ministros.
As informações são de Lauro Jardim.
- Por José Marques | Folhapress
- 31 Out 2025
- 16:39h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Sob a gestão de Paulo Gonet, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu priorizar a criação de grupos de investigação com atuação nacional, sob o argumento de centralizar e tornar mais eficazes as apurações de crimes que envolvem diversos estados.
Além disso, a intenção é passar a mensagem de que o Ministério Público Federal -do qual a PGR é a sede administrativa e instância máxima- é um órgão só, apesar de ter unidades estaduais.
A ideia, segundo pessoas da cúpula da PGR, é se contrapor ao período em que a Operação Lava Jato e a força-tarefa do Paraná estavam no auge. A avaliação da cúpula do órgão é que os procuradores coordenados por Deltan Dallagnol agiam e se comunicavam como se fossem um grupo à parte do Ministério Público.
O entendimento atual da PGR é de que as principais investigações federais do país devem estar sob a coordenação ou ao menos sendo acompanhadas pela cúpula do órgão em Brasília.
Gonet se tornou chefe da PGR em 2023, indicado por Lula (PT). Em 27 de agosto, o presidente assinou sua recondução para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. A sua sabatina no Senado, que deverá aprová-lo para um segundo mandato, está marcada para o dia 12 de novembro.
Neste ano, foi criado um Gaeco (Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado) nacional, que ficou sob a coordenação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. As subprocuradorias-gerais são o mais alto nível de carreira do MPF.
Além disso, duas equipes temáticas foram criadas no ano passado. Uma delas é uma unidade nacional de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e ao contrabando de migrantes, que atua em casos similares em todo o país.
A outra se chama GACCTI (Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação), que serve como uma equipe de apoio a outros procuradores que estejam trabalhando na apuração de crimes que vão de acesso indevido a informações a stalking e pornografia infantil na internet.
O Gaeco tem 15 integrantes espalhados em diversas unidades do Ministério Público Federal pelo Brasil, mas com a atuação acompanhada pela coordenação em Brasília, e serve como um reforço para o chamado "procurador natural" -responsável pela investigação-- em apurações complexas, relevantes ou que representem algum tipo de risco para o integrante do órgão.
Esse grupo pode receber e analisar demandas para atuar em investigações tocadas por outros procuradores e também pode escolher investigações que tenham relevância nacional para participar.
A ideia é que o Gaeco trabalhe apenas em grandes casos e que não haja sobrecarga de serviço para os integrantes do grupo.
Os procuradores que integram a equipe atualmente não atuam exclusivamente nessas investigações.
É diferente, por exemplo, do que acontecia no auge da Lava Jato, quando diversos integrantes de forças-tarefas estavam atuando exclusivamente em processos da operação.
A estimativa é de que, caso surja alguma investigação que necessite desse tipo de dedicação, uma parte dos integrantes possa ter atuação exclusiva.
O Gaeco começou a atuar no meio deste ano, após a seleção de coordenadores e de seus integrantes, e atualmente participa da investigação de cerca de dez casos, que envolvem tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O grupo pode também apurar casos de corrupção, mas não participará de investigações relacionadas a autoridades com foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados e senadores, ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como desembargadores e governadores.
Nesses casos, a atribuição das investigações é do gabinete do próprio PGR.
As forças-tarefas, substituídas por outros grupos, eram provisórias. Elas foram desmontadas à época da gestão do então procurador-geral da República Augusto Aras, que comandou o Ministério Público de 2019 a 2023, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, o entendimento era de que essas estruturas eram precárias e precisavam ser substituídas por times permanentes de investigação. Mas a iniciativa também se alinhava a um discurso de Aras contra a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção tocadas nas unidades do MPF.
As forças-tarefas foram paulatinamente substituídas por Gaecos do MPF nos estados -ainda não existia um Gaeco nacional. Eram comuns, à época, reclamações a respeito de falta de estrutura e de apoio institucional.
A criação, neste ano, de um Gaeco nacional provocou um temor na base da Procuradoria de que os grupos dos estados fossem desidratados. A cúpula da PGR diz que a intenção é, sim, de que os principais casos fiquem com o grupo nacional, mas que não há objetivo de precarizar as demais equipes.
Gonet, assim como Aras, não foi selecionado por meio de uma lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Mas, ao contrário de Aras, é um nome mais aceito internamente e que tem trabalhado para pacificar as diversas alas do Ministério Público Federal. Ao lado dele, atua o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand.
Lula assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista após a eleição de 2022. Auxiliares do presidente disseram que a antecipação deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.
- Por Folhapress
- 31 Out 2025
- 12:33h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que até a noite de quinta-feira (30) cerca de cem corpos relacionados à Operação Contenção já haviam passado por necropsia e que parte deles foi liberada para retirada dos familiares. Desde, terça 15 corpos foram retirados.
A gestão Cláudio Castro (PL) divulgou que 121 pessoas foram mortas, sendo quatro policiais e 117 civis, que são tratados pelo governo como suspeitos. A Polícia Civil promete divulgar ainda hoje uma lista parcial com os nomes.
Na tarde de quinta, o governo Lula (PT) anunciou o envio de pelo menos 30 peritos criminais para apoiar as forças estaduais.
Os peritos, segundo o governo, apoiariam as forças estaduais de segurança em áreas como análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necropsia, identificação de corpos.
O trabalho no IML (Instituto Médico Legal) é realizado por peritos da Polícia Civil e acompanhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que deve elaborar laudos próprios com peritos independentes.
A Defensoria Pública afirmou nesta quinta-feira (30) que pediu para acompanhar as perícias nos corpos recolhidos após a operação nos complexos do Alemão e da Penha, mas que foi negada a entrada no IML.
A entidade argumenta que o acompanhamento faz parte da atuação na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Polícia Civil afirmou que o acesso ao IML está limitado a policiais civis e membros do MP.
Parte dos mortos na operação Contenção é oriunda de estados como Pará, Bahia, Amazonas, Ceará e Espírito Santo. Algumas famílias desses lugares ainda não conseguiram chegar ao Rio de Janeiro para realizar o reconhecimento dos corpos.
- Bahia Notícias
- 31 Out 2025
- 10:25h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não analisou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A solicitação está pendente há mais de dois meses.
O pedido foi protocolado em 19 de agosto pela defesa de Bolsonaro, conforme determinação do próprio ministro. Antes disso, em 11 de agosto, os advogados de Nikolas haviam apresentado requerimento diretamente ao STF, mas Moraes indeferiu todos os pedidos “avulsos” de visita ao ex-presidente, determinando que apenas a defesa formal de Bolsonaro poderia apresentar tais solicitações.
Mesmo após a regularização do pedido pela equipe jurídica do ex-presidente, Moraes ainda não se manifestou sobre a autorização. Nesse período, o ministro já proferiu decisões em outros requerimentos relacionados ao caso.
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 31 Out 2025
- 08:30h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido do blogueiro, Israel Natã Vicente, o Euro, acredita que a próxima audiência sobre o caso, marcada para novembro, pode ser decisiva para o casal.
Por meio de nota enviada ao portal LeoDias, Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, que representa os influenciadores, afirmou que Hytalo e Euro podem ter o destino definido na próxima terça-feira (4).
"Prefiro trabalhar em silêncio e com foco, em vez de ficar comentando a todo momento sobre o andamento do processo [...] Na próxima terça-feira (4/11), teremos uma audiência muito importante, que poderá definir a questão da liberdade dos meninos.”
O casal está preso desde o dia 15 de agosto, acusado de tráfico humano, exploração sexual infantil e trabalho irregular, após a denúncia feita pelo youtuber Felca ganhar repercussão nas redes sociais.
Hytalo e Euro, que tiveram mais um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão detidos na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa.
- Por Folhapress
- 30 Out 2025
- 18:33h
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes, afirmou nesta quarta-feira (29) que todos os policiais militares envolvidos na megaoperação de terça (28) usavam câmeras nas fardas, mas que parte delas pode não ter registrado a atuação por falta de bateria.
Segundo ele, as câmeras usadas pela corporação têm baterias com duração média de 12 horas, menos do que o tempo em que as tropas permaneceram nos complexos da Penha e do Alemão.
Nesta terça os primeiros relatos de tiroteio foram registrados ainda nas primeiras horas da manhã, antes das 6h, e as polícias só desmobilizaram as equipes das comunidades depois das 18h.
"Começamos a reunir às 3h de terça, as tropas começaram a se movimentar às 5h. Em algum momento há a substituição dessas baterias. Dado o cenário em que ali estavam empregadas as câmeras, aquelas baterias não foram recarregadas e em algum momento essas imagens podem ter sido perdidas", afirmou Menezes.
O Bope, a tropa de elite da PM, começou a utilizar câmeras corporais nas fardas em janeiro de 2024, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Inicialmente, o governador Cláudio Castro (PL) havia recorrido da decisão do ministro Edson Fachin, do início de 2022, que determinava a implementação de câmeras em todo o efetivo policial.
No recurso, a gestão de Castro argumentou que, em diversos lugares no mundo, forças especiais de segurança não costumam ter câmeras corporais. O motivo, segundo o governo estadual disse no processo, é que "não seria producente revelar as técnicas das forças especiais, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos".
O recurso, no entanto, foi negado por Fachin. Em decisão de junho de 2023, o ministro afirmou que as atividades de inteligência podem dispensar o uso das câmaras corporais, mas que elas não representam todas as ações realizadas pelo Bope e pela Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) —grupo especializado da Polícia Civil.
O governo Castro afirma que 2.500 policiais, entre civis e militares, foram mobilizados para a ação nos complexos.
Durante a tarde, diante da represália ordenada pelo Comando Vermelho com o fechamento de vias da cidade, a PM anunciou que todos os batalhões ficariam de prontidão e mobilizou equipes extras para pontos sensíveis do Rio e da região metropolitana, como avenida Brasil, linhas Vermelha e Amarela e ponte Rio-Niterói.
- Bahia Notícias
- 30 Out 2025
- 14:40h
Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil
A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar, por fraude processual, as pessoas que retiraram corpos de uma área de mata após a megaoperação contra o Comando Vermelho, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense. A informação foi confirmada pelas forças de segurança do estado em coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira (29).
Mais cedo, a Defensoria Pública do Rio havia informado que a operação deixou ao menos 130 mortos. No entanto, em coletiva no início da tarde, o governo do estado atualizou o número para 119 mortos, sendo 58 durante a operação e 61 corpos encontrados posteriormente em uma área de mata.
Segundo moradores e ativistas locais, a Praça da Penha amanheceu com uma fileira de corpos estendidos sobre lonas, supostamente retirados por moradores durante a madrugada da região de mata do Complexo da Penha.
De acordo com o governo, 61 corpos foram encontrados e removidos da mata, e as circunstâncias da retirada serão apuradas pela Polícia Civil.
- Por Folhapress
- 30 Out 2025
- 10:28h
Foto: Pedro Gontijo / Agência Senado
O caso das suspeitas de fraudes em autorizações ambientais para projetos de mineração em Minas Gerais foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) após menção ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O caso corre sob sigilo. A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
O envio da investigação da Polícia Federal ao Supremo não significa que o parlamentar é alvo da apuração. Mas o surgimento do nome dele leva o processo à corte, já que ele tem foro por prerrogativa de função.
Os inquéritos da operação Rejeito, deflagrada em setembro, identificaram funcionários públicos de alto escalão suspeitos de integrarem uma organização criminosa.
Por meio de assessoria de imprensa, o senador negou qualquer irregularidade e afirmou não poder comentar o caso.
"Não posso comentar sobre um papel manuscrito de autoria incerta. O que me estranha é isso aparecer e ser vazado agora, veiculando o nome de diversas autoridades sem nenhum critério e lastro em prova. Sobre a tramitação e a razão de estar no Supremo, desconheço. Não tenho como afirmar", disse.
Entre as pessoas que foram presas pela PF estão Caio Mário Trivellato Seabra Filho, um dos diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração), e Rodrigo Teixeira, ex-diretor da PF, ambos indicados na atual gestão do governo Lula (PT).
No Supremo, as investigações devem ficar sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que relatou processos anteriores sobre mineradoras que são alvos do inquérito.
- Bahia Notícias
- 30 Out 2025
- 08:23h
Foto: Reprodução / TV Sudoeste
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais, está em curso com uma operação, deflagrada nesta quinta-feira (30), para cumprir mandados de busca e apreensão contra um homem, de 55 anos, em Vitória da Conquista, no Sudoeste. O termo "Usurários" da operação é uma referência à pessoa que empresta dinheiro com juros exorbitantes.
Segundo a TV Sudoeste, o homem é suspeito de extorsão [com ameaças]; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; e fraude em licitações. Ele ainda usava três CPFs.
A investigação teve início a partir de uma denúncia de um idoso, de 72 anos, que relatou à polícia ter tomado um empréstimo com o investigado e, pouco tempo depois, passou a ser ameaçado de morte caso não arcasse com juros "altíssimos", que superavam o valor original conseguido.
Ainda segundo a polícia, as investigações revelaram que o suspeito não apenas atuava no ramo de postos de combustível, como também seria proprietário de uma empresa que presta serviços a várias prefeituras baianas. Os nomes das gestões não foram informados.
Com as prefeituras, o homem atuava para conseguir superfaturamento e pagava propinas para vencer licitações. Segundo a polícia, prefeitos estariam favorecendo o investigado ao montar licitações direcionadas, o que inclui o uso de empresas de fachada, cartas convite viciadas e a completa ausência de competição.
Até o momento, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Trinta policiais participaram da operação que já apreendeu celulares, computadores, tablets e pen drives. Os itens passarão por perícia e podem indicar a participação de outras pessoas no esquema.
- Por Bruno Lucca | Folhapress
- 29 Out 2025
- 18:40h
Foto: Reprodução / Tv Globo
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou técnicos ao IML (Instituto Médico Legal) para a realização de perícia independente de todas as vítimas da ação policial em andamento nos complexos do Alemão e da Penha. Até agora, foram confirmadas 64 mortes, tornando esta a operação mais letal da história do estado.
A realização da perícia é uma obrigação da Promotoria, de acordo com a ADPF das Favelas, decisão do STF que estabelece regras para o trabalho das forças de segurança em comunidades do Rio.
À reportagem o Ministério Público ainda afirmou que informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada.
Deflagrada na manhã desta terça-feira (28), a ação policial foi justificada pelo governador Cláudio Castro (PL) como uma resposta à expansão territorial do Comando Vermelho, considerada a maior facção do Rio e um dos principais grupos criminosos do país.
A megaoperação tinha como objetivo cumprir 69 mandados de prisão em 180 endereços. O governo estadual disse que 81 pessoas foram presas na ação, mas não divulgou quantos mandados foram cumpridos. Além disso, os agentes apreenderam 72 fuzis que eram usados pelo Comando Vermelho.
Do total de vítimas desta terça, ao menos 60 são apontadas pela polícia como suspeitas de serem criminosas. Além disso, dois policiais civis e dois policiais militares também morreram na ação. Juntos, o Alemão e a Penha abrigam 26 comunidades.
A ação da polícia foi criticada por diversas entidades.
Sidney Guerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência OAB (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio disse não ser admissível "que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, como lamentavelmente se verificou, com restrições arbitrárias ao direito de circulação e ao livre exercício das atividades cotidianas".
Para a Ordem, os resultados da ação tornam necessário que o governo do Rio de Janeiro, de maneira integrada, transparente e responsável, explique o planejamento e a execução da denominada "Operação Contenção", de modo a permitir o controle social e institucional das ações estatais.
A DPU (Defensoria Pública da União) disse que o combate ao crime deve ocorrer nos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal, em respeito à dignidade da pessoa humana e às determinações da Constituição.
"A Defensoria recorda que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ADPF das Favelas, estabeleceu parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis, determinando que tais operações devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil. O descumprimento dessas diretrizes representa grave violação a preceitos fundamentais e compromete a efetividade do Estado democrático de Direito".
Outra entidade a se manifestar foi a Human Rights Watch. "Uma operação policial resultante na morte de mais de 60 moradores e policiais é uma enorme tragédia. O Ministério Público deve instaurar investigações próprias e elucidar as circunstâncias de cada morte. Também deve apurar o planejamento e as decisões do comando da polícia e das autoridades do Rio que levaram a uma operação que foi um desastre", disse diretor da entidade no Brasil, César Muñoz.
Enquanto entidades criticam a operação, deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) se dividem sobre o tema e sobre a responsabilidade.
Yuri Moura, líder do Psol na Casa, diz que a megaoperação é "espetáculo eleitoral". "Dezenas de mortes não é efeito colateral, é decisão. Moradores, policiais, toda uma cidade atingida por um governador hipócrita e irresponsável".
Já Thiago Gagliasso (PL), culpa o governo federal pela situação. "Esse é o tal 'Brasil soberano': barricadas em chamas, tiros de fuzil e drones lançando bombas na cabeça da polícia do Rio de Janeiro. Daqui a pouco a turma do Lula aparece lá pra fazer carinho e mandar flores pros vagabundos".
- Bahia Notícias
- 29 Out 2025
- 16:20h
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que o texto pode ser votado na próxima semana no Senado. Segundo ele, o objetivo é enviar a proposta diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“São cinco cenários diferentes [para aprovação], mas levarei em consideração, sobretudo, a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República”, declarou Renan, em entrevista ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O principal ponto de impasse, segundo Calheiros e Haddad, é o cálculo do impacto fiscal da proposta. A equipe econômica do governo defende um texto com efeito neutro nas contas públicas, que não aumente nem reduza a arrecadação.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no entanto, afirmou que o texto aprovado pela Câmara teria impacto líquido negativo de R$ 1 bilhão, ou seja, não seria totalmente neutro.
Haddad disse ter recebido os dados da IFI e informou que a equipe técnica do Ministério da Fazenda irá refazer os cálculos. Caso seja constatado um déficit maior, o governo poderá elaborar um projeto complementar, em conjunto com o Congresso, para compensar o saldo negativo.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto adicional, para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, afirmou Haddad.
