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Placa do Mercosul é adiada para janeiro de 2020

  • Redação
  • 28 Jun 2019
  • 15:09h

(Foto: Reprodução)

Pela quinta vez, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (28) um novo adiamento para as placas do Mercosul. Desta vez, os estados e o Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão. O prazo estabelecido anteriormente pelo órgão venceria no próximo domingo (30). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento traz consigo regras simplificadas que prometem reduzir os custos das novas placas, como novas normas para credenciamento de estampadores que aumentam a concorrência. Outra novidade é que não será necessária a troca de placas em transferências de propriedade, como era exigido anteriormente. A partir da nova resolução, o padrão Mercosul só será obrigatório para veículos novos, no caso de veículos em circulação, em mudança de município ou estado, e se as placas forem furtadas ou danificadas.

Associação de juízes arquiva representação que pedia exclusão de Moro

  • por Rubens Valente | Folhapress
  • 26 Jun 2019
  • 08:49h

Foto: Carolina Antunes I PR

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) "indeferiu e arquivou" a representação protocolada por um grupo de 30 magistrados federais que pediam uma investigação própria na entidade e a exclusão do ministro Sérgio Moro (Justiça) da condição de sócio benemérito da entidade.

Os juízes pediram a abertura de um processo administrativo sobre as conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba (PR), obtidas pelo site The Intercept Brasil. A Ajufe representa cerca de 2 mil juízes federais no país. A decisão contrária ao pleito dos magistrados foi anunciada na noite desta terça-feira (25).

Segundo a Ajufe, o documento "assinado por um grupo de associados e não associados da entidade foi apreciado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e recebeu parecer contrário". A entidade afirmou ainda que "não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo, conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade na obtenção das provas já impediria a instauração".

Paralelo a essa decisão, um grupo de 271 juízes federais divulgou uma moção de apoio a Moro pela qual "se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da Ajufe".

Os juízes disseram que o conteúdo das mensagens até agora divulgadas pelo The Intercept Brasil "não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado. Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia".

"[As mensagens] revelam ainda o diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades. O magistrado como centro decisório desse complexo sistema não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação", diz a moção de apoio do grupo de juízes.

"No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, [Moro] julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa da provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa. Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas."    

SÉRGIO MORO E PROCURADORES DO MPF TÊM QUE SE EXONERAR DOS CARGOS

  • João Batista de Castro Júnior. Professor da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado. Juiz Federal desde 1999. Ex-Promotor de Justiça.
  • 25 Jun 2019
  • 14:29h

Foto: Divulgação I Google

Há uma anedota muito batida que narra que um brasileiro sorri de um amigo do Paraguai porque soube haver no seu país um Ministério da Marinha, mesmo sem ali existir mar, ao que o paraguaio retruca que desconforto muito maior deveria ser um Ministério da Justiça no Brasil.

Se Moro tiver levado para seu Ministério a essência dos mesmos procedimentos e práticas agora revelads, teremos não uma justiça executiva, mas um núcleo de barbárie jurídica encravado na República, que, de lambuja, está arrastando para o ralo do descrédito o trabalho de magistrados de todo o País.

Fico a pensar agora que o costumeiro isolamento social e institucional, que atua como penhor de credibilidade da função judiciária, está ameaçado de ruir pela montagem de uma promiscuidade acusatória a cargo do famoso "juiz da Lava Jato".

Nos 20 anos de magistratura federal, 13 dos quais em Vitória da Conquista, condenei mais de 100 acusados de improbidade e corrupção. Absolvi vários, tanto decretei quanto neguei pedidos de prisão pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, iproibi ambos de divulgarem informações sigilosas obtidas com minha autorização, rejeitei diligências que me pareciam indevida intromissão na vida particular, indeferi perguntas de procurador do MPF em audiências criminais, desmembrei ações de relevância, remetendo algumas acusações para a Justiça Estadual, outras para vara especializada em Salvador, sem me deixar seduzir por sua centralização, a exemplo da negativa de receber ação popular proposta em relação ao então presidente da Câmara Eduardo Cunha em que se pedia seu afastamento do cargo num momento em que ninguém o queria lá.  

Não falo apenas por mim com essa sintética exposição. Falo por centenas de colegas de todo o Brasil, que, como eu, nunca procuraram e jamais foram procurados por membros do Ministério Público para organizarem secreta e conjuntamente um meio prévio de condenar acusados.

Dispensando-se todas as teorias jurídicas sobre imparcialidade, ao réu importa mesmo saber que, quando é levado à presença de um magistrado, terá diante de si alguém que não investiga, porque não é Polícia, nem acusa, porque tampouco é Ministério Público.

Se essa imagem que resume todo o Judiciário ruir, todas as condenações que meus colegas e eu fizemos estarão contaminadas pela insuportável suspeita de que todo o tempo fingimos um teatro de imparcialidade. Para os magistrados que, como eu, têm passagem pelo Ministério Público, seja no cargo de procurador, seja no de promotor, essa suspeita se agigantará mais ainda, anulando anos de dedicação quase sacerdotal porque um simulacro judicial em busca de seu próprio quixotismo midiático foi secundado por Sanchos Panças da acusação.

Apesar de certa falta de maturidade política numa nação de democracia tão jovem e de história tão curta, o ponto de virada está em não aceitar dissimulações só porque se quer alimentar as feras íntimas do ódio com o repasto da vingança.

Um procurador da República foi preso pela Justiça Federal e outro, fora do cargo, caiu em desgraça porque ambos sabotaram a imagem da Lava Jato envolvendo-se com recebimentos de propina. Para que esse cuidado com o desejado combate à corrupção não seja posto na alça de mira do descrédito generalizado, Moro e os procuradores do MPF devem exonerar-se dos cargos e submeter-se à acusação de improbidade para que seus sucessores nunca mais se sintam atraídos pela sedução de alavancarem sua vaidade à custa do contribuinte.

Richard Nixon não caiu simplesmente por causa do Watergate. Caiu porque era o presidente da República americana e tinha que mostrar que os cargos e as instituições devem necessariamente se sobrepor aos desatinos, voláteis ou não, dos seus ocupantes.

Brumado/Vitória da Conquista, 25 de junho de 2019.

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Najila tem até terça para pagar aluguel atrasado ou será despejada

  • Redação
  • 24 Jun 2019
  • 16:17h

(Foto: Reprodução)

Condenada em um processo de "despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança", a modelo Najila Trindade tem até esta terça (25) para quitar a dívida de R$ 26,7 mil em aluguéis atrasados ou será obrigada a deixar o local em que vive. Ela mora em um condomínio na zona Sul de São Paulo com apartamentos de três quartos avaliados entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão. A imobiliária que alugou o imóvel onde Najila mora informou que a lei estipula data limite de 25 de junho para quitar o valor devido. Acrescenta que, se o montante for depositado, ela recupera o direito de morar no local. Caso contrário, é despejada. De acordo com o processo judicial, Najila não quitou o aluguel entre agosto do ano passado e fevereiro deste ano. A dívida levou à condenação em 30 de maio deste ano, um dia antes de ela registrar boletim de ocorrência acusando Neymar de estupro. O juiz Luiz Raphael Valdez escreveu na decisão que não foi apresentado nenhum comprovante de pagamento e deu ganho de causa ao proprietário.

 

"Julgo procedente o pedido formulado na inicial para (1) declarar rescindido o contrato de locação entabulado entre as partes em razão do inadimplemento contratual do locatário; (2) decretar o despejo do réu por falta de pagamento (art. 9º, III, da Lei 8.245/91) e (3) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos entre 08/2018 e 02/2019", determina trecho da decisão do juiz.

O proprietário do imóvel é Marcus Vinícius Picconi, que disse ter enfrentado problemas com Najila durante a vigência do contrato. Ela já havia atrasado em algumas ocasiões e resolvia a situação depois de um certo tempo. Até que, a partir de agosto do ano passado, a modelo deixou de cumprir suas obrigações. O dono do apartamento afirmou que a modelo chegou a ter a energia elétrica cortada por falta de pagamento e que, acrescidos os valores devidos em IPTU e condomínio, a dívida se aproxima dos R$ 40 mil. Marcus Vinícius ressalta que nunca falou com a inquilina. Ele mora em Barcelona e deixou o imóvel aos cuidados de uma imobiliária.

O apartamento em que Najila morava se tornou foco da apuração do suposto estupro. Logo depois de gravar uma entrevista ao repórter Roberto Cabrini, a modelo acusou que houve um arrombamento no imóvel. A administradora do condomínio esteve na 11ª Delegacia registrando um boletim de ocorrência afirmando o contrário.

Najila nunca procurou a Polícia Civil para comunicar o suposto furto. A modelo afirmou que teria um vídeo que serviria de prova do estupro e que estaria gravado em um tablet guardado no apartamento. As imagens não foram entregues à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, onde o caso é investigado.

A Justiça acatou o pedido da Polícia Civil em expedir um mandado de busca e apreensão no apartamento, mas Najila não foi encontrada, apesar de agentes visitarem o local inúmeras vezes. Moradores do condomínio informaram que ela está fora há dias, mas o carro permanece na garagem.

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Quina de São João pode pagar R$ 140 milhões nesta segunda

  • Redação
  • 24 Jun 2019
  • 07:40h

(Foto: Divulgação)

A tradicional Quina de São João pode pagar um prêmio de R$ 140 milhões para quem acertar as cinco dezenas sorteadas na noite desta segunda-feira (24). O sorteio será realizado às 20h do horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Como não acumula, o prêmio será pago a quem acertar a maior quantidade de números. As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje em qualquer casa lotérica do país ou pelo portal Loterias Online para clientes do banco. Mais barata que a Mega-Sena, a aposta mínima custa apenas R$ 1,50. No caso da internet, o serviço oferece ainda um combo especial com 20 apostas para o concurso.

Anatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

  • Redação
  • 23 Jun 2019
  • 13:55h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com objetivo de ampliar o acesso à banda larga no Brasil, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert). A proposta é a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa. “O Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes”, disse o conselheiro relator do plano, Aníbal Diniz, em declaração publicada pelo site da Anatel. O plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

Ninguém acerta dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 6,2 milhões

  • Redação
  • 23 Jun 2019
  • 09:37h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Após sorteio realizado na noite deste sábado (22) para o concurso 2.162, ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena e o prêmio acumulou para R$ 6,2 milhões. Os números sorteados foram 11 - 16 - 22 - 30 - 34 - 42. De acordo com o G1, 35 pessoas acertaram a quina, levando como prêmio R$ 44.279,94. Já para a quadra, foi contabilizado 2.763 acertadores, levando cada um deles um prêmio de R$ 801,30. O próximo sorteio da Mega-Sena acontece na próxima quinta-feira (26). 

Filho de Huck e Angélica sofre grave acidente de lancha e é internado no Rio de Janeiro

  • Redação
  • 23 Jun 2019
  • 07:53h

O filho mais velho dos apresentadores Angélica e Luciano Huck, Joaquim (14), sofreu um acidente de lancha em Ilha Grande, no Rio de Janeiro, na tarde deste sábado (22). De acordo com informações do jornal O Globo, ele foi internado no Hospital Copa Star, da rede D'or, na capital fluminense, em estado grave, após passar pela emergência pediátrica. Também segundo a publicação, Luciano chegou ao hospital de helicóptero, por volta de meia-noite, e segue no local para acompanhar os procedimentos realizados.  Ainda não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde de Joaquim ou como ocorreu o acidente.  Segundo o Corpo de Bombeiros, eles não foram acionados para nenhum salvamento envolvendo lanchas na baía de Ilha Grande, onde ocorreu o incidente. O passeio em família, com direito à observação de uma baleira, foi registrado nas redes sociais do apresentador: "Olha Joaquim, olha, Beni, está vendo, Eva? Está mais pertinho, bem devagarzinho e está super calminha, hein. Nós somos os Whale Watchers da Ilha Grande", diz Luciano. Veja:

 

Mega-Sena pode pagar R$ 2,5 milhões para quem acertar seis dezenas neste sábado

  • Redação
  • 22 Jun 2019
  • 08:06h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (22), um prêmio de R$ 2,5 milhões para o ganhador que cravar as seis dezenas. As apostas para o concurso 2.162, segundo o G1, podem ser feitas até às 19h, no horário de Brasília, na internet ou em casas lotéricas de todo o país. O valor mínimo que pode ser apostado para o prêmio é de R$ 3,50. O sorteio será realizado na cidade de São Paulo às 20h. 

Comissão analisa indenização para Dilma, e decisão será de Damares

  • FolhaPress
  • 22 Jun 2019
  • 07:10h

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985). O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

O requerimento da ex-presidente --que foi presa e torturada durante o regime militar-- foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da comissão.

No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.

O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".

Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.

Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.

No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos "97 comunistas infiltrados" em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.

Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda "a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável".

Na entrevista, Damares disse que a petista "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou".

No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como "perseguição política" e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.

Após a publicação desta reportagem no site da Folha nesta sexta (21), a ministra Damares afirmou, em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal". "Vou analisar, no que tange às legalidades, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso", disse.

A composição do colegiado foi alvo de questionamento neste ano. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à PGR (Procuradoria-Geral da República), defendeu que o ministério revogasse a nomeação, feita por Damares, de novos conselheiros da Comissão de Anistia a fim de "assegurar a necessária imparcialidade e independência" do órgão.

Segundo a Procuradoria, o novo conselho conta com "pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparação a atos da Comissão da Anistia e do ministro da Justiça e à instauração da Comissão Nacional da Verdade".

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Bolsonaro vê ministros como 'fusíveis' e admite problemas na articulação política

  • por Talita Fernandes e Daniel Carvalho | Folhapress
  • 21 Jun 2019
  • 16:12h

Foto: Reprodução revista Veja

Ao anunciar mudanças em sua equipe ministerial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu que seu governo tinha problemas na articulação política. "Tínhamos problema na articulação política em parte sim", afirmou em entrevista no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21).

Por meio de medida provisória publicada na quarta-feira (19), Bolsonaro transferiu a articulação política de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Esta foi a primeira vez que ele falou sobre a mudança. Segundo ele, os ministros que ocupam as pastas do Planalto são "fusíveis" e se queimam para proteger o presidente.

Ele minimizou o fato de ter retirado de Onyx a tarefa de diálogo com o Congresso e disse que a função dele "é a mais ingrata".

O presidente comparou o trabalho a de jogadores de futebol dizendo que quando um centroavante erra, sua falha é esquecida, mas que um goleiro nunca é perdoado por tomar um gol.

Desde o início do governo, deputados e senadores se queixavam do tratamento dado por Onyx às bancadas e aos partidos.

A relação entre o Legislativo e o Executivo é vista como frágil e, na última terça-feira (18), o Senado impôs nova derrota ao Planalto ao derrubar decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas. O assunto ainda precisa ser analisado pela Câmara.

Nesta sexta, Bolsonaro disse ainda que acredita que as coisas agora estão adequadas no Planalto. "Aqui não tem ministro fraco ou forte, todo mundo tem que jogar junto nesse time", afirmou.

Além de mudanças feitas na Casa Civil e na Secretaria de Governo, Bolsonaro anunciou nesta sexta a ida de Jorge Oliveira Francisco para a Secretaria-Geral no lugar de Floriano Peixoto, que vai presidir os Correios. Segundo ele, não haverá mais mudanças em sua equipe.

O QUE MUDA COM A MP

Reforma agrária e demarcação de terras indígenas

Temporariamente sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça (de Sergio Moro), voltam à Agricultura (chefiada por Tereza Cristina). A medida, proposta na reforma administrativa de janeiro, foi derrubada pelo Congresso no fim de maio

Articulação política

Antes responsabilidade da Casa Civil, sob Onyx Lorenzoni, passa para a Secretaria de Governo. A pasta será chefiada pelo general Ramos, após a demissão do general Santos Cruz na quinta (13)

Imprensa nacional e Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ)

Deixam a Casa Civil e passam para a Secretaria-Geral, sob o general Floriano Peixoto. O SAJ é responsável pela análise jurídica de atos assinados pelo presidente

Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

Sai da Secretaria de Governo e vai para a Casa Civil. Órgão é responsável por elaborar e acompanhar programas de infraestrutura e privatizações.

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Bolsonaro será o primeiro presidente a participar da Marcha para Jesus

  • Redação
  • 20 Jun 2019
  • 15:23h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro participa, na tarde desta quinta-feira (20), da Marcha para Jesus de São Paulo, principal encontro evangélico do país. Ele é o primeiro presidente a participar do evento, de acordo com informações do jornal Estado de S.Paulo. No ano passado, ainda como pré-candidato à Presidência da República, ele foi pela primeira vez à marcha em São Paulo, acompanhado do então senador Magno Malta, que é pastor evangélico. Na ocasião, ele falou que era uma oportunidade para pregar “valores familiares” e lutar “contra o aborto, contra as drogas e pelo respeito às crianças em sala de aula”. E prometeu que, como presidente eleito, voltaria lá. A confirmação veio em março deste ano, quando recebeu no Palácio do Planalto lideranças evangélicas, entre elas a do apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, organizador da Marcha para Jesus. Nesta quinta, Bolsonaro subirá ao palco ao lado do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), pastor da Catedral do Avivamento que se tornou um dos principais articuladores do presidente junto à bancada evangélica no Congresso.

 

Estados do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária

  • Alexandro Martello | G1
  • 20 Jun 2019
  • 11:43h

(Foto: Reprodução)

Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais. O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara. No entanto, eles querem alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário. Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo. Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional, e que o comitê gestor do IBS seja formado apenas por representantes de estados e municípios.

 

Aposta de Osasco-SP leva sozinha prêmio de R$ 124 milhões da Mega-Sena

  • Redação
  • 20 Jun 2019
  • 08:23h

(Foto: Reprodução)

Um apostador da cidade de Osasco em São Paulo, levou sozinho o prêmio de R$ 124.209.628,25, sorteado na útima quarta-feira (19). As dezenas sorteadas foram : 08 - 09- 10 - 24 - 42 - 44. Outras 255 apostas acertaram a quina; cada uma levou R$ 22.718,64. A quadra teve 15.769 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 524,83. O próximo concurso será no próximo sábado (22). O prêmio é estimado em R$ 2,5 milhões. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Filho de Datena supera dependência química e ganha programa em afiliada da Band

  • Redação
  • 19 Jun 2019
  • 14:38h

Foto: Arquivo Pessoal/Instagram

Aos 62 anos, o apresentador José Luiz Datena tem buscado deixar o seu legado na TV. Depois de Joel Datena ser anunciado à frente de um telejornal matinal em São Paulo, agora Vicente Datena foi contratado por uma emissora de Goiânia, afiliada da Band. Ele é o segundo filho da lista de cinco herdeiros e lutou por anos contra o vício em crack, assunto comentado pelo pai em diversas entrevistas. Vicente deve ficar no comando do “Na Tela”, programa jornalístico policial, muito semelhante ao “Brasil Urgente”, mas que cobre crimes na cidade de Goiânia e região. No Instagram, Vicente compartilhou um vídeo ao lado de Datena para anunciar a novidade. “Oi, esse aqui você já sabe, é o Datena”, diz o filho, apontando para o pai. “Bom, esse é o Vicente, meu filho. Em breve, ele vai ser a sua voz aí na TV Band”, diz o experiente apresentador. “Jornalismo de verdade, segurança pública, saúde e educação. Em Goiás eu já estou chegando. Jornalismo com responsabilidade”, acrescentou Vicente, recebendo um beijo do pai. “Esse é o cara”, finaliza Datena, sem esconder o olhar orgulhoso. As informações são do Notícias da TV, do UOL. Datena já relatou a história da dependência química do filho em algumas ocasiões. Recentemente, em 2008, ao contar a história de uma confeiteira que venceu o vício, o apresentador citou o drama enfrentado com o seu filho. “Eu vivi isso dentro da minha casa durante um bom tempo. Eu tinha certeza absoluta que meu filho, que é uma pessoa maravilhosa e largou há muito tempo essa droga maldita, sempre foi e sempre será um cara magnífico.E um pai de família exemplar, uma pessoa exemplar, e que a droga tinha tomado da gente”, disse emocionado.