BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Bahia Notícias
- 26 Dez 2025
- 10:26h
Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), pelos crimes de difamação e injúria eleitoral contra o chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. A pena fixada foi de seis meses e 25 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de dez dias-multa. A decisão ainda cabe recurso.
Conforme a Folha de São Paulo, a sentença foi proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital paulista e refere-se a declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral realizado em agosto de 2024, quando ainda era candidato. Na ocasião, ele afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, insinuando que os recursos não teriam beneficiado a população do município.
Para a juíza Clarissa Rodrigues Alves, responsável pelo caso, o prefeito extrapolou os limites da crítica política ao associar deliberadamente o apelido de Marco Aurélio Santana Ribeiro ao crime organizado. Segundo a magistrada, a forma como a declaração foi construída “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”.
Na decisão, a juíza destacou que é de conhecimento público que “Marcola” é o apelido de um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e não da vítima, o que tornaria inevitável, para o público, a associação feita durante o debate.
A defesa de Yamauchi alegou que se tratava de uma crítica genérica, sem intenção de ofensa, sustentando ainda que o chefe do gabinete presidencial, por ocupar cargo público, estaria sujeito a críticas mais duras no ambiente eleitoral. Argumentou também que o prefeito não conhecia pessoalmente a vítima e apenas reproduziu informações divulgadas pela imprensa.
Os argumentos foram rejeitados pela Justiça Eleitoral. Na sentença, a magistrada afirmou que as reportagens citadas pela defesa “jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”. Segundo o juízo, Yamauchi “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria narrativa, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”.
Além da condenação criminal, a juíza negou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos, considerando a gravidade da conduta e o alcance da ofensa, realizada durante um debate transmitido ao vivo pela internet. Procurada, a Prefeitura de Diadema não se manifestou.
O episódio já havia resultado em condenação na esfera cível. Em abril deste ano, a Justiça de São Paulo determinou que Yamauchi pagasse R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ao reconhecer “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do assessor da Presidência da República. À época, o Tribunal de Justiça apontou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e integraram uma estratégia de desinformação no período eleitoral.
- Bahia Notícias
- 26 Dez 2025
- 08:24h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou a ampliação em 99% no número de profissionais do Programa Mais Médicos, durante os últimos três anos. Neste período, a quantidade de profissionais em atuação subiu de 13,7 mil para 27,3 mil.
Segundo a pasta, esse fortalecimento permitiu ao Sistema Único de Saúde (SUS) ampliar a cobertura e qualificar a assistência na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a redução de agravos à saúde e de internações evitáveis em 4,5 mil municípios brasileiros.
De acordo com o órgão, nesses territórios, 60% dos médicos que atuam em municípios de alta vulnerabilidade fazem parte do programa.O ministério comunicou ainda que a ampliação do programa vai influenciar diretamente no acesso equitativo ao cuidado em saúde para cerca de 67 milhões de brasileiros.
Entre 2022 e 2025, o número de atendimentos na Atenção Primária — porta de entrada do SUS — aumentou em 30%, passando de 23,9 milhões para mais de 31 milhões de atendimentos anuais. Esse crescimento foi impulsionado, sobretudo, pelo aumento dos atendimentos realizados por médicos que integram as atuais 60,4 mil equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.
- Por Patrícia Campos Mello | Folhapress
- 24 Dez 2025
- 18:32h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
A química entre os presidentes Lula (PT) e Donald Trump não deve impedir que os Estados Unidos tentem interferir na eleição brasileira de 2026, da mesma maneira que intervieram nos pleitos de Argentina e Honduras, na visão do governo do Brasil.
Na opinião de um alto funcionário do governo Lula, ao remover grande parte das tarifas sobre produtos brasileiros e as sanções da Lei Magnitsky, Trump pode ter feito apenas um recuo tático após a malfadada tentativa de impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas o Brasil conta com a possibilidade de Trump usar no Brasil a mesma estratégia adotada nas eleições da Argentina e de Honduras neste ano. Na eleição legislativa argentina, Trump condicionou a concessão de um pacote de ajuda financeira ao país de US$ 20 bilhões a um bom desempenho do partido de Milei no pleito.
Na eleição presidencial hondurenha, Trump apoiou abertamente o candidato da ultradireita, Nasry "Tito" Asfura, e a presidente do país, a esquerdista Xiomara Castro, alega que houve um "golpe eleitoral" por causa da "interferência do presidente dos Estados Unidos".
Antes da eleição, Trump afirmou que a candidata governista, Rixi Moncada, era comunista e que sua vitória entregaria o país ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e seus "narcoterroristas". Na véspera da eleição, Trump concedeu indulto ao ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, aliado de Asfura, que tinha sido condenado a 45 anos de prisão por tráfico de cocaína para os EUA.
Depois de quase um mês da eleição, ainda não há resultados. Asfura está na liderança por uma pequena vantagem sobre o conservador Salvador Nasralla, e uma apuração especial está em curso. Na semana passada, o Departamento de Estado revogou um visto e cassou outro de duas autoridades eleitorais de Honduras pertencentes ao partido de esquerda de Xiomara Castro, alegando que elas estariam interferindo na apuração dos votos.
O governo brasileiro acredita que precisa ter certas "vacinas" contra uma possível intervenção americana. Uma delas é a cooperação com os Estados Unidos em combate ao crime transnacional, anunciada recentemente.
Trump tem usado o combate ao narcotráfico como justificativa para os ataques a barcos no Caribe e para as ameaças militares à Venezuela. A cooperação foi usada de forma preventiva também para bloquear tentativas dos bolsonaristas de pedir intervenção americana no Brasil para combater o crime organizado.
O governo acredita que a agenda internacional terá um peso inédito na eleição presidencial brasileira. A percepção é de que Trump irá apoiar abertamente aquele que vier a ser o candidato da direita, ideologia mais alinhada ao atual governo dos EUA.
Em relação à Venezuela, o governo brasileiro está alerta durante o recesso para a possibilidade de alguma intervenção militar americana. E autoridades admitem que o governo americano não tem se mostrado aberto a um papel maior do Brasil ou outros países em conversas com o ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Mas impedir uma ação militar na Venezuela é considerada prioridade número um pelo governo brasileiro. Caso haja uma ação usando como desculpa o combate ao narcotráfico, isso poderia se tornar um precedente. Na visão do governo, esse pretexto poderia ser usado em futuras intervenções em países como Colômbia e México, por exemplo.
No âmbito bilateral, Brasil e EUA ainda negociam para retirada do restante das tarifas sobre produtos brasileiros e para restituir os vistos revogados de ministros brasileiros e familiares. Uma reunião entre ministros estava prevista para novembro, mas só deve sair em janeiro.
- Por Folhapress
- 24 Dez 2025
- 16:28h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria ligado seis vezes em um mesmo dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para saber do andamento da análise da operação de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Em novo comunicado divulgado na noite desta terça-feira (23), Moraes disse que "inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto".
O magistrado confirmou a realização de duas reuniões com Galípolo, em 14 de agosto e 30 de setembro. Segundo ele, os encontros tinham como objetivo tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras e foi usada pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes.
"Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master", afirmou.
O ministro disse ainda que o escritório de advocacia de sua esposa --que possui contrato com o Master-- "jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central".
O Master teve a liquidação decretada pelo BC em 18 de novembro, e seu controlador, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal diante da suspeita de fraudes de R$ 12 bilhões. Dias depois, ele foi solto pela juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Segundo a reportagem de O Estado de S. Paulo, a série de telefonemas seria parte de uma de ao menos cinco conversas entre Moraes e Galípolo sobre o Master.
A informação foi obtida pelo jornal com pessoas do meio jurídico e do mercado financeiro que ouviram relatos de um dos envolvidos.
Os relatos de que Moraes teria procurado o presidente do BC para conversar sobre o Master ampliaram os questionamentos sobre o magistrado. A notícia foi publicada inicialmente pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, citando quatro contatos entre o ministro e o chefe da autoridade monetária para tratar do assunto.
Políticos de oposição cobraram explicações do ministro. Eles destacaram a informação, revelada anteriormente, de que o escritório da mulher do magistrado teria um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses do Master.
De acordo com outra reportagem do jornal O Globo, a contratação do Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria validade de 36 meses, a partir do início de 2024. Com isso, o acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Integram o escritório a esposa do ministro e dois filhos do casal.
Em uma primeira nota, Moraes afirmou ter recebido Galípolo para reuniões "em virtude da aplicação da Lei Magnitsky". Inicialmente, o ministro não citou a data do encontro. Ele se tornou alvo de sanções financeiras pelo governo dos EUA em 30 de julho, e a punição foi retirada no dia 12 de dezembro. Segundo O Globo, o encontro com Galípolo teria ocorrido em julho.
No primeiro comunicado, o ministro não comentou diretamente os relatos de que teria pedido a aprovação do negócio entre o Master e o BRB.
Na nota divulgada na noite desta terça, Moraes disse que a primeira reunião ocorreu em 14 de agosto, após a primeira aplicação da Lei Magnitsky. Já o segundo encontro, disse o ministro, se deu em 30 de setembro, após a mesma lei ter sido aplicada sobre Viviane, em 22 de setembro.
"Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto", afirmou.
Mais cedo, o BC também emitiu uma nota em que afirmou que "manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky". A instituição não detalha datas ou os nomes dos integrantes que estiveram com o magistrado e também não comenta os relatos de pressão pela liberação da venda do Master.
Comunicados desse tipo, em que o BC informa reuniões de seus integrantes com membros externos, são pouco usuais na operação da instituição. Embora o BC admita que manteve reuniões com Moraes, os encontros não constam na agenda pública do presidente do órgão, Gabriel Galípolo, nem nos compromissos dos oito diretores que integram a autoridade monetária. Procurado, o BC não se manifestou sobre a falta de registro das reuniões.
O nome de Moraes consta uma única vez na agenda de Galípolo, no dia 29 de setembro, quando o presidente do BC participou da posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes nos cargos de presidente e vice-presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. Mas não há indicativo de que eles teriam se reunido nessa ocasião.
- Por Pedro S. Teixeira | Folhapress
- 24 Dez 2025
- 12:19h
Foto: Divulgação / PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, nesta segunda-feira (22), que bastou um notebook para que dois jovens fizessem o maior furto a banco da história do país, em um hotel cinco estrelas de Brasília. "Em meia dúzia de comandos, conseguiram desviar R$ 800 milhões, a maioria felizmente recuperada", afirmou.
O chefe da PF fazia referência ao maior ataque cibernético da história do país, que ocorreu em 30 de junho. Foram R$ 813,79 milhões desviados de contas mantidas junto ao Banco Central, por meio de uma infiltração aos sistemas da C&M Software --uma empresa que faz a ponte entre instituições financeiras e o Pix.
O assalto ao Banco Central em Fortaleza no ano de 2005, por exemplo, que exigiu túneis, engenharia, logística, e envolveu várias mortes na divisão do dinheiro, deixou prejuízo de R$ 165 milhões.
As investigações sobre o ataque hacker revelaram uma intricada operação de lavagem de dinheiro, que levou a um acordo de cooperação entre a autoridade policial, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
A estatal ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e 25 bancos compartilharão informação e conhecimento para facilitar o combate aos crimes financeiros e digitais.
Segundo Rodrigues, os desdobramentos da operação Magna Fraus, que investigou os suspeitos do crime, também levaram o BC a rever a regulação das 'contas bolsão', que reuniam recursos de diversas pessoas sob um único titular.
A resolução conjunta nº 16 da autoridade monetária obriga o compartilhamento de informações sobre os titulares de cada conta do correspondente bancário à instituição financeira que atua como bank as a service (baas, que possibilita a empresas de diferentes segmentos oferecerem serviços financeiros a seus clientes).
A dispersão do dinheiro furtado no ataque à C&M Software ocorreu por meio de contas bolsões e criptomoedas, conforme conversas obtidas pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) entre dois dos suspeitos: o estudante de medicina Patrick Zanquetim de Morais e Ítalo Jordi Santos Pireneus --cujo apelido é Breu.
Os advogados indicados nos autos de Zanquetim e de sua namorada Nilla Vitória Ribeiro Campos, que também foi presa durante a investigação, dizem ter deixado o caso. Procurado pela Folha, o advogado Eduardo Moura, que representa Breu, não responde a emails desde novembro. O telefone de seu escritório tampouco atende.
No evento desta segunda, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que as instituições financeiras que não prestam contas ao BC são um problema para o sistema financeiro. "O problema são as contas bolsão, que são abertas com dois CPFs e um CNPJ. Elas recebem dinheiro do crime, mas o que aparece publicamente é só o CNPJ e dois CPFs. Embaixo disso, está tudo podre, é lavagem pura", afirmou.
Mercadante sugere que a autoridade monetária reduza o prazo de adequação, que está previsto para o fim do ano que vem, para seis meses. "Não regularizou, fecha."
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, depois do ataque à C&M Software e da Operação Carbono Oculto, que investigou fundos suspeitos de lavagem de dinheiro, a entidade composta pelos principais bancos fez uma autorregulação para dificultar a abertura de contas em nome de terceiros e fechar imediatamente as que estiverem sob suspeita.
PF ENCONTROU ESTUDANTE DE MEDICINA E JOGADOR DE PÔQUER
De acordo com as investigações, Henrique Magnavita Lins, chamado de "Russo", e Wesley Nascimento Lopes, conhecido como "Spider", e Marcos Paulo Pereira de Oliveira, de apelido "Leitão", completariam o núcleo central do ataque cibernético, junto de Breu e Zanquetim. Os cinco estão presos.
Breu seria responsável pela articulação, enquanto Zanquetim faria o "resumo dos valores" (expressão usada entre cibercriminosos para se refereir ao desbloqueio do dinheiro). Ele faria isso com criptomoedas mediante cobrança de uma comissão de 3%, de acordo com a denúncia do MP-SP.
Russo, um paulista residente em Goiânia, e o mineiro Spider também teriam coordenado a operação. Segundo o MP-SP, os suspeitos criaram um sistema espelhado fraudulento que enviava ordens como se fosse a C&M Software diretamente ao Banco Central.
As transferências ocorreram com uma conexão à internet sob responsabilidade de Leitão. A rede estava registrada em nome de um laranja.
Os jovens mencionados pelo chefe da PF eram Breu e Russo, que comandaram a execução do crime do Royal Tulip, um hotel de cinco estrelas na capital federal, segundo depoimentos às autoridades.
A Folha não conseguiu localizar as defesas de Russo, Spider e Leitão.
As autoridades prenderam 23 pessoas desde o início das investigações do incidente, sem contar João Nazareno Roque, funcionário da C&M Software detido pela Polícia Civil de São Paulo. Duas prisões ocorreram na primeira fase da operação da PF, em 15 de julho, e 21, na segunda fase, em 30 de outubro.
Durante as operações, as autoridades apreenderam 15 veículos de alto luxo, como os que estavam com os suspeitos, incluindo dois automóveis da marca BMW, um da Mercedes Benz, além de um utilitário esportivo da Porsche (Cayenne).
A reportagem localizou processos criminais em curso nas Justiças paulista, goiana e federal.
A quebra do sigilo de contas na corretora de criptomoedas Bybit, a pedido da PF, revelou os nomes de Zanquetim e de Nilla.
Dos R$ 813,79 milhões desviados via Pix durante o ataque à C&M Software, cerca de R$ 205 milhões chegaram a carteiras de criptomoedas de Zanquetim e Nilla, um casal morador de Goiânia, preso em julho. Ele é um estudante de medicina, ela, uma médica recém-formada.
Outra fonte relevante foi o celular do corretor. No dispositivo, os investigadores encontraram as primeiras referências a Breu, que se declara um jogador de pôquer. Segundo denúncia do MP-SP, ele integra o núcleo central que executou o ataque hacker.
Ainda em 30 de outubro, a Polícia Federal prendeu o autônomo Marcos Paulo Pereira de Oliveira em Goiânia. Já sob custódia, ele disse à PF que atuou como motorista de Breu, durante uma viagem à Brasília no dia 29 de junho, um dia antes do incidente.
No depoimento, Oliveira identificou outros sete suspeitos que estiveram na capital federal, incluindo Russo. Procurado, o advogado de Oliveira também não respondeu à reportagem.
Na casa do motorista, a PF encontrou, além de um BMW, carteiras de criptomoedas e dispositivos eletrônicos. Os agentes também apreenderam dispositivos eletrônicos e dinheiro vivo na casa de outros cinco suspeitos em Goiânia.
Conforme informações do site O Bastidor confirmadas pela Folha, Breu e mais quatro suspeitos deixaram o Brasil, em julho, em um jato particular com destino a Buenos Aires. As autoridades, depois, detiveram Breu em Madri.
Russo e Spider deixaram o país com destino à Frankfurt, na Alemanha, no dia 1º de julho.
No dia 31 de outubro, a PF anunciou a execução de seis mandados de prisão na Espanha e dois na Argentina.
- Bahia Notícias
- 24 Dez 2025
- 10:15h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou, na manhã desta quarta-feira (24), a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de prisão por tentativa de golpe de Estado, com destino ao Hospital DF Star. Ele ficará internado para a realização de uma cirurgia prevista para o dia de Natal (25).
A autorização para o procedimento foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) e atendeu ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente nesta terça-feira (23).
Segundo a autorização judicial, a cirurgia será para correção de hérnia inguinal bilateral. Hérnia inguinal é uma condição em que um tecido do abdômen se projeta, formando uma protuberância na região da virilha.
- Bahia Notícias
- 23 Dez 2025
- 14:45h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido de progressão de regime prisional para o semiaberto formulado pela defesa de Walter Delgatti Neto. O caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator.
Delgatti cumpre pena em regime fechado na Penitenciária II de Tremembé (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, a mando da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Em documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o condenado já cumpriu 20% da pena, o equivalente a um ano, onze meses e cinco dias, requisito legal para a progressão. O órgão também citou o comportamento do apenado durante o período de reclusão.
“O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou o procurador-geral no parecer.
Apesar da manifestação favorável da PGR, não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final, se pronuncie sobre o caso. Carla Zambelli, coautora dos crimes, foi condenada na mesma ação e permanece presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil.
As informações são da Metrópoles.
- Por Pedro Lovisi | Folhapress
- 23 Dez 2025
- 14:43h
Foto: Divulgação / Otávio Honorato
Em uma decisão inédita, a Justiça Federal suspendeu na semana passada o licenciamento ambiental que a mineradora Samarco havia conseguido com órgãos reguladores de Minas Gerais para ampliar seu complexo minerário em Mariana –o mesmo que colapsou em 2015, matando 19 pessoas e causando o maior desastre ambiental do país.
Na decisão, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho acatou argumentos de organizações da sociedade civil de que a mineradora não considerou, em seu estudo de impacto ambiental, um volume de chuvas atípico que pode ser gerado pelo aquecimento global. Essa é a primeira vez que o poder Judiciário suspende o licenciamento ambiental de um projeto minerário citando riscos atrelados às mudanças climáticas.
Por meio de nota, a Samarco disse que não foi intimada da decisão. "Confiamos na legalidade e na legitimidade do processo de licenciamento do projeto de longo prazo conduzido pelos órgãos competentes, certos de que sua robustez técnica e conformidade legal serão confirmadas", afirmou. A empresa pode recorrer.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais também afirmou que não foi notificada da decisão e que "reitera seu compromisso com a correta aplicação das normas ambientais, com o fortalecimento da gestão municipal e com a proteção do meio ambiente".
A ação foi protocolada em julho pelo coletivo Loucos por Bento, formado por ex-moradores do distrito de Bento Rodrigues, um dos dois que foram destruídos pela enxurrada de lama há dez anos. Com pareceres técnicos de organizações ambientais, os autores argumentaram que o estudo de impacto do projeto Longo Prazo, da Samarco, leva em conta apenas séries históricas de precipitação, subestimando a probabilidade de chuvas futuras serem mais fortes.
O processo de licenciamento ambiental para atividades minerárias em Minas Gerais não exige a apresentação dessas estimativas. A legislação, apoiada em uma resolução de 2022 da ANM (Agência Nacional de Mineração), prevê que as empresas donas dos empreendimentos a serem licenciados calculem, com base em uma base de dados pré-existente, qual foi a chuva máxima na região nos últimos 10 mil anos –e é esse índice que baseia a análise técnica sobre qual deve ser a rigidez das estruturas instaladas.
Em Minas Gerais, essas avaliações são feitas por órgãos ligados ao governo estadual, como a Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e o Copam, conselho responsável por aprovar o licenciamento ambiental.
No caso do projeto da Samarco, relatório técnico encomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais diz que a empresa considerou dados de precipitação em Ouro Preto (cidade vizinha de Mariana) entre 1961 e 1990 para modelar a chuva máxima provável para a região. Nesse caso, a precipitação máxima foi de 400 milímetros em um dia, abaixo por exemplo do volume registrado em algumas cidades do Rio Grande do Sul durante as enchentes do ano passado e do que o registrado em São Sebastião em 2023.
"Os estudos ambientais apresentados no processo de licenciamento não consideraram como as mudanças climáticas –com possibilidade de aumento das ocorrências de eventos extremos– afetarão o ciclo hidrológico", diz o relatório. "Ou seja, não foram elaborados estudos ambientais que utilizam metodologia mais complexa, que integram dados históricos com cenários futuros, e também não foi utilizada a abordagem de adaptação dos efeitos adversos da mudança do clima."
Um outro relatório acoplado à ação, assinado pelo cientista Mark Chernaik, da Environmental Law Alliance Worldwide, diz haver alto grau de certeza de que o ciclo hidrológico em Minas Gerais durante os anos de 2029-2037 (período de operação do empreendimento que a Samarco quer ampliar) será diferente dos padrões de ciclo hidrológico histórico.
O projeto da Samarco em questão prevê a construção de uma barragem e de uma pilha de rejeitos –essa última é formada por rejeitos secos. O empreendimento é tido como essencial para os planos de expansão da mineradora, uma joint venture entre a Vale e a BHP que, antes da tragédia de Mariana, era uma das maiores produtoras do Brasil de minério de ferro.
De acordo com especialistas, a decisão abre brecha para que outros licenciamentos ambientais sejam revistos pela Justiça, o que poderia desencadear queixas constantes de mineradoras.
"A falta de previsibilidade para o setor produtivo tem se tornado um risco muito grande. Eu questiono até que ponto isso precisa ser levado para o Judiciário, porque estamos tirando de um órgão técnico e levando para o Judiciário, que não tem condição técnica", afirma Regina Barbosa, advogada especialista em direito ambiental e minerário.
"Com o Judiciário intervindo nesse processo, o órgão regulador vai ter que acelerar isso para que as decisões tenham validade, porque isso acaba enfraquecendo a própria autoridade técnica do órgão", acrescenta.
Na decisão, a juíza pontua que a ação serve ao propósito de questionar a legalidade e a legitimidade de atos já praticados. Ela ainda citou que as barragens de Mariana e Brumadinho que romperam em 2015 e 2019, respectivamente, também haviam sido licenciadas pelo Poder Público seguindo parâmetros técnicos considerados adequados à sua época.
O tom adotado pela juíza foi bastante celebrado por organizações não governamentais e ambientalistas. Julio Grilo, ex-superintendente do Ibama em MG e vice-presidente do Fórum Permanente São Francisco, diz esperar que a decisão influencie outros casos.
"A crise climática tem gerado eventos extremos de chuva com volumes muito superiores aos que estamos acostumados, então estamos lidando com o imprevisível. Mas tem coisas que a gente pode fazer, como no mínimo dobrar os valores que se tem hoje de precipitação nos estudos de impacto", afirma. "Hoje, se uma barragem romper como decorrência de um evento extremo de chuvas, as mineradoras podem dizer que seguem a legislação e que o rompimento foi devido a uma chuva que não estava prevista."
- Bahia Notícias
- 23 Dez 2025
- 12:27h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União, o decreto de indulto natalino. Seguindo a linha adotada desde o início de seu mandato, o texto exclui explicitamente do perdão coletivo os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por qualquer crime que atente contra o Estado Democrático de Direito.
O indulto é uma prerrogativa constitucional que permite ao presidente extinguir ou reduzir penas, mas o governo manteve critérios rígidos para evitar que o benefício alcance alvos políticos ou membros da alta cúpula do crime organizado.
O decreto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sob a supervisão do ministro Ricardo Lewandowski, foca em critérios humanitários.
Os grupos beneficiados incluem gestantes de alto risco, além de mães e avós responsáveis por crianças ou adolescentes de até 16 anos com deficiência (desde que o crime tenha sido cometido sem violência), presos em estágio terminal de HIV, com doenças crônicas sem tratamento na unidade prisional, pessoas com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos ou cegos, maiores de 60 anos com condições facilitadas de acesso ao perdão e pessoas consideradas imprescindíveis para o cuidado de menores de 16 anos.
Assim como em anos anteriores, o governo estabeleceu uma lista extensa de impedimentos. Não têm direito ao indulto condenados pela trama golpista e crimes contra as instituições democráticas, lideranças de facções criminosas e detentos em Regime Disciplinar Difereciado (RDD) ou presídios de segurança máxima, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro, crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha) e delitos praticados contra crianças e adolescentes e condenados por crimes contra a administração pública, como
O texto reforça a postura do Planalto frente aos condenados pelos ataques de 2023. Paralelamente ao decreto, o presidente Lula indicou que pretende vetar o PL da Dosimetria, projeto que poderia reduzir significativamente as penas de envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados sugerem que o veto a esse projeto ocorra simbolicamente no dia 8 de janeiro de 2026, completando os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
- Bahia Notícias
- 23 Dez 2025
- 10:24h
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O Banco Central confirmou nesta terça-feira (23) que esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
A manifestação da autoridade monetária ocorreu após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmar que Moraes teria feito contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em quatro ocasiões, para discutir a venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília).
Ainda nesta terça-feira (23), Alexandre de Moraes divulgou nota na qual afirma ter recebido Galípolo para reuniões “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky”. O ministro foi punido com sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho, com retirada das punições no dia 12 de dezembro.
- Bahia Notícias
- 23 Dez 2025
- 08:20h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça de São paulo rejeitou uma ação movida pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, e pelo bispo Renato Cardoso contra a Netflix. Os religiosos pediam a retirada de suas imagens do documentário "O Diabo no Tribunal", lançado em 2023. A sentença foi proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva no dia 18 de dezembro. Cabe recurso.
Na ação, os bispos argumentaram que as imagens deles, captadas em reuniões da Universal, foram veiculadas duas vezes sem autorização em "sessões de libertação". Eles afirmaram que o documentário, que trata de um julgamento nos EUA onde uma "possessão demoníaca" foi usada como defesa em um caso de assassinato, é "sensacionalista" e causa confusão entre os fiéis. "As imagens pessoais foram incluídas no filme sem a devida autorização no âmbito de um entretenimento claramente sensacionalista e de temática perturbadora", disseram na petição. Eles destacaram ainda que os fatos narrados não têm relação com a Universal, que "prega conceitos e preceitos diversos".
Na defesa, a Netflix sustentou que o documentário tem caráter biográfico e informativo e que as imagens são usadas dentro do contexto geral da obra para ilustrar o embate de clérigos com fiéis. A plataforma afirmou que "não houve ilícito algum" e que a produção "não estabelece vínculo entre a Igreja Universal e os episódios que cercam o crime". Alegou também que "os rostos dos bispos não são exibidos de forma clara, não sendo possível identificá-los".
A magistrada acolheu a argumentação da defesa. "As imagens são antigas, de baixa qualidade e baixa resolução, o que torna difícil o reconhecimento cabal dos requerentes [os bispos]. Ainda que pudessem ser reconhecidos, não é possível estabelecer qualquer influência ou associação dos autores do processo ou de sua religião com o caso narrado", escreveu. A juíza considerou que as imagens foram utilizadas de forma meramente ilustrativa, citando em sua fundamentação a liberdade de imprensa e os direitos de informar e de criticar.
As informações são da UOL.
- Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 18:09h
Foto: Divulgação
Um homem de 33 anos, apontado como liderança de uma organização criminosa com atuação em Sergipe, foi preso neste domingo (21) no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação foi resultado de uma operação integrada entre forças de segurança da Bahia e do estado sergipano.
Segundo informações das investigações, o suspeito exercia função estratégica dentro do grupo criminoso, com atuação concentrada em áreas do norte de Aracaju, como os bairros Japãozinho e Lamarão. Ele é investigado por envolvimento em homicídios, tráfico de drogas e outros crimes de maior gravidade.
Conforme apurado pelas polícias, o homem teria participação direta na escolha de vítimas, na articulação de executores, além de atuar no fornecimento de armas e na organização logística das ações criminosas.
O suspeito foi localizado em um imóvel no distrito de Jauá, no litoral de Camaçari, após trabalho de inteligência conduzido por equipes do Departamento Especializado de Investigação Criminal (Deic). A operação contou ainda com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), além de unidades especializadas das polícias Militar e Civil de Sergipe.
Após a prisão, ele foi encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde foi cumprido mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio. O homem permanece custodiado e à disposição da Justiça.
- Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 14:04h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que o parlamentar deve adotar, em 2026, uma postura mais próxima do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que a observada em 2025, primeiro ano de sua gestão à frente da Casa.
Segundo essas avaliações, a mudança estaria relacionada ao cenário eleitoral do próximo ano. Motta pretende disputar a reeleição como deputado federal e também atuar para viabilizar a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba, estado onde Lula mantém índices elevados de votação.
Hugo Motta e Nabor Wanderley integram a base política do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). O governador não poderá concorrer à reeleição em 2026 e deve oferecer palanque a Lula na disputa pelo Senado.
Ainda de acordo com aliados, outro fator que contribui para uma aproximação maior com o Planalto são gestos recentes do presidente da República em direção ao comando da Câmara. Na semana passada, Lula nomeou Gustavo Feliciano, aliado de Motta, para o comando do Ministério do Turismo.
As informações são do Metrópoles.
- Por Anna Virginia Balloussier / Folhapress
- 22 Dez 2025
- 12:25h
Foto: Reprodução
Ali não havia dúvida: padre Júlio Lancellotti é um perseguido. Havia, isso sim, eletricidade política de sobra na primeira missa conduzida pelo clérigo desde que dom Odilo Scherer o proibiu de transmitir a celebração pela internet.
"Não quero ser exemplo para ninguém, só quero ser irmão de todos vocês, especialmente irmão dos mais pobres, dos abandonados", disse num dos momentos de maior exaltação na manhã deste domingo (21).
O padre liderou a cerimônia, agora só na modalidade presencial, na capela da Universidade São Judas, na Mooca, zona leste de São Paulo.
Há uma semana, ele anunciou que as celebrações semanais deixarão de ser exibidas ao vivo pela internet. Também afirmou que não deve continuar atualizando seus perfis nas redes. Sua última publicação no Instagram, uma discussão teológica, é de 10 de dezembro.
A decisão partiu do arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, por motivos ainda não esclarecidos —na ocasião, Lancellotti divulgou uma nota falando em "período de recolhimento temporário", e dom Odilo disse à Folha que o veto é "assunto de um bispo com seu padre". A Arquidiocese determinou uma auditoria financeira na paróquia de São Miguel Arcanjo, liderada há 40 anos por Lancellotti.
A missa começou com o clérigo acendendo velas para o Ocidente, que chamou de "prepotente", e para o norte, descrito como o lar dos poderosos, em contraposição ao sul global. "Quem não sabe onde é o norte é um desnorteado."
O público lotou a capela e aplaudiu numerosas vezes. Um grupo de mulheres transgêneros levantou um cartaz onde se lia "o amor ao próximo não pode ser silenciado". Uma delas, Rafaella Stephanny da Rocha, 29, disse estar lá para apoiar o padre "que me ajuda muito".
A pregação de Lancellotti, conhecido por seu trabalho social, teve a voltagem social de praxe. Abordou a violência contra mulheres ("nesta cidade marcada por feminicídio, Maria é sinal de vida") e mirou a elite. "Os lugares mais iluminados de São Paulo" são onde "não entra Jesus, lá não entram os pobres", afirmou. "Essas luzes ofuscam e não fazem chegar Jesus."
Evocou mais adiante um lema seu: "Força e coragem, ninguém desanime!". Depois disse que ele próprio repetia aquelas palavras para ver se se convencia. Comungou, recebendo a hóstia, rito central na Igreja Católica.
Com flores de papel distribuídas e erguidas no ar, cortesia do movimento Flores pela Democracia, Lancellotti encerrou sua participação incensado pela plateia.
O líder religioso abriu espaço para Raul Huertas, porta-voz da pastoral da comunicação da paróquia, ler um texto em desagravo a ele. "Quando ferem o padre, ferem também nossa paróquia", disse.
Huertas afirmou que há uma tentativa de incriminar e caluniar o clérigo que "ousa amar o próximo para além do discurso".
"Muitos dizem que o padre é o santo, e somos suspeitos para opinar sobre isso. No entanto, podemos afirmar que o seu dia a dia é profundamente humano, pois ele faz exatamente o que Jesus nos pediu."
Lancellotti voltou à palavra e fez propaganda de itens vendidos pelo bazar da paróquia. Um deles é uma camisa que pode ser lido como alusão ao lema bolsonarista "meu partido é o Brasil": "Meu partido é o pão partido".
Abaixo-assinado
Antes da missa, Elisa Huertas, também da pastoral de comunicação, anunciava um abaixo-assinado em favor do padre que contava com centenas de assinaturas. "Muitos não católicos" por ali, excepcionalmente, e expectativa de público dobrado em relação a missas passadas, ela estimava.
A professora Teresinha Pinto, 68, afirmou ter certeza de que o clérigo é alvo de perseguição. Tudo culpa de dom Odilo, disse, imputando-lhe carga ideológica. "É um cara ligado à extrema direita, sempre foi."
"Não tem nenhum sentido você proibir um padre que tenha um trabalho consistente na rua, que tenha um trabalho de evangelização, de transmitir uma mídia. A missa é muito bonita, vêm pessoas que nem são católicas", afirmou. "Hoje poucos padres têm a audiência dele. Quando ele está falando nas redes, ele está evangelizando."
O casal Luzanira Santana, 51, Donivan Paladino, 61, foi à capela com camisas estampadas com a silhueta do padre, compradas numa manifestação pró-Palestina na avenida Paulista. O que aconteceu com Lancellotti foi "um absurdo, cerceamento de liberdade", disse ela. "Eles que pregam tanta paz estão privando a pessoa de ser respeitada, de realizar uma obra assistencial tão importante."
"É censura, né?", engatou Donivan.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress via Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 10:23h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Em foco desde a revelação de contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, defende gigantes privados da educação e da saúde em casos que tramitam na corte.
Entre os clientes de 31 processos nos quais ela aparece como advogada estão a Hapvida, empresa de planos de saúde, e o SEB, grupo de educação que reúne escolas como Maple Bear, Pueri Domus e Concept e a universidade Unidombosco. As duas empresas estão entre as maiores do país em suas áreas de atuação.
A maior parte dos processos de Viviane no STF chegou ao tribunal após Moraes tomar posse, em 22 de março de 2017. Dos 31, 22 começaram a tramitar no tribunal depois dessa data. Dos 8 restantes, 3 tinham Moraes como advogado; os outros 5 são de quando ele era ministro da Justiça, no governo Michel Temer (MDB).
Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.
Viviane aparece como parte em todos os casos da banca na corte e não há processos nos quais outro advogado da firma assina sem ela. Os dois filhos do casal também são sócios e aparecem entre os advogados em alguns dos casos.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, Viviane abriu em 22 de setembro de 2025, como mostrou o jornal O Globo, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Naquela mesma data, o governo dos EUA aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky a ela e ao instituto Lex, que pertence à família.
Não há impedimento legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, mas há o entendimento de que um ministro não pode julgar causas de seus parentes. Aquele que se julgar amigo ou inimigo do parente de um colega também pode se declarar suspeito.
O processo com atuação de Viviane para o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, cujo valor total é de R$ 591 mil. Ela pediu uma liminar para suspender o caso no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A decisão foi concedida pelo ministro André Mendonça.
Viviane também atua para o dono da empresa, Chaim Zaher, em processos em outros tribunais.
No caso da Hapvida, o processo no STF é contra o estado do Amazonas, cuja Secretaria de Educação e Desporto rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde prestado pela companhia.
A alegação era que a operadora não estava prestando o serviço em algumas localidades. A empresa pedia o pagamento de R$ 22 milhões e conseguiu uma liminar nesse sentido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi discutida no STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.
O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando a suspensão do pagamento para a Hapvida, na contramão do que pedia Viviane. O mérito do caso acabou não sendo julgado pelo STF por perda de objeto, uma vez que houve uma decisão no processo de origem do caso em outro tribunal.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos da reportagem, e o SEB não quis se pronunciar.
BANCO MASTER
A atuação do escritório de Viviane entrou em foco após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma por 36 meses, a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
Com isso, o escritório ganharia, até o início de 2027, R$ 129 milhões da instituição financeira, caso ela não tivesse sido liquidada pelo Banco Central. Os valores são considerados acima dos praticados geralmente no mercado.
Se os pagamentos tiverem sido honrados até outubro de 2025, último mês antes da intervenção pelo BC, o contrato gerou ao escritório receita de R$ 79 milhões.
O documento que reproduz o contrato do banco com o escritório de Viviane teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, que foi preso em novembro. Em mensagens, ele teria deixado claro que os desembolsos para a firma de advocacia eram prioridade e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma.