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- Por Folhapress
- 07 Jan 2026
- 10:17h
Foto: Bahia Notícias
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente".
O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF.
O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo**
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
- Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 08:12h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação penal na qual é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A notificação foi recebida por Malafaia no dia 23 de dezembro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. O caso tem origem em uma representação do general Tomás Paiva contra o pastor. Gonet argumenta que, durante uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado, Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro do comandante e do Alto Comando do Exército. O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, reproduzido em postagens com mais de 300 mil visualizações, Malafaia declarou: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição". O procurador-geral sustenta que a fala imputou falsamente o crime de prevaricação aos generais e ofendeu especificamente o comandante Tomás Paiva.
O pastor, em contato com a reportagem, defendeu-se afirmando que sua fala não citou nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", disse. Malafaia também contestou a competência do STF para processar o caso, alegando não ter prerrogativa de função que justifique o foro especial. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", afirmou.
O procurador-geral encaminhou a denúncia ao ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de "estrita conexão" com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do próprio ministro. Malafaia neha tal conexão. "O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", concluiu o pastor, que também criticou o prazo de defesa durante o recesso judiciário.
O recesso e as férias coletivas do STF vão até o final de janeiro. Durante este período, apenas casos urgentes são analisados pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes. A determinação para a apresentação da defesa foi assinada por Moraes no dia 20 de dezembro.
As informações são da Folha de S. Paulo.
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2026
- 08:25h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (8) uma programação especial aberta ao público em memória aos três anos dos ataques que depredaram o edifício-sede da Corte. A iniciativa, parte da campanha “Democracia Inabalável”, tem como objetivos preservar a memória do episódio, reconhecer o trabalho de reconstrução e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A programação inicia às 14h30, no átrio do Espaço do Servidor, com a abertura da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”. Às 15h, será exibido o documentário “Democracia Inabalável: mãos da reconstrução”, produzido pela TV Justiça, que registra os relatos de profissionais do STF que testemunharam os ataques e participaram da recuperação do Palácio da Justiça.
Às 15h30, ocorre uma roda de conversa com jornalistas que cobriram os ataques. A atividade será conduzida pela jornalista Gabriela Guerreiro, então coordenadora de Imprensa do STF, e terá a participação de Weslley Galzo, do O Estado de S. Paulo; Marina Dias, do Washington Post em Brasília; e Gabriela Biló, fotógrafa da Folha de S. Paulo.
Às 17h, no Salão Nobre do STF, acontece a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”. Participam o teólogo e pesquisador Ronilso Pacheco, diretor do Instituto de Estudos da Religião (ISER); o historiador Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da UFRJ; a advogada e cientista social Juliana Maia Victoriano da Silva, gerente do Programa de Equidade Racial do Instituto Ibirapitanga; e o jornalista Felipe Recondo, cofundador do JOTA.
O edifício-sede do STF, projetado por Oscar Niemeyer, foi invadido e depredado em 8 de janeiro de 2023, durante ataques às sedes dos Três Poderes. Após os danos, as instalações foram restauradas e reabertas em 24 dias.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 05 Jan 2026
- 16:16h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A indústria financeira brasileira decidiu reforçar seu apoio ao Banco Central após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Conta), Vital do Rêgo, determinar a inspeção in loco da documentação do caso Banco Master pela área técnica da corte.
Em carta aberta, que será publicada nesta segunda-feira (5), sete associações do mercado bancário e de capitais vão reiterar que depositam plena confiança no trabalho do órgão regulador.
O documento vai dizer que é "imprescindível preservar a independência institucional do BC", e que o órgão tem supervisão bancária atenta e independente, "voltada para a solvência e integridade" do sistema de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
A leitura feita pelas instituições financeiras é que essa nova movimentação da Corte de Contas representa mais uma investida para constranger e dar um xeque-mate no BC, o que poderia desqualificar a decisão da autoridade de liquidar o Banco Master, tomada em novembro.
O documento vai reunir associações que no seu conjunto representam 602 instituições financeiras. Além disso, conta com o apoio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e também de outras entidades não bancárias como a B3 (bolsa de valores), de acordo com pessoas que participaram da articulação de bastidor nas últimas 48 horas para a elaboração do texto.
A visão geral do setor foi a de que é necessário dar um peso maior ao desagravo e mostrar a inquietação e o mal-estar do setor com o desenrolar dos acontecimentos diante da movimentação do TCU.
Um dos dirigentes que participou da elaboração do texto disse à reportagem que a carta mostra que a indústria tem um lado no caso Master: o BC.
O entendimento é que não se trata de uma defesa em particular do presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas da "autoridade técnica" do órgão regulador.
Se por um lado, a inspeção fez com que o relator do processo no TCU que apura falhas e omissões do BC no caso Master, ministro Jhonatan de Jesus, tivesse que esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão, por outro, as associações vêm com grande preocupação e desconfiança as razões que levaram o presidente do tribunal a determinar a inspeção.
Político da Paraíba, Vital do Rêgo tem forte relação com integrantes do Senado. Ele foi senador e acabou indicado para o TCU, em 2014, pela presidência do Senado. É também irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Há ainda uma preocupação com o risco de o processo se transformar numa disputa política entre Senado e Câmara pela influência no caso Master dentro do tribunal.
Segundo pessoas que lidam com o caso e técnicos do TCU, Jhonathan de Jesus já estaria sofrendo pressão de políticos influentes do centrão nesse processo. O ministro foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, o mesmo partido de Hugo Motta (PB).
A indicação de Jhonatan nasceu do acordo político feito pelos partidos do centrão na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não se lançou concorrendo com Lira, e Jhonatan foi escalado pelo seu partido, em troca, para a vaga no TCU.
Entre os auditores do TCU, há o temor de uso político do tribunal para preservar interesses de lideranças políticas que possam vir a ter relação com as fraudes praticadas pelo dono do Master, o agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Há também uma preocupação de o relator Jhonatan dar uma medida cautelar suspendendo a liquidação do Master. A lei exige ao menos duas manifestações da área técnica antes de uma decisão do tribunal. Esse risco diminuiu com a entrada da inspeção da área técnica, mas não está totalmente descartado, segundo um auditor experiente ouvido pela reportagem.
Entre os bancos, há também a preocupação dos riscos de tal medida poderia trazer num momento em que o FGC se prepara para pagar títulos de renda fixa não honrados pelo banco.
A primeira associação a divulgar uma nota sobre o tema foi a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), depois que o ministro Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados para que o BC explicasse em 72 horas a sua decisão de liquidar o Master.
No dia 27, Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Zetta (Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos), além da ABBC, se manifestaram em defesa da autoridade monetária.
Em nota separada, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) também defendeu a autonomia e a independência do Banco Central.
Na sexta-feira (04), a Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) se uniu a entidades do setor financeiro em apoio ao BC.
Além da Fin, a carta desta segunda-feira (5) vai ser assinada por ABBC, Febraban, Acrefi (Associacao Nacional das Instituicoes de Credito), Zetta, Abracan (Associação Brasileira de Câmbio) e Anbima.
- Bahia Notícias
- 05 Jan 2026
- 14:12h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Moreira Mariz / Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na última sexta-feira (2), a visita do deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e do vice-presidente da legenda, Felipe Antônio do Espírito Santo, ao ex-presidente Fernando Collor. O encontro, previsto para esta segunda-feira (5), ocorrerá na residência onde Collor cumpre prisão domiciliar.
Em petição ao STF, a defesa de Collor afirmou que os dirigentes mantêm uma "relação política e institucional de longa data" com o ex-presidente, mas ressaltou que o encontro terá caráter "estritamente institucional e humanitário", sem objetivos político-partidários, midiáticos ou de articulação externa.
A prisão domiciliar de Collor foi concedida por Moraes em maio de 2025, por razões de saúde. Na decisão, o ministro citou problemas como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, buscando compatibilizar "a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal".
Paulinho da Força atuou como relator na Câmara dos Deputados de uma proposta que pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
- Bahia Notícias
- 05 Jan 2026
- 08:56h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que apresente informações no prazo de cinco dias sobre as reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao ar-condicionado da superintendência do órgão, onde ele cumpre pena.
Na sexta-feira (2), os advogados do ex-presidente encaminharam ao STF uma representação na qual afirmam que o equipamento, instalado próximo à sala onde Bolsonaro está preso, gera um “ruído contínuo e permanente”. Eles solicitaram ao ministro que o espaço seja modificado para garantir isolamento acústico.
Conforme a defesa, o aparelho está instalado “imediatamente ao lado da janela do ambiente, a qual não dispõe de vedação adequada”. A alegação é de que o ruído cria um ambiente “incompatível com o repouso mínimo necessário à manutenção das condições físicas e psicológicas do custodiado”.
Os advogados argumentam que as condições configuram “situação que ultrapassa o mero desconforto e passa a caracterizar perturbação contínua à saúde e integridade do preso”. Com a decisão, o ministro requisita formalmente que a PF se manifeste sobre o alegado.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília desde o final de novembro, após condenação pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
As informações são do O Globo.
- Por Eduardo Moura | Folhapress
- 03 Jan 2026
- 14:08h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O mercado exibidor no Brasil sofreu quedas de público e na renda gerada pelas exibições de filmes em 2025.
O ano teve, no Brasil, 115,7 milhões de ingressos de filmes vendidos, o que representou uma queda de 9,7% em relação ao público do ano anterior, quando 128,1 milhões de ingressos foram vendidos.
Os dados são de um levantamento preliminar do portal Filme B.
Já o público de filmes nacionais teve retração ainda mais acentuada proporcionalmente, caindo de 13,5 milhões de ingressos em 2024 para 11,9 milhões em 2025 , o que equivale a uma queda de 11,6%.
Os dois filmes brasileiros mais vistos em 2025 foram lançados em 2024.
"O Auto da Compadecida 2" obteve 3,1 milhões dos seus 4,3 milhões de espectadores em 2025, enquanto "Ainda Estou Aqui", vendeu, no mesmo período, 2,8 milhões do total de 5,8 milhões de ingressos totais.
O terceiro filme nacional mais visto foi "Agente Secreto", com 1,1 milhão de ingressos vendidos.
No ranking geral, entre filmes estrangeiros e brasileiros, o campeão foi "Lilo & Stitch", com 10,4 milhões de espectadores, seguido por "Como Treinar seu Dragão", com 5,9 milhões, e por "Um Filme Minecraft", com 5,4 milhões de ingressos vendidos.
Apesar da queda, a participação de mercado da produção brasileira manteve-se estável, na casa dos 10%, praticamente igual ao índice de 2024, tanto em renda quanto em público.
Já o público de filmes estrangeiros no Brasil caiu em 9,5%, enquanto a renda de filems estrangeiros no Brasil caiu 6,9% em 2025 em relação ao ano anterior.
- Por Geovana Oliveira | Folhapress
- 03 Jan 2026
- 12:25h
Por Geovana Oliveira | Folhapress
A violência por parceiro íntimo é o quarto maior fator de risco à morte prematura e invalidez de mulheres entre 15 e 49 anos em todo o mundo, segundo pesquisa publicada neste mês na revista científica The Lancet. A violência sexual contra crianças é a quinta principal ameaça para mulheres na faixa etária.
O estudo é uma análise sistemática que integra o mais recente relatório GBD (Global Burden of Disease), com dados de 2023. No levantamento geral, os fatores que apresentam maior risco à saúde humana, em homens e mulheres de todas as idades, são pressão arterial sistólica elevada, poluição do ar, tabagismo, açúcar elevado no sangue, baixo peso ao nascer e gestação curta.
Pesquisadores do IHME (Institute for Health Metrics and Evaluation), da Universidade de Washington, mostraram pela primeira vez que, no caso de mulheres entre 15 e 49 anos, a violência sofrida por parceiros íntimos (IPV, na sigla em inglês) e a violência sexual contra a criança (SVAC, na sigla em inglês) podem ser mais determinantes para a perda de anos de vida do que outras ameaças à saúde amplamente reconhecidas.
Segundo as estimativas, IPV e SVAC ficam atrás apenas de sexo sem proteção, desnutrição infantil e materna e deficiência de ferro como principais fatores de risco para mulheres nessa faixa etária.
No Brasil, a violência sexual na infância e a violência sofrida por parceiros íntimos ocupam segundo e terceiro lugar, respectivamente, na lista de ameaças. O principal fator de risco para as mulheres entre 15 e 49 anos no país é a obesidade, de acordo com dados da plataforma GBD Results.
"Esses achados desafiam fundamentalmente a visão persistente de que a SVAC e IPV são principalmente questões sociais ou de justiça criminal e reforçam seu status como grandes prioridades de saúde pública", diz Luisa Sorio Flor, autora principal e professora assistente do IHME.
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL MORREM MAIS POR SUICÍDIO DO QUE FEMINICÍDIO
Para calcular a dimensão do risco à saúde dos dois tipos de violência, a análise usou o método padrão do GBD para relacioná-las a desfechos de saúde que levam à morte prematura ou à invalidez.
A violência contra a mulher foi associada a depressão, automutilação e HIV/Aids, por exemplo, para além das relações mais diretas com violência interpessoal e feminicídio. Já a violência sexual contra crianças foi relacionada a 14 condições de saúde, entre eles transtornos como esquizofrenia e bipolaridade.
Em 2023, diz o estudo, 145 mil mulheres com 15 anos ou mais morreram devido ao IPV em todo o mundo. A principal causa da morte, porém, não foi feminicídio (28 mil mortes), mas o suicídio —responsável pelo dobro de desfechos (60 mil).
O número de mortes atribuídas à SVAC para homens e mulheres com 15 anos ou mais foi 290 mil, com principal causa também sendo a automutilação.
Os pesquisadores ressaltam a necessidade não apenas de cuidados imediatos e de prevenção da violência, mas de acompanhamento a longo prazo dos sobreviventes das violências.
"Não é um problema que a gente vai conseguir atacar somente pela via da segurança pública", diz a pesquisadora Dandara Ramos, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que não participou do estudo.
"Todos esses dispositivos legais são extremamente importantes, mas a gente também precisa ter dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) um ecossistema preparado para lidar com as mulheres vítimas de violência, as adolescentes vítimas de violência, que estão na rotina dos serviços de saúde", diz Ramos.
BRASIL AINDA TEM LACUNAS NO SERVIÇO DE CUIDADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
No Brasil, os serviços de cuidado às vítimas estão em fase de desenvolvimento, afirma Ramos, que destaca a Casa da Mulher Brasileira. Uma lacuna que ainda resta, diz, é um espaço específico para essa discussão na agenda de saúde mental.
Poucos locais no país atendem vítimas de violência sexual, diz o médico e professor aposentado Rosires Pereira de Andrade, presidente da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
"Em especial, são raros os locais onde são realizados abortos previstos em lei, nos casos de gravidez resultante de estupro", diz Andrade.
O médico é responsável pelo serviço de atendimento à mulher violentada no Hospital de Clínicas de Curitiba, da UFPR/Ebserh, criado em 1997.
"A média de atendimento é de uma mulher por dia, que consulta referindo ter sido violentada. Atualmente, a maioria consulta nos primeiros três dias após a violência, o que permite fazer o atendimento com vistas à prevenção de gravidez, de ISTs e alterações psicológicas", diz Andrade.
Segundo o pesquisador, as vítimas atendidas no HC sempre tiveram o acompanhamento de um psicólogo, mas a taxa de retorno das vítimas ao hospital é baixa.
"Esse estudo é muito importante e deve servir como um alerta dos problemas que ocorrem
como consequência da violência, a longo prazo", afirma Andrade.
Os autores da análise afirmam ainda que as repercussões da violência se estendem para além das sobreviventes. Ao afetar a saúde física e mental, a violência "mina o bem-estar coletivo, o capital humano e o potencial de desenvolvimento", afirmam no estudo.
Isso ocorre, dizem os pesquisadores, porque a perda de saúde e produtividade nessas etapas cruciais da vida gera "implicações econômicas e sociais de longo alcance", afetando também o desenvolvimento nacional.
- Bahia Notícias
- 03 Jan 2026
- 08:00h
Foto: Marinha do Brasil
Um helicóptero precisou fazer um pouso de emergência no mar, na tarde da última sexta-feira (2), por volta das 13h, a cerca de 74 km do sul de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A aeronave transportava oito pessoas, sendo o piloto, copiloto e seis passageiros, todos prestadores de serviço de uma empresa terceirizada que atende a Petrobras.
De acordo com a estatal, o helicóptero, contratado pela Technip FMC, fazia o transporte para uma embarcação da mesma empresa, que executa a instalação de sistemas submarinos para a Petrobras no campo de Búzios.
Após o pouso de emergência no mar, a Marinha do Brasil, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, ativou a operação de Busca e Salvamento (SAR) para uso da Aeronave de Serviço da Esquadra.
Foi utilizado o helicóptero UH-15 e um navio-patrulha oceânico no resgate.
As vítimas foram transportadas pela equipe de resgate da Marinha até a base aérea naval da cidade de São Pedro da Aldeia. Depois, tripulantes e passageiros foram encaminhados ao hospital.
- Bahia Notícias
- 02 Jan 2026
- 14:41h
Foto: Reprodução/Vatican News
Após celebrar a primeira missa de 2026, o papa Leão XIV fez um apelo pela paz no mundo, com destaque para países afetados por conflitos e miséria. A mensagem foi dirigida a cerca de 40 mil fiéis reunidos na Praça São Pedro, no Vaticano, durante a oração do Angelus.
Em sua fala, o pontífice afirmou que o início de um novo ano representa a oportunidade de renovar o tempo e buscar relações pacíficas entre os povos. Segundo ele, sem esse compromisso, a mudança no calendário não teria significado.
“À medida que o ritmo dos meses se repete, o Senhor convida-nos a renovar o nosso tempo, inaugurando por fim uma era de paz e amizade entre todos os povos. Sem este desejo de bem, não faria sentido virar as páginas do calendário nem nossas agendas”, disse.
O papa convidou os fiéis a rezarem pela paz entre as nações atingidas por guerras e dificuldades sociais, além de mencionar a necessidade de harmonia dentro dos lares e das famílias afetadas pela violência e pelo sofrimento. Ele também pediu a intercessão de Maria, a quem se referiu como Mãe de Deus e da Igreja.
Ao final da oração, Leão XIV lembrou que o dia 1º de janeiro é celebrado desde 1968 como o Dia Mundial da Paz. Na ocasião, retomou uma frase dita após sua eleição como pontífice — “A paz esteja com todos vocês” — e incentivou os cristãos a iniciarem o ano rejeitando a violência e apoiando iniciativas voltadas à promoção da paz.
Na conclusão da cerimônia, ao recordar os 800 anos da morte de São Francisco, o papa concedeu sua bênção ao mundo.
- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 02 Jan 2026
- 12:38h
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
O presidente Lula (PT) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 com veto ao trecho que ampliava o fundo partidário, uma verba extra para as despesas dos partidos. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi considerada inconstitucional pelo Executivo e derrubada na sanção de quarta-feira (31).
A proposta do Congresso era de que o fundo partidário fosse reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que daria às siglas cerca de R$ 160 milhões a mais.
"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias", diz a justificativa do Executivo para vetar o trecho.
Este valor extra aos partidos foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que é integrada por deputados e senadores, com polêmicas entre os parlamentares. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia indicado que poderia haver veto do presidente Lula ao trecho.
O pedido de inclusão deste aumento partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A medida que beneficiaria os partidos causaria um impacto milionário aos cofres públicos.
A LDO também dispõe sobre as regras de repasses das emendas parlamentares. Conforme acordado entre governo e Congresso, 65% dos repasses das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória terão que ser feitos até o fim deste primeiro semestre de 2026.
A regra contempla as transferências repassadas aos estados em favor dos respectivos fundos de
saúde e de assistência social e também as chamadas emendas "Pix".
No ano eleitoral de 2026, já está previsto cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao aceitar escrever em lei esse calendário de pagamento de emendas o governo cedeu a uma demanda de partidos do centrão. O grupo dizia ter votos para impor que 100% das emendas fossem pagas até o meio do ano, mas aceitou o acordo de 65% -a proposta do governo era de 60%.
- Bahia Notícias
- 02 Jan 2026
- 10:30h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) na residência dele, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi encaminhado para um presídio da cidade, onde permanece à disposição da Justiça.
Segundo a Folha, Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27), cumprindo medidas cautelares determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi decretada após o ex-assessor descumprir uma das restrições impostas, que proibia o acesso a redes sociais.
Conforme a decisão, a violação da medida motivou a revogação da prisão domiciliar. O caso segue sob acompanhamento do Poder Judiciário, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.
- Bahia Notícias
- 02 Jan 2026
- 08:25h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), faturou na Mega da Virada de 2025, através de um jogo feito pelo irmão do militar, Renato Bolsonaro.
Em postagem feita no Instagram, Renato afirmou que fez a aposta junto a Bolsonaro e a Mosart Aragão, um ex-assessor do irmão, e conseguiram acertar a quina.
"Todo ano a gente joga. Fazemos sempre bolão eu, meu irmão, o Mozart e um cunhado meu. Eu que organizo sempre o bolão. Ano passado a gente jogou e também ganhamos a quadra. Esse ano fizemos o bolão em 3 e não podia deixar meu irmão de fora. Dessa vez não saiu o 22, mas em 2026 pode anotar que o 22 vai ganhar", escreveu.
O jogo foi feito em nome do ex-presidente após a prisão dele, no dia 20 de dezembro.
Sendo uma das 308.315 apostas que acertaram quatro números da Mega da Virada, o jogo da família Bolsonaro rendeu R$ 216,76.
A conquista da família Bolsonaro chamou a atenção nas redes sociais e chegou a virar motivo de piada. Isso porque, um dos números sorteados foi o 13.
Os números escolhidos pelo trio foram: 06 – 13 – 21 – 22 – 32 e 59. A Caixa sorteou, excepcionalmente na segunda-feira, 1°, os números 09 – 13 – 21 – 32 – 33 e 59.
- Bahia Notícias
- 01 Jan 2026
- 18:09h
Foto:© Divulgação/Prefeitura de Itu
O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 107 municípios do estado em razão da escassez de chuvas. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (31) e terá validade de 180 dias.
A medida tem como objetivo reduzir os impactos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água das cidades afetadas, permitindo maior agilidade na adoção de ações emergenciais por parte do poder público.
A governadora Raquel Lyra afirmou que todo o governo estadual está mobilizado para enfrentar os efeitos da falta de chuvas e garantir o bem-estar da população.
“O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população.”
Segundo a gestora, o estado conta com investimentos expressivos voltados à ampliação da segurança hídrica.
“Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade.”
De acordo com o governo estadual, o decreto foi embasado em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e em notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos.
A Apac identificou avanço significativo da seca extrema no extremo oeste do estado, além de registro de seca fraca no Agreste, especialmente na região de divisa com Alagoas.
- Por Gabriela Cecchin | Folhapress
- 01 Jan 2026
- 13:32h
Foto: Marcello Casal JR / Agência Brasil
O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, começa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.
Com a limitação, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem o teto, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026.
O salário mínimo serve de referência para uma série de benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos pelo piso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além de contribuições mensais do MEI (microempreendedor individual) e limites para ações judiciais.
A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê correção pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a economia cresceu 3,4%.
Pelas regras atuais, no entanto, o ganho real incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%, percentual atrelado à expansão permitida pelo arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Segundo o governo, a medida foi adotada para conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões do INSS, e preservar a sustentabilidade da regra fiscal.
O índice final ficou abaixo das projeções iniciais do próprio governo. No fim de novembro, a estimativa era de que o salário mínimo chegasse a R$ 1.631, valor depois revisto para R$ 1.627, diante da expectativa de inflação maior do que a registrada.
O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
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VEJA TUDO O QUE MUDA COM O SALÁRIO MÍNIMO DE 2026
APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS DO INSS
Os benefícios pagos no valor de um salário mínimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos no fim de janeiro, conforme calendário do INSS. Benefícios acima do piso terão correção apenas pela inflação medida pelo INPC.
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
O benefício pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda sobe para R$ 1.621. O BPC é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
ATRASADOS DO INSS
Ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão recebe por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
Com o novo piso, sobe para R$ 97.260 o limite das ações nos JEFs (Juizados Especiais Federais), hoje em R$ 91.080. Valores acima disso seguem para a Justiça Federal comum e são pagos por precatório.
Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação do juiz.
ABONO DO PIS/PASEP
O valor máximo do abono passa a ser de R$ 1.621. O benefício é pago a trabalhadores que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais, estejam inscritos há pelo menos cinco anos no programa e tenham os dados informados corretamente pelo empregador. O valor varia conforme o número de meses trabalhados. As regras sofrem mudanças em 2026.
SEGURO-DESEMPREGO
O reajuste eleva o valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego, calculadas com base na média dos três salários anteriores à demissão. Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo.
LIMITE DAS CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O limite para ações no Juizado Especial Cível sobe para 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. As causas de até 20 salários mínimos, de R$ 32.420, continuam podendo ser ajuizadas sem advogado.
CONTRIBUIÇÃO DO MEI
A contribuição mensal do microempreendedor individual sobe para R$ 81,05, valor equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos conforme a atividade exercida. Em 2025, a contribuição era de R$ 75,90.
