BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- por Carlos Petrocilo | Folhapress
- 18 Out 2021
- 18:16h
Foto: Lucas Figueiredo / CBF
Após ir à Justiça contra a Fifa para reduzir o valor das parcelas de seu acordo de TV pela Copa do Mundo, a Globo renunciou à exclusividade nos direitos de transmissão pela internet do torneio no Qatar, que será realizado de 21 de novembro a 18 de dezembro do ano que vem.
Com isso, a entidade que controla o futebol mundial tem oferecido pacotes de jogos da competição por streaming diretamente às plataformas digitais no Brasil. Youtube, Facebook e TikTok, por exemplo, já foram procurados e estudam a viabilidade do negócio.
A emissora carioca continuará exibindo as partidas do Mundial na televisão aberta e no seu canal esportivo por assinatura, o Sportv. No entanto, não terá exclusividade nas plataformas digitais, seja no Globoplay (streaming) -o app tem sido uma grande aposta do grupo- ou em seus portais na internet, que transmitiram jogos ao vivo das Copas de 2010, 2014 e 2018.
É a primeira vez que a Fifa assume a negociação dos direitos da Copa do Mundo com redes sociais, e o Brasil tem sido uma oportunidade para a entidade experimentar o modelo.
A federação que rege o futebol mundial contratou a agência LiveMode, sediada no Rio de Janeiro, para assessorá-la na comercialização do produto.
A LiveMode, fundada em 2017 pelos empresários Edgar Diniz e Sergio Lopes (ex-donos do canal Esporte Interativo), já é parceira da Fifa na comercialização de cotas de patrocínios na América do Sul para a Copa do Mundo no Qatar.
O pacote, avaliado em US$ 8 milhões (R$ 43 milhões no câmbio atual), permite ao patrocinador explorar publicidade nos estádios durante os 64 confrontos do Mundial, realizar ativações digitais e usufruir das áreas de hospitalidade com seus convidados.
A LiveMode faz a gestão dos direitos de transmissão da Copa do Nordeste e do Campeonato Paulista. Neste último, inclusive, a empresa conduziu o processo de venda em nome da Federação Paulista de Futebol (FPF) no qual a Record tirou o torneio das mãos da Globo.
A Globo pagava R$ 225 milhões em troca de explorar o Estadual de São Paulo em todas as suas mídias. Além de reduzir gastos, o conglomerado ficou ainda mais desinteressado pelo torneio após a FPF ter negociado com o YouTube e cedido a exibição de 16 jogos da edição de 2022. A plataforma online também poderá explorar conteúdo de partidas, como melhores momentos.
Ao mesmo tempo em que busca enxugar custos, a emissora sofre com a concorrência de outros canais e de marcas que produzem conteúdo digital. Desde o ano passado, o grupo de mídia carioca perdeu direitos de transmissão de eventos importantes, como a Copa Libertadores e a F1.
No entanto, o que mais assombrou o mercado foi quando a Globo, que transmite a Copa do Mundo desde 1970, apelou à Justiça para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 490 milhões no câmbio atual) à Fifa.
A juíza Maria Cristina de Lima Brito, da 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu a liminar favorável à emissora em junho do ano passado, determinando a suspensão do pagamento até o contrato ser apreciado e julgado na Suíça, onde funciona a sede da Fifa e o vínculo fora assinado.
O dinheiro deveria ter sido transferido até 30 de junho de 2020, referente a parcela anual prevista no contrato de direitos de transmissão, válido de 2015 a 2022.
Na tentativa de reduzir os valores do acordo, a Globo justificou o seu apelo em razão da pandemia, que impactou de forma negativa a economia e comprometeu o calendário esportivo internacional.
A Globo e a Fifa chegaram a um acerto comercial no começo deste ano, o que evitou o desenrolar de um imbróglio jurídico. A empresa brasileira, porém, teve de ceder a vontades da entidade e transmitir, em TV aberta, as Copas do Mundo de futebol de areia e futsal.
O contrato com a Fifa inclui as edições de 2018 e 2022 da Copa do Mundo, os Mundiais femininos e das categorias de base (sub-17 e sub-20), assim como os dois torneios já citados.
A forma como a Globo ficou sem os direitos de transmissão da Copa Libertadores e não conseguiu reavê-los a deixou cautelosa com a Fifa.
A empresa enviou carta à Conmebol (dona do torneio sul-americano) na qual pedia a rescisão do contrato, em agosto de 2020, após registrar perdas de receitas em decorrência da crise do coronavírus. A Globo e SporTV depositavam, anualmente, US$ 65 milhões (R$ 354 milhões, no câmbio atual), para transmitir a Libertadores até 2022.
A cúpula da emissora resolveu arriscar que a entidade sul-americana cederia de alguma forma ao ser notificada sobre o interesse no rompimento do acordo. Em vez disso, a confederação bateu à porta da Band e, depois, do SBT, com o qual fechou novo contrato.
Procuradas pela Folha, a Fifa, a Globo e a LiveMode não se pronunciaram até a publicação deste texto.
- por Folhapress
- 17 Out 2021
- 12:07h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões.
Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União. As informações são da Agência Brasil.
Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.
O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo, no site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou no internet banking da Caixa.
O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
Foto: Divulgação
A Volkswagen vai passar a operar com apenas um turno de trabalho na fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), a partir de 1 de novembro, de acordo com publicação da Broadcast/Estadão. A empresa também irá suspender temporariamente os contratos de trabalho (lay-off) de 1,5 mil funcionários por período de até cinco meses.
O motivo é a falta de componentes para a produção, em especial semicondutores, segundo informa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A empresa não confirma a medida.
A montadora do ABC paulista é a terceira fabricante de carros adotar o lay-off nas últimas duas semanas em razão da escassez de chips, problema que afeta empresas do mundo todo.
A Fiat suspendeu os contratos de 1,8 mil trabalhadores de Betim (MG) por três meses a partir do dia 4 deste mês. A Renault vai adotar a medida para 300 funcionários de São José dos Pinhais (PR) por cinco meses a partir do dia 30.
A marca francesa também abriu um programa de demissão voluntária (PDV) para 250 operários, assim como a Honda, que não divulgou meta, mas pretende reduzir o quadro de funcionários das fábricas de Sumaré e Itirapina (SP).
Futuro incerto. A Volkswagen já havia dado férias coletivas de dez dias para todos os funcionários da área produtiva do ABC, que retornaram no último dia 6. Também dispensou em igual período 800 trabalhadores da unidade de Taubaté (SP).
Na Anchieta são produzidos os modelos Polo, Virtus, Nivus e Saveiro. Na linha de montagem trabalham cerca de 4,5 mil metalúrgicos e cerca de 2,5 mil vão operar no turno único que será mantido. Um grupo de 450 pessoas já está em lay-off há alguns meses, a maior parte deles de trabalhadores do grupo de risco de contágio pela covid-19.
O grupo que ficará em casa por dois a cinco meses fará cursos de atualização profissional, e parte dos seus salários será bancada pelo governo federal, como uma espécie de salário desemprego.
José Roberto Nóbrega da Silva, coordenador-geral de representação dos trabalhadores da Volkswagen do ABC, afirma, em vídeo enviado aos funcionários na tarde de ontem, que mais uma vez a empresa passa por momento delicado por falta de componentes.
“Precisamos ter habilidade para atravessar esse momento e vamos acompanhar passo a passo esse futuro que ainda é incerto”, diz o sindicalista.
Ao mesmo tempo em que algumas montadoras reduzem o ritmo de produção, as japonesas Toyota e Nissan anunciaram novos turnos de trabalho e abertura de vagas.
A Toyota vai operar em três turnos a partir do próximo mês na fábrica de Sorocaba (SP) e já iniciou a contratação de 850 trabalhadores. A Nissan vai contratar 578 funcionários para operar em dois turnos a partir de fevereiro.
Mesmo com a melhora em algumas fabricantes, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reviu para baixo, pela segunda vez em três, as projeções para a produção deste ano, que deverá variar entre 2,13 milhões e 2,22 milhões de unidades.
Os números representam aumento de 6% a 10% na comparação com o ano anterior, que teve um dos piores resultados para o setor em razão da pandemia. No início do ano, a previsão da entidade era de crescimento na casa do 20%.
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 16 Out 2021
- 12:22h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a revisão do valor da bandeira tarifária cobrada na conta de luz ampliaria o já elevado déficit da conta destinada a bancar as térmicas e colocaria mais pressão sobre os reajustes tarifários em 2022.
A proposta é criticada por especialistas no setor, que consideram que o cenário ainda requer a utilização de toda a capacidade térmica disponível, mesmo com a melhora no nível de chuvas sobre os reservatórios nas últimas semanas.
A MegaWhat Consultoria estima que o retorno à bandeira vermelha patamar 2, que acrescenta R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos, elevaria em cerca de R$ 3,4 bilhões o déficit da chamada conta bandeiras, que poderia chegar a R$ 10,5 bilhões.
Atualmente, a maior parte dos consumidores paga a bandeira de escassez hídrica, de R$ 14,20 por 100 kWh. A taxa excepcional foi implantada em setembro, diante da maior necessidade de uso de térmicas, e deve vigorar até abril.
Em evento nesta quinta-feira (15), porém, Bolsonaro afirmou que determinaria ao MME (Ministério de Minas e Energia) a volta à bandeira vermelha patamar 2. "Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso", justificou.
O presidente da República não tem autonomia para tomar essa decisão. Em situação normal, o valor das bandeiras é definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Durante a crise hídrica, o tema pode ser deliberado pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética).
A câmara é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e tem participação dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em suas reuniões, conta com o apoio de órgãos de fiscalização e planejamento do setor, como a própria Aneel e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que defendeu nesta quarta (13) a manutenção da estratégia de manter as térmicas ligadas.
Assim, sem redução da despesa, a revisão do valor da tarifa implicaria apenas em adiar o impacto ao consumidor. "Não é a hora de reduzir a bandeira", defende o presidente da consultoria especializada PSR Energy, Luiz Barroso.
"Reduzi-la agora vai criar uma pressão no fluxo de caixa das distribuidoras para o pagamento destes custos, que ficaram maiores, e aumentar mais ainda a pressão para reajustes futuros, visto que os valores financeiros não arrecadados via bandeira vão para o reajuste tarifário em 2022", explica.
As bandeiras servem para antecipar às distribuidoras de eletricidade parte dos recursos para pagar energia mais cara. Sem essa receita, as empresas têm que tirar o dinheiro do próprio caixa, o que pode gerar problemas de liquidez.
No sentido oposto ao de Bolsonaro, as distribuidoras vinham negociando com o MME alternativas para reduzir o rombo gerado na conta bandeiras pelo aumento no custo com combustíveis para térmicas, pressionados pela crise energética internacional.
Segundo as contas da MegaWhat, o rombo hoje fica entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões. "E o que não se cobriu com a bandeira tarifária reverte em aumento tarifário no ano seguinte", diz a presidente da MegaWhat Consultoria, Ana Carla Petti.
O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, defende que as bandeiras funcionam também como um sinal ao consumidor de que a energia é escassa, servindo como um incentivo à economia.
"As distribuidoras não têm nenhuma margem em relação a isso, elas simplesmente recolhem as receitas, entre elas as bandeiras, para pagar os custos da energia", diz. "Nesse momento, entendemos que é importante a permanência de uma bandeira que procura trazer recursos adicionais para esse pagamento."
Especialistas do setor questionam ainda a percepção de Bolsonaro sobre o cenário atual. Embora as projeções apontem chuvas acima da média sobre as bacias mais importantes para o setor elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste permanece baixo.
Nesta quinta (14), por exemplo, ficou em 16,86% da capacidade de armazenar energia. Mesmo que o risco de racionamento tenha sido reduzido em 2021, o mercado pede atenção sobre 2022, que dependerá das chuvas de verão.
"Não há alteração da condição estrutural, ainda estamos com reservatórios muito baixos e vamos continuar tendo o despacho termelétrico elevado", diz Petti, da MegaWhat. "Não é hora de comemorar o fim da crise hídrica, o cenário só 'despiorou'", afirma Barroso, da PSR.
Procurados, nem MME nem Aneel quiseram comentar a declaração do presidente da República.
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz.
"Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevante flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas", informou o ministério em nota, segundo a Agência Brasil.
Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país.
Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.
No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, "a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país".
A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento.
- por Fernando Canzian | Folhapress
- 14 Out 2021
- 16:43h
Foto: Divulgação
O baixo crescimento da economia, com aumento da miséria e urgência em reforçar programas sociais focalizados, explicita a necessidade de o Brasil rever o destino de bilhões de reais alocados em incentivos empresariais considerados pouco eficientes e concentradores de renda.
Neste ano, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 310 bilhões com benefícios tributários concedidos a empresas e setores. Somados a outros incentivos creditícios, o valor equivale a quase dez vezes o Bolsa Família, principal programa com foco na pobreza extrema.
O montante também se aproxima ao de todos os salários e encargos com servidores civis ativos e inativos (R$ 335,4 bilhões), a segunda maior despesa direta do governo federal -atrás da Previdência (cerca de R$ 700 bilhões).
Especialistas defendem que parte do dinheiro dos benefícios tributários seja direcionada ao reforço de programas sociais, sobretudo os voltados à primeira infância, para interromper o ciclo de pobreza intergeracional -que leva filhos de pais pobres a se tornarem, no futuro, pais de crianças pobres.
Em outra frente, dizem ser imprescindível uma reforma administrativa para diminuir o peso do funcionalismo público no gasto federal, abrindo espaço no Orçamento para investimentos e programas de renda focalizados.
O próprio orçamento da área social, de 25% do PIB, poderia ser reformado --o Bolsa Família, por exemplo, leva apenas 0,5% do PIB.
Os chamados benefícios tributários, financeiros e creditícios a setores e empresas chegaram a dobrar nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016) e hoje equivalem a quase 4,5% do PIB. Embora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenha prometido reduzi-los, não houve alteração significativa até agora.
Só em setembro, após quase três anos, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para promover corte de R$ 22 bilhões nesses benefícios fiscais.
Análise do Banco Mundial sobre políticas de incentivos em Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que só o caso brasileiro resultou na combinação de aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação -sugerindo que eles não aceleraram o crescimento.
Os benefícios tributários no Brasil representam quase um quarto das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são fontes de desigualdades.
Estudo do Ministério da Economia mostrou que estados mais pobres como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas e Pará receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018.
Já Amazonas (por causa da Zona Franca de Manaus), Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias do que contribuíram, proporcionalmente, para o crescimento do PIB.
Para Vinicius Botelho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e ex-secretário nacional nos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, há margem para reformulação com o objetivo de ampliar programas sociais.
"Essa é uma discussão básica, de realocação de recursos de áreas que não demonstram bons resultados para outras prioritárias", afirma.
Segundo relatório de avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), "os benefícios fiscais, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados".
"Em um contexto de restrição [orçamentária], como o enfrentado pela União, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em virtude do impacto nas contas públicas", diz o TCU.
Para o economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, embora um eventual corte dos benefícios tributários possa resultar em aumento da carga tributária, isso seria positivo, pois deixaria de haver tratamento privilegiado a alguns setores.
Manoel suspeita que boa parte da diminuição da capacidade do governo nos últimos anos de produzir superávits primários (economia para reduzir a dívida pública) tenha relação com o aumento dos benefícios tributários, que diminuíram a receita tributária federal.
A queda dos superávits a partir do início da década passada, que levou à aceleração da dívida bruta e à forte recessão no biênio 2015-2016 (quando o PIB encolheu 7,2%), coincidiu justamente com a escalada dos benefícios tributários.
Segundo especialistas, o aumento da dívida bruta (equivalente a 82,7% do PIB e a maior entre os grandes emergentes) e a insegurança fiscal atual estão na raiz do crescimento medíocre da economia nos últimos anos.
No passado, várias tentativas de diminuir os incentivos tributários foram seguidas de forte lobby de seus beneficiários. Mas um corte linear hipotético de apenas 10% para todos os favorecidos quase dobraria o Bolsa Família.
"De um lado, há todo um esforço para encontrar dinheiro e reforçar o Bolsa Família. De outro, uma conta bilionária que favorece a concentração de renda", afirma Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, os subsídios tributários e financeiros acabam protegendo empresas e setores ineficientes, que não contribuem para o crescimento da produtividade, da economia e do emprego.
"O fundamental é acelerar a produtividade e inserir os mais pobres numa economia em crescimento. Não é sustentável só redistribuir uma renda que, no geral, não tem aumentado", diz Mendes.
Além de reavaliar os benefícios tributários, especialistas defendem reformar o Estado para aumentar sua produtividade e o espaço no Orçamento para reforço de programas sociais. Considerada imprescindível, a reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia sofria até pouco tempo resistência até do presidente Bolsonaro.
No fim de setembro, uma comissão especial no Congresso manteve no texto da reforma a estabilidade aos servidores, fato considerado um retrocesso pelos que defendem mudanças mais ambiciosas.
Além de mantida a estabilidade, o próprio Bolsonaro pretende ampliar em quase 70 mil o total de servidores (um recorde em seu governo) no próximo ano eleitoral, segundo dados do projeto de Orçamento de 2022.
Como proporção do PIB, o Brasil despende o equivalente a 13,1% com o funcionalismo federal, estadual e municipal -mais que Chile e México (abaixo de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O gasto anual com servidores federais ativos faz com que eles ganhem 67% mais do que seus equivalentes na iniciativa privada, considerando cargos e nível educacional semelhantes, segundo análise do Banco Mundial em 53 países.
Dados da FGV Social a partir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mostram grande concentração de rendimentos nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população. Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal.
Por causa dos servidores em Brasília, o Distrito Federal tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre declarantes apenas. Comparada ao resto do país, a renda no DF é mais que o dobro da média nacional.
Os dados do FGV Social, a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive de aplicações financeiras e dos chamados PJ (pessoa jurídica), muitas vezes indivíduos que operam por meio de empresas individuais e recolhem menos tributos através do Simples.
O Simples é quem lidera os benefícios tributários, com 24,6% do total. Em seguida vêm a agricultura e agroindústria (setor de grande concentração de renda), rendimentos isentos e não tributáveis, entidades sem fins lucrativos e a Zona Franca de Manaus.
Para Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, os benefícios tributários e a tributação via IRPF demonstram que existe um "conflito distributivo puro" no Brasil.
"De um lado, os ricos e a classe média formam um grupo de interesse que obtém benefícios tributários, são pouco onerados via IR e não pagam imposto sobre dividendos. De outro, os pobres, que não têm canais de pressão e suportam grande carga via impostos sobre o consumo", diz Souza.
"O resultado é que temos ganhos concentrados para poucos e perdas difusas para muitos."
Em sua opinião, o Brasil precisaria aumentar a tributação sobre a renda para além dos atuais 15% da população que declaram IR (menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa).
Na outra ponta, seria preciso diminuir os impostos indiretos que incidem sobre o consumo -o que leva os pobres a pagarem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.
Foto: Reprodução / O Globo
Oito militares do Exército foram condenados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em abril de 2019. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça Militar, na madrugada desta quinta-feira (14). Com informações do Uol.
Depois de mais de 15 horas de julgamento, a juíza Mariana Aquino decidiu pela prisão de 31 anos e seis meses em regime fechado para o Tenente Nunes e todos os outros sete foram condenados a 28 anos de reclusão e regime fechado. A juíza absolveu outros quatro oficiais que não dispararam suas armas no dia do crime.
Os 8 condenados serão expulsos da corporação por culpabilidade comprovada. Os outros quatro que não deram disparos no dia do crime foram absolvidos. Todos os 12 foram absolvidos por omissão de socorro.
O músico estava em um carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro. Junto com ele estava o catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo. No dia do homicídio, o músico estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte da cidade, onde foi atingido pelos tiros. A denúncia contabilizou 257 tiros de fuzil de pistola.
- Foto: Reprodução I Pixabay
- 13 Out 2021
- 16:49h
Em 2020, primeiro ano afetado pela pandemia da Covid-19, cerca de 3,7 milhões de consultas oftalmológicas deixaram de ser realizadas no SUS, de acordo com um levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS. O número representa uma queda de 35%. No caso das cirurgias, houve uma redução de 390 mil procedimentos, redução de 27%. A comparação é em relação a 2019, ano pré-pandemia.
Sem a realização de consultas e exames para detectar problemas logo na fase inicial, milhares de pessoas foram prejudicadas, sinaliza o Conselho. “Certamente, elas receberão um laudo sobre o estado de sua saúde ocular com os problemas instalados em estado mais avançado. Desta forma, o controle dessas doenças fica mais complexo e difícil, com aumento da possibilidade de comprometimento da visão, seja total ou parcial”, avalia o presidente do CBO, José Beniz Neto em entrevista à Agência Brasil.
Os dados do CBO mostram que em 2019 foram realizadas 10,8 milhões de atendimentos médicos em oftalmologia pelo SUS. No ano seguinte, a quantidade baixou para 7,1 milhões, a maior queda em termos absolutos entre todas as especialidades disponíveis na rede pública, segundo a entidade.
Os dois primeiros meses após a decretação de calamidade pública (abril e maio de 2020) apresentaram os piores índices, com redução de 74% e 71%, respectivamente, no total de procedimentos.
Nestes dois meses, foram realizadas, em 2019, um total de 1,8 milhão de consultas. No mesmo intervalo, durante o primeiro ano da pandemia, foram oferecidas 509 mil, o que representa menos de um terço. Para a CBO, "esse resultado tem consequência direta no diagnóstico e no tratamento precoces de doenças oftalmológicas, como glaucoma, catarata ou retinopatia diabética".
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, em relação a cirurgias, os dados do SIA/SUS também mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, foram realizados quase 390 mil procedimentos cirúrgicos no aparelho da visão a menos do que em 2019. Em 2020, foram realizadas pouco mais de 1 milhão de cirurgias oftalmológicas. No ano anterior, houve o registro de 1,4 milhão.
A avaliação feita pelo CBO é de que os protocolos que restringiram o acesso dos pacientes às cirurgias eletivas para ampliar a infraestrutura de atendimento para pessoas com covid-19, assim como para reduzir a exposição ao vírus dentro das unidades, foram os fatores que contribuíram para que este quadro de queda na produção se instalasse.
- por Camila Mattoso, Fabio Serapião e Guilherme Seto | Folhapress
- 13 Out 2021
- 09:45h
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse ao Painel que a categoria não aguenta mais os seguidos aumentos no preço dos combustíveis e classifica a situação atual como pior que a do ano da paralisação nacional.
O representante da categoria elogia a iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em levar para o Congresso o debate sobre o tema e critica o presidente Jair Bolsonaro por não assumir a frente no debate e transferir responsabilidade aos estados.
Landim participa na quarta (13) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que vai reunir os caminhoneiros e representantes dos ministérios da Economia e Minas e Energia, da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo.
“Precisamos que o governo chame a responsabilidade e pare de transferir para os outros. A gente vem lutando desde a greve de 2018 pela mudança da política de preços. A narrativa do presidente na campanha era em defesa dos caminhoneiros e nada disso foi feito”, afirma.
- por Camila Mattoso | Folhapress
- 12 Out 2021
- 17:16h
Foto: Reprodução / Senadoleg
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve propor em seu relatório um projeto de lei que estabelece prisão de até dois anos para quem disseminar notícias falsas com conhecimento de que se trata de fake news.
A ideia é também sugerir regras para as empresas de mídia sociais, para que elas passem a exigir o RG e não só o email para a criação de contas. Assim, avalia o relator, seria mais fácil coibir a existência de robôs.
O conteúdo final do relatório de Calheiros ainda é debatido com integrantes da comissão. A ideia do senador é discutir com os parlamentares individualmente o teor do parecer, que pretende apresentar na semana do dia 18 de outubro.
- por Anna Virginia Balloussier e Igor Gielow | Folhapress
- 11 Out 2021
- 20:59h
Foto: Reprodução / Instagram
O pastor Silas Malafaia, aliado do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta segunda (11) um vídeo prometido desde a véspera a seus seguidores e dirigido ao "povo abençoado do Brasil" para centrar fogo no ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil.
Malafaia citou reportagem de domingo (10) do jornal Folha de S.Paulo, sobre uma articulação de ministros palacianos para emplacar o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no STF (Supremo Tribunal Federal), para criticar o prócer do PP, uma das abelhas-rainhas do centrão.
Como que "o ministro da Casa Civil, um dos mais importantes cargos políticos, vai jantar com Renan Calheiros?", questiona o pastor. O nome de Alexandre Cordeiro de Cordeiro, um presbiteriano, foi defendido em dois jantares ocorridos em Brasília na semana passada. O ministro e o senador faziam parte do encontro.
Renan Calheiros é o relator da CPI da Covid e, em entrevista à Folha de S.Paulo, chamou o presidente Jair Bolsonaro de "mercador da morte" e "facínora" por sua conduta durante a pandemia do coronavírus.
O pastor indaga como é que pode Nogueira conspirar com um "cara que quer destruir Bolsonaro por interesses políticos", peça central no que define como "CPI da safadeza".
O titular da Casa Civil, Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações) estão entre os que mostraram entusiasmo por Cordeiro nomeado ao STF.
Acontece que o também presbiteriano André Mendonça, ex-AGU (Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro), já é a coqueluche terrivelmente evangélica de pastores próximos ao presidente. E Cordeiro simplesmente não convence a comitiva pastoral de que é um homem de fé.
"Lembra de Constantino? Imperador de Roma?", diz à reportagem o deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP), um dos aliados evangélicos do ocupante do Palácio do Planalto. "Quando cristianizou seu reino, se tornou viável ser cristão para obter o favor do imperador."
Pegaram mal, entre os evangélicos habitués do Planalto, as conversas paralelas para oferecer uma alternativa ao ex-AGU, nome combatido a todo custo por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele ainda não marcou a sabatina de Mendonça na Casa e não esconde seu desgosto pela ideia de ver o advogado no Supremo.
"Bolsonaro nos assegurou que a indicação de um evangélico passa por, nós líderes evangélicos", diz César Augusto, apóstolo da igreja Fonte da Vida. "Esse compromisso o presidente tem com a liderança evangélica."
O deputado Sóstenes Cavalcante, da igreja de Malafaia, foi ainda mais incisivo: cabe ao grupo dizer se um nomeado ao STF é de fato um homem temente a Deus.
"Quem tem autoridade moral para dizer ao presidente se ele realmente é evangélico ou não somos nós. Estão achando que vão enganar quem? Vocês não são evangélicos", diz o parlamentar que no eleitoral 2022 presidirá a bancada evangélica, em referência aos ministros do centrão.
No domingo, Malafaia havia antecipado no Twitter que compartilharia um vídeo para sustentar que dois ministros de Bolsonaro "perderam a condição moral" de seguir no cargo.
Decidiu poupar Fábio Faria, que o garantiu não ter se sentado à mesa na qual a sugestão de Cordeiro no STF estava no cardápio. Convidados como Renan Calheiros e o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, estavam presentes.
Já Ciro Nogueira virou seu alvo preferencial. Em tom de ameaça, o pastor diz que, "se o senhor Ciro não foi no jantar" e "é a favor da indicação de André", deve convocar a imprensa para deixar clara sua posição. "O senhor é obrigado a vir a público dar uma satisfação. Ministro, você é obrigado a emitir nota clara de apoio a André Mendonça."
O pastor sugeriu que Flávia Arruda faça o mesmo: diga publicamente que não tem nada a ver com conspirações para enfraquecer Mendonça. Ou emitem uma nota ou encaram a fúria pastoral. "Isso é uma vergonha, minha gente. Onde é que nós vamos parar? Que história é essa?"
Um líder evangélico que acompanha de perto a querela recorreu à brasileiríssima analogia futebolística para descrever a mensagem passada por Malafaia: é como um cartão amarelo dado a Ciro Nogueira, uma última chance antes de ir a Bolsonaro cobrar a expulsão do ministro.
Alcolumbre, por exemplo, já saiu das graças evangélicas por sua demora em agendar a sabatina de Mendonça no Congresso. Pastores pressionam políticos com a promessa de mobilizar fiéis contra a reeleição deles em seus estados natais.
Os evangélicos são hoje uma das mais fortes bases de apoio do bolsonarismo, e o presidente se afiança na boa relação com alguns dos principais líderes de igrejas do país para conquistar esse eleitorado religioso em 2022.
- Bahia Notícias
- 10 Out 2021
- 11:12h
Foto: Reprodução / Instagram
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a cantora Anitta será intimada por edital pelo processo movido por uma fã que alega ter sido ridicularizada pela funkeira.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, após diversas tentativas sem sucesso de chegar a artista, esta foi a forma encontrada para que Anitta responda pelo caso.
A fã Maria Ilza de Azevedo Silva pede indenização por danos morais e materiais após ter aparecido na série documental da cantora, Made in Honório, disponível na Netflix (relembre aqui).
No trecho, a senhora de 72 anos aparece entregando um presente para a cantora, que agradece, mas em seguida surge em um outro cômodo da casa, reclamando da presença da fã.
"É isso o tipo de coisa que acontece na minha vida. É isso aí as coisas que acontecem na minha casa. De repente eu olho e tem uma fã sentada no sofá. Quem chamou? Por quê?", disse a cantora no vídeo.
- Bahia Notícias
- 09 Out 2021
- 12:19h
Foto: Clverson Oliveira / Mcom
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta sexta-feira (8) que o leilão do 5G vai garantir internet para todos os lugares do Brasil e acabar com os “desertos digitais”. “Todos os locais no Brasil, as pequenas vilas, todos eles receberão internet”, enfatizou ao participar da inauguração de um complexo de laboratórios de conectividade no Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico em Telecomunicações (CPQD), em Campinas.
Segundo a Agência Brasil, o leilão das quatro faixas de frequência por onde trafegam os dados do 5G está previsto para acontecer no dia 4 de novembro. A tecnologia permite o envio de uma quantidade maior de dados com um tempo menor de resposta, permitindo a conexão de diversos equipamentos e máquinas.
Segundo o ministro, dos mais de R$ 49 bilhões previstos para serem arrecadados com o leilão, a maior parte será investida em infraestrutura. “Será um leilão estimado em R$ 49 bilhões. 80% desse valor, cerca de R$ 40 bilhões serão investidos no setor de telecom. Vai resolver de uma vez por todas o deserto digital no Brasil”, acrescentou.
O modelo, destinando os recursos diretamente para os investimentos, também garante, de acordo com Faria, a melhor aplicação do dinheiro. “Não tem mais aquele risco do dinheiro entrar para o Executivo, aí vai, muda o ministro, e o retorno para o setor não volta”, disse.
O ministro disse que o CPQD, poderá ajudar o Brasil a desenvolver e até exportar tecnologias relacionadas à implementação do 5G. “O CPQD tem muita coisa para contribuir com o 5G no Brasil, com internet das coisas. O Brasil tem tudo para ser um exportador de soluções”, destacou.
- Bahia Notícias
- 08 Out 2021
- 16:21h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (8), mais um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha em suas refinarias, que agora avança 7,2%. Na semana passada, a estatal aumentou o preço do diesel em 8,9%, no primeiro reajuste depois de 85 dias.Este não será reajustado com as atuais alterações.
Reportagem da Folha destaca que, segundo a estatal, o litro da gasolina vendida por suas refinarias passará de R$ 2,78 para R$ 2,98, um reajuste médio de R$ 0,20. Em nota, a empresa destacou que é o primeiro aumento em 58 dias.
Já o quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,60 para R$ 3,86, alta de R$ 0,26. Assim, os 13 quilos necessários para encher um botijão custarão na refinaria o equivalente a R$ 50,15.
O preço do gás de cozinha nas refinarias da estatal ficou 95 dias sem reajustes, embora as cotações internacionais tenham disparado com o aumento da demanda na Europa.
Segundo a estatal, os reajustes "refletem parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio, dado o fortalecimento do dólar em âmbito global".
Em comunicados sobre os reajustes, a companhia defende que a variação dos preços é importante "para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras".
Foto: Mercelo Casal Jr./Agência Brasil
Geraldo Xavier Soares, de 62 anos, descobriu que outra pessoa estava recebendo sua aposentadoria desde 2015, após tentar dar entrada no benefício.
De acordo com publicação do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Geraldo trabalhou durante 20 anos em propriedades ruaris e como cobrador de ônibus, em Vitória, no Espírito Santo. Quando tentou dar entrada na aposentadoria, no entanto, descobriu que uma pessoa, identificada como Geraldo Chaves Soares, de Minas Gerais, estava recebendo o benefício usando seus dados. As informações são da TV Vitória.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Vitória, Gerson de Maia Carvalho, o sistema do órgão identificou o erro na hora de dar entrada com os documentos da vítima. Ele destaca, no entanto, que ainda não há provas de que se trata de um crime.
“No primeiro momento, não podemos afirmar se foi algo fraudulento ou criminoso. O que nós comprovamos é que tem alguém recebendo uma aposentadoria irregular”, disse.
O suspeito de ter roubado o benefício tem em seu histórico três empresas onde teria trabalhado, inclusive a de transportes públicos e um grande banco. De acordo com o sistema, ele estaria empregado de 1979 a 1996. Nesse período, Geraldo Xavier estava trabalhando no interior.
O sindicato ainda informou que a pessoa não conseguiria se aposentar sem o registro na carteira de Xavier.
“Se não fizesse a soma de todos esses vínculos, esse Geraldo que está recebendo não conseguiria aposentar, porque não iria atingir o tempo mínimo necessário para aposentar em 2015, como ele conseguiu”, afirmou o presidente do sindicato.
Em resposta, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que não se trata de um caso de fraude, mas de número de CPF duplicado. O órgão afirma que o erro está sendo corrigido e Geraldo Xavier poderá solicitar o benefício em até 10 dias úteis.
