Senado aprova PEC da renda básica para população em vulnerabilidade social

• Bahia Notícias
• 10 Nov 2021
• 07:38h

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (9), de forma unânime em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social. Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei. A implementação da renda poderá ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda. Os parlamentares rejeitaram a possibilidade de despesas relativas ao texto poderem extrapolar o teto de gastos públicos, como constava na versão original.

O autor da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais.

“O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem. [Impedir isso] foi o princípio básico da nossa emenda”,  disse Eduardo Braga.

Governo Bolsonaro anuncia metas anuais para redução de gases do efeito estufa

• Bahia Notícias
• 09 Nov 2021
• 13:37h

Foto: Reprodução / Marcelo Camargo - Agência Brasil

As metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis foram divulgadas nesta segunda-feira (8), pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As propostas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

De acordo com o governo, para o próximo ano a meta fixada é de 35,98 milhões de unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO), emitido para produtores e importadores de combustíveis. Conforme divulgou a Agência Brasil, cada unidade equivale a uma tonelada de gás carbônico que não foi liberada na atmosfera, ou sete árvores em termos de captura de carbono.

Segundo o MME, o cálculo para a emissão do certificado é feito a partir da diferença na emissão de gases de efeito estufa decorrente do biocombustível produzido, como o etanol, o biodiesel e a bioquerosene, entre outros. Para receber o crédito é preciso comprovar que a produção de biocombustíveis é feita de forma eficiente. Cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) emitir o certificado.

Já para 2023, a meta é de 42,35 milhões de unidades de CBIO, com intervalo inferior de 33,85 e superior de 50,85. Para 2024, a meta é de 50,81 milhões de CBIOs (com intervalos de 42,31 e 59,3). Para 2025, a meta aplicada é de 58,91 milhões (com intervalos de 50,41 e 67,41). Em 2031, a meta esperada é de 95,67 milhões de CBIOs, como limite inferior de 87,17 e superior de 104,17.

A resolução estabelecida pelo Ministério, mantém  as metas compulsórias para os anos de 2019, 2020 e 2021 estabelecidas em uma resolução de agosto do ano passado. Para este ano, a resolução estabeleceu como meta compulsória 24,86 milhões de CBIOs.

MPT orienta que empregadores exijam comprovante de vacinação no ambiente de trabalho

• 07 Nov 2021
• 10:30h

Foto: Reprodução / Tânia Rego / Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou por meio de nota técnica divulgada na sexta-feira (5), que os empregadores passem a exigir o comprovante de vacinação de seus empregados e colaboradores que desejem retornar ao ambiente de trabalho.

Segundo a Agência Brasil, a exigência fará com que possa ser reduzido os riscos de contágio de doenças infecciosas, como a própria Covid-19.

De acordo com o documento, o ciclo vacinal completo pode se tornar uma "condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante".

A Portaria 620, publicada na segunda-feira (1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, impede que os empregados não vacinados sejam demitidos ou barrados de processos seletivos.

Magistrados sob ameaça poderão utilizar carros blindados da Justiça

• Bahia Notícias
• 07 Nov 2021
• 08:28h

Foto: Reprodução / Conselho Nacional de Justiça

A nova regulamentação da segurança institucional do Poder Judiciário, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 94ª sessão do Plenário Virtual, autoriza a utilização de viaturas oficiais blindadas para o deslocamento de magistrados que estejam em situação real ou potencial de risco.

Na norma chancelada pelo Plenário, é informado que os veículos poderão ser identificados com autorização do CNJ, no Cadastro de Bens Apreendidos, em que constam os veículos confiscados pelas autoridades de segurança pública.

Além desta medida de proteção, foi chancelado também o serviço de escolta para juízes e juízas sob ameaça, fornecido pelo tribunal.

O texto da resolução determina que Tribunais Superiores, Conselhos, Tribunais de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares criem suas próprias unidades de Inteligência de segurança institucional.

Diversas causas podem ter provocado as mortes dos ocupantes do avião de Marília

• Bahia Notícias
• 06 Nov 2021
• 12:24h

Foto: Twitter / Reprodução

Diversas lesões podem ter ocasionado as mortes dos ocupantes do Beech Aircraft que transportava a cantora Marília Mendonça e sua equipe nesta sexta-feira (5). O médico legista Pedro José Fernandes Nunes, um dos responsáveis pelas necrópsias dos passageiros da aeronave, explicou que ainda não é possível definir a ordem das "diversas lesões possivelmente letais" constatadas.

"Os trabalhos estão ocorrendo desde cedo, quando os corpos chegaram ao IML, já estão sob os nossos cuidados. Temos um total de três legistas que ainda estão em trabalho. A gente não realizou nem metade dos trabalhos, ainda estamos concluindo. Não conseguimos afirmar com certeza a causa mortis para todos os ocupantes", adiantou o Nunes em entrevista coletiva realizada pela Polícia Civil mineira na noite desta sexta. 

Pedro disse que o que se sabe até agora é que uma colisão de grande impacto "causou diversos traumas" nos ocupantes. "Num primeiro momento não é possível identificar uma causa principal. A gente costuma dizer que possam ter diversas causas que ocasionaram a morte dos ocupantes. São diversas lesões possivelmente letais, a gente não consegue definir a ordem delas pelo lapso temporal da necrópsia com relação ao trauma. A gente vai aguardar, ver os exames", declarou.

A previsão da polícia é de que os corpos dos cinco corpos das vítimas, incluindo o da cantora e do produtor baiano Henrique Bahia, sejam liberados para o sepultamento neste sábado, após a conclusão do processo de necrópsia e identificação pelos familiares.

Polícia de MG atuará junto com FAB na investigação da queda do avião de Marília

• Bahia Notícias
• 06 Nov 2021
• 07:17h

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Minas Gerais irá atuar junto com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na perícia do acidente que causou a morte da cantora Marília Mendonça e mais cinco pessoas da sua equipe na tarde desta sexta-feira (5), em Caratinga, no interior de Minas.

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Ivan Lopes Sales, durante entrevista coletiva, membros do órgão de investigação ligado à Força Aérea Brasileira (FAB) irão chegar na cidade em que o acidente aconteceu na manhã deste sábado (6). "Amanhã a equipe da Polícia Civil recepcionará a equipe da cenipa juntamente com os peritos de plantão e ao os trabalhos periciais continuarão".

"O local está preservado e assim a gente pretende, no prazo legal, que os lidos sejam prontos e a gente consiga esclarecer a causa deste trágico acidente", adicionou o delegado Ivan Lopes.

Ele declarou que o máximo de cuidado foi tomado na operação que resgatou os corpos das vítimas do acidente aéreo e o "sigilo" foi uma das preocupações adotadas pelos agentes. 

A previsão das autoridades mineiras é de que tanto os corpos, tanto cantora goiana quanto da sua equipe, sejam liberados amanhã. "Há dois advogados e um familiar que saíram de Goiânia e já pousaram em Governador Valadares. Estão a caminho de Caratinga para quem os corpos sejam liberados". O produtor soteropolitano Henrique Bahia estava na aeronave que caiu.

A Aeronáutica apura a hipótese de o piloto tenha perdido sustentação após colidir. Ainda de acordo com o site, os órgãos aéreos da região já haviam recebido relatos de outros pilotos antes do acidente, nos meses de setembro e agosto, de que os fios elétricos atrapalhariam o pouso no aeródromo de Caratinga. 

Os documentos do bimotor em que Marília estava a bordo, o Beech Aircraft de prefixo PT-ONJ, estavam em ordem. Os registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que ele tinha capacidade para seis ocupantes e poderia realizar o serviço de táxi aéreo.

Ele ainda poderia executar as atividades de aviação privada e transporte aéreo público não regular. Fabricada em 1984, o avião foi adquirido pela empresa PEC Táxi Aéreo em julho de 2020. O certificado era válido até 1 de julho de 2022 e foi emitido em 6 de agosto deste ano.

Cobertura total de 5G no Brasil pode levar mais de oito anos

• por Paula Soprana | Folhapress
• 05 Nov 2021
• 18:21h

Foto: Hugo Barreto / Metrópoles

A chegada do 5G a todas as localidades do país pode demorar mais de oito anos. O cronograma do edital, cujo leilão das frequências iniciou nesta quinta-feira (4) em Brasília, obriga as operadoras a conectar 100% das cidades com mais de 30 mil habitantes à tecnologia até 31 de julho de 2029.
 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu que as capitais e o Distrito Federal serão as primeiras a receberem redes 5G, com limite de 31 de julho de 2022. Depois, vêm as cidades com mais de 500 mil habitantes (em 2025), com mais de 200 mil (em 2026) e com mais de 100 mil (em 2027).
 

Esse é o prazo-limite, mas a tecnologia poderá vingar antes, a depender da concorrência no mercado.
 

Após o arremate e a assinatura dos contratos, as operadoras que levaram o considerado "filé mignon" do 5G (a faixa de 3,5 GHz), devem constituir a EAF (entidade administradora de faixa), capitáliza-la e compor sua diretoria.
 

Depois, precisam "limpar a faixa" (muitas pessoas assistem à TV pública pela parabólica) e criar os projetos de engenharia para construir a rede privativa do governo e implementar conectividade do Norte do país, duas obrigações impostas pelo edital.
 

Para Marcos Ferrari, presidente da Conexis, que reúne as grandes operadoras de telefonia, a demanda deve ditar a velocidade da implementação e a população deve ficar muito tempo com o 4G.
 

"O leilão é a porta de entrada, mas até começar a funcionar, vai demorar. As operadoras podem ligar uma localidade ou outra, mas conectar todas é um processo mais longo. O 4G ainda tem muito a dar à sociedade", afirma.
 

Parte das obrigações das empresas é ampliar a conectividade com 4G. O fundo Patria, por exemplo, que arrematou a frequência de 700 MHz com cobertura nacional, terá que levar a tecnologia de quarta geração a mais de 1.100 trechos de rodovias federais.
 

Claro, Vivo e Tim arremataram as principais faixas do leilão de 5G nesta quinta. Juntas essas empresas pagarão R$ 6,8 bilhões em outorgas para a União.
 

Foram arrematadas também licenças nas frequências de 700 MHz (megahertz) e de 2,3 GHz. Levaram blocos o Patria, a Brisanet, o Consórcio 5G Sul, a Cloud2U e a Algar. A Anatel decidiu deixar os lotes na faixa de 26 GHz para a sexta-feira (5).
 

A expectativa do governo é arrecadar, no máximo, R$ 9 bilhões com o leilão em todas as faixas de frequência. Elas foram avaliadas em R$ 49 bilhões pela Anatel, mas o edital impôs investimentos obrigatórios (cerca de R$ 40 bilhões) para até os próximos 20 anos, que serão descontados do preço das licenças. A diferença entrará no caixa do Tesouro.
 

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ENTENDA O 5G

Calendário de 2022: CBF propõe início dos estaduais para 26 de janeiro; confira datas

• Bahia Notícias
• 04 Nov 2021
• 15:04h

Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou, nesta quinta-feira (4), a proposta de calendário para o futebol brasileiro em 2022. Diante dos 27 presidentes de federações estaduais e representantes dos 40 clubes das duas primeiras divisões, a entidade estipulou o início da temporada para 26 de janeiro, com os campeonatos estaduais. 

A Série A do Brasileirão ficaria para o dia 10 de abril, enquanto a Série B para o dia 9 do mesmo mês. Os términos ocorreriam, respectivamente, nos dias 13 e 5 de novembro. Por fim, a Copa do Brasil seria disputada entre 23 de fevereiro e 19 de outubro. 

De acordo com informações do site ge.globo, o presidente da CBF, o baiano Ednaldo Rodrigues, presidiu a reunião ao lado do diretor de competições Manoel Flores. 

A principal proposta de alteração veio do Flamengo, que deseja o início dos estaduais no dia 15 de janeiro, visando a redução do conflito de datas com os jogos da Seleção Brasileira. 

Vale lembrar que a Copa do Mundo do Catar está prevista para ocorrer entre outubro e novembro do ano que vem, algo que foi tratado por Ednaldo Rodrigues como um desafio em relação ao calendário (confira aqui). 

A maioria das federações preferiram a proposta da CBF. Os clubes do Nordeste especialmente, já que o início em 26 de janeiro diminui os conflitos com a Copa do Nordeste, principal torneio regional do país. 

STJ suspende liminares que permitiam voto de inadimplentes nas eleições da OAB

• Bahia Notícias
• 04 Nov 2021
• 11:12h

Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vetou a possibilidade de advogados inadimplentes votarem nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (3), quando o ministro suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto.

O juiz havia concedido uma  liminar para autorizar o exercício de direito ao voto dos advogados inscritos na OAB Goiás, independentemente da adimplência das anuidades. “Está demonstrado nos autos que a decisão que determina a participação no pleito de advogados inadimplentes em relação ao pagamento da anuidade da OAB contraria a tradicional regulação que a própria OAB faz das eleições (art. 134, RGEOAB), já reconhecida legal pelo STJ, e, nesse sentido, viola a autonomia desse órgão essencial à administração da Justiça”, asseverou o presidente do STJ. Na Bahia, uma liminar semelhante foi deferida para permitir o voto de inadimplentes (veja aqui).

Para o ministro, a OAB tem legitimidade para requerer a suspensão da liminar. “As requerentes apresentam elementos concretos para a comprovação de ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, visto que será permitido a pessoas desabilitadas o exercício de voto nas eleições, contrariando entendimento já pacificado na jurisprudência do STJ de que a vinculação da participação do processo eleitoral ao adimplemento das anuidades da OAB é legítima”, observou. A decisão do presidente do STJ  terá efeito vinculante às liminares já concedidas em outros estados.

Ministério da Justiça arrecada mais de R$ 100 mi com leilões de bens apreendidos

• Bahia Notícias
• 03 Nov 2021
• 12:14h

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

Um acervo de 3.567 itens, entre veículos (mais de 2 mil), aviões (16), barcos (18), fazendas e mansões (25) e até sucata, são apenas alguns dos exemplos de bens que renderam aos cofres públicos, nos últimos dez meses, cerca de R$ 105 milhões. Os bens, apreendidos em operações federais, foram leiloados.

Segundo a Agência Brasil, somente no período de janeiro a outubro de 2021, quando houve um salto no número de leilões, foram realizados 184 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O número deve chegar a 200 até dezembro, mas nem sempre foi assim. Em 2018 foram realizados apenas seis leilões pelo órgão. Em 2019, esse número subiu para 11, que resultaram em R$ 4 milhões. O ano passado fechou com 122 leilões, 11 vezes mais que no ano anterior, e R$ 39,9 milhões arrecadados.

O aumento expressivo nessa modalidade é resultado do redesenho da Senad, que passou a contar com o apoio de leiloeiros cadastrados e comissões com funcionários públicos nas unidades federativas, que ajudaram a agilizar as ações. “A Senad promove uma inovação, ao propor o conceito de círculo virtuoso da política de redução da oferta de drogas: os recursos obtidos são disponibilizados, em sua maioria, para projetos de modernização, capacitação, pesquisa e avaliação voltados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública, responsáveis pelo combate ao narcotráfico”, explicou à Agência Brasil o secretário nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Luiz Beggiora.

Como exemplos desses investimentos ele citou a aquisição de viaturas, drones, equipamentos de inteligência, de comunicação e de perícia, além de uniformes e de computadores de alta performance para a Polícia Federal, financiamento de grandes operações policiais, a exemplo da Operação Narco Brasil. No caso de leilões de bens relacionados ao tráfico de entorpecentes, os recursos são direcionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.

“Esse montante vem sendo utilizado para financiar políticas públicas que são prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o combate ao tráfico de drogas, a modernização e o fortalecimento das polícias, onde já foram investidos mais de R$ 150 milhões”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Leiloeira pública oficial desde 2010, Poliana Lorga explicou que já fez leilão para a Senad de bens com valores variados: de R$ 200 a R$ 30 milhões. No caso de leilões de ativos mais valiosos, ela destacou que por terem origem em processo-crime, entre as maiores vantagens está o recebimento de lances a partir de 50% da avaliação, o que é uma oportunidade. Outro ponto positivo, acrescentou, é o fato de o comprador ficar livre de débitos anteriores e de os credores permanecem com o direito de cobrar do proprietário anterior. “ A venda não pode prejudicar os credores de boa fé”, observou.

Ainda segundo a leiloeira, o processo é muito fácil e tranquilo. “A maioria dos compradores de veículos, por exemplo, já está acostumada com as regras. E aqueles que não têm familiaridade acabam entendendo o processo, até porque as regras do leilão estão todas descritas no edital, de modo que não há como dizer que não sabiam como funcionava”.

Pesquisas revelam dificuldades de mulheres magistradas: de dupla jornada a agressões

• Bahia Notícias
• 02 Nov 2021
• 12:21h

Foto: Divulgação

Uma pesquisa revela que as juízas enfrentam diversos desafios na carreira, como dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes, além de agressões verbais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 4 de novembro, durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias.

Foram realizados dois levantamentos a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).: um com 758 respondentes, aproximadamente 43% do universo dos endereços eletrônicos das magistradas trabalhistas cadastrados na base de dados do CNJ; e outro com 1.443 mulheres das 14 unidades federativas da Justiça Federal da 1ª Região. A maioria está insatisfeita com a representatividade e o tratamento dado a elas. As juízas querem teletrabalho, maior presença feminina em posições de planejamento e de administração do Poder Judiciário, maior presença feminina nas instâncias superiores; a adoção de políticas especiais para as gestantes, as que têm filhos pequenos ou especiais, entre outros pleitos

O detalhamento das duas pesquisas e seus resultados serão divulgados às 17h, pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Peres, no canal do CNJ no YouTube . Às 17h50 haverá um debate sobre as medidas que poderão ser tomadas em relação ao pleito das juízas com a participação das juízas Tani Wuster, coordenadora da AJUFE Mulheres, e Luciana Conforti, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e presidente da Comissão Anamatra Mulheres.

O evento contará com a participação da juíza Maria Cândida Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região, da desembargadora Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da assessora de pesquisas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Adriene Domingues Costa.

PRF dispersou tentativas de bloqueios de caminhoneiros, diz governo

• por Folhapress
• 01 Nov 2021
• 18:26h

Foto: Divulgação / PRF

O Ministério da Infraestrutura informou que "não há registro de nenhuma ocorrência de bloqueio parcial ou total em rodovias federais ou pontos logísticos estratégicos" por parte do movimento dos caminhoneiros autônomos.
O boletim foi divulgado pela pasta às 6h desta segunda (1). Uma decisão da Justiça proibiu o bloqueio de estradas por parte da categoria em protestos previstos para hoje, motivados pelo descontentamento com os aumentos dos combustíveis e com as propostas do governo para o setor.

Algumas tentativas de bloqueio foram dispersadas pela Polícia Rodoviária Federal no Porto de Capuava (ES). O ministério diz que as operações estão normais em todos os portos.

Uma operação da PRF na BR-116, próximo a Pindamonhangaba (SP), liberou um grupo de caminhoneiros que não se sentiam com segurança para deixar o local.

Também não foi registrada nenhuma ocorrência em centros de distribuição de combustíveis.

A pasta informou que o efetivo da PRF segue em operação nos 26 estados e no Distrito Federal. São 29 liminares na Justiça contra bloqueio de rodovias, refinarias e portos contemplando 20 estados.

PGR arquiva apuração contra Eduardo Bolsonaro por compra de imóveis de luxo no RJ

• 01 Nov 2021
• 16:24h

Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração sobre o uso de R$ 150 mil em dinheiro vivo feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para comprar dois apartamentos de luxo no Rio de Janeiro. A apuração preliminar foi aberta em dezembro do ano passado. 

As informações sobre as compras constam das escrituras públicas desses imóveis que foram registradas em cartórios do Rio de Janeiro pelo próprio deputado. O caso foi revelado por esta colunista e pelo jornalista Chico Otavio em reportagem do jornal O Globo em setembro do ano passado. 

Ao arquivar o caso, Augusto Aras declarou que "notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo" e não mencionou que os dados eram oriundos de documentos públicos registrados em cartório.

De acordo com o Uol, o procurador-geral Augusto Aras é frequentemente criticado por abrir apurações preliminares em casos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e sua família, mas não avançam. Na última semana, a PGR abriu apuração preliminar para verificar os dados reunidos pela CPI da Covid contra 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores do chamado G7 se organizam para impedir que os casos sejam esquecidos ou arquivados.

A jornalista Juliana Dal Paiva conta na reportagem que um dos apartamentos foi comprado em 2016, época em que Eduardo estava no segundo ano de seu primeiro mandato como deputado federal. A compra foi registrada em 29 de dezembro de 2016 no cartório do 17º Ofício de Notas. Na ocasião, o deputado adquiriu um apartamento em Botafogo no valor de R$ 1 milhão. A escritura deixou registrado que ele já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e pagou "R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa".

Na escritura ainda ficou registrado, sobre o pagamento em espécie de R$ 100 mil, que os vendedores deram "plena, rasa, geral e irrevogável quitação dessa quantia, para nada mais reclamar". No documento ficou descrito que Eduardo ainda iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. Os outros R$ 800 mil foram quitados mediante um financiamento junto a CEF (Caixa Econômica Federal). O imóvel fica na Avenida Pasteur, de frente para a Baía da Guanabara, e possui 102 metros quadrados.

A outra compra que envolveu dinheiro em espécie ocorreu em 3 de fevereiro de 2011, período anterior ao primeiro mandato de Eduardo. O agora deputado comprou um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil. Na escritura, ficou registrado que o pagamento ocorreu com "R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé". Além disso, Eduardo quitou o imóvel com um cheque de R$ 110 mil.

A compra foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio. Outro dado é que o imóvel de Copacabana foi adquirido por Eduardo por um valor inferior ao que a prefeitura avaliava no apartamento, à época. O município avaliou o imóvel "para efeitos fiscais" em R$ 228,2 mil. Com isso, Eduardo obteve um desconto de 30% no imóvel. Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro não retornou.

Após a exposição do caso, o advogado Ricardo Bretanha fez uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que investigasse o caso. O ministro Luís Roberto Barroso pediu manifestação da PGR que informou à Corte em dezembro que já tinha aberto uma apuração preliminar sobre o assunto.  Em junho deste ano, a PGR pediu o arquivamento a apuração preliminar, através do promotor Bruno Fernandes da Silva Freitas, do Pará, cedido para atuar no gabinete de Aras em março deste ano.

Estradas amanhecem sem bloqueios, mas caminhoneiros dizem que há greve

• Bahia Notícias
• 01 Nov 2021
• 14:12h

Foto: Reprodução / Twitter Ministério da Infraestrutura

Anunciada para esta segunda-feira (1º), a paralisação dos caminhoneiros não provocou nenhum ponto de bloqueio nas estradas, segundo o Ministério da Infraestutura. Porém, líderes da categoria afirmam que a greve está acontecendo, mesmo sem interrupção das vias.

Segundo a pasta, não havia nenhum bloqueio de rodovia, parcial ou total, por volta das 9h. O ministério também informou que tentativas de bloqueio estão sendo dispersadas pela Polícia Rodoviária Federal. A principal reclamação da categoria é a alta nos preços dos combustíveis, que subiu mais de 34% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA-15.

Em vídeo enviado ao Uol, o diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, mostrou o movimento de caminhões na BR-285, no trevo em Ijuí (RS), com a ERS-342, por volta das 6h da manhã e  garantiu que a categoria aderiu ao protesto.

"Movimento tranquilo. A categoria apoiou, ficou em casa e não está rodando. Este trajeto tem mais de 7.000 veículos diários. A coisa pegou, porque não dá mais para suportar. Os caminhões que ainda estão rodando, em sua minoria, ao chegarem aqui são convidados democraticamente a aderirem ao movimento", afirmou.

A CNTTL, a Abrava e a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) foram proibidas pela Justiça em 20 estados de fazerem bloqueios em estradas e rodovias federais. A medida também vale para portos e refinarias, como o Porto de Santos (SP) e o Porto de Suape (PE).

A União conseguiu 29 liminares impedindo o bloqueio em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia. As multas podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoiar a paralisação nas estradas.

Brasil será sede do encontro do G20 de 2024

• Bahia Notícias
• 01 Nov 2021
• 09:35h

Foto: Divulgação / G20 Italy

O Brasil vai sediar o encontro anual entre as 20 nações mais ricas do mundo (G20) em 2024. O anúncio foi feito neste domingo (31), durante a edição de 2021 que aconteceu em Roma, na Itália. As informações são do G1.

Indonésia deve sediar a edição de 2022 do encontro, enquanto Índia será sede em 2023. O acordo foi firmado pelos 20 líderes presentes na cúpula, que representam os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Brasil e os demais países que integram o G20 são responsáveis por 80% das emissões em todo o planeta de gases de efeito estufa.