A refinaria Acelen, controladora do que antes era a Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), veio a público nesta sexta-feira (17) informar que, diferente do que havia anunciado, irá acompanhar a redução de preços informada pela Petrobras (relembre). Os novos valores devem chegar às bombas neste sábado (18).
Por meio de nota a Acelen disse que reafirma seu compromisso de ser competitiva e estabelecer seus preços com base em critérios técnicos e transparentes. Por essa razão, a empresa informa a redução de R$ 101,00/m³ equivalente a R$ 0,10 centavos por litro da gasolina nos preços praticados na Refinaria. "A redução foi motivada pela queda do barril de petróleo nas últimas semanas e ajustes em outras variáveis como oferta/demanda, variação cambial, logística entre outros fatores", diz nota.
A empresa disse ainda que continuará observando oscilações nestas variáveis de maneira a garantir sua competitividade nos mercados de atuação. É importante lembrar que a redução de R$ 0,10 centavos é direcionada aos postos de combustíveis. O mesmo valor não será repassado ao consumidor final, que, apesar de receber algum desconto, não deve se beneficiar da redução tanto quanto os revendedores.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagra nesta quinta-feira (16), a Operação Bergon, contra um grupo extremista que fazia apologia ao nazismo e disseminava ódio a negros e judeus em redes sociais. Até o momento duas pessoas foram presas na ação.
Agentes cumpriram quatro mandados de prisão e 31 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em maio deste ano, José Raphael Tomas Zéfiro foi preso por envolvimento com o grupo. No seu celular, havia indícios sobre a existência de grupos de indivíduos que se autodeclaram nazistas, ultranacionalistas e nacional-socialistas, associados para praticar e incitar atos discriminatórios.
O nome da operação faz alusão à freira francesa Denise Bergon, que usou seu convento para abrigar crianças judias entre alunos católicos durante a Segunda Guerra Mundial, evitando serem capturadas pelos nazistas.
Uma mulher será indenizada em R$ 30 mil pela Basf por ter sofrido assédio moral de cunho misógino e sexista. Na reclamação trabalhista, a autora da ação afirmou que, por diversas vezes, ouviu xingamentos do superior hierárquico como “loira burra” e “tinha que ser mulher”. A ação foi julgada pelo juiz Alderson Adaes Mota Ribeiro, da 30ª Vara do Trabalho de Salvador.
A trabalhadora relatou que ouviu as expressões em diversas reuniões para discutir falhas no trabalho. Uma testemunha confirmou o relato e diz ter presenciado a mulher saindo de reuniões bem abalada, com os olhos lacrimejando. Ainda contou que em alguns momentos, o superior afirmava que algumas funções não deveriam ser desempenhadas por mulheres. A empresa, em sua defesa, negou todos os fatos relatados pela trabalhadora.
Para o juízo, ficou comprovado o assédio moral que a trabalhadora sofreu, “provocando, sem qualquer dúvida, dano irremediável à dignidade da trabalhadora, além de danos na esfera pessoal, familiar e social”. “A constatação da prática de ato ilícito, em especial, a submissão da obreira à situação caracterizadora como assédio moral, ensejou o dano moral alegado, consubstanciado no desgaste emocional sofrido, sendo evidente o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo sofrido”, pontua o juiz. O valor da indenização corresponde a cinco remunerações da reclamante.
Ainda na sentença, o magistrado obrigou a Basf a ressarcir as despesas da trabalhadora com aluguel e manutenção do próprio veículo, na quantia mensal de R$ 1 mil, e ao recebimento de R$ 29 mil de participação nos lucros e resultados.
O juiz declarou nulo o contrato de mútuo imposto pela empresa para a funcionária na forma de um carro. O veículo foi adquirido por R$ 47,5 mil em nome da trabalhadora, com desconto na remuneração mensal. O contrato de mútuo ocorreu por meio de solicitação escrita de empréstimo, com juros de 6% ao ano, com validade de 36 meses. A reclamante pediu a devolução em dobro de todos os descontos ilegais impostos pela empregadora. Ela ficou com o veículo até ser dispensada. Quando saiu da empresa cobraram o triplo do valor do saldo devedor, totalizando R$ 60 mil, sendo que o veículo era ferramenta de trabalho. Uma testemunha relatou que os funcionários que desempenhavam atividades externas eram obrigados a assinar o contrato de empréstimo. A empresa ainda impunha que o carro deveria ter motor 1.6, ter ar condicionado e direção hidráulica. Com três anos ou 100 mil km do veículo, era necessário quitar o carro e adquirir novo empréstimo. Quando eram demitidos, a empresa não se interessava mais pelo veículo comprado em nome do funcionário, pela depreciação do automóvel. O empregado era responsável pelo pagamento do IPVA e do seguro, pois o carro passava a ser dele.
Para o juiz Alderson Adaes Mota Ribeiro, existe vício de consentimento na celebração do contrato de mútuo entre as partes para aquisição de veículo em nome da acionante e uso em serviço. Por isso, o contrato deveria ser considerado nulo. Entretanto, asseverou que não cabe o pedido de devolução em dobro de todos os descontos impostos pela empregadora referentes ao contrato de mútuo, pois a parte autora preferiu ficar com o veículo após sua saída da empresa, ainda que em valor depreciado.
A autora da ação trabalhou na empresa entre os anos de 2009 e 2015. Ela pediu reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de diferenças salariais, mas os pedidos foram indeferidos pelo juízo trabalhista. Também foi negado o pedido de pagamento de horas extras, pois não havia controle da jornada de trabalho, pois a profissional tinha liberdade para fazer seus horários.
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central considera o ritmo atual de alta de juros adequado para levar a inflação e as expectativas às metas em 2022 e 2023, mas avalia que a taxa básica deve permanecer acima projetado pelo mercado durante o período.
Antes da reunião, economistas esperavam que a taxa básica de juros (Selic) avançasse a 11,75% ao longo de 2022 para depois iniciar um ciclo de queda, com 11,25% até dezembro e 8% ao fim de 2023, segundo a pesquisa Focus. Esse foi o cenário utilizado na simulação do BC.
Com isso, a autoridade monetária indica que os juros devem ficar acima de 11,75% no próximo ano e de 8% ao final de 2023.
A pesquisa Focus é feita pela autoridade monetária semanalmente. Nela, o BC coleta as projeções de economistas de instituições financeiras e casas de análise para os principais indicadores da economia, entre eles inflação, PIB (Produto Interno Bruto) e taxa de juros, para os próximos quatro anos.
"O Copom avaliou que, considerado esse viés devido à assimetria de riscos, suas projeções se encontram acima da meta tanto para 2022 como para 2023. Diante desse resultado, o Copom concluiu que o ciclo de aperto monetário deverá ser mais contracionista [juros mais altos] do que o utilizado no cenário básico por todo o horizonte relevante", ressaltou a ata da última reunião divulgada nesta terça-feira (14).
No horizonte relevante -para quando o BC entende que a política monetária faz efeito- as expectativas de inflação vêm crescendo. Para 2022 e 2023 as projeções estão em 5,02% e 3,46%, respectivamente, ambas acima do centro das metas para os períodos, de 3,5% e 3,25%.
Para o próximo ano, o número já está acima do máximo permitido no intervalo de tolerância, que é de 5%.
"Quanto ao balanço de riscos, o Comitê ponderou que o risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, derivado dos desenvolvimentos no cenário fiscal, indica que há viés altista para as projeções do seu cenário básico", disse a ata.
Na semana passada, o Copom elevou a taxa básica novamente em 1,5 ponto percentual, a 9,25% ao ano. No comunicado, o BC indicou nova alta de mesma magnitude para próxima reunião, em fevereiro, para 10,75% ao ano.
O ciclo atual de alta da taxa básica é o mais agressivo desde 2002, com elevações bruscas, e é o que terá maior diferença entre a taxa inicial e a final desde a criação do sistema de metas para inflação, em 1999.
O choque de juros é uma resposta do BC à escalada de preços observada desde o fim do ano passado e às sucessivas revisões para cima das expectativas de inflação para o próximo ano.
Apesar de não ter acelerado o ritmo de alta da Selic, o BC subiu o tom em relação ao aperto monetário na última decisão. O Copom admitiu pela primeira vez que as expectativas estão desancoradas e indicou que continuará subindo juros não só até que a inflação desacelere, mas que também as projeções do mercado para os próximos anos estejam ao redor da meta.
Acelerar o ritmo seria subir os juros acima dos 1,5 ponto percentual por reunião.
A autarquia reforçou no comunicado que a Selic deve chegar a nível "significativamente contracionista". Ou seja, bem acima do juro neutro (que não aquece nem contrai a economia).
Nesta semana, após tom mais duro do BC no comunicado, o mercado subiu a projeção para a Selic em 2022 para 11,50% e manteve 8% para 2023.
As projeções do BC para inflação são de 10,2% para 2021, 4,7% para 2022 e 3,2% para 2023. A análise foi feita com a taxa de juros da pesquisa Focus, em que são divulgadas expectativas do mercado, e taxa de câmbio partindo de R$ 5,65.
"Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 16,7% para 2021, 3,8% para 2022 e 5,2% para 2023. Adotam-se bandeira tarifária 'escassez hídrica' em dezembro de 2021 e a hipótese de bandeira tarifária 'vermelha patamar 2' em dezembro de 2022 e dezembro de 2023", afirmou o texto, em relação às medidas que impactam a conta de energia para mitigar os efeitos da crise hídrica.
O Copom avaliou o ritmo apropriado de elevação dos juros com cenários alternativos.
"O comitê também comparou cenários envolvendo ritmos de ajuste maiores do que o de 1,50 ponto percentual com cenários em que a taxa de juros permanece elevada por período mais longo do que a implícita no cenário básico", destacou a ata.
"Com base nesses resultados, os membros do Copom debateram a estratégia mais apropriada. Concluiu-se que o ritmo de ajuste de 1,50 ponto percentual, neste momento, é adequado para atingir, ao longo do ciclo de aperto monetário, um patamar suficientemente contracionista para não somente garantir a convergência da inflação ao longo do horizonte relevante, mas também consolidar a ancoragem das expectativas de prazos mais longos", continuou.
No texto, o BC justifica que em seu cenário básico (com juros da pesquisa Focus e câmbio partindo de R$ 5,65), as Sobre a evolução dos preços, o BC detalhou na ata que a inflação ao consumidor segue elevada, com alta disseminada entre vários componentes, e tem se mostrado mais persistente que o antecipado.
"A alta nos preços dos bens industriais ainda não arrefeceu e deve persistir no curto prazo, enquanto a inflação de serviços acelerou, refletindo a gradual normalização da atividade no setor, dinâmica que já era esperada", disse o texto.
"As leituras recentes vieram acima do esperado e a surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos mais associados à inflação subjacente. Prospectivamente, a queda significativa dos preços internacionais de commodities energéticas, que têm exibido volatilidade substancial, limitou a revisão para cima das projeções de curto prazo", pontuou.
Em relação à atividade econômica, os membros do Copom discutiram que o PIB do terceiro trimestre teve evolução "ligeiramente abaixo da esperada, apesar de as atividades mais atingidas pela pandemia terem continuado em trajetória de recuperação robusta".
"Indicadores de mais alta frequência indicam recuo da atividade econômica, difundido entre vários setores, em setembro e possivelmente em outubro. No mesmo sentido, os índices de confiança já disponíveis para os meses iniciais do trimestre corrente mostram deterioração".
Com isso, o BC revisou para baixo suas expectativas para o desempenho da economia no curto praz, que estavam em 4,7% para 2021 e 2,1% para 2022. A nova projeção deve ser divulgada nesta quinta-feira (16).
"Para 2022, se por um lado a elevação dos prêmios de risco e o aperto mais intenso das condições financeiras atuam desestimulando a atividade econômica, por outro, o Copom avalia que o crescimento tende a ser beneficiado pelo desempenho da agropecuária e pelo processo remanescente de normalização da economia -particularmente no setor de serviços e no mercado de trabalho- conforme a crise sanitária arrefece", avaliou a ata.
Na sociedade civilizada, lugar de briga é no ringue. E foi justamente isso que o prefeito da cidade de Borba, no Amazonas, Simão Peixoto (PP), de 39 anos, e o ex-vereador Erineu Alves Da Silva, de 33, fizeram. De acordo com as informações do portal BNC Amazonas, o chefe municipal chamou o seu desafeto, conhecido como Mirico, para resolverem suas diferenças políticas numa luta de MMA. Porém, ele acabou levando a pior.
A briga começou com Mirico fazendo críticas à gestão de Simão Peixoto na cidade localizada a 150 km de Manaus. Os dois então decidiram se enfrentar num ringue montado na quadra de esportes do município durante a madrugada do último domingo (12). O gestor chegou impetuoso fazendo gestos de ceifador para o adversário. No entanto, o ex-vereador partiu para cima logo no início do combate aplicando uma série de chutes baixos. Porém, Simão derrubou o oponente levando a disputa para o chão, mas o adversário conseguiu reverter a posição. Com os dois novamente em pé, Mirico encaixou mais outra sequência de pontapés no último round e foi declarado vencedor do duelo.
Ao final da luta, os dois políticos se cumprimentaram. Simão Peixoto disse que o combate teve o objetivo de incentivar o esporte na cidade.
Você já ouviu falar do Registro da Incorporação (RI)? Esse importante documento deve ser exigido no início das negociações para a comercialização do imóvel, pois é ele que assegura, entre outras coisas, a regularidade do terreno e que a propriedade será entregue sem modificações do projeto aprovado ao longo da edificação, dando segurança jurídica na compra e venda da unidade.
“O Registro da Incorporação Imobiliária está na Lei de nº 4.591, de 1964. O RI é um documento que garante a negociação de um imóvel na planta ou em construção dentro dos parâmetros legais e, sem ele, o imóvel não está regular para venda. Por isso, construtoras e incorporadoras, grandes ou pequenas, precisam estar atentas: liberar imóveis para negociação sem Registro de Incorporação é infração penal e pode gerar responsabilização criminal, com prisão”, explica Cláudio Cunha, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA).
Para a emissão do Registro da Incorporação, que é realizada pelo Cartório de Registro de Imóveis, a incorporadora precisa apresentar vários documentos e especificações. Se houver alguma irregularidade na documentação apresentada, quem comercializa e constrói não conseguirá averbar o RI e, quando a unidade ficar pronta, quem comprou sem o referido documento pode não receber aquilo que pensava estar comprando, além de não poder financiar e não ter a escritura do imóvel, pois é no Registro da Incorporação que se encontram todas as informações que atestam que o bem está sendo negociado dentro dos parâmetros legais.
Em Salvador, o presidente da ADEMI-BA chama atenção para unidades que estão sendo vendidas sem o RI em bairros como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Rio Vermelho, Graça, Costa Azul, Barra, além de outras cidades do estado, como Camaçari e Ilhéus. “É preciso dizer ainda que o processo de venda de um imóvel, muitas vezes, passa pelas mãos de agências de publicidade, veículos de comunicação, imobiliárias e corretores. Todas essas partes também podem ser penalizadas por trabalharem para a negociação de um imóvel sem RI. Vale ressaltar ainda que não há financiamento para unidades na planta ou em construção sem o Registro da Incorporação. Os bancos não financiam algo que, legalmente, não existe", detalha Cláudio.
CAMPANHA EDUCATIVA
Com o compromisso em promover o equilíbrio, a formalidade e o investimento seguro no estado, a ADEMI-BA lançou uma nova campanha de esclarecimento sobre o RI. A ação de conscientização está de forma lúdica e educativa nos principais veículos de comunicação de massa.
“Para comprar um imóvel com segurança, é preciso se atentar à documentação que rege o negócio. Com base na lei, queremos chamar atenção do cliente para o fato de que, sem os registros legais, os riscos são muitos. O Registro da Incorporação oferece segurança jurídica durante a aquisição do bem, tanto para quem compra quanto para quem vende”, conta o presidente da ADEMI-BA.
DESVANTAGEM PARA O MERCADO
Um imóvel sem RI não tem o reconhecimento das autoridades cartoriais e juridicamente não existe. Num mercado onde ocorra a venda de imóveis sem o documento, a concorrência desleal impera entre as empresas que aguardam o Registro da Incorporação e as que começam a negociar a qualquer tempo. Ao levantar a questão da exigência legal do RI, a ADEMI-BA espera que os cidadãos passem a ser mais vigilantes e que as empresas sejam mais cuidadosas e trabalhem somente dentro da legalidade. “É também uma questão de justiça para que todas as empresas sigam as mesmas regras e tenham a mesma oportunidade de negócio”, finaliza o presidente da entidade.
Mais informações sobre o Registro da Incorporação, você pode encontrar no site da ADEMI-BA: www.ademi-ba.com.br.
O Centrão não deu quórum à sessão deliberativa de hoje da Câmara que votaria a criação do vale-gás, um projeto de lei que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento para atender 5,5 milhões de famílias. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo é o não pagamento de emendas parlamentares prometidas pelo governo.
Enquanto o governo não liberar o pagamento de emendas parlamentares prometidas, os deputados do Centrão pretendem travar a realização da sessão que analisará o texto do projeto do vale-gás. E, sem isso, a proposta não seguirá para a obrigatória análise do Senado.
Agora, o Centrão quer remarcar a sessão para a próxima sexta-feira (17), dando tempo ao governo de pagar as emendas parlamentares prometidas.
Caso aprovado no Congresso Nacional, o vale-gás subsidiará, no mínimo, 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
A mais recente versão do projeto de lei orçamentária para 2022, indica que o IBGE ficará sem recursos para fazer o Censo de 2020. As informações são do jornal O Globo.
Apesar de uma decisão do STF e do Ministério da Economia de aumentar a dotação inicial do órgão de R$ 2 bilhões para R$ 2,3 bilhões para o ano que vem, no relatório setorial da Comissão Mista do Orçamento está prevista a transferência de somente R$ 1.895 bilhão para a realização do Censo.
Em resumo, em vez de reajustar os recursos para que o recenseamento possa ser feito adequadamente, os parlamentares resolveram subtrair quase meio bilhão de reais.
O Censo que deveria acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia. Já neste ano, a pesquisa não foi feita porque o Governo Federal não destinou recursos necessários para a sua realização (lembre aqui)
por Mateus Vargas, Marcelo Rocha e Washington Luiz | Folhapress
12 Dez 2021
12:24h
Carlos Lula, presidente do Conass | Foto: Márcio Sampaio
O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse apoiar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar a cobrança do passaporte da vacina para a entrada no Brasil.
"A decisão é correta, pena que tenha sido tomada mais uma vez pelo Judiciário. Dialoga com a reciprocidade necessária entre as nações. O certificado é exigido dos brasileiros em outros países", disse Lula, que também é chefe da pasta da saúde no Maranhão.
A medida contraria o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia decidido que os viajantes não vacinados deveriam cumprir apenas uma quarentena de cinco dias para entrar no Brasil por voos internacionais.
A regra do governo para fronteiras terrestres era mais frouxa, permitindo a entrada de não vacinados que tivessem em mãos o exame negativo da Covid-19.
"A decisão liminar é correta do ponto de vista epidemiológico, jurídico e político. A gente espera que o Ministério da Saúde tome medidas imediatamente para cumprir a ordem", afirmou ainda Lula.
Pela decisão de Barroso, antecipada pela coluna da Mônica Bergamo, somente serão dispensados de apresentar o comprovante de imunização os passageiros que comprovem razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A medida passa a valer depois que todos os órgãos envolvidos forem notificados, o que deve ocorrer na próxima segunda (13). Além disso, Barroso encaminhou o caso à Presidência do STF para inclusão da matéria na pauta de julgamentos do plenário, na modalidade virtual (votos por escrito), em caráter de urgência.
A vice-presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, marcou o início do julgamento à 0h da quarta (15) e conclusão às 23h59 da quinta (16).
Políticos e pré-candidatos à Presidência da República também comemoram a decisão de Barroso.
"Temos que proteger os brasileiros. Decisão acertada do Ministro", afirmou, no Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a decisão como uma vitória em homenagem às vítimas do coronavírus.
"Cada vitória que conseguimos em cima daqueles que acham que é melhor morrer do que comprovar a vacinação, é em homenagem às mais de 616 mil vidas que perdemos para Covid-19 e para esse governo irresponsável!", disse.
Entre os deputados, o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB), declarou que a atitude de Barroso foi correta. "Parabéns ao ministro Barroso, que determinou a exigência do comprovante de vacinação para quem quiser entrar em nosso país. Decisão correta diante da omissão irresponsável do governo Bolsonaro, que não tem compromisso com a proteção da vida dos brasileiros", disse Freixo.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e pré-candidato ao Planalto, Sergio Moro (Podemos), elogiou, em vídeo, a decisão. "Estou no aeroporto embarcando para o exterior e foi exigido de mim o comprovante de vacinação contra o vírus, além do teste negativo. Os países lá fora estão exigindo dos brasileiros essa comprovação. É reciprocidade e uma forma de proteger os brasileiros contra as novas variantes da Covid-19", afirmou Moro.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro criticaram Barroso.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, disse que a decisão "não passa de mais uma intromissão na política por parte de quem não teve um voto sequer para governar". "O que ele chama de omissão é opção política de quem foi eleito para governar", escreveu no Twitter.
Alê Silva (PSL-MG), que também integra a base bolsonarista na Câmara, aproveitou a oportunidade para criticar a manifestação de Moro em apoio à exigência do documento. "Surpresa zero", escreveu ao comentar a fala do ex-ministro.
Também pela rede social, o professor de direito e colunista da Folha Thiago Amparo afirmou que o STF tem competência para exigir o passaporte vacinal.
"Pode Barroso determinar passaporte vacinal? Sim, é o arroz e feijão do STF. A Constituição Federal determina dever do estado em saúde; a mesma CF diz que judiciário não pode se esquivar diante de lesão de direito; vacina é o único controle efetivo, logo não é uma opção discricionária; daí a decisão", escreveu.
Procurado, o Planalto pediu para encaminhar os questionamentos ao Ministério da Saúde, mas a pasta comandada por Marcelo Queiroga não se manifestou.
A Anvisa também não se manifestou até a publicação deste texto. Técnicos da agência ainda avaliam os impactos da decisão de Barroso, apurou a Folha.
O ministro Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) afirmou que ainda analisa a decisão.
A decisão de Barroso atende parcialmente a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o presidente da República de omissão e negacionismo.
O governo federal havia pedido a rejeição do pedido do partido, alegando que inaugurou, em portaria publicada na quinta (9), nova política pública sobre controle de fronteiras. Isso porque neste texto a gestão Bolsonaro passou a cobrar o certificado de vacinação de viajantes, além do período de isolamento dos não vacinados.
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ainda que essa política é formulada com base em juízo de oportunidade e conveniência do Executivo, não cabendo ao Judiciário substituir juízo político e discricionário da União por suas próprias preferências.
Nos planos iniciais, a cobrança do certificado ou da quarentena passaria a valer neste sábado (11), mas as regras foram adiadas para o dia 18 por causa de um ataque hacker ao Ministério da Saúde.
"Não se trata disso", afirmou Barroso, sobre a ação da Rede que questiona a portaria interministerial.
Segundo o magistrado, não se avalia "a oportunidade e conveniência das políticas de fronteira do Executivo, mas sim examinar a sua constitucionalidade, à luz dos direitos à vida e à saúde da população e do dever do Estado de tutelá-los".
"A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mais sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade", disse o ministro do Supremo.
O magistrado afirmou que há no Supremo jurisprudência ampla e consolidada que reconhece a competência do Judiciário para tal fim e estabelece critérios firmes para sua atuação.
Disse ainda que a jurisprudência da corte determina que medidas de ordem sanitária devem observar normas e critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.
Devem considerar também, acrescentou ele, "as melhores práticas de outros países que enfrentem problema semelhante".
Bolsonaro tem se posicionado contra a obrigatoriedade do documento e chegou a compará-lo com uma coleira. Neste sábado (11), o presidente disse que a melhor medida seria apenas cobrar um teste de PCR.
Além dos dispositivos que aumentam a cobrança sobre as grandes empresas de tecnologia, o projeto que tenta conter a disseminação de fake news no país incluiu um trecho sobre imunidade parlamentar que tem aspectos questionados por juristas.
A apreciação do texto foi concluída na quarta-feira (8) pelo grupo de trabalho criado em junho deste ano para elaborar uma proposta para "aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet".
Com o fim desta etapa, o projeto já poderia ser levado ao plenário -o que só deve ocorrer no ano que vem, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para aprovar o texto, o relator do projeto no grupo de trabalho, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), fez concessões e acatou sugestões de parlamentares, entre eles o deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma delas gerou controvérsia.
No capítulo que trata da atuação do poder público, o relator acrescentou dispositivo que estabelece que a "imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais".
Ou seja, manifestações de deputado e senadores em redes sociais seriam protegidas por lei.
"Certamente, o objetivo do constituinte era, se houvesse redes sociais naquele momento, estender a imunidade material para as plataformas", disse Barros em reunião do grupo realizada em 1° de dezembro.
"Nós utilizamos as nossas plataformas para nos comunicarmos com nosso eleitor. Então não é possível que, nas nossas plataformas, nas nossas redes sociais, a imunidade não alcance as redes sociais."
Barros é aliado do também bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte.
Silveira foi solto em 8 de novembro, mas Moraes proibiu o bolsonarista de usar as redes sociais e de manter contato com outros investigados (exceto os que são parlamentares) no inquérito das fake news e no que investiga a existência de uma milícia digital para abalar a democracia.
Orlando Silva defendeu a inclusão do dispositivo no texto. À Folha ele disse que inúmeras leis têm texto similar ao escrito na Constituição.
"É redundância que apoia a conexão do texto constitucional com a lei em questão", afirmou.
"Por exemplo: há um trecho no PL 2.630 [fake news] no qual é reafirmada a liberdade de expressão, que também é uma garantia constitucional. É redundante? É. Mas faz parte da lógica de construção do texto. Tem o mesmo efeito", disse Silva.
O deputado lembrou o conceito de imunidade parlamentar previsto no artigo 53 da Constituição, segundo o qual deputados e senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
O relator negou que o dispositivo sirva para blindar parlamentares que cometam crimes. "O melhor exemplo é o fato de termos deputados processados e presos."
Juristas e especialistas consultados veem pouco efeito prático na inclusão do trecho no projeto.
Camila Borba Lefèvre, sócia da área de digital do escritório Vieira Rezende, ressaltou que essa proteção já está prevista na Constituição.
"Eu não vi a necessidade de repetir essa regra em uma norma inferior, que é uma lei comum", disse. "Eu me pergunto qual a finalidade de reiterar essa norma nesse projeto de lei."
Na avaliação dela, explicitar que a imunidade se estende às redes sociais seria desnecessário.
"O que é permitido no mundo offline também se aplica ao online", disse. "Nada muda porque eu estou usando uma plataforma tecnológica para proferir minhas opiniões. É para dar a impressão de que os parlamentares têm mais liberdade nas redes sociais do que no mundo offline?"
Já a advogada Cecilia Mello vê no dispositivo uma movimentação para estender a garantia constitucional às plataformas de redes sociais como uma forma de isentar os responsáveis por essas plataformas pelos conteúdos veiculados por congressistas.
"O parlamentar faz um comentário que está dentro da prerrogativa dele, ou seja, ele tem uma imunidade nessa fala, e a plataforma avalia isso como inadequado ou fake news e retira o conteúdo. Aí o parlamentar diz que ele tem imunidade, e que ela não pode retirar. Esse é o jogo", disse, lembrando que a ideia surgiu de um movimento político bolsonarista.
Na avaliação dela, o dispositivo interfere na autorregulação das redes e favorece a divulgação em larga escala de fake news, conteúdos de ameaça ou incitação à violência que podem caracterizar crimes contra a honra e de outra natureza.
"Quando a gente fala que é inconstitucional, a gente tem uma razão de fundo, porque a Constituição conferiu a imunidade aos parlamentares por serem autoridades da República, enquanto a plataforma não representa a República", ressaltou.
"Com a extensão de imunidade, vai surgir um novo conflito, que é o de a plataforma não poder retirar um conteúdo inadequado de um parlamentar."
Ivar Hartmann, professor associado do Insper, disse que, como a imunidade é determinada pela Constituição, só poderia ser ampliada ou restringida por uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
"Se esse dispositivo entrar no texto da lei, o efeito prático é nulo, porque o dispositivo não está tentando restringir a imunidade, a intenção é de ampliar", afirmou. "Tenta-se ampliar a imunidade e o que o projeto estabelece no dispositivo não precisa, porque a Constituição do jeito que é hoje já prevê. O texto é inócuo."
Hartmann disse que há uma motivação por trás da proposta. "Tem um grupo de parlamentares que entende que o Supremo, ao interpretar de maneira mais restritiva a imunidade parlamentar, errou e restringiu demais a imunidade parlamentar", disse.
"Eu também acho que ele tem errado, mas isso não tem nada a ver com o meio da imunidade. Tem a ver apenas com o escopo material, o que a pessoa pode falar, mas não com os limites de onde ela pode falar. Esse dispositivo também não faz nada para tentar defender a imunidade diante dessa erosão."
Para Hartmann, é um desafio complexo estabelecer os limites para a manifestação parlamentar.
"Dizer que o Supremo não pode punir [o parlamentar por emitir suas opiniões] não é o mesmo que dizer que o Supremo não pode tomar medidas para restringir a manifestação dele. Dizer que o YouTube tem de tirar do ar um vídeo não é punir o parlamentar", disse.
Hartmann afirmou ainda que uma eventual punição em caso de disseminação de notícias falsas teria de se basear em elementos mais sólidos contra o deputado ou senador. "Tem de provar que a pessoa sabia que era falsa e usou com má-fé", disse.
Técnicos legislativos, por outro lado, defendem a inclusão do dispositivo no projeto relatado por Orlando Silva.
Para eles, a Constituição não é explícita ao determinar a abrangência da imunidade parlamentar e abriria espaço para que a aplicação do mecanismo de proteção às redes sociais fosse questionado judicialmente.
Na avaliação desses técnicos, a Constituição, por exemplo, não deixa claro que um conteúdo impulsionado de uma fala de deputado está abrigado por imunidade parlamentar, porque o impulsionamento amplifica o alcance do conteúdo.
A imunidade protegeria falas e opiniões, mas não necessariamente manifestações amplificadas pelas plataformas de redes sociais.
O site do Ministério da Saúde saiu do ar na madrugada desta sexta-feira (10) após um suposto ataque de hackers. Ao tentar entrar na página os usuários encontraram um recado afirmando que os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos e que 50 TB estavam nas mãos do grupo. Até o momento da publicação desta nota, as páginas continuavam fora do ar.
A plataforma Conect Sus, que fornece o certificado de vacinação, também saiu do ar, mas nas redes sociais algumas pessoas relataram que conseguiram acessar o aplicativo, porém sem informações sobre a vacinação.
O Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque cibernético e deixou a seguinte mensagem: “nos contate caso queiram o retorno dos dados”. O Ministério da Saúde ainda não se posicionou sobre o ataque.
O Ministério da Economia pediu ao Congresso uma série de ajustes no Orçamento de 2022 e estimou que o benefício médio do Auxílio Brasil será de R$ 415 no ano que vem.
As mudanças sugeridas deixam de fora qualquer previsão de reajuste para servidores públicos.
As alterações foram incluídas em ofício enviado na quarta-feira (8) pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele pode ou não acatar as sugestões.
As despesas adicionais serão acomodadas no espaço de R$ 106,1 bilhões que o governo estima com a aprovação completa da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera o teto de gastos --regra que limita o avanço das despesas à inflação-- e adia o pagamento de dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.
Segundo os cálculos do governo, o Auxílio Brasil precisará de um incremento de R$ 54,6 bilhões em seu orçamento para o ano que vem, chegando a quase R$ 90 bilhões.
As estimativas foram feitas com a premissa de um benefício médio de R$ 415 e inclusão de famílias que, em 30 de novembro de 2021, eram elegíveis ao programa social, mas estavam na fila à espera de inclusão.
O governo pretende garantir um mínimo de R$ 400 por família, mas o benefício médio é maior porque alguns beneficiários podem receber valores maiores, considerando o número de dependentes e suas idades.
O gasto também considera as linhas de pobreza --até R$ 210 por pessoa-- e extrema pobreza --até 105 por pessoa-- aprovadas pelo Congresso na lei que cria o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família, programa que foi marca das gestões petistas.
A proposta de mudança no Orçamento de 2022 também reserva R$ 39 bilhões para a correção de despesas obrigatórias por causa da aceleração da inflação.
O governo considera que o INPC, índice que corrige benefícios sociais e aposentadorias, fechará o ano em 10%. Isso levaria o salário mínimo a R$ 1.210 em 2022, caso haja apenas a reposição do poder de compra, sem ganho real.
O Ministério da Economia também pede a inclusão de R$ 7,5 bilhões em despesas com saúde, dos quais R$ 4,5 bilhões com a aquisição de vacinas, e R$ 1,9 bilhão para bancar o Auxílio Gás a famílias carentes.
O reajuste de servidores, que vem sendo defendido por Bolsonaro, ficou de fora das revisões propostas pela Economia. Nesta quarta (8), ele havia voltado a falar em conceder reajuste para os servidores em ano eleitoral.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente disse que a medida seria feita sem estourar o teto de gastos.
"Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse Bolsonaro.
Antes, o presidente dissera no Bahrein, em viagem em novembro, que pretendia usar uma parte da folga fiscal gerada pela aprovação da PEC dos Precatórios na concessão de aumento salarial.
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.
Parte da PEC foi promulgada nesta quarta, abrindo R$ 62,2 bilhões para ampliar os gastos. Faltam ainda R$ 43,8 bilhões que dependem de aprovação da Câmara, após mudanças no Senado e fatiamento do texto.
A queima de fogos no Réveillon do Rio de Janeiro foi aprovada pelo Comitê Científico do Estado, mesmo com a tradicional festa que acontece na Praia de Copacabana, cancelada devido à chegada da nova variante no país.
O governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes devem definir nesta quinta-feira (8) se a queima de fogos será acompanhada de alguma atração musical, como algo eletrônico, no entanto, é temida a aglomeração no espaço.
Na última terça (7), a ideia foi reforçada pelo governador: “A ideia é a gente fazer os fogos com música eletrônica, umas caixas de som, e a proibição de estacionamento para que a gente possa evitar essa aglomeração”, disse Cláudio Castro.
Em Salvador, a ideia da queima de fogos é cogitada pela Prefeitura, no entanto, não foi divulgado quais serão os planos do prefeito Bruno Reis (DEM) para a noite da virada.
Uma excursão escolar acabou em tragédia, nesta segunda-feira (6), no Mato Grosso, quando três adolescentes desapareceram durante um passeio de uma escola estadual de Cuiabá na Chapada dos Guimarães. Um deles, identificado como Daniel Hiarle Arruda de Oliveira, de 14 anos, foi encontrado morto numa cachoeira da região.
A diretora da escola contou que 60 alunos foram ao passeio e no final do dia, durante a chamada no ônibus, foi percebida a falta dos três adolescentes. Dois deles foram encontrados na trilha, mas o último não foi localizado com vida.
Em nota, a Secretaria de Educação de Mato Grosso lamentou o fato e disse que a excursão foi realizada seguindo os protocolos das aulas de campo e com autorização dos pais e responsáveis pelo aluno. Conforme noticiou o G1, as atividades escolares foram suspensas e só serão retomadas na quinta-feira (9).
A viagem desta segunda foi a segunda feita pela escola neste mês. Outra turma faria o mesmo trajeto nesta terça-feira (7), mas o passeio foi cancelado pela direção escolar.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também divulgou uma nota. Através do comunicado, o órgão afirmou que tomou todas as medidas necessárias para ajudar nas buscas por Daniel e que as cachoeiras foram fechadas para a investigação do caso.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta terça-feira (7), que é "melhor perder a vida do que perder a liberdade" ao justificar medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) de combate à pandemia da Covid-19.
A declaração de Queiroga, reproduzida de uma fala já feita pelo presidente, em março, ocorreu durante coletiva de imprensa realizada em Brasília.
"Nós queremos ser, sim, o paraíso do turismo mundial. E vamos controlar a Saúde, fazer com que a nossa economia volte a gerar emprego e renda. Essa questão da vacinação, como realcei, tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais. O presidente falou agora há pouco: 'às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade'", disse Queiroga.
A frase foi usada por Queiroga para justificar a não adoção do governo brasileiro ao passaporte da vacina, uma das recomendações feitas em novembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para conter a chegada de novas variantes do coronavírus e eventuais ondas da doença ao país.
O passaporte sanitário já é adotado em algumas cidades como forma de permitir a reabertura de bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos de forma segura. Recentemente, devido à preocupação com a variante ômicron do coronavírus, a Anvisa recomendou que o governo federal exija a vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil, como já fazem muitos países.
Apesar de ignorar o passaporte, o governo brasileiro anunciou que irá impor a quarentena de cinco dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no país. As autoridades, no entanto, não explicaram como será feito o processo de isolamento dessas pessoas.
"Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas e, a partir daí, impor restrições. Até porque a ciência já sabe que a vacina não impede totalmente a transmissão do vírus", afirmou Queiroga.
"Então, nós, depois de fazermos uma análise detida de toda a documentação com grupo técnico, decidimos que o RT-PCR seria utilizado [como já vem sendo utilizado desde o início da pandemia, com 72 horas antes do embarque] e requerer que os indivíduos não vacinados cumpram uma quarentena de cinco dias e, após essa quarentena, eles realizariam o novo teste", completou o ministro da Saúde.
Se esse teste der negativo para Covid-19, o viajante então será liberado.
No dia 26 de novembro, a OMS (Organização Mundial de Saúde) anunciou a descoberta de uma nova cepa do SARS-CoV-2, batizada de ômicron, variante de preocupação (VOCs), a quinta classificada dessa forma.
Mas essa nova variante surpreendeu os cientistas pelo número oito vezes maior de mutações de outras cepas já classificadas como de preocupação, além da velocidade de contágio.
Horas depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, informou que o Brasil fecharia as fronteiras aéreas para seis países da África por causa da ômicron. A restrição afeta os passageiros oriundos de África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
A Anvisa, no entanto, recomendou que a restrição fosse feita a mais quatro países: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.
